Cartilha sobre o Trabalho Florestal

 

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Esta cartilha foi feita para ajudar os trabalhadores do setor florestal e outras pessoas interessadas nesta área a entenderem melhor como funcionam as leis trabalhistas que se aplicam à atividade e como acompanhar e contribuir para o seu cumprimento.

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cartilha sobre o trabalho florestal brasília brasil

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copyright © organização internacional do trabalho 2009 1ª edição 2009 as publicações da organização internacional do trabalho gozam da proteção dos direitos autorais sob o protocolo 2 da convenção universal do direito do autor breves extratos dessas publicações podem entretanto ser reproduzidos sem autorização desde que mencionada a fonte para obter os direitos de reprodução ou de tradução as solicitações devem ser dirigidas ao departamento de publicações direitos do autor e licenças international labour office ch-1211geneva 22 suíça ou por email pubdroit@ilo.org os pedidos serão bem-vindos as bibliotecas instituções e outros usuários registrados em uma organização de direitos de reprodução podem fazer cópias de acordo comas licenças emitidas para este fim a instituição de direitos de reprodução do seu país pode ser encontrada no site www.ifrro.org as designações empregadas nas publicações da oit segundo a praxe adotada pelas nações unidas e a apresentação de material nelas incluídas não significam da parte da organização internacional do trabalho qualquer juízo com referência à situação legal de qualquer país ou território citado ou de suas autoridades ou à delimitação de suas fronteiras a responsabilidade por opiniões contidas em artigos assinados estudos e outras contribuições recai exclusivamente sobre seus autores e sua publicação pela oit não significa endosso às opiniões nelas expressadas os termos de gênero masculino empregados neste documento par referir-se a ofícios profissões ocupações e funções das pessoas aplicam-se aos homens e às mulheres exceto quando o contexto indique claramente que sereferem a um sexo em particular referências a firmas e produtos comerciais e a processos não implicam qualquer aprovação pela secretaria internacional do trabalho e o fato de não se mencionar uma firma em particular produto comercial ou processo não significa qualquer desaprovação as publicações da oit podem ser obtidas nas principais livrarias ou no escritório da oit no brasil setor de embaixadas norte lote 35 brasília df 70800-400 tel 61 2106-4600 ou no international labour office ch-1211 geneva 22 suíça catálogos ou listas de novas publicações estão disponíveis gratuitamente nos endereços acima ou por email:vendas@oitbrasil.org.br visite nosso site www.oit.org.br impresso no brasil

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esta publicação foi realizada a partir de uma parceria entre a organização internacional do trabalho oit e o serviço florestal brasileiro ­ sfb organizaÇÃo internacional do trabalho diretora do escritório da oit no brasil laís abramo coordenador dos programas de trabalho decente e empregos verdes ­ oit/brasil paulo sérgio muçouçah oficial do projeto empregos verdes ­ oit/brasil sérgio travassos repÚblica federativa do brasil presidente da república luiz inácio lula da silva vice-presidente da república josé alencar gomes da silva ministro do meio ambiente carlos minc secretária executiva izabella teixeira diretor geral do serviço florestal brasileiro antonio carlos hummel conselho diretor do serviço florestal antonio carlos hummel claudia de barros e azevedo ramos josé natalino m silva luiz carlos de miranda joels thaís linhares juvenal texto e edição sidney valeriano revisão anna fanzeres sfb e laís abramo oit projeto gráfico sidney valeriano e júlio césar a leitão ilustrações marcelo calegari 1ª edição

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sumÁrio apresentação 7 o trabalho no setor florestal 9 normas de contratação 17 trabalho escravo 21 transporte 25 segurança e saúde 29 anexo ­ lista de checagem 41

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apresentaÇÃo caro leitor esta cartilha foi feita para ajudar os trabalhadores do setor florestal e outras pessoas interessadas nesta área a entenderem melhor como funcionam as leis trabalhistas que se aplicam à atividade e como acompanhar e contribuir para o seu cumprimento este material é uma iniciativa da organização internacional do trabalho oit em parceria com o serviço florestal brasileiro sfb responsável pela gestão das áreas de florestas públicas federais sob concessão e promotor de um modelo de desenvolvimento sustentável de base florestal seu objetivo é fornecer informações que servirão de apoio a todos aqueles interessados em garantir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras florestais o brasil conta com uma legislação específica para os trabalhadores rurais e urbanos reunida na consolidação das leis do trabalho clt conta também com algumas regras específicas para o setor florestal como o decreto 5.975/06 e a instrução normativa nº 05/06 do ministério do meio ambiente que trata dos planos de manejo florestais sustentáveis além do mais outras leis completam as regras aplicáveis ao setor florestal tais como o código de trânsito brasileiro lei nº 9503/97 a lei cartilha sobre o trabalho florestal 7

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de gestão de florestas públicas lei nº 11.284/06 e a lei de crimes ambientais lei nº 9605/98 no que concerne aos trabalhadores sobretudo os que atuam na região amazônica a grande preocupação é a prevenção de acidentes e a regularização das relações de trabalho dos empregados no setor em um caminho que leve ao verdadeiro uso sustentável das florestas e ajude no desenvolvimento do país beneficiando toda a sociedade É necessário reconhecer e respeitar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e das comunidades locais não podem ser tratadas como rotina e algo normal à atividade no setor operações florestais que ocasionam a mutilação dos trabalhadores e o alto índice de doenças ocupacionais treinamento adequado e uso dos equipamentos de segurança devem fazer parte do dia a dia das frentes de trabalho 8 cartilha sobre o trabalho florestal

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o trabalho no setor florestal

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o trabalho no setor florestal envolve mão de obra especializada e não especializada especializada engenheiro florestal motosserrista tratorista técnico florestal motorista não especializada ajudante cozinheiro serviços gerais todos comungam dos mesmos direitos e deveres como trabalhadores 10 cartilha sobre o trabalho florestal

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a exploração dos produtos da floresta consiste não apenas do corte da madeira mas também da extração de outros produtos como óleos cipós folhas frutos etc de acordo com a pesquisa produção da extração vegetal e da silvicultura pevs publicada em 2008 pelo ibge dos r 3,9 bilhões provenientes das florestas nativas r 3,3 bilhões correspondem à produção madeireira e r 635,7 milhões à produção não madeireira do total da produção nacional de madeira em tora 12,2 são provenientes de florestas nativas deste total o estado do pará contribui com 53,9 seguido do mato grosso com 10,4 amazonas 7,8 bahia 7,6 e rondônia 5,9 cartilha sobre o trabalho florestal 11

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a região norte contribuiu com 92,2 da produção nacional de açaí 95,4 da produção de castanha-do pará e 12,4 da produção de fibra de piaçava por suas características o setor madeireiro proporciona riscos ao meio ambiente pelos impactos provocados pela abertura de estradas derrubada de árvores travessia de corpos d´água etc assim como aos trabalhadores devido a um elevado número de possíveis acidentes na floresta e nas indústrias processadoras 12 cartilha sobre o trabalho florestal

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as regras oficiais para o manejo florestal sustentável provém da instrução normativa 05 de 11 dezembro 2006 publicada pelo ministério do meio ambiente e tornada obrigatória em todo o brasil pelo conselho nacional de meio ambiente conama pela resolução no 406 de 02 de fevereiro de 2009 no intuito de minimizar estes riscos a organização internacional do trabalho oit da qual o brasil é membro e signatário de suas resoluções orienta os países no sentido de implantarem um manejo florestal adequado com o objetivo de promover empregos de qualidade através do uso sustentável das florestas e a geração de rendas e benefícios para empresas e trabalhadores essa normativa estabelece uma série de regras que precisam ser cumpridas para que a exploração madeireira seja legal mas também existem outras leis que precisam ser cumpridas cartilha sobre o trabalho florestal 13

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