Jornal SINDSERV

 

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Edição: Julho/2016

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SINDSERV apresenta ao prefeito Projeto para criação do PCCS da Guarda Escola Municipal próxima de atingir metas do IDEB/2019 Servidores realizam Arraiá em UBS para interagir com a comunidade

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Amigo Servidor, Amiga Servidora O sindicato tem trabalhado para trazer ferramentas de comunicação cada vez mais eficientes para os servidores como um todo. Nosso principal meio de comunicação ainda é este jornal que nos últimos tempos tem sofrido uma série de modificações para torná-lo mais interessante para você. Porém dispomos de outras ferramentas, como a utilização de e-mails, nosso site e nossa principal ferramenta nas redes sociais, nosso perfil no facebook, que é movimentado constantemente com informações, esclarecimentos, ações da nossa diretoria e também respondendo as solicitações dos nossos servidores sindicalizados. Porém, por ser uma ferramenta de fácil acesso, algumas “pessoas” acham que nosso perfil na rede social é um “muro abandonado”, onde podem pichar mentiras e acusações falsas e “sair correndo” com a ideia de que a internet ainda é uma terra de ninguém. Porém meus amigos, esse pichadores podem ser processados pelos crimes de Ameaça (art. 147 do Código Penal), Calúnia (art. 138 do CP), Difamação (art. 139 do CP), injúria (art. 140 do CP) e até mesmo Falsa Identidade (art. 307 do CP). Pois estes crimes, mesmo sendo cometidos pela internet, hoje já existem delegacias especializadas em crimes cibernéticos, e mesmo a pessoa tentando utilizar perfis falsos os chamados “fakes”, é possível realizar o rastreamento. Cito estas questões, pois tudo o que falamos e comemoramos, nossas vitórias e conquistas, são todas comprovadas através de documentos, sejam leis, decretos, ou o próprio holerite que você servidor tem acesso pela intranet. Nossas evoluções, nossos resgates são palpáveis e tem tido reflexos positivos na sua vida. Um sindicato é feito de pessoas conscientes e atuantes, é estamos de portas abertas para os servidores que queiram somar na nossa luta por melhorias nas condições de trabalho e de vida dos servidores públicos de Londrina. Mas para aqueles ingratos, que não são sindicalizados ou que acham que o sindicato não faz nada, reforço aquele desafio de devolver aos cofres públicos ou doarem para uma instituição social os benefícios que vocês adquiriram nos últimos 10 anos, através do sindicato.

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SINDSERV apresenta ao prefeito Projeto para criação do PCCS da Guarda A diretoria do SINDSERV se reuniu com o prefeito também tiveram participação incisiva do sindicato, Alexandre Kireeff, juntamente com o representante como por exemplo, a aprovação da Lei 12.270/2015 da Guarda Municipal, o GM Guimarães, no dia 19 de que incluiu a GM no PCCS Geral, que possibilitou a julho para formalizar a entrega a Administração, do participação destes servidores, desde que aptos, na Projeto do PCCS da GM, aprovado em assembleia da Promoção por Conhecimento. corporação no dia 27 de junho de 2016. Na oportunidade o SINDSERV também cobrou A criação do PCCS próprio para a Guarda Municipal o andamento dos projetos que tramitam na vem sendo trabalhada desde o início de 2013 com o Administração. Como a alteração da Lei 9.337/2012 apoio e assessoria do SINDSERV. Segundo o presidente que corrige a redação que permitira que o servidor do sindicato, Marcelo Urbaneja, “entendemos a tenha a promoção por conhecimento a cada quatro importância do projeto por reconhecer que a GM tem anos. Outros projetos enviados pela Comissão Geral peculiaridades próprias que devem estar descritas em do PCCS que o sindicato é parte, que envolve correção PCCS específico”, pontuou Urbaneja. da tabela dos técnicos da Vigilância Sanitária, entre Outras lutas em relação a Guarda Municipal outros projetos.

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O projeto nominado Ciclo de Palestras é um momento de capacitação e troca de experiências Nos dia 24 de junho foi a vez dos professores da região Oeste se reunirem para concretizar o 1º Ciclo de Palestras das Unidades Escolares da Região Oeste de Londrina, evento que reuniu aproximadamente 800 professores da rede municipal na Escola Municipal Profa. Maria Tereza Meleiro Amâncio. O evento que contou com o apoio do SINDSERV, surgiu de um desejo de proporcionar aos professores da região oeste um momento de formação para enriquecer as práticas pedagógicas através da convivência entre os professores e a realização de palestras e oficinas. O evento contou com a participação de sete CMEI’s e 17 Escolas municipais. O presidente do SINDSERV, Marcelo Urbaneja durante a abertura do evento, falou sobre o quão importante é a troca de experiências entre os servidores bem como a união que fortalece a categoria. “É graças a união dos servidores que temos um sindicato forte, que tem trabalhado e conquistado avanços para os servidores. Para os professores que até bem pouco tempo eram tratados pela antiga diretoria do sindicato, ligada a CUT, e pela Administração Petista como profissionais de nível médio, hoje somos merecidamente respeitados como servidores de nível superior, mas não pensem que isso foi fácil e que não tivemos resistência! Trabalhamos com fatos e esse fato pode ser constatado no holerite de vocês professores”, disse Urbaneja. O projeto nasceu através de reuniões realizadas no SINDSERV, dos diretores das escolas da região Sul que tem como membro o professor e vereador Amauri Cardoso, um dos idealizadores desta proposta que tem sido adotada pelas escolas das outras regiões. Tanto que no dia 08 de julho, foi realizado o 2º Encontro de Professores da Região Sul. Quase 900 educadores de 27 CMEI’s e EM se reuniram na UNOPAR-Piza para trocar experiências e participar das palestras e oficinas. Nestes dois eventos além do presidente Marcelo Urbaneja, também estiveram representando o SINDSERV, os diretores Erika, Regina Dirce, Julinho e Leonildo.

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Projeto vem mudando a rotina dos alunos da EM Maria Cândida Peixoto Salles O SINDSERV, através do diretor Leonildo Guergolet, prestigiou a formatura de mais uma turma do Projeto Guarda Municipal Mirim, desenvolvido pela GM, na Escola Municipal Maria Cândida Peixoto Salles. O diretor parabenizou o trabalho da diretora da Escola, Adriana Ribeiro Ferreira e de sua equipe. “O Sindserv juntamente com a escola, Secretaria Municipal de Defesa Social se sente feliz em participar da construção de um mundo melhor. Parabéns diretora Adriana e equipe”, disse Guergolett. O curso tem duração de três meses e segundo Adriana, o resultado é muito bom, “os alunos aprendem a ter mais respeito pelas pessoas, mais responsabilidade, noções de civismo e respeito entre outras”, explicou.

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IDEB de Escola está perto de atingir a meta para 2019, graças aos esforços de sua equipe docente Quando a Diretora Adriana Gonçalves assumiu a direção da escola Carlos Zewe Coimbra, percebeu que havia muito trabalho a ser feito, a começar pela estrutura em que a escola se encontrava “existia um buraco grande no muro, onde uma pessoa facilmente poderia entrar”, disse a diretora, além disso, a comunidade não participava dos assuntos ligados a escola, bem como os alunos se viam desestimulados e desinteressados e a rotatividade de professores era constante. Foi quando realmente sentiu na pele o significado de dirigir uma escola, e começou a se estruturar, primeiro formou um grupo de professores tão dispostos quanto ela para mudar a situação. E as reformas na estrutura da escola começaram a acontecer. Gradativamente todas as outras situações que permeavam o ambiente escolar foram se ajeitando, mas uma ainda preocupava muito a diretora e o corpo docente, o baixo nível de escolaridade dos alunos. “Percebi que muitos alunos eram semi-analfabetos e que teríamos que dar uma atenção especial para eles, decidimos abrir contra- turnos, e através de muita conversa com os pais, decidimos reprovar aqueles que estavam em uma situação um pouco mais séria, isso fez com que nosso IDEB fosse um dos piores, se não o pior da rede municipal de Londrina”, explicou a Adriana. Após estas mudanças, várias benfeitorias foram realizadas na escola, como a plantação do gramado, reformas estruturais que contou com o envolvimento e a participação da comunidade. IDEB é o índice que avalia o desenvolvimento dos alunos no âmbito fluxo escolar e desempenho nas avaliações, o valor do índice que a escola tem que atingir é estipulado pelo Governo através de várias avaliações e determinado a alcançar em certo período, no caso da escola Carlos Zewe Coimbra até 2019 deveria atingir o valor de 5,7. Quando a diretora começou esse trabalho o índice era de 3,2. Depois de muito esforço da equipe pedagógica, alunos e comunidade a escola já atingiu o valor de 5,6, quase o percentual total estipulado. “O Sindserv parabeniza os profissionais que fazem um desafio virar vitória, são exemplos como estes que merecem ser exaltados”, disse o presidente do SINDSERV, Marcelo Urbaneja.

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Arraiá na UBS Vila Ricardo: Integração entre servidores e comunidade No dia 8 de julho, os servidores da UBS Vila Ricardo, se caracterizaram para um dia de trabalho um pouco diferente, em meio a um Arraiá na unidade. A festa aconteceu por causa do Grupo de caminhadas e terapêutico que é realizado na UBS. Segundo a ACS, Silvana Olgado, a organização da festa ficou por conta das ACS’s da unidade que tem o NASF como apoio. “Este é um grupo que conta com aproximadamente 30 pessoas, elas se reúnem as segundas, quartas e sextas para a realização de caminhadas e alongamento e as quintas são feitas rodas de conversa com a psicóloga e a nutricionista para receberem dicas e orientações de saúde mental e nutrição”, explica. Com pouco mais de seis meses, a animação do grupo já rendeu duas festas, no dia das mães e este arraiá, e o envolvimento da equipe com a comunidade só traz benefícios, e os servidores se revezaram para que o atendimento à população não fosse prejudicado. “Todos os servidores da unidade colaboraram para a compra dos alimentos e prendas, e os participantes também trouxeram um prato típico para incrementar a festa. Os participantes ajudaram a confeccionar todas as bandeirinhas e o grupo esteve envolvido em todo o processo de organização”, ressaltou a Olgado.

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Conselho Municipal de Transparência sabatina candidato à Controlador do Município O conselho municipal de transparência e controle social de Londrina foi instituído pela lei 11.777 de dezembro 2012, onde começou a se pensar numa política de transparência, fiscalização e combate a corrupção. O Conselho é composto de 20 membros, mas apenas 17 ocupam os lugares de diversas entidades e segmentos, a vice-presidente do conselho é a servidora Francesca Amaral que tem sua cadeira através do SINDSERV. “Estamos sempre em busca do controle social e das boas práticas contra a corrupção” disse a Presidente do Conselho. Francesca completa dizendo que o Conselho também monitora o portal de transparência da prefeitura e da câmara de vereadores “fazemos questão que se cumpra a lei, onde se tenha mais transparência e acesso a informação a comunidade, é necessária que a comunidade tenha entendimento dessa linguagem” finalizou a servidora. Um dos trabalhos desenvolvidos é a sabatina do candidato ao cargo de controlador do Município, sendo responsável pelo edital e da resolução da escolha do candidato. As inscrições ficaram abertas por 15 dias, onde 16 servidores foram inscritos, dois entregaram suas documentações, mas apenas um deles tinha toda a documentação em dia. No dia 20 de junho, sobre a presidência de Francesca Amaral, aconteceu a sabatina com o servidor e atual controlador do Município João Perez Barbosa, que após apresentar seu plano de trabalho, foi indagado com três rodadas de perguntas pelos conselheiros, sendo referendado como indicado. Mesmo tendo apenas um candidato é um processo inédito, e Londrina é pioneira, após esse processo, o controlador toma posse ficando no cargo por quatro anos.

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Encontro dos Aposentados deste mês foi em Alvorada do Sul No último dia 15, mais de 90 servidores aposentados estiveram reunidos para seu encontro mensal. Mas, ao invés de realizarem suas atividades na sede do SINDSERV, os aposentados passaram o dia na sede Campestre Angelo Caires em Alvorada do Sul. O dia começou logo cedo com uma recepção e um café da manhã para aguentar as atividades do dia. Logo em seguida o presidente do SINDSERV, Marcelo Urbaneja falou aos presentes e ressaltou a importância dos servidores aposentados para o sindicato. “Esta gestão tem um carinho muito especial por vocês, servidores que deram tantos anos de suas vidas pela construção de nossa cidade. Os aposentados foram a primeira categoria a ter a reposição integral das perdas (37%), graças ao trabalho de convencimento que realizamos junto ao prefeito da época, lutamos por mais melhorias para a categoria e acreditamos que em um futuro breve, os servidores aposentados sejam tratados com mais respeito pela administração municipal”, comentou Urbaneja. Logo em seguida, os servidores, liderados pelo diretor Julinho, lotaram os dois ônibus e partiram rumo a Alvorada, onde puderam desfrutar de toda a estrutura, participaram de gincanas musicais e saborearem um delicioso almoço. “Esse tipo de atividade é bastante gratificante, pois proporciona muita alegria para quem participa. Passeios como este ajudam a quebrar um pouco da rotina dos aposentados e também contribuí como uma alternativa para que pessoas que não conheçem nossa sede campestre aproveitem esta oportunidade”, comentou o diretor Julinho.

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APOSENTADORIA EM FASCÍCULOS É aposentadoria voluntária, ou seja, o servidor, mesmo preenchendo os requisitos, pode optar por não requerê-la. FASCÍCULO 2 1.1 DA APOSENTADORIA POR IDADE A aposentadoria por idade é uma das modalidades de aposentadoria por incapacidade presumida previstas pela Constituição, que tem como requisitos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, além de tempo mínimo, ou carência, de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. Destaca-se que na contagem do tempo de “serviço público” se incluem quaisquer vínculos com a administração direta, fundacional ou autárquica, mesmo que diferente daquela em que se aposentará desde que seja contínuo. Já quanto ao tempo no cargo, ao contrário, exige-se que tenha sido cumprido integramente naquele que se dará a aposentadoria. É fundamentada na alínea “b”, do inciso III, do parágrafo 1°, do artigo 40 da Constituição da República. Art. 40 [...] RESUMO DO BENEFÍCIO • Requisitos: o Homem  65 anos de idade  10 anos de efetivo exercício no serviço público  5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria o Mulher  60 anos de idade  10 anos de efetivo exercício no serviço público  5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria • Teto do Benefício: o Remuneração do servidor no cargo efetivo (art. 40, §2° CR). • Reajuste do Benefício: o Mesma data e mesmo índice do RGPS (art. 15 da lei 10.887/2004). • Base de cálculo da Renda Mensal Inicial: o Média aritmética simples das 80% maiores remunerações calculadas a partir de julho de 1994 (art. 1ª da lei 10.887/2004). § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) [...] III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) [...] b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) Autor: Paul Jürgen Kelter, mestre em ciências jurídicas pelo Unicesumar, advogado, professor de direito previdenciário e direito processual civil na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), professor convidado dos cursos de pós-graduação em Direito do IDCC, UNOPAR, UNIVEL, Faculdade Integrado e UNIPAR.

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