Revista Eletrônica - TJBA em Ação - Nº.5 - Trabalho Integrado

 

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Revista Eletrônica com notícias do Tribunal de Justiça da Bahia

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Revista Eletrônica N. 5 | SETEMBRO, 2016 Ao descerrar a placa do Cartório Integrado, com o pavilhão da Justiça: juízes Roberto Costa, Laura Scaldaferri, Rita Ramos, a presidente, desa. Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz Fábio Alexsandro Costa TRABALHO INTEGRADO Unidade reúne com um novo formato de gestão, os serviços das 2ª, 5ª, 10ª e 11ª varas de Relações de Consumo Páginas 12 a 14 HISTÓRIA Livros cartorários recriados preservam nossa memória Págs 16 a 25 ARTE Conheça o perfil e um pouquinho do jeito de pintar dos criadores Págs. 32 a 42 VIAGEM As descobertas de um país abençoado pela espiritualidade Pág. 64

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A justiça sem a força é impotência, a força sem a justiça é tirania Blaise Pascal

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Sumário 4Paz Presente ................................................ 12Tudo é 1 ..................................................... 16A arte de preservar ..................................... 26Poster .......................................................... 28Livre expressão ........................................... 30Arte x Realidade .......................................... 42Movimento pela conciliação.......................... 46Mediação judicial.......................................... 48Pelo fim do engarrafamento ......................... 50Conciliar é saúde ......................................... 52O livro está no tribunal ................................ 54O ídolo da boa imagem ................................ 56Álbum de Trabalho ...................................... 60Texto Leve .................................................. 64Breves ......................................................... 66Na Trilha do Saber ...................................... 68Justiça Cult ................................................. 76TJ Social ...................................................... 80Click! .......................................................... Com a palavra... Este é o quinto número da nossa Revista Eletrônica TJBA EM AÇÃO. Esta edição destaca a inauguração do Cartório Integrado, iniciativa que nasceu de uma visita institucional ao TJ São Paulo, oportunidade em que conheci, ao lado de companheiros da Administração, o lá denominado “Cartório do Futuro”. Ao perceber a dimensão da iniciativa inovadora, determinei à Diretoria de Primeiro Grau que estudasse a possibilidade de adotá-la entre nós, evidentemente com as adaptações necessárias. Louvo a diligência da equipe de trabalho, pois graças a sua atuação eficiente, hoje temos em funcionamento o Cartório que integra as 2ª, 5ª, 10ª e 11ª Varas de Relações de Consumo. Há profunda alteração de rotinas anteriormente sedimentadas e isso sempre acarreta alguma resistência e dificuldade, mas o compromisso dos Magistrados e Servidores direta ou indiretamente envolvidos com o projeto me deixa tranquila quanto ao sucesso dessa verdadeira quebra de paradigma do conceito tradicional de Cartório. Nossa Revista trata também da importância da restauração, revitalização, higienização, conservação e preservação de livros e documentos cartorários. Até o final de agosto, o tribunal já entregou mais de 50 livros devidamente restaurados, digitalizados e com o seu conteúdo disponibilizado em sistema informatizado. Trata-se de um projeto que conta com o apoio das Corregedorias e tem realização da empresa Memória & Arte, com participação fundamental e indispensável do Núcleo de Documentação e Informação (NDI), subordinado à Secretaria Judiciária do Tribunal do Estado da Bahia. Há muito mais por se descobrir neste periódico digital. Como vocês eu também sou surpreendida a cada tópico pelo olhar apurado da nossa Assessoria de Comunicação que, ciente da necessidade de ampliação dos horizontes, diversifica os temas abordados e nos oferece uma gama de informações sempre interessantes. Participe. Entre em contato, passe informações, comente e sugira matérias. Vamos fazer juntos. Boa leitura. Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago Presidente Conselho Editorial: Juíza Verônica Ramiro, Carlos Machado, Cícero Moura, Flávio Novaes, Igor Caires e Joana Pinheiro Revista Eletrônica TJBA EM AÇÃO, Nº 5, Ano 1, Setembro de 2016 Assessor de Comunicação: Flávio Novaes (DRT-1724 - Coordenação editorial) | Edição: Paulo Leandro (DRT-1214/BA) Reportagem e textos: Ari Donato (DRT-712/BA) e Danile Rebouças (DRT-2417) | Projeto Gráfico: Adriano Biset Queiroz Repórter Fotográfico: Nei Pinto | Colunista: Adriana Barreto | Estagiárias: Ana Luiza Bélico e Rayane Araújo Secretária: Surânia Franco Lima Sales | Colaboradora: Juliana Spínola (Unicorp) www.tjba.jus.br • e-mail: ascom@tjba.jus.br • Tel.: (71) 3372.5037 / 5038 / 5538 • whatsapp (71) 98118.2361

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PING PAZ PRESENTE Unicamp avalia repercussão positiva do projeto desenvolvido na Bahia para aproximar pais e filhos Na comemoração dos 50 anos da Universidade de Campinas (Unicamp), em São Paulo, o Núcleo de Estudos de População Elza Berquó vai publicar uma coletânea de textos. O Projeto Pai Presente, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, está entre os objetos de pesquisa da professora doutora Joice Melo Vieira. Integrante do Departamento de Demografia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da cinquentenária universidade, a professora doutora concedeu entrevista exclusiva à Revista TJBA em Ação para falar, não só da importância de projetos, como o Pai Presente, mas também de atualidades nas questões envolvendo pais em busca de paz para criar seus filhos. TJBA em Ação - Como a senhora avalia a importância de projetos que estimulam os pais a reconhecerem a paternidade dos filhos? Joice - Apesar de todos os avanços que tivemos no Brasil nas últimas décadas, seja da perspectiva de gênero ou da perspectiva social em geral, sobrevive a visão de que a reprodução é de responsabilidade predominantemente feminina, enquanto na mente de muitos ainda se associa ao homem uma sexualidade exacerbada e impulsiva. É quase como se a sexualidade masculina fosse naturalmente incontrolável e por isso seria inimputável no imaginário de parte da sociedade. No imaginário de muitos a contracepção ainda é uma tarefa exclusivamente feminina. Vamos refletir um pouco o que acontece na mente de quem diz: “Segure as suas cabritas que o meu bode está solto”. O que se deduz desta afirmação é que a mulher é quem deve ser controlada e ter seus impulsos vigiados. Em meios sociais em que os homens não são vistos como igualmente responsáveis pela reprodução, parece ser natural que as mulheres assumam sozinhas as crianças nascidas fora do TJBA EM AÇÃO | 4

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casamento ou de relações estáveis. Muitas vezes no imaginário popular prevalece a ideia de que a maternidade dignifica a mulher, que um “passo errado” (entre aspas mesmo), pode ser redimido pela dedicação à maternidade, pelo esforço e sacrifício em nome dos filhos. Projetos como o Pai Presente tem potencial para questionar esta naturalização. Uma das leituras positivas da iniciativa é de que busca equiparar a responsabilidade de homens e mulheres no que diz respeito à reprodução, bem mesmo necessidade de saber quem é o pai. Não raro pode haver um dilema de difícil solução: o direito do filho de conhecer sua origem nem sempre se ajusta perfeitamente ao direito da mãe de manter certa distância de um relacionamento tóxico ou violento, ou que por alguma razão lhe causa constrangimento. Nestes casos, há diversas dimensões a serem avaliadas: a segurança dos envolvidos, o direito à privacidade, o direito à identidade, a existência autônoma de vínculos conjugais e vínculos de filiação, já há muito reconhecidos como deman- Professora doutora Joice Melo Vieira afirma que, apesar dos avanços, desigualdade é desafio como dividir entre ambos os ônus e bônus de uma das consequências lógicas do exercício da sexualidade sem uso de contracepção. Portanto, há em projetos deste tipo uma forte dimensão de gênero, que ao menos no âmbito das ideias, busca maior igualdade e diminuir assimetrias no que diz respeito ao que se espera de homens e mulheres diante de uma gravidez. É muito difícil tecer generalizações nestes casos, porque as relações são sempre muito complexas. Filhos que não conhecem os pais podem ter reações distintas diante deste fato da vida deles. Mas muitos sentem curiosidade ou dantes de responsabilidades e afetos distintos. Eu acredito que, como regra geral, é muito válido que se estimule o reconhecimento paterno bem como que se discuta a importância da participação do pai, biológico ou não, na vida dos filhos. Mas é necessário sensibilidade para reconhecer que podem existir exceções. TJBA em Ação - Que características, específicas do Projeto Pai Presente, podem se destacar em relação a outros projetos similares, e quais são semelhantes e podem construir a hipótese de 5 | tjba EM AÇÃO

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PING uma lei geral para estes projetos de estímulo ao TJBA em Ação - O trabalho acadêmico desenvol- reconhecimento da paternidade? vido pela equipe da senhora resulta em suges- tões de aprimoramento? Induz a que oportunida- Joice - Um ponto forte do Projeto Pai Presente é des de melhoria no Pai Presente? o seu caráter nacional. É certo que a atuação na ponta, diretamente junto às famílias, depende do Joice - O trabalho elaborado é profundamente des- comprometimento e engajamento das autoridades critivo e tenta mapear a situação do não reconhe- locais. Contar com um corpo técnico devidamente cimento paterno a partir dos dados disponíveis. A treinado e com recursos materiais e humanos para fonte utilizada foi o Censo Escolar, a mesma utiliza- levar a cabo o projeto é vital. Porém, ter campa- da pelo Conselho Nacional de Justiça na época em nhas vinculadas na grande mídia como fez o Con- que o Projeto Pai Presente foi concebido. Eu acre- selho Nacional de Justiça, se não cria uma nova dito que trabalhos deste tipo permitem seguir ao cultura, ao menos questiona algumas visões cris- longo do tempo a evolução desta questão. Ele pode talizadas sobre quem facilmente ser replica- deve se responsabilizar pelas crianças. Somos do, desde que o Instituto Nacional de Estudos Um traço característico uma sociedade e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira deste tipo de projeto é ter potencial para ques- em transição, que (Inep) apoie a ideia e disponibilize a informa- tionar certas visões sobre gênero e responsabilidade pelo sustento e cuidado.Mas não se pode negar que está questionando seus valores e certezas em diversas esferas ção se o estudante tem ou não o nome do pai conhecido. No caso deste estudo, é também uma intervenção do Estado e da da vida, inclusive o Inep generosamente cedeu os dados neces- sociedade em um tema privado. Uma das críti- a familiar, sexual sários. Eu acredito que o projeto atinge diver- cas mais sérias sobre projetos deste tipo diz e reprodutiva. sos pontos sensíveis de nossas concepções respeito à privacidade e sobre família: questio- até que ponto o Estado teria direito de intervir em na a maior responsabilização da mulher pela repro- assuntos de fórum privado. dução; questiona a precedência do direito da mãe sobre o direito do pai no que diz respeito ao poder O tema é muito delicado, porque apesar de inspira- sobre os filhos; deixa patente a desigualdade no do em boas intenções, é preciso cuidado para não acesso à Justiça nos diferentes pontos do país. E estigmatizar ainda mais indivíduos sem o nome do são estes pontos que não devem ser abandonados, pai ou censurar publicamente mulheres que cons- ou ao menos, que não devemos nos esquivar de cientemente optam pela reprodução independente. discutir no Brasil. Não se pode deduzir que toda reprodução indepen- dente não foi negociada com o genitor. TJBA em Ação - Há possibilidade de estabelecer um recorte étnico ou de classe, entre os pais e Os fatos muitas vezes contradizem nossas hipó- mães atendidos pelo Pai Presente? teses. São necessários mais estudos empíricos para dar conta da multiplicidade de situações pelas Joice - Os que de fato foram atendidos pelo proje- quais vem passando as famílias brasileiras. to não foram rigorosamente investigados. Mas os TJBA EM AÇÃO | 6

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Pais levam a filha de mãos dadas: imagem de mais um resultado positivo no projeto do TJBA dados do Censo Escolar permitem notar uma seletividade por cor, estado de residência e o tipo de escola em que estudam - se é pública ou privada. Não podemos afirmar com precisão que todo estudante de escola pública é pobre e que todo aquele que frequenta escola privada é rico. Mas é uma aproximação. Crianças e adolescentes do Norte e Nordeste, matriculados em escolas públicas e de cor preta ou parda, possuem maior chance de vivenciar esta situação. TJBA em Ação - Por um viés de gênero, o conceito do projeto pode levar a uma hipótese de ‘vitimização da mulher’, como se o pai já fosse, de antemão, ‘ausente’, e por isso, precisa estar ‘presente’, mediante a realização de um exame de DNA? Ou por outra, não há também alguma possibilidade de ‘Mãe Ausente’? E os casos de mães que ocultam a paternidade, porque estão casadas, e somente procuram os pais biológicos quando se separam? Joice - Eu acredito que grande parte das pessoas vê projetos deste tipo como devotados exclusivamente à proteção dos direitos da mulher e como forma de minimizar a sua sobrecarga. Mas acho que podemos estar sendo machistas quando ve- mos o projeto estritamente desta perspectiva. O objetivo não precisa ser reduzido à canalização de recursos simbólicos (sobrenome), sociais (rede de parentesco) e econômicos (pensão alimentícia) dos homens em direção às mulheres e crianças. Ele também pode estar ampliando sua rede afetiva e de convivência, ter ganhos psicológicos e de assistência em outros momentos da vida. Os vínculos familiares demandam uma carga de sacrifícios, mas também de recompensas. Reciprocidade e segurança fazem parte deste emaranhado de relações e sentimentos. Quanto a casos de mães que ocultam a gravidez e o nascimento e em outro momento buscam o genitor do filho, eu acredito que as relações são muito dinâmicas, é muito difícil julgar ou buscar culpados pela situação. Eu creio que projetos como o Pai Presente estão na esfera da Justiça Reparadora, e não punitiva. No senso comum, é muito difícil discutir estes casos sem em algum momento incorrer em censura moral. Mas temos hoje no Brasil a convivência de diversos padrões de moralidade, o que leva a justificativas distintas para um mesmo comportamento. Somos uma sociedade em transição, que está questionando seus valores e certezas em diversas 7 | tjba EM AÇÃO

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PING esferas da vida, inclusive a familiar, sexual e reprodutiva. Talvez um caminho possível seja buscar discutir a ética nos nossos relacionamentos. Mais do que impor um padrão moral único, discutir a ética nos relacionamentos políticos ou afetivos pode nos levar a alçar maior controle sobre nossas próprias ações. TJBA em Ação - Em reportagem recente, publicada na edição número 3 da nossa revista eletrônica, um pai reconheceu um filho que teve com uma mãe que conheceu num show de Zezé de Camargo e Luciano; outro, teve um relacionamento rápido com a mãe, e agora a mãe o acionou, mesmo já casada; e ainda em terceiro exemplo, um pai assumiu uma criança que afirma ser seu nono filho. É possível pensar numa lei geral, relacionando a liberalização dos costumes, em uma vitória de um comportamento mais liberal sobre o conservadorismo, daí pensarmos num aumento dos casos de pais que não assumem seus filhos por conta do excesso de parceiros das mães, gerando incerteza? Joice - Tenho procurado pensar melhor sobre isso. Mas eu creio que há um conceito criado por Jorge Rodriguez Vignoli que se aplica perfeitamente a esta situação. Ao escrever sobre gravidez na adolescência na América Latina, ele diz que nosso continente vivencia uma espécie de “modernidade truncada”. Não nos enquadramos perfeitamente nos rótulos de modernos ou conservadores. Transformamos nossa forma de lidar com determinadas dimensões da vida, mas não outras. Ter sexo no primeiro ou segundo encontro é possível, mas quão frequente é carregar preservativo na carteira ou na bolsa? É verdade que preservativos também falham, mas na maioria destes casos os envolvidos não faziam uso de contracepção. Isso tem a ver também com autoconhecimento e autocontrole. Um traço forte de nosso tempo é a ânsia por experiências e conexões, mas não por relacionamentos e compromisso. Não se trata aqui de uma reprovação, mas um convite a autoanálise. O que eu quero para esta noite, para minha vida, para o meu futuro. Liberação dos costumes também pode ser o indivíduo (seja homem ou mulher) ter mais clareza sobre suas próprias necessidades, desejos e responsabilidades. Nada mais progressista do que um homem que se preocupa com sua própria contracepção, ou uma mulher que tem coragem de dizer ‘não’ porque conhece o próprio corpo e sabe que pode estar em período fértil. Não são mais as regras conservadoras que vão proteger nossos filhos e filhas, ou nós mesmos. Eu vejo no autoconhecimento um provável caminho. Se alguém se vê como moderno e partidário de um exercício livre da sexualidade, é preciso igualmente conhecer e utilizar métodos contraceptivos. Não é possível seguir sendo moderno “pela metade”. Nos países sexualmente mais liberais e desenvolvidos do mundo, em geral os cidadãos exercem um controle bastante firme sobre a própria capacidade reprodutiva, evitando a gravidez inesperada. SAIBA MAIS O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988. O programa Pai Presente objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro. A declaração de paternidade pode ser feita espontaneamente pelo pai ou solicitada por mãe e filho. Em ambos os casos, é preciso comparecer ao cartório de registro civil mais próximo do domicílio para dar início ao processo. O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento número 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda. TJBA EM AÇÃO | 8

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PING O MAIS JUSTO RECONHECIMENTO A ampliação das equipes de trabalho do Projeto Pai Presente, com a participação de psicólogas e assistente social, e o melhor aproveitamento deste ano, com 87%, marcaram o encontro mais recente de pais e mães, no dia 17 de agosto. O Fórum das Famílias, no bairro de Nazaré, em Salvador, sediou a nova edição do Pai Presente, que resultou em 15 exames de paternidade com resultado positivo. Os novos registros já podem ser expedidos pelos cartórios. A juíza Marielza Brandão Franco, assessora especial da Presidência para Assuntos Institucionais, chegou logo no início da manhã, a fim de acompanhar de perto os trabalhos coordenados pela servidora Viviane Chaves. Ao destacar o apoio da presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a juíza Marielza lembrou do alcance social do projeto. “O amor do pai é precioso”, disse. Para a juíza Marielza Brandão Franco, o “resgate da cidadania”, com o fim das dúvidas sobre a paternidade, graças ao exame de material genético, conhecido por ‘DNA’, é o principal benefício do projeto. Entre as mães presentes, Nilcemara de Jesus Pereira estava feliz e fez questão de posar para uma foto ao lado da juíza Marielza. “O pai, Carlos Cerqueira, assumiu meu filho de três anos, Daniel”, disse. Nilcemara chegou ao fórum, carregando nos braços seu caçula, o bebê Levi. Além de agradecer a Deus, por fazer parte da Igreja Pentecostal Vem Louvar, Nilcemara elogiou o trabalho do tribunal: “foi bom e rápido demais!”. Efeitos O projeto passou a contar com as profissionais do Serviço de Apoio à Orientação Familiar (Saof) para dar apoio aos pais e mães, como forma de trabalhar os aspectos emocionais resultantes do impacto do exame. Nilcemara é atendida pela equipe sob o comando da juíza assessora especial Marielza Brandão TJBA EM AÇÃO | 10

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Time verde está completo: não é só a esperança, mas a certeza de um trabalho eficiente A psicóloga Isabela Damasceno Leite Santana, coordenadora do Saof, ressaltou a importância do acolhimento para minimizar o efeito dos conflitos, que não são raros. “Fazemos um trabalho breve e focado para ajudar os pais”, disse. Isabela tem um bebê de 1 ano e 5 meses, Daniel, que fica com a babá, enquanto ela vem para o serviço no tribunal. “Criança é prioridade e os pais, geralmente, precisam de alguma orientação”, afirmou. Também psicóloga, Nara Rangel de Oliveira Borges esperava pelo primeiro pai para conversar sobre aquele momento tão significativo para todos. “Sabemos o quanto é importante a nossa missão de promover o entendimento”, disse. As duas psicólogas começaram o trabalho junto com a assistente social Sandra de Jesus Moreira, que vai compartilhar as emoções e rapidamente buscar soluções para minimizar efeitos de possíveis divergências entre os pais. Comarcas O próximo mutirão de realização de exame de DNA foi programado para o dia 12 de setembro, uma segunda-feira. O projeto está aberto à participação dos cidadãos a partir da inscrição pela internet, por telefone ou presencialmente. Os formulários para participação do projeto devem ser entregues em uma das unidades do Cejusc/Balcão de Justiça ou Núcleo de Conciliação. Também pode ser realizada pelos telefones 3372-5167/5076 e 0800-2842252. A Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais vem estimulando as comarcas a participar do projeto, como já ocorre em Coaraci, no Sul, Nova Viçosa, no Extremo Sul, e Baixa Grande, na região de Feira de Santana. EQUIPE DE TRABALHO PROGRAMA PAI PRESENTE Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II) Marielza Brandão Franco (juíza assessora especial) Viviane Souza Chaves (assessora) Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) Gabriele Garcia (coordenadora) Fernanda da Silva Costa (estagiária) Conciliadores Ramon Cerqueira Brito Ricardo Azevedo Ramos Silva Cíntia Neves Rosado Naiara Passos Dayube Mário Custódio de Souza Júnior Coordenadora do Núcleo do Cejusc Daniela Barbalho Carvalho Serviço de Apoio à Orientação Familiar (Saof) Isabel Damasceno Leite Santana Sandra de Jesus Moreira Nara Rangel de Oliveira Borges 11 | tjba EM AÇÃO

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TEMA DE CAPA TUDO É 1 Cartório Integrado parte da premissa da unidade universal e reúne quatro varas para melhorar e acelerar os serviços do Poder Judiciário Com a expectativa de aumentar a produtividade em 30%, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, destacou a importância do Cartório Integrado, inaugurado em solenidade que contou com a presença de magistrados e servidores. O ato autorizou o começo das atividades do primeiro Cartório Integrado da Bahia. A unidade reúne, com um novo formato de gestão das pessoas e de fluxos de trabalho, os serviços das 2ª, 5ª, 10ª e 11ª Varas de Relações de Consumo da Capital, no primeiro andar do Fórum Cível Orlando Gomes, localizado em Nazaré, Salvador. O tempo médio de tramitação de processo nas unidades que integram o cartório, atualmente, é de cinco anos. A perspectiva é de queda deste período para dois a três anos, devido ao novo modo integrado de operação. No ato de instalação, a presidente do TJBA lembrou que, entre as prioridades da atual gestão, está a valorização do 1º. Grau, como é o exemplo da criação do Cartório Integrado. Lembrou também da importância da Universidade Corporativa (Unicorp) no sentido de fortalecer a capacitação contínua dos servidores e magistrados, incluindo os que vão iniciar o trabalho no Cartório. TJBA EM AÇÃO | 12

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Todos juntos na mesma vibração positiva para atender melhor A iniciativa do TJBA é inspirada no Cartório do Futuro do Tribunal de Justiça de São Paulo, em funcionamento desde 2014. “Visitei o Tribunal de Justiça de São Paulo e conheci o Cartório do Futuro. Se a iniciativa de São Paulo mostrou-se tão vitoriosa, não havia motivo para reinventar a roda”, disse. “Com essa união das varas, estamos estabelecendo um novo paradigma”, acrescentou a presidente. A juíza assessora especial da Presidência para Assuntos Institucionais, Marielza Brandão Franco, agradeceu a todos os integrantes das equipes de trabalho envolvidas no processo de implantação do cartório. A magistrada ressaltou ainda a sensibilidade da presidente no sentido de acolher esta iniciativa e empenhar-se para a instalação desta unidade. O diretor de 1º Grau, Cícero Moura, reafirmou a certeza que o projeto será exitoso. “A mudança na gestão de pessoas vai suprir uma das maiores deficiências que é a ausência de servidores”, disse. “No cartório integrado eles vão trabalhar divididos em quatro equipes: administrativo, atendimento, movimentação e cumprimento”, explicou. A juíza corregedora do cartório integrado, Rita de Cássia Ramos de Carvalho, discursou representando os juízes da nova unidade. “Esse momento é um marco, representa a união. O projeto foi muito Com essa união das varas, estamos estabelecendo um novo paradigma 13 | tjba EM AÇÃO

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Palmas para a presidente Maria do Socorro: implantação do novo modelo fortalece Judiciário bem estudado e as equipes de trabalho muito bem preparadas”, ressaltou. Além da juíza Rita de Cássia, participam do projeto os juízes titulares das varas que foram unidas, Roberto Costa, Laura Scaldaferri e Fábio Alexsandro Costa Bastos; e as juízas auxiliares Luciana Amorim e Fernanda Tourinho. Expectativas Uma das diretoras do novo cartório, Amarilis Silva, que tem 36 anos no TJBA, está cheia de expectativas para o início dos trabalhos. “Como tenho muito tempo no TJ, eu costurava processos quando cheguei. Então já passei por diversas transformações e estou muito ansiosa para mais uma. Espero que nossa equipe dê conta dessa missão, vai ser uma produção em massa”, declarou. A escrivã Leila Cristina dos Santos, diretora geral do Cartório do Futuro, contribuiu na capacitação dos servidores e magistrados do TJBA e acompanhou o trabalho na primeira semana de funcionamento do Cartório Integrado. Também estiveram presentes na solenidade de instalação do Cartório Integrado, a 1ª vice-presidente, desembargadora Maria da Purificação da Silva; o corregedor geral de justiça, desembargador Osvaldo Bomfim; os desembargadores Nágila Maria Sales Brito, Márcia Borges Faria, Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, Roberto Maynard Frank, Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, Joanice Maria Guimarães de Jesus, Raimundo Sérgio Sales Cefezeiros, Júlio Cezar Lemos Travessa e Aracy Borges; o juiz Freddy Pitta Lima, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab); o defensor público Gil Braga, representando a Defensoria Pública; e Fabrício Castro, pela Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia. SAIBA MAIS A capacitação dos servidores e magistrados contou com a participação da escrivã Leila Cristina dos Santos, diretora geral do Cartório do Futuro, de São Paulo. Ela foi a convidada especial do início da capacitação a falar sobre os trabalhos. Para Leila, é a melhor forma de trabalho. “Traz celeridade processual e a padronização dos procedimentos, que é fundamental”, diz. Antigamente, segundo ela, os advogados torciam para que o processo caísse numa ou outra vara. O juiz tinha um procedimento, o cartório tinha outro. Agora o serviço prestado é um só, de forma igualitária”, completa. TJBA EM AÇÃO | 14

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