ALTIS final com conclusão

 

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No sábado dia 22 publicou o JN um artigo, bem feito, de Carla Luz sobre a sentença do Supremo Tribunal Administrativo no processo que eu, o Jorge Mesquita e o J. M. Anciães, movemos contra o município do Porto e Altis‐ Sociedade de Empreendimentos Turísti

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No sábado dia 22 publicou o JN um artigo, bem feito, de Carla Luz sobre a sentença do  Supremo Tribunal Administrativo no processo que eu, o Jorge Mesquita e o J. M. Anciães,  movemos contra o município do Porto e Altis‐ Sociedade de Empreendimentos Turísticos e  Hoteleiros, S.A.      Como é natural nem os senhores conselheiros nem a jornalista tiveram a oportunidade de ir ao  fundo da questão. Eles porque, eventualmente, o processo não terá sido suficientemente  esclarecedor; a Sr.ª jornalista por evidente falta de condições e de tempo.  Por essa razão venho prestar esclarecimentos adicionais que julgo suficientes para avaliar a  monstruosidade dos comportamentos havidos por parte da câmara municipal do Porto.   Na verdade é essencial saber que a Altis tinha uma capacidade construtiva aprovada para um  hotel de 5.080m2 acima do solo a construir em terrenos da Rua Júlio Dinis e da Piedade no  local em que está o jardim mais caro da cidade como veremos.   Como ao mesmo tempo a câmara tinha aprovado um conjunto de edifícios, que vieram a ser  apelidados de “motagaliza”, no lote ao lado foi considerado demasiado escandaloso permitir a  construção dos dois empreendimentos pelo que o Sr. Fernando Martins, dono da Altis, aceitou  trocar o terreno das Ruas Julio Dinis e da Piedade por um outro na Foz no lado norte da rua  Diogo Botelho em frente á universidade católica.   Na altura essa zona tinha a mesma capacidade construtiva que a da Praça da Galiza só que o  terreno que foi entregue ao Sr. Martins tinha uma profundidade média de oitenta e muitos  metros que à luz do PDM só podiam ser aproveitados no máximo na profundidade de trinta  metros (5m3/m2) nas partes do terreno com frente directa para rua, sendo o restante dotado  de metade da capacidade construtiva máxima. Como a parte do terreno do Sr. Martins face à  rua Diogo Botelho era diminuta foi necessário fazer uma série de acertos para que, qual sopa  de pedra, se alcançasse a capacidade construtiva máxima prevista para a permuta (22118 m2). 

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No PDM a Diogo Botelho seria prolongada para o outro lado da Praça do Império por uma  passagem subterrânea – como foi feito no prolongamento da avenida AEP por baixo da  rotunda ex‐produtos estrela,– que ligaria à futura Av. Nun’Álvares.  O terreno do Sr. Martins só tinha metade da sua maior extensão na frente da Diogo Botelho  porque entre esta rua e o seu terreno estava uma parcela municipal destinada à passagem  subterrânea. Para obter a frente total do terreno para a Diogo Botelho anexou‐se ao terreno  essa parcela municipal, com 218,53 m2 (parcela A1).       

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A cmp atribuiu capacidade construtiva não só a essa parcela como ao terreno na profundidade  de 30 metros a partir da rua. Ora a atribuição de capacidade construtiva à parcela em causa  viola o PDM por estar destinada a fazer parte da rua e não ter capacidade construtiva. O  mesmo aconteceu a metade do terreno confrontante com a rua Bartolomeu Velho (anterior  Alfredo Keil).       

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Inviabilizou‐se a execução dessa passagem inferior à Praça do Império, agravada por a  construção ter avançado sobre terrenos municipais, aproximando‐se da praça mais de sete  metros que correspondem a uma área de cerca de 450 m2 (medidas do Google).  Portanto com  uns parcos 218 m2 duplicou‐se a capacidade construtiva do Sr. Martins nessa frente.  No entanto, do outro lado (rua Alfredo Keil) o terreno também não se ajustava ao traçado do  PDM. O terreno tanto se afastava da rua  perdendo a possibilidade de 5m3/m2, como avançava  para cima da rua. Por isso foi necessário incluir no terreno uma área do município de 714,11m2  (parcela A). A parte sobre a rua (parcela B, com 731,10m2 sem capacidade construtiva por se  destinar a fazer parte da rua) foi entregue pelo Sr. Martins à cmp em troca das parcelas A e A1.  Ou seja cedeu ao município 731,10m2 (B) sem capacidade construtiva e recebeu 932,64m2 (A  +A1) que fizeram duplicar a capacidade construtiva na totalidade do terreno.   Feita esta sopa de pedra obteve‐se uma área de construção acima do solo de 19226,30 m2  que não chegou à área que no contrato de promessa a cmp tinha garantido ao Sr. Martins,  22118m2.  Acontece que essa área de 22118m2 do contrato de promessa corresponde à soma das áreas  das três torres (22117,62m2). Não entrou nestas contas a área de toda a zona comercial na  frente da Diogo Botelho com cerca de 2000m2 (medidas do Google). Tudo somado obtém‐se o  total 21226,30m2.  Ora acontece que ficou provado pelo tribunal que o empreendimento alcançou a área de  construção acima do solo de 27756,43m2 o que só foi possível com a oferta feita pela cmp ao  Sr. Fernando Martins de 6530,30m2 provindos dos terrenos pertencentes ao município.   Mas a ementa não fica pela sopa de pedra. Há a referir que no PDM estava prevista uma via de  ligação das ruas Diogo Botelho e Alfredo Keil que atravessava o terreno que a cmp entregou ao  Sr. Martins. Essa rua foi esquecida porque impedia a construção do empreendimento num só  lote obrigando a duas empreitadas, uma de cada lado dessa via de ligação. 

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  Extracto do PDM de 1993 em vigor à data da entrada do processo na cmp.  Foi assim que se beneficiou um particular atribuindo capacidade construtiva ilegal ao terreno.  Ilegalidade confirmada pelo Ministério Público no seu parecer ao Supremo Tribunal  Administrativo. Claro que estes favores só são feitos a quem pode.   O cidadão comum, no Porto, vê o seu processo que respeita o PDM e as leis em vigor demorar  normalmente mais de cinco anos, por vezes dez e mais.  Situações como a objecto deste esclarecimento são possíveis porque há dezenas de anos os  técnicos da cmp têm vindo a sedimentar procedimentos que nem os políticos que queiram  perceber o que se passa nos processos conseguem. Portanto é de admirar que o Procurador  do Ministério Público junto do STA tenha conseguido penetrar neste emaranhado de  procedimentos que objectivamente serviu para alcançar o objectivo pretendido: a emissão da  licença de construção ilegal.  Conclusão: Os Senhores Conselheiros caíram na esparrela e inventaram uma figura inexistente  de associação entre o município e o particular tal “jointventure”(ou sociedade) acreditando  que o bom coração do particular até pagava ruas e jardins com aquedutos. Só que no PDM em  vigor a rua das traseiras do empreendimento, agora baptisada de Bartolumeu Velho, não  estava prevista como duplicação da Diogo Botelho e não se prolongava até à praça do Império.  Esse prolongamento não corresponde a duplicação porque é muito mais estreito. E, agora,  entraríamos nos assuntos da Av. Nun’Alvares e suas desgraças…    24 de Fevereiro de 2014  José Pulido Valente com Paula Morais   

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