Jornal da Fiequimetal 14 - Maio de 2016

 

Embed or link this publication

Description

Jornal da Fiequimetal N.º14, Maio de 2016

Popular Pages


p. 1

O desenvolvimento do País é indissociável da valorização do trabalho e dos trabalhadores Órgão dos trabalhadores das indústrias metalúrgicas, químicas, eléctricas, farmacêutica, EDITORIAL N.º 14 Maio 2016 Distribuição gratuita aos associados dos sindicatos federados Congresso da CGTP-IN A Fiequimetal e os seus sindicatos tiveram forte participação no 13.º Congresso da CGTP-IN, a 26 e 27 de Fevereiro. 3 celulose, papel, gráfica, imprensa, energia e minas Para mudança política e melhores condições nas empresas Contra a precariedade Só a luta garante avanços Para mudança política e melhores condições nas empresas A força dos trabalhadores foi determinante para derrotar o PSD e o CDS. Com uma nova relação de forças na Assembleia da República, continua a ser necessária a acção nas empresas e a nível mais geral, como têm feito milhares de trabalhadores. Há resultados positivos, apesar de limitados. Neste grande 1.º de Maio, a CGTP-IN anunciou uma semana de acção e luta, com mobilização nas empresas e nas ruas. 4e5e8 Na manifestação nacional da juventude foi reafirmada a determinação de fazer do combate ao emprego precário uma luta dos jovens, de todos os trabalhadores e da sociedade. 7 Nova sede A sede da Fiequimetal passa para a Rua Cidade de Liverpool, 16, 1.º, próximo da estação de Metro dos Anjos. 6 3.º Congresso da Fiequimetal Do 3.º Congresso da Fiequimetal saiu reforçada a confiança para as próximas batalhas, levando à prática o lema «Juntos construímos o futuro – Melhores salários, Emprego com direitos, Condições de Trabalho Dignas, Aumento da produção nacional». 3

[close]

p. 2

NACIONAL EDITORIAL N Persistimos na luta E dores contra o governo PSD/CDS, a política de direita e o memorando da troika fez alterar a relação de forças no País e na Assembleia da República. sta nova realidade apresenta potencialidades mas também grandes desafios. O actual momento não se compadece com «expectativas paralisantes». O patronato continua a sua acção desenfreada para retirar direitos e aumentar a exploração de quem trabalha. Exige-se uma forte resposta dos trabalhadores. Este é o momento para romper com a política de direita, que atacou a contratação colectiva e os direitos laborais e sociais; que reduziu salários e pensões; que destruiu a produção nacional e centenas de milhares de empregos; que generalizou o desemprego, a precariedade e os baixos salários e forçou a emigração; que privatizou empresas e sectores estratégicos e encerrou e desorganizou serviços públicos; que pôs em causa as funções sociais do Estado e deixou o País mais empobrecido, mais endividado e mais dependente. Este é o tempo de acabar com a política que eliminou direitos conquistados ao longo de várias gerações e que colocou os trabalhadores a trabalhar mais, a receber menos e a pagar mais impostos. om a nova composição que resultou das eleições de 4 de Outubro, a Assembleia da República já aprovou medidas que valorizamos. Mas é necessário que o Governo vá mais longe e enfrente os interesses do patronato e do grande capital. Para isso, é fundamental a acção dos trabalhadores, a partir dos locais de trabalho, na exigência de soluções para os problemas e respostas às reivindicações; é necessário desfazer o bloqueio, que as associações patronais mantêm em importantes sectores, à contratação colectiva. Se esta, para o patronato, é É necessário que o Governo vá mais longe e enfrente os interesses do patronato e do grande capital’ os últimos anos, servindo os interesses do patronato, os governos foram tão longe que se colocaram fora da lei, ignorando e violando a Constituição, particularmente no capítulo em que consagra, como fundamentais, os direitos ao trabalho, à segurança no emprego, à organização do trabalho em condições dignificantes e à prestação do trabalho em condições de segurança e saúde. A luta desenvolvida pelos trabalha- O C um obstáculo, para os trabalhadores é a fonte principal dos seus direitos, é espaço privilegiado para reforçar a unidade e a solidariedade da classe trabalhadora, é um instrumento primordial de desenvolvimento e de progresso social. desenvolvimento do País é indissociável da valorização do trabalho e dos trabalhadores. O aumento dos salários é um factor determinante para a melhoria das condições de vida, mas também para a dinamização da economia nacional e a criação de emprego. A Fiequimetal e os seus sindicatos vão dar mais força à acção reivindicativa nos locais de trabalho e vão contribuir para o reforço da organização e da acção do movimento sindical unitário, levando à prática as decisões do 3.º Congresso da federação e do 13.º Congresso da CGTP-IN – cujas decisões foram amplamente reafirmadas pela forte participação dos trabalhadores nas comemorações populares do 25 de Abril e no grande 1.º de Maio que realizámos em todo o País. Vamos persistir na luta, para romper com a política de exploração e empobrecimento, para melhorar as condições de vida e de trabalho, para construir um Portugal de progresso e justiça social, o que exige uma verdadeira política alternativa, que valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores, uma política de esquerda e soberana. A precariedade pode ser derrotada patronato não hesita no abuso da precariedade dos vínculos laborais como mais um meio para concentrar em si todos os lucros que consiga, mesmo que isso signifique a degradação das condições de vida e de trabalho daqueles que lhe proporcionam a riqueza, os trabalhadores. Infelizmente, ainda é aceite como «normal» ter um contrato temporário ou a prazo, para um posto de trabalho que é permanente. Esta atitude encontra-se geralmente em trabalhadores menos esclarecidos, na sua maioria jovens. Mas cada vez é menos frequente. Procuramos desmistificar este conceito, informando os trabalhadores e esclarecendo as suas dúvidas e, posteriormente, identificando e intervindo para que se cumpra o direito ao trabalho digno e com direitos, e para que «normal» seja sempre a cada posto de trabalho permanente corresponder um vínculo de trabalho efectivo. É nos locais de trabalho que os trabalhadores sentem os efeitos devastadores da precariedade, logo, a acção e a luta começam precisamente nos locais de trabalho. Organização, unidade e sindicalização nos nos- OPINIÃO O NÍDIA SOUSA Do Secretariado da Direcção Nacional da Fiequimetal sos sindicatos são factores essenciais para o sucesso nesta batalha. Procuramos ter como linha de intervenção o contacto directo com os trabalhadores. Para isso, é essencial definir estratégias, sinalizar empresas prioritárias, realizar plenários, fazer distribuições de informação e promover o respectivo esclarecimento, lançar campanhas de sindicalização. Nas empresas onde há organização sindical é de extrema importância inserir os problemas da precariedade nos cadernos reivindicativos. Esta intensa actividade sindical e a força dos trabalhadores unidos e organizados têm permitido passar trabalhadores para os quadros das empresas. Todos os passos positivos que demos seriam impossíveis sem o envolvimento dos trabalhadores. Com o avançar da luta, estes trabalhadores conquistam um emprego estável e, a cada reivindicação, conquistam melhores condições de vida e de trabalho, sempre com o apoio dos sindicatos da Fiequimetal. A campanha contra a precariedade, decidida pela CGTP-IN, vem responder à necessidade urgente de dar resposta a este flagelo e de intensificar o trabalho dos sindicatos na luta contra a explora- ção, por trabalho digno e com direitos. Temos como linhas de orientação: a luta contra a generalização de contratos ilegais, sejam eles contratos a prazo, de trabalho temporário ou falsas prestações de serviços; a efectivação do direito ao trabalho, incluindo o direito à contratação colectiva e à intervenção sindical nos locais de trabalho; a segurança no trabalho, que requer estabilidade e protecção no emprego. Vamos exigir mudanças legislativas, pois a lei tem vindo a ser alterada no sentido de enfraquecer a protecção dos trabalhadores e permitir ao patronato explorar cada vez mais quem trabalha. É que a precariedade não é só vínculos de trabalho, é a desregulação e o aumento do horário de trabalho, menos protecção contra os despedimentos, diminuição das indemnizações, desrespeito pelo princípio de conciliação do trabalho com a vida pessoal e familiar. Acredito que esta campanha cumprirá os seus objectivos. Com a dedicação de todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais e com a força dos trabalhadores, vamos derrotar a precariedade. 2 Maio 2016

[close]

p. 3

ACTUAL 3.º Congresso da Fiequimetal Do 3.º Congresso da Fiequimetal saiu reforçada a confiança para as próximas batalhas, com a decisão de consolidar a unidade dos trabalhadores e a organização sindical nos locais de trabalho, para melhor defender os interesses e direitos de quem trabalha e para conseguir uma verdadeira ruptura com a política de direita. Congresso teve lugar no dia 27 de Novembro, no cine-teatro municipal de Estarreja, sob o lema «Juntos construímos o futuro – Melhores salários, Emprego com direitos, Condições de Trabalho Dignas, Aumento da produção nacional». Nele participaram mais de três centenas de delegados, várias dezenas de convidados nacionais (incluindo uma delegação da CGTP-IN, da qual fez parte o secretário-geral, Arménio Carlos, que interveio no Confiança reforçada encerramento). Estiveram presentes 14 delegações de organizações sindicais internacionais e de mais de uma dezena de países, que no dia 26 participaram numa conferência, realizada na Casa Sindical do Porto. Breves saudações de alguns convidados estrangeiros foram exibidas em vídeo, no início do Congresso. Também em filme, foram evocados momentos marcantes dos quatro anos decorridos desde o 2.º Congresso (21 de Outubro de 2011). O grupo coral do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira, de Aljustrel, actuou logo após o final dos trabalhos, acompanhado e aplaudido com sentimento por delegados e convidados. O Congresso foi antecedido de um período de preparação, que envolveu a realização de encontros e reuniões nacionais sobre juventude e igualdade entre mulheres e homens (15 de Maio, na Marinha Grande), formação sindical e formação em SST (28 de Maio, Lisboa), informação e propaganda (26 de Junho, Lisboa), sobre acção sindical integrada (9 de Outubro, Lisboa) e uma reunião nacional de membros de Conselhos Europeus de Empresa (18 de Setembro, Marinha Grande). De 24 de Setembro a 13 de Novembro foram eleitos os delegados e foi discutido nos colectivos dos sindicatos e com os trabalhadores o projecto de proposta de Programa de Acção 2015-2019. As linhas de orientação para os próximos quatro anos estão definidas no Programa de Acção e nas resoluções «Reivindicações imediatas dos trabalhadores», «Mais e melhor acção sindical, Reforçar a organização nos locais de trabalho» e «Pela Paz e o Progresso dos Povos». Os documentos estão publicados no sítio da federação na Internet, onde também estão identificados os 85 membros da Direcção Nacional eleita no Congresso, que apresenta uma média etária de 46 anos e integra 32 nomes que não faziam parte da direcção cessante. O Reivindicamos Nas reivindicações imediatas aprovadas no Congresso constam: • aumento geral dos salários em pelo menos 40 euros; • salário mínimo nacional de 600 euros; • eliminação das discriminações; • revogação das normas gravosas do Código do Trabalho; • eliminação da precariedade; • redução progressiva do horário de trabalho, com vista a atingir 35 horas semanais; •  melhoria das condições nos regimes de turnos; • reposição da contratação colectiva e dos direitos que ela consagra; • formação profissional para todos os trabalhadores; • melhores condições de trabalho, para eliminar os factores de risco. Caminho de esperança No Congresso mereceu particular atenção a alteração da relação de forças na composição da Assembleia da República, que resultou das eleições de 4 de Outu- bro. Logo na intervenção de abertura, em que falou sobre a actividade sindical nos últimos quatro anos e as perspectivas apontadas para o próximo quadriénio, o coordenador da Fiequimetal alertou que «um caminho de esperança foi aberto», mas «ninguém o percorrerá por nós», pois «nada do que nos foi roubado será revertido na passadeira vermelha da importante frente institucional». «Será sempre da acção dos trabalhadores, da sua capacidade de organização, independentemente do período histórico ou da esperança que se pense ou não existir, que se construirá o nosso futuro», sublinhou Rogério Silva. Em muitas das mais de três dezenas de intervenções foram saudadas lutas em empresas como a Petrogal, a EDP (designadamente, os call-centers em Lisboa e Seia) e a REN, a Valorsul e a Amarsul, a Kemet, a Printer, a Fico-Cables, a Groz-Beckert, a Flexipol, a Euroresinas, a Lisnave, a Preh, a Bosch Car Multimédia, a Visteon, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, a Efacec, a Soporcel. N 13.º Congresso da CGTP-IN zações, até 2020, e a determinação de, nos próximos quatro anos, continuar a afirmar na prática o lema deste Congresso: «Organização, Unidade e Luta – A força dos trabalhadores. Emprego com direitos, Soberania, Progresso social». restauração; asseguraram o direito das mulheres à IVG sem pressões nem constrangimentos; e, entre outras medidas, eliminaram o corte dos feriados». Admitindo que «com o actual Governo, na presente correlação de forças na AR, há mais espaço para a negociação», salientou que «o diálogo e a negociação têm de produzir resultados». Por isso, «ser reivindicativo hoje é exigir que o diálogo e a negociação sejam um facto concreto e que tragam resultados, e é também uma forma de contrapormos a mobilização dos trabalhadores, as suas reivindicações e propostas, às pressões», «quer do patronato, quer da troika que, com outros nomes ou com os mesmos figurantes, continua a pressionar Portugal e os portugueses». 3 o 13.º Congresso da CGTP-IN, que teve lugar a 26 e 27 de Fevereiro, no Complexo Municipal dos Desportos «Cidade de Almada», com 730 delegados, a Fiequimetal e os seus sindicatos tiveram uma forte participação, com a presença de 90 delegados e dezenas de convidados. Na intervenção que fez em nome da federação, Joaquim Gervásio, do Secretariado da Direcção Nacional, destacou que o Programa de Acção para 2016-2020 «assume o reforço da organização nos locais de trabalho, o aumento da sindicalização e o consequente alargamento da nossa influência social» e aponta «a luta reivindicativa como eixo central da actividade sindical». A luta económica, por uma justa distribui- Resultados Na intervenção de encerramento, ao comentar a actual situação, Arménio Carlos disse que a CGTP-IN valoriza «as medidas aprovadas por PS, PCP, BE, PEV e PAN, que eliminaram os cortes nos salários, repuseram os complementos de reforma dos aposentados do Metro e da Carris; aumentaram, ainda que de forma insuficiente, o salário mínimo nacional; reduziram o IVA da ção da riqueza, tem que ser a resposta à «vergonhosa acumulação de capital por parte das grandes empresas nacionais e multinacionais, que só no nosso sector e no último ano ultrapassaram os 1700 milhões de euros de resultados líquidos». Nos dois dias do Congresso foi valorizado o resultado da sindicalização: nos últimos quatro anos, os sindicatos da CGTP-IN registaram 104 710 novos associados. No âmbito da Fiequimetal, sindicalizaram-se 17 700 trabalhadores. De Almada saiu o objectivo de alcançar 110 mil novas sindicali- Maio 2016

[close]

p. 4

EM F Só a luta é gara Só a luta dos trabalhadores, unidos e organizados, pode garantir que é mesmo concretizada a mudança encetada com o resultado das eleições de 4 de Outubro. Com uma nova relação de forças na Assembleia da República, continua a ser necessária a acção nas empresas e a nível mais geral, para inverter o rumo, repor o que foi roubado e conquistar melhores salários e emprego com direitos. sso mesmo têm feito, nestes primeiros meses de 2016, milhares de trabalhadores dos sectores abrangido pelos sindicatos da Fiequimetal. Registamos aqui alguns casos, ressalvando que não se trata de um levantamento exaustivo e tendo presente que a realização de greves ou concentrações exige que se enfrente fortes pressões e mesmo actos de chantagem, por parte de chefias e titulares de cargos mais altos em várias empresas. Unidade e organização dão força a reivindicações justas I A Galp Energia acumula lucros de milhões, mas quer retirar direitos sociais conquistados há décadas pelos trabalhadores Durante um dos períodos de greve na CelCat esteve Arménio Carlos Indústria farmacêutica Na actualização salarial de 2016, nenhum trabalhador da indústria farmacêutica deve ter um aumento inferior a 40 euros, mesmo nos casos em que o salário de 2015 era já superior ao mínimo que lhe correspondia na tabela, reivindicou a Fiequimetal, na proposta apresentada à Apifarma e que está em negociação. É preciso fazer face à profunda degradação das condições de vida verificada nos últimos anos, e a situação económica e financeira do sector demonstra que existem condições para corresponder à proposta sindical. Concentração a 15 de janeiro nas Torres de Lisboa Plenário à Porta da refinaria de Sines Material eléctrico Vai ser lançada uma forte acção de reivindicação nas empresas fabricantes de material eléctrico e electrónico, pelo aumento dos salários, pela redução da carreira de operador especializado e pelo fim das discriminações no pagamento de diuturnidades. Nos últimos anos, os trabalhadores sofreram uma significativa redução dos seus rendimentos, mas as multinacionais que dominam o sector continuaram a acumular lucros de milhões de euros e atingiram taxas de rentabilidade nunca antes verificadas. Greve ao trabalho extra A Fiequimetal renovou para todo o ano de 2016 os pré-avisos de greve, para que os trabalhadores possam continuar a recusar trabalho suplementar e trabalho em dias feriados, caso o patronato não cumpra os valores de retribuição previstos na contratação colectiva e queira usar o expediente oferecido pela revisão do Código do Trabalho, em 2012, para reduzir o pagamento. A forte adesão dos trabalhadores à luta tem dois importantes efeitos: – é uma clara mensagem de aviso aos patrões, que pretendem continuar a atacar os direitos e os rendimentos de quem trabalha, para mais facilmente garantirem o lucro que nunca consideram suficiente, – e é também um sinal de estímulo e encorajamento a todos aqueles que se deparam com a injustiça e o agravamento da exploração nos seus locais de trabalho. A título de exemplo, um resumo da acção reivindicativa desenvolvida, no âmbito do SITE Norte, num total de 48 empresas, revelou que já se verificaram actualizações salariais com acordo em 24. Mas o mapa de lutas e resultados estende-se por todo o País. Pelos direitos na Petrogal Na Petrogal (Galp Energia) foi decidido prolongar até final de Abril as greves parciais que se têm realizado, com elevada adesão, nas refinarias do Porto e de Sines desde Janei- ro, em defesa do Acordo de Empresa e dos direitos que a administração começou a atacar. Uma vitória dos trabalhadores foi o pagamento, tal como está previsto no Acordo Autónomo da Petrogal, do prémio de produtividade. Iniciada em defesa da contratação colectiva (Acordo de Empresa), dos direitos laborais e sociais e dos regimes de saúde e de reformas, a luta passou a ser também pelo direito à greve, desde que, no final de Dezembro, o Governo do PS repetiu o despacho dos «serviços máximos» do seu antecessor PSD/CDS. As greves parciais, no final de cada semana, foram decididas a 30 de Dezembro. No dia 15 de Janeiro, teve lugar uma manifestação frente à sede da empresa, nas Torres de Lisboa, seguida de deslocação à Assembleia da República. Também tiveram um final de ano em luta os trabalhadores da Tempo Team, que fizeram greve a 24 e 31 de Dezembro e a 4 de Janeiro, com adesão muito elevada, contra adiamentos patronais do início da nego- ciação do caderno reivindicativo. Os cerca de 1500 jovens, na sua maioria licenciados e mulheres, que asseguram o funcionamento dos call centers da EDP em Lisboa exigem melhores salários e condições de trabalho, que se apliquem também aos cerca de 50 que fazem atendimento aos clientes espanhóis da Hidro Cantábrico (empresa do Grupo EDP). Com greves de seis horas, a 9, 10 e 12 de Fevereiro, os trabalhadores da Somincor reforçaram a exigência de melhores salários, fim da laboração contínua e relações laborais livres do clima de repressão. O pessoal da Limpersado a laborar na Portucel, em Setúbal, entrou em greve a 18 de Fevereiro, pelo caderno reivindicativo e várias questões sem resposta patronal. Melhorias salariais e equiparação aos níveis de remuneração que vigoram na unidade fabril do Parque da Autoeuropa foram as reivindicações que levaram os trabalhadores da Inapal Plásticos em Leça do Balio a começarem, dia 29 de Março, uma série de greves de duas horas diárias. A 4 Maio 2016

[close]

p. 5

FOCO antia e com o piquete o secretário-geral da CGTP-IN, ves de quatro horas, que tiveram boa adesão, nos dias 31 de Março e 1 de Abril, para dar força à reivindicação de um justo aumento salarial. Por aumentos salariais dignos, começou no dia 10 de Março, na Jado Ibéria, em Braga, uma série de acções de luta, que incluiu uma greve, dia 24, com concentração à porta da empresa. A luta prosseguiu em Abril, com greves dois dias por semana. No mesmo dia estiveram em greve os trabalhadores da Bosch Car Multimédia, também em Braga, em defesa do Caderno Reivindicativo para 2016, que inclui aumentos salariais de 40 euros, sem discriminação e a passagem a efectivos dos trabalhadores que estão há mais de seis meses com vínculos precários. Na Parmalat, em Palmela, foi rejeitada a proposta salarial da empresa e foi convocada greve, de quatro horas por cada turno, a partir de 26 de Abril, em defesa dos direitos consignados no Acordo de Empresa e por aumentos salariais. Entrar em luta no início de Maio foi a decisão tomada a 7 de Abril, pelos trabalhadores do consórcio EFATM, CMN e AC Services, que fazem a manutenção da refinaria de Sines, por aumentos salariais. Com resultados! No início de Janeiro, obtiveram uma vitória os trabalhadores das empresas Argoweld, Rainbow Equation e Industrial Modem (a grande maioria com vínculos de trabalho precários), que estiveram concentrados dois dias à porta das instalações da General Electric (ex-Alstom), onde prestam serviço, em Setúbal. As empresas recuaram na intenção de reduzir o valor da retribuição (preço da hora de trabalho) e atacar outros direitos. Os trabalhadores da Sakthi Portugal conseguiram que os salários fossem actualizados em 50 euros para todos. No Grupo Efacec, em Leça do Balio, os trabalhadores aprovaram, a 15 de Março, o acordo alcançado na negociação do caderno reivindicativo de 2016, perante as lutas realizadas e a apresentação de novos pré-avisos de greve. O acordo contempla aumentos salariais, sem indexação a avaliações e não percentuais, com valores entre 22 e 40 euros (mais elevados para quem aufere salários inferiores). Há também reclassificações anuais e foram conquistadas duas «pontes» junto a feriados, nos dias 2 e 9 de Dezembro. Na Portucel, em Setúbal, também com a unidade e participação dos trabalhadores nos plenários, foi conseguido acordo a 15 de Março, com diversas melhorias nas tabelas salariais e cláusulas pecuniárias. Na Metalo-Nicho, em Arraiolos, o ano começou com um acordo para aumentos salariais de 3,5 por cento, mantendo-se a discussão sobre outras matérias do caderno reivindicativo. O apoio dos trabalhadores às posições da comissão negociadora sindical foi importante para o desfecho favorável que as negociações salariais tiveram no Grupo EDP, a 30 de Março. Ficou garantida a manutenção do poder de compra e houve compromisso para a manutenção de um clima favorável à cultura dos direitos na contratação colectiva, no respeito do superior interesse dos trabalhadores. Além da actualização da tabela salarial, em 1,3 por cento, com efeito a Janeiro, vai ser atribuído um prémio de assiduidade de 190 euros. Patrões interpelados Piquete de greve na Printer A Procalçado, dirigente da associação patronal APIB, deve intervir para normalizar o processo negocial do contrato colectivo das indústrias químicas e abrir caminho à valorização dos salários. A exigência foi feita no dia 3 de Fevereiro, à porta da empresa, em Pedroso (Vila Nova de Gaia), por dirigentes e delegados sindicais e ficou expressa numa resolução entregue ao administrador. Recusando mais desculpas com a crise, afirma-se no documento decisão patronal de aplicar aumentos de 25 euros não impediu que a greve se mantivesse até ao fim do mês de Abril. Na SN Seixal uma greve de três dias, que iria ter início a 31 de Março, foi suspensa, depois de a administração ter cedido na sua proposta inicial, mas a luta contra a aplicação dos horários ilegais continua. O ataque da administração contra os direitos e os rendimentos de quem trabalha esteve na origem da greve de 24 horas, no dia 17 de Março, na Printer Portuguesa, em Sintra, que teve muito boa adesão e provocou a paragem da produção. Na Seda Ibérica, em Oeiras, terminou a 29 de Março uma semana de greves de duas horas, pela correcção das injustiças na distribuição dos salários, pela negociação do caderno reivindicativo e contra os aumentos de apenas 1,5 por cento. Depois de a direcção da CelCat, em Sintra, ter apresentado o valor irrisório de 0,6 por cento, posição agravada com uma tentativa de retirar direitos, foram convocadas gre- que as empresas podem pagar mais. No último ano, só cinco empresas multinacionais registaram lucros de 235 milhões de euros e uma parte deve reverter para melhorar o nível de vida dos trabalhadores. Junto à Mafil e à Herdmar, em Caldas das Taipas (Guimarães), concentraram-se dia 7 de Janeiro representantes dos trabalhadores, exigindo aumentos salariais nestas duas empresas e no sector da cutelaria. Em resoluções dirigidas às empresas, salienta-se que os bons resultados alcançados nos últimos anos não têm reflexo na remuneração e nas condições de vida e de trabalho de quem cria a riqueza. Na Mafil, não há aumentos salariais desde 2004 e os trabalhadores recebem um salário líquido que não chega a 500 euros. Mas as vendas subiram para mais de um milhão de euros. Também na Herdmar os salários líquidos rondam os 500 euros, enquanto crescem as vendas (em particular as exportações) e os lucros. A empresa recusa-se a negociar, alegando que os salários devem ser tratados na AIMMAP, da qual é dirigente. Nessa qualidade, a Herdmar deve contribuir para que decorram com normalidade as negociações, que duram há sete anos, com a Fiequimetal, organização sindical mais representativa no sector. Em Caldas das Taipas esteve também o coordenador da Fiequimetal, Rogério Silva Nas indústrias químicas não pode haver mais desculpas com a crise Maio 2016 5

[close]

p. 6

NACIONAL Repostos os feriados A reposição dos quatro feriados, eliminados desde 2013 pelo governo PSD/CDS, constitui uma medida de justiça social e é o resultado prático da luta desenvolvida pelos trabalhadores nestes anos. CGTP-IN, numa nota que publicou a 28 de Março, considerou que a anulação do roubo dos feriados «vem demonstrar que os compromissos eleitorais podem e devem ser cumpridos, reresentando assim um passo importante para a credibilização da política junto dos trabalhadores e da população». No documento, emitido no dia em que o primeiro-ministro procedeu à última assinatura do processo legislativo para que seja executada a lei aprovada no Parlamento e promulgada pelo Presidente da República, a central registou que isto «contrasta com situações anteriores de promessas eleitorais que rapidamente não só foram esquecidas como traídas após a chegada de alguns desses partidos ao Governo». Voltam a vigorar, já este ano, os feriados do Dia de Corpo de Deus, Implantação da República, Dia de Todos os Santos e Restauração da Independên- Vitória da luta e da justiça EGF não é «caso encerrado» A Fiequimetal rejeitou que, como resposta a um pedido de audiência, que estava feito há quase um mês, o ministro do Ambiente tenha vindo dizer, numa entrevista, que a entrega à SUMA (Mota-Engil) de 95 por cento da Empresa Geral do Fomento (o que representa o controlo do sector dos resíduos sólidos) é um caso «praticamente encerrado». Numa nota divulgada a 21 de Março, a federação lembrou que o ministro e o Governo não podem ignorar que, para o resultado das eleições de 4 de Outubro, contribuiu a luta de todos os que se opuseram à privatização da EGF e defenderam, com abundantes e sólidos fundamentos, que o sector dos resíduos sólidos permaneça como propriedade do Estado e com gestão pública. Pelo contrário, o ministro e o Governo devem ter presente que reverter esta privatização é essencial para a salvaguarda do bem-estar das populações, dos direitos laborais, das atribuições e competências das autarquias, para garantir uma política de resíduos norteada por razões ambientais e pelo interesse público. A Fiequimetal insistiu em ser ouvida sobre esta matéria e apelou aos trabalhadores e à população para que incrementem as tomadas de posição públicas pela reversão da privatização da EGF, designadamente através da subscrição da petição «Em defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos», promovida por sindicatos da CGTP-IN, pela Associação Água Pública e pelo Movimento de Utentes de Serviços Públicos. A Trata-se de datas marcantes, como o 5 de Outubro (na foto, comemorações da Associação Nacional de Sargentos evocam o papel dos «Bravos da Rotunda» na implantação da República) cia, destacando a CGTP-IN que eles são «datas marcantes do País, da nossa identidade, cultura e valores históricos». Trata-se de valores que «não devem ser espezinhados pelo mero cálculo económico-financeiro», pois «os direitos dos trabalhadores não são uma mercadoria nem podem ser subordinados a uma política de embaratecimento e desvalorização do trabalho, que foi ruinosa no passado e seria devasta- dora para o futuro do País». No mesmo sentido se bateram, desde 2013, a Fiequimetal e os seus sindicatos. Vale a pena continuar Com a recuperação dos feriados, fica demonstrado, mais uma vez, que «não há inevitabilidades» e que «vale a pena continuar a lutar pela valorização do trabalho e a dignificação dos trabalhadores», objectivos que são «indissociá- veis de uma efectiva mudança de política». Ao valorizar esta medida, a CGTP-IN relembrou «a importância da restituição dos 25 dias de férias e a revogação das alterações da legislação laboral, ocorridas nos últimos anos, que eliminaram ou enfraqueceram direitos individuais e colectivos dos trabalhadores». Para a central, «a correcção dessas injustiças impõe-se com igual força e quanto antes». Riscos e minas m Aljustrel, na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira, realizou-se no dia 20 de Fevereiro um debate sobre a prevenção dos riscos nos locais de trabalho, neste sector, em particular os riscos ambientais e de saúde associados a poeiras. A iniciativa, promovida pelo STIM e pela Fiequimetal, no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho, contou com quase quatro dezenas de participantes, tornando-se numa acção de sensibilização e de alerta que tocou trabalhadores e seus representantes, mas também a população e seus eleitos nas autarquias, em especial de concelhos com actividade mineira. As intervenções sindicais de abertura e de encerramento estiveram a cargo 6 Nova sede da Fiequimetal A partir de Maio, a Fiequimetal deixa de estar instalada na Rua dos Douradores, edifício na baixa de Lisboa onde até aqui funcionaram também outros sindicatos. A nova sede situa-se na Rua Cidade de Liverpool, n.º 16, 1.º, próximo da estação de Metro dos Anjos. Os números de telefone não sofrem qualquer alteração. E dos coordenadores da Fiequimetal e do STIM. Miguel Tato Diogo e Joaquim Góis, professores da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, introduziram o tema «Prevenção dos riscos nos locais de trabalho», demonstrando que, só com eficiente organização, meios técnicos apropriados e respeito pela lei e pelos direitos dos trabalhadores, se evita os acidentes de trabalho e as doenças profissionais na indústria mineira. Manuel Camacho, engenheiro de Ambiente, e Carlos Silva Santos, médico do trabalho e coordenador nacional do Programa Nacional de Saúde Ocupacional (PNSOC, da Direcção-Geral de Saúde) abriram a discussão sobre «Riscos das poeiras, preocupações ambientais e de saúde» e abordaram os problemas ambientais provocados pelas poeiras que provêm das actividades mineiras nos trabalhadores e na população vizinha das minas. Entre os convidados, estiveram o deputado João Ramos, do PCP; o presidente da CM de Aljustrel, Nélson Brito, e vereadores; um vereador da CM de Castro Verde; Casimiro Santos, da União dos Sindicatos de Beja (CGTP-IN); representantes da CCDR Alentejo, do delegado de Saúde e dos centros de Saúde de Aljustrel, Castro Verde e Almodôvar; da Protecção Civil e dos Bombeiros Voluntários de Aljustrel, do Agrupamento de Escolas de Aljustrel e da Santa Casa da Misericórdia de Aljustrel. Jornal dos trabalhadores das indústrias metalúrgicas, químicas, eléctricas, farmacêutica, celulose, papel, gráfica, imprensa, energia e minas N.º 14 • Maio 2016 Propriedade Fiequimetal/CGTP-IN – Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas Sede Rua Cidade de Liverpool, 16-1º - 1170-097 LISBOA Telefones: 218818500 e 218818560 • Fax: 218818555 geral@fiequimetal.pt • www.fiequimetal.pt Director Helder Pires Redacção Domingos Mealha Grafismo Jorge Caria Pré-impressão Alves & Albuquerque Impressão Lisgráfica Depósito legal N.º 266590/07 Maio 2016

[close]

p. 7

NACIONAL Combate dos jovens e de todos Na manifestação nacional da juventude trabalhadora, a 31 de Março, em Lisboa, ficou demonstrado que no movimento sindical unitário há força e determinação para levar avante com sucesso a campanha contra a precariedade de emprego e por emprego com direitos, lançada no 13.º Congresso da CGTP-IN. uando se dirigiu aos jovens que responderam à chamada da Interjovem e se reuniram no Camões, pouco antes das 15 horas, o secretário-geral da CGTP-IN vincou bem a necessidade de intensificar a luta contra a generalização abusiva e ilegal da precariedade de emprego. Os trabalhadores ficam em posição ainda mais vulnerável na relação com o patronato, perante o assédio moral e tortura psicológica que constitui a permanente ameaça de perda do posto de trabalho. A precariedade tornou-se um vírus que corrói as famílias e a própria sociedade, considerou Arménio Carlos. Por este motivo, sabendo-se que o emprego precário atinge de forma mais brutal a juventude, a CGTP-IN salienta que a luta para lhe pôr termo tem que envolver todos os trabalhadores – como foi salientado no congresso da Intersindical, onde foi assumida a realização de uma campanha durante os próximos quatro anos – mas também as instituições e os órgãos de poder, em especial o Governo. No «programa nacional de reformas», que iria ser apresentado aos parceiros sociais pouco depois, tem que estar presente o objectivo de garantir a estabilidade e a segurança no emprego, realçou o dirigente. «Temos solução, cumpra-se a Constituição» foi uma das palavras de ordem que os manifestantes gritaram, no caminho até junto da Assembleia da República. É a Constituição que obriga o Estado e os órgãos de poder nesta matéria, quando afirma, no seu artigo 53.º, que «É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos». No entanto, como acusou Libério Domingues, da Comissão Executiva da CGTP-IN, no comício sindical realizado frente ao Parlamento, este preceito consti- Precariedade no foco da acção sindical Q tucional não tem sido cumprido e, pelo contrário, tem sido alvo de múltiplos ataques, seja através de leis que o contrariam, seja através da acção do patronato e dos seus governos. A manifestação, convocada para assinalar o Dia Nacional da Juventude, homenageou a luta corajosa dos jovens que, em 28 de Março de 1947, participaram nos acampamentos do MUD Juvenil e foram violentamente reprimidos pelo fascismo. Da tribuna, a coordenadora da Interjovem enalte- PRECARIEDADE O que é? A precariedade assume múltiplas formas, tais como: os contratos a termo certo ou incerto; as falsas prestações de serviços; o trabalho à hora, ao dia, à peça e à tarefa; o trabalho temporário; o falso trabalho voluntário; o trabalho através das «plataformas digitais». Ela é hoje transversal a todos os sectores e níveis de qualificação. Com vínculos como estes, é possível ter trabalhadores a desempenhar funções permanentes mas com menos direitos e salários mais baixos, em clara violação da Constituição e da lei. A impunidade dos patrões é agravada pelo facto de as próprias «políticas activas de emprego» serem usadas para fomentar a precariedade. dos 25 aos 34 anos, isso acontece com pelo menos um terço dos trabalhadores. Estes números subestimam a verdadeira dimensão do problema, mas comprova-se que é entre os trabalhadores mais jovens que mais tem aumentado a incidência de vínculos precários. O que faz? A permanente iminência do desemprego é primeira consequência de ter um vínculo laboral precário. Os salários de quem está sujeito à precariedade situam-se entre 30 e 40 por cento abaixo dos que são pagos aos trabalhadores com vínculos permanentes. Muitos jovens não conseguem ser independentes da família. Os projectos de parentalidade são cada vez mais adiados, o que é visível no aumento da idade média da mãe, ao nascimento do primeiro filho (passou de 28,6 anos, em 2009, para 30 anos, em 2014). Muitos jovens vêem-se compelidos a aceitar salários e condições de trabalho degradantes. Outros saem do País em busca de melhores condições. Por não cumprirem os prazos de garantia mínimos, a maioria dos trabalhadores com vínculos precários perde o direito à protecção social no desemprego. Quanto pesa? A precariedade atinge em Portugal mais de um milhão de trabalhadores, mais de metade dos quais são jovens. Dados do INE mostram que mais de dois terços dos jovens com menos de 25 anos não têm uma relação de trabalho estável; na faixa ceu aqueles que, também nos dias de hoje, assumem com coragem a defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e destacou que mais de 16 mil jovens entraram para os sindicatos da CGTP-IN, entre o 12.º e o 13.º congressos da central. Filipa Costa enumerou várias lutas recentes com participação forte de jovens e, em especial, diversos casos em que estas lutas conseguiram que trabalhadores com vínculos precários, a exercer funções permanentes, passassem aos quadros de efectivos. Derrotada! Com a luta dos trabalhadores e a acção firme dos sindicatos conseguiu-se importantes vitórias no combate à precariedade. A Interjovem destaca, como exemplos de importantes vitórias: foram integrados na Silopor 28 trabalhadores de empresas de trabalho temporário; na Estação de Transferência da Zona Leste (ETZL), todos os trabalhadores com contrato a termo passaram aos quadros da Águas e Resíduos da Madeira; entre outros, passaram a efectivos 70 trabalhadores na Sakthi, 50 na Visteon (Palmela), 45 na Renault Cacia, 21 trabalhadores da EZIP (Peniche) e 10 das lojas FNAC. Maio 2016 7

[close]

p. 8

ACTUAL Anunciada no 1.º de Maio uma jornada nacional da CGTP-IN Com a luta é que se avança Nas comemorações do Dia Internacional dos Trabalhadores, em 40 localidades de todos os distritos e regiões autónomas, com muitos milhares de pessoas em festa e em luta, a CGTP-IN afirmou bem alto que só com a luta se alcança a mudança. N a resolução saída deste 1.º de Maio, regista-se que a luta dos trabalhadores e do povo foi determinante para combater a política de declínio e afundamento nacional, levada a cabo pelo governo PSD/CDS-PP, e foi fundamental para travar o seu projecto antilaboral e anti-social. Mas esta luta foi também decisiva para, nas eleições de 4 de Outubro, criar uma nova relação de forças na Assembleia da República, que possibilitou uma solução governativa e os resultados positivos já obtidos. No documento, entre outras medidas que inverteram a política de cortes nos salários, pensões e direitos, refere-se a recuperação dos feriados roubados; a reposição dos salários e o anúncio das 35 horas semanais para os trabalhadores da Administração Pública; o aumento, ainda que insuficiente, do salário mínimo nacional. Há um sentimento de esperança e confiança que não pode ser defraudado pelo actual Governo do PS, pressionado interna e externamente pelos defensores do grande capital, e por sucessivas limitações do Tratado Orçamental e do Progra- Muitos milhares de pessoas participaram no 1.º de Maio da CGTP-IN ma de Estabilidade, que visam condicionar o futuro do País. Neste quadro político diferente, a CGTP-IN entende que o movimento sindical e todos os trabalhadores têm de lutar, para avançar na mudança política, para repor todos os direitos e rendimentos roubados, para pôr fim à exploração e empobrecimento dos trabalhadores e das suas famílias. Como parte do combate por um novo rumo para Portugal, assente na adopção de uma política de esquerda e soberana, deste 1.º de Maio saiu a determinação de intensificar a luta reivindicativa nos locais de trabalho, pelo aumento geral dos salários, contra a desregulação dos horários e pelas 35 horas semanais para todos os trabalhadores, pela reposição de todos os direitos roubados, pelo fim do bloqueio na negociação da contratação colectiva (acabando com a chantagem da caducidade) e pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, contra o flagelo da precariedade, contra o desemprego e por mais e melhor emprego, pela defesa e a melhoria da saúde, da escola pública, da Segurança Social, da justiça e da cultura. Por estes objectivos, a CGTP-IN vai realizar uma Semana Nacional de Acção e Luta, entre 16 e 20 de Maio, porque só com a luta se alcança a mudança, como salientou Arménio Carlos, secretário-geral da confederação, no grande comício sindical realizado em Lisboa. A CGTP-IN assinalou, nestas comemorações, que passam agora 130 anos desde os trágicos acontecimentos, em Chicago, que estiveram na origem do 1.º de Maio. Revoguem o DL 133/2013! Foi entregue a 13 de Abril na Assembleia da República, com mais de cinco mil assinaturas, uma petição a exigir que, na defesa dos interesses do País, do serviço público, dos utentes e dos trabalhadores, os deputados concretizem uma iniciativa legislativa para revogar o Decreto-Lei N.º 133/2013. A petição foi uma iniciativa conjunta da Fiequimetal e da Fectrans, estruturas da CGTP-IN que representam os sectores onde aquele diploma do governo PSD/CDS tem mais efeitos. No seu artigo 18.º, o decreto-lei violou a contratação colectiva de trabalho, para impor que os trabalhadores das empresas do sector empresarial do Estado passassem a receber os valores inferiores praticados na Administração Pública, relativamente 8 A petição foi entregue com mais de cinco mil assinaturas ao subsídio de refeição, ao abono de ajudas de custo e de transporte. Sobrepôs-se à contratação colectiva também no que concerne ao pagamento do trabalho extraordinário, permitindo que continuasse a aplicar-se no sector público aquilo que o Tribunal Constitucional considerou ser inaceitável no sector privado. Para a petição, a recolha de assinaturas não se limitou ao universo dos trabalhadores prejudicados, uma vez que o diploma também teve impactos negativos na vida das empresas, na prestação do serviço públi- co, nos utentes e no País. Publicado a pretexto de uniformizar o regime legal aplicável nas empresas e demais entidades do sector público, o DL 133/2013 sujeita a gestão das empresas a critérios financeiros e orçamentais. Desta forma, a prestação do serviço público e os objectivos sociais das empresas são relegados para um plano secundaríssimo, o que tem repercussões muito negativas. No texto da petição, alerta-se ainda que o diploma insere-se numa lógica de reconfiguração do Estado e das suas funções sociais e económicas, com o objectivo de ter «Estado mínimo para os trabalhadores e para o povo, Estado máximo para os grandes grupos económicos e financeiros». á vimos muitos comentários, de cada vez que a CGTP-IN não alinha num negócio que é fechado entre o governo de serviço, os insatisfeitos mas sorridentes representantes patronais e os donos da mão-que-tudo-assina. Seja num noticiário da televisão, numa crónica de comentador fixo, numa declaração do porta-voz de outra parte do caso, num inofensivo post na rede social da moda, o que menos interessa são as razões – precisamente o que deveria interessar mais. A discussão, o muito apregoado contraditório, a informação objectiva, tudo isto fica soterrado sob uma avalanche de «é o costume», «nunca assinam nada» e variações pouco imaginativas mas muito repetidas. A negociação colectiva, desde a revisão do Código do Trabalho, em 2003, ficou muito mais desprotegida e sofre um cerrado ataque de associações patronais em importantes ramos de actividade, como sucede no âmbito dos sindicatos da Fiequimetal. Nos últimos meses, a apresentação e negociação de aumentos salariais, sem perda de direitos, tem sido uma prioridade da acção sindical e da luta dos trabalhadores. Este é o caminho que se percorre, no nosso movimento sindical unitário, para chegar a acordo com os patrões, aumentando salários, preservando e conquistando direitos, sem defraudar aqueles que constituem os sindicatos para defenderem os seus interesses de classe. Em 2016, a Fiequimetal, os seus sindicatos e os trabalhadores chegaram a acordo com o patronato nos sectores farmacêutico (Norquifar) e do fabrico de papel (ANIPC), nas empresas EDP, Efacec, Metalo-Nicho, Portucel, Sakthi... Só no Norte isto sucedeu em 24 empresas. Os comentadores de verbo ligeiro deviam investigar os motivos por que não assinámos em muitos outros casos, mas não o vão fazer. «É o costume»... e os seus patrões não lhes pagam para isso. J Nunca assinam nada? Maio 2016

[close]

Comments

no comments yet