Revista Mineração & Sustentabilidade - Edição 26

 

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revistamineracao.com.br Janeiro . Fevereiro de 2016 Edição 26 . Ano 5 Entrevista Infraestrutura se fortalecem no Brasil Luís Inácio Adams, advogado-geral da União Eólicas Meio Ambiente Impactos da mineração: falta de informações impede diagnóstico preciso Política Mineral DNPM envolto em problemas 2016: Mineradoras se preparam para mais um ano desafiador Perspectivas negativas sobre preço do minério de ferro e enfraquecimento da atividade chinesa continuam a impor dificuldades ao setor

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clique Agência Brasil Folia Sustentável A Mocidade Independente de Padre Miguel desfilou com um carro totalmente sustentável. Denominada “Sacra insurreição”, a quinta alegoria da escola homenageou os retirantes nordestinos. O trabalho foi composto por materiais naturais ou recicláveis, como bambu, bucha vegetal, galho seco e sobras de borracha. A Mocidade terminou em 7º lugar no carnaval do Rio de Janeiro, mas mereceu nota dez pela iniciativa. EXPEDIENTE Diretor-Geral Wilian Leles diretor@revistamineracao.com.br Diretor de relações institucionais Francisco Stehling Neto francisco@revistamineracao.com.br Editor-Geral Thobias Almeida REG. 12.937 JPMG edicao@revistamineracao.com.br Redação Márcio Antunes Joyce Afonso Juliana Gordiano redacao@revistamineracao.com.br Projeto Gráfico e Design Daniel Felipe Revisão Versão Final Anúncios / Comercial + 55 (31) 3544 . 0040 comercial@revistamineracao.com.br Distribuição e Assinaturas 3544 . 0045 atendimento@revistamineracao.com.br Assessoria Jurídica Dias Oliveira Advogados Tiragem 10 mil exemplares Circulação Esta publicação é dirigida ao setor minerário, siderúrgico e ambiental, além de governos, fornecedores, entidades de classe, consultorias, instituições acadêmicas e assinantes. Foto da capa Can Stock Photo On-line www.revistamineracao.com.br revista@revistamineracao.com.br Conselho Editorial Eduardo Costa Jornalista Rádio Itatiaia / Rede Record José Mendo Mizael de Souza Engenheiro de Minas e Metalurgista J. Mendo Consultoria Marcelo Mendo de Souza Advogado Mendo de Souza Advogados Associados + 55 (31) Rua Guacuí, 82 . Brasileia Betim . MG - 32.600.456 + 55 (31) 3544 . 0040 | 3544 . 0045 Acompanhe Não são de responsabilidade da revista os artigos de opinião e conteúdos de informes publicitários. 4 Revista Mineração & Sustentabilidade | Janeiro . Fevereiro de 2016 /RevistaMineracao @RevMineracao

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Estante Avaliação de empreendimentos e recursos minerais Edmundo Tulcanaza Editora Oficina de Textos A obra sintetiza um conjunto de técnicas e procedimentos estatísticos, geoestatísticos e econômicos que permitem limitar as incertezas dos recursos e avaliar erros e flutuações de seus principais parâmetros, além de melhor sustentar projeções e resultados do empreendimento mineral. • Ano: 2015 • 304 páginas • R$ 128 • 21 x 28 cm • Brochura • ISBN: 978-85-7975-189-9 Termodinâmica para engenheiros Kenneth A. Kroos e Merle C. Potter Editora Cengage Learning A termodinâmica é explicada em detalhes por meio de conceitos e técnicas de análises. A obra fornece também técnicas para a resolução de problemas posteriormente utilizados como mecânica dos fluidos, transferência de calor e sistemas termofluidos. • Ano: 2016 • 620 páginas • R$ 159,90 • 21 x 28 cm • Brochura • ISBN: 10: 85-221-2198-2 Minério de Ferro: Geologia e Geometalurgia Lucy Takehara, Farid Chemale Junior Editora Edgard Blücher Geologia, Mineração e Geometalurgia são apresentadas sob os conceitos de gênese dos principais depósitos de minério do ferro na Terra. São apresentadas as principais características dos depósitos de classe mundial no Brasil, na África do Sul e na Austrália e seus tipos de minerais de ferro. • Ano: 2013 • 202 páginas • R$ 77,00 • 13 x 17 cm • Brochura • ISBN: 9788521207412 Revista Mineração & Sustentabilidade | Janeiro . Fevereiro de 2016 5

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sumário revistamineracao.com.br Janeiro . Fevereiro de 2016 Edição 26 . Ano 5 22 Mercado O panorama da mineração para 2016 10 Entrevista O advogado-geral da União Luís Inácio Adams fala sobre o desastre de Mariana 28 Mercado de Trabalho Mineração adota EaD para qualificar funcionários 14 46 Seções Meio Ambiente Faltam informações à Feam sobre impactos da pequena mineração 18 42 44 46 50 Infraestrutura Brasil busca diversificar matriz energética, e eólicas se destacam Política Mineral A grave situação vivida pelo DNPM 34 22 28 32 34 38 Mercado Mercado de trabalho Cetem Cidades Minerárias Produto final Ceamim Meio Ambiente Meio Ambiente Agenda Cidades Minerárias Cachoeiro de Itapemirim: a cidade das pedras 38 Produto Final A versatilidade e a beleza das rochas ornamentais 7 Editorial 8 Panorama 10 Entrevista 14 Política Mineral 18 Infraestrutura 6 Revista Mineração & Sustentabilidade | Janeiro . Fevereiro de 2016

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Editorial Minério de ferro: altos e baixos A matéria de capa desta edição traz, no bojo das informações, uma análise interessante sobre a variação de preços do minério de ferro – a locomotiva da produção mineral brasileira. Se os preços estão baixos e, segundo a consultoria EY, vão continuar nesse patamar em 2016, em volume, as exportações têm aumentado ano a ano. De acordo com dados do Conselho Empresarial Brasil – China, em 2013 vendemos 170 milhões de toneladas para os chineses, no valor de US$ 17,1 bilhões. Já em 2015 foram 185 milhões de toneladas (8,8% maior), ao preço de US$ 6,4 bilhões (37,4% menor). Portanto, a China comprou mais, o que vem ocorrendo desde 2010, mas pagou bem menos. Se este ano vamos vender mais aos chineses, não se sabe. Sobre esse mercado paira a velha lei da oferta e da procura. As grandes mineradoras vêm investindo muito no aumento da produção, ainda acreditando nas compras maiores. A Vale é um exemplo. Entretanto, os portos chineses estão abarrotados de minério de ferro estocado, volume estimado em 89,5 milhões de toneladas em dezembro último. Os dados pesquisados para a reportagem formam a verdadeira Cordilheira do Himalaia no que diz respeito aos preços do minério de ferro. Eles foram subindo ano a ano, formando pequenos picos (à esquerda do gráfico) até o grande pico, tal qual o Everest, que ocorreu em 2011, com US$ 187.18 a tonelada. Entraram em declínio de lá para cá até a tonelada valer US$ 39.6 em dezembro. Falta pouco para a base da cadeia de preços do lado direito da montanha se igualar à base da esquerda. Se os preços desembocarem em uma depressão, será o pior dos males. E olha que a siderurgia chinesa já meteu o pé no freio. O futuro do setor, a Deus pertence. Na seção de Política Mineral, enquanto a Samarco prossegue em seu inferno astral, o desastre de Mariana pôs a nu todas as deficiências do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O órgão sofre com o déficit de servidores e a redução de repasses de recursos federais. O DNPM tem de fiscalizar 660 barragens de rejeitos no país, mas conta com apenas 210 fiscais. Em tese, esses funcionários teriam de inspecionar mais de 27 mil empreendimentos minerários. Dá uma média de 124 mineradoras para cada fiscal. Para ilustrar essa precariedade, a Barragem do Fundão, da Samarco, teve a última vistoria em 2012. Em nota denunciando o sucateamento, os funcionários lembram que, no ano passado, o governo federal liberou somente 13,2% dos recursos que estavam previstos para 2015. Na seção Cidades Minerárias, o município de destaque é Cachoeiro de Itapemirim, terra dos cantores Roberto Carlos e Sérgio Sampaio. A cidade faz parte do chamado Arranjo Produtivo Local (APL), formado por 15 municípios. Uma das principais atividades desse APL é a extração e o processamento de rochas ornamentais. Maior parque industrial do setor na América Latina, esse APL reúne cerca de mil empresas. Em Cachoeiro, dez mil empregos diretos são de pessoas que se dedicam à extração do mármore e do granito, representando 70% das rochas extraídas e beneficiadas no município. A atividade está em franco progresso, aumentando cada vez mais a profissionalização e abandonando a informalidade. Os empresários promovem feiras na região, e os produtos têm buscado a tecnologia para mirar o mercado externo. Com todo esse crescimento e o aumento nas exportações para os EUA e a China, a expressão ‘Meu Pequeno Cachoeiro’ cabe somente como título da canção eternizada pelo Rei durante a Jovem Guarda. Na entrevista das páginas verdes, o convidado desta edição é o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. O ministro tenta elaborar um plano para devolver a vida aos povoados atingidos e à Bacia do Rio Doce. Um primeiro passo já foi dado, Diretor de Relações Institucionais Francisco Stehling Neto Com mais de 45 anos de experiência no jornalismo, atuou nas sucursais mineiras dos jornais Folha de S. Paulo e O Globo, além de 17 anos na editoria de política do Estado de Minas. Foi Secretário de Comunicação da Prefeitura de Belo Horizonte e Superintendente de Comunicação Empresarial da Cemig. conforme modelo proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ação civil pública impetrada com as procuradorias-gerais de Minas e do Espírito Santo para a criação de um fundo de R$ 20 bilhões. Esse valor deve ser bancado pelas mineradoras responsáveis pela tragédia: a Samarco e suas controladoras Vale e BHP. Baseando-se em critérios rígidos e técnicos, Adams afirma: “o objetivo da AGU não é a arrecadação de vultosas quantias, mas a recuperação integral do meio ambiente e das condições socioeconômicas da região”. Boa leitura e até a próxima edição. Revista Mineração & Sustentabilidade | Janeiro . Fevereiro de 2016 7

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panorama Agência Vale Setor mineral tem superávit em 2015 Em 2015, o comércio exterior do setor mineral brasileiro obteve um superávit de US$ 15,3 bilhões. De acordo com dados da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), o segmento de mineração e transformação mineral registrou US$ 39 bilhões de exportações e US$ 23,7 bilhões de importações no período. A mineração foi responsável por 20,4% do total de exportações brasileiras em 2015. No ano passado, a balança comercial brasileira teve superávit de US$ 19,7 bilhões, com exportações de US$ 191,1 bilhões e importações de US$ 171,4 bilhões. Apenas a atividade de extração de minerais foi responsável por vendas de US$ 18,4 bilhões, resultado 39% menor que o de 2014. O minério de ferro representou 76,4% das exportações da mineração, 36% do setor mineral e 7,4% das exportações do Brasil, com 366,2 milhões de toneladas embarcadas, volume 6,3% maior que o de 2014. No entanto, o preço médio da commodity recuou 49% no período. Samarco acena com reconstrução de vilarejos No dia 15 de fevereiro, a Samarco afirmou ter iniciado a identificação de possíveis áreas para a reconstrução de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, distritos de Mariana destruídos com o rompimento da Barragem de Fundão. A mineradora está fazendo estudo de viabilidade de terrenos para apresentar aos moradores atingidos. De acordo com dados divulgados pela empresa, os critérios de avaliação foram levantados com as comunidades no final de janeiro. A avaliação considera 17 itens classificados em ordem de importância. Dentre eles estão qualidade do solo e facilidade de acesso. De posse da planta dos distritos, a Samarco afirma que vai se reunir com as famílias para definir os detalhes da construção. Redução de cuSTos Com cortes em suas operações em todo o mundo, a Anglo American anunciou que as operações brasileiras estão sendo avaliadas para um possível desinvestimento do negócio de níquel. A empresa afirma que o processo pode durar meses. O anúncio foi feito durante a divulgação dos resultados financeiros de 2015. A mineradora vai manter o ritmo de produção das unidades de nióbio e fosfatos de acordo com o presidente dos negócios níquel, nióbio e fosfatos da Anglo American, Ruben Fernandes. A companhia ressaltou que o Sistema Minas-Rio não faz mais parte de seus ativos centrais. Por isso, o setor não vai receber investimentos adicionais do grupo. Entretanto, a Anglo American garante que não tem planos de vender a operação, contrariando informações que circulam no mercado. Em 2015, a mineradora teve lucro antes de encargos financeiros e impostos (EBIT) de US$ 2,2 bilhões, queda de 55% na comparação com 2014. 8 Revista Mineração & Sustentabilidade | Janeiro . Fevereiro de 2016

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Retomada? No final de fevereiro, os preços do minério de ferro no mercado à vista da China subiram aos maiores níveis desde meados de novembro. A commodity com entrega imediata no porto de Tianjin chegou a US$ 46,10 por tonelada, segundo dados do The Steel Index. Há uma nova onda (passageira?) de compradores atuando, isso em função de informações de que siderúrgicas chinesas podem retomar a produção e elevar a demanda. Conforme repercutido pela imprensa, os operadores locais são as fontes que alertaram para o fato de a perspectiva otimista ter caráter de curta duração. Em janeiro, as exportações e as importações da China caíram em ritmo bem mais forte do que o esperado. Divulgação Troca na relatoria do Marco da Mineração Sai Leonardo Quintão, entra Laudívio Carvalho na relatoria do Novo Marco Regulatório da Mineração. A troca caseira de deputados do PMDB mineiro deve atrasar ainda mais a apreciação da proposta, que tramita há quase três anos no Congresso Nacional. Carvalho não deve aproveitar o texto do antecessor. Ele anunciou que vai apresentar novas formas de compensação para os municípios. A primeira reunião da Comissão Especial, criada para debater o Novo Marco, ocorreu em 18 de fevereiro. “Recebo essa tarefa, tão importante para Minas e para os demais estados mineradores do Brasil, como uma contribuição em uma gestão responsável das riquezas minerais e, acima de tudo, da vida de milhares de trabalhadores e comunidades brasileiras que fazem parte ou são vítimas dessa extração desregulada”, declarou o novo relator. Diferentemente de Leonardo Quintão, Laudívio Carvalho não tem ligações conhecidas com o setor minerário. O parlamentar é conhecido pelo alinhamento com a chamada “Bancada da Bala”, que defende a flexibilização das regras para o porte de arma. Revista Mineração & Sustentabilidade | Janeiro . Fevereiro de 2016 9

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entrevista Reprodução Internet Luís Inácio Adams ESFORÇOS PELA RECUPERAÇÃO Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams tenta costurar um plano para devolver a vida à Bacia do Rio Doce Thobias Almeida Revista Mineração & Sustentabilidade | Janeiro . Fevereiro de 2016 10

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Desde novembro de 2015, a Advocacia-Geral da União (AGU) é um ator de peso nas negociações que visam à recuperação socioambiental e socioeconômica da Bacia do Rio Doce. A região foi destruída após o rompimento da Barragem de Fundão, localizada no complexo minerário da Samarco em Mariana, Minas Gerais. A formatação de um plano geral de recomposição ambiental passa pela proposta de criação de um fundo que receberia R$ 20 bilhões das mineradoras envolvidas na tragédia (Samarco e suas controladoras Vale e BHP). Ainda não aplicado no Brasil, o modelo foi proposto pela AGU em ação civil pública impetrada com as procuradorias-gerais de Minas Gerais e Espírito Santo. O ato ocorreu em 30 de novembro, 25 dias depois do colapso do barramento. Em entrevista à Mineração & Sustentabilidade, o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, explica que as empresas envolvidas estão colaborando com a proposta. Sem detalhar o que está sendo pensado para a recuperação da Bacia do Rio Doce, Adams explica como ocorre a discussão dos aspectos desse plano: “em grupos temáticos específicos. Para cada ponto de impacto do desastre, estão sendo previstos planos e programas próprios”. O ministro esclarece que, mesmo que a Samarco venha a fechar as portas, está claro na jurisprudência que Vale e BHP terão de dar continuidade a todo o processo de reparação ambiental. Essa regulamentação garantiria a conclusão do trabalho, independentemente de situações de mercado. Mineração & Sustentabilidade Qual o grau de cooperação das mineradoras com a AGU no acordo que está sendo desenhado? Luís Inácio Adams As três empresas envolvidas (Samarco, Vale e BHP) têm demonstrado interesse na busca de uma solução consensual. Essa solução passa necessariamente pela integral reparação dos danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo desastre. Além disso, há medidas de mitigação e compensação compatíveis com as proporções das consequências do evento. Até o momento, as empresas têm demonstrado um importante esforço de convergência. M&S Já é possível traçar algumas das ações necessárias para o plano global de recuperação requerido pela AGU? LI Ainda seria precipitado antecipar o mérito das discussões e os consensos obtidos até o momento. Os órgãos envolvidos nas esferas federal e estaduais (de Minas e do Espírito Santo) são técnicos e advogados das empresas. Além disso, eles estão discutindo os aspectos da recuperação em grupos temáticos específicos. Para cada ponto de impacto do desastre estão sendo previstos planos e programas próprios com o objetivo de alcançar a mais eficiente e sustentável recuperação do meio ambiente. M&S Como a AGU chegou à quantia de R$ 2 bilhões a ser depositada em contas jurídicas com o intuito de iniciar as ações de contenção e recuperação? É um valor que deve ser majorado? LI Os valores previstos na Ação Civil Pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União, pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e pela Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo não representam um fim em si mesmo. O nosso objetivo não é a arrecadação de vultosas quantias, mas a recuperação integral do meio ambiente e das condições socioeconômicas da região. Os valores foram definidos em consistentes laudos ambientais produzidos a partir de estudos técnicos feitos por órgãos ambientais da União e dos estados. M&S E quanto ao pedido de indenização de R$ 20 bilhões a ser aplicado em um fundo de recuperação? LI Não se trata de um pedido de indenização. Eu disse que o objetivo não é arrecadar recursos, mas recuperar o meio ambiente. Os R$ 20 bilhões representam uma estimativa técnica inicial dos valores necessários à recuperação socioambiental e socioeconômica da região. M&S A indisponibilidade de licenças de exploração para as mineradoras envolvidas, obtida judicialmente, não pode atrapalhar os investimentos na recuperação da Bacia do Rio Doce? LI Pela magnitude dos danos ambientais causados, precisávamos buscar uma forma de assegurar o resultado prático dos pedidos constantes na ação civil pública que ajuizamos. Assim a pretensão de recuperar os danos não fica desprovida de efetividade em nenhum momento. Mesmo oferecendo sólida garantia à reparação dos danos, a indisponibilidade de bens, limitada às licenças e a concessões para explorar lavras em nome das empresas, não atingiu a reserva de patrimônio líquido suficiente para manter a sobrevivência das empresas e das pessoas físicas que dependem dessas empresas. Contudo, o cabimento dessa medida se justifica para proteger um bem maior – o meio ambiente –, preservando o patrimônio das empresas para a futura reparação do dano e o adimplemento das multas ambientais aplicadas administrativamente pelos órgãos federais e estaduais. M&S Fala-se na descontinuidade das operações da Samarco. Nesse caso, Vale e BHP assumiriam a tarefa de executar o plano de recuperação? Elas podem buscar instrumentos jurídicos para contestar o acordo, considerando a situação? LI Como controladoras da Samarco, a Vale e a BHP são corresponsáveis solidárias pelo adimplemento de todas as obrigações de reparação dos danos. Assim, se houver insuficiência patrimonial da Samarco para arcar com os custos da reparação, as controladoras têm integral responsabilidade pela recomposição socioambiental e socioeconômica da região. Há entendimento sedimentado na jurisprudência dos tribunais superiores nesse sentido, e essa posição também foi acolhida na decisão que concedeu a liminar requerida em nossa ação civil pública. Revista Mineração & Sustentabilidade | Janeiro . Fevereiro de 2016 11

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Agência Brasil M&S A proposta do plano feita pela AGU é uma situação nova, criada em função da tragédia, ou é um instrumento já usado no Brasil? LI Trata-se da maior tragédia ambiental do país. Há consenso no sentido de que soluções tradicionais não dariam a efetividade necessária para recompor o dano na velocidade e com a consistência pretendidas. Temos que buscar alternativas. As soluções que temos tentado construir prestigiam a eficiência e trazem elementos inéditos no processo de composição. Não poderia ser diferente. Não podemos apresentar as mesmas soluções para problemas completamente distintos. M&S Não está havendo certo “esquecimento” sobre as responsabilidades do poder público, tanto no nível estadual quanto no federal? LI Em hipótese nenhuma! Estão em andamento diversos procedimentos de verificação e investigação sobre as causas da tragédia nos mais diversos âmbitos e instâncias. Naturalmente, se for constatado que houve omissão ou falha dos órgãos estatais competentes para fiscalizar e inspecionar a segurança do empreendimento, esses fatos podem conduzir a um processo de responsabilização. M&S Sem negar a amplitude da destruição causada pelo rompimento da Barragem de Fundão, algumas previsões catastróficas feitas no calor do momento começam a se mostrar inadequadas. A AGU está atenta a esse viés? LI As previsões a respeito da extensão da catástrofe, das suas consequências e das ações que precisam ser desenvolvidas para a plena recuperação do meio ambiente são aspectos que envolvem a competência e a expertise de órgãos técnicos. Esses órgãos contam com quadro especializado e qualificado. Todos estamos atentos à questão. M&S O setor de mineração vive um momento de demonização, mesmo tratando-se de uma atividade eco- nômica fundamental para o país. Crises assim servem para impulsionar a evolução de práticas e processos? LI Antes de discutirmos eventuais mudanças na legislação, precisamos assegurar o integral cumprimento do arcabouço normativo que temos. Não tenho dúvidas de que um desastre das proporções do rompimento da Barragem de Fundão instaura um processo crítico de reflexão do status quo. Embora isso seja natural e, em alguma medida, necessário, não pode desviar da necessidade de integral cumprimento da legislação em vigor. A culpa não pode ser atribuída à legislação. Da mesma forma, a identificação das causas do desastre deve servir de paradigma para a evolução dos padrões de segurança, dos processos de trabalho de todas as etapas produtivas e de todos os envolvidos no segmento. M&S Não há nada que consiga recuperar um modo de vida, uma cultura vinculada a determinado território. Como mensurar e lidar com essa per- 12 Revista Mineração & Sustentabilidade | Janeiro . Fevereiro de 2016

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Entrevista com Luís Inácio Adams da irreparável? LI Infelizmente a restauração do meio ambiente ao status quo ante, considerando a amplitude e a extensão do desastre, não se mostra viável. Apenas para dar uma ideia, estima-se que a tragédia deva suplantar um total de 80 espécies nativas na bacia. São 11 ameaçadas de extinção e 12 endêmicas no Rio Doce, ou seja, que ocorrem exclusivamente naquela região. É possível que algumas espécies tenham sido definitivamente perdidas. Nesse sentido, devem ser previstas inúmeras medidas compensatórias e mitigadoras das consequências do desastre, além da reparação. As medidas mitigadoras são aquelas que buscam minimizar ou evitar os efeitos difusos, o agravamento de impactos identificados e a ocorrência de novos impactos. As medidas compensatórias têm o objetivo contrabalancear, de buscar o restabelecimento do equilíbrio e compensar impactos não mitigáveis. O nosso objetivo é adotar esse conjunto de medidas (reparatórias, compensatórias e mitigatórias) integralmente. Agência Brasil O nosso objetivo não é a arrecadação de vultosas quantias, mas a recuperação integral do meio ambiente e das condições socioeconômicas da região. Revista Mineração & Sustentabilidade | Janeiro . Fevereiro de 2016 13

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Política Mineral Foto: Wesley Mcallister / Ascom / AGU DNPM Falta de recursos impede que órgão responsável por planejar e regular o setor minerário brasileiro exerça suas funções adequedamente. Enxurrada de problemas Desastre de Mariana expôs as dificuldades enfrentadas pelo DNPM. Déficit de servidores e diminuição de repasses federais estão entre elas Márcio Antunes 14 Revista Mineração & Sustentabilidade | Janeiro . Fevereiro de 2016

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A fiscalização do setor mineral vem sofrendo duras críticas. A situação ficou mais evidente com o rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, no complexo minerário da Samarco em Mariana/MG. Além das mineradoras, a culpa pelo acidente recai sobre o Departamento Nacional de Produção Nacional (DNPM). O vazamento de 35 milhões de metros cúbicos de lama deixou 17 mortos, dois desaparecidos, 1.265 desabrigados e incontáveis prejuízos ambientais à Bacia do Rio Doce. A autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME) deveria trabalhar para coibir desastres desse tipo. O DNPM é responsável pela fiscalização de 660 barragens de rejeitos no país. As deficiências estruturais do órgão vieram à tona após o desastre. São 220 fiscais para inspecionar 27,3 mil empreendimentos minerários. Dá uma média de 124 mineradoras por fiscal. O próprio DNPM reconhece que o número de fiscais é insuficiente. Incluindo os funcionários lotados em funções administrativas, são cerca mil servidores. Na Barragem de Fundão, a última vistoria do DNPM foi em 2012. Em novembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) promoveu um seminário de mineração. Durante o evento, o diretor de fiscalização do DNPM, Walter Arcoverde, admitiu que uma nova vistoria deveria ter ocorrido em 2015. A diligência não ocorreu porque o barramento recebeu a classificação de baixo risco. “Não pode ser baixo risco. Você tem todo o controle da estrutura. Então ela é de baixo risco e aí vem o tsunami. E aí? Infelizmente aconteceu essa tragédia, que nos deixa muito preocupados”, disse Arcoverde à época. Críticas internas No turbilhão da tragédia, a insatisfação de parte dos servidores do DNPM foi exposta à sociedade. Intitulado Comissão de Mobilização do DNPM/SP, o movimento divulgou uma nota em que denuncia o sucateamento do órgão. Essa comissão tem ramificações no Paraná, em Goiás e em Brasília. No documento, os servidores acusam o governo federal de restringir repasses à autarquia. “Em 2015 foram repassados apenas 13,2% do previsto na Lei Orçamentária. Isso ocasionou rescisões contratuais com prestadores de serviço, em especial de mão de obra terceirizada, limpeza, vigilância, apoio administrativo, gerando enormes problemas operacionais. Além disso, houve gargalos e sérios atrasos nas análises processuais e no atendimento aos cidadãos”, completa o documento. Faltam Servidores A Comissão de Mobilização também tece críticas com relação ao quadro de funcionários do DNPM e afirma que 700 vagas deveriam ser preenchidas de imediato. No entanto, a tendência é de a situação se agravar. “O que se espera para o futuro é, ao contrário, a aposentadoria de 40% do já insuficiente quadro de servidores”, alerta. Em e-mail encaminhado à reportagem da Mineração & Sustentabilidade, o grupo fala sobre os últimos concursos. Entre 2006 e 2010 foram três concursos públicos para preencher 500 vagas. “A reposição deu certo fôlego ao órgão, que não abria vagas desde o final da década de 1980”. A mensagem traz também: “nos últimos dez anos, a quantidade de vagas preenchidas não foi suficiente para renovar significativamente o quadro de servidores, pois há um ritmo crescente de aposentadorias, além da geração de vacância daqueles que saíram para outras oportunidades de emprego”. A Comissão também declarou: “a despeito da redução progressiva da força de trabalho, o número de títulos minerários administrados pelo DNPM só aumenta, e a instituição vem ampliando, ano a ano, suas metas institucionais. Isso torna insustentável para o DNPM com relação à exequibilidade de suas atividades”. Precarização das condições de trabalho A Comissão de Mobilização confirma problema nos repasses do governo ATRIBUIÇÕES O DNPM tem a função de fiscalizar barragens e promover o planejamento e o fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos recursos minerais. O órgão também deve superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, além de assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional, baseando-se nos códigos de Mineração e de Águas Minerais. federal referentes ao recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). O departamento faz a gestão de 27,3 mil títulos autorizativos de lavra no país e regulamenta um setor que atingiu, em 2014, R$ 99,4 bilhões de produção. Entre 2011 e 2015, o DNPM arrecadou R$ 1,8 bilhão e deveria ter recebido 9,8% desse valor, algo próximo de R$ 180 milhões. O DNPM nunca recebeu orçamentos tão apertados: mísero 0,8% ao ano, em média, do valor arrecadado de Cfem, como vem ocorrendo desde 2009. A falta de recursos financeiros tem trazido efeitos negativos variados a todas as superintendências e à Sede, como atraso no pagamento das contas de consumo, ameaças de despejo por falta de pagamento de aluguel e manutenção Divulgação Servidores insatisfeitos expuseram a situação de “descaso”, como definiram, vivida pelo DNPM. Revista Mineração & Sustentabilidade | Janeiro . Fevereiro de 2016 15

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