Revista O PROFESSOR, edição 22

 

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Revista do Sindicato dos Professores do ABC - www.sinpro-abc.org.br

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TEMER: ministério ficha suja ESPECIAL 30 ANOS SINPRO ABC Junho de 2016 - Número 22 SINPRO ABC, 30 ANOS EM FAVOR DOS DIREITOS TRABALHISTAS! 30 anos depois... ...e a luta continua Trabalho escravo no Brasil: capitalistas aumentam margem de exploração Os rumos da economia no país, uma explicação para a crise Revista Saúde no ambiente de trabalho O PROFESSOR 1

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SINPRO ABC na palma de sua mão Baixe o novo aplicativo para celular do SINPRO ABC No app o professor poderá encontrar todas as informações importantes e necessárias para a categoria como: Convenções e Acordos Coletivos do Ensino Básico, Superior, SESI, SENAI, SENAC e notícias do SINPRO ABC. Para baixar o app no celular você deve digitar o link: http://app.vc/nossos_direitos_-_sinpro_abc no navegador do seu celular ou localize "SINPRO" no Play Store, ou ainda ler o código QR abaixo SINPRO ABC - Sindicato dos Professores do ABC www.sinpro-abc.org.br 2 O PROFESSOR Revista

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EDITORIAL ESPECIAL 30 ANOS SINPRO ABC m meio a um cenário político conturbado, com a categoria ainda em campanha salarial das mais duras, estamos publicando mais um número da revista “O Professor”. Esta edição 22 é particularmente importante por ser comemorativa aos 30 anos de fundação do Sindicato dos Professores do ABC (SINPRO) e também pelos acontecimentos que levaram ao afastamento da presidenta Dilma Rousseff. A década de 80 foi marcada por profunda crise econômica e intensas lutas políticas para pôr fim à ditadura civil-militar de 1964 e redemocratizar o País. O SINPRO-ABC foi fundado nesse período de lutas pela democracia e contra a usurpação imposta pelos patrões aos docentes e demais trabalhadores e trabalhadoras. Nosso sindicato é um filho da luta democrática! Passados 30 anos, o SINPRO-ABC pode apresentar uma lista de conquistas que o leitor vai conferir na matéria especial. Portanto, é natural que chame professores e professoras às ruas para defender a democracia contra os retrocessos que se avistam, para que nenhum direito seja subtraído dos trabalhadores pelo governo sem voto e sem legitimidade. Alguns artigos foram recebidos pela editoria antes de consumado o afastamento da presidenta e a posse do governo interino, embora estejam a eles correlacionados. Principalmente no que se refere às perspectivas políticas do governo Temer, amplamente divulgadas pela mídia familiar oligarca e históricamente golpista, com o objetivo de convencer os segmentos médios da população de que alguns direitos do povo são privilégios e os privilégios de alguns são direitos. Boa leitura! Nelson Bertarello é diretor de Comunicação do SINPRO ABC, mestre em física e professor do SENAI E O PROFESSOR Publicação do Sindicato dos Professores de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul. Ano XI - Número 22 - 2016 SINPRO ABC - Gestão 2016/2019 ISSN 1807-7994 Expediente Diretoria: Diretoria: Alex Silva Nogueira, Alexandre Cevalhos Linares, Aloísio Alves da Silva, Carlos Ayrton Sodré, Celia Regina Ferrari, Cristiane Gandolfi, Denise Filomena Lopes Marques, Edélcio Plenas Gomes, Edilene Arjoni Moda, Elias José Balbino da Silva, Gladston Alberto Minoto da Silva, Helio Sales Rios, Jorge Gonçalves de Oliveira Junior, José Carlos Oliveira Costa, José Jorge Maggio, José Oliveira dos Santos, Marcelo Buzetto, Maria Aparecida de Donato, Mariana de Melo Rocha, Nelson Valverde Dias, Nelson Bertarello, Paulo Roberto Yamaçake, Rafael Pereira Fieri, Thiago Figueira Boim. Diretor de Comunicação: Nelson Bertarello Jornalista responsável - Sérgio Corrêa (mtb 19.065) Projeto Gráfico e Capa: Israel Barbosa Fotos da capa: Israel Barbosa e Arquivo do SINPRO ABC Tiragem: 4.000 exemplares SINPRO ABC - Rua Pirituba, 61/65 - B. Casa Branca - Santo André CEP 09015-540 - São Paulo www.sinpro-abc.org.br • imprensa@sinpro-abc.org.br • www.facebook.com/sinproabc Os artigos assinados nesta publicação não expressam, necessariamente, a opinião do Sindicato. Revista www.revistaoprofessor.com.br O PROFESSOR 3 Revista

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Homenagem 100 anos de samba Samba de Roda - João Barcelos (acervo particu lar) "Quem não gosta de samba bom sujeito não é É ruim da cabeça ou doente do pé Eu nasci com o samba no samba me criei E do danado do samba nunca me separei." Dorival Caymmi, em "Samba da minha terra". 4 O PROFESSOR Revista

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O PROFESSOR Sindicato dos Professores do ABC - Edição 22 - 2016 Revista POLÍTICA A mando de quem? Página 6 Michel Temer anuncia ministério ficha-suja Página 10 ENSINO SUPERIOR Existem gestões inovadoras nos cursos superiores? Página 27 SINDICAL O movimento sindical docente e a atual conjuntura curricular Página 44 Os 12 maiores absurdos do Ministério Frankenstein EDUCAÇÃO “Feminizaram o magistério?” ESPECIAL 30 ANOS Página 12 ECONOMIA Os rumos da economia, uma explicação para a crise… Página 46 SAÚDE DO TRABALHADOR Saúde no ambiente de trabalho Página 15 Sistema Nacional de Educação, o “Fio da Esperança” COMPORTAMENTO SINPRO ABC comemora 30 anos em defesa dos professores e professoras! Página 28 Página 52 Página 24 Gênero e Educação diante da História de Longa duração Página 18 “13 de Março de 1986” Na contramão da ditadura ABC berço do Sindicalismo brasileiro Página 30 INTERNACIONAL A Questão Palestina: guerra, política e relações internacionais Página 54 SOCIEDADE 30 anos em defesa da categoria Página 36 SAÚDE Transtorno do déficit de atenção e hiperatividade Página 58 CHARGE Trabalho Escravo no Brasil Atuação do SINPRO ABC Página 20 nos movimentos sociais SALA DE AULA Refugiados do Capital Página 22 Página 37 A honestidade intelectual do professor Página 42 Revista Página 62 O PROFESSOR 5

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POLÍTICA A mando de quem? Agenda Brasil D iante de projetos de leis de deputados federais que agridem os menos favorecidos e retrocedem os avanços da democracia brasileira e as conquistas da classe trabalhadora, nos questionamos: o Congresso Nacional está a serviço de quem? De acordo com um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a radiografia do atual Congresso mostra quais os partidos ganharam e perderam na disputa das cadeiras e identifica os parlamentares com potencial para exercer influência no processo decisório do País. A eleição de boa parte de deputados federais e senadores referendou um Congresso conservador com vistas ao social, liberal no que se refere ao poder econômico (empresarial) e atrasado em questões ambientais e direitos humanos. Foi criado um cenário de moralismo justiceiro, com a combinação de fatores entre Congresso financiado; governo impedido de administrar; Judiciário rendido aos veículos de comunicação e uma imprensa manipuladora. Segundo o estudo do DIAP, dos 32 partidos existentes no País, 28 são representados na Câmara dos Deputados, mantendo entre si posições que ocupavam no passado. Outros, no entanto, registraram queda para o lamento da classe trabalhadora, já que a diminuição foi registrada justamente na “bancada sindical” de 83 para 46 deputados com a seguinte composição: 29 deputados do PT, quatro do PCdoB, quatro do PSDB , três do PSB, dois do PSOL, dois do Solidariedade, um do PV e um do PRB. Os custos de campanha da última eleição foram determinantes para a redução da bancada dos trabalhadores e dos movimentos sociais e consequentemente para o crescimento das forças vinculadas ao mercado e ao setor 6 O PROFESSOR Revista

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empresarial, inclusive no ramo do agronegócio. De acordo com o jornal “O Estado de São Paulo”, do dia 07/12/14 – “As empresas que mais doaram para campanha elegeram 70% da Câmara”. A reportagem cita que “sete de cada 10 deputados federais eleitos receberam recursos das 10 empresas que mais fizeram doações eleitorais. Elas contribuíram financeiramente para a eleição de 360 dos 513 deputados eleitos”. Segundo dados da matéria os maiores financiadores são: JBS (frigoríficos) elegeu 162 deputados investindo R$ 61,2 milhões; Bradesco - R$ 20,3 milhões com 113 deputados eleitos; Itaú investiu R$ 6,5 milhões e conseguiu eleger 84 deputados, além das empreiteiras, OAS, Andrade Gutierrez, Odebrecht, UTC Engenharia e Queiroz Galvão. Diante deste quadro fica claro e evidente constatar que, boa parte dos políticos, está defendendo os interesses daqueles que detém o poder econômico para influenciar os patrocinados a criarem leis que defendam, protejam e aumentem seu capital. Outro jornal que também informa sobre o assunto é o “Brasil de Fato” do dia 18/08/15, que segundo matéria publicada, a Bradesco Saúde está entre as empresas que mais financiaram a campanha de deputados fiéis aos objetivos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em votações emblemáticas como terceirizações, financiamentos de campanha e maioridade penal. Foram mais de R$ 4 milhões distribuídos entre 11 partidos, sendo que metade deste valor foi para o PSDB (R$ 1,2 milhão) e PMDB (R$ 820,9 mil), partido de Cunha, que desta fatia abocanhou R$ 250 mil. Quem acompanha os trabalhos da casa, observa que o presidente afastado da Câmara colocou em pauta uma série de medidas que, para a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), enfraquecem o Sistema Único de Saúde (SUS) e dão mais força aos planos privados. A reportagem cita que entre as iniciativas que privilegiam os empresários do setor, está a Medida Provisória (MP) 627, da qual Cunha foi relator. O texto tratava de alterações na tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras. O deputado inseriu na MP um artigo que estabelecia redução do valor das multas que planos de saúde deveriam pagar no descumprimento de contratos com seus clientes, ou seja, uma medida totalmente partidária ao seu financiador de campanha. De acordo com o Ministério da Saúde, caso a emenda fosse aprovada, as operadoras privadas que descumprem obrigações contratuais e legais receberiam um perdão de cerca de R$ 2 bilhões. O artigo, no entanto, foi vetado pela presidenta afastada Dilma Rouseff. Outro exemplo de favorecimento foi o veto para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito “dos planos de saúde”, proposta pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Valente obteve as assinaturas necessárias para a instalação da CPI , mas a criação foi barrada por Cunha, que alegou “falta de foco”. Segundo Ivan Valente, “a decisão do presidente da casa em barrar a instauração da CPI dos Planos de Saúde foi meramente política, uma vez que todos os requisitos para justificar uma investigação foram cumpridos”. Ele afirmou ainda que a CPI deveria discutir, entre os temas, “a influência dos planos de saúde na política”. Outros deputados que também defendem os patrocinadores são os ligados à bancada BBB (Boi, Bíblia e Bala), como foi batizada pela deputada Erika Kokay (PT). A participação desses parlamentares no plenário dominou muitas sessões com interesses específicos de seus agentes financiadores, representados por ruralistas, evangélicos e delegados. Redução da maioridade penal, demarcações de terras indígenas, estatuto do desarmamento, estatuto da família, elevação da pena para crimes cometidos contra policiais e militares, estatuto do nascituro, criminalização da heterofobia , aborto como crime hediondo e dia do orgulho hétero foram temas de especial interesse dos patrocinadores da bancada BBB. De acordo com André Luís dos Santos, assessor parlamentar do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), a bancada de deputados BBB é muito atuante e “dispõe de 40% dos votos da Câmara, mas são capazes de formar maioria com tranquilidade, não tendo dificuldade para angariar apoio de outros blocos, até por ocuparem postos-chave na estrutura de poder da Casa, negociando cargos e favores”, comprovado na votação do impeachment da presidente Dilma. Segundo O PROFESSOR 7 Revista

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André Luís, eles contam com apoio do PSDB, DEM, PSD, PRB, Solidariedade, PSC e parte do PMDB. Nessa frente conservadora, a ala mais numerosa é a ruralista, formada por 109 deputados e 17 senadores. Boa parcela desses políticos foi financiada por mineradoras, bancos privados, seguradoras e corporações. Os dados são públicos e constam na página virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os projetos polêmicos em pauta são: Demarcações das Terras Indígenas, Terras Quilombolas, Unidades de Conservação ambiental, Código da Mineração e Recursos Genéticos. No topo das prioridades está a PEC 215 aprovada em comissão especial na Câmara em outubro do ano passado, retirando do Executivo a exclusividade de demarcar as terras dos índios e transferindo a palavra final ao poder Legislativo, o que acarretará ameaças aos direitos indígenas, já que os deputados estão a mando de seus financiadores de campanha. Outra questão polêmica na pauta do Congresso é o Código da Mineração, que substitui o Código em vigor, de 1967. A principal mudança é a determinação do Executivo de licitar as áreas de mineração. O Código gerou "filhotes" como o projeto do deputado reeleito Vinícius Gurgel (PR-Amapá) que permite mineração em 10% das Unidades de Conservação de uso restrito, isto é, parques nacionais, estações ecológicas e reservas biológicas. Já a Bancada da Bíblia, que ocupa a segunda posição, aumentou de 73 para 75 o número de deputados eleitos, além de preservar três senadores, como é o caso do pastor Marco Feliciano (PSC), que é referência para os evangélicos. Mas é novamente o peemedebista Eduardo Cunha, fiel da igreja “Sara Nossa Terra”, que ocupava um lugar de destaque no Congresso, por definir o que entrava ou não na pauta da Câmara, mesmo com a possibilidade de cassação de mandato que se arrasta na casa há cerca de sete meses. E para finalizar, completam o time BBB, Trajetória do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) Envolvido em diversos escândalos de corrupção, o deputado exerce seu mandato contra os direitos dos trabalhadores, das mulheres e dos gays. • 1992: Denúncias de ilegalidades que envolviam o tesoureiro da campanha de Fernando Collor de Mello, PC Farias, apontavam que Eduardo Cunha era um dos principais captadores de dinheiro para a campanha do então candidato. Em 1991 ao assumir a presidência do Brasil, Collor nomeou Cunha como presidente da TELERJ. Ele foi retirado do cargo no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso por “trapalhadas administrativas” e corrupção. • Em 2000, Eduardo Cunha deixou a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, alguns meses depois de assumir o comando da Empresa, sob acusações de fraudar licitações para favorecer a construtora de um amigo de partido durante o governo de Anthony Garotinho. O advogado do deputado usou documentos falsos para livrá-lo da acusação de fraude nas licitações. • Em 2002, a falsa documentação também foi utilizada para arquivar uma investigação contra Cunha no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal percebeu um complô entre o subprocurador de Justiça Elio Fischberg, Eduardo Cunha e o advogado Jaime Cukier. Os três viraram réus na Justiça e somente Fischberg foi condenado. • Eduardo Cunha também estava envolvido em um esquema de corrupção que resultou num rombo de R$ 850 milhões em impostos. O caso aconteceu entre 2002 e 2006 quando uma CPI apurou um esquema de venda de combustíveis sem o recolhimento de impostos no Rio de Janeiro. Cunha participava do esquema e teve vários contatos confirmados com Ricardo Magro, dono da refinaria de Manguinhos, apontado como um dos principais cabeças da fraude. • Em 2005 Eduardo Cunha foi ligado a denúncias de desvio de recursos do Mensalão. Ele estava envolvido com desvio de verbas do 8 O PROFESSOR Revista

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22 deputados da “Bancada da Bala”, defensores da redução da maioridade penal, do fim das penas alternativas e da permissão do porte de arma para todo cidadão. A figura expressiva deste segmento é o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), capitão da reserva do Exército. Bolsonaro, que exerce o sétimo mandato na Câmara, ganhou notoriedade após dar declarações sobre questões polêmicas, como homofobia, preconceito racial, sexismo, cotas raciais e defesa da tortura e do regime militar no Brasil, sendo classificado como representante da extrema-direita brasileira. O último epsódio protagonizado por Bolsonaro e repudiado pelo país, foi ao votar pelo encaminhamento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff para o Senado, dedicou seu posicionamento aos “militares de 64”. O parlamentar citou ainda o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi, responsável por torturas durante o período da ditadura civil-militar (1964-1985). Outra polêmica envolvendo o deputado foi no episódio de confronto com a deputada Maria do Rosário (PT/RGS). “ Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não estuprava você porque você não merece” disse Bolsonaro, deixando as mulheres e os defenssores dos diretitos humanos indignados Portanto, são esses os deputados federais, maioria na Câmara, que têm o poder de decisão dos rumos político, social e econômico do País. São eles, os responsáveis a rasgar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e a Constituição Brasileira de 1988, e que ameaçam os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Internet fundo de pensão da Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, no repasse de dinheiro público a partidos políticos. • Em 2007 a deputada estadual Cidinha Campos (PDT-RJ) acusou Cunha de ter vendido um imóvel em Angra dos Reis por US$ 800 mil ao traficante de drogas Juan Carlos Abadia, preso no mesmo ano. Cunha teria comprado o imóvel de volta por US$ 700 mil. • Em 2010 Eduardo Cunha foi retirado da relatoria do anteprojeto do Código de Processo Civil (CPC) por influência direta da Ordem dos Advogados do Brasil. Para se vingar da entidade, em 2011, Cunha propôs projetos na Câmara Federal tentando acabar com o exame da OAB. • Eduardo Cunha indicou o deputado Arthur Lira (PP-AL) para presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Enquadrado na Lei Maria da Penha, Arthur Lira foi acusado de agredir fisicamente a companheira dele, Jullyene Cristine Santos Lins em 2006. O caso foi denunciado em 2012 e, em 2013, o deputado tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal. Além de tapas e socos, Jullyene disse em depoimento que foi arrastada pelos cabelos e chutada enquanto estava no chão. • 2016 - Por dez votos a zero, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento que decidiu pela abertura de processo criminal contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a decisão, Cunha passou a ser o primeiro parlamentar no exercício do mandato a se tornar réu a partir das investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras. • 05/05 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a suspensão do mandato parlamentar e o afastamento por tempo indeterminado do deputado da presidência da Câmara. O PROFESSOR 9 Revista

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POLÍTICA Michel Temer anuncia ministério ficha-suja Presidente interino também está inelegível por oito anos por decisão da Procuradoria Eleitoral de São Paulo por doação de campanha acima do limite legal Por William De Lucca presidente interino, Michel Temer (PMDB), anunciou, pouco depois de ser empossado no cargo, seu ministério. Além de não ter nomeado nenhuma mulher, nem representante da população negra do país, o "novo governo" é recheado de investigados pela Justiça e até mesmo condenados por crimes como improbidade administrativa e desvio de recursos públicos. Com base na Lei da Ficha Limpa, Temer também foi considerado inelegível pelos próximos oito anos, por decisão da Procuradoria Eleitoral de São Paulo, por doação de campanha acima do limite legal. Apesar de poder assumir a Presidência, eventuais candidaturas futuras podem ser questionadas. Um dos nomes mais conhecidos do ministério, o senador José Serra (PSDB) deixa novamente um posto para o qual foi eleito e assume o Ministério das Relações Exteriores. O tucano tem uma extensa ficha de acusações, e a mais recente tem a ver com a formação de cartel e o superfaturamento de obras e licitações no Metrô de São Paulo, que teria acontecido entre 1998 e 2008, período que coincidiu com o mandato de Serra como governador (2007 a 2010). O STF recebeu uma investigação por O improbidade administrativa contra Serra e contra o também ministro de Temer, Gilberto Kassab (PSD), sobre o período no qual foram prefeitos de São Paulo. Kassab assume a pasta da Ciência e Tecnologia e já havia sido condenado por improbidade e perdido os direitos políticos em 2014, mas recorreu da decisão. Indicado para uma das pastas mais importantes do ‘governo’, o deputado federal Ricardo Barros (PP) assume o Ministério da Saúde depois de ser denunciado por irregularidades em sua passagem como secretário da Indústria e Comércio do Paraná. É acusado de tentar fraudar uma licitação de publicidade em Maringá, interior do estado. Outra pasta importante, a Educação, ficou com o pernambucano Mendonça Filho (DEM), que aparece na Operação Castelo de Areia, como suspeito de ter recebido R$ 100 mil da construtora Camargo Correia de forma irregular. Seu partido, o Democratas, foi o autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal que propunha o fim do ProUni, uma das importantes políticas públicas dos governos Lula e Dilma na área da Educação. O novo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, deputado federal Maurício Quintella (PR) foi condenado por participação em esquema de desvio de dinheiro destinado ao pagamento de merenda escolar em Alagoas, 10 O PROFESSOR Revista

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quando era secretário de Educação do Estado. O deputado federal suplente Raul Jungmann (PPS), que assume como ministro da Defesa, teve problemas com a Justiça quando foi ministro de FHC, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de participar de um esquema de desvio de recursos públicos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Outro pernambucano, o deputado Bruno Araújo (PSDB) ocupa o Ministério das Cidades. Teve seu nome citado na Operação Lava Jato e teria recebido dinheiro de caixa 2 da Odebrecht. O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PV), é um dos investigados pelo Ministério Público por usar passagens áreas para voar ao exterior com a família. Para o MP, esse e outros casos indicam “sérias irregularidades cometidas na emissão de passagens aéreas pagas com recursos da Câmara dos Deputados”. O ex-ministro do governo Lula e novo secretário de Governo de Temer, Geddel Vieira Lima (PMDB), é citado na Operação Lava Jato sob suspeita de ter negociado propina com uma empreiteira. Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), também foi ministro em gestões petistas e é alvo da mesma operação. Companheiro de partido de Geddel e Alves, o presidente do PMDB, Romero Jucá (deixou o governo) está na mira das operações Lava Jato e Zelotes. Ele, que foi líder dos governos FHC, Lula e Dilma no Congresso, é acusado de receber propina e integrar um esquema de caixa 2. O ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB), foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro, junto com outros sete deputados, por fazerem material gráfico da campanha de 2014 “por fora” do que consta das notas fiscais, segundo os procuradores, caracterizando caixa 2. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PMDB) foi investigado por suposta lavagem de dinheiro e corrupção. A apuração foi iniciada a partir de denúncia de que uma instituição financeira atuava sem autorização do Banco Central e servia de fachada para a lavagem. A acusação foi arquivada pelo STF em maio, por considerar que não havia “indícios suficientes” de crime. O deputado Eliseu Padilha (PMDB), novo ministro-chefe da Casa Civil, foi acusado de fraude no pagamento de dívidas judiciais do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) quando era ministro dos Transportes do governo FHC. No escândalo, advogados e procuradores foram acusados de furar a fila das indenizações e elevar os valores devidos pela União. Mesmo sem denúncias contra si, a escolha do general Sérgio Etchegoyen como ministrochefe do Gabinete de Segurança Institucional é polêmica. Ele acusou de “leviano” o relatório da Comissão Nacional da Verdade que incluiu seu pai, o também general Leo Guedes Etchegoyen, na lista de 377 responsáveis por torturas, assassinatos e desaparecimentos de presos políticos e ocultação de cadáveres durante a ditadura militar. O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, conhecido por defender a repressão aos movimentos sociais quando secretário de Segurança do Estado de São Paulo, defendeu uma empresa de transportes ligada à organização criminosa PCC em mais de 100 ações, e ainda defendeu Eduardo Cunha (PMDB), ex-presidente da Câmara dos Deputados, em uma ação sobre uso de documento falso em que conseguiu a absolvição do peemedebista. Ligado à Igreja Universal e presidente nacional do PRB, o Pastor Marcos Pereira assumiu o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio após ter seu nome rejeitado para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Sua indicação foi duramente criticada pela comunidade acadêmica, especialmente depois de ter dito que o evolucionismo seria uma “opinião a ser respeitada”. Escolhas polêmicas PMDB denunciado William De Lucca é jornalista da Rede Brasil Atual O PROFESSOR 11 Revista

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POLÍTICA Os 12 maiores absurdos do Ministério Frankenstein Reprodução da foto de Lula Marques/Agência PT Fotos Públicas - 16/05/2016 Por Alex Solnik primeira revelação é que Eduardo Cunha não está morto. As suas digitais estão lá, em vários ministérios, inclusive no da Justiça, o que mostra que o afastamento do mandato e da presidência da Câmara, motivado por uma capivara assustadora, não o afastou do governo Temer, onde continua prestigiado e blindado e nem abalou as boas relações com o presidente da República interino, para espanto dos que achavam que ele não se deixaria contaminar por um personagem tão execrado pela opinião pública e chamado de "delinquente" pelo procurador-geral da República. E mostra, também, que ele trabalha continuamente, embora fora do seu gabinete, para se livrar da cassação no Conselho de Ética e conta com toda a retaguarda do novo governo para obter sucesso. E tudo indica que irá obtê-lo. A segunda é que os escolhidos A foram recompensados pelo empenho que demonstraram na guerra do impeachment, não só com seus votos, na Câmara e no Senado, mas no convencimento de indecisos e da opinião pública – sejam deputados, senadores ou presidentes de partidos - e não em função de sua competência para exercerem seus cargos, como será demonstrado logo adiante. A terceira é que o ministério parece ser uma espécie de bunker anti-Lava Jato, tal é a quantidade de envolvidos nas denúncias nele abrigados. Sinal disso foi a movimentação do ministro do STF, Gilmar Mendes. Ele anunciou que iria abrir investigação contra Aécio, mas, quando a participação do PSDB ficou definida, vinte e quatro horas depois, Mendes a arquivou, incontinenti, sem explicar o porquê. A quarta revelação é que todos os ministérios das minorias foram limados, indicando qual será o destino dos programas sociais e dos projetos que defendiam mulheres, negros, homossexuais, sem-terra, semmoradia, etc. A quinta é que a composição foi fechada a toque de caixa, tipo "pega esse ministério senão outro pega", tal é a quantidade de pessoas erradas nos lugares errados e as fusões inexplicáveis, como por exemplo, a criação de um ministério que ao mesmo tempo cuida de Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicações. 12 O PROFESSOR Revista

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A sexta revelação é que, a total e completa ausência de mulheres demonstra ter havido um forte componente sexista na deposição da presidente Dilma, pois, para esse grupo, de perfil notadamente misógino, política é coisa de homem, o que coloca em situação difícil a senadora Marta Suplicy, que construiu a sua carreira política defendendo os direitos femininos e agora deve estar se perguntando "o que eu estou fazendo aqui"? Conhecido desde sempre como "mordomo de filme de terror", Temer organizou, ironicamente, um verdadeiro ministério Frankenstein, dando um tapa na cara de empresários, industriais, comerciantes, diplomatas, artistas, educadores, cientistas e de toda a sociedade brasileira. "Dá impressão que esse ministério foi criado, de caso pensado, não para tirar o país da recessão nem alavancar o crescimento, nem combater a corrupção, mas com a intenção de provocar reações barulhentas e violentas..." 3) para retribuir os votos do PSD, Temer colocou Kassab (ex-Maluf, ex-Serra e exDilma), presidente desse partido, fundado por ele justamente para combater o PMDB, em Ciência, Tecnologia e Comunicações (fundiu ministério que cuida de ciência com o que vai definir o limite da banda larga fixa, migração da estações de rádio AM para o FM e do desligamento do sinal de TV analógico), apesar de o ex-prefeito de São Paulo, sempre suspeito de malversação de verbas em todos os cargos pelos quais passou, ser engenheiro e corretor de imóveis. Kassab foi denunciado por improbidade administrativa quando, como secretário de Planejamento do ex-prefeito Celso Pitta seu patrimônio aumentou 316% acima da inflação; seu mandato de prefeito foi cassado em 2010 por suspeita de recebimento de doações ilegais na campanha de 2008; também foi denunciado por contratar, como prefeito de São Paulo, uma empresa para inspeção de veículos poluidores, a Controlar. Inexplicavelmente, reverteu todas as acusações na Justiça paulista. 4) para retribuir os votos do PRB, seu presidente, o pastor evangélico Marcos Pereira, empregado do "bispo" Edyr Macedo, ganhou Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sem ter tido qualquer Os 12 maiores absurdos são: 1) Mendonça Filho, da tropa de choque de Eduardo Cunha, líder do DEM na Câmara, alvo da 7ª fase da Lava Jato por ter recebido R$ 250 mil das empreiteiras Odebrecht e Queiroz Galvão e citado em grampo da Policia Federal em 2009 na Operação Castelo de Areia por ter recebido doação de R$ 100 mil da Cavo que pertence ao grupo Camargo Corrêa ficou com Educação e Cultura sem ter nenhum vínculo nem com uma coisa nem com outra, um verdadeiro escárnio para os educadores e os artistas brasileiros, castigados, provavelmente, por terem apoiado Dilma até o fim. Aliados do golpe mais qualificados foram barrados. O senador Cristóvão Buarque (PPS), por exemplo, dançou no momento em que afirmou, publicamente que votaria pela "admissibilidade", mas que não se comprometia a votar do mesmo modo no "julgamento" presidido pelo STF. O presidente do PPS, Roberto Freire, também cotado, perdeu a vaga por ter tido participação apagada na trama. 2) Bruno Araújo, um dos mais truculentos militantes pro-impeachment e defensores de Eduardo Cunha da Câmara que, às 23h07 do dia 17 de abril proferiu o voto que autorizou o prosseguimento do processo de impeachment ganhou como recompensa o Ministério das Cidades, que tem mais afinidades com um engenheiro, enquanto ele é advogado; O PROFESSOR 13 Revista

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intimidade com essa pasta fundamental, da qual depende a recuperação da economia brasileira, para espanto dos empresários da Fiesp, patrocinadores das domingueiras na Avenida Paulista animadas pelo Pato Amarelo; 5) o maior plantador de soja e um dos maiores desmatadores do Brasil, Blairo Maggi, segundo político mais rico do país segundo a revista Forbes ficou com a Agricultura (os pequenos agricultores e a agricultura familiar devem estar apavorados, com razão). Em 2005, quando governador, Maggi foi considerado pelos ambientalistas como um dos maiores promotores do desmatamento e da destruição da Floresta Amazônica. É dele a famosa frase: "Para mim, um aumento de 40% no desmatamento não significa nada; não sinto a menor culpa pelo que estamos fazendo aqui". 6) Leonardo Picciani, que se fingiu de líder do governo Dilma quando o PMDB rompeu com o governo, ficou com Esportes, ao assumir o papel de traidor de última hora, talvez por ser carioca, a terra dos Jogos Olímpicos, apesar de Romário, muito mais sintonizado com o tema, e também do Rio, ter se esforçado para "sobressair"; 7) Romero Jucá, dono de uma coleção de ações penais no STF, dentre as quais uma referente a um episódio grotesco em que um de seus assessores jogou 100 mil reais pela janela do carro às vésperas da campanha eleitoral quando ia ser revistado pela polícia, era o titular do Planejamento; 8) José Serra, sem nenhuma tradição na diplomacia, e que nas relações pessoais jamais foi diplomático, vai comandar Relações Exteriores, não se sabe se porque foi o que sobrou – e ministério ele não recusa - ou para dar andamento ao seu projeto de entregar o pré-sal às multinacionais do petróleo; 9) O truculento Secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, que comandou a repressão aos estudantes de São Paulo vai para a Justiça, que nunca foi lugar de homens com perfil policialesco, à qual se subordina Polícia Federal que investiga seu cliente Eduardo Cunha ; 10) Henrique Eduardo Alves, envolvido pelo doleiro Alberto Yousseff na Operação Lava Jato e um dos integrantes da "lista de Janot", em cuja residência o ministro Teori Zavascki autorizou buscas pela Polícia Federal a 15 de dezembro de 2015, em nova fase da Lava Jato, batizada de Operação Catilinárias, ganhou, ironicamente, a pasta de Turismo, talvez para ter um bom pretexto para ficar no exterior se o cerco apertar; 11) O baiano Geddel Vieira Lima, um dos braços direitos de Temer ficou com a Secretaria de Governo, apesar de seus antecedentes pouco recomendáveis. Citado no escândalo dos "Anões do orçamento", de 1993, em que parlamentares manipulavam emendas orçamentárias com a criação de entidades sociais fantasmas ou participação de empreiteiras no desvio de verbas, Geddel apoiava e liberou várias emendas para o líder do esquema, o deputado baiano José Alves, que ficou conhecido por afirmar que seu patrimônio se multiplicou por ter ganho 56 vezes na loteria só em 1993; 12) Outro integrante da tropa de choque de Eduardo Cunha, o deputado federal Ricardo Barros, que é engenheiro civil e que apresentou na Câmara projetos destinados a responsabilizar estudantes que desrespeitam professores e funcionários ou que violam regras de comportamento nas escolas e propôs aumento da pena aos bandidos que utilizam menores de idade nos crimes virou ministro da Saúde, sabe-se lá porque. Dá impressão que esse ministério foi criado, de caso pensado, não para tirar o país da recessão nem alavancar o crescimento, nem combater a corrupção, mas com a intenção de provocar reações barulhentas e violentas e justificar, em contrapartida, em nome do lema "ordem e progresso" o endurecimento repressivo dessa esculhambada democracia à brasileira. Alex Solnik é jornalista e autor de treze livros, dentre os quais "Porque não deu certo", "O Cofre do Adhemar", "A guerra do apagão", "O domador de sonhos". 14 O PROFESSOR Revista

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EDUCAÇÃO “Feminizaram o magistério?” Por Nayara Alves Navarro arço é um mês simbólico de luta internacional do movimento feminista e, atrelado a ele, reflexões em especial sobre a busca por equidade social e profissional das mulheres. Apesar de celebrarmos conquistas históricas obtidas pelas lutas das mulheres, a desigualdade de gênero continua arraigada, legitimando uma visão que naturaliza os papéis distintos estabelecidos entre os sexos na ordem patriarcal. Uma enorme massa de trabalho é efetuada gratuitamente pelas mulheres, afazeres domésticos não reconhecidos, sempre em nome de explicações de natureza biológica e do dever materno. Uma das formas mais antiga e primária de dar significado às relações de poder, de opressão e violência de classes. O sexo feminino permanece ganhando menos e submetido a dupla e tripla jornada de trabalho. Segundo o Índice Global de Desigualdade de Gênero, divulgado pelo Fórum Econômico Mundial no mês de novembro de 2015, “entre 134 países pesquisados, o Brasil ficou na 133ª posição, ou seja, é o 2º pior em ranking de diferença de salários entre homens e mulheres”. M Além disso, é imprescindível refletir acerca da persistência da violência contra a mulher na nossa sociedade. Lamentavelmente, são 13 mulheres assassinadas por dia no Brasil segundo o Mapa da Violência (2015), deslocando-se da 7ª para “a 5ª posição no ranking global de homicídios de mulheres”. Como bem explicita a frase célebre de Simone de Beauvoir “não se nasce mulher, torna-se”, da mesma forma como não se nasce homem violento, torna-se. Por isso, a importância também de se debater e desfazer o patriarcado, pois beneficia não somente as mulheres, mas similarmente homens e crianças. Importa esclarecer que existe um processo milenar de opressão específica a todas as mulheres. Decorrência de uma construção social e cultura de dominação masculina ligada ao fato de que historicamente a mulher (segundo Engels, quando o direito hereditário materno passou a ser paterno) foi tomada como propriedade pelo homem, que insiste em exercer plenos direitos sobre ela, para assegurar a paternidade dos filhos. Pretexto que inferiorizou e subordinou as mulheres na sociedade, delegando-as obrigações como os afazeres domésticos, toda responsabilidade no O PROFESSOR 15 Revista

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