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ficha tÉcnica presidente da república luiz inácio lula da silva ministro do meio ambiente carlos minc secretária-executiva izabella teixeira diretor geral do serviço florestal brasileiro tasso resende de azevedo texto claudia ramos márcia muchagata karla oliveira revisão cristina galvão grace elizabeth de o cruz hildegard krause fotos bento vianna e arquivo serviço florestal brasileiro mapas marilú alves tatagiba projeto gráfico e diagramação raruti comunicação e design apoio para impressão

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amazÔnia sem fogo Índice 5 6 7 8 12 15 18 24 28 apresentação florestas públicas o que são por que é necessário haver uma lei para as florestas públicas o que é o serviço florestal brasileiro explicando melhor a lei gestão de florestas públicas comunidades e florestas públicas manejo florestal comunitário concessões florestais o que são considerações finais

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amazÔnia sem fogo apresentação esta cartilha foi preparada para atender líderes e técnicos que trabalham com comunidades e produtores familiares na amazônia apresenta de forma simples a lei de gestão de florestas públicas e explica os aspectos diretamente relacionados ao manejo florestal comunitário a lei de gestão de florestas públicas é recente e poucas pessoas a conhecem por isto é importante explicar como sua aplicação pode beneficiar as florestas públicas brasileiras as pessoas que as utilizam de maneira sustentável e a sociedade brasileira em geral a lei completa e outras informações sobre a gestão florestal no brasil podem ser pesquisadas na página eletrônica do serviço florestal brasileiro www.florestal.gov.br cópias impressas da lei e do decreto que a regulamenta também podem ser solicitadas ao serviço florestal brasileiro no seguinte endereço serviço florestal brasileiro scen trecho 2 h cep 70818-900 brasília df telefone 61 3307-7274 fax 61 3307-7269 5

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florestas públicas o que são o brasil tem metade de sua área coberta por florestas este fato o torna conhecido como o país que possui a maior floresta tropical do mundo estas florestas garantem muitos produtos e serviços para a sociedade e delas podem ser retirados alimentos madeiras e remédios nas florestas brasileiras encontram-se muitos tipos de plantas e animais que na sua maioria ainda são desconhecidos a floresta é viva e dinâmica sua existência é fundamental para a manutenção da vida por isto quando é derrubada provoca muitas mudanças na região onde está situada pois até o clima é influenciado pelas florestas onde elas existem é mais fresco e chove mais o nível de água nos rios também tem relação com as florestas e é fácil perceber como um rio sem floresta em sua borda fica mais cheio de areia e se alaga com maior facilidade as florestas também são compostas de carbono elemento químico encontrado na natureza e em alguns produtos fabricados pelo homem quando uma floresta é queimada ocorre à liberação do carbono para a atmosfera contribuindo para o aumento do tão falado efeito estufa e para o aquecimento global por todos estes motivos é muito importante saber usar os produtos e serviços que a floresta oferece todos precisam aprender a usá-la de forma sustentável para permitir que continuem vivas e saudáveis garantindo assim emprego e renda nos dias de hoje bem como para os nossos filhos e netos a maior parte destas florestas pertence a todos os brasileiros ou seja são florestas públicas isso quer dizer que estão em áreas que pertencem aos governos federal estadual ou municipal elas podem estar ou não em áreas de conservação por exemplo parques nacionais estaduais ou municipais florestas nacionais ou estaduais reservas extrativistas terras indígenas assentamentos que estão em áreas de floresta como por exemplo os projetos de desenvolvimento sustentável outras áreas com usos diferentes terras do exército órgãos públicos de pesquisa e terras devolutas no mapa da figura 1 são apresentadas as florestas públicas que já foram incluídas no cadastro nacional de florestas públicas criado em 2007 e que vem sendo constantemente atualizado este levantamento ainda não está completo pois há muitas florestas a serem cadastradas 6

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amazÔnia sem fogo por que é necessário haver uma lei para as florestas públicas há tempos atrás o governo permitiu que o setor privado pessoas e empresas ocupasse terras públicas sem muito controle fato que favoreceu a grilagem de terras esse processo utilizou o desmatamento como uma forma de comprovar a posse destas terras por causa disso o aumento do desmatamento na amazônia aconteceu de forma muito rápida mas sem que a população pudesse se beneficiar da exploração dos recursos desta floresta nestes casos o manejo florestal que é baseado em técnicas apropriadas permite que a comunidade possa gerar produtos e serviços sem degradar a floresta ao mesmo tempo em que a regenera e para que se possa fazer o manejo florestal sustentável e utilizar economicamente os recursos da floresta é necessário obedecer duas regras básicas ter certeza da posse da terra isto é a garantia de que a terra é regularizada e que seu uso será respeitado ao longo do tempo fazer o planejamento para saber qual a área de floresta que se tem para manejar e os resultados que se quer obter pois desta forma num ciclo de 25 a 30 anos será possível ter a floresta regenerada e com a capacidade de produção mantida figura 1 ­ florestas públicas incluídas no cadastro nacional de florestas públicas janeiro de 2009 7

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o que é o serviço florestal brasileiro até 2006 não existia uma lei para orientar as pessoas sobre como explorar economicamente uma floresta pública e garantir a elas a sustentabilidade de suas famílias e comunidades mesmo as florestas públicas que já estavam destinadas ao uso sustentável florestas nacionais/flonas também tinham carência de uma legislação então a lei de gestão de florestas públicas foi elaborada para resolver esses problemas sendo uma conquista da sociedade brasileira esta lei significa um avanço para a área florestal e um exemplo de construção conjunta para definir uma nova orientação legal sua elaboração foi resultado de uma grande mobilização social que envolveu 14 audiências púbicas e a participação de mais de 1200 instituições incluindo governo federal estados organizações não-governamentais ongs setor empresarial movimentos sociais associações de trabalhadores universidades e centros de pesquisa essa mobilização social definiu três modelos de gestão de florestas públicas e também os órgãos responsáveis por sua gestão e fiscalização e a criação do serviço florestal brasileiro e do fundo nacional de desenvolvimento florestal a lei nº 11.284 foi aprovada pelo congresso nacional e pelo presidente da república em 2 de março de 2006 em 2007 foi publicado o decreto nº 6.063 que a regulamenta durante a construção da lei de gestão de florestas públicas também foi criado o serviço florestal brasileiro um órgão público como parte da estrutura do ministério do meio ambiente para ser responsável pelo gerenciamento das florestas na união a missão a visão e os valores do serviço florestal brasileiro são apresentados a seguir missão conciliar uso e conservação das florestas valorizando-as em benefício das gerações presentes e futuras por meio da gestão de florestas públicas da construção de conhecimento do desenvolvimento de capacidades e da oferta de serviços especializados valores transparência comunicar à sociedade ações resultados e informações de forma acessível frequente e clara respeito à diversidade de opiniões fazer das diferenças uma oportunidade de amadurecimento e evolução das idéias e conceitos participação social e cooperação promover oportunidades de interação e ampla participação para nortear nossas ações em função do interesse público 8

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amazÔnia sem fogo inteligência institucional evoluir por meio do conhecimento e do aprendizado gerado pelas interações pessoais e organizacionais comprometimento agir de forma pró-ativa dedicada e inovadora visão ser um órgão inovador e de excelência na gestão pública percebido como um parceiro fundamental no desenvolvimento de uma economia florestal sustentável com inclusão social o serviço florestal brasileiro tem sua sede em brasília e está em fase de implantação de algumas unidades regionais no momento há unidades regionais na região da br 163 no pará com sede em santarém na região do purus-madeira com sede em porto velho e na região sul/sudeste com sede em curitiba outras duas unidades já estão sendo planejadas o serviço florestal brasileiro em parceria com outros órgãos governamentais trabalha com comunidades e empresas aplicando nas regiões acima os conhecimentos sobre manejo florestal que permite o uso sustentável das florestas e agrega valor ao que é produzido no próprio local figura 2 ­ mapa das unidades regionais do serviço florestal brasileiro na região da amazônia legal 9

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o serviço florestal brasileiro está organizado em gerências para tratar de diferentes temas como pode ser visto no organograma apresentado na figura 3 duas gerências que interessam particularmente às comunidades gerência de florestas comunitárias responsável principalmente por promover o manejo florestal comunitário acompanhar os processos que a comunidade planeja apoiar estratégias que utilizam recursos florestais para melhorar à produção gerência de fomento à produção florestal responsável por promover estratégias de apoio à atividade florestal gerenciar as atividades do fundo nacional de desenvolvimento florestal/fndf que pode utilizar os recursos arrecadados com as concessões florestais terras cedidas pelo governo e outras fontes como doações recursos do tesouro nacional etc os recursos do fndf serão aplicados principalmente em projetos nas seguintes áreas pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias em manejo florestal assistência técnica e extensão florestal recuperação de áreas degradadas com espécies nativas aproveitamento econômico racional e sustentável dos recursos florestais controle e fiscalização das atividades florestais e desmatamentos capacitação em manejo florestal e formação de agentes multiplicadores em atividades florestais educação ambiental proteção ao meio ambiente e conservação dos recursos naturais uma prioridade do fundo nacional de desenvolvimento florestal é apoiar os processos de manejo comunitário o fndf possui um conselho consultivo que com participação de representantes de estados e municípios e da sociedade civil tem como função opinar sobre à distribuição dos recursos econômicos e do seu controle estão ainda ligados ao serviço florestal brasileiro dois centros especializados o centro nacional de apoio ao manejo florestal/cenaflor que oferece principalmente capacitação e o laboratório de produtos florestais/lpf que pesquisa novas tecnologias alternativas para produção e processamento de produtos florestais 10

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amazÔnia sem fogo figura 3 ­ organograma do serviço florestal brasileiro 11

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explicando melhor a lei gestão de florestas públicas a lei de gestão de florestas públicas orienta as pessoas sobre como administrar florestas públicas em primeiro lugar ela define os princípios que devem orientar todas as ações i proteção da natureza e da cultura local todos os seres vivos se relacionam uns com os outros não há como o homem sobreviver sem árvores ou outros animais e essas árvores e animais também influenciam o solo a água e até mesmo às crenças e folclore da região a lei de gestão de florestas públicas visa proteger às relações entre todos os seres vivos ii usar as florestas sem destruí-las ou empobrecê-las para que haja desenvolvimento de nossa comunidade da região e do nosso país de modo que todos tenham benefícios hoje e sempre é necessário pensar e aplicar a melhor forma de utilização da floresta para que ela seja modificada o mínimo possível iii respeitar o direito das comunidades terem acesso e uso às florestas as populações locais especialmente as tradicionais que vivem do uso direto dos produtos das florestas públicas serão respeitadas nas suas formas de produção e sustento iv agregar ou somar valor a vários produtos e serviços da floresta dando prioridade ao uso de mão de obra local este princípio pretende dar às comunidades a oportunidade de pensar maneiras de aproveitar os produtos da floresta como a madeira de forma que elas possam ter maiores ganhos ou seja ao invés de só vender a tora de madeira a comunidade em conjunto e em parceria com outras empresas pode aumentar sua renda fabricando móveis artesanato e outros utensílios conseguindo assim um lucro maior a comunidade pode ainda contribuir com a oferta de outros produtos na região garantindo o desenvolvimento local e utilizando diversas técnicas de produção v acesso livre de qualquer indivíduo às informações referentes ao gerenciamento de florestas públicas qualquer pessoa que queira entender e saber mais sobre a gestão das florestas públicas pode consultar todos os dados disponíveis pelo poder público pois o acesso a estas informações precisa ser incentivado e facilitado vi apoiar as pesquisas sobre florestas animais e solo que ajudem na sua conservação recuperação e uso existem recomendações na lei para que se desenvolva o conhecimento sobre as florestas para que as mesmas possam ser usadas de maneira sustentável vii informar à população sobre a importância da conservação da recuperação e do manejo sustentável dos recursos florestais 12

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amazÔnia sem fogo É preciso conhecer para melhor utilizar a prioridade da lei é que toda a população possa ter mais informações sobre o uso e conservação de nossas florestas viii garantir condições seguras para àqueles que quiserem investir em florestas normalmente os projetos florestais levam muito tempo para serem realizados por isto a lei de gestão de florestas públicas busca a garantia de condições tranquilas e duradouras fundiárias econômicas sociais etc para que as comunidades ou empresas possam investir na floresta e receber os benefícios do seu uso correto floresta é feito pelo setor privado pessoas ou empresas quem faz a exploração tem que pagar anualmente pelos recursos florestais que são retirados para decidir quem vai usar uma determinada floresta é feita uma licitação licitação é um tipo de concorrência para ver quem oferece as melhores vantagens para o uso da floresta quem oferecer ao mesmo tempo a melhor proposta técnica considerando aspectos ambientais sociais de eficiência e de agregação de valor assim como o melhor preço será o selecionado pequenas médias e grandes empresas cooperativas e comunidades podem participar das licitações importante todas as propostas de utilização da floresta têm que provar que os recursos vão poder ser utilizados por tempo indeterminado ou seja que são sustentáveis todo o uso de florestas públicas deve ser fiscalizado para verificar se esse uso é feito de acordo com as regras exigidas em cada um destes três tipos de gestão é possível explorar diferentes produtos como madeira óleos essenciais frutos sementes etc a floresta também pode ser utilizada para a produção de outros bens e serviços como turismo lazer pesquisa científica etc podemos ter florestas públicas tanto naturais quanto plantadas tanto na amazônia como em outras regiões do país mesmo que a floresta esteja sendo manejada pelo setor privado por alguém que ganhou a concessão florestal a floresta e a área continuam sendo públicas as três modalidades de gestão ou gerenciamento de florestas considerando estes princípios as áreas de florestas públicas podem ter três formas de gestão a gestão direta governamental neste caso o poder público gerencia diretamente a floresta ou seja os governos federal estadual ou municipal podem utilizá-la de acordo com suas necessidades para isso os governos podem ter parceiros ou realizar contratos de utilização destas florestas mas estes contratos não podem durar mais que dez anos b destinação não onerosa Às comunidades locais que moram em florestas públicas podem utilizar diretamente as florestas e não precisam pagar por esse uso c gestão indireta por meio de concessão florestal o uso da 13

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quem faz o quê a nova lei mudou algumas coisas a principal mudança foi à criação de um novo órgão o serviço florestal brasileiro que gerencia as florestas públicas federais É sua responsabilidade planejar e propor formas de uso das florestas federais e realizar os processos de concessão florestal outra novidade da lei de gestão de florestas públicas é que agora cada estado ou cada município pode gerenciar suas florestas públicas desta forma estados e municípios podem planejar fazer a destinação das suas florestas para uso comunitário e realizar concessões sem depender do governo federal figura 4 quadro de demonstração da gestão florestal federal antigamente a aprovação de planos de manejo em áreas privadas era de responsabilidade do ibama agora esta responsabilidade é dos órgãos de meio ambiente de cada estado alguns estados ainda estão se adaptando à nova situação e por isto fazem acordos de colaboração com o ibama que os ajuda nessa tarefa os municípios também podem ter seu próprio órgão fiscalizador uma mudança importante foi à criação do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade icmbio em 2007 todas as questões ligadas às unidades de conservação ficam sob a coordenação do icmbio e o ibama passa a se concentrar nos assuntos de monitoramento fiscalização e licenciamento ambiental o serviço florestal brasileiro o ibama e o icmbio são órgãos do ministério do meio ambiente/mma o mma continua sendo responsável pela proposição e acompanhamento das políticas públicas na área ambiental o que inclui as políticas para florestas a participação da sociedade na gestão de florestas públicas a sociedade brasileira tem todo direito de participar da definição de ações de gestão florestal para que isto seja respeitado foram criados órgãos consultivos que discutem opinam e propõem ações junto às comunidades e à sociedade de modo geral os 14

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amazÔnia sem fogo assuntos relativos às florestas públicas são discutidos pela comissão nacional de gestão de florestas públicas/cgflop dela fazem parte representantes de outros órgãos de governo organizações não-governamentais organizações de trabalhadores rurais trabalhadores do setor florestal representantes do setor empresarial e de pesquisa entre outros o mma também possui seu órgão consultivo para as políticas florestais a comissão nacional de florestas/conaflor que também é composta por entidades do governo e nãogovernamentais todas as unidades de conservação ­ flonas parques etc ­ também têm um conselho consultivo no caso das resex os conselhos são deliberativos e destes conselhos fazem parte as comunidades que vivem dentro ou ao redor destas áreas órgãos estaduais e municipais órgãos de pesquisa ongs e setor empresarial nas áreas onde os recursos florestais precisam ser utilizados de forma sustentável esses conselhos discutem as atividades econômicas que vão ser desenvolvidas ali participando dos debates sobre zoneamento instalação de infra-estrutura áreas a serem totalmente protegidas etc a comunidade pode e deve participar ativamente desses conselhos e por isto é muito importante acompanhar o que acontece ali É fundamental que os conselheiros estejam preparados para apresentar as idéias e defender propostas das entidades que eles representam comunidades e florestas públicas a forma como as florestas públicas são ocupadas pode ser bem diferente como por exemplo terras indígenas e assentamentos apesar de existirem ainda muitos conflitos pela posse da terra e dos recursos naturais o brasil melhorou bastante no reconhecimento dos territórios das populações tradicionais como pode ser visto na tabela e no mapa da figura 5 mais de 60 das florestas cadastradas no país são comunitárias tipo de unidade reservas extrativistas reserva de desenvolvimento sustentável terras indígenas projetos de desenvolvimento sustentável pds projetos de assentamento agroflorestal pae projetos de assentamento florestal paf total número de unidades 79 3 564 63 17 1 727 Área ha 11.423.226 688.678 103.761.012 1.846.238 1.329.207 137.187 119.185.548 fonte cadastro nacional de florestas públicas janeiro/2009 serviço florestal brasileiro 15

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