p. 1

anÁlise de acordos entre empresas e comunidades para a exploração de madeira em assentamentos rurais na região da br 163 e entorno no estado do pará organizadores manuel amaral neto marcelo sampaio carneiro katiuscia fernandes miranda

[close]

p. 2

para a exploração de madeira em assentamentos rurais na região da br 163 e entorno no estado do pará empresas e comunidades anÁlise de acordos entre organizadores manuel amaral neto marcelo sampaio carneiro katiuscia fernandes miranda realização apoio belém 2011

[close]

p. 3

copyright © 2011 by instituto internacional de educação do brasil ministério do meio ambiente mma izabella monica vieira teixeira ministra serviço florestal brasileiro sfb antônio carlos hummel diretor geral diretoria de ações estratégicas marcus vinícius alves ­ diretor gerência de florestas comunitárias karla rosane aguiar oliveira gerente-executiva de florestas comunitárias interina deutsche gesellschaft für internationale zusammenarbeit cooperação técnica alemã zusammenarbeit giz gmbh instituto internacional de educação do brasil maria josé gontijo diretora executiva supervisão técnica sfb bruno m martinelli engenheiro florestal gerência-executiva de florestas comunitárias supervisão técnica giz viviane araujo gonçalves economista doméstica assessora técnica plena coordenação geral ieb manuel amaral neto gerente do escritório regional de belém autores manuel amaral neto ieb marcelo carneiro ufma katiuscia miranda ieb revisão gramatical gláucia barreto projeto gráfico e design editorial luciano silva e roger almeida www.rl2design.com.br fotografias acervo ieb impressão alves gráfica e editoral textos brenda brito luiz antônio gusmão katiuscia fernandes miranda manuel amaral neto marcelo sampaio carneiro paulo vieira philippe sablayrolles o conteúdo desta publicação é de inteira e total responsabilidade dos seus autores não das organizações ligadas à idealização e impressão da obra.

[close]

p. 4

dados internacionais de catalogação na publicação cip análise de acordos entre empresas e comunidades para a exploração de madeira em assentamentos rurais na região da br163 e entorno no estado do pará ­ belém instituto internacional de educação do brasil ieb 2011 organizadores manuel amaral neto marcelo sampaio carneiro katiuscia fernandes miranda 96 p.il 21,5x28 cm isbn 978-85-60443-10-9 inclui figuras e gráficos inclui bibliografia 1 desenvolvimento sustentável exploração amazônia pará 2 planejamento regional amazônia pará i amaral neto manuel ii carneiro marcelo sampaio iii miranda katiuscia fernandes cdd 333.95811 o conteúdo desta publicação é de responsabilidade de seus autores e não necessariamente reflete as opiniões das instituições envolvidas no apoio e realização do documento.

[close]

p. 5

sumário lista de figuras 6 lista de gráficos 6 lista de tabelas 6 lista de quadros 7 lista de siglas 8 apresentação 11 introdução 12 contextualização 14 objetivo 16 objetivos específicos 16 metodologia 17 1 Área do estudo 17 2 definição das experiências a serem estudadas 18 3 banco de dados e análise 21 resultados 22 1 caracterização social econômica e ambiental das experiências 22 1.1 categoria dos assentamentos 22 1.2 população assentada e infraestrutura 22 1.3 atividades econômicas 26 1.4 organização social 30 1.5 motivações para o envolvimento dos assentados na atividade florestal madeireira 34 1.6 caracterização da exploração florestal madeireira 36 1.7 tipos de acordos entre assentados e empresa prestadora de serviço florestal 41

[close]

p. 6

análise de acordos entre empresas e comunidades para a exploração de madeira em assentamentos rurais na região da br 163 e entorno no estado do pará 1.7.1 acordo formal entre a população assentada e a empresa prestadora de serviço com utilização coletiva do recurso financeiro 41 1.7.2 acordo formal entre um grupo de assentados e uma empresa prestadora de serviço com utilização individual do recurso financeiro 46 1.7.3 acordo informal entre um grupo de assentados e um mediador privado com utilização individual do recurso financeiro 55 1.8 legalidade fundiária e ambiental 59 1.9 nível de controle e participação social no manejo florestal 61 1.10 benefícios do manejo florestal madeireiro 65 1.11 destino do recurso financeiro advindo da atividade florestal madeireira 67 1.12 entraves ao desenvolvimento de uma atividade florestal nos assentamentos 68 2 análise jurídica dos contratos estabelecidos entre empresas e comunidades na área de influência da sr 30 do incra 71 2.1 direitos de exploração em projetos de assentamento 71 2.2 análise de contratos 74 2.2.1 perfil dos contratos 74 2.2.2 tipologia dos contratos 76 2.2.3 forma de pagamento 78 2.2.4 custos da exploração 79 2.2.5 responsabilidade das partes nos contratos 79 2.2.6 vigência e rescisão 80 2.3 análise de contratos com participação do incra ideflor e ibama 81 conclusões e recomendações 84 referências bibliográficas 89 apêndice 91 anexo 94 5

[close]

p. 7

lista de figuras figura 1 Área de abrangência da superintendência regional 30 do incra 17 figura 2 representação da tipologia do acordo formal com uso do recurso coletivo 41 figura 3 representação da tipologia do acordo formal com uso individual do recurso 47 figura 4 representação da tipologia do acordo informal com uso individual do recurso 56 figura 5 procedimentos para obtenção e implementação de plano de manejo florestal sustentável em projetos de assentamento do incra 73 lista de gráficos gráfico 1 receita bruta dos polos madeireiros da região do estudo ­ 2009 em us milhões 37 gráfico 2 evolução do consumo de madeira em tora m³/ano e da participação da região no total estadual 37 gráfico 3 evolução da área dos assentamentos de reforma agrária criados na jurisdição da sr 30 38 gráfico 4 evolução do consumo de madeira em tora nos polos madeireiros da região estudada m³/ano 39 lista de tabelas tabela 1 número e área dos projetos de assentamento no estado do pará até março de 2009 14 tabela 2 perfil da produção madeireira na região do estudo 2009 36 6

[close]

p. 8

análise de acordos entre empresas e comunidades para a exploração de madeira em assentamentos rurais na região da br 163 e entorno no estado do pará lista de quadros quadro 1 assentamentos selecionados 22 quadro 2 benefícios e programas realizados pelo incra nos assentamentos 24 quadro 3 principais atividades econômicas desenvolvidas nos assentamentos estudados 27 quadro 4 associações de assentados com experiência em parceria com empresa madeireira 33 quadro 5 síntese das informações apresentadas nos acordos formais com utilização coletiva do recurso financeiro 46 quadro 6 síntese das informações apresentadas nos acordos formais com utilização individual do recurso financeiro 55 quadro 7 síntese das informações apresentadas nos acordos informais com utilização individual do recurso financeiro 59 quadro 8 situação dos assentamentos quanto à legalidade ambiental 60 quadro 9 perfil de dez contratos entre empresas madeireiras e assentamentos 75 7

[close]

p. 9

lista de siglas aconquipal acoprasa acorjuve aimat alcoa apacss apap apcr app appra aprap aprip aprone aprovis aprur apvtn aq asa asacopac ascac aspran asseefa asteprocos ates canor car coopvag cpt emater fgv fsc fvpp gps associação comunitária de negros do quilombo pacoval associação dos produtores rurais da comunidade santo antônio associação comunitária da região de juruti velho associação das indústrias madeireiras de altamira aluminum company of américa associação dos pequenos agricultores da comunidade sombra santa associação dos agricultores do projeto de assentamento paraíso associação dos produtores da comunidade renascer Área de preservação permanente associação dos pequenos produtores da região de anapu associação dos pequenos produtores do alto pinima associação dos produtores rurais da comunidade rio das pedras associação dos produtores rurais da comunidade nova esperança associação dos produtores rurais do travessão do sessenta associação dos pequenos produtores de uruará associação dos produtores rurais do vale do tutuí norte assentamento quilombola associação do assentamento serra azul associação agrícola comunitária do projeto de assentamento cruzeirão associação comunitária agrícola da comunidade cachoeirinha do projeto de assentamento rio cupari associação surubim dos produtores rurais de anapu associação solidária econômica e ecológica de frutas da amazônia associação terra prometida dos pequenos produtores rurais da comunidade sombra santa programa nacional de assistência técnica social e ambiental programa de assessoria técnica social e ambiental à reforma agrária cooperativa agroextrativista novos rumos cadastro ambiental rural cooperativa dos profissionais liberais do vale do araguaia comissão pastoral da terra empresa de assistência técnica e extensão rural fundação getúlio vargas conselho brasileiro de manejo florestal fundação viver produzir e preservar sistema de posicionamento global 8

[close]

p. 10

análise de acordos entre empresas e comunidades para a exploração de madeira em assentamentos rurais na região da br 163 e entorno no estado do pará giz ibama ideflor ieb ift imazon incra ipam lar maflops mda mma mst ong pa pae pda pds pic pmfs pnra poa poema prodes promanejo pronaf resex sema semasa sfb simlam sisflora sr sttr upa zee deutsche gesellschaft für internationale zusammenarbeit cooperação técnica alemã instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis instituto de desenvolvimento florestal do estado do pará instituto internacional de educação do brasil instituto floresta tropical instituto do homem e meio ambiente da amazônia instituto nacional de colonização e reforma agrária instituto de pesquisa ambiental da amazônia licenciamento ambiental rural manejo florestal e prestação de serviços ministério do desenvolvimento agrário ministério do meio ambiente movimento dos trabalhadores rurais sem terra organização não governamental projeto de assentamento tradicional projeto de assentamento agroextrativista plano de desenvolvimento do assentamento projeto de desenvolvimento sustentável projeto integrado de colonização plano de manejo florestal sustentável política nacional de reforma agrária plano operacional anual programa pobreza e meio ambiente na amazônia programa de monitoramento da floresta amazônica brasileira por satélite programa de apoio ao manejo florestal sustentável na amazônia programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar reserva extrativista secretaria de estado de meio ambiente serraria marajoara s/a serviço florestal brasileiro sistema integrado de monitoramento e licenciamento ambiental sistema de comercialização e transporte de produtos florestais superintendência regional sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais unidade de produção anual zoneamento ecológico-econômico 9

[close]

p. 11

[close]

p. 12

análise de acordos entre empresas e comunidades para a exploração de madeira em assentamentos rurais na região da br 163 e entorno no estado do pará apresentação m sua missão de promover o manejo sustentável das florestas públicas incluindo o praticado por comunidades o serviço florestal brasileiro sfb depara com contextos bastante diversos especialmente no aspecto social no que se refere aos assentamentos da reforma agrária na amazônia brasileira essa diversidade é encontrada no nível de organização social infraestrutura situação de licenciamento e de acesso aos recursos naturais entre outros dessa forma para que intervenha eficientemente nesses diferentes contextos é necessário que o sfb estude estratégias específicas de ação para cada um essa intervenção precisa considerar além das particularidades as possibilidades de desenvolvimento da atividade florestal em cada assentamento para isso além do diálogo constante com o instituto nacional de colonização e reforma agrária incra sobre ações prioritárias no tema manejo florestal comunitário e familiar o sfb buscou conhecer mais sobre as relações contratuais para exploração e comercialização de madeira que ocorrem em alguns assentamentos da amazônia brasileira essa investigação foi possível graças a este estudo realizado pelo instituto internacional de educação do brasil ieb contratado pela cooperação técnica alemã ­ deutsche gesellschaft für internationale zusammenarbeit giz em parceria com o sfb conseguimos a partir do estudo entender um pouco mais dessa dinâmica na região da superintendência regional 30 do incra que compreende a área da br 163 e entorno analisando a dinâmica de assentamentos em que se praticam a exploração e o comércio de madeira foi revelada a existência de acordos formais e informais entre assentados ou suas representações e compradores situações de maior e menor envolvimento dos assentados no controle da exploração madeireira dentre outras questões os resultados nos revelam que ainda temos um longo caminho a percorrer se quisermos ter experiências reais de manejo florestal sustentável realizado por assentados da reforma agrária para isso instituições do governo e assentados precisam transformar contratos em parcerias somente assim uma simples transação de compra e venda de madeira poderia levar comunidades a se tornarem reais gestoras de seus próprios empreendimentos florestais e o sfb quer percorrer junto esse caminho para promover essa transformação antônio carlos hummel diretor geral ­ sfb/mma 11

[close]

p. 13

introdução regulamentação do manejo florestal comunitário é recente no brasil foi influenciada pelas oficinas de manejo florestal comunitário promovidas na amazônia brasileira esses eventos aconteceram anualmente entre 1998 e 2002 e se constituíram no principal espaço de discussão interinstitucional sobre o tema em 1998 como principal produto do primeiro evento houve a publicação da instrução normativa n° 4/1998 que trata especificamente desse tipo de manejo na bacia amazônica amaral amaral neto 2000 essa instrução normativa pode ser considerada como início do marco legal do manejo florestal comunitário a partir de 2003 o governo federal por intermédio do ministério do desenvolvimento agrário mda iniciou a construção de uma nova política fundiária para a amazônia legal inscrita no plano de prevenção e controle do desmatamento da amazônia como consequência extensas áreas de patrimônio da união foram e vêm sendo destinadas à implantação de unidades de conservação e assentamentos rurais de diversas categorias integrando a política nacional de reforma agrária pnra com a nova política fundiária muitos assentamentos foram criados em áreas de floresta primária com abundância em recursos madeireiros e não madeireiros tornando os assentados potenciais fornecedores principalmente de madeira legal por meio de plano de manejo que garanta a conservação da floresta o plano de manejo florestal comunitário caracterizado por envolver vários núcleos familiares representados por uma pessoa jurídica é a única alternativa permitida pela legislação que possibilita a utilização dos 80 da área de reserva legal individual ou coletiva conforme a categoria do assentamento1 nessa perspectiva a necessidade de elaborar plano de manejo para ter acesso à área de reserva legal o aumento da demanda por madeira em tora pelo setor empresarial e as novas iniciativas de fiscalização pelo governo estão culminando no estabelecimento de acordos entre assentados e empresas para elaborar e executar planos de manejo florestal nessas áreas dessa forma os beneficiários da reforma agrária têm a possibilidade de realizar acordos com empresas para desenvolver a atividade florestal madeireira na área de reserva legal individual ou coletiva da qual são detentores entretanto esses acordos têm proporcionado poucos benefícios para as populações locais por essa razão eles vêm sendo discutidos por entidades governamentais e não governamentais com o intuito de propor diretrizes para que os resultados dessa relação sejam mais simétricos 1 com a aprovação da lei estadual n° 7.243/2009 que dispõe sobre o zoneamento ecológico-econômico zee da área de influência das rodovias br 163 e br 230 no estado do pará ­ zona oeste a área de reserva legal dos imóveis situados na zona de consolidação pode ser redimensionada para 50 12

[close]

p. 14

análise de acordos entre empresas e comunidades para a exploração de madeira em assentamentos rurais na região da br 163 e entorno no estado do pará no pará estado com o maior volume de produção madeireira da amazônia lentini et al 2005 os arranjos locais entre empresas madeireiras e assentamentos têm sido frequentes na região de competência da superintendência regional sr 30 do incra em santarém esta sr abrange 28 municípios em uma área aproximada de 756 mil quilômetros quadrados e com 204 projetos de assentamento de diferentes categorias ieb 2010 a partir de dados da sema foram mapeados 34.846,75 quilômetros quadrados com atividades de manejo florestal dos quais 9 3.075 quilômetros quadrados localizam-se em projetos de assentamento ieb 2010 apesar de o manejo florestal ser atividade agrária e portanto permitida dentro das finalidades dos assentamentos há várias dúvidas sobre a legalidade dos acordos estabelecidos entre empresas madeireiras e assentados para fins de exploração florestal além disso muitos desses casos ocorrem sem qualquer conhecimento do incra órgão responsável pela administração dos assentamentos com base nesse contexto verifica-se a necessidade de intervir e normatizar a atuação das empresas madeireiras nos assentamentos a normatização proporcionaria acordos mais simétricos entre as empresas e as organizações representativas dos assentados possibilitando um maior número de parcerias para a exploração dos diversos recursos florestais existentes na região entretanto para que isso ocorra é necessária uma análise da situação atual dos acordos existentes Órgãos governamentais diretamente envolvidos no tema como o incra e o sfb têm demonstrado interesse em desenvolver ações conjuntas para fomentar atividades florestais sustentáveis nos assentamentos mas para isso precisam conhecer a real dimensão e as diferentes formas de atuação do setor madeireiro no âmbito das florestas localizadas nos assentamentos esta publicação apresenta uma análise a partir do estudo2 aprofundado de 15 casos selecionados na região de abrangência da sr 30 da implementação de contratos formais e informais envolvendo empresas e assentados para exploração processamento e comercialização de produtos florestais a publicação está dividida em duas partes na primeira contextualizam-se essas experiências na região de abrangência da sr 30 e analisam-se as diferentes tipologias dos acordos estabelecidos a segunda parte faz uma análise da legalidade dos acordos sob o ponto de vista jurídico com os resultados aqui apresentados pretende-se apoiar a formulação de intervenções que orientem o desenvolvimento de iniciativas de manejo nos assentamentos da região além de proporcionar maior governança florestal e manutenção das áreas protegidas ao longo da área de influência da sr 30 do incra 2 o estudo é referente ao contrato no 83038285 celebrado entre giz e ieb sob demanda do sfb 13

[close]

p. 15

contextualização até março de 2010 os assentamentos de reforma agrária no estado do pará correspondiam a 1.031 projetos ocupando 21.225.771 hectares essa extensão equivale a aproximadamente 58 da área de imóveis rurais recadastrados pelas três srs do incra belém marabá e santarém barreto et al 2008 ­ o órgão responsável pela implantação e desenvolvimento até a consolidação dos assentamentos ­ e a 94,47 da área de estabelecimentos agropecuários do estado recenseados pelo ibge em 2006 ibge 2009 embora a maior parte desses projetos esteja localizada nas srs de marabá sr 27 e belém sr 01 o maior volume de área desapropriada para fins de reforma agrária encontra-se na sr de santarém sr 30 conforme é mostrado na tabela 1 tabela 1 número e área dos projetos de assentamento no estado do pará até março de 2009 número de projetos de assentamento absoluto em 319 31,00 492 48,00 220 21,00 1.031 100,00 Área dos projetos de assentamento hectares absoluto em 3.411.872 16,00 4.572.457 22,00 13.241.442 62,00 21.225.771 100,00 sr 01 belém sr 27 marabá sr 30 santarém total fonte incra 2010 outra particularidade dos assentamentos situados nessa sr é o desmatamento menor se comparado às outras superintendências enquanto os assentamentos da sr 27 já perderam em torno de 73 da cobertura florestal os situados na sr 30 ainda mantém aproximadamente 81 de suas florestas3 essa área florestada extensa que é um recurso importante para os assentados torna esses assentamentos um locus de interesse para a indústria madeireira isto aliado a falta de regras para a governança do território por parte dos assentados torna essas áreas um foco potencial para o desenvolvimento de conflitos os assentamentos como uma modalidade de floresta pública representam uma boa perspectiva para o estabelecimen to de formas sustentáveis de exploração dos recursos florestais na amazônia contudo representam também um grande desafio isto porque falta assessoria técnica para proporcionar sustentabilidade econômica e ambiental às unidades de produção familiar inexiste apoio governamental em relação às possibilidades de uso dos diversos recursos florestais os recursos financeiros são escassos falta conhecimento técnico no manejo florestal entre outros fatores em razão dessas dificuldades as estratégias atuais de uso da terra acabam por contribuir para o aumento das taxas de desmatamento sem contribuir mais efetivamente para a melhoria das condições de vida dos assentados pela reforma agrária 3 percentuais calculados a partir dos dados de desmatamento até 2009 do prodes/inpe 14

[close]