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RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2015

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SUMÁRIO 07 MENSAGEM DO PRESIDENTE 08 MENSAGEM DO DIRETOR GERAL 09 MENSAGEM DA PRESIDENTE DO COMITÊ DE REGULAÇÃO 12 PERFIL 13 RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS CONSORCIADOS 13 COMPETÊNCIAS 14 ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO 14 DIRETORIAS 15 EQUIPE TÉCNICA 15 A ESTRUTURA DA AGIR 16 COMITÊ DE REGULAÇÃO DA AGIR 20 COM QUEM ATUAMOS 30 FERRAMENTAS DE FISCALIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO 30 DIRETORIA ADMINISTRATIVA 32 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015 33 PROJEÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2016 36 PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, CURSOS, SEMINÁRIOS E PALESTRAS 37 AÇÕES INSTITUCIONAIS 42 DIRETORIA TÉCNICA 43 SETOR TÉCNICO - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 48 OUVIDORIA DA AGIR

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MENSAGEM DO PRESIDENTE Prefeito Fernando Tomaselli Diante dos processos organizacionais e gerenciais de formação das políticas públicas no Brasil e de suas implicações e resultados efetivos, percebemos um modelo concentrador de recursos financeiros tributários na esfera administrativa federal, implicando em dependência direta dos demais entes federados aos desígnios centrais, por vezes atropelando iniciativas e potencialidades locais ou regionais em face da diversidade dos elementos de territorialidade nacional de seus inúmeros estados e municípios. Por outro viés, denota ainda, que na particularidade decisória que compete aos municípios em relação às políticas públicas que lhes são próprias, por vezes, as que são de caráter permanente (como exemplo as de saneamento, ambientais ou de saúde), acabam de maneira inversa, sendo ineficientes e precárias por serem setorizadas ou limitadas às fronteiras municipais. Contribui nesse sentido ainda, o modelo eleitoral de mandatos relativamente curtos, eleições intercaladas bienais que travam ações administrativas e os impasses político-partidários que costumeiramente vem gerando descontinuidade e inconsistências aos programas de políticas desse caráter. Nesse contexto, a AGIR vem sendo instrumentalizada como catalisador e fiscalizador das políticas públicas de saneamento num âmbito regionalizado. Espera-se como resultado, identificar mecanismos e modelos mais eficientes, regular a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, através da fixação de normas, regulamentos e instruções. Visa ainda acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços públicos regulados, prestando orientações necessárias, apurando as irregularidades e aplicando as sanções cabíveis. Busca também o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, permissão e autorização, com modicidade das tarifas e justo retorno dos investimentos, entre outras funções específicas. Assim, os trabalhos da equipe técnica e diretoria vêm sendo constantemente aprimorados no intuito responsável de prestar esse importante serviço à sociedade com eficiência e qualidade imprescindíveis junto ao contribuinte que nos confia tal missão. Relatório de Atividades AGIR | 2015 7

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MENSAGEM DO DIRETOR GERAL Heinrich Luiz Pasold Buscar dos dias de 2015 algo para contemplar e trazer como alento para 2016, quando direcionado o olhar para o saneamento básico como um todo, nem tudo que foi realizado, que foi pouco, merece alguma comemoração digna de registro. Ao confrontar dados disponibilizados pelo Estado brasileiro, o garimpo por situações de excelência mostram-se frustrantes. Houve avanços, sem dúvida, mas eles se perdem no grande tabuleiro intrincado do saneamento brasileiro. Contudo, se retrocedermos um pouco mais no tempo, vamos verificar que progresso houve, felizmente, de forma que o assunto saneamento já faz parte da agenda regular da administração pública. Não ainda como deveria. Saneamento deve ser tratado e visto como política de Estado. Não meros programas que vez por outra recebem recursos das chamadas emendas parlamentares, que ao final apenas servem como meros curativos para uma doença endêmica que deve ser tratada como um todo. Seria, por outro lado, também muito ousado ou até imprevidente, ignorar os avanços, mesmo que lentos, que se tem obtido através da mudança de paradigmas e até de ações criadas pelas urgências de omissões passadas que hoje atacam de modo fulminante e preocupante nos meios sociais, em especial, naquelas massas sociais menos agraciadas economicamente, culturalmente e, principalmente, pela falta de uma educação formal mínima por parte do Estado. Tudo isso somado, em breve retrato sem um conteúdo filosófico, demagógico ou ideológico, aponta para uma lacuna fundamental na sociedade hodierna, como um tudo que não tem ao seu alcance a condição mínima de uma vida digna, apenas navegando no limiar de uma sobrevivência. A falta de políticas efetivamente observadas e aplicadas no campo do saneamento básico, ora esbarram nos interesses econômicos, ora nos interesses políticos não muito claros que levam às conhecidas imperfeições e vazios socioeconômicos. Olhando o saneamento básico sob o viés da regulação, campo em que diariamente desenvolve-se a nossa labuta, já é possível afirmar que um novo corpo técnico independente vem se consolidando, mesmo que tal movimento, por muitas vezes, tenha que confrontar-se com os interesses corporativos do Estado, que não tem muita simpatia por ser controlado ou fiscalizado por quem não lhe deve obediência e submissão. Nem por isso nós da regulação estamos acima das obrigações legais e de observar, com todas as letras e vírgulas, as condições do estado democrático de direito. Pelo contrário: somos os primeiros a dever condutas que devem ater-se aos princípios legais aplicáveis e exigidos para a Administração Pública. Por isso, permito-me afirmar que já podemos falar em antes e depois, em matéria de regulação no saneamento básico. Mesmo com longo caminho a percorrer, nesse pouco tempo, muito já foi modificado e os avanços regulatórios já estão presentes no viver diário de boa parte de nossa população. Ainda, a partir deste olhar, o que hoje já começa a se destacar, é que parte da sociedade começa a ver o saneamento básico não como uma simples obrigação do Estado, mas sim, vê-se o saneamento como uma ação básica das mais importantes e necessárias ao bem-estar de todos. Para nossa sobrevivência como espécie. 8 Relatório de Atividades AGIR | 2015

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MENSAGEM DA PRESIDENTE DO COMITÊ DE REGULAÇÃO Maria de Fátima Martins Ao longo dos cinco anos de existência da Agir, constatam-se consideráveis avanços na sua consolidação como instituição reguladora, por apresentar um conjunto de realizações que fortalecem a importância do controle, da regulação e da fiscalização na implantação do saneamento básico de forma consorciada, visando não somente o cumprimento da legislação, mas principalmente por garantir melhores condições de saúde à comunidade de forma sustentável, garantindo assim, o crescimento e a preservação do meio ambiente. Grandes avanços já foram obtidos com a regulação devido a um contínuo aprimoramento das normas aplicadas aos municípios consorciados, com base na legislação pertinente, e deliberadas através de consultas e audiências públicas, sob a orientação e acompanhamento da equipe técnica e do Comitê de Regulação, composto por representantes dos conselhos municipais, prestadores de serviços e representantes do Consórcio. Ao Comitê de Regulação compete um novo desafio, o de acompanhar as atividades de fiscalização, inclusive o da implantação dos planos municipais de saneamentos básicos, a apreciação dos recursos resultantes destas fiscalizações, como também, a analise das reclamações dos usuários. Ao longo deste relatório será possível acompanhar inúmeras realizações que corroboram e detalham como foi possível, nesses cinco anos, consolidar o trabalho que vem sendo realizado por toda equipe da AGIR, sempre agindo com responsabilidade para com os interesses da comunidade, de forma imparcial, sendo crescente o empenho e dedicação em unir energia para que a implantação do saneamento básico seja absorvida por todos os segmentos da sociedade contribuindo para o fortalecimento da cidadania. Relatório de Atividades AGIR | 2015 9

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PERFIL A AGIR – Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí atua no controle, regulação e fiscalização dos serviços públicos municipais do setor de saneamento básico compreendendo os serviços: ABASTECIMENTO DE ÁGUA Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; ESGOTAMENTO SANITÁRIO Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANA Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas. 12 Relatório de Atividades AGIR | 2015

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RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS CONSORCIADOS Apiúna - Lei complementar n. 108/2010 Ascurra - Lei complementar n. 101/2010 Benedito Novo - Lei complementar n. 71/2010 Blumenau - Lei complementar n. 7.502/2010 Botuverá - Lei complementar n. 06/2010 Brusque - Lei complementar n. 206/2013 Doutor Pedrinho - Lei complementar n. 87/2010 Gaspar - Lei complementar n. 48/2010 Guabiruba - Lei complementar n. 1.200/2010 Indaial - Lei complementar n. 98/2010 Pomerode - Lei complementar n. 195/2010 Rio dos Cedros - Lei complementar n. 179/2010 Rodeio - Lei complementar n. 026/2010 Timbó - Lei complementar n. 387/2010 COMPETÊNCIAS Entre as inúmeras atribuições da AGIR, podem-se citar as seguintes: regular a prestação dos serviços públicos de saneamento básico através da fixação de normas, regulamento e instruções; acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços públicos regulados; manifestar-se quanto aos conteúdos de editais de licitação e buscar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, permissão e autorização; moderar, dirimir ou arbitrar conflitos de interesse; avaliar os planos e programas de metas e investimentos das operadoras dos serviços delegados; participar de audiências e consultas públicas referente à prestação dos serviços públicos regulados; analisar e conceder a revisão e o reajuste das tarifas. Relatório de Atividades AGIR | 2015 13

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ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO A Assembleia Geral do Consórcio é órgão colegiado composto pelos chefes do Poder Executivo de todos os municípios consorciados. Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal são escolhidos por votação entre os prefeitos para mandato de 01 (um) ano, podendo ser reconduzido uma única vez. DIRETORIA EXECUTIVA - 2015 CARGO Presidente Vice-presidente Tesoureiro NOME Fernando Tomaselli Roberto Pedro Prudêncio Neto Hartwig Persuhn MUNICÍPIO Rio dos Cedros Brusque Doutor Pedrinho CONSELHO FISCAL - 2015 CARGO Presidente Titular Titular Suplente Suplente Suplente NOME Nicanor Morro Jean Michel Grundmann Sérgio Almir dos Santos Pedro Celso Zuchi Paulo Roberto Weiss Matias Kohler MUNICÍPIO Apiúna Benedito Novo Indaial Gaspar Rodeio Guabiruba DIRETORIAS Direção Geral – Heinrich Luiz Pasold Direção Administrativa – Vanessa Fernanda Schmitt Direção Técnica – Ricardo Hübner Assessor Jurídico – Luciano Gabriel Henning 14 Relatório de Atividades AGIR | 2015

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EQUIPE TÉCNICA Ouvidor – Vitor Zanella Júnior Economista – Ademir Manoel Gonçalves Agente Administrativo (Setor Administrativo) – André Domingos Goetzinger Agente Administrativa (Setor Administrativo) – Ana Claudia Hafemann Agente Administrativo (Setor Técnico) – Caio Barbosa de Carulice Estagiário Jornalismo – Raphael Santos Machado Estagiária Setor Administrativo – Giovana Peron Estagiária Setor Técnico – Jennifer Thayse Geisler A ESTRUTURA DA AGIR Comitê de Regulação Assembleia Geral Conselho Fiscal Diretoria Executiva Diretoria Geral Ouvidoria Assessoria Jurídica Setor Técnico Área de Fiscalização Área de Normatização Setor Operacional Administrativo Área de Contabilidade Área de Recursos Humanos Relatório de Atividades AGIR | 2015 15

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