Janeiro / Fevereiro 2016

 

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Jornal 226

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Informativo Oficial do Sindicato dos Policiais Civis - Ano XXII - Janeiro/Fevereiro de 2.016 - nº 229 SINPOL Foto: Sinpol INICIA Diretores do sindicato estiveram reunidos com o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para tratar da questão dos recursos humanos, da DEJEC, do reajuste salarial e das demais reivindicações que ficaram sem resposta por parte da equipe do governador Geraldo Alckmin. Governo acena com reposição salarial em 2016. Em outra reunião, o Sinpol encontrou-se com o delegado Seccional para tratar do banco de horas da CPJ. Veja matérias nas páginas 06 e 07, respectivamente. 2016 COBRANDO SECCIONAL DE BEBEDOURO DESCOBRE FRAUDE EM LICITAÇÕES Após intenso trabalho de investigações, o delegado Seccional de Bebedouro, dr. José Eduardo Vasconcelos e sua equipe, ao lado do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), deflagraram Operação Alba Branca em 22 cidades do Estado, entre elas, Bebedouro, Campinas, Araras e Santa Rosa de Viterbo. Esquema pode ter políticos envolvidos. Leia na página 09. DIG RIBEIRÃO PRETO RECEBIDA A BALA É Durante investigações sobre pessoas que ostentam estarem armadas na Favela do Simioni, policiais civis da DIG, que contaram com apoio da DISE e do 1º DP de Ribeirão Preto foram alvejados por diversos tiros logo que chegaram ao local, iniciando assim um intenso tiroteio. No final, um dos supostos envolvidos que atirou conta os policiais civis acabou ferido e morreu horas depois no hospital. Os policiais civis, apesar da violência sofrida, não se feriram. A arma apreendida com o homem que morreu havia sido roubada de um PM de São José do Rio Preto. Saiba mais na página 08. Foto: Divulgação Impresso Especial 9912250402 - DR/SPI  Obras da nova sede entram na reta final;  Policiais do 3º DP de Franca recebem elogio da DGP;  DIG Sertãozinho esclarece homicídio de empresário;  Em Radar e Parabólica, o que foi notícia pela Polícia Civil em toda a região;  DIG São Carlos esclarece homicídio que teve ocultação de cadáver;  Jurídico do Sinpol obtém novas vitórias;  Governo finalmente aprova DEJEC. Janeiro-Fevereiro/2016 E MAIS: Sinpol CORREIOS SINPOL - Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto Rua Goiás, 1.697 - Campos Elíseos - Ribeirão Preto - SP CEP: 14085-460 - Fone: (16) 3612-9008 Fone Jornal: (16) 3610-2886 - jornaldosinpol@uol.com.br

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O corpo do empresário Diorges Luciano de Assis Pereira, de 29 anos, foi encontrado em seu veículo importado, logo no início da manhã de 29 de dezembro de 2015. Ele era bastante conhecido na cidade e atuava no ramo de venda de rodas automotivas. Segundo informações de parentes, a vítima não teria aparentemente nenhum inimigo e a possibilidade de latrocínio passou a ser considerada. A DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Sertãozinho entrou no caso e passou a colher informações ainda no local do crime. Ele costumava passar na casa de sua mãe para tomar café da manhã, antes de seguir para seu estabelecimento comercial. Naquela manhã, todavia, ele não passou e foi encontrado morto. A esposa disse que ele saiu de casa por volta de 08h00 dizendo que iria direto para o trabalho. Esclarecimento rápido Ao ser procurada pela primeira vez em sua casa, a esposa da vítima, M.B., de 26 anos, negou saber o que tinha ocorrido. Ela teria dito aos policiais civis que viu o marido pela última vez quando ele saiu para trabalhar, por volta de 08h25, segundo informações do titu- DIG SERTÃOZINHO ESCLARECE HOMICÍDIO DE EMPRESÁRIO ele há algum tempo e que, no sábado, ele a agrediu muito. Na segunda-feira ele também a agrediu. Ela tinha comprado uma arma e resolveu dar fim à vida dele na terça-feira”, disse o delegado. Crime planejado Os policiais civis da DIG de Sertãozinho apuraram que a mulher teria planejado a ação contra o marido. No dia anterior ao crime, ela teria telefonado para a mãe da vítima, informando que seu filho não passaria logo cedo para vê-la, como de costume. “A mulher teria ligado para a sogra dizendo: ‘amanhã não precisa fazer café para ele, que ele não vai passar na casa da senhora. Vou fazer um chá para ele’. Isso não era comum e despertou nos policiais civis um certo estranhamento”, disse o dr. Targino à imprensa. A mulher contou aos policiais civis que, logo que o dia amanheceu, efetuou dois disparos na cabeça do marido, enquanto ele ainda dormia. Em seguida, vestiu o marido e o arrastou até o seu carro. Dirigiu o veículo até o Jardim Amália, num local que fica relativamente próximo de sua residência. Deixou o corpo no carro e voltou a pé para sua casa. Revolta Enquanto M.B. confessava o crime na sede da DIG, diversas pessoas se concentraram no local. Temendo um possível linchamento, os policiais civis tentaram dispersar a multidão e procuraram isolar a área. Como a esposa confessou o homicídio, as provas contra ela são bem consistentes e não houve flagrante, ela vai responder em liberdade. Contudo, os policiais civis tiveram que escoltá-la na saída da delegacia até a casa de parentes, numa cidade vizinha. Na mesma noite, cerca de 50 pessoas invadiu a casa da ré confessa em Sertãozinho. A casa estava vazia. Roupas e objetos da acusada e o colchão onde Diorges foi morto acabaram sendo queimados no meio da rua. Dr. Targino deve concluir o inquérito no prazo total de 30 dias. lar da DIG, dr. Targino Donizete Osório, à imprensa. A história, todavia, não convenceu os policiais civis, que passaram a desconfiar da história contada e do comportamento da mulher. No dia seguinte ao crime, os policiais civis voltaram à residência do empresário. “Perceberam que ela se apavorou um pouco, tentou fechar uma porta, mas depois concordou que entrassem na casa dela para que procurassem alguma coisa da vítima. Quando entraram no quarto, um dos policiais levantou o colchão e viu que tinha uma grande mancha de sangue. Ela justificou que ali o filho tinha jogado uma tinta vermelha, mas viu que a coisa já havia sido praticamente desvendada e resolveu conversar, inclusive entregou a arma”, explicou dr. Targino aos jornalistas. Levada para a delegacia, ela confessou o homicídio. Disse que o marido batia nela e, por isso, havia comprado um revólver para, supostamente, se defender. Ela disse que foi agredida pelo marido no dia 26 e no dia 28 de dezembro. Diante disso, de acordo com o depoimento, ela decidiu atirar no marido durante a noite. “Ela conta que vinha sendo agredida por A equipe do dr. Targino Donizete Osório conseguiu elucidar o homicídio e obter a confissão da esposa da vítima Foto: g1.globo.com 02 Janeiro-Fevereiro/2016

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GOVERNADOR DEJEC SANCIONA LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI e à Assembleia Legislativa a aprovação do projeto de lei complementar que instituiu a Dejec. Era um pedido da Polícia Civil a extensão do que havia sido criado de forma exitosa para a Polícia Militar”, afirmou o secretário Alexandre de Moraes. A escala remunerada de trabalho proposta pela Dejec tem como objetivo aumentar a renda dos policiais civis, a exemplo do que acontece com os militares por meio da Dejem, e reforçar o efetivo nas ruas, nas delegacias, no trabalho de investigação e atendimento à população de todos os municípios paulistas. “Com a Dejec, os policiais com experiência, que já trabalham em determinados locais, DIÁRIA ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL O governador Geraldo Alckmin sancionou no dia 13 de janeiro de 2016 a lei complementar que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec) em todo o Estado de São Paulo. A medida permitirá aos policiais civis trabalharem voluntariamente em suas folgas com direito a uma remuneração adicional. A matéria foi apreciada, votada e aprovada pelos deputados estaduais durante sessão solene na Assembleia Legislativa no dia 17 de dezembro do ano passado. O projeto é de autoria do próprio governador e foi apresentado ao parlamento em 29 de setembro de 2015. “Quero agradecer ao senhor governador com casos específicos, contribuirão com maior rapidez nos inquéritos policiais para que a Polícia Civil possa continuar realizando o belíssimo trabalho que já realizou em 2015”, explicou o secretário. Cada policial poderá trabalhar até 8 horas diárias (fora da jornada normal), por até 10 dias no mês, ou seja, máximo de 80 horas, para que o serviço extraordinário não prejudique o descanso do policial civil. As atividades e critérios a que serão submetidos os policiais serão estabelecidos por portaria do delegado geral de polícia. Com a medida, nós teremos um aumento de delegados, escrivães e investigadores tra- balhando para que possamos mais rapidamente solucionar os principais casos da Polícia Judiciária do Estado de São Paulo, concluiu o secretário. O valor pago aos delegados está estimado em R$ 226,08 por dia, contemplando 8 horas de trabalho. As demais carreiras receberão R$ 188,40 por dia. O valor é calculado com base na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp). As atividades e critérios a que serão submetidos os policiais serão estabelecidos por portaria do Delegado-Geral de Polícia, após a sanção da lei. Por: Paula Vieira e Juliana Chijo - SSP/SP Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC, aos integrantes da Polícia Civil do Estado, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º - Fica instituída a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil DEJEC aos integrantes da Polícia Civil do Estado, em exercício nas Organizações Policiais Civis. § 1º - A DEJEC corresponde a 8 (oito) horas contínuas de atividade de polícia judiciária, fora da jornada normal de trabalho policial, limitada à execução de, no máximo, 10 (dez) diárias mensais. § 2º - A atividade a que se refere o § 1º deste artigo é facultativa aos policiais civis, independentemente da área de atuação. Artigo 2º - O valor unitário da DEJEC será calculado mediante aplicação de coeficientes sobre a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, instituída pelo artigo 113 da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, na seguinte conformidade: I - para Delegados de Polícia: de 9,6 (nove inteiros e seis décimos); II - para policiais civis: de 8,0 (oito inteiros). Parágrafo único - O pagamento da DEJEC será efetivado até o segundo mês subsequente ao da atividade realizada, observado o limite de dias trabalhados no mês. Artigo 3º - A diária de que trata esta lei complementar não será incorporada aos vencimentos para nenhum efeito, bem como não será considerada para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias e sobre ela não incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica. Artigo 4º - No período em que o Policial Civil estiver exercendo a atividade de polícia judiciária, fora da jornada normal de trabalho, de que trata esta lei complementar, não fará jus à percepção do auxílio alimentação, previsto na Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991. Artigo 5º - A continuidade do turno de serviço a que está sujeito o Policial Civil, em decorrência da rotina de trabalho, não ensejará o pagamento da DEJEC, a que se refere esta lei complementar. Artigo 6º - O Policial Civil não poderá ser convocado para desenvolver as atividades de polícia judiciária a que se refere esta lei complementar nas hipóteses de afastamentos, exceto quando em gozo de licença-prêmio. Artigo 7º - As atividades e critérios a que serão submetidos os policiais civis, para fins de concessão da DEJEC, serão estabelecidos por portaria do Delegado Geral de Polícia. Artigo 8º - A realização da DEJEC fica condicionada a autorização anual governamental, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, ouvidas, previamente, as Secretarias da Fazenda e de Planejamento e Gestão. Artigo 9º - As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo 10 - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 13 de janeiro de 2016. GERALDO ALCKMIN - Governador LEI COMPLEMENTAR 1.280 DE 13/01/2016 (Projeto de lei complementar nº 57/15, do Deputado Antonio Olim - PP) Altera a Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de S.Paulo, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º - O artigo 132 da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 132 - O Estado fornecerá aos policiais civis carteira de identidade funcional, distintivo, algema, armamento e munição, para o efetivo exercício de suas funções. § 1º - A carteira de identidade funcional dos policiais civis será elaborada com observância das diretrizes básicas previstas na legislação federal para emissão da carteira de identidade pelo órgão estadual de identificação, dará direito ao porte de arma e ao uso de distintivo, e terá fé pública e validade como documento de identificação civil. § 2º - Aplica-se, no que couber, à carteira de identidade funcional instituída para os policiais civis aposentados o disposto no §1º deste artigo.” (NR). Artigo 2º - O Poder Executivo, mediante decreto, expedirá as normas regulamentadoras que se fizerem necessárias ao cumprimento desta lei complementar. Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Polícia Civil. Artigo 4º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação Palácio dos Bandeirantes, 18 de janeiro de 2016. GERALDO ALCKMIN LEI COMPLEMENTAR Nº 1.282, DE 18/01/2016 Base Territorial: Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Borborema, Bueno de Andrada, Cambaritiba, Curupá, Gavião Peixoto, Itápolis, Itaju, Ibitinga, Luiz Antonio, Motuca, Nova América, Nova Europa, Rincão, Santa Lúcia, Tabatinga, Tapinas e Trabiju Na pessoa de seu presidente, Sr. José de Mattos Filho, demais diretores, associados e funcionários, parabenizam a Polícia Civil pelo trabalho realizado! SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ARARAQUARA E REGIÃO R. Rui Barbosa, 920 - Araraquara - SP - www.secararaquara.com.br Fones/Fax: (16) 3397-4894 / 3397-4895 / 3397-4896 / 3397-4897 Janeiro-Fevereiro/2016 03

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EDITORIAL Agora não dá mais para esperar. O governo já teve tempo mais do que suficiente para arrumar a casa. Para que sua nova equipe, empossada junto com ele em janeiro de 2015, pudesse tomar ciência dos problemas enfrentados nas diversas pastas, inclusive e principalmente na da Segurança Pública. O governo conseguiu empurrar com a barriga os diálogos e acabou não praticando um centavo sequer de reposição das enormes perdas salariais. Passamos o ano em branco, sem nada de reajuste. Aliás, todo o funcionalismo foi tratado com igualdade. A questão é que 2016 será um ano difícil de engolir e digerir, se o governo insistir em bater nesta tecla. Particularmente para nós, policiais civis, a situação beira à total calamidade. A falta de policiais civis é tão grande que, se numa cidade da região o policial tiver uma indisposição, uma dor de barriga, acaba tendo que fechar a delegacia para poder ir ao banheiro. Estivemos reunidos com o delegado Seccional de Ribeirão Preto, dr. Marcus Lacerda, para tratar da questão dos plantões tirados na CPJ. O policial que tirava plantão criava uma espécie de banco de horas para, posteriormente e de acordo com sua conveniência pessoal, tirar as folgas, acabando por prejudicar o andamento do VAI OU RACHA a convocação dos já aprovados em concursos ainda com validade em vigor. Hoje, até o governo e o secretário da Segurança Pública admitem que está faltando recursos humanos na Polícia Civil. Não dá mais para tapar o sol com a peneira. E a falta de recursos humanos não é exclusividade do Deinter-3. É um problema que vem assombrando há alguns anos toda a Polícia Civil, principalmente nas cidades do interior. Num primeiro momento, a burocracia é excessiva na realização dos concursos. Além disso, os salários estão entre os piores da categoria praticados no Brasil e isso não atrai os melhores candidatos. Para piorar, há uma demora excessiva em nomear e treinar os aprovados, deixando-os aptos a assumirem seus postos. Isso tem que acabar. E o governo tem que rever a questão dos salários. Ele já admite publicamente que não vai poder deixar passar em branco essa questão. Esperamos que sejam valores realmente dignos e que ele respeite a data base da categoria, que é o mês de março. Caso contrário, a situação tende a se agravar ainda mais. É vai ou racha. O governo decide. EUMAURILÚCIODAMATA Presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto) EXPEDIENTE O Jornal do Sinpol é uma publicação oficial, de circulação mensal, do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto. Rua Goiás, 1697 - Campos Elíseos CEP: 14085-460 - Ribeirão Preto - SP e-mail: sinpolrp@sinpolrp.com.br Diretoria: Presidente: Eumauri Lúcio da Mata Vice-Presidência: Célio Antonio Santiago, Darci Gonzales, João Gonçalo Palaretti, Dorlei Morales, Luís Henrique Maringolli de Lima e José Gonçalves Neto; Suplentes: Adilson Massei, Sérgio Ribeiro dos Santos, Luiz Henrique Batista, Carlos Henrique Carneiro Scarparo, Targino Donizete Osório, Adhemar Pereira da Costa e Cláudio Expedito Martins; Secretários: Fátima Aparecida Silva e Doracy Alves da Silva; Suplentes : José Álvaro Ament Júnior e Luís Henrique Zanoello. Diretores Financeiros : Júlio Cesar Machado e Carlos Henrique Pischiotini; Suplentes: José Angelo Marques e Josiane Kátia P. do Nascimento. Patrimônio: Arnaldo Vaz Ferreira; Suplente: Olavo Elias dos Santos. Conselho Fiscal: Prisclia Yoshi S. Hashimoto, Clévis Samuel Lors de Faria e Diva Rodrigues dos Santos; Suplentes: Robert Schmengler Guilhaume, Marisa Lelis Takata e Jefferson Pessoti; Delegados Sindicais : Antonio Carlos Schivo e Josiane K. P. de Souza; Suplentes: Décio Kury Marques e Hélio Augusto da Silva. trabalho nas delegacias. Além disso, o Seccional acreditou que o banco não favorece os que não concorrem aos plantões. Fomos conversar com o Seccional para tentar sugerir uma solução. Mas a verdade é uma só: isso vem acontecendo única e exclusivamente porque faltam recursos humanos em todos os setores da Instituição. Lembro que, há mais ou menos duas décadas atrás, quando fui chefe do 1º DP de Ribeirão Preto, tinha uma equipe com 23 investigadores. No segundo DP, tive 18 investigadores e chegamos a ter que comprar um quadro negro grande para anotar recados. Hoje cada um desses DPs tem um ou dois investigadores. Assim como nos demais. Não dá para trabalhar desse jeito. Então o governo vem com a fórmula mágica da Reengenharia, que é juntar cacos. Para quem não sabe, o Seccional de Barretos anunciou, no início de 2016, que vai juntar todas as delegacias e especializadas - com exceção da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) num único local, o antigo prédio da cadeia de Barretos. Vai juntar os poucos policiais civis que têm num único local. Isso não resolve nada. O que resolve o governador já está literalmente careca de saber: valorizar os policiais civis com um reajuste salarial digno e agilizar a contratação de novos policiais civis, priorizando Falecimentos A diretoria do Sinpol comunica, com pesar, os seguintes falecimentos: + Jaime Irineu Fioreli, escrivão aposentado, irmão do investigador aposentado Sebastião Ademir Fiorelli e tio do investigador em Porto Ferreira, Heber Ademir Fiorelli, ocorrido em 15 de janeiro de 2016; + Maria de Lourdes Cainelli dos Santos, irmã da escrivã Aparecida Cainelli de Oliveira, ocorrido em 18 de janeiro de 2016. O Sinpol manifesta seus sentimentos aos familiares. Notas Plano de Saúde 1 Atenção associados. Verifiquem a data de validade no cartão magnético do convênio São Francisco, especialmente dos dependentes que cursam faculdade. Para que não ocorra carência, a declaração escolar deverá ser enviada, impreterivelmente, 20 dias antes da data limite de validade. Na dúvida, confira o verso da carteira do plano de saúde, onde consta a data do término da validade. Não deixe para a última hora. Maiores informações na Central de Atendimento Sinpol, telefones (16) 3625-3890 / 3612-9008 / 3979-2627. Cantina para o Associado A Cantina da Chácara do Sinpol, sob o comando de Paulo e Cristina, tem agradado bastante aos associados. Além de porções, aos sábados e domingos estão sendo servidos pratos feitos. A cerveja, o suco e o refrigerante estão sempre na temperatura ideal e constantemente há muitas novidades para os associados. Maiores informações e reservas nos telefones (16) 99398-6912, com Paulo ou (016) 99398-8820 com Cristina. Errata Em nossa última edição, à página oito, na legenda da fotografia, mencionamos a diretora secretária do Sinpol, Fátima Aparecida da Silva, como sendo diretora financeira. Pedimos desculpas pelo equívoco. Na página nove aparecem, nas duas fotos, os diretores corretamente citados nas legendas: Júlio César Machado, diretor financeiro e Fátima, diretora secretária. Lamentamos o erro. Atenção policial civil A diretoria do Sinpol alerta a todos os policiais civis associados que, se receberem intimação para comparecer à Corregedoria ou a qualquer outro órgão, para depoimento, busquem antes orientação no Departamento Jurídico do sindicato. É direito constitucional que em todo e qualquer depoimento, o depoente esteja assistido por um advogado. Plano de Saúde 2 Devido a reclamações recebidas junto à Secretaria do Sinpol, a diretoria do Sindicato pede aos associados usuários do Plano de Saúde que confiram suas cobranças de coparticipação em consultas e exames relativos ao uso do convênio médico. Qualquer dúvida, entrar em contato com a Central de Atendimento do Sinpol, pelos telefones (16) 3612-9008 / 3625-3890. O JORNAL DO SINPOL É UMA PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA DO LABORATÓRIO DE NOTÍCIAS R. Paschoal Bardaro, 633-A - Jd. Irajá Ribeirão Preto - SP Fone/fax: (16) 3610-2886 DIRETOR DE JORNALISMO: Adalberto Luque - MTb 19.218 EDITOR CHEFE: Júlio Castro O Jornal do Sinpol não se responsabiliza por especificações ou informações que não estejam previstas no contrato de publicidade AS COBRANÇAS SERÃO FEITAS EXCLUSIVAMENTE POR: Martha J. Araújo Luque (Ribeirão Preto); na região por boleto bancário emitido pelo Laboratório de Notícias DEPARTAMENTO COMERCIAL: CONTATOS EXCLUSIVOS DEVIDAMENTE AUTORIZADOS: Fernando Mendonça Antonio Pereira Alvin Aparecido Donizete Tremura Vanderlei Costa Marcos Antonio Fernandes EDITORAÇÃO ELETRÔNICA: Laboratório de Notícias Fone: (16) 3610-2886 e-mail: jornaldosinpol@uol.com.br Os artigos assinados não refletem, necessariamente, o conceito do jornal e são de inteira responsabilidade de seus autores. Novos Associados Associaram-se ao Sinpol em janeiro os seguintes policiais civis: - Edson Francisco Flausino Senne, escrivão; - Marcos André Flausino Senne, carcereiro; - Olésio Benedito de Souza, investigador; - Edna Torres, investigadora; - Paulo José Aguila Nascimento, agente policial; - José Roberto Pim, investigador. A diretoria do Sinpol dá boas vindas aos novos associados e está à disposição de todos os policiais civis que quiserem integrar o quadro associativo do sindicato. Aposentados Associados do Sinpol que ingressaram no quadro de aposentados em janeiro: - Paulo de Tarso Elias, escrivão de 2ª Classe; - Júlio César Machado, escrivão de Classe Especial; - Manoel Sanches Filho, auxiliar de necropsia de Classe Especial; - Roberto Luiz Bezerra Ferreira, investigador de 1ª Classe; - Tereza Cristina Gonçalves de Oliveira, escrivã de 2ª Classe; - José Gonçalves Neto, delegado de 1ª Classe; - Norberto Luiz Amsei, fotógrafo de 2ª Classe; - Ivaldo Parma Fernandes, carcereiro de 2ª Classe; - Carlos Amir Pessoa, delegado de 1ª Classe; - José Magalini Filho, perito de 2ª Classe; - Sonia Aparecida Vieira Rodrigues, auxiliar de necropsia de 1ª Classe; - Wander Domingos de Oliveira, desenhista de 2ª Classe. A diretoria do Sinpol felicita os policiais civis por suas brilhantes carreiras, desejando-lhes poderem usufruir seus merecidos descansos com muita saúde e alegria. 04 Janeiro-Fevereiro/2016

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SÃO CARLOS DIG ESCLARECE HOMICÍDIO DE sões na cabeça. As investigações se intensificaram e os policiais civis conseguiram esclarecer o caso já no dia 22 de dezembro. No dia 23, eles chegaram até O.C.P., de 23 anos, que mora em um assentamento próximo ao bairro Cidade Aracy II, local onde o crime teria acontecido. Em entrevista à imprensa, o dr. Geraldo contou detalhes do depoimento prestado pelo suspeito do crime. Ribeirão era considerado uma pessoa violenta. Ele já esteve preso anteriormente, cumprindo penas por tráfico de drogas e assalto à mão armada, De acordo com o delegado, no dia 11 de dezembro, inconformado com o fim do relacionamento amoroso, Ribeirão teria agredido violentamente sua companheira G. Ainda nervoso após a briga com a mulher, ele saiu nas imediações ameaçando diversas pessoas de morte, o que, de acordo com o depoimento, teria deixado O. preocupado. O suspeito uniu-se a outro homem - que não teve a identidade revelada - para tentar resolver a questão diretamente com o agressor da mulher. No dia 18 de dezembro, a dupla teria ido conversar com Ribeirão, para tentar resolver a situação pacificamente. Durante a conversa, os três teriam se desentendido e travado uma acalorada discussão. Em seguida, teriam começado uma briga e, para conter Ribeirão, os dois teriam efetuado quatro disparos, além de golpeá-lo com várias facadas. Depois de constatar a morte do homem, os dois decidiram amarrá-lo, enrolando seu corpo em um cobertor e desovando-o no terreno onde dias mais tarde acabou sendo encontrado pelos policiais civis da DIG de São Carlos. “RIBEIRÃO” ferimentos. No final de dezembro, após intensa investigação, os policiais civis identificaram os suspeitos. Municiados de mandado de busca, eles foram até a residência dos acusados mas, de imediato, descartaram a participação de um deles. A.H.F., de 18 anos foi dedito e um adolescente de 17 anos foi apreendido. Eles teriam confessado o crime aos policiais civis e levaram a equipe da DIG até um terreno onde estariam escondendo as armas utilizadas no crime, um revólver calibre 38 e outro calibre 32. Foto: São Carlos Dia e Noite Homem foi morto a tiros e facada, teve seu corpo enrolado em um cobertor e jogado próximo à linha ferroviária, na periferia da cidade Os policiais civis da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de São Carlos terminaram o ano de 2015 esclarecendo mais um homicídio registrado na cidade. A equipe do dr. Geraldo Souza Filho, responsável interino pela especializada, conseguiu esclarecer a autoria do assassinato de Geovani de Souza Custódio, de 25 anos, conhecido por Ribeirão. De acordo com informações da imprensa, a companheira de Ribeirão, G.A.A., de 24 anos, teria comparecido ao Plantão da Polícia Civil para manifestar sua preocupação com o desaparecimento misterioso do homem, que não era visto desde 18 de dezembro de 2015. O dr. Caio Iberê Galvão Gobato, que respondia pelo plantão, registrou o desaparecimento e encaminhou o caso ao dr. Geraldo, na DIG, para que assumisse a investigação. No dia 19 de dezembro, policiais localizaram no interior da residência da vítima um facão, um colchão e roupas com manchas de sangue, mas não encontraram nenhum sinal que pudesse levá-los ao corpo de Ribeirão. Ainda no dia 19, os policiais encontraram G., com vários hematomas. Ela teria dito que os hematomas foram causados pelo companheiro, que a teria espancado por não aceitar o fim do relacionamento entre ambos. Logo no início da manhã de 22 de dezembro, um homem ligou informando que havia localizado um corpo numa área de mato alto, a cerca de 100 metros da linha do trem, próximo à estação Conde do Pinhal. A DIG foi notificada e o dr. Geraldo e sua equipe foram até o local e encontraram o corpo de Ribeirão já em adiantado estado de decomposição. Ele estava com as pernas e mãos amarradas e apresentava diversas leO suspeito teve a prisão temporária decretada e as investigações prosseguem na tentativa de localizar e prender o cúmplice de O. e tentar localizar a arma de fogo utilizada no homicídio. Esclarecimento A equipe da DIG de São Carlos também esclareceu, no final de dezembro, outro homicídio, ocorrido no dia 05 do mesmo mês, no bairro Antenor Garcia. O crime ocorreu no final da madrugada, em frente à casa da vítima. O homem foi atingido por vários disparos. Ele ainda chegou a ser socorrido com vida, mas acabou não resistindo aos Dr. Geraldo Souza Filho, interino da DIG de São Carlos, comandou equipe que esclareceu homicídio Janeiro-Fevereiro/2016 05

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SINDICALISMO Diretores do Sinpol reuniram-se com o secretário da Segurança Pública para avaliar andamento das reivindicações feitas ano passado O ano mal começou e o Sinpol já iniciou o trabalho de cobranças junto ao governo do Estado e todo o seu secretariado, sobretudo junto à SSP (Secretaria da Segurança Pública) para tratar das reivindicações feitas em 2015, das quais, grande parte não foi equacionada até o final do ano. Na primeira quarta-feira do ano, o Sinpol estava presente em uma reunião com o secretário Alexandre de Moraes, na sede da SSP, para tratar desta questão. Representaram o Sinpol seu vice-presidente, Célio Antonio Santiago e a diretorasecretária Fátima Aparecida Silva. O encontro ocorreu no dia 06 de janeiro de 2016 e do mesmo participaram outras entidades representativas dos policiais civis, entre elas, a Feipol/SE (Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste), Aparecido de Lima Carvalho, o Kiko. Durante mais de uma hora, os sindicalistas puderam expor para o secretário os problemas enfrentados pelos policiais civis, sobretudo em relação à falta de recursos humanos e também pelo fato de não ter sido dado nenhum centavo de reajuste salarial para nenhuma carreira da Instituição. Segundo o vice-presidente do Sinpol, Célio Antonio Santiago, logo no início da reunião o presidente da Feipol/SE, Kiko, cobrou a questão da reposição salarial. “O secretário admitiu que o governo não tem dinheiro. Ele disse que a arrecadação foi pequena, mas mesmo com o mínimo de verba para investimentos, o governo pretende otimizar os recursos e investir na contratação de funcionários e na reposição salarial. O secretário nos disse que já estão sendo providenciadas planilhas de custeio e, depois de encaminhadas à Secretaria de Planejamento, até o início do mês de março será possível saber se realmente o governo aplicará uma reposição salarial e qual será o respectivo índice, em caso afirmativo”, explicou Célio. Alexandre de Moraes afirmou que, apesar da crise econômica e política, o governo do Estado pretende tratar a Segurança Pública como questão prioritária, seguido das áreas de Saúde e Educação. Ele também adiantou que pretende incorporar mais de dois mil policiais civis, entre investigadores, escrivães e delegados, aprovados em concursos realizados desde 2013. O secretário admitiu aos sindicalistas que, para buscar dar um reajuste aos policiais civis, os investimentos em viaturas e prédios deverão ser mais restritos durante 2016. Célio disse que o secretário também foi cobrado em relação às demais reivindicações. “Em relação à aposentadoria, com a permanência na classe sem ter transcorrido os cinco anos, o secretário informou que a questão ainda não foi sanada, mas acredita que isso logo será resolvido. Ele admitiu que as ações judiciais estejam sendo favoráveis aos policiais civis. Ele também adiantou que a diária de alimentação terá prioridade em 2016 e fará o possível para ser implantado o projeto”, acrescentou Célio. Grupo de Trabalho Durante a reunião, Moraes foi cobrado pelos sindicalistas em relação ao GT (Grupo de Trabalho), que foi criado para avaliar a viabilidade de atender às reivindicações apresentadas pela categoria e que não foram atendidas. O prazo para encerrar as análises venceria dia 13 de janeiro, contudo o processo parece não ter andado muito. Após ouvir as queixas dos policiais civis presentes ao encontro, Moraes decidiu então comunicar aos presentes que atenderia ao pedido da Feipol/SE e colocaria um representante indicado pela Federação para participar do GT. No dia 08 de janeiro de 2016 foi publicado no DOESP (Diário Oficial do Estado de São Paulo) complemento à resolução que instituiu a composição da GT, incluindo um representante dos trabalhadores no grupo e a prorrogação do prazo. No site da Feipol/SE, Kiko manifestou que a medida deverá acelerar o andamento das negociações. No encontro o secretário informou que o DEJEC seria regulamentado em 13 de janeiro, o que de fato ocorreu (leia matéria Foto: Sinpol ANO COMEÇA COM COBRANÇAS completa nesta edição). Encerrando a reunião, Moraes afirmou que está sempre aberto ao diálogo e que se dispõe em ir a assembleias da categoria para falar sobre como cada reivindicação vem sendo encaminhada. Ele salientou que quer estreitar os encontros com os sindicalistas e garantiu que tanto a SSP, quanto os policiais civis, estão empenhados em oferecer serviço da melhor qualidade para a população. “O Sinpol continua acompanhando o transcorrer dos fatos. Vamos participar de todas as reuniões, na medida do possível, informando tudo o que ocorre aos associados”, concluiu Célio. Os diretores Fátima e Célio, ladeando o secretário, juntamente com demais sindicalistas que participaram da primeira reunião para cobrança de posicionamento do governo em relação às reivindicações e ao problema de recursos humanos 06 Janeiro-Fevereiro/2016

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A diretoria do Sinpol reuniu-se, no dia 22 de janeiro de 2016, com o delegado Seccional de Ribeirão Preto, dr. Marcus Camargo de Lacerda, para levar reivindicação de diversos associados a respeito de um memorando. De acordo com o documento, o delegado Seccional informava que os policiais civis que concorrerem ao plantão na CPJ (Central de Polícia Judiciária), não teriam mais direito às horas trabalhadas para gozar em folga de acordo com um banco de dados criado para esse fim. O Seccional entendia ainda que esse banco de horas prejudica quem não concorre aos plantões. Representando o Sinpol, estiveram presentes seu presidente, Eumauri Lúcio da Mata, o vice-presidente Célio Antonio Santiago e a diretora-secretária Fátima Aparecida Silva. Segundo Eumauri, o encontro ocorreu para que o sindicato pudesse expor o problema. “Muitos colegas da ativa nos procuraram SINPOL relatando que seria prejudicial acabar com o banco de horas para quem fosse escalado para o plantão. Se o sujeito trabalha oito horas, tem direito a um dia. Aí juntava vários dias e tirava de folga. Segundo o dr. Marcus, isso vinha prejudicando o andamento do trabalho policial”, relatou Eumauri. Dr. Marcus, durante o encontro, explicou que tudo vem sendo feito na legalidade e que, quanto às folgas, tomou conhecimento de que está surgindo um banco de horas onde o funcionário acumula horas. Ao utilizar as folgas a que tem direito, acaba por prejudicar o desempenho do trabalho policial, deixando as delegacias desguarnecidas. Além disso, não seria justo, de acordo com o Seccional, com os policiais civis que não concorrem aos plantões. “Obviamente isso só ocorre porque faltam recursos humanos. Falta muita gente para preencher as enormes lacunas em todos os setores, de todas REÚNE-SE COM as carreiras da Polícia Civil. Se houvesse funcionários em número suficiente, não haveria problema algum”, salientou Eumauri. O Sinpol sugeriu ao dr. Marcus que as respectivas folgas sejam gozadas de imediato, sem prejuízo do trabalho policial, isto é, se trabalhou num dia, folga no dia seguinte. Se trabalhar na segunda-feira, folga na terça-feira e assim sucessivamente. Dr. Lacerda ficou de avaliar a situação e prometeu dar um posicionamento definitivo a respeito desta situação. Reivindicações Os diretores do Sinpol aproveitaram a reunião para levar ao Seccional as reivindicações da categoria. Sobretudo, em relação à falta de recursos humanos. “Eu cheguei a falar para o nosso Seccional, durante a reunião, que tenho dó dele. Dó, pela falta de recursos humanos. Sinceramente, nem sei como ele está conseguindo administrar essa situação. Lembrei que, quando fui chefe dos investigadores do 1º DP [de Ribeirão Preto], tinha 23 investigadores. Hoje lá só tem dois. Há 16 anos, quando chefiava o 2º DP, tinha 18 investigadores, lembro que compramos um quadro negro grande para anotar os recados para tanta gente. Hoje a maioria das delegacias tem um ou dois policiais, muitos com restrição. Na região, se um investigador tiver dor de barriga, tem que fechar a delegacia para ir ao banheiro. Isso não existe”, disparou Eumauri. Os diretores do Sinpol demonstraram a dificul- SECCIONAL dade que a Polícia Civil atravessa por conta da grande falta de funcionários, mas mesmo diante das adversidades, ainda consegue realizar um grande trabalho. O delegado Seccional concordou com essa situação e fez questão de elogiar todos os policiais civis da ativa, tanto os que atuam no trabalho operacional, quanto aos que atuam nas investigações e no atendimento fornecido pela CPJ. “O dr. Marcus nos recebeu de forma bastante cordial e soube reconhecer a qualidade dos policiais civis que estão sob sua responsabilidade na Seccional de Ribeirão Preto. Esperamos que ele possa reivindicar a vinda de mais policiais civis não só para a Seccional de Ribeirão Preto, mas para toda a região do Deinter-3 [Departamento de Polícia Judiciária do Interior, com sede em Ribeirão Preto e que atende 93 cidades da região], pois a situação é muito grave. Se ele for travar essa luta, pode estar certo de que terá apoio total e irrestrito do Sinpol. Nós já estamos nesta batalha há alguns anos e vamos continuar firme nesta guerra”, acrescentou Eumauri. Ao final da reunião, dr. Lacerda fez questão de agradecer à visita dos sindicalistas, afirmando que está de portas abertas para receber sugestões, ideias novas que viabilizam o trabalho policial, e que a Polícia Civil precisa de comunicação entre a chefia, os policiais civis e as entidades representativas como o Sinpol. Janeiro-Fevereiro/2016 07

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DIG RIBEIRÃO Policiais civis da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Ribeirão Preto foram recebidos à bala na favela localizada no bairro Simioni, também conhecida por Favela do Simioni, na zona norte da cidade. O tiroteio aconteceu no dia 15 de janeiro de 2016, quando 14 policiais, incluindo boa parte da equipe da DIG, reforçados por policiais civis do 1º DP (Distrito Policial) e da DISE (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) foram até a favela para apurar uma denúncia de que pessoas estariam ostentando armas de grosso calibre nas ruas da favela, desafiando a lei e impondo pânico aos moradores do local. Segundo o dr. Ricardo Turra, titular da DIG, a denúncia chegou aos policiais civis dias antes do confronto, quando a DIG, em apoio a policiais civis da Delegacia de Polícia de Serrana, apuravam a suspeita de que uma adolescente da cidade vizinha estaria sendo mantida em cárcere privado. Os policiais civis constataram, durante as investigações, que as denúncias eram verdadeiras e organizaram uma operação para combater o porte de arma na favela. É RECEBIDA A BALA DURANTE INVESTIGAÇÃO a equipe da DIG encontrou uma pistola semi-automática, semelhante à utilizada pela Polícia Militar. O local onde ocorreu o tiroteio foi devidamente preservado para a perícia. Enquanto as investigações prosseguiam, os policiais civis conseguiram chegar a mais dois elementos que teriam participado do tiroteio. J.E.S. sofreu ferimentos no pé e J.J.A. foi atingido na perna. Ambos foram atendidos na Unidade Básica de Saúde do bairro Quintino Facci II e, posteriormente, levados à sede da DIG, para prestar depoimentos. Segundo o dr. Turra, a arma de fogo que estava com a vítima fatal, após pesquisa, foi identificada como sendo de propriedade da Polícia Militar do Estado de São Paulo e havia sido furtada na cidade de São José do Rio Preto, em 2015. Para garantir total isenção durante as investigações do incidente, Além da perícia da SPTC (Superintendência da Polícia TécnicoCientífica), compareceram ao local agentes da Terceira Corregedoria Auxiliar da Polícia Civil; além do delegado Seccional então em exercício, dr. We l l i n g t o n Francisco Caliman e o delegado do Plantão, dr. Rodolfo Latif Sebba. Todas as armas dos policiais civis envolvidos foram apreendidas. Os policiais civis e a vítima também foram submetidos a exames residuográficos. A arma encontrada com M. estava municiada com quatorze cartuchos intactos e um picotado. Pela intensidade do tiroteio e pela forma como foram recebidos logo que chegaram, a equipe da DIG e os policiais civis que participaram da ação comemoraram porque nenhum deles acabou ferido. Para o dr. Turra, a forma como os suspeitos passaram a atirar nos policiais civis mostra que os criminosos, há muito, não estão respeitando os agentes que fazem cumprir a lei. “Foi uma ação legítima, onde os policiais estavam no estrito cumprimento do dever legal. Felizmente nenhum policial civil se feriu. A Polícia Civil sempre espera que não haja este tipo de situação. Mas vai continuar sempre cumprindo seu dever e está preparada para todo tipo de ocorrência”, concluiu o titular da DIG de Ribeirão Preto. Foram utilizadas viaturas descaracterizadas, mas os policiais civis estavam devidamente trajados e usando coletes à prova de bala. Ao chegarem à Avenida Magid Simão Trade, avistaram um grupo de jovens que estavam portando armas. Ao se aproximarem, os policiais civis passaram a ser alvejados pelos homens, que começaram a fugir pelos becos da favela, tentando despistar a equipe da DIG. Uma vez recebidos a tiros, os policiais civis então, revidaram e foram atrás de seus agressores. Depois de intensa troca de tiros, um dos suspeitos, que estava próximo a um local que já é conhecido ponto de tráfico de drogas, teria tentado acertar os policiais civis e acabou atingido por disparo, caindo inconsciente ao solo. Segundo o dr. Turra, ao chegar perto do homem que momentos antes havia tentado atingi-los, os policiais civis perceberam que ele ainda estava vivo e acionaram o SAMU. M.E.R., de 22 anos, foi socorrido e encaminhado ao Hospital das Clínicas, mas acabou morrendo vítima do ferimento a bala. Com ele, 08 Janeiro-Fevereiro/2016

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A Polícia Civil prendeu seis pessoas envolvidas num esquema que fraudava e superfaturava contratos de compra de produtos agrícolas destinados à merenda escolar em diversas cidades de São Paulo. Além de seis mandados de prisão, a operação “Alba Branca”, deflagrada no dia 19 de janeiro de 2016, cumpriu mais 24 mandados de busca e apreensão em prefeituras. As investigações, comandadas inicialmente pelo 1º Distrito Policial de Bebedouro, começaram em meados do ano passado. Os policiais descobriram que integrantes da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF) agenciavam pessoas para oferecer o esquema às prefeituras. Os produtos da merenda escolar eram entregues na íntegra, porém com preço superfaturado para contemplar a propina. As investigações identificaram que de 10 a 25% do valor do contrato superfaturado era destinado para pagar propina a agentes públicos das prefeituras. O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, participou de coletiva de imprensa, no dia 20 de janeiro de 2016, sobre a operação e parabenizou a Polícia Civil pelas investigações. “Houve menos investimento em educação nesses locais do que deveria ocorrer. Obviamente, que esse desfalque prejudicou a educação e as crianças”, disse o secretário, explicando que o valor pago a mais nos contratos poderia ter sido aplicado na educação. A fraude Segundo Moraes, para montar a fraude, a COAF se aproveitava de uma “brecha” da Lei Federal 11.974/ 09, que autoriza que 30% da merenda escolar seja comprada de pequenos produtores e de assentamentos através, apenas, de uma “chamada pública” que POLICIAIS CIVIS DE analisa orçamentos de três cooperativas interessadas em participar da concorrência pública. “Pessoas relacionadas à cooperativa criaram outras duas cooperativas para fraudar o poder público”, afirmou o secretário. Desta forma, as três entidades participavam da “chamada pública” aparentando uma disputa pelo melhor preço, porém, os orçamentos apresentados por cada cooperativa já tinham o valor superfaturado. Desse sobrepreço saía o dinheiro para a propina. Moraes detalhou que a cooperativa contava com vendedores, que agiam como lobistas, para fazer a intermediação entre a COAF e as prefeituras, oferecendo o contrato superfaturado. A cada entrega de merenda, composta por verduras, legumes, frutas e sucos, a propina era entregue a esse “intermediário”, que, por sua vez, repassava aos agentes públicos das prefeituras. De sete mandados de prisão, a operação “Alba Branca” cumpriu seis. O sétimo é relacionado ao líder da quadrilha, que já está com prisão temporária decretada. Entre os dias 19 e 20 de janeiro, os policiais civis que investigam o caso, em Bebedouro, ouviram quatro dos presos, que já confessaram o esquema. Apreensões Na operação “Alba Branca”, dia 19 de janeiro, foram apreendidos R$ 190 mil na casa de um dos presos. Em dezembro do ano passado, os policiais já haviam apreendido mais R$ 95 mil que seriam levados para o pagamento de propina. “Na ocasião, os agentes simularam uma blitz de combate ao tráfico de drogas para interceptar o homem que faria a entrega do dinheiro”, contou o delegado seccional de Bebedouro, José Eduardo Vasconcelos. BEBEDOURO PRENDEM SEIS POR FRAUDE Foto: SSP/SP A investigação da Polícia Civil se iniciou em Bebedouro e se estendeu para outras regiões. No momento, 22 municípios são alvos da ação, entre eles – Bebedouro, Paraíso, Novaes, Santos, Sumaré, Americana, Colômbia, São Bernardo do Campo, Campinas, Santa Rosa do Viterbo, Bauru, Mogi das Cruzes, Barueri, Araras, Cotia, Mairinque e Caieiras. O delegado seccional, que também participou da coletiva de imprensa, explicou que os contratos serão investigados, portanto, ainda não é possível afirmar que em todas essas prefeituras houve fraude. Ele disse, ainda, que todas as prefeituras que têm contratos com a COAF, assim como o Governo do Estado, terão suas documentações investigadas. Por: Mainary Nascimento, com colaboração de Eduardo Cardoso e Tatiane Sampaio - SSP/SP, com adaptações Dr. Vasconcelos (esq) e o secretário Alexandre de Moraes, durante coletiva sobre operação em Bebedouro INVESTIGAÇÕES PODEM CHEGAR A POLÍTICOS De acordo com publicação do jornal O Estado de São Paulo, de 27 de janeiro, durante depoimento à Polícia Civil, o ex-presidente da COAF (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), Cássio Izaque Chebabi citou o secretário de Logística e Transporte de São Paulo, Antonio Duarte Nogueira Júnior como beneficiário do esquema de propina em merenda escolar. Há suspeitas de que as fraudes contem com a participação de funcionários das Secretarias estaduais da Agricultura e Educação. Chebabi já havia citado o presidente da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), Fernando Capez (PSDB), os deputados federais Baleia Rossi (PMDB) e Nelson Marquezelli (PTB) e o deputado estadual Luiz Carlos Gondim (SD). Outro citado foi o ex-chefe de gabinete da Casa Civil de Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, conhecido como “Moita”, que assessorava o secretário da Casa Civil, Edson Aparecido. Também foi citado Marcel Ferreira Júlio, filho do ex-presidente da ALESP, Leonel Júlio, que, na década de 1970, perdeu seu mandato por conta da compra de uma enorme quantidade de calcinhas no exterior, supostamente com dinheiro público. Todos negaram envolvimento com o esquema. O secretário Edson Aparecido disse que “Moita” foi devolvido para a CPTM, onde é funcionário. Já a Secretaria da Educação negou que Marcel fosse funcionário da pasta, como chegou a ser comentado. As investigações prosseguem. Janeiro-Fevereiro/2016 09

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NOVA SEDE A diretoria do Sinpol se prepara para entrar na reta final das obras da nova sede social do Sinpol. A edificação está praticamente concluída e agora os esforços se darão no acabamento interno e externo do prédio. A imponência do imóvel chama a atenção dos moradores e por quem passa no local. O projeto foi executado com o objetivo de bem atender todos os policiais civis associados. O local vai contar com um grande e estruturado salão de festas, tornando-se uma opção a mais para o policial civil que pretenda organizar seus eventos com qualidade e economia. Além disso, terá salas para abrigar todos os departamentos, além de um auditório para eventos e cursos de aprimoramento profissional que poderão ser realizados nas dependências do Sinpol. O imóvel, segundo o presidente do Sinpol, Eumauri Lúcio da Mata, vai beneficiar não somente a categoria como também os moradores daquela região e a sociedade ribeirão-pretana em geral. O prédio está sendo edificado na Avenida Francisco Massaro Farinha, esquina com a rua Pedro Pegoraro, que é uma travessa da Av. Leão XIII, na Ribeirânia, atrás do Campus da Unaerp (Universidade de Ribeirão Preto) e terá área total construída de 1.600 m², está sendo erguido em um terreno com área total de 2.247,95 m². O presidente do Sinpol, Eumauri Lúcio da Mata, convida todos os associados que tenham interesse em visitar as obras e conhecer como será a nova sede social do sindicato. Os custos da obra também estão à disposição de todos os interessados, com total transparência. Uma comissão de associados foi formada para acompanhar passo a passo o que é investido no local. As obras foram iniciadas no dia 06 de março de 2012. Acompanhe nas fotos a evolução do empreendimento. EM 2016, NOVA CASA 10 Janeiro-Fevereiro/2016

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RECONHECIMENTO DGP ELOGIA EQUIPE DO 3.760/2015, submetido nos termos do artigo 61, da Lei Complementar 207/1979, ao crivo do Conselho da Polícia Civil, que emitiu parecer favorável ao formal reconhecimento das atividades desenvolvidas. Considerando que é dever da Administração Pública, pelos poderes hierárquico e disciplinar, fiscalizar a execução dos serviços que lhe são afetos e, quando for o caso, também enaltecer os atos funcionais que, por sua relevância para a Instituição e para a coletividade, mereçam reconhecimento geral; Considerando o eficiente trabalho realizado por Policiais Civis do 3º Distrito Policial de Franca, subordinado à Delegacia Seccional de Franca (Deinter – 3 – Ribeirão Preto), que em investigação conjunta com o Ministério Público de Franca (GAECO), na denominada “Operação Lavoura Limpa”, iniciada em junho de 2014, lograram desbaratar organização criminosa composta por falsificadores de defensivos agrícolas, sendo cumpridos 26 mandados de prisão; realizadas 03 prisões em flagrante; apreendidas 05 armas de fogo e 61 veículos, além de procederem ao fechamento de 03 laboratórios clandestinos e 02 laboratórios gráficos identificados; Considerando, finalmente, a ampla divulgação na imprensa, o que elevou a credibilidade e enalteceu a imagem da Polícia Civil do Estado de São Paulo, resolve: Artigo 1º - Conceder, com fundamento nos artigos 58, 59, inciso III e 61, parágrafo único, todos da Lei Complementar 207/ 1979, Elogio aos seguintes Policiais Civis: Delegado de Polícia Dr. Leopoldo Gomes Novais, Portaria DGP-40, de 13/11/2015 enalteceu trabalho de policiais civis da delegacia na Operação Lavoura Limpa Escrivães de Polícia Gabriel Eurípedes Bolonha Botelho, Joel Rigoni Costa, Investigadores de Polícia Ademar Ribeiro Tavares dos Santos, Diego Lopes Del Rio, Kauzio João de Andrade Silva, Renne Antonio Monteiro Filho, Agente de Telecomunicações Policial Amanda Rios Pereira, Agente Policial Otaviano dos Santos Boemia, 3º DP DE FRANCA Policiais civis do 3º DP de Franca foram lembrados pelo importante trabalho que realizaram na Operação Lavoura Limpa, que se iniciou em junho de 2014 e, em dezembro do mesmo ano, levou à prisão de 22 pessoas, após rigorosas investigações, desvendando uma quadrilha especializada em falsificar defensivos agrícolas. O titular da DGP, dr. Dr. Youssef Abou Chahin determinou a Portaria com o objetivo de destacar o trabalho realizado pelos policiais civis de Franca. A Operação Lavoura Limpa reuniu a investigação, prisão de envolvidos e apreensões de defensivos agrícolas falsificados desde junho de 2014. No dia 05 de dezembro de 2014, uma megaoperação foi deflagrada reunindo os policiais civis e o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e resultou na prisão de 22 pessoas, além do cumprimento de 100 mandados de prisão e apreensão nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso. Na ocasião, o dr. Leopoldo Gomes Novais, titular do 3º DP de Franca e que integrou as ações por parte da Polícia Civil, estimou que a quadrilha desarticulada já havia aplicado golpes totalizando mais de R$ 20 milhões. O homem apontado como chefe do esquema, na ocasião, tentou se esconder em um poço de 10 metros de profundidade, mas foi capturado. Um homem em Ribeirão Preto, que imprimia os rótulos das embalagens falsificadas também foi preso na ação. Foi graças à ação dos policiais civis do 3º DP de Franca que o esquema foi descoberto. Leia, a seguir, a íntegra da Portaria. “Portaria DGP-40, de 13-11-2015 O Delegado Geral de Polícia, com observância do contido no Processo DGP Carcereiro Reildo Ademir da Silva, Artigo 2º - Determinar que seja a presente concessão consignada nos registros funcionais dos Policiais Civis citados, para todos os efeitos legais, em razão da extraordinária dedicação havida no cumprimento do dever. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dr. Youssef Abou Chahin - Delegado Geral de Polícia” Foto: Divulgação Equipe do 3º DP de Franca, que foi elogiada pelo Delegado Geral de Polícia por atuação na Operação Lavoura Limpa Janeiro-Fevereiro/2016 11

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ANIVERSARIANTES A vida é um milhão de novos começos movidos pelo desafio sempre novo de viver e fazer todo sonho brilhar. Feliz Aniversário aos nascidos em março! 1 Wilson Miguel da Silva Ademar Fonseca Júnior Ivaldo Parma Fernandes Vânia Eloísa David 2 Reginaldo Cabral Calil Rogério Antonio Segismundo Lahoz Júnior Célia Domingos de Oliveira Sandra Cristina Peguin Garcia Marcilene do Prado Tanganini Daniel Cesar de Oliveira 3 Itamara Cristina Inocente de Paula Marcos Tadeu Casadore Geraldo Vital da Silva Douglas Cardilli 4 José Benjamin de Souza Antonio Nobel Conti Regina Aparecida Ribeiro de Paula Vera Márcia Tertuliano Pereira Antonio Pedro Segnorini Enilza Odete Bonagamba de Almeida 5 Airton Lisi Walter Lodi Júnior Antonio Carlos Rodrigues Leandro Arnaldo José D’Avoglio Filho Silvana Araújo da Fonseca Marisa Paulo da Cunha Sérgio Yukio Hoshiba Vera Lúcia Fermiano dos Santos Silva 6 José Roberto Passeto Vladimir Augusto Silva José Bernardino Alecrin Ovande Garmes Júnior Rodrigo Sertório Rosas Valdir Manzoni 7 Clevis Samuel Lors de Faria Mercedes de Souza Lima Amilton Rinaldi Cruanes Márcia Regina Registro 8 Maria Heloiza de Paula Borges Mariangela Beraldi de Toledo Balsabino Edinir Donizetti Valentin Edivaldo Genesi Paiuca João Batista Tonetto Ana Cristina Nucci Pirondi 9 Antonio José Ipólito Maria Elizabet Ribola Sílvio Alessandro dos Santos Karina Palmeira Valerine Damásio José Roberto Lopes Filho Magaly Rúbio de Morais 10 Ronaldo Catalane Andretta Gilmar Ivan de Souza Edison Cardoso Zueff Cláudio Rodrigues Magalhães 1 1 Milton Francisco Cocito Antonio Geraldo Barboza 12 Jorge Eduardo Vasconcelos Sandra Helena Camossa Augusto Coelho Neto Regina Elisa Rudge Bortoli André Luiz Garcia Gonzalez 13 Antonio Luís Nardy de Mattos Barreto Laerte Aparecido Pereira Pláucio Roberto Rocha Fernandes Heber Ademir Fiorelli Wilson Morazotti Júnior Luís Antonio Lopes da Silva 14 Rita de Cássia Ongaro Diogo Maria Emília Gomes de Castro Rafael Martins dos Santos Osmair Freitas dos Santos Isabel Cristina Antunes Ravacci Scoqui Sérgio Leal 15 Luciano Roberto Sandoval 16 Eurípedes da Silva Stuque Tereza Cristina Soares Chiaretti Faria 17 Clóvis Ferreira de Castro Antonio Carlos Costa Campi Edson Pereira da Costa Simone Persin 18 Nilton Wagner de Oliveira Joselina Maria de Oliveira Carlos Gonçalves Pestana Gisele Aparecida Furlanetto Bruzadin Furlanetto Romualdo José Bertozzi 19 Luiz Carlos Calbello Molina José Angelo Marques José Messias Rotta José Zerbato Nelson Moreira da Silva Juliano Borges José Roberto Zago Gustavo Fragiacomo 20 Antonio José de Faria Maria das Graças da Silva Garcia José Cláudio Gonçalves Sérgio Luís dos Santos Maurício Vieira da Silva Lucimeire Jodas Camargo Claudemir Aparecido Ustulin 21 Fabiano de Aquino Frigo Marcos Ronaldo Neroni Élcio Gonçalves dos Reis 22 Kalinka Cintra Prado Augusto Alves Moreira José Roberto Gonçalves da Silva Francisco Albertino dos Santos Júnior Norberto Luiz Amsei 23 Rafael Gentil Júnior Aparecida Cainelli de Oliveira Alcides Elia Rodrigo Marcelo Silveira Cocito Dimas Lopes dos Santos Luiz Geraldo Dias Marcelo Florêncio Alberto Leandro Cardoso dos Santos Milton Caetano Faria 24 José dos Santos Lúcia Helena Soares da Silva Devanir Ferreira de Souza Antonio Carlos Aparecido Bacaro Joana Divina Ferreira 25 Ronaldo Nogueira de Moura Lauro Souza Simões Filho Sueli Aparecida Rodrigues de Almeida Edvar Minto Luís Eduardo Persigo Halace Antonio Remondini Júnior 26 Pedro Moretti Júnior Luci Helena Rotondo Kobelnik Carlos Alberto Nogueira Aparecido Donizete Galhardo Lúcio José Valenti 27 Cláudia Braga Rogério da Cunha Nogueira 28 João Batista Martins de Mello Tomaz Rafael Scatolin Wilson Beazini Vinícius Menezes de Souza Francisco Carlos Cadurin Lima 29 José Tadeu de Figueredo Luiz Flávio Moraes Lawall Fábio Scafi Nogueira Sidney Ferreira da Silva Dener R. Novais Hernandes Oswaldo Ramiro Rugno 30 Lúcia Silva Simões Aldo Kuanzo Nakaza José Luiz Pugliesi Emerson Renato Merlin Manoel Mendes Osse Alexandre Lucas Chaves Afonso Jussara de Ávila Holanda 31 Wesley Osvaldo Prudente Daniel Ap. Fernandes Rodrigues Fernando Gonçalves de Oliveira Elizabete Aparecida de Souza Branco MEMÓRIA A FESTA DOS 51 No dia 01 de julho de 1995, o Sinpol realizou uma grande festa para comemorar a mais significativa vitória até então do recém-criado sindicato, a homenagem aos 51 policiais civis punidos pelo então governador Luiz Antonio Fleury Filho, em 1993, por protestarem contra a precária política salarial que era praticada para a categoria. Durante a inauguração de obras em uma rodovia da região, os policiais civis deram as costas ao então governador, que exigiu que eles fossem punidos e transferidos para os mais distantes rincões do Estado. O atual presidente do Sinpol, Eumauri Lúcio da Mata - à época vice-presidente -, e sua esposa foram alguns dos punidos. A luta do sindicato foi intensa e mobilizou a sociedade, fazendo o governador retroceder da medida considerada arbitrária. A festa foi realizada em uma chácara no Jardim Zara, em Ribeirão Preto e a foto oficial marcou a grande vitória do Sinpol. DO FUNDO DO BAÚ O Sinpol lembra aos aniversariantes que é preciso fazer o recadastramento anual junto ao Banco do Brasil, em qualquer agência ou naquela onde receber seus vencimentos ou, em caso de portabilidade, no banco em que o beneficiário optou. Quem não se recadastrar corre o risco de ter os vencimentos suspensos. O Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto está mantendo um acervo de imagens relacionadas à Polícia Civil. Para tanto, a Diretoria está incentivando a participação de associados que tenham em seus arquivos fotografias que possam ilustrar diferentes aspectos da história da Instituição. “Temos certeza que muitos colegas guardam várias fotos com lembranças de reuniões, eventos e de situações cotidianas dentro da Instituição, com um valor inestimável pelas lembranças que representam”, ressalta o presidente do Sinpol, Eumauri Lúcio da Mata. Os interessados em colaborar com esse resgate da memória da Polícia Civil da região podem entrar em contato com a Secretaria do Sinpol, através dos telefones (16) 36129008, 3625-3890 e 3979-2627, ou do e-mail sinpolrp@sinpolrp.com.br. “As fotografias serão digitalizadas e prontamente devolvidas aos seus proprietários”, garante Eumauri. O material reunido pelo Sinpol será publicado no Jornal do Sinpol e no site da entidade (www.sinpolrp.com.br). 12 Janeiro-Fevereiro/2016

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R ADAR Inteligência Policiais civis de Ribeirão Preto, área do Deinter-3 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior) prenderam no dia 30 de dezembro um homem de 33 anos, pertencente a uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo. A prisão ocorreu nas imediações das Sete Curvas, zona norte da cidade. O CIP (Centro de Inteligência Policial) da Seccional de Polícia Civil de Ribeirão Preto, sob o comando do dr. Gustavo André Alves, monitorava o homem há mais de três meses. Descobriu-se que o suspeito era quem determinava ações criminosas na região com o código de telefonia 16. A Justiça já havia expedido mandado de prisão contra o suspeito por tráfico de drogas. Além dele, outros cinco integrantes do alto comando da facção criminosa já estavam presos desde novembro. DISE São Carlos Dois homens acabaram presos no dia 21 de dezembro, acusados de tráfico de entorpecentes. A dupla estava em uma residência localizada na Rua Santa Izabel, no bairro Vila Izabel, periferia de São Carlos. De acordo com informações da imprensa, a DISE (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) de São Carlos recebeu denúncias anônimas, dando conta de que no local haveria movimentação suspeita, indicando uma possível “biqueira” de tráfico de drogas. No decorrer das investigações, com a realização de campanas, os policiais civis da especializada constataram que, de fato, no local havia movimentação que poderia indicar o tráfico de drogas. Diante das evidências, os policiais civis decidiram abordar um homem que estava se dirigindo à casa. Ele colaborou com os policiais civis e disse que era usuário. Havia acabado de chegar para comprar duas pedras de crack, que seriam comercializadas por R$ 10. Diante das evidências, os policiais da especializada entraram na residência, onde estavam M.P.G.S., de 23 anos e um menor de 15 anos. Os dois foram revistados e com eles a equipe da DISE encontrou R$ 87, além de 35 pedras de crack, 18 porções de maconha e duas cápsulas contendo cocaína. A dupla foi encaminhada à sede da DISE, onde foi lavrado o flagrante. O menor foi apreendido e encaminhado à Vara da Infância e Juventude. Já o maior foi encaminhado ao CDP (Centro de Detenção Provisória), onde ficará preso à disposição da Justiça. Descalvado Policiais civis de Descalvado esclareceram e colocaram atrás das grades um criminoso que vinha atemorizando boa parte da população da cidade, praticando roubos e furtos em residências. Durante as investigações de um roubo a residência ocorrido no dia 15 de novembro de 2015, os policiais civis chegaram até C.F.O., de 25 anos. Ele acabou sendo detido pelos policiais civis na tarde de 15 de janeiro de 2016. Segundo informações dos policiais civis de Descalvado, durante o roubo, C. teria agido com extrema violência, chegando a agredir um casal de idosos. Durante o assalto e as agressões, ele acabou quebrando o dente de uma das vítimas. Segundo informações da imprensa, o delegado teria solicitado a prisão temporária, mas como a investigação está chegando à fase conclusiva, ele deverá pedir a prisão preventiva, devendo permanecer preso à disposição da Justiça. 174 pés de maconha Policiais civis da DISE (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) de Franca, prenderam no final de dezembro um promotor de eventos de 35 anos. Ele foi preso em flagrante, acusado de tráfico de drogas. Os policiais civis chegaram até ele após receber denúncias de que, no local, uma chácara na periferia da cidade, haveria uma plantação de maconha. Durante o flagrante, os policiais encontraram uma plantação com 174 pés de maconha. A área, que fica ao lado de um condomínio de luxo no Vale da Lua Azul, zona sul da cidade, era palco de festas e eventos esporádicos. Os policiais civis apreenderam 6,7 quilos da droga. A maconha estava plantada em canteiros, latas, baldes e copos, espalhados pela área. Segundo os policiais civis, em depoimento o suspeito afirmou que teria criado uma fundação para realizar pesquisas científicas comprovando os benefícios do uso medicinal da maconha. O homem foi encaminhado para o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Franca e ficará à disposição da Justiça. Franca Policiais civis da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Franca apreenderam, no dia 08 de janeiro der 2016, mais de 2.100 mídias piratas, entre CDs e DVDs, a grande maioria de filmes e shows musicais ou cópias de discos dos mais variados ritmos musicais. De acordo com os policiais civis, as apreensões ocorreram em quatro estabelecimentos diferentes. A equipe deflagrou uma operação de combate à pirataria e fez buscas em dez estabelecimentos comerciais na cidade. Os proprietários dos estabelecimentos onde foram flagrados os produtos pirateados vão responder por crime de violação de direitos autorais e, se condenados, estarão sujeitos a penas que podem chegar até a quatro anos de reclusão. Foto: Dise de Franca A DISE de Franca encontrou vários canteiros com pés de maconha na casa de promotor de eventos, que foi acusado por tráfico de drogas Janeiro-Fevereiro/2016 13

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TÚNEL DO TEMPO OS PROBLEMAS DA do Sinpol. Vila Branca Enquanto sob responsabilidade da SSP (Secretaria da Segurança Pública), as cadeias públicas enfrentaram incontáveis rebeliões e problemas crônicos de superlotação, até que, na virada do século, essa questão passou a ser equacionada com a construção de novas unidades prisionais e a responsabilidade do sistema migrar para a SAP (Secretaria de Assuntos Penitenciários). Mas em 1997, a Cadeia de Vila Branca, em Ribeirão Preto, era um constante “barril de pólvora”. Naquela ocasião, o titular da cadeira era o dr. Luíz Geraldo Dias, hoje no comando da DDI-A (Delegacia de Defesa do Idoso e do meio Ambiente). Ele lembrava, na ocasião, que já havia salvado a vida de mais de 140 detentos jurados de morte e aguardava mais remoções para minimizar a questão da superlotação. Em Causus, o Jornal do Sinpol alertava os leitores para o “conto do cartão de crédito”, mostrando uma nova modalidade, ainda em vigor nos dias atuais. Estelionatários vasculhavam correspondências e roubavam cartões de crédito que, naquela época, eram enviados mesmo sem que o cliente pedisse. Saiam comprando o que fosse possível e o golpe só era descoberto quando a fatura chegava ao desavisado proprietário do cartão. Encabeçando a lista dos aniversariantes de setembro, no dia 01, vinha naquela edição o dr. Luiz Carlos Pires, articulista do Jornal do Sinpol. Em outra reportagem, o Jornal do Sinpol fazia uma análise de seus dois anos de circulação e da credibilidade já construída. Em outra matéria, as equipes do Garra e POLÍCIA CIVIL tuição. A edição encerrava-se com uma extensa entrevista feita com o novo delegado Regional de Ribeirão Preto [órgão substituído pouco tempo depois pelo Deinter Departamento de Polícia Judiciária do Interior], dr. Ivan Roberto Mendes Costa. “Precisamos de bons salários e bons equipamentos, para que tenhamos bons policiais civis”, concluiu o dr. Ivan, à época. Na edição em que completou dois anos de existência, o Jornal do Sinpol teve como principal reportagem a ausência de testemunhas E edição número 24 do Jornal do Sinpol, que circulou em setembro de 1997, marcava o segundo ano de atividades ininterruptas do informativo com uma pergunta: “Onde estão as testemunhas?” A principal reportagem da edição mostrava um problema que perdura até os dias atuais: arrolar testemunhas não é um trabalho fácil durante a condução de um inquérito. A burocracia excessiva e a morosidade do Poder Judiciário desestimulam as pessoas a exercer a cidadania e ajudar na condução de um inquérito que resulta em julgamento. Sob o título “O silêncio dos inocentes”, a reportagem ouviu policiais civis e promotores a respeito do assunto. Todos admitiram os problemas em ser arrolado como testemunha de um caso, numa situação que pode se estender por anos, implicando idas e vindas em delegacias e fóruns. Em editorial, o então presidente do Sinpol, Eumauri Lúcio da Mata, listava os diversos aborrecimentos e decepções acumulados sob a gestão do então governado Mário Covas. Problemas como a falta de material de trabalho para os policiais civis; a falta de um plano de habitação para a categoria e, principalmente, a questão da defasagem salarial, que durante a administração Covas teve seu apogeu, com raríssimos índices concedidos pelo governo do Estado. Em artigo, o jurista Sérgio Roxo da Fonseca falava sobre a estabilidade do servidor público. A editoria de turismo desvendava a beleza do sul de Minas Gerais e retratava a cidade de Alfenas. A pujança de Guaíra, na região nordeste do estado de São Paulo, também foi assunto no Jornal da DIG (Delegacia de Investigações Gerais), tiveram destaque por suas ações. Num dos casos, o então titular do Garra, dr. Sérgio Salvador Siqueira, era festejado por ter salvo um garoto de 13 anos, que ficou sob ameaça de uma faca. Na editoria Herói Anônimo, o agente policial Clóvis Ferreira de Castro contou um pouco de sua vida e sua carreira na Insti- 14 Janeiro-Fevereiro/2016

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O ano começa com cinco policiais civis que obtiveram vitórias em suas proposituras graças a atendimento do departamento jurídico do sindicato O departamento jurídico do Sinpol iniciou 2016 contabilizando cinco novas vitórias para policiais civis. Foram três envolvendo questão de aposentadoria e duas obtendo a absolvição de policiais civis em Sindicâncias Administrativas junto à Corregedoria da Polícia Civil. Segundo o presidente do Sinpol, Eumauri Lúcio da Mata, o departamento jurídico tem se desdobrado para obter sempre os melhores resultados para os policiais civis associados. “Continuamos na luta para que o governo cumpra o que diz a lei, que nos garante o direito à paridade e integralidade por conta da aposentadoria especial a que temos direito. Há anos o governo vem travando uma queda de braço desnecessária, com o único objetivo de descumprir a Constituição Federal. O Sinpol tem conseguido um considerável número de vitórias contra essa injustiça”, disparou Eumauri. Ele também destacou o trabalho do jurídico em benefício dos associados que por algum motivo acabam sofrendo alguma Sindicância Administrativa junto à Corregedoria. “Hoje a falta de recursos humanos é gritante. É algo inimaginável. O policial civil acaba tendo que se desdobrar. É acúmulo de função, é desvio de função, enfim, acaba se sobrecarregando excessivamente e, por conta dessa situação, acaba ficando suscetível ao erro. E esses erros podem acarretar dor de cabeça. Justamente para evitar essa dor de cabeça, nosso jurídico tem trabalhado incansavelmente em favor do associado, para que não se cometa injustiças contra os policiais civis”, acrescenta Eumauri. Absolvidos Nesta questão envolvendo Sindicâncias Administrativas, duas vitórias foram obtidas pelo jurídico do Sinpol. O investigador Coriolano Antonio de Souza Naves, da Delegacia de Polícia de Ituverava, foi absolvido da Sindicância Administrativa instaurada pela 3ª Corregedoria Auxiliar, de Ribeirão Preto. O mesmo ocorreu com a carcereira Marlene Mathias Figueira, da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Franca. Ela também teve instaurada Sindicância Administrativa pela 3ª Corregedoria Auxiliar e acabou absolvida após ser defendida pelo jurídico do Sinpol. Aposentadorias As vitórias do jurídico também foram registradas nas questões envolvendo aposentadoria, como de costume. Uma delas foi inédita desde que o Sinpol iniciou essa luta para garantir o legítimo direito do policial civil à aposentadoria especial, com paridade e integralidade. O investigador de Barretos, Mário Marques de Oliveira Neto, foi o beneficiado com o resultado inédito. Em primeira instância, o juiz deferiu a Liminar para que ele se aposente com direito à paridade e integralidade. Segundo a advogada Viviane C. Ibelli Pinheiro, a liminar dá ainda mais agilidade à tramitação do Mandado de Segurança impetrado pelo Sinpol, em favor do investigador Mário. Já o auxiliar de necropsia de São Joaquim da Barra, José Silvério de Paula Neto, obteve Manda- policiais civis que se aposentaram pela 1062. Nosdo de Segurança através de sentença favorável em sa luta continua. Estas foram apenas as primeiras primeira instância. Ele também conquistou o direi- vitórias de 2016”, garante Eumauri. to à paridade e integralidade. Mas as proposituras não ficam restritas apenas aos casos de novos aposentados. O Sinpol entende que a LCE (Lei Complementar 1062/2008), que foi utilizada pelo governo do Estado para normatizar as aposentadorias dos policiais civis é extremamente prejudicial à categoria. “Por esta razão, ingressamos com várias ações de associados já aposentados interessados em reverter essa situação, buscando garantir-lhes também o direito à paridade e integralidade, que lhes foi ceifado pela Lei 1062/2008”, explica Eumauri. Desta forma, o sindicato promoveu diversas ações para buscar na Justiça reparar o direito vetado pelo governo do Estado àqueles que optaram por se aposentar através da LCE 1062/08. E uma das vitórias recentes de reversão foi obtida pela auxiliar de papiloscopista aposentada de Barretos, Orleida Vicente Lopes Spolaor. Em sentença procedente na própria cidade onde reside, ela obteve o direito de reversão de sua aposentadoria em primeira instância, garantindo-lhe a paridade e integralidade. “Tivemos várias outras ações de reversão, algumas já com acórdão, o que garantiu aos policiais civis beneficiados o direito de paridade e integralidade, o que significa um ganho significati- O presidente do Sinpol, Eumauri Lúcio da vo no salário. Ou melhor, significa desfazer a injus- Mata, espera muitas vitórias em favor dos tiça que representou uma grande perda para os associados durante 2016 SINPOL OBTÉM MAIS VITÓRIAS PARA ASSOCIADOS Janeiro-Fevereiro/2016 15

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