Jornal Março 2016

 

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Jornal Março 2016 Sinpol

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Informativo Oficial do Sindicato dos Policiais Civis - Ano XXII - Masrço de 2.016 - nº 230 AUMENTA O ABISMO DA FALTA DE POLICIAIS CIVIS Em um ano, aposentaram-se 64 policiais civis filiados ao Sinpol na região do Deinter-3. Neste mesmo período, de acordo com estimativas do sindicato, menos de 10 novos policiais civis chegaram e só dois efetivamente ficaram. SSP não respondeu reportagem sobre números oficiais, mas a certeza é que aumentou ainda mais a falta de recursos humanos nas unidades da Polícia Civil em 93 cidades da região. Leia na página 09. GOVERNO  Sinpol realiza assembleia para tratar de reposição salarial;  Em Radar e Parabólica, o trabalho de policiais civis da região;  Fotógrafo policial de Jaú brilha com esculturas e trabalhos artísticos;  Equipe do 3º DP de Franca prende casal de estelionatários;  Presidente do Sinpol, Eumauri Lúcio da Mata fala sobre problemas que interferem no cotidiano dos policiais civis da região;  Policiais civis de Barretos desmontam esquema de arrombadores de estabelecimentos comerciais;  Jurídico do Sinpol obtém vitória inédita; Dise Ribeirão mantém produtividade. ANUNCIA NOMEAÇÃO, E MAIS: VERGONHOSA SEGUNDO SINPOL SINPOL DENUNCIA PROBLEMA EM BATATAIS Com obras paralisadas, terreno com vários imóveis onde funcionam órgãos da Polícia Civil em Batatais apresenta riscos para policiais civis e cidadãos que recorrem aos serviços de Polícia Judiciária. Sinpol denunciou situação e quer que obra seja concluída com qualidade. No prédio principal, acúmulo de água facilita proliferação de mosquito que transmite dengue, zika e chikingunya. Veja mais na página 02. Notícia de última hora - O governo do Estado publicou no Diário Oficial de 08 de março a nomeação de 790 aprovados em concurso público para a Polícia Civil e 288 para a Polícia Técnico-Científica. Para a Polícia Civil foram nomeados 50 novos delegados, 346 investigadores e 394 escrivães. Para a Polícia Técnico-Científica foram chamados 112 peritos, 73 auxiliares de necropsia, 30 fotógrafos, 15 desenhistas, 23 atendentes de necrotério e 35 médicos legistas. A posse dos nomeados deve acontecer até o dia 20 de março. O presidente do Sinpol, Eumauri Lúcio da Mata, adiantou que a nomeação não minimiza a crise. “Os 790 nomeados mal resolveriam o problema da cidade de Ribeirão Preto, quanto mais se forem mandados para as mais de 500 cidades de São Paulo. É uma vergonha. Eles estão aguardando desde 2013 e ele não nomeou nem a metade dos investigadores”, disse. Maiores informações em nossa próxima edição do Jornal do Sinpol ou no site do sindicato: www.sinpolrp.com.br. Impresso Especial 9912250402 - DR/SPI Sinpol CORREIOS SINPOL - Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto Rua Goiás, 1.697 - Campos Elíseos - Ribeirão Preto - SP CEP: 14085-460 - Fone: (16) 3612-9008 Fone Jornal: (16) 3610-2886 - jornaldosinpol@uol.com.br Março/2016

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OBRA Prédio que iria sediar unidades policiais na cidade está com obras paralisadas e atrasada mais de um ano, gerando riscos para a saúde pública governo, a água que entra no imóvel fica empoçada, possibilitando o surgimento de vários focos do mosquito aedes aegypti, que transmite dengue, zika e chikungunya, além da febre amarela urbana. O mato que cresceu com a paralisação da obra é o que mais chama a atenção no local, também oferecendo riscos aos policiais civis e aos usuários da Delegacia de Polícia de Batatais. Eumauri constatou que o local pode ser propício para o surgimento de insetos, como escorpião e barata, além de ratos e até cobras, colocando a saúde da população em risco. “A área é utilizada pelos policiais civis há muito tempo e poderia até representar uma melhora nas condições de trabalho. Num dos anexos deste imóvel está instalada a Delegacia de Defesa da Mulher. No outro, funciona investigação e plantão. Lá, todos estão apertados no espaço precário, em meio a objetos apreendidos e amontoados no local, dando um péssimo atendimento à população. Mas no mesmo local está a obra paralisada. Isso é um total descaso por parte do Governo do Estado e da Secretaria da Segurança Pública. Não se pode colocar em risco a vida e a saúde dos policiais civis e da população que depende dos serviços de Polícia Judiciária”, disparou Eumauri. O presidente do Sinpol pretende denunciar a situação através dos meios de comunicação e vai cobrar um posicionamento junto à Seccional de Franca, além de enviar ofícios para o Governo do Estado, para a ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), para a SSP (Secretaria da Segurança Pública), para a DGP (Delegacia Geral de Polícia) e para o Deinter-3 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), com sede em Ribeirão Preto e que atende 93 cidades da região, inclusive Batatais. “Essa é uma situação gravíssima. A obra foi mal executada, tem diversos problemas que devem ser solucionados. Além disso, seu abandono gerou transtornos e riscos para todos. Não entendo como uma obra é feita sem a mínima fiscalização. O governo não está sabendo administrar o dinheiro que é da população e deveria ser investido em benefícios e melhorias para a própria população. Diz que não tem dinheiro, mas gasta sem EM DELEGACIA DE BATATAIS CAUSA RISCOS DE SAÚDE cuidado. Estamos em estudos com o departamento jurídico do Sinpol e em contato com o Ministério Público para análise de possível ação judicial contra os responsáveis”, ponderou o presidente do Sinpol. Em visita aos policiais civis de Batatais, o presidente do Sinpol, Eumauri Lúcio da Mata, constatou um problema crônico para a cidade causado a partir de uma obra da Polícia Civil. O local onde antes funcionava a Delegacia Seccional de Batatais, extinta há vários anos, entrou em reforma em julho de 2014, com o objetivo de receber as unidades da Polícia Civil em Batatais, num prédio mais amplo e com melhores condições de atendimento à população. Mas não foi isso o que aconteceu. A reforma para ampliação e adequação do imóvel, segundo cartaz constante no local, iniciou-se em 16 de julho de 2014 e tinha prazo de cinco meses para sua conclusão. “Ficamos surpresos ao chegar ao local e ver a falta de condições do prédio com a obra paralisada. Praticamente todas as portas internas foram perdidas em função da grande quantidade de água que entra no prédio, pelo teto ou pela rua lateral da frente, que é uma ladeira e termina na porta do imóvel da Polícia Civil. Há marcas na água em até 40 centímetros do chão. O governo fala que não tem dinheiro e ainda desperdiça o que usa na obra”, denunciou o presidente do Sinpol. Eumauri apurou que a obra apresentou vários problemas na execução. Por um defeito estrutural e com as constantes chuvas recentes, a água tem entrado em grande quantidade pelo teto e pelo chão. O prédio foi construído na parte inferior de uma ladeira. Quando chove, forma-se um verdadeiro rio que segue rumo à delegacia. O grande fluxo não é absorvido pelas galerias de águas pluviais e o prédio acaba sempre ficando alagado. Para a realização da reforma, os policiais civis do plantão e setor de investigação foram amontoados num prédio anexo, muito apertado, no mesmo terreno onde a reforma está sendo executada. Com o abandono na obra, paralisada há seis meses, quando já estava atrasada por conta de divergência entre empreiteira e Mato alto e água parada acumulada são alguns dos problemas registrados pelo presidente do Sinpol em Batatais 02 Março/2016

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A produtividade dos policiais civis que integram a DISE (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) de Ribeirão Preto continua em alta. O ano mal começou e diversos casos já foram registrados pela equipe da especializada. Numa das ações, inclusive, os policiais civis encontraram uma arma de calibre não permitindo, mostrando a ousadia dos criminosos. No dia 15 de fevereiro, os policiais civis investigavam um possível ponto de venda de entorpecentes, desconfiando, inclusive, que o responsável pelo local estaria portando arma de grosso calibre. Ao realizar campana, os policiais civis constataram que as evidências apontavam para uma atividade criminosa no local e, ao abordar R.G.A.S.O. de 39 anos, em uma residência no bairro Jardim Presidente Dutra, zona norte de Ribeirão Preto, encontraram em seu poder uma carabina calibre 44, arma de uso não permitido. O armamento estava em bom estado de conservação, com numeração e calibre aparentes. Dando buscas no local, os policiais civis encontraram também 126 embalagens plásticas contendo uma substância em pó, que posteriormente constatou-se ser cocaína, totalizando 111 gramas da droga. R., ao ser abordado pelos policiais civis, consentiu que fosse feita a busca e indicou, inclusive, o local onde estavam as cápsulas contendo cocaína. “O indiciado disse que havia feito uma viagem para o Rio Grande do Sul, onde teria vendido roupas e comprado a droga, alegando que seria para uso pessoal. Ele não informou a procedência da carabina calibre 44 apreendida”, explicou o titular da DISE de Ribeirão Preto, dr. Ariovaldo Torrieri. Dias antes, os policiais da especializada conseguiram chegar até uma plantação caseira de maconha. DISE RIBEIRÃO Durante as investigações, os policiais civis colheram indícios de que num terreno nas imediações do Jardim Jóquei Clube, zona norte, havia plantação de pés de maconha. Após a constatação, o responsável pela plantação, V.M.S.B. de 29 anos, conhecido por Alemão, foi encaminhado à sede da DISE onde foi autuado em flagrante. “Localizamos dez pés de maconha no terreno. Alemão alegou que ele apenas tomava conta do terreno para outra pessoa, mas não informou o nome do suposto responsável”, acrescentou o dr. Torrieri. No dia 12 de fevereiro, graças a uma ação rápida e coordenada, os policiais da especializada conseguiram fechar uma biqueira de drogas que funcionava no Parque São Sebastião, zona leste da cidade. A equipe averiguava o possível funcionamento da biqueira e realizaram diversas campanas até constatar que havia, de fato, movimentação que indicava o tráfico de drogas numa residência do bairro. Os policiais também localizaram o “depósito”, onde D.B.P.S. de 18 anos e o adolescente F.S.P.F. escondiam a droga para tentar evitar serem presos por tráfico durante abordagem. Eles escondiam a droga em um buraco num muro, distante cerca de 15 metros de onde praticavam o tráfico. A ação rápida e coordenada resultou na prisão de D. e na apreensão de F. Mais de 1.000 cápsulas de cocaína No dia 24 de fevereiro, a DISE de Ribeirão Preto realizou outra importante apreensão. Os policiais civis chegaram até C.E.M.N. de 19 anos, um velho conhecido dos agentes da especializada, com oito passagens por tráfico de drogas. Em sua residência, no bairro Valentina Figueiredo, zona norte da cidade, os policiais civis encontraram 1.031 cápsulas contendo cocaína e 13 trouxinhas com maconha. Além disso, os APREENDE ARMAS E MUITA DROGA policiais civis apreenderam R$ 680 em notas miúdas - a maior de R$ 20. Sem dar maiores detalhes, ele apenas admitiu que era o responsável por guardar a droga que abasteceria várias biqueiras na cidade. Ele foi conduzido à sede da DISE, onde foi lavrado o flagrante. Depois foi encaminhado à Cadeia Pública de Santa Rosa de Viterbo e, posteriormente, ao CDP (Centro de Detenção Provisória), onde ficaria à disposição da Justiça. Trabalho dedicado Dr. Torrieri elogiou o empenho dos policiais civis da especializada. “Eles trabalharam durante todo o final de semana, sem se preocupar com folga ou descanso, para conseguirmos realizar estes três flagrantes. Foi um trabalho de muita competência, a equipe está de parabéns”, elogiou o delegado. O delegado titular da DISE fez questão de destacar a receptividade que a especializada vem obtendo junto da Seccional de Ribeirão Preto e do Deinter-3 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior). “Temos contado constantemente com o apoio de nosso delegado Seccional, dr. Marcus Camargo de Lacerda, que não poupa esforços para atender nossas solicitações e endossa o trabalho desenvolvido pela equipe. Também temos que agradecer ao diretor do Deinter-3, dr. João Osinski Júnior, que sempre está ao lado dos policiais civis, legitimando nossa luta contra o tráfico de drogas na região. Não fosse essa receptividade que contamos por parte de nossa chefia, nosso trabalho não seria tão intenso como tem sido”, concluiu o dr. Torrieri. Drogas e dinheiro apreendidos em uma das diversas ações realizadas pela especializada Março/2016 03

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EDITORIAL Além de não se manifestar a respeito das reivindicações dos policiais civis, o governo do Estado insiste em não tratar com transparência questões tão graves e sérias quanto às que envolvem a segurança pública. É mais do que gritante a falta de recursos humanos nas delegacias de todo o Estado, sobretudo nas do interior. Apesar do delegado Seccional de Barretos, dr. Edson João Guilhem, dizer o contrário à imprensa, talvez surpreendendo até mesmo seu superior hierárquico, o diretor do Deinter-3, dr. João Osinski Júnior. Todas as carreiras estão carentes de recursos humanos, mas as de escrivão e investigador são as que mais padecem, notadamente escrivão, por conta do crescente volume de serviço. A criminalidade tem crescido, acompanhando o crescimento da população. E os quadros da Polícia Civil têm encolhido em sentido proporcionalmente inverso. Para piorar, o governo não fala nada sobre o fato de estarmos há quase dois anos sem receber um centavo de reposição salarial. E a inflação tem sido crescente neste período. Nosso poder aquisitivo está caindo, nossa carga de trabalho aumentando sensivelmente e o governo dá de ombros. Em meio a tantas incertezas, a situação só piora para o policial civil. Temos ouvido queixas dos nossos filiados em todos os âmbitos. Em Franca, por exemplo, chegou até nós que uma funcionária de nome Juliana, do setor de pessoal, está sendo muito morosa para a preparação dos processos diversos. Consta que ela teria dito que só costuma atender na parte da tarde e se recusaria a dar qualquer tipo de atendimento fora do que ela estabeleceu, contrariando o expediente, que prevê que o atendimento seja de oito horas diárias. Aqui em Ribeirão Preto, o delegado Seccional, dr. Marcus Camargo de Lacerda, quer tirar o direito à folga do policial civil que concorra a plantões na Central de Polícia Judiciária. Fizemos uma reunião, mostrando que ele pode manter as folgas de forma coordenada, evitando assim problemas no funcionamento de outras unidades onde são lotados os policiais civis que também concorrem aos plantões. Estamos atentos para que o desfecho desta situação não seja desfavorável ao policial civil. Mas isso só ocorre pela falta de recursos humanos, é bom lembrar. Temos cobrado também melhorias na estrutura das unidades policiais. Felizmente já consertaram o ar condicionado da CPJ. Mas o prédio onde esta unidade está instalada, junto com 1º DP, DISE e DIG de Ribeirão Preto, apresenta problemas estruturais e de manutenção precária, sujeitando-se, por exemplo, a goteiras em dias de chuva. Sem dizer o local onde funciona o setor de comunicação, que está carente de ar condicionado. Há aparelhos de tecnologia que requerem um ambiente refrigerado. INCERTEZAS EXPEDIENTE O Jornal do Sinpol é uma publicação oficial, de circulação mensal, do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto. Rua Goiás, 1697 - Campos Elíseos CEP: 14085-460 - Ribeirão Preto - SP e-mail: sinpolrp@sinpolrp.com.br Diretoria: Presidente: Eumauri Lúcio da Mata Vice-Presidência: Célio Antonio Santiago, Darci Gonzales, João Gonçalo Palaretti, Dorlei Morales, Luís Henrique Maringolli de Lima e José Gonçalves Neto; Suplentes: Adilson Massei, Sérgio Ribeiro dos Santos, Luiz Henrique Batista, Carlos Henrique Carneiro Scarparo, Targino Donizete Osório, Adhemar Pereira da Costa e Cláudio Expedito Martins; Secretários: Fátima Aparecida Silva e Doracy Alves da Silva; Suplentes: José Álvaro Ament Júnior e Luís Henrique Zanoello. Diretores Financeiros: Júlio Cesar Machado e Carlos Henrique Pischiotini; Suplentes: José Angelo Marques e Josiane Kátia P. do Nascimento. Patrimônio: Arnaldo Vaz Ferreira; Suplente: Olavo Elias dos Santos. Conselho Fiscal: Prisclia Yoshi S. Hashimoto, Clévis Samuel Lors de Faria e Diva Rodrigues dos Santos; Suplentes: Robert Schmengler Guilhaume, Marisa Lelis Takata e Jefferson Pessoti; Delegados Sindicais: Antonio Carlos Schivo e Josiane K. P. de Souza; Suplentes: Décio Kury Marques e Hélio Augusto da Silva. O JORNAL DO SINPOL É UMA PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA DO LABORATÓRIO DE NOTÍCIAS R. Paschoal Bardaro, 633-A - Jd. Irajá Ribeirão Preto - SP Fone/fax: (16) 3610-2886 DIRETOR DE JORNALISMO: Adalberto Luque - MTb 19.218 EDITOR CHEFE: Júlio Castro O Jornal do Sinpol não se responsabiliza por especificações ou informações que não estejam previstas no contrato de publicidade AS COBRANÇAS SERÃO FEITAS EXCLUSIVAMENTE POR: Martha J. Araújo Luque (Ribeirão Preto); na região por boleto bancário emitido pelo Laboratório de Notícias DEPARTAMENTO COMERCIAL: CONTATOS EXCLUSIVOS DEVIDAMENTE AUTORIZADOS: Fernando Mendonça Antonio Pereira Alvin Vanderlei Costa Aparecido Donizete Tremura Marcos Antonio Fernandes EDITORAÇÃO ELETRÔNICA: Laboratório de Notícias Fone: (16) 3610-2886 e-mail: jornaldosinpol@uol.com.br Os artigos assinados não refletem, necessariamente, o conceito do jornal e são de inteira responsabilidade de seus autores. Outra questão incômoda é quanto ao Departamento Médico do Estado, que pretende adotar novo procedimento, liberando o pagamento aos policiais civis que entrarem com licença de saúde somente após a publicação no Diário Oficial. Quer dizer, enquanto não for publicada a licença, será colocada falta injustificada para o policial. Isso poderá ocasionar interrupções no pagamento do policial civil, uma vez que no dia 21 de cada mês é fechado o BF e não vamos concordar com a situação. Estamos ingressando com mandado de segurança para barrar essa arbitrariedade. A grande questão, todavia, continua sendo o andamento das negociações em torno das reivindicações. O mês que se inicia é nossa data base. Legal e constitucionalmente, deveríamos ser atendidos e ter o reajuste salarial neste mês. Isso, todavia, não aconteceu em nenhum governo do PSDB, que está no comando do Estado há mais de 20 anos. Estamos de olho. Realizamos assembleia e estamos em constante contato com a Feipol/Sudeste para definir as formas de ação. Ou o governo deixa de nos tratar com incertezas, ou a coisa pode complicar e a Polícia Civil pode ficar sem condições de trabalho e ainda mais desmotivada. É pagar para ver ou pagar o reajuste nos salários de policiais civis ativos e aposentados. EUMAURI LÚCIO DAMATA Presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto) Notas Plano de Saúde 1 Atenção associados. Verifiquem a data de validade no cartão magnético do convênio São Francisco, especialmente dos dependentes que cursam faculdade. Para que não ocorra carência, a declaração escolar deverá ser enviada, impreterivelmente, 20 dias antes da data limite de validade. Na dúvida, confira o verso da carteira do plano de saúde, onde consta a data do término da validade. Não deixe para a última hora. Maiores informações na Central de Atendimento Sinpol, telefones (16) 3625-3890 / 3612-9008 / 3979-2627. Cantina para o Associado A Cantina da Chácara do Sinpol, sob o comando de Paulo e Cristina, tem agradado bastante aos associados. Além de porções, aos sábados e domingos estão sendo servidos pratos feitos. A cerveja, o suco e o refrigerante estão sempre na temperatura ideal e constantemente há muitas novidades para os associados. Maiores informações e reservas nos telefones (16) 99398-6912, com Paulo ou (016) 99398-8820 com Cristina. Atualização de dados Sinpol Para atualização de dados e de situação profissional, principalmente dos recém-aposentados, o Sinpol está promovendo um recadastramento de todos os associados. Participe da atualização e garanta o recebimento de toda correspondência que enviamos, procurando a Secretaria do Sinpol, ou enviando e-mail para secretaria@sinpolrp.com.br. Dia das Mães O Sinpol está programando um grande evento para celebrar o Dia das Mães na Chácara do Sinpol. A ação será realizada no dia 15 de maio. Na edição de abril, traremos maiores divulgações, mas reserve a data em sua agenda. Plano de Saúde 2 Devido a reclamações recebidas junto à Secretaria do Sinpol, a diretoria do Sindicato pede aos associados usuários do Plano de Saúde que confiram suas cobranças de coparticipação em consultas e exames relativos ao uso do convênio médico. Qualquer dúvida, entrar em contato com a Central de Atendimento do Sinpol, pelos telefones (16) 3612-9008 / 3625-3890. IAMSPE O Sinpol informa que o advogado Antonio Roberto Sandoval Filho, de São Paulo, não está mais ingressando com a ação do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual). Atenção policiais civis O presidente do Sinpol, Eumauri Lúcio da Mata, comunica aos associados que, caso necessitem de amparo na área jurídica relacionado à aposentadoria, assim como para acompanhar o andamento de ação já ajuizada, primeiramente entrem em contado com os diretores do Sindicato, através de nossa Central de Atendimento Sinpol, fones (16) 3612-9008 / 3625-3890 / 39773850 para oportuno agendamento com o dr. Ricardo Ibelli. Aposentados Associado do Sinpol que ingressou no quadro de aposentados em fevereiro: - Josias Martins dos Santos Filho, atendente de necrotério policial de Classe Especial. A diretoria do Sinpol felicita o policial civil por sua brilhante carreira, desejando-lhe poder usufruir seu merecido descanso com muita saúde e alegria. Novos Associados Associaram-se ao Sinpol em fevereiro os seguintes policiais civis: - Marley Regina Vigiolli, agente de telecomunicações; - Euripa Aparecida de Oliveira, escrivã; - Ivan Wohlers, delegado; - Marcos André Flausino Senne, carcereiro; - Paulo José Águila Nascimento, agente. A diretoria do Sinpol dá boas vindas aos novos associados e está à disposição de todos os policiais civis que quiserem integrar o quadro associativo do sindicato. 04 Março/2016

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Fotógrafo técnico pericial dedica-se hoje a criar técnicas para facilitar tudo em que ele se envolve, tendo como centro a escultura artística Nascido em Jequié-BA em 27 de junho de 1965, Pedro César Almeida Santos integra um seleto grupo que reúne personalidades como o presidente estadunidense Abraham Lincoln, o músico Jimi Hendrix, os escritores Machado de Assis, José Saramago e Ray Bradbury e o polímata Leonardo da Vinci: é um autodidata. E descobriu isso ainda menino, em sua cidade natal, no limite entre a caatinga e a zona da mata. “Minha primeira invenção foi uma bicicleta, tinha mais ou menos cinco anos. Peguei dois velocípedes, juntei as peças e criei a bicicleta”, lembra Pedro César. Desde então, não parou mais. Aos oito anos, começou a esculpir em pedra. Na infância fabricava os próprios carrinhos de madeira e lata para brincar e vender. Atualmente domina mais de 70 técnicas e Fotos: Reprodução SOLUÇÃO COM ARTE não pensa em parar tão cedo. Quando chegou a Botucatu, no interior de São Paulo, tinha apenas 16 anos e foi trabalhar na Foto Rocha, empresa que pertencia a um fotógrafo da Polícia Científica. Lá, fez de tudo. “Fui laboratorista, fiz casamento, fotos de estúdio. Até que o amigo do dono do Foto onde trabalhava me falou que em Sorocaba a Polícia Científica estava precisando de um laboratorista. Quando saiu concurso, estudei e entrei, muito bem colocado. Me mandaram para a Central de fotografias da Polícia Civil, em São Paulo. Fiquei lá algum tempo e implementei mudanças. Depois passei para a “Equipe Sangue”, que trata de crimes de autoria desconhecida. Fiquei por três anos e meio. Vim para Botucatu, depois fui para São José dos Campos, até me transferirem para Bauru, onde fiquei mais 12 anos, até me aposentar”, relata. Mesmo nos tempos em que integrava a SPTC (Superintendência da Polícia Técnico Científica), jamais deixou de lado o mundo das artes e das esculturas. Em sua carreira, recebeu cerca de 30 certificados de exposição, premiação por arte e criação no Rio de Janeiro e vários destaques em jornais, revistas e televisão. Foi homenageado várias vezes e percebeu que possuía o dom de criar técnicas para solucionar todos os problemas artísticos. Para fomentar esse talento, criou a Restaurart, há cerca de 25 anos. Tempos depois, criou a Soluart, que está ativa até hoje. “Estamos preparados para realizar obras de arte de diversos estilos, até de grande porte”, explica. É de autoria de Pedro César, por exemplo, a escultura do trevo principal de acesso a Ribeirão Preto. Tem obras espalhadas por todo o Brasil e até pelo exterior. Deu forma à divindade, através de escultura como a de Nossa Senhora do Divino Pranto e Jesus Cristo, entre outros símbolos do Cristianismo. Imortalizou personagens como Beto Carrero, Tonico e Tinoco, Pelé e o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta. Fez esculturas com detalhes de perfeição, como um cavalo quarto de milha em tamanho natural e em cimento, que pesa duas toneladas. Realizou a decoração do Fantasy Acqua Clube, o clube aquático do apresentador Gugu Liberato. Criou diversos bustos, dentre os quais o do cantor João Paulo, já falecido, que fazia dupla com o cantor sertanejo romântico Daniel. Fez trabalhos em pedra, bronze, cimento, aço cromado, fibra de vidro, borracha, alumínio, musgo, pelúcia, esculturas mecanizadas entre outras. Atualmente está trabalhando na construção de um carro anfíbio. Trata-se de um jipe estilo americano, mas que terá características brasileiras. Ele está criando toda a mecânica do veículo, para viabilizar seu projeto. Apesar de não cursar engenharia, construiu diversos bonecos que apresentam movimentos em membros e olhos. Outro projeto em andamento, através da Soluart de Pedro César é o museu itinerante, que está sendo instalado em uma carreta e vai percorrer o Brasil com personagens de nosso folclore e até com o resgate físico do chupacabra, através de documentários existentes em Porto Rico. Inquieto, Pedro César está sempre pronto para iniciar um novo projeto, tocar os que já estão em andamento e concluir o que for necessário. Com técnicas próprias, desenvolvidas com o passar dos anos, constantemente aprimorando-as, ele se orgulha em poder realizar este trabalho. E colecionando centenas de obras, espalhadas pelo Brasil e pelo mundo, ele segue na sua luta, sempre buscando criar um mundo melhor para todos. “Confeccionei para o programa Fantástico, da TV Globo, uma arma AR 15 para ajudar em uma reportagem sobre a segurança dos aeroportos do Brasil”, assim é o policial civil, hoje aposentado, Pedro César. Um pouco mais da sua obra está disponível no site escultorpedrocesar.com.br . Acima, Pedro César com simulacro de AR 15 que ele produziu a pedido da equipe do Fantástico, da TV Globo, para ser utilizada em uma reportagem sobre segurança nos aeroportos brasileiros; ao lado, uma das centenas de esculturas do policial civil: a dupla sertaneja Tonico e Tinoco, imortalizada pelas mãos do artista, instalada em praça na cidade de São Manuel Março/2016 05

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FRANCA Realizando uma minuciosa investigação, policiais civis do 3º DP (Distrito Policial) de Franca, coordenados pelo titular da unidade, dr. Leopoldo Gomes Novais, chegaram a um casal acusado de estelionato e que também seria suspeito de falsificação de diversas mídias, sobretudo CDs e DVDs. As investigações apontaram que o casal, que residia numa casa em área nobre da zona leste de Franca, poderia estar escondendo em sua residência importantes provas dos crimes que praticavam. Durante as investigações e diligências preliminares, os policiais civis apuraram que o casal, um homem de 30 anos e sua amásia, com 22 anos, já haviam sido presos em flagrante no vizinho estado de Minas Gerais. A equipe do dr. Leopoldo descobriu que, naquela ocasião, eles se apresentavam no comércio, sempre bem vestidos. Chegavam em um veículo importado e faziam compras nas cidades. Pagavam, muitas vezes, com cédula falsa e o golpe só era descoberto depois que eles haviam deixado o local. Numa dessas lojas, o comerciante desconfiou da cédula utilizada para pagar a mercadoria, com sinais de falsificação e acionou a Polícia, que acabou prendendo a dupla em flagrante. Eles foram indiciados e conseguiram responder em liberdade. Passaram, então, a morar em Franca e a fazer compras e, suspeitase, aplicar golpes no local. Diante das evidências levantadas pelos policiais civis, o titular do 3º DP optou por EQUIPE DO representar junto ao Poder Judiciário para obter ordem de busca e apreensão na residência, com o objetivo de encontrar provas que, definitivamente, incriminassem o casal. Mesmo com a ordem, todavia, o acesso dos policiais civis não foi facilitado. A casa, de alto padrão, mais parecia uma fortaleza. Depois de insistentemente tocar o interfone sem sucesso, os policiais civis reuniram testemunhas para dar legalidade à ação e arrombaram o portão social, entrando na residência. Uma das acusadas, a mulher de 22 anos, estava escondida num dos quartos da casa e recusou-se a abrir a porta para receber o mandado de busca e apreensão e acompanhar o trabalho dos policiais civis. Novamente as testemunhas foram levadas até o local para garantir a operação. A porta foi arrombada e a mulher notificada de que a investigação estava em curso e que eles tinham autorização judicial para vistoriar a residência. Não demorou muito para que os policiais civis encontrassem provas. No quarto onde a jovem estava trancada, os policiais civis encontraram uma porção de maconha, além de várias cédulas de identidade falsos, CPFs e até o documento de uma pessoa que está presa por tráfico de drogas e havia perdido seus documentos. Dando continuidade à busca, os policiais civis encontraram também carimbos com indicações de cartórios e registros de cadastro em redes de supermercados - o que demonstra que o casal, de fato, utilizava os materiais 3º DP CHEGA A ESTELIONATÁRIOS disponíveis para, segundo o dr. Leopoldo, fraudar estabelecimentos comerciais e agências bancárias ao gerarem créditos em nome de laranjas. A mulher foi encaminhada ao 3º DP de Franca, aonde chegou já acompanhada de advogada. Orientada a respeito, segundo o dr. Leopoldo, ela permaneceu em silêncio. O companheiro dela acabou não sendo localizado na ocasião e foi intimado a comparecer na sede do 3º DP de Franca para prestar depoimento. Segundo o delegado, a dupla tem provas consistentes contra eles e irão responder por crimes de falsificação de documento público, equipamentos para a falsificação de documentos, desobediência e porte de entorpecentes. As investigações para identificar possíveis prejudicados pelos golpes da dupla prosseguem. Foto: Polícia Civil - Franca Documentos apreendidos na residência de casal acusado de estelionato 06 Março/2016

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SOCIAL A diretoria do Sinpol promoveu duas animadas matinês na Chácara do Sinpol. Nos dias 07 e 09 de fevereiro, policiais civis e familiares compareceram em grande número e se esbaldaram no Reinado de Momo. A animação ficou por conta de música ambiente e a Cantina da Chácara do Sinpol tratou de abastecer os presentes com bebida gelada e deliciosos pratos e porções. A animação de carnaval ocorreu no salão principal, mas todas as dependências da Chácara do Sinpol estiveram bastante disputadas, inclusive a piscina, que serviu para amenizar o calor que se instalou em Ribeirão Preto e região durante os dias de folia. Confira nas fotos um pouco da agitação do Carnaval da Chácara do Sinpol. Fotos: Sinpol CHÁCARA DO SINPOL TEVE CARNAVAL ANIMADO Março/2016 07

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O Sinpol realizou, no dia 23 de fevereiro, uma Assembleia Geral Extraordinária com policiais civis filiados ao sindicato. A assembleia foi uma das medidas definidas durante reunião dos sindicatos que compõem a Feipol Sudeste (Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste), que ocorreu na sede do Sinpol Campinas no dia 04 de fevereiro de 2016 e teve a participação do presidente do Sinpol, Eumauri Lúcio da Mata, ao lado dos demais sindicalistas. O encontro em Campinas durou cerca de quatro horas e oito pontos foram colocados em discussão. Entre os temas abordados, segundo Eumauri, foram discutidas desde uma reorganização da Lei Orgânica da Polícia Civil, até assuntos como a regulamentação da DEJEC (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil), que de fato, acabou regulamentada pela DGP (Delegacia Geral de Polícia), conforme publicação no DOESP (Diário Oficial do Estado de São Paulo) de 23 de fevereiro de 2016. Sua íntegra está disponível no site do Sinpol: www.sinpolrp.com.br. Segundo Eumauri, todos os presentes manifestaram descontentamento com os rumos das negociações, que iniciaram-se em 2015 com a entrega da pauta de reivindicações. “Em sua grande maioria, as reivindicações nada avançaram. Definimos que é preciso cobrar a reposição salarial, uma vez que há dois anos estamos sem receber qualquer centavo a mais em nosso salário. Também queremos reposição imediata nos quadros de funcionários e valorização das carreiras com a aplicação de salários compatíveis com seus níveis. No caso de investigadores e escrivães, nível universitário. No caso das carreiras que antes necessitavam apenas de primeiro grau, queremos que sejam remuneradas como as carreiras de Ensino Médio. O governo não cumpriu sequer o que é devido por força da Constituição Federal, que é ao menos a reposição das percas salariais acumuladas no período de um ano”, la- SINDICATOS mentou Eumauri. REALIZAM ASSEMBLEIA junto com as demais medidas discutidas entre os nove sindicatos que compõem a federação regional de policiais civis. O diretor financeiro Júlio César Machado explicou aos presentes que o Sinpol está trabalhando tanto na esfera Federal, quanto na Estadual, para aprovação de Projetos da Lei Orgânica da Polícia Civil, com a implementação da natureza técnico-científico no cargo para escrivães e investigadores, pela Câmara Federal, assim como de projetos de mesma natureza na esfera estadual, através dos deputados da Assembleia Legislativa, em especial o deputado Campos Machado. Nesses projetos, o Sinpol pede a valorização de todos os policiais, respeitando-se as peculiaridades de cada cargo. Aproveitando a assembleia, Eumauri também apresentou os resultados das lutas travadas pelo Sinpol. Ele falou sobre a cobrança pela equiparação das diárias da Polícia Civil aos valores pagos aos policiais militares. Também destacou a luta para que o governo reconheça carreiras como Carcereiro, como de Ensino Médio. Outra luta constante é quanto ao projeto para que as carreiras de escrivão e investigador passem a ser técnico-científica, com a possibilidade de equiparar o salário das duas carreiras ao de peritos, o que justificaria o NU (Nível Universitário) de ambas. “No caso do agente, que já teve a lei votada, tem direito a ensino médio, mas acredito que ainda não estão recebendo como segundo grau por não ter saído nenhum concurso. Isso ocorrendo, ele deverá seguir nos moldes das carreiras, como fotógrafo e auxiliar de telecomunicações, por exemplo”, acrescentou Eumauri. O presidente do Sinpol falou ainda aos presentes sobre a conversa que teve com o delegado Seccional de Ribeirão Preto, dr. Marcus Camargo de Lacerda, em relação às folgas e plantões com escalas abusivas. “O Sinpol está atento e não vamos tolerar injustiças por parte da Seccional”, garantiu Eumauri. Outro tema tratado foi a questão Assembleia Diante deste quadro, a maioria dos policiais civis dos sindicatos filiados à Feipol Sudeste reuniram-se simultaneamente para deliberar sobre as medidas a serem tomadas. Policiais civis filiados ao Sinpol de Ribeirão Preto e nas regiões de Campinas, Santos, Mogi das Cruzes, Bauru, Marília e Presidente Prudente puderam discutir as formas de protestar contra o descaso do governo e os demais filiados farão suas assembleias oportunamente. Os resultados obtidos em cada assembleia serão levados à Feipol para, em uma reunião a ser realizada em breve, definir os rumos das negociações. Em Ribeirão Preto, os presentes elencaram uma proposta para iniciar as lutas contra o descaso do governo. “Foi proposto que os escrivães fiquem restritos somente ao estrito cumprimento do dever legal. isto é, por força de Lei, o escrivão não interroga o suspeito ou testemunha durante um depoimento sem a presença do delegado, que é quem deve conduzir o interrogatório. Sabemos que não é isso que acontece na prática. E, sem a presença de um delegado no momento do depoimento, o trabalho certamente vai transcorrer mais lentamente. Em outras palavras, cumprir o que manda a Lei é simplesmente realizar uma espécie de operação padrão”, avalia Eumauri. Durante a assembleia, os policiais civis pediram que o Sinpol visite as unidades para orientar os escrivães a se recusarem a colher eles próprios os depoimentos, sem a presença de um delegado a conduzir o interrogatório. Ao sindicato também foi solicitado que disponibilize o departamento jurídico para atender aos filiados em caso de ocorrerem represálias por parte da chefia e ainda para assinarem uma lista de compromisso a trabalharem somente no estrito cumprimento do dever legal. A proposta foi apresentada e aprovada por unanimidade entre os presentes e será levada à Feipol, da classe do policial civil ao se aposentar, pois o Sinpol quer que o policial civil seja mantido na classe, mesmo sem estar nela há cinco anos. “Estou cansado de ouvir do Secretário da Segurança Pública que esta reivindicação seria resolvida em curto prazo. Porém, não sei qual é o curto prazo do SSP”, lamenta Eumauri, lembrando que o sindicato já tem ação para atender aos associados que ao se aposentar, voltaram à classe anterior. Por fim, o assunto que mais suscitou comentários: a cobrança junto ao governo para que se nomeiem os aprovados nos concursos públicos, convocando-os para academia, aumentando sensivelmente os recursos humanos em todas as unidades, que padecem dia após dia pela falta de policiais civis “Quando estive em São Paulo, fui informado por um delegado da alta cúpula, que no início de março sairia a nomeação de investigadores de Polícia. Não se falou em quantidade que seriam nomeados, mas estima-se em 400, de um total de 1.300 prontos para serem nomeados”, concluiu Eumauri. Durante assembleia, Sinpol ouviu propostas dos policiais civis e apresentou um relato sobre a negociação em curso 08 Março/2016

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ESPECIAL Quando uma empresa que foi grande no passado está em vias de encerrar suas atividades, costumam recomendar: “que o último a sair tranque as portas e janelas”. Uma expressão lacônica que se encaixa bem com o drama vivido pela Polícia Civil do Estado de São Paulo. O Sinpol tem denunciado a falta de recursos humanos há vários anos, mas o governo do PSDB, há mais de 20 anos no poder, pouco ou nada fez para evitar que a crise se agravasse. “Durante muitos anos, ouvíamos que a maior necessidade do policial civil era reajuste salarial. Hoje eles continuam necessitando de reajuste salarial, mas o quadro passou a nos preocupar quando eles elencaram que a maior necessidade na Instituição é a contratação de mais policiais civis. Quando isso acontece, a situação está crítica. Não existe mais a investigação”, adverte o presidente do Sinpol, Eumauri Lúcio da Mata. A falta de recursos humanos vem se agravando ano após ano. A população cresceu e o quadro da Polícia Civil decresceu. O presidente do Sinpol aponta vários problemas para isso. “Salários cada vez mais baixos, não há valorização, as más condições de trabalho são alguns dos motivos que afastam as pessoas das carreiras da Polícia Civil. Além disso, a demora na realização de concursos e o envelhecimento dos policiais civis contribuíram para que a defasagem crescesse muito, de forma acelerada na década atual”, pontua Eumauri. Aposentados do Sinpol Para ter uma ideia da situação, basta consultar os aposentados do mês publicados no Jornal do Sinpol, onde consta a aposentadoria somente dos sindicalizados. Entre janeiro de 2015 e janeiro de 2016, aposentaram-se 64 policiais civis nas 93 cidades da região do Deinter-3 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), com sede em Ribeirão Preto. Este número corresponde somente a policiais civis sindicalizados (veja gráfico nesta matéria). De acordo com Eumauri, neste mesmo período, a região não chegou a receber sequer 10 policiais civis. “Pelo que tomamos conhecimento, destes policiais civis que para nossa região vieram no último ano, apenas dois continuam trabalhando. E saíram 64, de diversas carreiras”, contabiliza Eumauri. De acordo com o presidente do Sinpol, em se considerando somente o número de filiados aposenta- Durante todo o ano de 2015, o governo anunciou investimentos em recursos humanos, mas poucos foram contratados na Polícia Civil dos no período de um ano, apenas 3,2% das lacunas foram preenchidas. Nesse caso, excluindo-se aí os que se aposentaram, mas não são sindicalizados, além daqueles que faleceram ou que se desligaram por qualquer outro motivo da Instituição. “E num quadro onde a situação em 2014 já era precária e só piorou em 2015, afundando ainda mais a nossa Instituição no buraco durante 2016. O governo não dá aumento, o que desmotiva o policial civil que já está sobrecarregado e com excesso de trabalho. E o salário medíocre afasta os candidatos às vagas disponíveis. Infelizmente a tendência é só piorar”, prevê Eumauri. A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da SSP (Secretaria da Segurança Pública) e, através da funcionária Gisele, foi orientada a requisitar as informações através de e-mail enviado, com cópia, para três endereços eletrônicos às 14h26 do dia 23/02: s a l a d e i m p r e n s a @ p o l i c i a c i v i l . s p . g o v. b r, vgoltl@sp.gov.br e fernanda.coelho@cdn.com.br, mas não recebeu nenhuma resposta até o fechamento editorial desta edição. Em busca por notícias a respeito de contratações no site da SSP, há duas notícias somente, no período de um ano. Numa delas, publicada em 23 de fevereiro de 2015, a assessoria de imprensa da secretaria informava a contratação de 51 novos escrivães. Contudo, nenhum deles veio para o interior. Foram 38 para a Capital e 13 para a Grande São Paulo. Curiosamente, dois dias depois o governo entregou para o Deinter-3, que responde por 93 cidades da região, 53 viaturas. Ou seja, mais viaturas do que policiais nomeados. Em outra reportagem, em 19 de outubro, a SSP informa sobre a conclusão do curso na academia de 295 novos policiais civis. Foram 109 escrivães e 186 agentes. Na matéria da SSP, foi informado que viriam para o Deinter-3 cinco escrivães e 16 agentes. “Gostaria de saber quando eles chegaram e onde estão. Não vieram para cá. O governo fez muito alarde, dizendo que iria contratar milhares de novos policiais civis. Tem muita gente que foi aprovada em concurso, mas não foi chamada para fazer academia. Enquanto isso, os poucos que estão na ativa se desdobram feito escravos, com uma carga de trabalho inaceitável e um salário ridículo. O governo não reajusta nossos salários há dois anos. Uma vergonha”, esbraveja Eumauri. De fato, em reportagem publicada no site da SSP em 24 de julho, o governo afirmava que iria preencher em breve 3.297 vagas. Seriam 129 delegados, 788 escrivães, 1.384 investigadores, 89 atendentes de necrotério, 447 peritos, 140 médicos legistas, 120 fotógrafos técnico-periciais, 55 desenhistas e 145 auxiliares de necropsia. Todos já estavam aprovados e em processo de análise. Deveriam ser chamados para a Academia até meados de setembro, o que não ocorreu, segundo Eumauri. Se tivessem sido chamados, já estariam aptos a se integrar à Polícia Civil. “Se o governo continuar insistindo, a Polícia Civil não chega funcionando em 2017. A falta de recursos humanos é gravíssima e tem que ser enfrentada com honestidade e capacidade. Não da forma como o senhor Alckmin e sua equipe fazem”, concluiu Eumauri. A CARÊNCIA CRESCE Além dos próprios policiais civis, a população também sofre com a falta de recursos humanos nas delegacias: é preciso muita paciência e perseverança para registrar B.O. 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ARTIGO O HOMEM DO CACHORRINHO Por: Dr. Luiz Carlos Pires (*) e depararam-se com surreal e dantesco quadro. No quarto do casal, onde certamente estivera a dormir, achava-se morta e já em adiantado estado de putrefação a esposa do Homem do Cachorrinho, com um cabo de vassoura enfiado em sua boca – que lhe trespassara o crânio – e com expressiva quantidade de sangue coagulado esparramada em sua camisola e travesseiro, em meio a traços de massa encefálica. E o Homem do Cachorrinho? Este, assentado ao chão, tendo ao colo o inseparável cachorrinho, e próximo à cama onde jazia a desditosa mulher, apenas dizia, com um fiapo de voz: “Fui eu... fui eu...!” Pano rápido! Fevereiro/2015 (*) Dr. Luiz Carlos Pires é membro da Academia de Letras, Ciências e Artes da AFPESP e da dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; ex-Delegado Regional de Polícia de Ribeirão Preto; ex-Professor da Academia de Polícia “Doutor Coriolano Nogueira Cobra” Era um homem que se notabilizava pela introspecção. Conquanto morasse, há muitos anos, já, em um imóvel de altíssimo valor, em uma área da zona sul tida como das mais nobres da cidade, onde somente tinham lugar, a rigor, os muito ricos, não me parecia um ser feliz. Sempre calado, sorumbático, às vezes se dignava, com sumida voz, responder a um “bom dia” que lhe fosse endereçado. Fazia-se notar, no entanto e sobretudo, por se tratar de pessoa extremamente metódica, haja vista os horários (sempre às 8:00h e às 17:00h) que era visto nas cercanias do prédio em que vivia, a passear com seu cachorrinho, um maltês. Jamais o víamos com sua consorte, mulher já entrada em anos, certamente muito mais velha que ele (uns vinte ou trinta anos, quem o sabe com certeza) e que, nas raríssimas vezes em que juntos os flagraram, o tratava com inaudito desdém, não se escudando de dirigir-lhe reprovador olhar, fazendo com que se calasse, quando com algumas pessoas vinha a interagir, o que, reafirme-se, era muito raro. Então, ferinas vozes se faziam ouvir de moradores do edifício, a exercitar o que é muito comum entre nós, brasileiros, muito embora se consigne, sem nenhum prazer para uns poucos: a fofoca. E aí ocupavam-se os fofoqueiros em diagnosticar a razão de ser de tão anômalo comportamento daquele casal e o por quê de o cônjuge varão ser tão amesquinhado à vista de todos e não esboçar nenhuma reação às idiossincrasias de sua cara metade. Afinal, a grande descoberta de arguto morador: O “Homem do Cachorrinho”, assim o apelidaram, teria, ao casar-se com a matrona, dado o famoso “golpe do baú”, encontrando-se, assim, a explicação da enorme diferença de idade entre ambos os consortes, uma vez que ele provinha de família muito pobre e, ela, filha de abastados fazendeiros que, ao passarem desta para melhor, deixaram-lhe imensa fortuna. Mas, só o dinheiro não traz felicidade, não é mesmo? Perguntava-me, eu, então, como o Homem do Cachorrinho suportava ser tratado de forma tão indigna? Faltava-lhe brio? Era despido de personalidade, de amor próprio? Talvez, quem o sabe, pacientemente aguardando fosse sua algoz chamada a conviver com os anjos e arcanjos em outro plano que não o desta existência, o que lhe propiciaria gozar, então, de todos os bens dos quais usufruir poderia ainda por muitos anos, pois que ainda jovem e filhos não tiveram. Certo dia, achava-me no hall de entrada do edifício quando um dos moradores arguiu de um dos porteiros a razão de ser da ausência do Homem do Cachorrinho que, de há dias, não era visto a passear com seu cão. – “Não sei, também não o tenho visto, talvez doente...?” retrucou-lhe o serviçal. No dia seguinte, soube, moradores do mesmo andar em que morava o casal a que me refiro, queixaram-se do extremo mau cheiro que exalava, aparentemente, do apartamento que ocupavam o Homem do Cachorrinho e sua megera. O porteiro interfonou para o apartamento e não obteve resposta. Subiu ao andar, bateu à porta após insistentemente tocar a campainha, e ninguém atendeu. Suspeitando, com justa razão, pudesse algo de grave ter ocorrido aos moradores, socorreu-se dos bombeiros que, chegados, derribaram a porta 10 Março/2016

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SINPOL Sindicato tem recebido diversas reclamações e pretende tomar medidas judiciais, caso não sejam sanados os problemas enfrentados pelos filiados Escala do plantão Na última edição do Jornal do Sinpol, uma das principais reportagens abordou o encontro entre diretores do Sinpol e o delegado Seccional de Polícia Civil de Ribeirão Preto, dr. Marcus Camargo de Lacerda, com o objetivo de negociar a questão das folgas dos policiais civis após terem trabalhado no Plantão Policial na Central de Flagrantes. “O dr. Marcus Lacerda emitiu uma mensagem dizendo que iria mudar a questão das folgas dos policiais civis que concorressem ao plantão. Sabemos das dificuldades da administração para elaborar as escalas, dada a grande falta de policiais, mas este problema não pode ser sanado às custas da excessiva carga de trabalho dos policiais civis. Se não houver uma solução a contento dos policiais civis, outros procedimentos serão adotados, inclusive há a possibilidade de ingressarmos com ação judicial”, explica Eumauri. O presidente do Sinpol comenta que essa situação deve ser corrigida pelo Estado ou pela administração local, mas sempre de forma a preservar a integridade física dos policiais civis. Eumauri também destacou a falta de estrutura do prédio onde funcionam juntos a CPJ (Central de Polícia Judiciária), o 1º DP (Distrito Policial), a DIG (Delegacia de Investigações Gerais) e a DISE (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes), localizado na região central de Ribeirão Preto. O ar condicionado da CPJ, segundo Eumauri, ficou quebrado vários dias. “É um absurdo que os policiais civis sejam submetidos a um trabalho exaustivo e excessivo por conta da falta de recursos humanos e não tenham as mínimas condições de trabalho. Aquele prédio é muito antigo e, nos dias de muito calor, a sensação térmica lá é ainda maior do que em outros locais. O ar condicionado é necessário para minimizar esse problema para os policiais e para a população. Conversamos com o dr. Marcus Lacerda e fomos informados que os aparelhos já foram reparados”, acrescentou Eumauri, lembrando que o CEPOL também necessita de ar condicionado, inclusive por conta de equipamentos que precisam de ambiente climatizado. Outro problema registrado no prédio é estrutural. O prédio é muito antigo e não têm recebido a conservação devida, segundo o presidente do Sinpol. Com uma chuva mais forte, as goteiras aparecem em todos os cantos do prédio, criando várias poças d’água e podendo até mesmo prejudicar equipamentos. “Juntam os policiais civis das principais especializadas e da delegacia mais movimentada num prédio antigo e com muitos problemas de insalubridade. Isso é inconcebível”, avalia o presidente do Sinpol. Departamento Médico COBRA ATENDIMENTO DIGNO AO POLICIAL CIVIL O Sinpol também está atento ao novo procedimento a ser adotado pela administração pública, em somente liberar o pagamento aos policiais civis que entrarem com licença de saúde após a publicação no Diário Oficial do deferimento pelo Departamento Médico do Estado. “Em nosso entendimento, trata-se de uma medida abusiva por parte da administração, pois iria ocasionar interrupções no pagamento do policial até que ‘as beldades’ do Departamento Médico providenciem a regularização do processo, culminando com a publicação. Vamos lutar para que isso seja mudado, sem prejuízo para os policiais civis uma vez que, informações que seriam colocadas faltas injustificadas. Isto é um absurdo, você está justificando a sua falta. Em todos os casos, nosso jurídico está se movimentando para providências cabíveis”, concluiu Eumauri. O presidente do Sinpol, Eumauri Lúcio da Mata, está empenhado em tentar resolver problemas que têm chegado até a diretoria do sindicato, sobretudo envolvendo questões no dia a dia dos policiais civis da região. Um destes problemas, segundo o presidente do sindicato, está ocorrendo na Seccional de Franca. Eumauri conta que diversas reclamações têm chegado até o sindicato por conta do tratamento que os policiais civis têm recebido de uma funcionária do setor de pessoal. “Ao que consta, a funcionária de nome Juliana está sendo muito morosa para a preparação dos processos diversos. Sempre incorre em prazos muito maiores que em outros setores de pessoal da região. Isso é inadmissível. Os policiais civis têm reclamado ainda que foram informados por ela que serão atendidos somente na parte da tarde e que ela efetivamente se recusa a dar qualquer tipo de atendimento fora do que ela estabeleceu”, revela Eumauri. De acordo com o presidente do Sinpol, nenhum setor de pessoal pode se dar ao luxo de atender e orientar os policiais civis somente em parte do horário do expediente. “Estamos acompanhando os procedimentos que estão sendo adotados e, ao que consta, não existe nenhuma Portaria do Delegado Seccional, restringindo horário o atendimento a quatro horas, contra oito que determina o expediente. Pesquisamos todas as Seccionais que integram o Deinter-3 e até outras de várias regiões e todas cumprem as oito horas de atendimento. Se essa questão não for corrigida rapidamente, pretendemos encaminhar ofício ao secretário da Segurança Pública, ao delegado Geral de Polícia, ao diretor do Deinter-3 e Seccional de Franca, para que sejam dadas explicações pertinentes, visando que esse abuso imperioso e descabido seja anulado”, disparou Eumauri. De acordo com o presidente do Sinpol, se necessário, medidas jurídicas serão tomadas para defender os direitos dos policiais civis Março/2016 11

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ANIVERSARIANTES 01 João Ipólito Willian Donizete Floriano Rosa Maurício Eduardo de Brito Umberto Fauze Amsei 02 Edison José da Silveira Octacílio Baptista de Souza César Roberto Silva Rinaldo Domingos Borges Cláudia Moreira Spadafora Machado Claudete de Souza Ribeiro Raquel Ap. Benedito Cardoso Cintra 03 Clóvis Pina Barão Cleonice Lúcia Ribeiro da Silva Luciene dos Santos Pereira F. Rodrigues Etelvino Acácio Mafra 04 Vera Lúcia Marques Telma Patrícia Barboza 05 Lilian Mara Olivieri Pereira Anivaldo Registro Ana Cláudia Ramos da Silva Tosta Antônio Carlos Barreto das Neves 06 Edmilson Orlandini Tânia Regina Ribeiro Trepador Ricardo Turra 07 Alessandra Barbosa de Oliveira Daniel Ferreira de Souza Mário Antonio de Oliveira Franceschini Carlos Eduardo Soares Thomaz 08 José Armando Soares D’Agostino Rogério de Souza Pinheiro Adonis Leite Ribeiro 09 Luciana Cristina Mioto Marques Kátia Patrícia Pagliari de Souza Vadercy Teixeira Rodrigues George Theodoro Ary Roberto Rodrigues Costa 10 Antonio Moreira de Souza Antonio Landin Santos Lucilene de Cássia Pavan Boreli Madalena Hernandes Barbieri Valter Marqueto 1 1 Paulo Sérgio de Oliveira Adolfo César Belório Israel Pozzani Oliveira Sá Teles João Batista de Oliveira DE MARÇO Wagner Del Sant André Luiz Evaristo de Oliveira Otaviano dos Santos Boemia José Renato Garcia de Melo 22 Silvana do Carmo Guidelli Omar Silva Valizi Mércia Regina dos Santos Costa 23 Fernando Cesar Afeto Neres Luís Mário Hisamatsu Gilberto Araújo Paulo Roberto de Paula 24 Fátima Edir da Silva José Otávio Flora da Silva José Roberto Pena Oswaldo José Ferraz Ezequiel Damião da Silva Sérgio Luís Ferreira Joel Rigoni Costa José Carlos Valentini Deise Aparecida Medeiros Baviera 25 Maria Francisca C. Barbosa José de Carvalho da Silva Rafael Talarico Ana Cláudia Lopes da Cunha Ulian 26 Ademar Birches Lopes Paulo Domingues de Oliveira Bruno Ivan Longo Ronaldo Henrique de Oliveira Cláudia Puliezi dos Santos Rui Barbosa Gonçalves 27 Ariston Alves Lipari Kazuyoshi Kawakami Carla Fernanda Gazetti Motta José Donizeti Vieira Aparecida Francisca Ribeiro dos Santos 28 Ulisses das Neves Rosa Neuradir Antonio Bataglioti José Antonio da Silva Lopes João Carlos Possendoro 29 Maria Conceição Aparecida Tasca Mauro Martins Gimenes 30 José Carlos dos Santos Geraldo Antonio Franchetti Fernando José Leonardo Luiz Carlos Bonafini Marcos Eduardo Urbano Ailton de Aguiar MEMÓRIA 12 Luiz Carlos da Costa Idineo Ferreira de Araújo Valcir Antonio Bologniese Claudemir Alberto Cruz Sylvio Augusto Simões Lujan Carlos Alberto Lopes Martins José Roberto Pim 13 Célia Maria Pereira Caruano Osmani Lopes da Silva Luís Fernando Martini José Fernando Viviero Gabriel César Cortez 14 Valmir dos Santos Tosta Leila Maria Martins Faccion José Menari Cleuza Lopes Silva Iara Helena de Souza 15 Flávio Sérgio Inácio Mário Maruta Reinaldo dos Santos Evaldo Armando Antonialli Jorge Miguel Koury Neto Mário Leandro Silva Vieira 16 Sandra Eloisa Bedim Pavani André Carlos de Carvalho Arrisse Adriana Cristina da Silva Wagner Fernando da Silva Livingstone Eduard Rodrigues 17 Homero Freitas Gorjon Francisco Righini Luiz Roberto Ramada Spadafora Valdirene Aparecida Boscolo Galupo José Amador Alves Paulo José Aguila Nascimento 18 Maria de Fátima Pimenta de Moraes Paulo Sérgio Venturoso Roberval Maurílio Viana 19 Cícero Toledo Carlos Alberto de Menezes Adevandro Alves da Silva Levi Mendes 20 Roberto Gomes Claudinei Dario Antonio Carlos Prates Renato Celso Cardoso Amilton Luiz Jamberci Mirna Lílian Parra Braguini Orocini 21 Henrique César Perciani Campaner “GENTE DE QUALIDADE” Início da década de 1980 e o Instituto de Criminalística atendia uma área muito extensa. O fotógrafo técnico pericial Roberto Bettini fazia constantes viagens para realizar seu trabalho. Ao chegar de uma dessas saídas a trabalho, Bettini estava com a câmera na mão quando, no pátio da então Delegacia Regional, resolveu fazer esta foto. “Não hesitei em fazer a foto deste punhado de gente de qualidade”, lembra Bettini. Na foto, a partir da direita: Carlos, agente policial do Deinter-3; Reinaldo, irmão da escrivã Verônica, não está mais na Polícia Civil; Manuel Medeiros, carcereiro já falecido; agente policial transferido para São José dos Campos, que não teve o nome lembrado pelos colegas; Carlos Profetti, escriturário, já falecido; Luiz Antonio Reyde, desenhista técnico, em Bebedouro; José Gonçalves dos Santos, o Zé Marajó, agente policial; Pedro Levorato, agente policial e David de Barros Valins, investigador. O Sinpol lembra aos aniversariantes que é preciso fazer o recadastramento anual junto ao Banco do Brasil, em qualquer agência ou naquela onde receber seus vencimentos ou, em caso de portabilidade, no banco em que o beneficiário optou. Quem não se recadastrar corre o risco de ter os vencimentos suspensos. O Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto está mantendo um acervo de imagens relacionadas à Polícia Civil. Para tanto, a Diretoria está incentivando a participação de associados que tenham em seus arquivos fotografias que possam ilustrar diferentes aspectos da história da Instituição. “Temos certeza que muitos colegas guardam várias fotos com lembranças de reuniões, eventos e de situações cotidianas dentro da Instituição, com um valor inestimável pelas lembranças que representam”, ressalta o presidente do Sinpol, Eumauri Lúcio da Mata. Os interessados em colaborar com esse resgate da memória da Polícia Civil da região podem entrar em contato com a Secretaria do Sinpol, através dos telefones (16) 3612-9008, 3625-3890 e 3979-2627, ou do e-mail sinpolrp@sinpolrp.com.br. “As fotografias serão digitalizadas e prontamente devolvidas aos seus proprietários”, garante Eumauri. O material reunido pelo Sinpol será publicado no Jornal do Sinpol e no site da entidade (www.sinpolrp.com.br). DO FUNDO DO BAÚ 12 Março/2016

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O crescente número de crimes de furto, envolvendo inclusive arrombamento de cofres em Barretos, sobretudo praticados contra estabelecimentos comerciais, fez com que a Delegacia Seccional determinasse uma ação específica para combater a ação de uma quadrilha que estaria praticando estes furtos. Num curto espaço de tempo, os policiais civis registraram três furtos na cidade de Barretos e um na vizinha cidade de Colômbia. Com o trabalho supervisionado pelo Seccional de Barretos, dr. Edson João Guilhem, as equipes do 1º DP (Distrito Policial), DIG (Delegacia de Investigações Gerais), DISE (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) e CIP (Centro de Inteligência Policial) de Barretos, foram a campo, em ação coordenada pelo dr. Antonio Alício Simões Júnior. Durante as investigações, os policiais civis conseguiram levantar alguns suspeitos que seriam moradores dos bairros Santana e Zequinha Amêndola. Eles seriam os responsáveis pelos furtos em estabelecimentos comerciais, inclusive um caso onde o cofre de uma das empresas foi arrombado e os valores em seu interior foram levados pelos ladrões. Os policiais civis também coordenaram a ação de forma a recuperar boa parte dos objetos furtados na ação do grupo criminoso. E a operação foi deflagrada na manhã de 24 de fevereiro. As equipes chegaram, inicialmente, a um adolescente de 17 anos. Em seguida, conseguiram prender dois homens, de 31 e 22 POLÍCIA CIVIL BARRETOS DESMONTA QUADRILHA DE ARROMBADORES Todos os suspeitos foram conduzidos até a coordenação da operação. Dr. Antonio Alício autuou em flagrante o homem de 60 anos por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, arbitrando fiança de R$ 900. O acusado pagou a fiança e vai responder o crime em liberdade. O adolescente e o homem de 31 anos prestaram depoimento e, em seguida, foram liberados. “Isso não impede que, posteriormente, possamos pedir qualquer custódia preventiva deles”, disse o delegado aos jornalistas. foto: Luís Nascimento - odiarioonline.com.br anos. Os policiais civis acreditam que eles sejam autores dos furtos. As buscas prosseguiram com o objetivo de encontrar um quarto suspeito, de 19 anos, que seria procurado pela Justiça. Ele estava em sua residência, onde também estava seu pai, de 60 anos. Durante revista na residência do adolescente, os policiais civis encontraram um revólver calibre 38, que havia sido furtado de um depósito de bebidas na cidade. Também encontraram várias garrafas de bebidas alcoólicas levadas de um supermercado na cidade de Colômbia. Na casa do suspeito de 31 anos, os policiais civis encontraram armas, espingardas de pressão furtadas de uma empresa de Barretos, além de um revólver calibre 22. O pai deste suspeito assumiu ser o dono do revólver e acabou detido por porte ilegal de arma de fogo de uso permitida. Ainda na residência, os policiais civis encontraram cinco notebooks que haviam sido furtados. Encontraram também diversas facas e relógios de colecionadores, entre outros objetos. Havia também a quantia de R$ 430,30 em moedas, de origem não esclarecida pelo suspeito detido. Na casa do rapaz de 22 anos, os policiais civis encontraram 84 cápsulas contendo pequenas porções de cocaína, além de outro tanto de cocaína pronta para ser acondicionada em cápsulas, que são vendidas aos usuários da droga. Nas residências dos suspeitos, os policiais civis encontraram também ferramentas utilizadas pelo grupo nos arrombamentos. Já o homem de 22 anos, que foi flagrado na posse de diversas cápsulas contendo cocaína foi encaminhado à sede da DISE, onde foi autuado em flagrante. A droga foi apreendida e encaminhada para a perícia. Ele permanecerá preso à disposição da Justiça. O homem de 19 anos, que era procurado pela Justiça, acabou detido e encaminhado à Cadeia de Severínia. “Acho que foi muito importante esse trabalho e isso vai amenizar os furtos em nosso município”, concluiu, durante entrevista à imprensa, o dr. Antonio Alício. Policiais civis de Barretos recuperaram diversos objetos que haviam sido furtados de estabelecimentos comerciais pelo grupo de arrombadores Março/2016 13

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R ADAR DIG Ribeirão Preto Policiais civis da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Ribeirão Preto, que integram o Deinter-3 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), com sede na mesma cidade e que atende 93 cidades da região, iniciaram fevereiro com uma importante ação contra o tráfico de entorpecentes. No dia 03 de fevereiro, os policiais civis da especializada prenderam três pessoas suspeitas no Parque Ribeirão Preto, zona oeste da cidade. O núcleo de inteligência monitorava os suspeitos e, no dia das prisões, em atuação de campo, os policiais civis localizaram no apartamento dos suspeitos 28 tijolos de maconha, além de apetrechos para acondicionamento e manuseio de entorpecente, balança digital e dinheiro proveniente do tráfico. Os três suspeitos foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. São Carlos Policiais civis do 2º DP (Distrito de Polícia) de São Carlos (Deinter-3), no dia 01 de fevereiro, esclareceram o homicídio de um pedreiro, de 40 anos, morto a pauladas, pelo próprio irmão, fato ocorrido no dia 29 de janeiro, no mesmo município. Após o desenvolvimento das investigações, os agentes esclareceram que o vendedor, de 38 anos, irmão da vítima, seria o autor do crime. Prestes a ser preso, o suspeito apresentou-se espontaneamente ao delegado responsável pelo caso. O homem alegou ter agido em legítima defesa, uma vez que seu irmão era usuário de drogas e começou a ameaçá-lo caso não lhe desse dinheiro para comprar substâncias entorpecentes. Na sequência pegou uma faca e tentou atingi-lo, entretanto o homem alegou ter se defendido com um pedaço de madeira e acabou acertando a cabeça do seu irmão que veio a falecer no local. Ele vai responder criminalmente por homicídio doloso. Orlândia A Polícia Civil, através da Delegacia de Polícia do Município de Orlândia (Deinter 3), identificou e prendeu três membros da quadrilha que praticou o latrocínio tentado contra um farmacêutico e uma fisioterapeuta, na cidade de Orlândia, interior de São Paulo. O crime ocorreu na noite do dia 21 de janeiro de 2016, oportunidade em que quatro pessoas encapuzadas invadiram a residência do casal, a fim de realizarem o roubo. Durante a ação, houve um disparo de arma de fogo, que atingiu a cabeça do farmacêutico, o qual, em razão da lesão, perdeu a visão do olho esquerdo. Após as investigações, apurou-se a identidade dos autores, que tiveram as prisões decretadas. No dia 05 de fevereiro, dois homens foram presos e um menor apreendido. O quarto indivíduo, já identificado e com mandado de prisão expedido em seu desfavor, permanece foragido. DIG São Carlos Policiais civis da DIG (Delegacia de Investigações Gerais de São Carlos) (Deinter 3 – Ribeirão Preto) apreenderam no dia 05 de fevereiro de 2016, um adolescente que participou do roubo de um veículo, ocorrido no dia 31 de janeiro, oportunidade em que um dos suspeitos acabou sendo morto em confronto com a polícia. No dia do roubo, o adolescente estava acompanhado por mais dois indivíduos, um deles já preso. As investigações se desenvolveram a contento e na sexta-feira, véspera de carnaval, os policiais localizaram e apreenderam o adolescente, que foi encaminhado ao NAI (Núcleo de Atendimento Integrado) de São Carlos. DIG Franca Dois meses depois, o roubo de uma moto Honda Bros NXR 160 na Vila São Sebastião foi esclarecido pela Polícia Civil. No dia 10 de fevereiro, um dos acusados, de 22 anos, foi preso em sua casa, no Jardim Esmeralda. Seu comparsa, identificado pela vítima, foi ouvido e participação no crime. O caso foi elucidado pela DIG (Delegacia de Investigações Gerais) após a prisão temporária do desempregado ser decretada pela Justiça. O crime, ocorrido no dia 2 de dezembro de 2015, fez de um sapateiro de 40 anos mais uma vítima da violência. Ele teve a moto levada durante uma confusão no meio da rua Francisco Marques, na Vila São Sebastião, em frente a um bolota. Segundo a vítima, um entrevero entre ela e um homem teve início em frente à casa de lanches e os ladrões se aproveitaram para levar o veículo. Durante a investigação, o sapateiro foi chamado para ver fotos de possíveis suspeitos e apontou o preso e um outro acusado, de 18 anos, morador da Vila Nova. O último foi visto na rua pela vítima, que chamou a Polícia Militar. Como ele negou o roubo e apontou o outro desempregado como culpado, não coube flagrante e o jovem acabou liberado. Apesar de o crime ter sido esclarecido, a moto ainda não foi encontrada. São Joaquim da Barra Policiais civis da Delegacia Seccional de São Joaquim da Barra, que integra o Deinter-3, divulgaram o resultado de uma operação deflagrada durante todo o mês de janeiro, na cidade e na região da Seccional. O objetivo da operação foi o combate aos crimes contra o patrimônio e o tráfico de drogas, além de cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão. De acordo com a Seccional de São Joaquim da Barra, no total foram presas 11 pessoas, além da terem sido recuperados dois veículos produtos de crime. Participaram da Operação 34 policiais civis em 12 viaturas. A ação foi considerada um sucesso por seus resultados expressivos. Arte Gráfico: Polícia Civil 14 Março/2016

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A luta do departamento jurídico do Sinpol para reverter possíveis injustiças praticadas pelo governo do Estado contra o servidor continua intensa. No mês de fevereiro o jurídico conquistou duas vitórias garantindo a reversão de aposentadoria da LCE (Lei Complementar Estadual) 1062/2008 para a LCF (Lei Complementar Federal) 51/1985 (posteriormente atualizada pela LCF 144/2014). Além disso, obteve dois mandados de segurança garantindo aposentadoria especial, com direito à paridade e integralidade. Mas a grande vitória ocorreu por conta de uma ação promovida pelo escrivão aposentado em Ribeirão Preto, Reinaldo José Sanches. Ele procurou o jurídico do Sinpol para ingressar com uma indenização por diárias não recebidas. Entre os dias 06 e 18 de fevereiro de 2010, Reinaldo foi convocado para trabalhar na “Operação Verão”, atuando como escrivão junto à Delegacia do Guarujá, passando a exercer suas atividades muitos quilômetros distantes da sede. Na ocasião, ele solicitou o reembolso com as diárias gastas, que totalizaram R$ 3.142,29. Contudo, seu pedido foi indeferido. “O governo do Estado exige que o servidor vá reforçar o policiamento no litoral durante a Operação Verão e, no entanto, não lhe remunera para isso. No mínimo, uma incoerência. O cidadão tem toda a sua vida estruturada aqui em Ribeirão Preto e o governo quer que ele banque o período em que trabalhe no Guarujá. Imediatamente entramos com a ação. Assim como estamos orientando outros policiais civis a fazer o mesmo. Chega de pagarmos a conta que é do governo”, reclama Eumauri Lúcio da Mata, presidente do Sinpol. Segundo os advogados Ricardo Ibelli e Viviane C. Ibelli Pinheiro, o magistrado julgou procedente a ação, condenando a Fazenda Pública do Estado a pagar o valor devido, corrigido monetariamente.” O juiz entendeu que, de acordo com o Artigo 144 JURÍDICO da Lei Estadual 10.261/68 e do artigo 1º do Decreto 48.292/2003, o servidor tem direito à diária de indenização das despesas de alimentação e pousada”, explicaram. Eumauri lembra aos policiais civis que tenham direito a cobrar diárias não pagas que procurem a diretoria do sindicato para se informar sobre possíveis ações judiciais. Aposentadorias A luta do jurídico do Sinpol para conquistar o direito à paridade e integralidade também se traduziu em vitórias em favor de associados. Dois associados obtiveram acórdãos em seus mandados de segurança, facultando-lhes o direito a se aposentarem nos termos da LCF 51/85, posteriormente atualizada pela LCF 144/2014. O perito da cidade de Jaboticabal, Benedito Celso Pinheiro Quadros, através do jurídico do Sinpol, ingressou com mandado de segurança para garantir o direito de se aposentar com paridade e integralidade, como prevê a aposentadoria especial do policial civil. O governo venceu em primeira instância. O Jurídico do sindicato recorreu e ganhou no Tribunal. O acórdão foi favorável, garantindo assim a Benedito o direito da aposentadoria especial. Ainda cabe recurso ao Estado. Outro policial civil que saiu vitorioso foi o investigador em Altinópolis, Paulo Sérgio Fernandes da Costa. Em primeira instância de seu processo de aposentadoria, o magistrado concedeu a segurança em sentença favorável. O governo recorreu e perdeu no Tribunal, garantindo assim o direito à paridade e integralidade ao investigador. Neste caso, cabe último recurso ao Estado. Reversão Atuando em outra frente, o Sinpol busca reparar as perdas que sofreram os policiais civis aposentados pela LCE 1062/2008. Quando de suas aposentadorias, estes policiais civis perderam o direito à paridade e integralidade. Isso representou uma perda considerável no salário de cada um de- DO SINPOL GANHA AÇÃO INÉDITA les. Diante disso, o Sinpol passou a reunir interessados e ingressar com ações para reverter a aposentadoria, garantindo-lhes o direito à paridade e integralidade, nos moldes da LCF 51/85. E os resultados começaram a surgir. Vários policiais civis conseguiram reverter os prejuízos, passando a ter direito à aposentadoria especial. Foi o que aconteceu com o auxiliar de papiloscopista aposentado, Renato dos Santos, de Viradouro. Ele conseguiu sentença favorável na Ação de Reversão de aposentadoria. O governo recorreu e perdeu no Tribunal, garantindo assim a Renato o direito à reversão de sua aposentadoria. Ao estado, ainda resta recurso. O agente policial aposentado Antonio Pires das Neves Sobrinho, de São Carlos, também foi beneficiado com a reversão de sua aposentado- ria. Ele perdeu em primeira instância, mas o jurídico recorreu ao Tribunal e obteve acórdão favorável ao policial civil, garantindo-lhe o direito à paridade e integralidade. Cabe ao Estado mais um recurso. “Foram vitórias importantes. Estamos cada vez mais abrindo o leque e mostrando a nosso associado que o Sinpol pode reverter qualquer situação que seja injusta para o policial civil. Basta que ele nos procure para avaliarmos caso por caso. Seja em relação às diárias, ou às aposentadorias com direito a paridade e integralidade, ou ainda às reversões. Vale lembrar que há outras ações possíveis, inclusive por desvio de função. Procurem o sindicato, que estamos sempre prontos para orientar os policiais civis sobre a melhor forma de garantir seus direitos”, concluiu Eumauri. Dra. Viviane e dr. Ricardo Ibelli integram o departamento jurídico do Sinpol Março/2016 15

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