Jornal do Sintáxi

 
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Edição 180 - Fevereiro de 2016

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JS - Fevereiro de 2016 - Página 2 A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) está depurando o sistema de táxi da Capital e isto é muito bom para todos os taxistas que trabalham de forma honesta e correta. Não podemos compactuar com pessoas que usam o táxi para cometer crimes de todo o tipo, se aproveitando da credibilidade obtida pela categoria ao longo de décadas junto à população. Todos sabem que a EPTC dispõe de ferramentas jurídicas necessárias para fiscalizar, combater e retirar do sistema quem não trabalha com seriedade e responsabilidade. Basta fazer uso delas. E, parece que finalmente o órgão público municipal resolveu fazer valer o seu poder de fogo, a fim de corrigir o que está errado, a fim de que a população continue confiando no serviço prestado pelos taxistas porto-alegrenses. Não somos contrários às ações desenvolvidas pela EPTC, desde que todas as denúncias apresentadas sejam esclarecidas e o rito dos processos administrativos respeitado, garantindo o amplo direito da defesa. Ao final do processo, se comprovada a má-fé do condutor auxiliar, do permissionário ou de ambos, que sejam aplicadas as sanções previstas na lei em vigor. O Sintáxi fará o papel que lhe cabe de acompanhar todos os procedimentos, para garantir o direito dos profissionais do volante, associados ou não. A simples aplicabilidade dos artigos previstos na Lei Municipal nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, já é mais do que suficiente para organizar e depurar o sistema de táxi de Porto Alegre. Por isso, embora seja louvável a iniciativa da EPTC, novas resoluções, decretos, portarias, etc., se tornam um amontoado de papéis, que dizem a mesma coisa. Não precisamos de tantas leis, o que já existe é mais do que suficiente. Precisamos fiscalizar e fazer valer o que está em vigor e todos devem responder por seus atos e sofrer as sanções previstas, quando agem de forma errada. É simples. Imposto injusto Como acontece todos os anos, em março inicia o período para a apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), considerado o mais injusto da atual legislação tributária do Brasil. Sem correção adequada há muitos anos, abocanha o salário do trabalhador que não tem bens. É muito comum encontrar trabalhadores que vivem do salário que ganham mensalmente, morando em residências alugadas ou financiadas, sem veículo e pagando imposto de renda. Obrigar o trabalhador a pagar imposto de renda sobre o salário é errado. Trata-se de uma aberração jurídica que não é alterada por falta de vontade do governo federal, que age como um predador sanguinário, capaz de sugar até a última gota de sangue da classe trabalhadora, numa voracidade desenfreada que ultrapassa todos os limites do tolerável. O uso da imagem do leão, o “rei das selvas”, como uma espécie de mascote do Imposto de Renda, cobrado pela Receita Federal, cai muito bem, já que se trata de um predador rápido e voraz, capaz de matar e destruir suas vítimas sem piedade. Talvez seja mais apropriado deixar de usar a imagem do leão e utilizar o selo da presidência da República, já que a voracidade do governo federal é ilimitada e não perdoa a classe trabalhadora. O mais triste é que o partido que governa o Brasil, há quatro mandatos, autodenomina-se o guardião da classe trabalhadora e, mesmo com o “poder da caneta”, não consegue proteger os trabalhadores.

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JS - Fevereiro de 2016 - Página 3 D Chegou a hora de ver as propostas e conhecer os 89 novos permissionários de táxi de Porto Alegre semanal. A primeira data prevista para a abertura dos envelopes era 21 de dezembro do ano passado, mas foi adiada sem justificativa por parte do presidente da Comissão, José Otávio Ferreira Ferraz. “O adiamento da abertura dos envelopes deve ter sido pelo reduzido número de propostas apresentadas. O jeito foi ampliar o prazo para que mais pessoas se interessassem em participar da concorrência.” O comentário é do presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), Luiz Nozari. Como não foi revelado o número de propostas apresentadas, é possível especular que não existam 150 concorrentes como queria a EPTC. Para Nozari, se não houver um número significativo, será por culpa do poder público que insistiu em comercializar as permissões e por um preço muito elevado. “Em novembro do ano passado já havíamos alertado sobre a possibilidade de inúmeros condutores auxiliares, que desejavam se tornar permissionários, serem alijados da concorrência”, explica Luiz Nozari. É muito difiícil que um condutor auxiliar tenha cerca de R$ 150 mil à vista para ingressar na concorrência e acabará se tornando um “escravo” do poder público municipal e dos bancos, pois terá que buscar financiamento para adquirir o veículo e adaptá-lo ao transporte de cadeirantes e assumir um compromisso de 20 anos com a prefeitura de Porto Alegre pagando a mensalidade equivalente à outorga. “O taxista vai trabalhar todos os dias, cumprindo uma carga horária determinada pela lei, terá alguns sócios ocultos, no caso a prefeitura, via EPTC e o banco que financiará o veículo e os equipamentos para adaptação. Outro detalhe é que ele não será dono da permissão, pois as novas regras são bem claras e depois de 35 anos perderá o direito de explorar o serviço, além disso, em caso de morte, antes do final deste tempo, a permissão não poderá ser transferida aos herdeiros e ninguém sabe o que acontecerá com os valores já pagos no financiamento da outorga”, relata Nozari. Quem vencer a concorrência e obter a permissão, pagando o valor em 240 meses, financiando o veículo e os equipamentos obrigatórios para adaptá-lo ao transporte de cadeirantes, terá que arcar com um valor mensal, incluindo outras despesas como renovação do carteirão, taxas de vistorias e cadastro, cobradas pela EPTC, verificação anual do taxímetro e do sistema de gás natural veicular (GNV), mensalidade da radiotáxi, condomínio do ponto fixo, abastecimento do veículo e manutenção do mesmo (mecânica, pneus e acessórios). epois de 42 anos, quando surgiu uma legislação específica para regulamentar o sistema de táxi em Porto Alegre - Lei nº 3790, de 5 de setembro de 1973 -, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), realiza a primeira licitação do modal, que se tem notícia, visando o retorno de 89 prefixos na frota, veículos adaptados ao transporte de cadeirantes. Os envelopes lacrados com as propostas dos interessados serão abertos em sessão pública, a partir das 9h30min do dia 4 deste mês, no Ginásio Esportivo Osmar Fortes Barcellos, o Tesourinha, na Av. Erico Verissimo, s/nº. Até o fechamento desta edição do JORNAL DO SINTÁXI, os integrantes da Comissão Especial de Licitação não haviam revelado o número total de propostas apresentadas. Quem participa da Concorrência nº 3/2015, terá que desembolsar no mínimo R$ 63.882,00, além de adquirir o veículo e adaptá-lo ao transporte de cadeirantes. O novo permissionário poderá gastar algo em torno de R$ 150 mil. A licitação está prevista na Lei nº 11.591, de 14 de março de 2014. A licitação, na modalidade de concorrência, prevê o pagamento à vista pelo lance registrado na proposta, ou o parcelamento do valor em 240 meses (20 anos), corrigido pela variação da Unidade Financeira Municipal (UFM), hoje em R$ 3,6501. A ideia da EPTC é selecionar os 150 maiores lances a partir de R$ 63.882,00, que passarão para a etapa seguinte da concorrência: a prova técnica, de caráter eliminatório, onde cada candidato deverá embarcar e desembarcar um cadeirante, observando todas as etapas do processo, desde o estacionamento do táxi, abertura da porta, colocação da rampa de acesso da cadeira de rodas, embarque do cadeirante, recolhimento da rampa, fechamento do veículo e partida. Após será necessário fazer o desembarque do cadeirante, observando os mesmos detalhes. Tudo isto em até 15 minutos cronometrados pelos avaliadores. A quantidade de permissões será de 89, equivalente ao número de prefixos desativados ao longo do tempo, de modo a recolocar em operação a frota original de veículos existente à época da publicação da primeira lei em 1973. Os demais ficarão num cadastro reserva com validade de dois anos e poderão ser chamados futuramente, se houver necessidade, respeitando a ordem de classificação. Os novos permissionários serão lotados em pontos fixos, deverão estar vinculados, de forma obrigatória, em alguma das sete radiotáxis em operação na capital e cumprirão todas as determinações impostas na Nova Lei do Táxi, como o cumprimento de jornada diária e

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JS - Fevereiro de 2016 - Página 4 F Nova resolução da EPTC antecipa alterações na lei que rege o sistema de táxi de Porto Alegre oi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), edição 5176, do dia 19 do mês passado, a Resolução nº 03/2016, da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que regulamenta a lei dos táxis, permitindo por parte do órgão municipal a análise dos antecedentes criminais antes de aprovar o cadastramento como condutor de táxi. A avaliação ocorrerá nas vistorias regulares, nas ações de fiscalização e on-line, via averiguação ao Consultas Integradas, sistema da secretaria de Segurança Pública do RS, que disponibiliza o histórico criminal. Os antecedentes que impedirão a emissão da Identidade de Condutor do Transporte Público - Táxi (ICTP), popularmente conhecida como “carteirão”, são referentes aos delitos contra a vida, a administração, dignidade sexual, hediondos, de roubo, furto, estelionato, receptação, formação de quadrilha, sequestro, extorsão e tráfico de drogas. Atualmente, Porto Alegre possui uma frota de 3.920 táxis e 10,3 mil taxistas cadastrados e todos passarão por análise de bons antecedentes. “Estamos atendendo um clamor da sociedade e endurecendo ainda mais a fiscalização nesse serviço que é público e deve ser bem prestado. A EPTC não tolera nem é conivente com maus motoristas. Não podemos permitir taxistas de ficha suja cometendo atrocidades na cidade”, afirma o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Luís Cappellari. Em janeiro, três ocorrências com taxistas tiveram ampla repercussão. Um homicídio com suspeita de envolvimento de taxistas, no Morro Santa Tereza, na madrugada de sábado, 16; na mesma noite, uma briga entre taxistas e responsáveis por um estacionamento na Cidade Baixa; e, na madrugada da quartafeira, 19, em uma ação conjunta Conjunto de regras vai dificultar o acesso de maus profissionais no sistema de táxi Divulgação da EPTC e Brigada Militar, dois táxis foram recolhidos no Centro Histórico, por apresentar condutores irregulares (um tinha a carteira de motorista suspensa e antecedentes criminais, o outro não tinha ‘carteirão’), sendo um dos veículos com GPS e botão de pânico arrancados. Todos os envolvidos já estão suspensos preventivamente pela EPTC e respondem a processos administrativos. A EPTC também encaminhou para trâmite na Câmara de Vereadores novos apontamentos para a legislação atual dos táxis. A obrigatoriedade do uso de calça e uniforme por parte dos taxistas, idade máxima do veículo para circular de cinco anos (atualmente é de 10), além da proibição da circulação de carros com motor 1.0. Veículos com GNV somente a partir de 94 cv ou com o “kit” de fábrica. O presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), Luiz Nozari, disse que é favorável à iniciativa da EPTC de criar um con- junto de ações visando afastar os maus profissionais do meio. Entende que todos os permissionários devem ter acesso às informações sobre a vida pregressa do condutor auxiliar. Da mesma forma, precisam assinar um documento afirmando ter conhecimento do histórico laboral do motorista, pincipalmente se ele estiver respondendo a algum inquérito. “Está na hora de acabarmos com esta história de que ‘eu não sabia de nada...’, um subterfúgio que as pessoas usam para ‘lavar as mãos’ e transferir a responsabilidade aos outros. No momento em que o permissionário assinar um documento, na EPTC, comprovando que tem pleno conhecimento de todo o histórico laboral do motorista, ele [permissionário] passará a ser responsável direto pelos atos praticados pelo condutor de seu táxi e deverá responder solidariamente com o motorista que ele escolheu para dirigir seu carro”, explica Nozari. Fiscalização Em 2015, foram registradas mais de 2,2 mil multas e 500 recolhimentos a táxis na cidade em ações de fiscalização do serviço. No ano passado, cerca de 200 “carteirões” foram cassados ou não liberados à taxistas por diversos motivos. A EPTC registrou 3.658 reclamações contra taxistas em seus canais de atendimento em 2015. Os passageiros podem efetuar denúncias, indicando o prefixo do táxi, no fone 156, no e-mail eptc@ eptc.prefpoa.com.br ou no Atendimento ao Cidadão da EPTC, na Av. Erico Verissimo, 100, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 17h. Também é possível consul-tar prefixos e avaliar taxistas (permissionários e condutores auxiliares) no site da EPTC (www.eptc.com.br). Para pesquisar tarifas e trajetos em Porto Alegre, antes de iniciar a corrida, bastar acessar http:// tarifataxipoa.com.br no smartphone ou tablet.

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JS - Fevereiro de 2016 - Página 5 A Protestos e paralisações em Paris, incluindo o serviço de táxi Metz, presidente da Taxis G7, uma das maiores empresas do setor na França. Os motoristas de táxi estão protestando contra o que eles veem como concorrência desleal por parte de empresas de veículos particulares com motoristas. Em junho de 2015, os taxistas franceses já haviam se mobilizado pela mesma razão, concentrando as suas críticas sobre o UberPop, uma subsidiária da empresa norte-americana VTC Uber. Segundo Asnoun, os motoristas que alugam o táxi não podem pagar. “Eles precisam devolver os carros. Os motoristas que compraram a licença não podem pagar ao banco. Isto é uma mobilização europeia porque todos os colegas europeus são afetados por esta desregulamentação que favorece as multinacionais que desenvolvem aplicações, muitas vezes, em situação ilegal”. Os taxistas franceses tiveram o apoio dos colegas espanhóis que enfrentam igualmente a concorrência da multinacional norte-americana, Uber. O movimento coincide com a chamada à greve aos mais de 5,5 milhões de funcionários públicos franceses. Submetidos a um regime de austeridade há mais de cinco anos, eles reivindicam reajustes salariais. Os sindicatos convocaram greves e manifestações. Além do declínio do poder aquisitivo, os sindicatos dos funcionários públicos denunciam “a perda de postos de trabalho em setoreschave da função pública”. Eles argumentam que, embora o governo tenha anunciado contratações para 2016 nas áreas de segurança (polícia, justiça) após os ataques em Paris, e também na educação, os funcionários “perderam globalmente 150 mil empregos desde 2007”. Desta forma, eles exigem “criações líquidas de emprego no setor público”, particularmente nos hospitais. Os principais sindicatos dos controladores de tráfego aéreo também convocaram uma greve como parte da mobilização dos funcionários públicos. A direção da Aviação Civil francesa pediu às companhias aéreas que anulem preventivamente seus voos. O organismo indicou que espera “perturbações em todo o país”. A ministra da Função Pública, Marylise Lebranchu, reiterou que os funcionários não devem esperar uma “grande aumento” na negociação salarial planejada para este mês, mas acrescentou que “escuta” a suas demandas. Porto Alegre O prefeito José Fortunati acena com a possibilidade de regulamentar o uso do aplicativo desenvolvido pela Uber, desde que a empresa norteamericana pague impostos. Já a vereadora Fernanda Melchionna, do PSOL, que ampliar a discussão na Câmara Municipal sobre a presença da Uber na Capital gaúcha. Uma audiência pública deverá ser realizada naquela casa legislativa ainda no decorrer deste mês, para tratar da regulamentação da Uber. polêmica com a empresa norte-americana Uber está muito longe do fim e novamente os taxistas franceses paralisaram as atividades na Capital, no dia 26 do mês passado. Eles interromperam a circulação periférica na zona oeste de Paris, bloqueando uma rodovia com pneus queimados. Polícia e bombeiros foram chamados e houve confronto resultando na prisão de 19 manifestantes. Os taxistas protestaram contra o aplicativo e se uniram aos controladores de tráfego aéro, funcionários públicos e professores mobilizados por aumento salarial. As informações da agência internacional de notícias, France Press (AFP), dão conta de que a greve dos taxistas provocou inúmeros problemas no tráfego em torno de Paris e dos aeroportos Charles de Gaulle e Orly, onde vários incidentes foram relatados. Foram registradas paralisações e protestos em outras cidades da França, incluindo Toulouse, Marselha (sul) e Lille (norte). Um manifestante ficou ferido em Orly ao ser atropelado por um veículo que tentou forçar uma barreira dos grevistas. O motorista, preso pela polícia, explicou que acelerou contra os manifestantes, porque foi tomado pelo pânico. A vítima sofreu ferimentos na perna. Milhares de motoristas de táxi foram chamados a aderir a mobilização em toda a França. “Isto vai ser quente”, advertiu o porta-voz do sindicato dos taxistas, Karim Asnoun. A greve será “longa e muito dura”, afirmou por sua vez Serge Taxistas franceses paralisaram as atividades e entraram em confronto com a polícia Christophe Petit Tesson/Divulgação/Agência EFE

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JS - Fevereiro de 2016 - Página 6 D Aplicativo facilita o dia a dia do usuário de táxi em Porto Alegre Para o presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), Luiz Nozari, a chegada do aplicativo revoluciona o processo de fiscalização do serviço prestado por permissionários e condutores auxiliares. “Quanto mais fácil e rápido o usuário puder fiscalizar e opinar sobre o sistema de táxi da Capital melhor será para todos, pois isto levavá à qualificação do serviço prestado”, comenta Nozari. A criação de novos dispositivos para controle do serviço de táxi de Porto Alegre é uma resposta ao ingresso do aplicativo desenvolvido pela empresa norte-americana Uber, que desde o dia 19 de novembro do ano passado, está operando na Capital. A ideia da Uber é a prestação de um serviço qualificado de transporte de passageiros, com efeitvo controle por parte do usuário. Nozari entende que a EPTC deveria copiar a proposta apresentada pela multinacional e oferecer o mesmo serviço utilizando a frota regular de táxi. “Já sugerimos à EPTC que disponibilize um determinado número de táxis com cor preta e taxistas bilíngues, uniformizados, oferecendo água mineral, balas, bombons, revistas, livros, jornais do dia e internet no veículo. Desta forma estaremos oferecendo um serviço diferenciado para quem aprecia e pode pagar”, explica Nozari. Além disso, seria interessante que o aplicativo desenvolvido para a identificação do taxista, tenha um comando onde seja possível tabular uma nota de 0 a 10, onde o usuário poderá avaliar o serviço prestado. “Precisamos utilizar as modernas ferramentas de comunicação para fiscalizar e avaliar o serviço prestado pelos taxistas da Capital. Se fizermos isto, o Uber se tornará obsoleto”, complementa Luiz Nozari. Depois dos ajustes EPTC libera taxímetro Mig x7 Depois de promover os ajustes determinados pela equipe técnica da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), o fabricante do taxímetro da marca Mig x7 obteve a aprovação do órgão municipal e pode ser comercializado, conforme a Resolução nº 5/2015, em vigor desde o dia 1º de dezembro do ano passado. A liberação só foi obtida no dia 21 de janeiro depois da apresentação do protocolo de comunicação do Modelo FIP Evolution para o equipamento Mig 7, conforme laudo oficial emitido pela EPTC. O documento, assinado pelo gerente de Transportes da EPTC, Zigomar de Souza Galvão, diz que o ideal seria o fornecimento de protocolo de comunicação próprio do Mig 7, mas o edital permite o uso de outros fabricantes, desde que o sistema GPS receba a informação. Desta forma, a EPTC autorizou a instalação do taxímetro Mig x7 na frota de táxis da Capital gaúcha. A edição de janeiro do JORNAL DO SINTÁXI noticiou que este modelo não estava liberado pela EPTC, pois não cumpria com as exigências do edital, conforme testes realizados no dia 16 de dezembro do ano passado. O fabricante precisava promover duas alterações técnicas para ser aprovado, fato que ocorreu em janeiro, depois da circulação da edição do JS. O teste foi realizado no dia 5, mas, somente no dia 21, a loja que comercializa o produto em Porto Alegre apresentou o protocolo de comunicação da FIP, obtendo a liberação por parte do poder público. Agora os taxistas têm dois modelos de taxímetros compatíveis com o edital da EPTC, o Mig x7 e o AT Evolution. O monitoramento da frota de táxi em tempo real e nas 24 horas do dia está previsto na Lei Municipal nº 11.466, de 29 de julho de 2013. esde o dia 17 de dezembro do ano passado é possível reclamar ou elogiar o sistema de táxi de Porto Alegre através do site www.eptc.com.br, mas uma empresa especializada em software inovou e criou um aplicativo que trabalha com o banco de dados da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), desta forma, o usuário pode obter informações em seu smartphone, antes mesmo de iniciar a corrida, identificando o prefixo e o condutor do táxi. O aplicativo está disponível gratuitamente para os sistemas Android e Windows Phone e pode ser baixado a partir das lojas Google Play e Play Store. Para ter acesso ao banco de dados da EPTC seja pelo aplicativo ou direto no site do órgão municipal é necessário digitar o prefixo do táxi. O numeral é composto por quatro dígitos que aparecem no luminoso instalado no teto do veículo, nas laterais junto com a faixa azul ou com o selo da vistoria colado no vidro do táxi. Pelo aplicativo ou acessando a internet os usuários poderão identificar todos os taxistas que prestam serviço em Porto Alegre. Ao todo são 3.920 táxis cadastrados, mais de 10 mil condutores credenciados, todos os carros possuem botão de pânico e são monitorados nas 24 horas do dia. Com a informação do prefixo do veículo o passageiro pode encaminhar uma avaliação sobre o atendimento prestado pelo condutor. É possível ver as fotos dos condutores credenciados naquele táxi, para avaliação. Em caso de denúncia, o sigilo é garantido. A análise do caso pode resultar em advertência até a perda da licença do táxi.

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JS - Fevereiro de 2016 - Página 7 Contribuição sindical 2016 Foi definido o valor da Contribuição Sindical para o ano de 2016. Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT) os taxistas autônomos devem pagar R$ 97,82 acrescidos da taxa cobrada pela Caixa Econômica Federal para emissão do boleto bancário. A Contribuição Sindical está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CNT) e o recolhimento é feito pelo Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), que repassa parte da arrecadação para a Federação dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros do Rio Grande do Sul (Fecavergs) e CNT. Os boletos de cobrança já podem ser obtidos na sede do Sintáxi ou no site www.sintaxi.com.br. Art. 580. A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá: ... II - para os agentes ou trabalhadores autônomos e para os profissionais liberais, numa importância correspondente a 30% (trinta por cento) do maior valor-de-referência fixado pelo Poder Executivo, vigente à época em que é devida a contribuição sindical, arredondada para Cr$1,00 (hum cruzeiro) a fração porventura existente; Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) A Vem aí o leão e o IRPF operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Da mesma forma, quem exerce atividade rural e obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 128.308,50, ou teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. A Receita Federal está disponibilizando uma ferramenta que permite preencher o “rascunho” da declaração do IRPF 2016, onde é possível colocar as informações gradualmente, antes do lançamento oficial do programa da declaração, podendo depois apenas importar o arquivo. O aplicativo de Rascunho do IRPF 2016 está disponível na página da Receita Federal na internet, onde é possível incluir os dados de identificação do contribuinte, rendimentos, bens, dívidas e informações de terceiros, como dependentes e cônjuge. Também dá para saber se é mais vantajoso optar pelo modelo simplificado ou completo. Para quem não tem muita prática, a recomendação é preencher pelo modelo completo, que permite lançar gastos dedutíveis. Mas se o contribuinte não tem muitas despesas que podem ser abatida deve optar pelo modelo simplificado, com desconto único de 20% sobre os rendimentos tributáveis. Como nos anos anteriores o prazo de entrega da Declaração do IRPF 2016 deverá ser de 1º de março a 29 de abril (último dia útil do mês). A equipe da Corrêa Contabilidade estará de plantão na sede do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) durante o mês de abril, para encaminhar as declarações dos profissionais do volante. s regras deste ano deverão ser anunciadas somente após o Carnaval. Mas, entre as mudanças no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), estará a tabela com correção média de 5,6%, que começou a vigorar em abril do ano passado. Com o modelo anunciado houve correções diferentes para cada faixa de renda, ficando isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98, equivalente a cerca de 11,5 milhões de pessoas. Para 2016, o Ministério da Fazenda informa que não está prevista uma correção da tabela que servirá para a declaração de ajuste de 2017. Neste ano é necessário apresentar a Declaração de IRPF quem recebeu, em 2015, renda tributável acima de R$ 28.123,91 ou que tenha obtido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou Já é possível preencher o rascunho do IRPF no site da Receita Federal Divulgação

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JS - Janeiro de 2016 - Página 10 CNT realiza primeira pesquisa sobre o sistema de táxi em 12 regiões metropolitana no Brasil E quase consenso entre os taxistas brasileiros que, em 2015, diminuiu a demanda de passageiros por serviços de táxi. Este é o resultado da pesquisa Perfil dos Taxistas encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), que entrevistou 1001 taxistas, entre os dias 4 e 14 de novembro do ano passado, nas regiões metropolitanas de 12 estados brasileiros com maior população, conforme censo realizado em 2010, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os pesquisadores ouviram taxistas de São Paulo, Osasco, Santo André, Mogi das Cruzes e Guarulhos (SP); Rio de Janeiro, São Gonçalo e Niterói (RJ); Fortaleza (CE); Recife (PE); Belo Horizonte, Confins Lagoa Santa e Contagem (MG); Salvador e Camaçari (BA), Brasília (DF); Belém (PA); Goiânia (GO); Curitiba e São José dos Pinhais (PR) e Manaus (AM); No Rio Grande do Sul, os pesquisadores ouviram 43 taxistas em Porto Alegre e 15 no município vizinho de Viamão. A maioria dos taxistas acredita que houve queda no movimento no ano passado, resultado da falta de dinheiro e a concorrência desleal dos clandestinos e da empresa norte-americana Uber. O presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), Luiz Nozari, avalia que a pesquisa reflete a realidade dos profissionais que atuam na capital gaúcha, mas acredita que a redução tem reflexo apenas na crise econômica, uma vez que a Uber ainda não operava em Porto Alegre na época do levantamento - o funcionamento do aplicativo desenvolvido pela Uber começou em 19 de novembro. “A crise impactou. As pessoas não podem deixar de comer, mas podem deixar de usar táxi”, diz Nozari. A pesquisa apontou média de idade dos profissionais do volante em 47,2 anos, a maioria condutores auxiliares, casados e do sexo mascu- Com relação à escolaridade, a maioria tem o ensino médio completo (antigo 2º grau) e renda líquida mensal média em torno de R$ 2.675,42. Os pesquisadores questionaram os taxistas sobre as vantagens da profissão e o resultado apontou para a liberdade de horário no exercício da atividade, embora a média aponte para 12,8 horas diárias de trabalho em 5,9 dias por semana. Em contrapartida a insegurança é o principal problema negativo apontado por eles [taxistas], mas contrasta com o dado de que a maioria não sofreu nenhum assalto nos últimos dois anos. Um dado preocupante da pesquisa diz respeito à saúde dos taxistas, pois a maioria tem ou já teve problemas de pressão alta, visão, coluna cervical ou dores de cabeça, que levam à hipertensão, diabetes e problemas cardíacos. A maioria dos taxistas é sedentária e não pratica nenhuma atividade física, o que ajuda na geração dos problemas cardíacos. Os taxistas citaram diversas reivindicações como fiscalização do transporte clandestino e irregular, redução de taxas e impostos para os combustíveis e mais segurança com efetiva participação das polícias civil e militar. Outro item apontado pela pesquisa diz respeito ao número de acidentes no trânsito, causados em sua maioria pela distração do condutor do táxi. O presidente da Federação dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros do Rio Grande do Sul (Fecavergs), Moacir da Silva, diz que a luta por mais segurança é antiga. “Estou há mais de 40 anos no exercício da profissão, sou filho de taxista e quando eu era adolescente já aconteciam crimes contra taxistas. Precisamos continuar lutando por uma segurança preventiva”, comenta. O dirigente da Fecavergs lembra ainda que o faturamento dos taxistas no RS caiu em 30%. A pesquisa promovida pela CNT está disponível no site www.sintaxi.com.br. lino.

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JS - Fevereiro de 2016 - Página11 o dia 25 do mês passado o Governo do Estado do Rio Grande do Sul deu início ao processo de licitação de sua conta publicitária. Foi a primeira etapa, com a abertura dos envelopes de via não identificada e capacidade de atendimento, que foram abertos na presença de representantes das 16 agências de propaganda concorrentes. O edital da licitação estabelece que o governo estadual contratará seis agências para gerir sua verba publicitária anual estimada em R$ 80.628.046,30. O processo inicial ocorreu normalmente, sem que nenhum recurso fosse apresentado, o que liberou a comissão de licitação para realizar em seguida a análise das propostas apresentadas. O contrato com o governo estadual terá prazo de vigência inicial de um ano, podendo ser prorrogado em até quatro anos. Estão concorrendo as agências Centro, Compacta, Dez Comunicação, Engenho de Ideias, Escala, Fazenda (de Belo Horizonte), GlobalComm, Martins + Andrade, Matriz, Moove, Morya, Nova SB (do Rio de Janeiro), Paim, Propaganda Futebol Club, SLM e N Governo Sartori vai gastar R$ 80,6 milhões em publicidade SPR (de Novo Hamburgo). Não está claro como o Governo do RS pretende utilizar a verba destinada à publicidade do gabinete do Governador, secretarias estaduais, autarquias, fundações, entre outros organismos da administração direta ou indireta. Apesar da crise financeira em que o RS se encontra, o governador José Ivo Sartori, se rende à pressão exercida pelas grandes empresas de comunicação do Estado, que buscam verbas dos cofres públicos em troca de publicidade. A cada ano a verba com publicidade vem aumentando gradativamente, independente do inquilino do Palácio Piratini ou do partido. Evolução dos gastos com publicidade por parte do Governo do RS 2011 - R$ 21,3 milhões 2012 - R$ 46,4 milhões 2013 - R$ 70,6 milhões 2014 - R$ 75,9 milhões 2015 - não há dados Sem contar as verbas publicitárias do Banrisul, Badesul, BRDE, Corsan e CEEE Distribuidora;

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JS Fevereiro de 2016 - Página 12 o dia 2 de outubro os eleitores retornarão às urnas para eleger prefeitos e vereadores nos mais de 5 mil municípios brasileiros. A novidade fica por conta das alterações na legislação eleitoral que serão aplicadas pela primeira vez. As principais mudanças foram determinadas pelo projeto de reforma política aprovado no Congresso e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 29 de setembro do ano passado. A chamada minirreforma eleitoral introduziu modificações no Código Eleitoral, na Lei das Eleições e na Lei dos Partidos Políticos. Entre as novidades, redução no tempo de campanha, que caiu de 90 para 45 dias, e estabelecimento de um teto para as despesas - para prefeitos, por exemplo, o valor a ser desembolsado não poderá ultrapassar 70% do montante declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior. Além disso, a pré-campanha está liberada - ou seja, os postulantes poderão se apresentar como pré-candidatos, sem risco de serem punidos por cometer infração. As eleições de 2016 também serão marcadas pela menor poluição visual: o uso de cavaletes, bonecos e faixas nas vias públicas está proibido. Os partidos se preparam para lançar candidatos ou participar de coligações. A maioria dos partidos preferem concorrer sozinhos no primeiro turno, para fortalecer a sigla perante o eleitor e coligar no segundo turno, com o objetivo de participar do governo do candidato vencedor. Porto Alegre poderá ter de sete a 12 candidatos. Tudo depende dos debates internos e convenções partidárias. Por enquanto apenas Sebastião Melo (PMDB), atual vice-prefeito, candidato natural da coligação que elegeu Fortunati em 2012 e Luciana Genro (PSOL), que concorreu à presidência da República em 2014, se apresentam como postulantes ao Paço Municipal. Outros possíveis candidatos são: Kevin Krieger e Marcel van Hattem, ambos do PP; Vieira da Cunha, do PDT; Maria do Rosário, Henrique Fontana e Raul Pont, todos do PT; Beto N Eleições municipais com novas regras gasto total declarado para o cargo. Nas cidades com até 10 mil eleitores, serão duas possibilidades: o teto de gastos será de R$ 100 mil para prefeito ou, caso o valor seja maior, valem as regras citadas acima. Para vereadores, o limite será R$ 10 mil ou até 70% da maior despesa registrada na última eleição. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e a Justiça Eleitoral terá de dar publicidade aos limites para cada cargo até 20 de julho. Como a nova lei postergou o prazo de registro das candidaturas (de 5 de julho para 15 de agosto), a duração da campanha eleitoral foi reduzida de 90 para 45 dias. O período de propaganda eleitoral no rádio e na televisão também ficou menor, encolhendo de 45 para 35 dias. Se não houver pedido explícito de voto, políticos podem se apresentar como pré-candidatos, participar de eventos, divulgar posições pessoais e ter suas qualidades exaltadas por aliados - atividades que antes poderiam ser classificadas e inclusive punidas como campanha antecipada. O prazo mínimo para filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá foi reduzido de um ano para seis meses. Além disso, os políticos poderão trocar de sigla, sem risco de perder o mandato por infidelidade partidária, durante os 30 dias que antecedem esse prazo mínimo exigido [a janela ficará aberta entre 2 de março e 2 de abril]. A lei proíbe o uso de boneco inflável e de cavaletes para fazer propaganda nas ruas. Estão permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. A reforma assegura a participação em debates de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados federais. A regra anterior dizia que qualquer sigla com um representante teria o direito de participar dos confrontos transmitidos via rádio e TV. Albuquerque, PSB; Nelson Marchezan Júnior e Yeda Crusius, PSDB; Manuela D’Ávila, do PC do B; e Danrlei Hinterholz, do PSD. Outros partidos deverão apresentar candidatos no primeiro turno das eleições como: PSTU, PSC, PV, PCB e SD. Novas regras Pessoas jurídicas não poderão mais efetuar doações e contribuições para candidatos e partidos políticos. Ao sancionar a Lei da Reforma Eleitoral aprovada pelo Congresso, a presidente Dilma Rousseff vetou o financiamento privado de campanha tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a doação de empresas. A nova legislação permite que pessoas físicas doem dinheiro ou valores estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, limitando-se a 10% dos rendimentos brutos. Para os cargos do Executivo (presidente, governador e prefeito), se houve apenas um turno no pleito anterior, o teto passará a ser 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou. Nos locais em que houve dois turnos na eleição passada, o limite será de 50% do maior

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JS - Fevereiro de 2016 - Página 14 PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS Medula; tutano Prevenção para problemas de coluna www.coquetel.com.br "A Pequena (?)", animação da Disney Estado brasileiro do chimarrão e do churrasco Renovar; dar novo ânimo © Revistas COQUETEL (?) Cubas, criação machadiana (Lit.) Classe dos Alumínio príncipes (símbolo) www.coquetel.com.br Polícia da Prefeitura Ciência que trata do planejamento de uma cidade PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS © Revistas COQUETEL Sorte; des- Banda; tino (pl.) bloco Conjunção que indica condição T R I O É dado na gravata, diante do espelho Grupo de três Alicerces (Constr.) Mara (?), cantora gospel Assento de uma montaria Flor-delis Badalação (gír.) Recipiente da conserva Diadema Sufixo de "flâmula": diminutivo O camisa 10 do Tetra brasileiro (fut.) Convite à visita que está à porta Fita para medições Aquilo que sobra Grande depósito de mercadorias Despenco; tombo Neste local Aeronáutica (abrev.) Desvio moral Conjunção condicional A do CD feita sem permissão é pirata Tecla de gravadores Querido; estimado Cortante de pipas 201, em romanos Exigência excessiva de documentos Gato, em inglês Consoantes de "copo" 1ª letra Festa havaiana na praia "O Senhor dos (?)", trilogia do Cinema Pequeno fruto usado em geleias O dia decisivo Amaury Jr., apresentador Fileira Letra muda, na língua portuguesa Brilhar Casa (?), sede da Presidência da República Argentina Aflição; angústia Amido de mingaus Lançado; jogado Limitada (abrev.) 401, em romanos Caminho; direção Mover-se na água Tipo de saia Retirou o lacre Sem um arranhão (?)2, o gás carbônico Índice de Desenvolvimento Humano (sigla) Reclama (gíria) Escreve recado (?) house: dá acesso à internet De + a As cinco vogais do alfabeto Angenor de Oliveira: o Cartola A tecla "apagar" das calculadoras Exclusivas Vitamina ativada com luz solar Determino a quantidade de Vontade de comer Nojo Cosmético para os olhos Filtros do organismo humano (?) Barbosa, jurista brasileiro Nome de livros Utensílio para cavar Parte comprida na bolsa a tiracolo Sílaba de "balão" Amigo da Luluzinha (HQ) Divisões do tabuleiro de damas Peça onde se lavam louças (?) muito tempo: antigamente Contorno externo da boca Foi atirado no gato (cantiga de roda) 4 Solução C M O N A J G U A N T A O E I U O N U I C H A A S Primeira noite dos recém-casados. Na cama, a moça diz ao rapaz: - Sabe, amor, preciso te dizer que eu não sei fazer nada de nada! - Não te preocupes, lindinha! Tira a roupa, deita na cama e deixa que eu faço o resto! E ela, não muito meiga, responde: - Não, amor, acho que tu não entendeste... o que eu não sei é lavar, passar, cozinhar, arrumar casa... essas coisinhas... ♫ ♫ ♫ ♫ ♫ Depois de ver uma loira passar algumas horas tentando fincar o palito de dentes em uma azeitona, fazendo a dita cuja deslizar de um lado para o outro do prato, o garçom resolve ajudá-la. - A senhorita permite que eu tente pegar esta azeitona? - Podes tentar, tu não vais vai conseguir mesmo! Então o garçom pega outro palito e, pimba, finca na primeira tentativa. - Ah, não valeu! A azeitona já estava cansada! O português, dono da barbearia, comprou um carro e chegou em casa excitadíssimo: - Mulher, mulher, você não acredita! Fui dar uma voltinha no carro novo e descobri que a cidade inteira me conhece! - Ora, pois, Joaquim! Como vão lhe conhecer se moramos numa cidade tão grande!!? - Então, venha dar um passeio comigo Maria! E lá foram os dois. Joaquim dirigia mal fazendo coisas absurdas no trânsito e os outros motoristas diziam: - Barbeiro! Barbeiro! - Vistes Maria??? Como eu não lhe menti - diz ele, acenando para todos que o xingavam. Mais adiante, outro erro e... - Seu barbeiro! - Tudo bem contigo, amigo? - cumprimentava o Joaquim. De repente, ele dá uma fechada mais feia em um outro carro e por pouco não bate. - Seu barbeiro. Filho da p**!!! - xinga o motorista. E Maria logo fala: - Raios me partam, Joaquim! Eles conhecem até a tua mãe! G U R A R D A RU M U N M I C T I P A A L T R B I A O S E N S O C A D N I O T U A B Ç A M S A N I S R N E A D A V S A I A L L T D A H I A A R C A B R I D H L O R P I SE O L I N C A S 3/lan. 4/alça — sagu. 8/conjunto. 9/urbanismo. R L I O A G R A E N D E D F O S B U L S O M B R A S E R E I A T M V I G I O L A T O I T A R M R E A S C T A S O E C C A O C R B I O P O S T U R A C O R R E T A B R A R E L A A S L A E N A Z E M A I O S R A A E C R O L P U C I A P A U 3/cat. 5/entre — lírio. 6/sombra. 9/revigorar. 10/burocracia. BANCO BANCO 33 Solução

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JS - Fevereiro de 2016 - Página 15 E Carnaval com desfiles no Porto Seco No sábado, 6, vão para a passarela a convidada Esporte Dá Samba e as outras sete do Grupo Especial: Bambas da Orgia, Estado Maior da Restinga, Embaixadores do Ritmo, Império da Zona Norte, Unidos de Vila Isabel, União da Vila do IAPI e Imperadores do Samba. Já no domingo, desfilam as duas tribos, Os Guainazes e Os Comanches e as outras nove entidades do Grupão. O Desfile das Campeãs será realizado no dia 9, quando desfilam a tribo campeã, a primeira e a segunda colocadas do Grupão e as seis primeiras do Especial. A instalação das arquibancadas móveis no Complexo Cultural do Porto Seco custou aos cofres do município o valor de R$ 2.279.700,00. Depois do Carnaval serão desmontadas. Os desfiles das noites de sexta e sábado serão transmitidos ao vivo pela RBS TV. stá quase pronta a montagem das estruturas que vão receber os desfiles oficiais do Carnaval 2016 no Complexo Cultural do Porto Seco, em Porto Alegre. O evento deste ano tem mudanças em relação aos anteriores. Os desfiles serão realizados em um intervalo de uma semana, entre as terças-feiras 2 e 9 de fevereiro. A antiga Muamba será substituída por duas noites denominadas Ensaios Técnicos, na terça e na quarta que antecedem o Carnaval. Cada uma delas terá a participação de cinco escolas do Grupo Especial, entre às 20h30min e à 1h20min. As escolas que integravam os grupos de Acesso e Intermediário A disputam o chamado Grupão. Os desfiles oficiais serão realizados em três noites. Na sexta, 5, desfilam seis escolas do Grupão e três do Especial, Unidos do Capão, Imperatriz Dona Leopoldina e Acadêmicos de Gravataí. Mais um ano com arquibancadas móveis no Sambódromo Betina Carcuchinski/Divulgação/PMPA Balcão de NEGÓCIOS Venda somente veículos e aluguel de placas (somente contratos homologados pela EPTC) * Vendo Toyota Etios e arrendo a permissão com ponto na Silva Jardim/Anita Garibaldi. Serafim: 9696.5811. * Quer arrendar sua permissão? Tenho interesse. Patrícia. Fones: 9197.4156 - 8033.6932 - 9320.1845. * Quer arrendar sua permissão? Tenho interesse. Compro o carro. Luís Fernando: 9211.9712. * Quer arrendar sua permissão? Tenho interesse. Com ou sem carro. Fagner: 8263.1713. Procura-se táxi para trabalhar * César - Turno dia, tenho 3 cursos, moro na Vila Augusta em Viamão. Fone: 8514.5398. * Franklin - Qualquer turno, moro em Viamão. Fones: 9267.5489 - 9393.6380. * Marlon - Qualquer turno, 1º carteirão, moro na parada 33 de Viamão. Fones: 3497.3766 - 9730.8555. * Paulo Roberto - Qualquer turno ou folguista, 1º carteirão, moro no Partenon. Fone: 9123.2417. * Ricardo - Turno dia, 1º carteirão, moro no Partenon. Fones: 8556.9147. * Max Leu - Turno dia, moro no Santo Antônio. Fones: 8502.5001 - 9814.4138. * Bruno - Qualquer turno, 1º carteirão, moro na Vila Nova. Fone: 8499.8939. * Jonathan - Turno dia, 1º carteirão, moro no Jardim Vila Nova. Fones: 8461.7237 - 3261.5730. * Celso - Qualquer turno, 1º carteirão, moro na Glória. Fones: 9105.1051 - 9776.9559. * Diego - Turno dia, moro no Santa Teresa e tenho os 3 cursos. Fone: 9334.9930. * Vagner - Turno dia, 1º carteirão, moro no Rio Branco. Fone: 9623.0842. * Renato - Terças, quintas e sábados, tenho curso de turismo e moro no Centro. Fones: 8577.1965 - 8477.0405. * Jonathas - Qualquer turno, moro em Canoas. Fones: 8275.1211 - 8294.5859. * Nardi - Turno noite, moro na Vila Ipiranga. Fones: 9883.9606 - 8156.5208 - 9334.2699. * João Batista - Qualquer turno, moro no Jardim Itu Sabará e tenho referência. Fones: 8507.0752 - 8477.7112. * Matheus - Turno dia, moro no bairro Protásio Alves. Fone: 8560.6780. * Sérgio - Qualquer turno, moro no Rubem Berta. Fones: 8644.6477 - 8466.3894. * José Roque - Qualquer turno, moro no Jadim Leopoldina. Fones: 8434.1939 - 9161.3860. Permissionário/Arrendatário procura motorista para trabalhar * Carla - Procura motorista para turno noite. Fone: 8013.3357. * Luís - Procuro motorista s/exp., acima de 30 anos, que tenha celular moderno p/aplicativos. Fone: 9211.9712. As informações contidas neste espaço são de inteira responsabilidade dos anunciantes. Este espaço é cedido, gratuitamente, para os taxistas associados ao Sintáxi, em dia com suas mensalidades. Para anunciar é necessário se dirigir à secretaria do Sintáxi e preencher o formulário específico.

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