Revista Móbile #4 | CAU/SP

 

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Revista Móbile #4 | CAU/SP

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Revista do CAU/SP #4 Setembro n Outubro 2016 ISSN 2448-3885 patrimônio histórico Mais do que preservação da arquitetura, uma questão de cidadania Universidade A história de SP contada por suas antigas fazendas Regionais Santos inaugura nova sede em endereço próprio Entrevista Nestor Goulart Reis Filho, arquiteto, urbanista e historiador

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Daia Oliver - CAU/SP Arquitetura Paulista: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp Projeto: 1975 – Autor: Pedro Paulo de Melo Saraiva

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Acervo CAU/SP palavra do presidente Conseguimos agilizar consideravelmente os procedimentos do nosso Conselho para emissão de documentos e processos, tentando fornecer ao profissional uma rápida resposta às suas necessidades 3 Mais um número da nossa revista, agora com o tema de Patrimônio Histórico É uma temática muito importante para nós arquitetos e urbanistas, já que se trata de um dos pontos de nossas atribuições profissionais exclusivas, relacionadas na Resolução Nº 51 do CAU/BR, ou seja, somente os arquitetos e urbanistas podem fazer projetos de restauro relacionados à Arquitetura tombada como patrimônio histórico. Trata-se de uma grande bandeira que cabe a nós, arquitetos e urbanistas, defender e nosso Conselho fiscalizar. As matérias e entrevistas aqui tratadas são uma boa contribuição ao tema. A revista também traz o trabalho realizado por nossas diretorias e grupos de trabalho, levando a todos os profissionais um pouco do nosso dia-a-dia e atividades. Cabe destacar o importante papel que o CAU ITINERANTE vem tendo, levando o Conselho às cidades que integram as nossas Regionais, tirando dúvidas, fazendo a biometria para a confecção das Identidades Profissionais, e expondo a atuação marcante e presente do CAU/SP nas cidades no Estado de São Paulo. Da mesma maneira, em breve iniciaremos o projeto CAU NAS ESCOLAS, que pretende, assim como o CAU ITINERANTE, tornar o Conselho mais próximo das instituições de ensino de Arquitetura e Urbanismo. Vale a pena ressalvar que conseguimos agilizar consideravelmente os procedimentos do nosso Conselho para emissão de documentos e processos, tentando fornecer ao profissional uma rápida resposta às suas necessidades, respeitando os encaminhamentos necessários para essa produção. Esperamos que essa revista possa ilustrar o papel do CAU/SP, além de levar a nossos colegas os importantes aspectos de nossa profissão. Gilberto Belleza Presidente Setembro n Outubro 2016

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editorial cecom Valorizando a história O patrimônio é o tema principal desta edição da Revista Móbile. Nas principais seções deste número, fica evidente a preocupação em levar aos arquitetos e urbanistas informações relevantes e diferentes visões de profissionais consagrados sobre este assunto tão rico e ao mesmo tempo com tanto chão a percorrer em nosso país. Na matéria de capa, apresenta-se uma abordagem ampla sobre o patrimônio artístico, histórico, cultural e arquitetônico, além de exemplos de edificações recuperadas, restauradas e/ou reformadas no Estado de São Paulo. Em seguida, na seção Em Debate, este mesmo tema é aprofundado pelas arquitetas Fernanda e Lívia Vierno. As fazendas históricas paulistas, em boa parte, origem de nosso processo de imigração e urbanização, estão contempladas na seção Universidade, dando visibilidade ao maior projeto de pesquisa em políticas públicas financiado pela FAPESP, cujo objeto foi o patrimônio cultural rural. O professor Nestor Goulart Reis Filho, referência e mestre de tantos profissionais, é o entrevistado desta edição. A sua maneira franca e aberta de expor ideias e valiosas informações faz de seu depoimento uma excelente leitura sobre diferentes momentos de nossa sociedade, com especial interesse para os arquitetos. Confira, na seção Observatórios, o material relativo a mais cinco Grupos de Trabalho do CAU/SP. O Ponto de Vista traz um artigo de Ana Paula Farah sobre as cartas patrimoniais de tombamento. Por fim, não deixe de acompanhar o resultado do Concurso para o Parque do Mirante em Piracicaba e as imagens do Olhar do Arquiteto (mande-nos o seu olhar). Entre tantos desafios, a nossa determinação é manter a publicação bimestral da Móbile sempre interessante e voltada aos profissionais que desejam saber mais sobre as ações do CAU, sobre suas áreas de atuação e sobre os mais diversos assuntos relevantes à Arquitetura e ao Urbanismo, de forma simpática, organizada e diversificada. Para tanto, contamos sempre com sua ajuda e opinião. Comissão Especial de Comunicação do CAU/SP Antonio Celso Marcondes Pinheiro Coordenador Andre Tostes Graziano Coordenador Adjunto Anita Affonso Ferreira membro titular Eduardo Caldeira Brandt Almeida membro titular Luiz Antonio Cortez Ferreira membro titular Maria Rita Silveira de Paula Amoroso membro substituto Claudete Aparecida Lopes membro substituto Diretoria de Relações Institucionais e Diretoria de Ensino e Formação As ideias ou opiniões expostas nos artigos ou textos dos colaboradores são de responsabilidade dos próprios autores, não refletindo, necessariamente, a opinião ou posicionamento do CAU/SP. Revista do CAU/SP DIRETORIA Gilberto Silva Domingues de Oliveira Belleza Presidente Valdir Bergamini Vice-presidente Luiz Fisberg Diretor Administrativo Violeta Saldanha Kubrusly Diretora Administrativa Adjunta José Borelli Neto Diretor Financeiro Roberto dos Santos Moreno Diretor Financeiro Adjunto Altamir Clodoaldo Rodrigues da Fonseca Diretor Técnico Reginaldo Peronti Diretor Técnico Adjunto Carlos Alberto Silveira Pupo Diretor de Relações Institucionais Pietro Mignozzetti Diretor de Relações Institucionais Adjunto Debora Pinheiro Frazatto Diretora de Ensino e Formação Paulo Canguçu Fraga Burgo Diretor de Ensino e Formação Adjunto CONSELHEIROS FEDERAIS Renato Luiz Martins Nunes Conselheiro Federal Titular Luiz Augusto Contier Conselheiro Federal Suplente CONSELHEIROS TITULARES Afonso Celso Bueno Monteiro Altamir Clodoaldo Rodrigues da Fonseca Ana Maria de Biazzi Dias de Oliveira Andre Tostes Graziano Anita Affonso Ferreira Anne Marie Sumner Antonio Celso Marcondes Pinheiro Berthelina Alves Costa Bruno Ghizellini Neto Carlos Alberto Silveira Pupo Claudete Aparecida Lopes Cláudio Barbosa Ferreira Claudio Zardo Búrigo Debora Pinheiro Frazatto Dilene Zaparoli Éder Roberto da Silva Éderson da Silva Edmilson Queiroz Dias Edson Jorge Elito Eduardo Caldeira Brandt Almeida Eduardo Habu Flavio Marcondes Gerson Geraldo Mendes Faria Gilberto Silva Domingues de Oliveira Belleza Gustavo Ramos Melo Jacobina Albu Vaisman José Antonio Lanchoti José Borelli Neto José Renato Soibelmann Melhem João Carlos Correia João Carlos Monte Claro Vasconcellos João Sette Whitaker Ferreira Luciana Rando de Macedo Bento Lucio Gomes Machado Luiz Antonio Cortez Ferreira Luiz Antonio Raizzaro Luiz Fisberg Marcelo Martins Barrachi Marcia Mallet Machado de Moura Márcia Regina de Moraes Dino de Almeida Maria Rita Silveira de Paula Amoroso Mario Yoshinaga Nancy Laranjeira Tavares de Camargo Nelson Gonçalves de Lima Junior Nilson Ghirardello Paulo André Cunha Ribeiro Paulo Canguçu Fraga Burgo Pedro Fiori Arantes Pietro Mignozzetti Reginaldo Luiz Nunes Ronconi Reginaldo Peronti Roberto dos Santos Moreno Rogerio Batagliesi Ronald Tanimoto Celestino Rosana Ferrari Ruy dos Santos Pinto Junior Silvana Serafino Cambiaghi Silvio Antonio Dias Silvio John Heilbut Valdir Bergamini Vera Santana Luz VViicotleotraCShainldaagnlihaaJuKnuiborru sly CONSELHEIROS SUPLENTES Alan Silva Cury Denise Carvalho Schneider Alexandre Carlos Penha Delijaicov Douglas Ellwanger Ana Cristina Gieron Fonseca Edmar Teixeira de Morais Anderson Kazuo Nakano Eduardo Sampaio Nardelli André Luis Avezum Eduardo Trani André Takiya Elisete Akemi Kida Antonio Castelo Branco Teixeira Jr. Eurico Pizão Neto Antônio Claudio Pinto da Fonseca Fábio de Almeida Muzetti Antonio João Malicia Filho Fernando Zambeli Augusto França Neto João Antonio Danielson Garcia Barbara Di Monaco João Marcos de Almeida Lopes Caio Santo Amore de Carvalho José Alfredo Queiroz dos Santos Carlos Alberto Palladini Filho José Xaides de Sampaio Alves Carlos Stechhahn Luciana de Oliveira Royer Célio José Giovanni Ludimila de Fátima Biussi Afonso Cristiano Antonio Morales Jorge Luis Felipe Xavier Daniel Ferreira da Silva Luzia Regina Scarpin De Marchi Daniela Morelli de Lima Margareth Matiko Uemura Denis Roberto Castro Perez Maurilio Ribeiro Chiaretti Minoru Takatori Mirtes Maria Luciani Paula Valéria Coiado Chamma Paulo Brazil Esteves Sant´Anna Paulo Renato Mesquita Pellegrino Rafael Patrick Schimidt Roberto Nery Junior Rosa Grena Kliass Sami Bussab Sandra Regina da Silva Duarte Sergio Baldi Sergio Maizel Soriedem Rodrigues Tatiane Roselli Ribeiro Valter Luis Caldana Junior Vasco de Mello Vera Victoria Shiroky Schubert Victor da Costa Vinicius Faria Queiroz Dias Comissão Permanente de Legislação e Normas Marcelo Martins Barrachi – coordenador Lucio Gomes Machado – coordenador adjunto Berthelina Alves Costa – membro titular Gerson Geraldo Mendes Faria – membro titular João Carlos Monte Claro Vasconcellos – membro titular José Renato Soibelmann Melhem – membro substituto Maria Rita Silveira de Paula Amoroso – membro substituto Comissão Permanente de Ética e Disciplina Rosana Ferrari – coordenadora Anita Affonso Ferreira – membro titular Éderson da Silva – membro titular Nilson Ghirardello – membro titular Ana Maria de Biazzi Dias de Oliveira – membro titular Éder Roberto da Silva – membro titular Eduardo Habu – membro titular Claudete Aparecida Lopes – membro substituto Ruy dos Santos Pinto Junior – membro substituto Comissão Permanente de Ensino e Formação Flavio Marcondes – coordenador Vera Santana Luz – coordenadora adjunta José Antonio Lanchoti – membro titular Nelson Gonçalves de Lima Junior – membro titular Paulo André Cunha Ribeiro – membro titular Anne Marie Sumner – membro substituto João Carlos Correia – membro substituto Comissão Permanente de Orçamento e Contas Silvio John Heilbut – coordenador Edson Jorge Elito – coordenador adjunto Bruno Ghizellini Neto – membro titular Luiz Antonio Raizzaro – membro titular Nancy Laranjeira Tavares de Camargo – membro titular Antonio Celso Marcondes Pinheiro – membro substituto Andre Tostes Graziano – membro substituto Comissão Permanente de Exercício Profissional Edmilson Queiroz Dias – coordenador Claudio Barbosa Ferreira – coordenador adjunto Dilene Zaparoli – membro titular Luciana Rando de Macedo Bento – membro titular Marcia Mallet Machado de Moura – membro titular Luiz Antonio Cortez Ferreira – membro substituto Claudio Zardo Búrigo – membro substituto EXPEDIENTE CECOM Conselho e coordenação editorial Daniele Moraes Coordenadora de Comunicação Epaminondas Neto Técnico de Comunicação Editado por Ex Libris Comunicação Integrada Jornalista: Jayme Brener (Mtb 19.289) Editor: Cláudio Camargo Textos: Marco Paulo Ferreira, Epaminondas Neto e Daniele Moraes Projeto gráfico e diagramação: Regina G. Beer Impressão: Windgraf Gráfica e Editora Tiragem: 50 mil exemplares revista@causp.gov.br

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5 índice 8 Presidência O incentivo do CAU/SP a iniciativas de valorização da Arquitetura e Urbanismo 10 Administrativo A importância do registro profissional para a categoria e a sociedade 12 Ensino e Formação A aproximação do CAU/SP com os novos profissionais começa já na faculdade 14 Técnica Projetos urbanísticos devem ser elaborados por arquitetos, defende Procuradora 16 Financeiro Anuidade em dia é um compromisso indispensável para a atuação profissional 18 Relações Institucionais O apoio do CAU/SP aos diversos eventos relacionados à Arquitetura e Urbanismo 20 Em debate Fernanda e Livia Vierno ampliam a visão sobre as diferenças entre restauro, retrofit e rearquitetura 24 Entrevista A trajetória do escritor, professor catedrático da USP e arquiteto e urbanista Nestor Goulart Reis Filho 32 Capa A preservação do Patrimônio Histórico é uma questão de cidadania 54 Regionais Santos inaugura nova sede em endereço próprio 56 Concurso Projetos inovadores e criativos para o Parque do Mirante, em Piracicaba, oferecem diferentes usos ao local 64 Ouvidoria “Áreas de sombreamento” estão entre as denúncias e reclamações mais frequentes 6 Curtas do CAU 40 Universidade 44 GT Assistência Técnica 46 GT BIM 48 GT Habitação 50 GT Urbanismo - Plano Diretor 52 GT Estatuto da Metrópole 62 Olhar do arquiteto 63 Ponto de Vista 66 Fique atento Setembro n Outubro 2016

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Acervo CAU/SP curtas do cau Preocupação com Acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência A Acessibilidade e o Desenho Universal são temas frequentes de debate no interior do CAU/SP, que dispõe de um Grupo de Trabalho dedicado ao assunto. Tanto que, em julho, representantes do CAU/SP se reuniram com a secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella. Na pauta, a realização de um futuro convênio entre o Conselho e o órgão. Denúncia do CAU/SP provoca ação do Ministério Público A partir de uma denúncia encaminhada pelo Conselho, o Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou em julho um inquérito civil para apurar a prática de “Reserva Técnica” por um fornecedor de Jundiaí. O pagamento de comissões financeiras por fornecedores de insumos é uma prática vetada pelo Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas, e alvo de uma campanha constante do CAU/BR. Região da capital responde por quase metade dos RRTs emitidos no Estado Levantamento do Conselho aponta que a região administrativa de São Paulo (capital mais 21 cidades) respondeu por 42,9% dos RRTs (Registros de Responsabilidade Técnica) emitidos no Estado de São Paulo no ano passado. Ainda em volume de emissões, a região administrativa de Campinas (12,2%) ficou em segundo lugar. As atividades identificadas como Projeto (46,4%) e Execução (32,2%) representaram quase 80% do total dos RRTs contabilizados no período. Workshop de Arquitetura Paisagística debate atuação profissional Quem é o arquiteto paisagista no Brasil? Como é sua formação e há quanto tempo atua nessa área? Questões como essas alimentaram o debate promovido durante o 1º Workshop de Valorização Profissional, em 22/09, na capital paulista. Por iniciativa do GT de Arquitetura Paisagística do CAU/SP, o workshop reuniu profissionais interessa- dos na área, com o alvo de discutir o mercado de trabalho e a valorização dos arquitetos paisagistas nas zonas urbana e rural. O questionário aplicado durante o evento vai servir de subsídio para futuras prospecções do GT a fim de identificar com precisão o perfil do profissional de Arquitetura Paisagística no Brasil. Revista do CAU/SP

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7 Pedro Paulo de Melo Saraiva (1933-2016) Faleceu no dia 16/08 o arquiteto e urbanista Pedro Paulo de Melo Saraiva, um dos grandes nomes da chamada Escola Paulista. O profissional deixou um legado de marcos arquitetônicos por São Paulo e Brasília, entre outras cidades. O edifício Acal (1974), a sede do Prodesp (1975) e a requalificação do Mercado Municipal (2002) são alguns dos destaques de seu legado somente na capital paulista. O CAU/SP teve a felicidade de patrocinar uma das últimas homenagens a Melo Saraiva: a publicação do livro “Pedro Paulo de Melo Saraiva, arquiteto”, com foco em suas obras e trajetória profissional. Projeto CAU ITINERANTE alcança novas cidades Cumprindo o desafio de atender aos arquitetos e urbanistas que residem longe da capital ou dos dez municípios com sedes regionais, o Conselho estendeu o projeto CAU ITINERANTE para mais 13 cidades neste segundo semestre. Neste projeto, os funcionários do Conselho sentam praça durante um dia para atender aos profissionais do município, prestando serviços tais como coleta biométrica de dados e orientação para o uso do SICCAU. Desde agosto, Arujá, Barretos, Guarujá, Guaratinguetá, Itapetininga, Matão, Mauá, Mogi-Mirim, Ourinhos, Penápolis, Poá, Santa Fé do Sul e São Caetano do Sul já foram atendidas. CAU/BR e IAB-DF lançam concurso público para construção de nova sede O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e o Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento Distrito Federal (IAB-DF) lançaram no mês de setembro o Concurso Nacional de Projetos de Arquitetura e Complementares para Nova Sede do CAU/BR e do IAB-DF, a ser construída em Brasília-DF. O concurso pretender servir como referência para a contratação de obras públicas no Brasil, usando critérios de qualidade e licitando a obra a partir de um projeto completo, com detalhamento de materiais, custos e prazos definidos. Mais informações sobre critérios e cronograma de participação podem ser consultadas no site do CAU/BR: www.caubr.gov.br Acervo CAU/SP Aperfeiçoamento da prestação de contas dos CAU/UF Representantes de 20 CAUs estaduais compareceram ao seminário organizado pelo CAU/SP e CAU/BR na capital paulista, entre 27 e 29/06. A troca de experiências e a discussão de soluções para lidar com o volume de exigências dos tribunais de contas para a gestão financeira dos Conselhos formaram a pauta do seminário. O seminário também abriu espaço para apresentação do CAU/RS sobre o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), voltado para aperfeiçoar o atendimento à sociedade. Setembro n Outubro 2016

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presidência Conselho incentiva iniciativas para divulgar Arquitetura e Urbanismo Só em 2016, o CAU/SP liberou R$ 1,25 milhão de seu orçamento E m agosto, o CAU/SP publicou o Edital de Parcerias 2016, para financiar propostas que contribuam para o esclarecimento sobre a importância e a função social da Arquitetura e Urbanismo. Os resultados desta chamada pública estão disponíveis no site do CAU/SP: www.causp.gov.br Conheça alguns projetos recentemente patrocinados pelo CAU/SP: Livro “MASP: estrutura, proporção, forma” Autora: Alexandra Silva Cárdenas Livro “Pedro Paulo de Melo Saraiva, arquiteto” Autor: Luis Espallargas Gimenez 3º Fórum Internacional sobre o Patrimônio Arquitetônico Brasil – Portugal Revista do CAU/SP

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9 Para a seleção de 2016, o Conselho reservou um montante de R$ 1,25 milhão de seu orçamento, seguindo diretrizes regimentais, mirando o financiamento de propostas abertas a entidades sem fins lucrativos de âmbito municipal, estadual, nacional ou até mesmo internacional, desde que realizadas no Estado de São Paulo. Os projetos selecionados têm prazo de execução (início e finalização) entre novembro de 2016 e 31 de julho de 2017. As cotas de financiamento foram repartidas conforme o âmbito das propostas, obedecendo aos seguintes limites: • Para eventos e ações de âmbito municipal: até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); • Para eventos e ações de âmbito estadual (Estado de São Paulo) ou nacional: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); • Para eventos e ações de âmbito internacional: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Divididos em três modalidades, os projetos ou atividades se encaixam em: »» Eventos: feiras, encontros profissionais, palestras, cursos, conferências, seminários, congressos, premiações e atividades afins; »» Publicações: livros e ou- tras publicações cujos conteúdos colaborem para fomentar a Arquitetura e o Urbanismo e disseminar informações relevantes para o segmento; »» Produções: audiovisuais e exposições. Entre os critérios adotados, a Comissão Técnica do CAU/SP que avaliou as propostas destacou: a originalidade/inovação do projeto; clareza e coerência na apresentação; qualidade das contrapartidas; e a relevância do projeto para o desenvolvimento da Arquitetura e Urbanismo. n Financiamento para projetos de âmbito municipal, estadual, nacional e até internacional Imagens: Acervo CAU/SP Encontro Estadual de Arquitetos e Urbanistas 1ª Mostra de Arquitetura da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos Setembro n Outubro 2016

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administrativo Identidade Profissional: o documento do século 21 Registro representa segurança para a sociedade de que está contratando profissionais registrados no Conselho de Arquitetura e Urbanismo Acervo CAU/SP Revista do CAU/SP

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11 Acervo CAU/SP Décadas de luta pela criação do CAU tiveram seu desfecho com a assinatura do decreto Presidencial de criação do Conselho em 2010. Dois anos depois, o arquiteto Oscar Niemeyer, aos 104 anos na ocasião, se tornou o primeiro a receber a carteira de identidade profissional do recém-criado Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Hoje, arquitetos e urbanistas paulistas comparecem diariamente à sede do CAU/SP no Vale do Anhangabaú para obter também o documento, feito em policarbonato com chip eletrônico. A Identidade Profissional do CAU tem fé pública como documento de identificação civil, e, portanto, pode substituir o tradicional RG para os profissionais de Arquitetura e Urbanismo. Para a sociedade, é uma segurança: o documento comprova que se trata de um profissional devidamente registrado em seu conselho profissional. REMOTa E prESENcIaL O procedimento para emissão das Identidades Profissionais é dividido em uma etapa remota e outra presencial. A abertura do processo é totalmente online: é necessário acessar o SICCAU (Sistema de Informação e Comunicação do CAU) e fazer uma atualização cadastral, anexando uma cópia digital dos documentos nos casos em que houver mudanças nos dados cadastrados. As carteiras solicitadas até 31 de dezembro de 2012 foram emitidas gratuitamente. Após essa data, o profissional deve recolher uma taxa administrativa, atualmente no valor de R$ 49,82. A segunda etapa exige que o profissional compareça a uma unidade do CAU para proceder à coleta biométrica de dados (fotografia, assinatura e impressões digitais). Não há necessidade de agendamento. Essa coleta Niemeyer foi o primeiro a receber a carteira de identidade profissional do CAU biométrica é oferecida diariamente na sede do CAU/SP em horário comercial (das 09h às 17h) de segunda a sexta-feira na capital paulista (Rua Formosa, 367 – República). Regularmente, o Conselho oferece também esse serviço em alguma de suas 10 sedes regionais e durante eventos afins à Arquitetura e Urbanismo. A coleta biométrica também é oferecida por meio do projeto CAU ITINERANTE, em que funcionários do Conselho visitam municípios do Estado, atendendo aos profissionais locais. Em todos os casos acima, as datas e horários das sessões de coleta biométrica são divulgados por meio do site oficial do CAU/SP, redes sociais e pela newsletter semanal. Concluído todo o processo, os dados são enviados para a confecção da Identidade, posteriormente encaminhada aos profissionais pelos Correios. n Procedimento para emissão do documento é feito em duas etapas, online e presencial Setembro n Outubro 2016

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ensino e formação Acervo CAU/SP Revista do CAU/SP

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13 Formaturas estreitam relacionamento do CAU/SP com futuros profissionais No Estado de São Paulo, o relacionamento da entidade com os estudantes de Arquitetura e Urbanismo começa já na faculdade OEstado de São Paulo é o maior celeiro de novos arquitetos e urbanistas do país. O Estado concentra mais da metade dos cursos em nível superior de Arquitetura e Urbanismo, que oferecem cerca de 25 mil vagas distribuídas por mais de uma centena de instituições de ensino. Pela importância e o tamanho dessa população universitária, o CAU/SP procura iniciar o relacionamento com os futuros profissionais desde a época da faculdade. Em 2015, os conselheiros estiveram presentes em 37 cerimônias de conclusão de curso e entregaram 39 Certificados de Destaque Acadêmico. Neste ano, até outubro, foram 39 formaturas com a presença de representantes do CAU/SP, que entregaram 35 Certificados, destacando os estudantes com os melhores desempenhos nos cinco anos da graduação. Conselheiros também são convidados a apresentar o CAU em Semanas de Arquitetura e Urbanismo e outros eventos acadêmicos, debatendo temas fundamentais como ética e exercício profissional. Em 2015, foram realizadas 21 dessas apresentações; neste ano, até outubro, já foram feitas 13 palestras. As colações de grau são uma etapa importante deste processo de aproximação com os futuros colegas: o recém-formado recebe o diploma e já se habilita a obter seu registro profissional. Esse registro é a condição necessária para o exercício legal da profissão, e marca o início da relação formal do novo arquiteto e urbanista com o Conselho. Mas o relacionamento do CAU/SP não se restringe ao universo discente. Nos últimos anos, o Conselho vem organizando seminários com os coordenadores de ensino superior para discutir alguns temas difíceis para a categoria, como a regulamentação (e a viabilização) do estágio. n Neste ano, até outubro, foram 39 formaturas com a presença de representantes do CAU/SP Setembro n Outubro 2016

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técnica Procuradora recomenda que os projetos urbanísticos sejam elaborados por arquitetos A Procuradora do Estado de São Paulo, Patrícia Helena Massa, recomendou em parecer que os projetos urbanísticos sejam elaborados por arquitetos. A indicação respondeu ao questionamento feito pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (GRAPROHAB) sobre se projetos urbanísticos podem ser subscritos e analisados por engenheiros. O posicionamento publicado ratificou o cumprimento da legislação vigente, a saber o Art. 3° da Lei N° 12.378 de criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e a Resolução Nº 51/2013 do CAU/BR, que especifica em seu Art. 2º os campos de atuação privativa de arquitetos e urbanistas. De acordo com o documento CJ/SH nº 434/2015, a Procuradora recomenda “que os projetos urbanísticos e de parcelamento de solos doravante recebidos para análise pelo Órgão devem seguir a disposição normativa em vigor, vale dizer, devem ser elaborados e subscritos por arquitetos, no que toca às áreas de arquitetura e urbanismo, bem assim aqueles que vierem a ser analisados, inclusive com a emissão do correspondente registro de responsabilidade técnica RRT. (...) Em razão do exposto, opino pela adoção de providências para que seja dado cumprimento à Resolução CAU nº 51/2013, em razão de sua vigência, concluindo, sob o ponto de vista jurídico-formal que projetos urbanísticos não podem ser subscritos ou analisados por engenheiros, a partir de 13 de março de 2015, data em que publicado o acórdão que restabeleceu vigência à Resolução nº 51/2013, recomendando-se que quanto aos processos em trâmite no Graprohab seja facultado aos proponentes dos projetos a sua regularização (...)”. Revista do CAU/SP

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15 A íntegra do parecer CJ/ SH nº 434/2015 está disponível para consulta no site do CAU/SP (www.causp.gov.br) Para o Presidente do CAU/SP, Gilberto Belleza, o parecer tem grande relevância na afirmação das atribuições privativas dos profissionais de arquitetura e urbanismo em todo o país. “A manifestação da Procuradora do Estado mostra que a legislação vigente deve ser cumprida para que a sociedade brasileira possa ser atendida por profissionais devidamente capacitados”.n Conselho pede ajustes em licitações públicas Para garantir o direito de arquitetos e urbanistas participarem de editais de concorrência pública, o Conselho solicitou correções em editais da Prefeitura de Guarujá e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). Em ambos os casos, os termos dos editais traziam exigências que restringiam o acesso às vagas técnicas a profissionais de Engenharia. Setembro n Outubro 2016 Acervo CAU/SP

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