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Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro JOARDNMAINLISdoTRADOR Ano 10 - Nº 42 Setembro e Outubro de 2016 Reforma Previdenciária Sinaerj rechaça a inescrupulosa proposta do governo Temer Os recentes ataques do governo interino de Michel Temer vêm causando indignação entre entidades sindicais e associativas dos trabalhadores, entre eles estão os recentes anúncios de estudos para a realização de uma Reforma Previdenciária que propõe retirada de direitos e esquartejamento da proteção social dos brasileiros. Dentre as medidas do pacote de atrocidades montado pelo governo interino para a reforma previdenciária, a mais absurda é a criação do critério de idade mínima para o direito a obtenção de aposentadoria, que poderá ser de 65 ou 70 anos, tanto para os homens, quanto para as mulheres. Para se ter uma ideia do massacre, por exemplo, na regra atual se uma mulher inicia sua vida profissional aos 16 anos, contribuindo à previdência por 30 anos consecutivos, aos 46 anos de idade ela poderá se aposentar. No entanto, com a proposta essa trabalhadora precisará labutar por mais 19 anos, para aos 65, conseguir sair do mercado de trabalho. Uma covardia sem tamanho. 70 Imdaíndiema 65bAecnheaftíacimosento de 65 77060565 Upnreifviicdaêçnãcoiadsas Se levarmos em consideração a expectativa de vida do brasileiro, com essa reforma inescrupulosa as pessoas trabalharão por muito mais anos e poucos conseguirão aproveitar a aposentadoria. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a expectativa de vida no Brasil é em média de 75 anos, variando de estado para estado. No Maranhão, por exemplo, esse número cai para 70 anos, enquanto que em Alagoas é em média de 66 anos. Ou seja, o trabalhador dedica em torno de 49 anos de sua vida contribuindo ao INSS, para aproveitar os “louros” por no máximo 5 anos? O golpe final vem pelo achatamento dos benefícios, que com a desassociação do piso com o salário mínimo haverá um arrocho dos valores dos benefícios, levando milhares de pessoas a receber um valor irrisório de aposentadoria. Isso sem contar nos outros prejuízos como: aumento da alíquota, perdas do auxílio-doença e pensão por morte, unificação das previdências entre homens e mulheres, entre outros desmandos. Perante essa ultrajante proposta de reforma previdenciária, o Sinaerj, assim como a CUT, se posiciona contrário a este nefasto golpe que ataca diretamente os trabalhadores. É preciso ressaltar que a fórmula 85/95, de iniciativa da CUT, foi uma conquista dos trabalhadores, pois colocou fim a um sistema previdenciário que, por anos, dilacerou as aposentadorias dos braseiros. No entanto, colocando em prática essas novas medidas, os trabalhadores terão seus direitos adquiridos massacrados pelo atual governo. O Sinaerj se mantém ativo e na luta contra qualquer proposta de mudança na Previdência, que rasgue a Carta Magna ou prejudique os trabalhadores. Nenhum direito a menos. Não ao Golpe no trabalhador! administradores.org.br administradores-rj.blogspot.com facebook.com/adm.sinaerj administradores.tv.br instagram.com/sinaerj.adm

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Setembro e Outubro de 2016 Jornal do Administrador Reforma da Previdência: Mais uma O governo interino de Michel Temer, vem desde a posse, datada em 12 de maio de 2016, utilizando da prerrogativa infundada de sanar um rombo nas contas públicas, para atacar a classe trabalhadora com projetos que visam retirada de direitos e retrocessos. A nova aposta para esquartejamento é mexer na aposentadoria e tempo de serviço do brasileiro através de mais uma reforma de impacto na Previdência Social. principais tentativa golpista de retirada de direitos dos trabalhadores Unificação das Previdências A macabra proposta busca unificar as regras de aposentadoria para homens e mulheres. Desta forma, o tempo para se aposentar por idade será igualado a 65 anos tanto para os trabalhadores, quanto para as trabalhadoras. Um ato insano, devido a jornada dupla das mulheres e as diferenças salariais com os homens. Revisão das Regras para Pensões por Morte Nova mudança à vista. A pensão por morte não vai ser mais vinculada ao salário mínimo e seguirá a mesma regra do auxílio-acidente, que leva em conta o percentual do salário de benefício. Neste caso, o valor será de 60% do salário benefício quando o segurando deixar um dependente, aumentando em 10% a cada dependente a mais. Arrocho do Benefício O governo do presidente interino Michel Temer pretende reduzir o piso dos benefícios pagos pelo INSS. A proposta da reforma é desassociar o piso da aposentadoria com o salário mínimo, o que acabaria por achatar os valores dos benefícios gradativamente, visto que estes não obteriam mais reajustes anuais. A medida vai contra a Constituição Federal que prevê que nenhum benefício pode ser inferior ao salário mínimo (art. 201). 2 Siga o Sindicato no Twitter: www.twitter.com/sinaerj

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Jornal do Administrador Setembro e Outubro de 2016 Entre os principais prejuízos do pacote de maldades que está sendo elaborado pelo governo de Temer, está o aumento da idade mínima para a aposentadoria para 65 ou até mesmo 70 anos, como vem sendo vinculado nas grandes mídias. Com isso, mesmo que o trabalhador complete o tempo de contribuição ao INSS, ele ainda precisará permanecer trabalhando por mais tempo até atingir a idade mínima estipulada. Mas o massacre não termina por aí. A regra propõe a unificação das previdências entre homens e mulheres. Ou seja, mulheres e homens, independentemente do tempo de contribuição à Previdência precisarão ter no mínimo 65 anos para conseguir sair do mercado de trabalho. O que além de ser uma afronta é uma injustiça com as trabalhadoras que tem regime salariais diferenciados do sexo masculino e dupla jornada de trabalho. A proposta servirá tanto para trabalhador da iniciativa privada, quanto para o servidor público. O governo propõe ainda aos trabalhadores com mais de 50 anos um aumento entre 40 e 50 % do tempo para a concessão da aposentadoria. O que isso significa? Que se estiver faltando, por exemplo, 5 anos para o trabalhador conseguir o benefício, a pessoa terá que labutar, em média, mais 2,5 anos para conseguir o direito de se aposentar. s Propostas: Fim dos Regimes Especiais Os servidores públicos, para se aposentarem, possuem regras diferentes daquelas do regime geral da previdência. Se desejarem, pois, a previdência é voluntária nestes casos, com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 55 anos de idade mais 30 de contribuição no caso de mulheres, eles podem se aposentar. Com a mudança, a partir do ano seguinte, a idade para os dois casos aumentaria três meses por ano até 65 anos e a transição para quem ingressou no serviço público começaria com a Fórmula em 87/97 com aumento de um ponto a cada dois anos (mulher) e um ponto a cada três anos (homem). Idade Mínima A regra estabelece uma idade mínima para a aposentadoria. Atualmente a idade para se aposentar é 65 anos para homens e 60 anos para mulher, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos. Com a nova regra, o governo adotará a idade mínima para aposentadoria de 65 ou 70 anos tanto para homens, quanto para mulheres, com um regime de transição. Contudo, atualmente a maioria dos trabalhadores se aposenta por tempo de contribuição (utilizando a fórmula 85/95, que demanda pelo menos 30 anos de tributo ao INSS, mas oferece benefício integral). Auxílio-Doença Prevê aumentar de 15 para 30 dias o prazo de contribuição para ter direito ao benefício. Segundo o texto do governo, a medicina avançou o que evitaria o afastamento dos trabalhadores do ambiente laboral. Aposentadoria A fórmula atual 85/95, aprovada no governo Dilma, passaria a ser progressiva, ou seja, aumentaria um ponto a cada dois anos para as mulheres e um ponto a cada três anos os homens, até chegar a 105 pontos cada um. Aumento no Tempo de Contribuição O projeto sugere aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos. O período de carência também será aumentado e, de imediato, subirá para 16 anos e a partir de então mais três meses por ano até atingir os 20 de recolhimento ao INSS. Trabalhador Rural Aumenta a idade para aposentadoria do trabalhador rural de imediato para 56 anos, e do trabalhador para 61. A partir de então serão três meses acrescidos por ano até chegar a 65 anos para ambos os sexos. Acesse nosso canal de vídeos: www.administradores.tv.br 3

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Setembro e Outubro de 2016 Jornal do Administrador Fórmula 85/95 é conquista Presidenta: Dirce Beltrão Vice-Presidente: Luis Antonio Domingues Correia Diretor Financeiro: Reinaldo Antonio da Silva Diretor Administrativo: Julio Reis Relações Trab. Intersindicais: Jair de Carvalho Peixoto Junior Diretor de Políticas Setoriais de Administração: Luiz Lobato Diretor Comunicação Social: Reginaldo Oliveira Dir. Rel. Corporativas Emprego e Renda: Dejalmar Pinho Diretores Adjuntos Antônio Marcos Carlos José Manhães Carlos Sansone Dácio Antonio (Licenciado) Edson Machado Heldon Barbosa Luiz Fernando Luiz S. Freitas Pedro Paulo Leite Reimont Otoni Conselheiros Fiscais Efetivos Cleres Maciel Azeredo Márcia Tavares Orlando d’Almeida Conselheiros Fiscais Suplentes Aldilene Sousa Fernanda Spinelli Tauil Lucas Guimarães SEDE DO SINAERJ Av. 13 de Maio, 13/8° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ CEP: 20003-900 Tels.: (21) 2262-3090 e 2532-2387 Subsede Sul Fluminense: Rua Quarenta, 8/1.302, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, RJ, CEP: 27260-200 Subsede Norte Fluminense: Rua Oliveira Botelho, 244/302, Centro, Campos, RJ, CEP: 28010-320 Tel.: (22) 99983-0027 Subsede Região Serrana: Rua Lúcio Meira,330/304, Centro, Teresópolis, RJ, CEP: 25953-007 Site: www.administradores.org.br ADM TV: www.administradores.tv.br E-mail: sinaerj@administradores.org.br Blog: www.administradores-rj.blogspot.com Twitter: www.twitter.com/sinaerj Facebook: www.facebook.com/sinaerj JORNAL DO ADMINISTRADOR Conselho Editorial: Diretoria do Sindicato Assessoria de Comunicação Convictiva Comunicação Rua Gildásio Amado, 55, Sala 2005, Barra da Tijuca, RJ. Tel.: (21) 3549-3633 Tiragem: 10 mil exemplares do trabalhador, mas progressividade é retrocesso Como é possível observar, os trabalhadores brasileiros estão prestes a serem usurpados de seus direitos sem se dar conta da gravidade da situação. Inúmeros meios de comunicação têm divulgado as regras de reforma previdenciária que vem sendo proposta pelo governo Temer, sem explicar a fundo os prejuízos que ela pode causar ao proletário, citando apenas dados infundados de rombos na Previdência Social. Ao longo dos anos, as entidades representativas dos trabalhadores, como a CUT, que tem o apoio do Sinaerj, vem lutando incansavelmente contra medidas que restringiam os direitos adquiridos, entre ele o Fator Previdenciário. Introduzido pelo governo FHC, esse nefasto mecanismo de controle previdenciário causou um arrocho nas aposentadorias que diminuiu em até 40% os ganhos em relação ao benefício integral. Como forma de sanar o problema, a CUT se mobilizou em busca a adoção da Fórmula 85/95, para homens e mulheres, como uma alternativa legal e benéfica ao terrível Fator Previdenciário. A sanção da Fórmula que soma a idade com tempo de contribuição (Por exemplo, se uma mulher tem 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, ela pode se aposentar porque a soma dos dois valores dá 85 (55 + 30)) foi uma grande conquista para a classe trabalhadora. No entanto, a progressividade, proposta pelo governo Temer se configura em retrocesso e retirada dos direitos adquiridos dos trabalhadores. Isso porque a ideia do governo é usar a Fórmula 85/95 de maneira progressiva, ou seja, aumentando um ponto a cada dois anos para as mulheres e um ponto a cada três anos para os homens até chegar a 105 pontos cada um, somando a idade com tempo de contribuição. O que pode significar, por exemplo, que uma pessoa precisará ter 70 anos de idade + 35 anos de contribuição ao INSS para conseguir obter a aposentadoria. Desta forma, ninguém com menos de 65 anos conseguirá o benefício. Para a Presidenta do Sinaerj, Dirce Beltrão, este é o momento em que os trabalhadores precisam se conscientizar das grandes perdas que a nefasta proposta do governo Temer pode ocasionar e se unirem para que ela não consiga chegar a pauta do Congresso Nacional. “Se o objetivo era controlar a Previdência, isso já estava sendo realizado pela Fórmula 85/95. Mas, como podemos perceber, o que o governo interino quer é massacrar os trabalhadores e realizar um arrocho em seus benefícios, assim como nos nebulosos anos do governo FHC. Não podemos deixar isso acontecer! Precisamos ir a luta contra esses possíveis malfeitos”, afirma Dirce. 4 Sinaerj - Av. 13 de Maio, 13 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ - CEP 20003-900

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