Jornal do Sintufes - Maio/Junho - 2015 - nº 162

 

Embed or link this publication

Description

Jornal do Sintufes - Maio/Junho - 2015 - nº 162

Popular Pages


p. 1

BOLEGDTRAIJMEOVERNAL DO SINTUFES Filiado à FASUBRA INFORMATIVO MENSAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA UFES – Nº 162 – MAIO/JUNHO DE 2015 Governo federal diz, NADA! E nós não vamos fazer mais NADA! AGORA É GREVE! Com o acirramento da crise, o governo federal segue penalizando os trabalhado- res e o serviço público. Aprofunda o arro- cho, promove um ajuste fiscal que só interessa aos banqueiros, às privatizações, ao desman- che das universidades via cortes orçamentá- rios e ações como a aplicação da EB$ERH. Somam-se a isso, medidas que con- cretizam uma reforma trabalhista e previdenciária, como as MPs 664 e 665, que atacam pensões, desempregados e outros; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 (antigo PL 4330/2004), que eleva a terceirização a todos os setores; a decisão do Judiciário aplaudida pelo MEC, de trazer as PPPs (Parcerias Público-Privadas) para as universidades, como novo mecanismo de gestão. As respostas, apresentadas pelo MEC com mais de 10 meses de atraso frente à decisão do Judiciário, representam um grande NÃO às nossas reivindicações. Nem os pontos que não têm impacto econômico, mas que são democratizantes, como o fim das perseguições e a reversão de punições a militantes e sindicalistas; e a democratização do processo de escolha de dirigentes das instituições, conseguiram êxito nas negociações. Às entidades do serviço público federal (SPF), a resposta do Ministério do Planejamento também é NADA! Nem um índice relativo ao reajuste. Nem se mostra favorável a questões como: data-base, aprimoramento da carreira, revogação da lei da EB$ERH, entre outros pontos reivindicados pela categoria. Foto:Júlio Fernandes Na luta! Técnico-administrativos de todo o País aprovam indicativo de greve no XXII Confasubra, no dia 08 de maio de 2015 O governo não abre mão do ajuste fiscal, de fazer nossos salários seguirem perdendo para a inflação e para a variação do PIB (que já está negativa). E não abre mão de nos enrolar num calendário que não gera negociação concreta, mas que visa arrastar o processo até agosto, quando assim o Governo poderá alegar o esgotamento de prazos frente à lei orçamentária, o que sabemos que é um grande engodo. Por isso, os trabalhadores do serviço público federal estão reivindicando o reajuste de 27,3%, referente ao que não foi reposto da inflação de 2011 a 01º de maio de 2015 e aprovando a greve como único instrumento capaz de reverter esta situação. Além da reposição salarial, lutaremos pela revogação das medidas de ajuste fiscal que retiraram vários de nossos direitos nos últimos anos, pela garantia de data-base, negociação coletiva e reposição anual, por mais concurso público, isonomia de benefícios e contra as privatizações. Na pauta específica de nossa categoria, temos a defesa de uma série de melhorias em nosso plano de carreira, com o step de 5% e piso de três salários mínimos, reenquadramento dos aposentados, aumento dos níveis de capacitação, democratização das universidades, entre outros pontos. A greve que vai se instalar em 28 de maio tem como caracterização o movimento dos TAE da carreira do PCCTAE, articulando-se com ações na educação e outros trabalhadores do setor público, e de uma greve geral para a derrubada da politica econômica e fiscal que penaliza a população brasileira. O dia 29 de maio será um momento relevante. Será a primeira tarefa de nossa greve. Vamos à greve! Todos em defesa da educação e da saúde pública, gratuita e de qualidade voltada para a maioria da população! A HORA É AGORA! É GREVE NACIONAL DOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS!

[close]

p. 2

2 JORNAL DO SINTUFES | www.sintufes.org.br Confira as pautas da greve: a específica dos TAEs; e a geral dos SPF Pauta específica dos técnico-administrativos em Educação das instituições federais de ensino Reposição de Perdas e Aprimoramento da Carreira • Índice de 27,3% no piso da tabela considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016; • Pelo aprimoramento da Carreira com correção das distorções, levando em consideração a racionalização dos cargos, piso de três salários mínimos e step de 5%; reposicionamento dos aposentados e pensionistas, e concurso público via RJU para todos os níveis de classificação; • Pela não retirada de ganhos administrativos e judiciais da Categoria – pagamento imediato; • Reabertura de prazos para que os Técnico-Administrativos em Educação que ainda estejam no PUCRCE possam migrar para o PCCTAE; • Reconhecimento dos certificados de capacitação dos aposentados quando os mesmos se encontravam na ativa; • Aproveitamento de disciplinas de curso de graduação e pós-graduação para todas as classes do PCCTAE para fins de progressão por capacitação; • Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país. • Posicionamento hierárquico em padrão de vencimento equivalente na tabela quando do reingresso de servidor em outro cargo do PCCTAE. • Efetivação do Plano Nacional de Capacitação lançado em 2013; • Extensão, para os Técnico-Administrativos em Educação, do art. 30 da lei 12.772/12, que trata de afastamento para realização de estudos de pós-graduação. Condições de Trabalho e Qualidade no Serviço Público • Turnos contínuos com redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem ponto eletrônico e sem redução de salário; • Pela revogação da Lei que cria a EB$ERH para gerir os Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino e pela contratação de trabalhadores via concurso público (RJU); • Revogação das orientações normativas (nº 6, 15 e 16) relativas à insalubridade, assegurando os direitos dos trabalhadores que já se aposentaram e dos que estão na ativa; • Pela suspensão imediata dos cortes orçamentários nas Instituições de Ensino e recomposição do orçamento; • Construção/ampliação de creches nas Instituições Federais de Ensino, atendendo a demanda da comunidade acadêmica; • Construção de uma política de combate efetivo ao assédio moral nas Instituições Federais de Ensino. Democratização das Instituições Federais de Ensino • Por um processo eleitoral no mínimo paritário para a escolha de gestores no âmbito das universidades públicas, de forma autônoma, com lista uninominal; • Por uma composição paritária nos conselhos superiores; • PelofimdacriminalizaçãodaslutasedasperseguiçõesaosdirigentessindicaiseativistasnasInstituiçõesFederaisdeEnsinoSuperior. Pauta geral dos servidores públicos federais • Pela Revogação das Leis que criaram a EB$ERH e a FUNPRESP; • Por uma política salarial permanente com correção das distor- ções e reposição das perdas inflacionárias; • Índice linear de 27,3%; • Estabelecimento de Data-base em 1º de maio; • Pelo direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT) e libe- ração de dirigentes para o exercício de mandato classista; • Pela instituição da Ascensão Funcional; • Pela paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas; • Pela retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos trabalhadores; • Por isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes; • Pela anulação da reforma da previdência de 2003, realizada por meio de compra de votos de parlamentares; • Pela extinção do fator previdenciário; • Pela incorporação de todas as gratificações produtivistas; • Pelo fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores; • Pela imediata realização de concurso público pelo RJU. EXPEDIENTE: INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA UFES SINTUFES - Avenida Fernando Ferrari, s/nº, Campus Universitário, Vitória, ES - Tel: (27) 3325-6450. Fax: (27) 3227-4000. Subsede - Avenida Marechal Campos, s/nº , Campus de Maruípe, Vitória, ES - Tel: (27) 3335-7262, Fax(27) 3315-3444. Diagramação: Nova Pauta Comunicação. Edição e fotos: Luciano Gomes MTb-ES/01743. Os textos publicados neste jornal são de inteira responsabilidade da Diretoria Colegiada do Sintufes.

[close]

Comments

no comments yet