Boletim Informativo Compras Públicas na Saúde nº 11

 

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Boletim Informativo Compras Públicas na Saúde nº 11

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N.11 º BOLETIM INFORMATIVO ABRIL 2016 Para participar, basta enviar a sua sugestão ou notícia para: boletiminformativo@spms.min-saude.pt

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N.º 11 ABRIL 2016 BOLETIM INFORMATIVO Notícias Plataforma de Booking de Viagens e Alojamento obrigatória no Ministério da Saúde A apresentação das funcionalidades da Plataforma de Booking de Viagens e Alojamento (PBVA) decorreu no auditório do Infarmed, um dia antes da sua utilização se tornar obrigatória, a 8 de abril, para todas as entidades do Ministério da Saúde. Criada pelo Ministério da Saúde, a Plataforma de Booking de Viagens e Alojamento tem como objetivo centralizar a informação relativa às viagens e alojamentos deste Ministério, potenciando economias de escala em procedimentos agregados. Para esclarecer dúvidas sobre a PBVA, deverá entrar em contacto através de: nep@spms.min-saude.pt O Comprinhas informa! II Seminário de Compras Públicas - “Compras na Saúde como Fator de Inovação” O auditório da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa foi palco do II Seminário de Compras Públicas na Saúde, realizado no passado dia 09 de março. Com cerca de 500 participantes, o evento contou com a presença do Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que realçou a importância das Compras Públicas Centralizadas para a estratégia do Ministério da Saúde e, também, para o país. O Conselho de Administração da SPMS, nas várias intervenções realizadas no decorrer do evento, anunciou as linhas estratégicas para as compras públicas centralizadas e apresentou o novo layout do catálogo de aprovisionamento da Saúde e do Sistema informático de Gestão das Aquisições em Saúde. Ao longo do seminário e, sob a temática da inovação, foram apresentados diversos projetos na área das compras e dos sistemas de informação, destacando-se diferentes instrumentos de contratação pública, quer numa perspetiva jurídica, quer tecnológica. CPS - COMPRAS PÚBLICAS DA SAÚDE 02

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N.º 11 Direção de Compras da Saúde (DCS) Plataformas utilizadas: www.comprasnasaude.pt e www.catalogo.min-saude.pt Email de contacto: catalogo@spms.min-saude INICIATIVAS A DECORRER - ACORDOS QUADRO 1.º TRIMESTRE - 2016 DISPOSITIVOS MÉDICOS Tipo N N Referência 2016/52 2016/79 2.º Trimestre Próteses Joelho Ligaduras Medicadas, fixação e proteção NPDM - Descrição P0909 - Próteses do joelho (P0909) M0302 - Ligaduras medicadas ABRIL 2016 BOLETIM INFORMATIVO M0303 - Ligaduras elásticas de fixação e proteção M0304 - Ligaduras elásticas de apoio e compressão M0305 - Sistemas e dispositivos de imobilização H01002 - Suturas não absorvíveis M0401 - Pensos preparados N N 2016/80 2016/78 Ligaduras de compressão e dispositivos de imobilização Suturas - Parte II N 2016/81 Pensos Especiais M0402 - Pensos absorventes não adesivos M0403 - Pensos oftálmicos R CP 2016/21 Gazes Medicadas e Ligaduras de Gaze M0203 - Gazes medicadas M0301 - Ligaduras de gaze hidrófila e TNT T0401 - Dispositivos absorventes de urina T0499 - Dispositivos para incontinência - outros A1001 - Sistemas para Ostomia, uma peça R 2016/25 Dispositivos de proteção e de auxílio para incontinência R CP 2016/27 Material de Ostomia A1002 - Sistemas para Ostomia, duas peças A1080 - Dispositivos para ostomia - acessórios R 2016/33 Pacemakers J0101 - Pacemaker J019001 - Eletrocateteres permanentes CPS - COMPRAS PÚBLICAS DA SAÚDE 03

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N.º 11 MEDICAMENTOS Tipo R R R Referência 2016/14 2016/55 2016/45 2.º Trimestre Medicamentos Aparelho Digestivo Medicamentos Diversos Medicamentos Anestésicos e Relaxantes Musculares FNHM - Descrição Grupo 6 - Aparelho digestivo Vários ABRIL 2016 BOLETIM INFORMATIVO Grupos 2.1; 2.2; 2.3 - Anestésicos gerais. Anestésicos locais. Relaxantes Musculares COMPRAS CENTRALIZADAS A DECORRER - INICIATIVAS A OCORRER ATÉ ABRIL COMPRAS AGREGADAS Procedimento ao abrigo de AQ Procedimento ao abrigo de AQ Penso de Efeito Terapêutico Imunoglobulina e Albumina A acontecer na DCS ABRIL 20.abril.2016 20.abril.2016 Reunião Bimensal das ARS Reunião da Comissão de Acompanhamento de Compras na Saúde CPS - COMPRAS PÚBLICAS DA SAÚDE 04

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N.º 11 Informação do mês 1. Se sou uma Instituição de Saúde: O Comprinhas explica! ABRIL 2016 BOLETIM INFORMATIVO Porque é que quando pesquiso um artigo no Catálogo não obtenho resultado? a) Para o artigo em causa não foram selecionadas propostas no último concurso público, não havendo por isso contrato público de aprovisionamento celebrado para esse artigo; ou b) O artigo em causa tinha apenas um cocontratante e foi descontinuado, podendo essa informação ser confirmada através de pesquisa feita na opção Catálogo > Artigos Descontinuados; ou c) O acordo quadro perfez 3 anos de validade, não se encontrando já em vigor e não tendo ainda sido substituído. 2. Se sou um Fornecedor: a) Não sou cocontratante do artigo em causa, ou seja, não fui selecionado nesse artigo aquando do concurso público, pelo que não tenho acesso à informação; ou b) O acordo quadro perfez 3 anos de validade, não se encontrando já em vigor e não tendo ainda sido substituído. Notas: • Existe uma lista de entrada em vigor dos acordos quadro, que é publicada regularmente no site do Catálogo, que se encontra na opção Informações > Documentos De Interesse Geral. Neste documento poderá verificar a data em que um determinado acordo quadro entrou em vigor, se este já foi substituído ou alcançou o término da sua validade. • Para verificar o código do concurso a que corresponde um determinado artigo, nomeadamente para efeitos de consulta da lista de entrada em vigor, deverá: 1. Entrar no site do Catálogo com Utilizador e Chave; 2. Aceder à opção Catálogo > Artigos do Catálogo; 3. Pesquisar por código de artigo; 4. Clicar sobre o artigo; 5. Na coluna “Número de Contrato Público” encontra-se o n.º do contrato público de aprovisionamento celebrado com cada um dos cocontratantes. Os dígitos iniciais referem-se ao código do concurso em causa (ex: 2012021/92/0076 corresponde ao CP 2012/21). CPS - COMPRAS PÚBLICAS DA SAÚDE 05

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N.º 11 Direção de Compras Transversais (DCT) ABRIL 2016 BOLETIM INFORMATIVO Área de atuação: A DCT desenvolve, através da área de aprovisionamento, todos os procedimentos de compra para a SPMS e gere o seu património. Como Unidade Ministerial de compras realiza toda a compra centralizada nas categorias TIC, celebra Acordos Quadro na área TIC e ainda acompanha todo o procedimento de venda da SPMS, enquanto fornecedor de serviços. Plataformas utilizadas: www.comprasnasaude.pt ; www.catalogo.min-saude.pt ; www.compraspublicas.com Email de contacto: contratacao@spms.min-saude.pt O SIGAS - Sistema Integrado de Gestão de Aquisição da Saúde é o sistema que permite desmaterializar procedimentos, tornando mais transparente e eficiente a tramitação, passará a ser, preferencialmente e a partir de abril, a plataforma de comunicação entre todos os contactos com a UMC – Unidade Ministerial de Compras, no âmbito de pedidos de aquisição e de exceção: https://snspt.sharepoint.com/spms/SIGAS Mais se informa que a UMC dispõe de novo endereço de correio eletrónico: UMC.SAUDE@spms.min-saude.pt Adicionalmente, foram criados endereços de correio eletrónico, de acordo com as categorias de bens ou serviços, que devem ser respetivamente utilizados sempre que alguma entidade pretenda endereçar temáticas relativas a cada uma das categorias: • • • • • • • • • • • • • Equipamento Informático - EI@spms.min-saude.pt Licenciamento de Software - LS@spms.min-saude.pt Triagem Manchester - TM@spms.min-saude.pt Ajustes Diretos por Critério Material - Software da Saúde - SWS@spms.min-saude.pt Cópia e Impressão - CI@spms.min-saude.pt Serviço Móvel Terrestre - SMT@spms.min-saude.pt Serviço de Voz em Local Fixo - SVDLF@spms.min-saude.pt Sistemas de Informação - SITIC@spms.min-saude.pt Certificação de Aplicações na Saúde - CAS@spms.min-saude.pt Telemedicina - TELEM@spms.min-saude.pt Seguro de Acidentes na Saúde, Dador de sangue e dador de órgãos - SAS@spms.min-saude.pt Auditorias Financeiras - AF@spms.min-saude.pt Inquéritos de Satisfação - IS@spms.min-saude.pt 06 CPS - COMPRAS PÚBLICAS DA SAÚDE

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N.º 11 ACORDOS QUADRO DCT 12 Lotes | Fase I - Em elaboração de relatório preliminar AQ Consultoria TIC na Saúde 2 Lotes | Fase I - Apresentação de candidaturas 6 Lotes | Fase I - Em elaboração do relatório final 4 Lotes | Fase I - Em apresentação de propostas AQ Consultoria SI na Saúde AQ Telemedicina AQ Inquéritos de satisfação na saúde Fase I – Análise de candidaturas Fase II - Apresentação de propostas Fase II - Apresentação de propostas ABRIL 2016 BOLETIM INFORMATIVO AQUISIÇÕES CENTRALIZADAS Licenciamento de software 2016 Equipamento Informático 2016 Equipamento Informático 2015 Cópia e Impressão - Aquisição 2016 Cópia e Impressão - Outsourcing 2016 Cópia e Impressão - Outsourcing 2015 Cópia e Impressão - Outsourcing 2014 Serviço Móvel Terrestre 2016 Serviço Móvel Terrestre 2015 Aguarda parecer prévio AMA Aguarda parecer prévio AMA (13 entidades) Aguarda documentação (13 entidades) Em adjudicação Aguarda parecer prévio AMA Aguarda parecer prévio AMA. Em instrução para autorização encargos plurianuais Aguarda autorização encargo plurianual Em adjudicação Aguarda autorização encargo plurianual. Com parecer favorável AMA 1 Processo aguarda SES (1 entidade) 1 Processo – apreciação de Recurso Hierárquico Preparação de abertura de procedimento – definição de especificações Preparação de abertura de procedimento – definição de especificações Fase de abertura de procedimento (9 entidades) Aguarda documentação até 31/03 (6 entidades) Preparação de abertura de procedimento (34 entidades) Aguarda documentação (2 entidades) Aguarda documentação (2 entidades) Em tramitação (19 entidades) das quais 2 na AMA Serviço de Voz e Dados em Local Fixo 2016 Aguarda autorização encargo plurianual. Com parecer favorável AMA Licenciamento Triagem Manchester Aquisição de Tablet ´s Seguro de Acidentes na Saúde Seguro de Dador Órgãos Auditorias Financeiras ao ano 2015 Licenciamento AGFA Licenciamento ALERT CPS - COMPRAS PÚBLICAS DA SAÚDE 07

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N.º 11 AQUISIÇÕES CENTRALIZADAS (continuação) ABRIL 2016 BOLETIM INFORMATIVO Licenciamento AMBIDATA Licenciamento B-SIMPLE Licenciamento CARESTREAM Licenciamento CERNER Licenciamento CONFIDENTIA Licenciamento ELO Licenciamento FIRST Licenciamento FUJIFILM Licenciamento GE Licenciamento GLINTT Licenciamento HIS Licenciamento HP Licenciamento INDRA Aguarda documentação (2 entidades) Em tramitação (6 entidades) das quais 2 na AMA Aguarda documentação (2 entidades) Em tramitação (5 entidades) das quais 4 na AMA Concluído (1 entidade) Aguarda documentação (1 entidade) Em tramitação (2 entidades), das quais 1 na AMA e autorização enc. plurianual Aguarda documentação (3 entidades) Em tramitação (3 entidades) Concluído (2 entidades) Aguarda documentação (3 entidades) Concluído (3 entidades) Aguarda documentação (1 entidade) Em tramitação (2 entidades) Aguarda documentação (1 entidade) Em tramitação (19 entidades) das quais 2 entidades na AMA Aguarda documentação (1 entidade) Em tramitação (2 entidades) - na AMA Concluído (3 entidades) Aguarda documentação (1 entidade) Em tramitação (1 entidade) - na AMA Aguarda documentação (6 entidades) Em tramitação (19 entidades) das quais 8 na AMA Em tramitação (1 entidade) Aguarda documentação (1 entidade) Concluído (2 entidades) Aguarda documentação (1 entidade) Em tramitação (1 entidade) Concluído (2 entidades) Aguarda documentação (1 entidade) Em tramitação (11 entidades) das quais 11 na AMA Concluído (9 entidades) Aguarda documentação (1 entidade) Em tramitação (2 entidades) Aguarda documentação (2 entidades) Em tramitação (2 entidade) Concluído (3 entidades) Concluído (3 entidades) Licenciamento MAXDATA Licenciamento MEDICINEONE Licenciamento PHILIPS Licenciamento PROJECTTIME CPS - COMPRAS PÚBLICAS DA SAÚDE 08

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N.º 11 AQUISIÇÕES CENTRALIZADAS (continuação) ABRIL 2016 BOLETIM INFORMATIVO Licenciamento RISI Licenciamento ROCHE Licenciamento SECTRA Licenciamento SECTRA Licenciamento SEGILAC Licenciamento SISBIT Licenciamento SIEMENS Licenciamento SISQUAL Aguarda documentação (6 entidades) Em tramitação (4 entidades) das quais 4 na AMA Aguarda documentação (2 entidades) Em tramitação (2 entidades) Aguarda documentação (5 entidades) Em tramitação (10 entidades) Aguarda documentação (5 entidades) Em tramitação (10 entidades) Em tramitação (1 entidade) - na AMA Concluído (1 entidade) Em tramitação (1 entidade) Concluído (6 entidades) Aguarda documentação (4 entidades) Em tramitação (9 entidades) das quais 2 na AMA Aguarda documentação (4 entidades) Em tramitação (9 entidades) – na AMA Concluído (10 entidades) Aguarda documentação (3 entidades) Em tramitação (6 entidades) – na AMA Concluído (7 entidades) Licenciamento ST+I A acontecer na DCT ABRIL 20.abril.2016 20.abril.2016 Reunião Bimensal das ARS Reunião da Comissão de Acompanhamento de Compras na Saúde CPS - COMPRAS PÚBLICAS DA SAÚDE 09

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N.º 11 Informação do mês “Nova Diretiva – Eixos ambientais, sociais e de inovação” O Comprinhas explica! ABRIL 2016 BOLETIM INFORMATIVO A nova diretiva 2014/24/UE relativa aos mercados públicos, aprovado pelo Parlamento Europeu em 15 de janeiro de 2014, tem por objetivo a prossecução da estratégia da Europa 2020 que assenta em 3 eixos fundamentais: 1.º Eixo: Economia baseada no CONHECIMENTO e na INOVAÇÃO; 2.º Eixo: Economia EFICIENTE e HIPOCARBÓNICA; 3.º Eixo: Economia com níveis elevados de emprego e que se assegure a coesão social e territorial. A diretiva 2014/24/EU deve ser transposta para a legislação nacional de cada Estado-Membro até 18 de abril de 2016, caracterizando um passo muito importante na promoção da mudança de paradigma nas compras da administração pública, nos seguintes níveis: A) Ambiental; B) Laboral/Social; C) Inovação. A) Ao nível ambiental Possibilidade facultada às entidades adjudicantes, de definição nas peças procedimentais de requisitos ecológicos, em cumprimento de determinadas normas ambientais, que incluam fatores ambientais no processo de produção dos bens, prestação de serviços e de execução de obras, e que as empresas possuam uma abordagem custo-eficácia. A1) Rótulos Ecológicos Marca ou documento que atesta que determinado produto preenche determinadas condições e requisitos de qualidade. Condições a cumprir: - Obrigatoriedade de relação entre os requisitos e o objeto do procedimento; - Dinamização de processos transparentes, permitindo a participação de todos os interessados; - Definição de critérios objetivos e não discriminatórios; - Possibilidade de aceitação de rótulos equivalentes, ou outros meios de prova. A2) Processo de Produção As entidades adjudicantes podem considerar todos os fatores do processo de produção ou de comercialização. CPS - COMPRAS PÚBLICAS DA SAÚDE 10

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N.º 11 Informação do mês “Nova Diretiva – Eixos ambientais, sociais e de inovação” O Comprinhas explica! ABRIL 2016 BOLETIM INFORMATIVO B) Ao nível Social/Laboral Definição de requisitos nos procedimentos de incentivo à empregabilidade, ou à verificação de condições de trabalho específicas. Refere-se a este respeito o fomento dos mercados nacionais e locais, em serviços sociais, culturais e de saúde, em que estes mercados respondem com eficácia (Intraestado) e que, por vezes, são de interesse transfronteiriço. Prevê-se, assim, um regime simplificado para contratos de valor igual ou superior a 750.000€, caracterizando-se por contratação excluída (pessoal de enfermagem, pessoal médico, serviços jurídicos). Cfr. Anexo XIV da diretiva 2014/24/EU. Acresce a possibilidade de definição de cadeias de responsabilidade a definir pelos operadores económicos, permitindo desta forma o pagamento direto do subcontratante, minimizando eventuais riscos de tesouraria. Nos casos de inexistência de concorrência, seguindo uma lógica de cooperatividade, a diretiva visada vem permitir a reserva de contratos a determinadas organizações. Exemplo: possibilidade do serviço de transporte de doentes ser garantido por entidade específica, inexistindo a necessidade de desenvolver procedimento aquisitivo submetido à concorrência para esta tipologia de serviço. Com a nova diretiva, o não cumprimento das obrigações ambientais, sociais ou laborais poderão ser causa de exclusão de propostas nos procedimentos de contratação pública. C) Inovação O Regime da contratação pública desempenha um papel fundamental na inovação do setor público, em áreas setoriais como saúde e educação, proteção civil ou planeamento do território. O valor da inovação está no valor acrescentado que se alcança. Soluções inovadoras permitem desenvolvimentos à realidade conhecida, desafiando “fronteiras” intelectuais, permitindo a proximidade constante às necessidades mais atuais, dotando de maior atratividade a oferta possível do mercado e dinamizando-o. CPS - COMPRAS PÚBLICAS DA SAÚDE 11

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N.º 11 Informação do mês “Nova Diretiva – Eixos ambientais, sociais e de inovação” O Comprinhas explica! ABRIL 2016 BOLETIM INFORMATIVO O resultado estará sempre dotado de maior qualidade e os valores apresentados serão sempre mais competitivos. No que respeita ao custo total do ciclo de vida dos produtos, atendendo às vantagens financeiras proporcionadas a longo prazo, poderá ser fator de valoração das propostas à apreciar. A Diretiva em apreço introduz um novo tipo de procedimento “Parceria para a Inovação”, permitindo selecionar parcerias numa base concorrencial, de forma a serem desenvolvidas soluções inovadoras à medida das suas necessidades. Do ponto de vista da tramitação: - A estrutura é do concurso limitado por prévia qualificação; - Após apreciação das propostas designa-se parceiro(s). - A remuneração pode ser efetuada através de metas intermédias da evolução da investigação, reservando-se, ainda, o contraente público o direito de terminar a parceria em cada uma dessas metas intermédias. Este tipo de procedimento colocará novos desafios do ponto de vista legal, nomeadamente quanto à estabilidade das partes no contrato e às possíveis circunstâncias e motivos que geram a decisão unilateral da entidade adjudicante da relação contratual. São assim novos desafios que se consagram nesta Diretiva para a Contratação Pública, podendo concluir-se que a contratação pública é agora encarada como um instrumento possível para dinamizar políticas públicas, de promoção do ambiente, emprego e de inovação. CPS - COMPRAS PÚBLICAS DA SAÚDE 12

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N.º 11 ABRIL 2016 BOLETIM INFORMATIVO Colaboradores do mês Direção de Compras da Saúde (DCS) Farmacêutica de formação, Andreia Túlia Oliveira, 26 anos, começou a colaborar com a equipa da Direção de Compras da Saúde no mês passado. A colaboração com a SPMS permitirá desenvolver o objetivo que já definiu para a sua carreira e que passa por “ter um papel ativo na sustentabilidade da saúde em Portugal”. Fora do contexto de trabalho, Andreia gosta de equitação, de “pegar na máquina fotográfica e tirar umas boas fotos”. Colaborador do mês ANDREIA OLIVEIRA Direção de Compras Transversais (DCT) Integra a equipa de Assuntos Jurídicos e de Contencioso da SPMS desde 2015. Como jurista tem prestado um valioso trabalho à DCT, no âmbito da validação jurídica de peças de procedimentos e na análise de acordos modificativos. Kelly Santos confessa-se “apaixonada pelos pequenos prazeres da vida”. Adora escrever histórias, define-se como uma ávida leitora e considera-se “uma cinéfila”. Apologista da filosofia “mente sã em corpo são”, ocupa grande parte dos tempos livres com a prática de desportos. Como gosta de viajar, não dispensa uma oportunidade de se aventurar por novos locais e conhecer diferentes culturas. Colaborador do mês KELLY SANTOS CPS - COMPRAS PÚBLICAS DA SAÚDE 13

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N.º 11 Síntese de Legislação (março 2016) 01 de março ABRIL 2016 BOLETIM INFORMATIVO PORTARIA N.º 35/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE I Saúde Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço máximo dos reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e das agulhas, seringas, lancetas e de outros dispositivos médicos para a finalidade de automonitorização de pessoas com diabetes, a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 222/2014, de 4 de novembro. DESPACHO N.º 3155/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Cria, a funcionar junto do Ministério da Saúde, a Comissão de Fiscalização Externa dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 183/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, SÉRIE II SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. CP 2016/112 Acordo quadro para Prestação de Serviços de Consultadoria na área da Saúde e Segurança às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde. 02 de março DESPACHO N.º 3206/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 43/2016, SÉRIE II Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Estabelece disposições sobre o processo de referenciação das pessoas com testes reativos ou infetadas pelos vírus das hepatites B e C, ou portadoras de outras infeções sexualmente transmissíveis, procedentes de serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou de entidades que com este celebraram acordos para realização de prestações de saúde. DESPACHO N.º 3207/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 43/2016, SÉRIE II Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Nomeia os peritos da Comissão da Farmacopeia Portuguesa. 03 de março DESPACHO N.º 3289/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 44/2016, SÉRIE II Saúde - Gabinete do Ministro Subdelegação de competências do Ministro da Saúde na Secretária-Geral do Ministério da Saúde, Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, para a prática de todos os atos necessários à aquisição de serviços de higiene e limpeza com fornecimento de consumíveis para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para o ano de 2016, no âmbito do procedimento pré-contratual lançado ao abrigo do acordo quadro da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., autorizado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 94/2015, de 24 de novembro. CPS - COMPRAS PÚBLICAS DA SAÚDE 14

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N.º 11 ABRIL 2016 BOLETIM INFORMATIVO DELIBERAÇÃO N.º 298/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 44/2016, SÉRIE II Saúde - Centro Hospitalar do Oeste Delegação de competências dos membros do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste. ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 1318/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 44/2016, SÉRIE II SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. Aquisição de Equipamento de Cópia e Impressão de Baixa e Média Gama. 04 de março ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 1346/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 45/2016, SÉRIE II SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. Aquisição de equipamentos e serviços para a Modernização das Infraestruturas. 07 de março DESPACHO N.º 3427/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 46/2016, SÉRIE II Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Subdelegação de competências do Secretário de Estado da Saúde no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. 09 de março DESPACHO N.º 3486/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 48/2016, SÉRIE II Finanças - Gabinete do Ministro Regulamenta os termos e a tramitação da dispensa de parecer prévio vinculativo do membro do Governo, na contratação e renovação de contratos. 10 de março RESOLUÇÃO N.º 6-A/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 49/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Nomeia os membros do conselho de administração do Hospital Garcia de Orta, E. P. E. RESOLUÇÃO N.º 6-B/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 49/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. DESPACHO N.º 3586/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 49/2016, SÉRIE II Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece disposições para a contratação de serviços de saúde através da modalidade de prestação de serviços, pelas instituições do Serviço Nacional de Saúde do setor público empresarial (SNS/SPE). 14 de março DELIBERAÇÃO N.º 441/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 51/2016, SÉRIE II Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. Delegação de competências no conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. CPS - COMPRAS PÚBLICAS DA SAÚDE 15

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