Jornal do Sintufes - Junho - 2014 - nº 152

 

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SINTUFESJORNAL DO Filiado à FASUBRA INFORMATIVO MENSAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA UFES – Nº 152 – JUNHO DE 2014 – SINTUFES FILIADO À FASUBRA GREVE PODE VOLTAR SE GOVERNO NÃO RETOMAR NEGOCIAÇÃO ATÉ DIA 30 DE JUNHO Como foi informado na assembleia da categoria, no dia 24 de junho, a FASUBRA iria se reunir com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho, na quarta-feira, 25. Napoleão foi o relator da Petição nº 10.536, referente ao ajuizamento da greve da categoria. E no dia 17 de junho, ele concedeu liminar favorável a uma ação da Advocacia Geral da União (AGU), declarando a greve abusiva e determinando o retorno imediato ao trabalho. PORÉM, APÓS A REUNIÃO DO DIA 25, O MINISTRO PUBLICOU NOVA DECISÃO SOLICITANDO INSISTENTEMENTE QUE O GOVERNO ABRA NEGOCIAÇÃO ATÉ A SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO! “Deste modo, insto a Administração Pública a promover, até segunda-feira, dia 30.06.2014, uma reunião com os dirigentes das entidades de classe acionadas para o imediato restabelecimento do diálogo e o avanço das trativas com vistas ao fim do impasse”, informa o item 8 da nova decisão do ministro do STJ. SEM CORTE DE PONTO! Em sua nova decisão, Napoleão também proíbe descontos nas folhas de pagamentos referentes aos dias de greve: “Outrossim, proíbo que sejam efetuados quaisquer descontos nas folhas de pagamento dos Servidores Públicos referentes aos dias computados como de greve, bem como que sejam anotados os respectivos dias como faltas injustificadas”, estabelece o item 9 da decisão. E NO ITEM 10, ELE ESCLARECE QUE A LIMINAR QUE JUDICIALIZOU A GREVE PODE SER CASSADA: “Por fim, esclareço que o desatendimento (que não espero) dos deveres aqui impostos (itens 8 e 9) resultará na cassaçãodoprovimentoliminar que reconheceu como abusiva a greve, liberando as entidades classistas do dever de abstenção”, pontua o item 10 da decisão. CONFIRA OS DETALHES DA DECISÃO NO VERSO DESTE ENCARTE. E SIGAMOS NA LUTA!!!

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2 JORNAL DO SINTUFES | www.sintufes.org.br Veja a decisão do ministro do STJ Confira no site do Sintufes a íntegra da decisão com o nome de todas as Universidades e Institutos Federais que aparecem como embargantes na decisão do ministro. E de todas entidades sindicais que aparecem como embargadas, no referido despacho. Dentre elas: EMBARGANTE: UNIVERIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (p.1 da decisão); e EMBARGADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – SINTUFES (p. 5 da decisão). RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

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