Jornal do Sindprev - Abril/Maio - 2016 - nº 224

 

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Jornal do Sintufes - Abril/Maio - 2016 - nº 224

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JORNAL DO FILIADO À FENASPS E À CSP-CONLUTAS 9912325785/2014-DR/ES Sindprev-ES Nº 224 Abril/maio de 2016 Órgão Informativo do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Espírito Santo Rua Barão de Monjardim, 190, Centro – Vitória/ES – CEP: 29010-390 – Tel: 2121-2600- 2121-2618 Construir alternativas e avançar na luta! Governo interino assume e o que já vinha ruim com o PLP 257 está ficando pior com desmantelamento da Previdência e outros ataques. Direção do Sindprev-ES convoca categoria a reforçar a luta! Trabalhadores e trabalhadoras do ES marcam presença no 1º de maio, em São Paulo, realizado pela CSP-Conlutas O governo ilegítimo de Michel Temer assumiu em 12 de maio e, no mesmo dia, iniciou o processo de desmonte da Previdência Social com a publicação da medida provisória (MP) 726. A MP transfere o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. E a Previc, o Conselho de Recursos e a DATAPREV vão para o Ministério da Fazenda, supostamente restando os benefícios para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Um dia após a publicação da MP, a Fenasps e os sindicatos filiados veicularam uma “Moção de repúdio contra o desmonte da Previdência Social”. “Esta alteração – retirando dos órgãos a eles vinculados e remanejando-os para áreas diferentes – significa a preparação da Previdência para mais uma Reforma que retira direitos históricos dos trabalhadores”, alerta a moção. As entidades também enviaram uma “Carta ao presidente Temer” para demonstrar a indignação com o desmantelamento deste “ministério pela primeira vez em um século de existência. Na primeira ação presidencial, desconsidera-se a relevância deste ministério responsável por assegurar a sobrevivência de milhões de trabalhadores que contribuíram para receber este serviço”, critica a carta. A Fenasps também vai protocolar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) um documento denunciando o risco de descontinuidade da prestação de serviços da Previdência à população com as mudanças no ministério. Avançar na luta O diretor do Sindprev-ES Willian Aguiar lembrou do discurso que ele fez no 1º de maio, Dia do Trabalhdor e da Trabalhadora, em São Paulo. O sindicato marcou presença com dezenas de trabalhadores na atividade realizada pela CSP-Conlutas, central a qual o Sindprev é filiado. “Antes mesmo do Temer assumir cantamos o ‘Fora Todos’. Nós fazemos oposição a esse governo há anos e sabemos que a solução é uma alternativa popular, da classe trabalhadora. E não esse ‘mais do mesmo’ que só pensa em sacrificar os trabalhadores e a população para manter os altos lucros de banqueiros e grandes empresários”, concluiu Aguiar. 2 Sindprev-ES consegue vitória contra o aumento abusivo da Geap 3 Categoria dá recado: independente de governo, haverá luta! 4 O trabalho não pode ser fonte de adoecimento e de mortes

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Espaço Jurídico Sindprev-ES consegue liminar para diminuir o reajuste da Geap Operadora cumpre decisão, mas algumas pessoas ainda estão sofrendo o reajuste de mais de 37%. Quem está nessa situação deve procurar o sindicato O Sindprev-ES conseguiu uma importante vitória! A Justiça definiu que o reajuste que a Geap pode aplicar sobre os valores dos planos de saúde é de 13,55%. Essa decisão só vale para quem é filiado ao Sindprev-ES e é resultado de uma ação impetrada pelo sindicato contra o reajuste de 37,55% que a Geap aplicou no começo do ano. “Muitas pessoas já tiveram a diminuição do reajuste no contracheque de abril, mas algumas ainda estão com o reajuste cheio. Não sabemos o porquê de a Geap ter feito essa diferenciação, mas ela não pode acontecer. Quem ainda está sofrendo com o aumento maior que os 13,55% autorizados pela Justiça deve procurar o Sindprev com a cópia do contracheque para acionarmos a Justiça”, orienta a diretora do Sindprev-ES Dnery Ribeiro. Ela alertou que a categoria deve ficar atenta às próximas cobranças da Geap. “Caso o reajuste seja diferente do autorizado pela Justiça, entre em contato com o sindicato”, reforça Dnery. que a operadora não efetuasse nenhum reajuste. A Geap apresentou agravo de instrumento que foi julgado de forma liminar, sendo autorizado pelo tribunal um reajuste de 13,55% enquanto se discute o processo. Ou seja, a decisão é liminar e deve ser cumprida até a decisão final da Justiça, que pode manter esse percentual, aumentá-lo ou diminuí-lo. “O Sindprev fez o seu papel de combater o reajuste abusivo e agora vamos ficar atentos e lutar para que a Justiça confirme um valor justo”, garantiu Dnery. AUMENTO ABUSIVO DA GEAP Por que 13,55%? Esse foi o índice máximo de reajuste estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a ser aplicado aos planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares, contratados a partir de janeiro de 1999, ou adaptados à Lei nº 9.656/98 – os chamados novos planos. Entenda o caso Diante do reajuste de 37,55% aplicado pela Geap no início do ano, o Sindprev-ES entrou com uma ação contra a medida. O juiz de primeiro grau deferiu uma liminar e determinou Quem está na ação do Sindprev-ES e da Anasps tem que optar A Anasps também acionou a Justiça contra o reajuste da Geap e conseguiu uma liminar que permite um aumento superior aos 13,55%. Ou seja, a conquista do Sindprev-ES para os seus filiados é mais benéfica. Assim, quem está nos dois processos, do Sindprev e da Anasps, tem que escolher em qual ficará. Os interessados em ficar no processo movido pelo sindicato têm que entrar em contato com a Anasps e requerer a exclusão do processo ajuizado pela Associação. “Primeiramente, o servidor tem que ter certeza que está nos dois processos consultando as duas entidades. A partir daí, quem quiser ficar no processo movido pelo Sindprev deverá requerer diretamente à Anasps a sua exclusão do processo ajuizado pela associação. É a Anasps que deverá peticionar no processo dela requerendo a exclusão do autor. Feito isso, o servidor deverá comparecer ao Sindprev com o requerimento de exclusão e a petição da Anasps para que o jurídico do sindicato solicite ao juiz a sua manutenção no processo movido pelo Sindprev. Mas atenção: depois de optar, não tem volta”, informa a assessoria jurídica do Sindprev-ES. 2 Atenção! Cuidado com serviços oferecidos por advogados desconhecidos Pessoas da categoria estão sendo procuradas por advogados particulares que oferecem seus serviços para “pagamentos de direitos”. Acontece que esses “direitos” são pagamentos de ações coletivas ajuizadas pelo Sindprev-ES e que todo servidor tem direito de receber diretamente pelo jurídico do sindicato. Os advogados particulares que oferecem esses serviços geralmente cobram em torno de 30% do que o servidor tem a receber, e nem sempre apresentam os cálculos mais vantajosos para os servidores. Não caia nessa cilada! Sempre que você receber uma oferta desses serviços por parte de terceiros, entre em contato com o Sindprev-ES para tirar dúvidas e confirmar se esse serviço já não é oferecido pelo sindicato.

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Sindprev-ES realiza atos contra o PLP 257/16 Projeto prevê, entre outras maldades, a implantação de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para servidores públicos e o aumento da contribuição ao plano de previdência para 14%, podendo chegar a 28% N o dia 14 de abril, quando Dilma ainda era a presidente do país, as trabalhadoras e os trabalhadores do serviço público federal do Brasil deram um recado: não irão aceitar as maldades, seja qual for o governo de plantão! As atividades realizadas pela categoria fizeram parte do Dia Nacional de Luta, organizado pela Fenasps. No ES, foram realizados dois atos. O primeiro aconteceu cedo, no Ministério da Saúde, na Praia do Canto, em Vitória. O segundo, às 11 horas, no INSS da Beira Mar, também em Vitória. Foram realizadas panfletagens com o objetivo de chamar a atenção da população para o risco que os serviços públicos correm no Brasil. O recado é principalmente contra os ataques previstos pelo PLP 257/16 que retira direitos e quebra o acordo de greve assinado em 2015. O projeto prevê várias medidas de ajuste fiscal, como a implantação de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para servidores públicos; aumento da contribuição ao plano de previdência para 14%, podendo chegar a 28%; autorização ao Poder Executivo para reduzir em até 30% os gastos da União, congelamento de salário, benefícios e aposentadorias por dois anos. Trabalhadores e trabalhadoras protestaram na APS e no Ministério da Saúde, em Vitória A diretora do Sindprev-ES, Alice Santos, lembrou a covardia que é o PDV. “O governo não investe em condições de trabalho, em carreira e os locais de trabalho vão ficando impraticáveis, com muita pressão. Aí o servidor pode ver o PDV como uma saída, mas depois ele não consegue uma recolocação no mercado de trabalho e surgem dificuldades financeiras, depressão e muitos outros problemas”, alertou Alice. A pauta do movimento do dia 14 de abril incluiu, ainda, os seguintes pontos: contra a redução e congelamento dos salários, cumprimento integral dos acordos de greve; contra o desmonte do INSS, e dos ministérios do Trabalho e Previdência e da Saúde/Funasa e Anvisa; suspensão do ciclo de avaliação IMA/GDASS; contra a Reforma da Previdência; condições de Trabalho; 30 horas semanais para todos (sem redução salarial); e concurso público já. “O movimento foi nacional e demos um recado que serve para o governo que assumiu de que haverá muita luta contra todos esses ataques aos servidores e à população. Defender o serviço público é defender a população”, reforçou a diretora do Sindprev-ES, Marli Brigida. Entidades dos SPFs lançam Campanha Salarial 2016 com ato em Brasília Ao mesmo tempo em que ocorriam nos Estados as atividades do 14 de abril – Dia Nacional de Luta, um ato público, no Ministério da Fazenda, em Brasília, marcou o lançamento da Campanha Salarial 2016. A Fenasps participou da atividade que contou com a participação de caravana de São Paulo, do Movimento Resistência Popular (MRP) e representantes de várias outras carreiras do funcionalismo federal, da área da Educação (Fasubra, ANDES-SN e SINASEFE); Banco Central (Sintbacen e Sinal); Fiocruz (Asfoc); Judiciário (Fenajufe e Sindjus/DF), Sindsep/DF, Condsef e as centrais sindicais CTB, CUT e CSP-Conlutas. “Mesmo com todas as dificuldades, a força das paralisações e dos atos em todo o Brasil comprovam que foi acertada a decisão da Plenária da Fenasps e do Fórum dos SPFs A Fenasps marcou presença na atividade de indicar o Dia Nacional de Luta para 14 de abril. Agora é preparar os trabalhadores para enfrentar os ataques, independente de quem ficar no comando do governo. Afinal, os ataques serão contra nossas conquistas e nossos direitos”, avaliou a Fenasps. 3

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Saúde “Categoria precisa se organizar nos locais de trabalho para evitar adoecimentos e mortes” Segundo a OIT 2,02 milhões de pessoas morrem a cada ano devido a enfermidades relacionadas com o trabalho O trabalho não pode ser fonte de adoecimento e de mortes. Mas os números ainda assustam e muito. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) 2,02 milhões de pessoas morrem a cada ano devido a enfermidades relacionadas com o trabalho e 321 mil morrem a cada ano como consequência de acidentes no trabalho. Outras 160 milhões sofrem de doenças não letais relacionadas com o trabalho e 317 milhões de acidentes laborais não mortais ocorrem anualmente. No Brasil, estatísticas oficiais do Ministério da Previdência demonstram que em 2011 foram registrados 711 mil casos de acidentes de trabalho, com 2.844 mortes de trabalhadores/trabalhadoras e 14.811 sofreram incapacidade permanente. Situação crítica De acordo com o diretor da Secretaria de Condições de Trabalho do Sindprev-ES, Francisco dos Santos Filho, o Chiquinho, no serviço público a situação também é crítica. “Em muitos locais de trabalho a categoria sofre com o calor excessivo, principalmente no verão, devido à falta de ambientes climatizados. Há também muita pressão para o cumprimento de metas. Muitas vezes não há todo o material necessário para a realização do trabalho, ou o sistema sai do ar. Isso aliado ao número insuficiente de trabalhadores, mais a pressão do segurado ou da população, ali na sua frente, gera excesso de trabalho e estresse. Isso ocasiona muitos problemas”, aponta Chiquinho. Segundo ele, a secretaria do sindicato recebe muitas denúncias da categoria sobre as más condições de trabalho e mantém a luta. “Quando somos acionados, vamos ver a situação e conversar com as chefias para buscar soluções. Reforçamos que estamos à disposição da categoria para buscarmos melhorias para os problemas”, ressalta o diretor. Mas para Chiquinho, não basta apenas “remediar”. “Precisamos nos organizar, cada vez mais, nos locais de trabalho e junto ao sindicato e à Fenasps para cobrarmos do nosso patrão, que é o governo, programas constantes e bem definidos para evitar o adoecimento e, até mesmo, mortes”, orienta Chiquinho. Para mais informações ligue para a Secretaria de Condições de Trabalho do Sindprev-ES: (27) 2121 2630. O diretor da Secretaria de Condições de Trabalho do Sindprev-ES, Francisco dos Santos Filho, o Chiquinho, faz alerta 28 de abril No dia 28 de abril foi celebrado o “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”. A data, que é um dia de luta em defesa da vida, foi instituída por iniciativa de sindicatos canadenses e escolhida em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, em maio de 2005, foi promulgada a Lei n° 11.121, criando o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Curta a página do Sindprev-ES no Facebook! O Sindprev-ES conta agora com mais um canal de comunicação: é a página oficial do sindicato na rede social Facebook. Acesse www.facebook.com/sindpreves e curta a página. Em seguida leve o ponteiro do mouse ao botão “curtir”, mas não clique. Vai aparecer a opção ‘Notificações’. Clique em ‘Todas Ativadas’. A partir daí, você será notificado quando o sindicato fizer uma postagem na página. FILIADO À FENASPS E À CSP-CONLUTAS Informativo do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Espírito Santo (SINDPREV-ES) | Edição: Diretoria do Sindprev-ES| Diagramação: Nova Pauta Comunicação | Fotos: Nova Pauta Comunicação|Edição Nº 224 ENDEREÇO: Rua Barão de Monjardim, 190, Centro – Vitória - ES. CEP: 29.010-390 - Tels: (27) 2121-2600 - 2121-2618| www.sindprev-es.org.br | organizacao@sindprev-es.org.br O conteúdo dos textos publicados neste informativo é de inteira responsabilidade da diretoria executiva do Sindprev-ES. E os artigos assinados, responsabilidade dos seus autores. 4

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