Revista Corresponde - Ed. 34

 

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A REVISTA DAS PROMOTORAS E CORRESPONDENTES NO PAÍS

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PORTABILIDADE, DIFERIMENTO E SISTEMA ECO Como sobreviver diante das novas regras? Revista Corresponde 1

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2 Revista Corresponde

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E di to r i al Um ano difícil pela frente Nesta edição, a Corresponde traz análises sobre o mercado, especialmente nas matérias de capa, na entrevista com o economista Fábio Silveira e na seção Análise Setorial A Divulgação/Aneps s novas diretrizes econômicas do Governo Federal deverão afetar o mercado de crédito ao longo do ano, levando a sua retração. No entanto, na virada de 2014 para 2015, de imediato, o setor está tendo de enfrentar os malefícios causados pelo novo sistema de pagamento das comissões – o diferimento –, que determina o parcelamento do valor total pelos meses em que durar o contrato de empréstimo. Essa medida, prevista na Resolução nº 4.294/2013 do Banco Central (BC) está acentuando a descapitalização do setor (já fragilizado pela introdução recente da portabilidade do crédito). Consequências especialmente negativas acabam por se concentrar no segmento dos correspondentes, a parte mais pulverizada – e a mais vulnerável – do sistema financeiro. Muitas das pequenas empresas (que são a maioria nesse ramo de atividade) estão fechando suas portas ou saindo do segmento, com efeitos mais do que previsíveis sobre o mercado de trabalho. Desde que a resolução foi anunciada, a Aneps não economizou esforços para demover o órgão regulador de suas intenções, propondo que o diferimento – já que inevitável – fosse aplicado de forma gradual, dando tempo para a adequação do setor e preservando empresários e trabalhadores. Em junho de 2014 a entidade lançou campanha de coleta de assinaturas em petição endereçada ao Congresso Nacional, solicitando a suspensão da Resolução nº 4.294/2013 e sua revisão. A petição continua disponível para assinatura no site da entidade. A notícia positiva desse início de ano refere-se ao Sistema de Empréstimo Consignado Online (Projeto ECO), cuja implantação foi suspensa por decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve sua posição ao negar o pedido de cassação apresentado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), autores do projeto. A medida é válida até a conclusão do trâmite do processo. Nesta edição, a Aneps alerta os correspondente sobre o fim do prazo, que está muito próximo, para que obtenham sua certificação. Em março esse documento passa a ser obrigatório para o exercício da atividade. Há, ainda, uma ampla reportagem sobre congressos realizados no segundo semestre de 2014, que apontam as perspectivas de médio prazo para o setor. Este número também aborda os riscos que o assédio moral pode representar para empresas, empresários e empregados, apresentados em uma palestra da advogada Suely Mulky aos associados da Aneps. A reportagem sobre o almoço de confraternização da Aneps e a divulgação da agenda anual de reuniões da diretoria da entidade também estão presentes nas próximas páginas. Boa leitura e (sem ironia) feliz 2015! Edison Costa, presidente da Aneps Revista Corresponde 3

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Associação Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes Presidente Edison João Costa Vice-presidente Antonio dos Santos Expansão e Relação com Associadas Promotoras Antonio Mário Rinaldini Relações Fiscais e Tributárias Edison Aparecido Ferreira Relações com Entidades do Mercado Eloy Câmara Ventura Assuntos Jurídicos José Roberto Della Rocca Relações Sindicais Luis Carlos Bento Comunicação e Marketing Marcos de Toledo Artigas Neto Relações Transacionais Ricardo Villas Bôas Formação e Certificação Diretores Alberto Miranda Antonio Cordon Sobrinho Carolina Tancredi Dirceu Variz Douglas R. Navarrette João Ricardo Villas Bôas Joaquim Fernandes de Mello Leticia Cristina Hidalgo Marcelo Fornasari Renato Ferreira da Silva Diretor Secretário Walter Arantes de Moraes Diretor Tesoureiro Manuel Magno Alves Diretores Regionais André Cristófani (Ribeirão Preto/SP) Bergson Arrais (CE) Eduardo da S. Gomes Neto (Rio de Janeiro/RJ) Elvis Bueno da Silva (Interior e Sul de MG) Erbene de Castro Maia (Natal/RN) Fernando Brasil (PR) Gerson José Guarinão (Pres. Prudente/SP) Jayme Menezes de Siqueira (Recife/PE) Jeser Batista (Florianópolis/SC) João Luis Fiorani (S. José do Rio Preto/SP) Jocimar de Oliveira (Vitória/ES) José Jorge Pedreiro Paniago (Goiânia/GO) Juvêncio Júnior (São Luiz/MA) Patrício Darvisson Carvalho (BA/SE) Raniery Barbosa Queiróz (Cuiabá/MT) Rocco Spina Neto (RS) Wanderley Pardo (DF) Diretor Superintendente João Marques Jornalista Responsável Cristiane Collich Sampaio (MTb 14.225/SP - imprensa@aneps.org.br) Colaboradores Jairo Ruivo e Silvana Coelho Produção Editorial First Way Comunicação ANEPS Rua XV de Novembro, 269 – 2º and. – Cj. 201/205 – São Paulo/SP – 01013-001 Tel.: 11 3104-5168/3104-5169 – www.aneps.org.br – aneps@aneps.org.br S u m ár i o E d i t ori a l C ert i fi ca çã o E n t revi s t a L eg i s l a çã o Como prevenir e combater o assédio moral nas empresas foi o tema de palestra da advogada Suely Mulky a associados da Aneps 3 5 6 8 A Aneps passou a oferecer a modalidade remota de aplicação da prova, para facilitar o acesso à certificação O economista Fabio Silveira, da GO Associados, comenta as perspectivas do Brasil para 2015 Cap a 10 Um difícil começo de ano. O setor convive com medidas de restrição ao crédito, com os reveses do diferimento e a ameaça representada pelo sistema ECO An á l i s e S et ori a l E m foco 14 19 20 22 Congressos apontam as transformações que o setor de crédito e de cobrança irá vivenciar nos próximos anos Aneps se reúne em almoço de confraternização Tecn ol og i a e Ges t ão Big data: benefícios e desafios E m Temp o • Aneps divulga agenda de reuniões para 2015 • IGeoc tem nova diretoria 4 Revista Corresponde

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C e rti fi c aç ão Certificação da Aneps na modalidade remota. Corra e inscreva-se! Para facilitar o acesso à certificação, a Aneps passou a oferecer a aplicação da prova na modalidade remota. Para se inscrever, basta acessar o site. Mas corra, pois o prazo está no fim! João Ricardo Villas Bôas N ão é novidade que até o dia 2 de março todos os correspondentes do país deverão estar certificados para poder continuar exercendo suas atividades, conforme definido na Resolução 3.954/2011 do Banco Central (BC). De julho daquele ano até o início de dezembro de 2014 o Instituto Totum, que responde pelo gerenciamento do processo de certificação da Aneps, registrou 58.734 inscritos no total, mas apenas 37.851 profissionais foram certificados no período, segundo o diretor do instituto, Fernando G. Lopes. “Esse número ainda é muito pequeno, se for considerado o dado do Banco Central, que aponta a existência de centenas de milhares correspondentesem atividade no Brasil”, observa João Ricardo Villas Bôas, vice-presidente de Certificação da Aneps. Prova remota “Nós, da Aneps, estamos muito preocupados com o descaso da categoria a respeito da obrigatoriedade da certificação”, declara, informando que em dezembro o Totum contava João Ricardo Villas Bôas, vice-presidente de Certificação da Aneps. com somente 1.888 candidatos inscritos, com provas agendadas até 24 de fevereiro, ou seja, menos de uma semana antes do fim do prazo. Villas Bôas informa que, além da modernização e ampliação da estrutura de certificação da Aneps, com a proximidade do fim do prazo, no início de fevereiro a entidade passou a oferecer nova modalidade para a aplicação da prova, a remota, que evita deslocamentos. Para obter informações detalhadas e realizar a inscrição, basta acessar o site www.certificacaoaneps.com.br. Porém ele admite que para tudo há um limite: “Nosso temor é que nem todos os candidatos consigam agendar e realizar suas provas dentro do prazo e, com isso, fiquem em situação irregular perante o BC.” O diretor da associação informa que recentemente a página de certificação da Aneps já havia sido reformulada, assumindo uma linguagem mais amigável, intuitiva, também com o objetivo de facilitar a navegação dos interessados e estimular a certificação. Se você ainda não obteve sua certificação, corra! Se seu produto interessa aos promotores de crédito e correspondentes, aqui você terá os resultados que espera! Além da versão impressa, a versão digital da revista Corresponde é pública, disponível no site da Aneps, e divulgada a todos os empresários do setor no país. Para anunciar, entre em contato pelo email aneps@aneps.org.br ou pelos telefones 11 3104-5168/5169. Revista Corresponde 5 Divulgação/Aneps

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E ntr ev i sta Perspectivas econômicas para 2015 O economista Fabio Silveira comenta as tendências da economia brasileira para este ano, também com relação ao mercado de crédito A industrial. Some-se a isso a desaceleração aceleração do crescimento econôdas economias de países desenvolvidos mico brasileiro não será imediata. – com queda do consumo interno e das O Produto Interno Bruto (PIB) deve importações – que, por sua vez, teve crescer algo em torno de 1,5% em 2015, como reflexo o enfraquecimento de mesmo com superávit mais expressivo na outras economias, como a da Rússia, da balança comercial. A expansão do crédito Índia e do próprio Brasil. prosseguirá, especialmente o imobiliário, A Copa do Mundo e as eleições foram porém em ritmo menos intenso. fatores secundários nesse contexto. Estas são parte das avaliações do economista Fabio Silveira, sócio da GO Associados, Corresponde – O que esperar de 2015? a respeito das perspectivas da economia Fabio Silveira – A melhor notícia de nacional para 2015. Com graduação pela 2015 será o aumento das exportações Universidade de São Paulo e mestrado em brasileiras e o crescimento da economia Grenoble (França), foi sócio-diretor da RC dos EUA, que deverá ter reflexos positivos Consultores e atuou como analista de invesno Brasil e nas economias latino-americatimentos e coordenador de estudos setoriais nas, as quais também poderão importar do Unibanco, tendo sido responsável pela produtos brasileiros. elaboração de trabalhos “A elevação dos voltados à análise de emApesar disso, não deverá presas, de crédito, fusões haver investimentos no juros além do e aquisições, entre outros. Brasil no primeiro semestre e o PIB não deve crescer patamar atual irá mais do que 1,5% no ano. Corresponde – Os proIsso porque a retomada do blemas econômicos que o impedir a retomada crescimento da economia Brasil enfrenta atualmente nacional também está repodem ser, em parte, condo crescimento.” lacionada com o equilíbrio siderados como efeitos das contas públicas e com tardios da crise econômica a expansão do superávit primário em pelo mundial que eclodiu em 2008 ou são apemenos 2% ou 2,5% do PIB. Isso aumentaria nas “contratempos” passageiros, gerados a confiança do sistema financeiro interpor um ano atípico, de copa do mundo e nacional e de outros potenciais investieleições? Ou, ainda, as causas estão na dores, que poderiam se tornar parceiros condução da política econômica? do setor público brasileiro em obras de Fabio Silveira – Haverá reaquecimeninfraestrutura, por exemplo, numa parceria to econômico, mas não no curto prazo. público-privada. Vivemos em um período caracterizado por estagnação, reduzido superávit comercial, persistente pressão inflaCorresponde – A seu ver, que medidas cionária e juros elevados. Esse cenário devem ser adotadas pelo Governo para que reflete tanto os efeitos da crise econôa inflação caia e o setor industrial e a ecomica mundial de 2008 quanto da política nomia doméstica retomem o crescimento? econômica interna. Silveira – Para que a inflação caia é Renitente patamar de juros altos e carnecessária a adoção concomitante de ga tributária muito elevada são as causas uma série de medidas de impacto, entre primárias da situação atual, penalizando as quais: geração de superávit primário a economia brasileira, sobretudo o setor entre 2% e 2,5% do PIB e a criação de 6 Revista Corresponde

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mecanismos que permitam a redução da crônica indexação da economia brasileira. Essa indexação existe em outros países, porém não contamina a poupança. Corresponde – Avalia que, mesmo com a elevação dos juros e eventual aumento da inadimplência, estímulos à concessão de crédito para consumo ainda poderão manter a economia interna em movimento? Silveira – Os juros já estão elevados. Não é alta de juros que combate a pressão inflacionária de aumento de preços de alimentos e energia. Taxas altas e aquecimento econômico são incompatíveis. A elevação dos juros além do patamar atual irá impedir a retomada do crescimento. A inadimplência não deverá aumentar, pois o brasileiro se tornou mais cauteloso ao tomar crédito. Por esse mesmo motivo e também pelo fato de o crédito ter custo elevado, em razão das altas taxas de juros, esse mercado deverá ter crescimento mais discreto. Corresponde – Muitos economistas não acreditam que – a despeito dos incentivos à ampliação do crédito e do mercado imobiliário verificado nos últimos anos – o Brasil venha a vivenciar uma bolha imobiliária. Qual sua opinião sobre esse assunto? Silveira – Concordo com a opinião da maioria; não há elementos que apontem para a existência de uma bolha imobiliária em formação no Brasil. O crédito imobiliário cresceu e deve continuar nessa trajetória, ainda que em ritmo menos intenso. Com o baixo crescimento econômico, a tendência é que as famílias deixem de buscar crédito, inclusive imobiliário. A população está mais cautelosa e consciente, com visão de longo prazo. Além disso, hoje o grau de incertezas sobre a economia é maior do que há dois anos. Corresponde – Qual sua avaliação sobre políticas públicas que procuram ampliar a base de consumidores e incentivar o consumo das camadas menos favorecidas da população? Até que ponto essas políticas são capazes de colaborar com a expansão da economia, além do curto prazo? Silveira – O Programa Bolsa Família Fabio Silveira, economista e sócio da GO Associados. “Em geral, (o de ter autonomia para e os incentivos fiscais adotar medidas técnicas. ajudaram a trazer impormercado de crédito) No contexto brasileiro, tante parcela excluída se for independente do para o mercado consudeve crescer Governo, acabará sendo midor. Mas é necessário dependente do mercado. investir na educação e pouco no próximo na qualificação profisO BC é um órgão regusional dessa parcela da lador, como nos EUA, que ano. O imobiliário população, para que seu deve se preocupar com trabalho gere mais valor e a inflação, o crescimento continuará se para que obtenha salários econômico e também com mais altos. Com isso, no o nível de emprego. Essas expandindo.” longo prazo deverá haver são suas funções. redução do Bolsa Família, com a conversão de parte dos recursos Corresponde – Quais as perspectivas desse programa em investimentos em com relação ao mercado de crédito de uma saúde, educação e profissionalização. maneira geral? Silveira – Em geral, esse mercado deve Corresponde – De que forma um crescer pouco no próximo ano. O imobiBanco Central (BC) mais independente liário continuará se expandindo. Todavia do Governo poderia contribuir para um os consumidores veem com cautela o melhor desempenho da economia ou para crédito automotivo – um mercado que prejudicá-la? vai demorar a se reaquecer –, pois, após Silveira – Não acho que o BC tenha de a compra, há o custo de manutenção do ser independente do Governo, mas tem carro e o elevado custo do crédito. Revista Corresponde 7 Divulgação/GO Associados

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L eg i slaç ão Assédio moral no trabalho As empresas devem prevenir e combater práticas dessa natureza, pois podem ser responsabilizadas pelo ato, ainda que este tenha sido cometido por um colega e não por um superior A Fotos: Cristiane C. Sampaio s empresas no mundo todo estão passando por constantes mudanças em razão da globalização, o que têm gerado rápida evolução tecnológica e alterações jamais vistas no âmbito organizacional. Isso tem proporcionado maior flexibilidade no emprego, aumentando a competitividade e expondo os trabalhadores à nova classe de riscos laborais de natureza psicossocial, como o assédio moral ou sexual no trabalho. O assédio moral nada mais é do que a exposição de um trabalhador, quando no exercício de suas funções, a situações humilhantes, constrangedoras, prolongadas e repetitivas. É o mesmo que bulling, só que aplicado ao ambiente de trabalho. Essa prática também é responsável por diversas moléstias que afetam o trabalhador, entre as quais a Síndrome de Burnout. Trata-se de exaustão emocional que pode ser considerada como doença do trabalho e que pode levar à incapacidade temporária ou definitiva (aposentadoria por invalidez, com multas e indenizações por dano moral e físico recaindo sobre as empresas). Embora essa prática não seja nova, devido às graves consequências para a saúde dos indivíduos, só mais recentemente o tema ganhou relevância no meio jurídico, especialmente o trabalhista. O número de ações que solicitam indenização a empresas por danos morais – e até físicos – cresceu, assim como decisões favoráveis às vítimas. Foi pensando em partilhar essa discussão com os empresários do setor que a Aneps firmou uma parceria com o escritório Suely Mulky Sociedade de Advogados, de São Paulo (SP). No dia 2 de outubro, por meio dessa parceria, a advogada Suely Mulky apresentou palestra sobre o tema, enfatizando a definição do assédio moral, suas formas de expressão e consequências para o empregador e o empregado. O objetivo desses esclarecimentos é evitar a ocorrência desse tipo de assédio no âmbito das empresas e, como decorrência, prevenir ações trabalhistas e pagamento de indenizações, bem como eventuais denúncias contra o empregador ao Ministério Público do Trabalho ou Ministério do Trabalho e Emprego. Nesse sentido, segundo a palestrante, é importante incluir o tema na política interna da empresa, assim como nas convenções coletivas de trabalho, preferencialmente com o envolvimento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) na discussão. Definição de assédio moral Os fatores que caracterizam o assédio moral são os atos continuados, a repetição, a gravidade e a intensidade da ofensa psicológica, que minem a índole do trabalhador, tanto física, quanto psicológica. Já os comportamentos que caracterizam o assédio moral são ameaça, coação, pressão psicológica, humilhação e violação de direitos, entre outros. Entretanto, não se pode confundir com assédio moral atos decorrentes do poder fiscalizador e diretivo do empregador, cujos poderes são legítimos, mas devem ser exercidos dentro dos limites da razoabilidade, de forma que não atentem contra os direitos fundamentais, em especial a dignidade humana, do trabalhador. Mulky citou alguns exemplos de assédio contra funcionários. Ela revela que “há casos em que quem assedia não dirige o olhar nem a palavra à vítima, sequer para um bom dia; comunica-se com ela por meio de bilhetes, impedindo-a de se expressar; ela é interrompida frequentemente pelo superior hierárquico ou por colegas, muitas vezes com gritos e recriminações”. Além disso, a advogada salienta que “muitas vezes são atribuídas à vítima funções que a isolam ou a deixam sem qualquer atividade, exatamente para evitar que mantenha contato com colegas de trabalho e lhes obtenha a solidariedade como manifestação de apoio”. Outra técnica bastante comum, segundo ela, são atos que visam a desacreditar e/ou a desqualificar a vítima diante dos colegas ou clientes. Essa “O assédio moral é um sofrimento solitário, que faz mal à saúde do corpo e da alma.” 8 Revista Corresponde

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“Ao manipular tanto a emoção quanto o íntimo do indivíduo, a dinâmica pode levá-lo a se sentir humilhado e menos capaz que os demais.” técnica de assédio moral implica em conferir ao trabalhador tarefas de grande complexidade para serem executadas em curto espaço de tempo, com o fim de demonstrar a sua incompetência, ou confiar-lhe tarefas absolutamente incompatíveis com a sua qualificação funcional e fora das atribuições de seu cargo. A palestrante destacou ainda outros tipos de assédio moral, que não são raros no ambiente de trabalho. Entre eles, ela citou o chamado descendente, que é aquele praticado pelo superior hierárquico contra seu subordinado; o ascendente, que é o praticado pelo subordinado contra seu superior hierárquico (muito comum quando um novo chefe, geralmente, com idade menor, é contratado); horizontal, aquele praticado entre colegas do mesmo nível hierárquico; e o misto, aquele praticado, a princípio, pelo superior, e seguido pelos colegas. Prejuízo e responsabilidades Para Suely Mulky, “é preciso que o empregador entenda que o assédio moral não prejudica apenas a saúde do trabalhador, mas principalmente a qualidade do seu trabalho, causando prejuízos para a empresa, como queda da produtividade e menor eficiência, imagem negativa perante os consumidores e o mercado, alteração na qualidade do serviço/ produto e baixo índice de criatividade”. A esses impactos negativos, ela ainda acrescenta a maior incidência de doenças profissionais, acidentes de trabalho, danos aos equipamentos e alta rotatividade de empregados, ocasionando despesas com rescisões, seleção e treinamento de pessoal, bem como aumento de ações trabalhistas, inclusive com pedidos de reparação por danos morais. Em sua apresentação, ressaltou ainda que o empregador é responsável pelo bem estar do trabalhador durante a jornada de trabalho e também pelos atos de seus prepostos. “Atos de empregados, superiores e colegas, não barrados pelo poder central, suscita responsabilidade do empregador por ato de preposto”, afirma. Legislação e indenizações Em diversos países, o assédio moral vem sendo investigado há muito tempo. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por exemplo, considera o assédio moral – e a decorrente Síndrome do Burnout – como um dos riscos emergentes para a saúde e segurança dos trabalhadores em todo o mundo. Preocupado com o crescente número de casos, em 2010 o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou uma cartilha em que de- “A relação de emprego, cuja matriz filosófica está assentada no respeito e confiança mútua das partes contratantes, impõe ao empregador o dever de zelar.” talha o assunto, visando orientar empregados e empregadores quanto aos riscos que esse tipo de atitude oferece a ambos. No Brasil existem leis que visam inibir tanto o assédio moral quanto o sexual no ambiente de trabalho. O empregador deve estar atento ao artigo 1º da Constituição Federal, bem como o artigo 193, que trata da ordem social, do trabalho, do bem-estar e da justiça social, e também à súmula 341 do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta última prevê a presunção da culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto, independentemente e sem prejuízo da possibilidade de responsabilização direta do agente causador do dano. “O empregador que estimula, permite ou é omisso quanto à prática do assédio ou, ainda, com sua própria atividade dá origem (ou cria condições) para que haja o desencadeamento do procedimento do terrorismo psíquico no trabalho, deve responder pelos danos causados”, alerta Mulky. Hoje, decisões judiciais favoráveis à reparação de danos a trabalhadores têm gerado inúmeras indenizações a serem pagas pelas empresas. O Código Civil, especialmente os artigos 186, 187 e 927, também ampara essas decisões. Por tudo o que foi exposto, a palestrante ressalta que “é importante que o empregador esteja atento ao que se passa no seu ambiente de trabalho e à legislação, a fim de evitar tanto constrangimentos quanto os prejuízos financeiros para a empresa, que podem decorrer de práticas de assédio. Revista Corresponde 9

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C apa Setor começa o ano ‘NO VERMELHO’ O que se verifica neste início de ano era esperado: crescimento das demissões, do encerramento de empresas e a extinção de grande número de postos de trabalho. Novo aumento da taxa Selic e elevação percentual do IOF ainda em janeiro, que tendem a inibir a tomada de crédito, se somaram ao funesto sistema de diferimento das comissões recebidas pelos correspondentes, que passou a vigorar no início do mês, para tornar mais desesperadora uma situação já grave. Além disso, ainda paira a ameaça do Sistema de Empréstimo Consignado Online (o Projeto ECO), cuja implantação está suspensa por medida liminar 10 Revista Corresponde

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Pela aplicação gradual do diferimento O ano de 2015 começou com a entrada em vigor da nova e nefasta fórmula de pagamento das comissões dos correspondentes, o diferimento, prevista na Resolução nº 4.294/2013 do Banco Central (BC). Se num cenário econômico aquecido e promissor a mudança no sistema traria em seu bojo consequências extremamente negativas para o setor e para os bancos de nicho, as recentes medidas recessivas, anti-inflacionárias, de restrição ao crédito, em nada contribuíram para minimizar a pressão sobre esses segmentos. Em janeiro a taxa Selic chegou a 12,25% ao ano (o maior patamar dos últimos três anos), e a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) dobrou, passando de 1,5% para 3% ao ano, no dia 22 daquele mês. Até a virada do ano, o correspondente recebia à vista, do banco que o contratou, o valor integral da comissão pelo fechamento de uma transação de crédito, em outras palavras, um empréstimo ao consumidor. Entretanto, pelo sistema de diferimento estabelecido na resolução, receberá à vista somente um percentual mínimo, de no máximo 6% do valor da comissão total. O restante será diluído em parcelas, a serem quitadas mês a mês, enquanto durar o contrato, o qual pode se estender por até seis anos. Contraproposta Os sucessivos alertas da Aneps ao BC, de que as empresas do segmento não sobreviveriam com essa fórmula de remuneração, foram infrutíferos. Mesmo antes disso, já no final de 2012, após a edição da Resolução nº 4 292/2013 do órgão, que definiu novas tarifas interbancárias e novos procedimentos dirigidos ao setor, como a instituição da portabilidade do crédito, a entidade procura ser ouvida pelas autoridades. Nesse período apresentou estudo econômico e financeiro mostrando, ponto por ponto, que as medidas propostas não seriam suportadas pelo segmento, e pro- Desde 2012, a Aneps insiste junto ao Banco Central para que reveja os parâmetros do pagamento das comissões, ampliando de 6% para 15%, o percentual pago à vista aos correspondentes. Pela proposta da entidade, a redução desse percentual se daria gradualmente, para não afetar, de forma acentuada, as finanças do segmento Enquanto as medidas continuam em vigor, as demissões continuam crescendo e as empresas fechando as portas ou saindo do segmento. Destruição gradual Em maio de 2014 passou a vigorar norma que implantou no país a portabilidade do crédito. A Resolução nº 4 293/2013 do BC definiu novas tarifas e novos procedimentos que, aliados a um sistema de informação entre os diferentes agentes desse mercado ainda imperfeito, levou, desde então, ao encerramento das atividades de inúmeras promotoras de crédito e à extinção de razoável número de postos de trabalho no país. E a chegada do novo ano só agravou esse cenário, concentrando as operações de crédito, quase que exclusivamente, nos hoje poucos bancos de rede em operação no Brasil. Em 2015 entrou em vigor a Resolução nº 4 292/2013, e, com ela, o sistema de diferimento. O presidente da Aneps, Edison Costa, destaca alguns pontos que precisam ser considerados na análise dessa questão e que parecem ter sido esquecidos pelo órgão regulador: “Não podemos perder de vista que, em sua grande maioria, nosso segmento é composto por pequenas e médias empresas familiares, sem grande fôlego financeiro, e que boa parte desses contratos, como os de crédito consignado, preveem prazo de até 72 meses para o pagamento do empréstimo. Fizemos uma proposta ao BC, para que a transformação desse mercado se processe de forma gradual, dando tempo às empresas para se adequarem ao novo sistema. Como essas empresas irão sobreviver com o sistema que está sendo imposto? Quem será beneficiado com a nova regra?” Ele lembra, também, que significativa parte dos bancos não está preparada para isso, pois ainda não desenvolveu sistema de controle para realizar esses pagamentos. pondo alternativas. A Aneps defende a suspensão da resolução que trata do tema e a revisão dos parâmetros do pagamento das comissões, ampliando de 6% para 15% o percentual pago à vista aos correspondentes, no momento do fechamento de um contrato. A redução desse percentual, pela proposição da entidade, se daria de forma gradativa, ao longo do tempo, para minimizar os efeitos negativos nas finanças do segmento, dando-lhe condições de se adequar ao novo sistema. A associação continua coletando assinaturas na petição direcionada ao Congresso Nacional, lançada em junho de 2014, para buscar pelo meio legislativo o êxito que não foi alcançado junto ao órgão regulador. A petição pede a suspensão e a revisão do teor das resoluções que tratam da portabilidade do crédito e do diferimento. Revista Corresponde 11

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C apa Empréstimo Consignado Online (Projeto ECO) continua suspenso por liminar Ao levar em consideração argumentos da Aneps e dos demais representantes dos setores diretamente afetados, decisão federal impediu a implantação do sistema ECO, que automatiza a concessão desse tipo de empréstimo, preservando empresas e empregos. O pedido de cassação dessa liminar foi negado pela justiça N o final de 2014, em meio a notícias pouco animadoras sobre resistências para alterar o sistema de diferimento – então prestes a entrar em vigor e já causando demissões em massa – os correspondentes de crédito e os integrantes de outras categorias do setor tiveram uma razão para comemorar. No dia 2 de dezembro, o juiz federal Marcio Barbosa Maia, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu o pedido de antecipação de tutela recursal da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) contra a implantação do Sistema de Empréstimo Consignado Online (Projeto ECO), criado para gerenciar os empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas da Previdência Social. Nesse sistema, o qual estava previsto para entrar em operação no dia 5 de dezembro de 2014, a concessão dos empréstimos se dá por meio de caixas eletrônicos e pelo portal de cada banco, sem intermediação pessoal. Além disso, por meio dele os consumidores passariam a ser clientes cativos do banco em que possuem conta corrente. 12 Revista Corresponde

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Congresso Nacional Argumentos Desde que o Projeto ECO foi divulgado, a Aneps, em parceria com a Cobap e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), vem lutando contra sua implantação. As entidades dos segmentos diretamente afetados pelo projeto não foram sequer consultadas para sua elaboração, o qual, segundo avaliações, acarretará concentração ainda maior do mercado financeiro, com a redução do número de bancos de nicho (que não possuem agências), de empresas promotoras de crédito e correspondentes, com reflexos diretos na manutenção e na oferta de empregos no setor em todo o país. Para o presidente da Aneps, Edison Costa, “esse sistema online também poderá prejudicar os consumidores, especialmente os que habitam em regiões remotas, que não dispõem de agências bancárias, e que contam com os correspondentes locais para a obtenção de empréstimo consignado”. E, ainda que exista uma agência bancária, a concorrência será pouca ou nula, em razão do vínculo entre o banco e o correntista. Ele ainda lembra que “aposentados e pensionistas são geralmente idosos, nem sempre muito familiarizados com sistemas eletrôni- cos, e podem se confundir no momento de fazer o pedido de empréstimo em um caixa automático, sem orientação”. Costa assinala que atualmente os bancos de maior porte têm tido uma política agressiva com relação à captação de contratos para empréstimo consignado, por meio da oferta ostensiva desse serviço na homepage da instituição e na página inicial dos caixas eletrônicos, entre outras formas de divulgação. “Isso pode levar o consumidor a cometer enganos, contratando empréstimos, mesmo sem querer”, adverte. Cassação negada e amicus curiae No dia 11 de dezembro, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), autores do projeto ECO, pediram na justiça a cassação dessa medida liminar e tiveram sua demanda recusada. Tendo acompanhado o processo de perto, em janeiro a Aneps aderiu ao recurso da Cobab (que que havia sido acatado pela justiça), na condição de amicus curiae, ou seja, como parte diretamente interessada. Com esse documento a Aneps reforça os argumentos apresentados na ação e requer a manutenção de tutela antecipada, “pois decisão contrária iria redundar em um prejuízo incalculável à sociedade”. Ainda que essa decisão do Tribunal Regional Federal não seja definitiva, ela mantém o atual sistema de concessão de empréstimo consignado até que o processo transite em julgado, isto é, que seja concluído. Decisão ponderada Em sua decisão, o juiz Marcio Maia levou em consideração documento elaborado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, que relata as conclusões a que chegou após a realização de audiência pública para discussão do Projeto ECO, em 20 de novembro de 2014. Na audiência estiveram presentes representantes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), da Federação Nacional dos Bancos (Febraban) e das entidades já citadas, inclusive da Aneps. Além do INSS e da Dataprev, autores do Projeto ECO, somente a Febraban se mostrou favorável a sua aplicação. A audiência pública recomendou, ainda, a realização de reunião ampla, com todos os envolvidos, para discutir o projeto. O desembargador federal João Batista Moreira, que analisou o processo, também considerou importante atentar para os resultados da audiência, que é um meio de participação popular na administração pública, e para a necessidade de análise mais aprofundada do sistema ECO e de suas implicações, antes de sua implantação. A decisão liminar está mantida até o trâmite final do processo. Revista Corresponde 13 Fotos arquivo

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A náli se S eto r i al Cadeia de crédito: Onde estamos e aonde vamos Fotos: Cristiane C. Sampaio / Jairo Ruivo No segundo semestre de 2014, dois grandes eventos do setor de crédito foram realizados em São Paulo (SP), com o apoio da Aneps. Com base no cenário presente e nas tendências e inovações que já despontam no mercado, o 10º Congresso de Cartões e Crédito ao Consumidor (10º C4) e o 10º Congresso Nacional de Crédito e Cobrança (10º CMS) procuraram analisar as perspectivas do setor e apontar condutas e oportunidades para os diferentes agentes Ricardo Amorim: “Quando ninguém quer investir (...) esse é um bom momento para encontrar oportunidades.” Perspectivas para a rentabilidade da atividade O 10º Congresso de Cartões e Crédito ao Consumidor (10º C4) procurou dar respostas a uma questão básica para o setor: como aumentar a rentabilidade da cadeia de crédito ao consumo e meios de pagamento nesse cenário cada vez mais competitivo, dinâmico e incerto? Desenvolvido pela FS Academy e contando com a realização da Next Business Media, o 10º C4 foi realizado nos dias 17 e 18 de setembro, no Centro de Convenções Frei Caneca, e contou com uma feira do setor. O congresso apresentou um espectro amplo de temas, a partir da caracterização do momento particular por que passa a economia brasileira e suas perspectivas, exposta na palestra de abertura do evento pelo economista Ricardo Amorim, da Ricam Consultoria. Entre as razões para um menor crescimento econômico o palestrante citou a limitação da infraestrutura do país e da mão-de-obra qualificada disponível: “Em 2003 a taxa de desemprego era de 12% e atualmente é de menos de 5%”. Esse comentário reflete o quadro em que se observava crescimento econômico acelerado sem o acompanhamento de processo de profissionalização da mão-de-obra no mesmo ritmo. O economista deteve-se sobre a análise do mercado de crédito. Na sua avaliação, os segmentos que mais crescem são os de educação e de saúde privada, que estão se expandindo para o interior do país e que no varejo são ainda as classes menos favorecidas as que mais consomem. Ele avaliou que a insegurança da população 14 Revista Corresponde

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logo após as eleições presidenciais deverá criar uma situação propícia para as empresas: “Quando ninguém quer investir, por conta da desconfiança na economia, esse é um bom momento para encontrar oportunidades.” Para Amorim, o capital ficará mais escasso para o médio e o pequeno varejo, que cresceu muito mais do que o varejo em geral nos últimos anos por conta da entrada de novas camadas da população no mercado de consumo. Também sinalizou que 2015 deverá ser um ano difícil, pois juros altos têm como efeito colateral a redução do consumo, do investimento e do crescimento. O consumidor e as perspectivas O painel sobre as perspectivas do setor de crédito ao consumo e de cartões de crédito foi integrado por Jorge Gonçalves Filho, do Instituto Brasileiro para Desenvolvimento do Varejo (IBDV); Bolívar Tarrago Moura, do Banrisul Cartões; Alessandro Rabelo, da Visa; José Reinaldo Moreira Tosi, da Witbusiness; e moderado por Ulrich Mielenhausen, da Active Marketing. O painel se concentrou sobre os horizontes dos cartões e avaliou que o mercado não deverá ser monótono nos próximos anos, com ampliação da rede multibandeira e a perspectiva de expansão de 1,5% do mercado de adquirência. Também são esperadas muitas novidades em 2015 quanto à regulação e aos emergentes. Atualmente, enquanto que nos centros urbanos a relação é de 70% para pagamento com cartões e 30% para pagamento em dinheiro, no interior essa relação se inverte. Ao finalizar o painel, o moderador observou que o varejo está aberto à redução de custos, cabendo ao setor – que deve atuar de forma integrada e padronizar os sistemas de segurança – investir nesse ponto e, também, em novas tecnologias. A geração Y já veio, está aí, com mais de 20 anos, inserida no sistema bancário, extremamente conectada e utilizando diversas plataformas para comunicação, inclusive no campo do crédito e dos pagamentos. A verdade é que esse público define tudo o que acontece e o que está por vir no setor de consumo e meios de pagamento. Foi a partir dessas constatações que se desenvolveu o painel sobre o novo consumidor e suas expectativas. Mais de US$ 325 bilhões, por ano, em todo o mundo, é o total de pagamentos efetuados pelos meios eletrônicos. A tendência é de que a tecnologia se transforme numa commodity. “Não temos opção de não nos interessarmos pela nova cultura que está aí”, assegura Fernando Manfio, da GoonRisk. De um ano para cá, o volume de transações comerciais pelos meios digitais passou de 6% para 13% do total. Marcelo Veronese, do HSBC, destaca que “os clientes sempre estão um passo à frente do que as empresas estão lhe entregando”. O que se prevê é que, em três anos, será corriqueiro fazer pelo celular a transferência entre contas bancárias. E junto disso o aperfeiçoamento constante da segurança nas operações, sabendo-se que, a cada ano, se perdem de US$ 750 milhões a US$ 1 bilhão no Brasil com fraudes virtuais. Já no painel sobre financiamento de com- pras no varejo, o moderador Nicolas Tingas, da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), mostrou um quadro de “conjuntura difícil” na economia brasileira no próximo período. Segundo Antônio Conde, da Cencosud Brasil, “o consumidor passa por dolorosa aprendizagem de adequação a um quadro mais realista, após um período em que o crédito foi usado até em demasia”. A grande questão, na atual fase, é encontrar os meios para fornecer esse crédito e atender ao consumidor. Douglas Maiotto, da Sem Parar, declarou que nos últimos 20 anos, a média de aprovação de crédito no mercado brasileiro girou entre 65% e 68%. “Quem sair disso vende mais, mas a carga de risco sobe também; se der uma apertadinha no crédito, vende menos; é preciso encontrar o equilíbrio”, comentou. Da população economicamente ativa, 55% estão inseridos no sistema bancário. Entre as classes de menor renda, os atrasos nos pagamentos de financiamento giram em torno de 20%. O crescimento no volume de crédito no país nos últimos dez anos foi entre duas e três vezes maior do que a evolução do PIB, inclusive com os consignados. Para Nelson Tiemann, do Opportunity, “a gestão do crédito ainda é recente no Brasil; faltam maturidade e educação financeira, principalmente na classe C, cabendo oferecer produtos mais simples por parte do sistema financeiro e do Governo”. Fidelização e inadimplência No dia 18, um dos workshops apresentados teve como foco a fidelização de clientes como forma de impulsionar a geração de negócios. Marcelo Custódio de Oliveira, da Loyalty Marketing Solutions, destacou a necessidade de se “trabalhar valores e desenvolver campanhas destinadas a encantar e a comprometer o cliente com a empresa, o produto”. Não se trata apenas de oferecer benefícios e brindes, mas, sim, de apresentar algo que o consumidor quer, de fato. “Graças às redes sociais, estamos passando por uma revolução de confiança, em que o consumidor espera que a empresa aja de acordo com suas expectativas”, declarou. Segundo Oliveira, de nada adianta investir em relacionamento se a empresa não tem condições de enfrentar uma crise de confiança do consumidor: a empresa tem de ouvi-lo, desculpar-se, trocar o produto e assumir o erro, pois se negá-lo o cliente estará perdido para a concorrência. No painel sobre inadimplência, Luís Carlos Bento da Costa Dias, da Intervalor, revelou que é de R$ 2,83 trilhões o volume de créditos no Um dos painéis do 10º C4 teve o horizonte dos cartões de crédito como foco. Revista Corresponde 15

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