Boletim Informativo Compras Públicas na Saúde nº 10

 

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Boletim Informativo Compras Públicas na Saúde nº 10

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N.10 º BOLETIM INFORMATIVO FEVEREIRO 2016 Para participar, basta enviar a sua sugestão ou notícia para: boletiminformativo@spms.min-saude.pt

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º 10 N. FEVEREIRO 2016 BOLETIM INFORMATIVO Notícias O Comprinhas informa! SPMS assegura centralização da aquisição de bens e serviços específicos da área da saúde O Ministério da Saúde publicou esta segunda-feira, dia 1 de fevereiro, em Diário da República, o Despacho n.º 1571-B/2016 que determinou a obrigatoriedade da centralização da aquisição de bens e serviços específicos da área da saúde na SPMS. Este diploma vem reforçar as competências da SPMS em matéria de compras públicas na Saúde, conferindo, a partir do dia 1 de fevereiro a responsabilidade da compra centralizada de todos os bens e serviços específicos da saúde para instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e órgãos e serviços do Ministério da Saúde. Despacho n.º 1571-B/2016 – Diário da República n.º 21/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-02-01 Circular conjunta sobre aquisição centralizada de bens e serviços na área da Saúde SPMS, EPE, Infarmed e ACSS lançam circular conjunta sobre aquisição de bens e serviços na área da saúde. Num esforço tripartido, estas entidades, tendo por base o Despacho nº 1571-B/2016, criaram uma circular conjunta, que divulga os procedimentos a adotar pelas restantes entidades da saúde, garantindo a harmonização da aquisição de bens e serviços. Para mais informações, pode consultar a circular informativa conjunta aqui: Circular Informativa Conjunta Nº 01/2016/ACSS/INFARMED/SPMS CPS - COMPRAS PÚBLICAS DA SAÚDE 02

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º 10 N. FEVEREIRO 2016 BOLETIM INFORMATIVO Direção de Compras da Saúde (DCS) Plataformas utilizadas: www.comprasnasaude.pt e www.catalogo.min-saude.pt Email de contacto: catalogo@spms.min-saude INICIATIVAS A DECORRER - ACORDOS QUADRO 1.º TRIMESTRE - 2016 DISPOSITIVOS MÉDICOS Referência 2016/23 1.º Trimestre Luvas Uso Hospitalar CPV 33141420-0 NPDM - Descrição T0101 - Luvas cirúrgicas T0102 - Luvas não cirúrgicas T0199 - Luvas - outros 2016/34 2016/39 Stents Câmaras expansoras 33182000-9 P07040201 - Stents coronários Y0303 - Dispositivos para terapia respiratória cirúrgica S0101 - Sacos para esterilização 2016/43 Material para empacotamento em esterilização S0102 - Mangas para esterilização 33198200-6 S0103 - Dispositivos para empacotamento de embalagens a esterilizar P0905 - Próteses do tornozelo J0301 - Dispositivos auditivos implantáveis ativos - coclear J380 - Dispositivos auditivos implantáveis ativos - acessórios Dispositivos Vários Equipamento informático para fins médicos C0204 - Dispositivos para cardioversão e desfibrilhação externa A1001 - Sistemas para Ostomia, uma peça CP 2016/27 Material de Ostomia - previsto 33140000-3 2.º trimestre - antecipado A1002 - Sistemas para Ostomia, duas peças A1080 - Sistemas para Ostomia - acessórios 2015/S 245-444856 Publicado 2015/S 244-443094 2015/S 245-444841 Anúncio de Pré-inform. Estado Fev 2016 2015/S 245-444838 2016/57 Próteses do tornozelo 33183200-8 2015/S 245-444837 Proposta sem avaliação 2016/75 Implantes Cocleares 33185000-0 2015/S 245-444836 2016/77 Equipamentos de ambulatório parte II 33000000-0 2015/S 245-444840 CPS - COMPRAS PÚBLICAS DA SAÚDE 03

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º 10 N. FEVEREIRO 2016 BOLETIM INFORMATIVO MEDICAMENTOS Referência 2016/13 1.º Trimestre Vacinas e Tuberculinas CPV 33651600-4 FNHM - Descrição Grupo 18 - Vacinas e Imunoglobulinas Grupo 19- Meios de Diagnóstico Grupo 4.4.2. - Hemostáticos Grupo 20 - Material de penso, hemostáticos locais, gases medicinais e outros produtos 2.9.3 - Antidepressores 2016/44 Medicamentos Analgésicos, Antipiréticos e Anti depressores 33661000-1 2.10 - Analgésicos e antipiréticos 2.12 - Analgésicos e estupefacientes 2016/S 014-019952 Anúncio de Pré-inform. Estado Fev 2016 2015/S 245- B 444842 2015/S 245-444843 2015/S 245-444839 Publicado Publicado 2016/16 2016/30 Fatores Recombinantes Gases de Uso Hospitalar 33621000-9 24111500-0 PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS Referência 2016/112 1.º Trimestre Prestação de Serviços de Consultadoria na Área da Saúde e Segurança CPV 71317210-8 FNHM - Descrição Anexo à Portaria 406/2015 que alterou a Portara 55/2013 Anúncio de Pré-inform. Estado Fev 2016 Publicado COMPRAS CENTRALIZADAS A DECORRER - INICIATIVAS A OCORRER ATÉ MARÇO COMPRAS AGREGADAS Procedimento ao abrigo de AQ Procedimento ao abrigo de AQ Vacinas com problemas de fornecimento – BCG e TUBERCULINA Penso de Efeito Terapêutico A acontecer na DCS FEVEREIRO E MARÇO 18 de fevereiro - 2016 25 de fevereiro - 2016 Março - 2016 Reunião Bimensal das ARS Reunião da Comissão de Acompanhamento de Compras na Saúde Sessão de Esclarecimentos sobre Acordo Quadro de Prestação de Serviços Médicos CPS - COMPRAS PÚBLICAS DA SAÚDE 04

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º 10 N. O Comprinhas explica! FEVEREIRO 2016 BOLETIM INFORMATIVO Informação do mês Despacho n.º 1571-B/2016- Diário da República, 2.ª série - N.º 21 - 1 de fevereiro de 2016 A publicação do Despacho nº 1571-B/2016 estabelece a aquisição centralizada de bens e serviços específicos da área da saúde. Este documento visa libertar as instituições do SNS dos procedimentos de aquisição, morosos e complexos, com o objetivo de potenciar a obtenção de poupanças, a criação de sinergias e o aumento de produtividade, bem como a promoção da eficácia e eficiência das próprias instituições, cujo desempenho se deve foca na prestação de cuidados de saúde. A função de aquisição de bens e serviços na área da saúde passa, então, a ser responsabilidade da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), na sua qualidade de entidade pública prestadora de serviços partilhados com competências na agregação, centralização e harmonização das compras públicas no setor da saúde (n.os 3 e 10 do artigo 4.º do Decreto - Lei n.º 19/2010, de 22 de março, alterado pelo Decreto - Lei n.º 108/2011, de 17 de novembro). Este Despacho tem suscitado algumas dúvidas que vamos tentar esclarecer: A quem se aplica: • A todos os serviços e instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e órgãos e serviços do Ministério da Saúde, o que inclui Centros Hospitalares, Hospitais, Administrações Regionais de Saúde, Unidades Locais de Saúde e Serviços Centrais que pretendam adquirir bens e serviços específicos da Saúde. Quais os bens e serviços específicos da área da Saúde que são abrangidos pelo Despacho? • As categorias de bens e serviços específicos da área da saúde, de entre os constantes no anexo à Portaria n.º 55/2013, de 7 de fevereiro alterada pela Portaria n.º 406/2015, de 23 de novembro, que devem ser objeto de aquisição centralizada são previamente definidas pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), e SPMS, E. P. E., e divulgadas através de circular conjunta. Se um determinado bem ou serviço estiver na Circular Conjunta as instituições e Serviços do SNS podem continuar a adquiri-lo? • Não. O Despacho determina que as entidades previstas no n.º 1 proceder não podem proceder à abertura de procedimentos de aquisição e renovações contratuais, que tenham por objeto ou efeito a aquisição de bens ou serviços abrangidos pelo presente despacho. A Circular Conjunta das 3 entidades será anual ou semestral? • A emissão da Circular Conjunta não tem periodicidade definida, o que significa que a qualquer momento pode ser emitida nova Circular com novos conjuntos de Bens e Serviços específicos da Saúde. CPS - COMPRAS PÚBLICAS DA SAÚDE 05

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º 10 N. FEVEREIRO 2016 BOLETIM INFORMATIVO Sou co contratante de um Acordo Quadro ou fornecedor de um bem ou serviço específico da Saúde que consta da Circular Conjunta. Posso continuar a responder aos procedimentos efetuados pelas instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde? • Se for co contratante do Acordo Quadro, não o deve fazer sem a prévia autorização da SPMS, EPE, dado que, por força do estabelecido nas cláusulas do Caderno de Encargos, deve fornecer os bens ou prestar os serviços às entidades adquirentes, conforme as normas legais vigentes aplicáveis. Tendo em conta que o Despacho já determina que a aquisição centralizada é efetuada pela SPMS, EPE, ao responder a um procedimento institucional, corre o risco de o mesmo ser considerado nulo ou inexistente e, como tal, não ocorrerá qualquer adjudicação. Neste caso, a SPMS, EPE poderá, também, aplicar as sanções previstas no Caderno de Encargos, suspendendo o co contratante do Acordo Quadro ou notificando-o da resolução unilateral do contrato. Quais os prazos para as instituições do SNS efetuarem os procedimentos necessários á agregação? CIRCULAR CONJUNTA As categorias de bens e serviços específicos da área da saúde, de entre os constantes no anexo à Portaria n.º 55/2013, alterada pela Portaria n.º 406/2015 que devem ser objeto de aquisição centralizada nos termos do número anterior, são previamente definidas pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), e SPMS, E. P. E., A ACSS, I. P., SPMS, E. P. E., e INFARMED, I. P., procedem, no prazo máximo de dez dias, após a publicação do presente despacho, à identificação dos bens e serviços aos quais este é aplicável, mediante a emissão da circular referida. INTRODUÇÃO DE PREVISÕES Todo os serviços e instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e órgãos e serviços do Ministério da Saúde, devem, no prazo de dez dias, após publicação da circular conjunta referida no n.º 2, registar em local da página eletrónica da SPMS, E. P. E., por esta definido, as previsões de consumo. CONTRATO DE MANDATO E DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO Todos os serviços e instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e órgãos e serviços do Ministério da Saúde devem enviar, no mesmo prazo de dez dias, à SPMS, E. P. E., o contrato de mandato a favor desta e a declaração de compromisso de aquisição das quantidades registadas. CPS - COMPRAS PÚBLICAS DA SAÚDE 06

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º 10 N. FEVEREIRO 2016 BOLETIM INFORMATIVO Direção de Compras Transversais (DCT) Área de atuação: A DCT desenvolve, através da área de aprovisionamento, todos os procedimentos de compra para a SPMS e gere o seu património. Como Unidade Ministerial de compras realiza toda a compra centralizada nas categorias TIC, celebra Acordos Quadro na área TIC e ainda acompanha todo o procedimento de venda da SPMS, enquanto fornecedor de serviços. Plataformas utilizadas: www.comprasnasaude.pt ; www.catalogo.min-saude.pt ; www.compraspublicas.com Email de contacto: contratacao@spms.min-saude.pt ACORDOS QUADRO DCT AQ Consultoria TIC na Saúde AQ Consultoria SI na Saúde AQ Telemedicina AQ Inquéritos de satisfação na saúde Fase I – Elaboração de relatório preliminar Fase I – Análise de candidaturas Fase I - Procedimento suspenso por interposição de ação contenciosa Fase II – Analise de pronúncia AQUISIÇÕES CENTRALIZADAS Licenciamento de software Equipamento Informático Cópia e Impressão - Aquisição Cópia e Impressão - Outsourcing Serviço Móvel Terrestre Serviço de Voz e Dados em Local Fixo Licenciamento Triagem Manchester Seguro de Acidentes na Saúde Licenciamento AGFA Licenciamento ALERT Licenciamento AMBIDATA Licenciamento B-SIMPLE Licenciamento CARESTREAM Licenciamento CERNER Aguarda documentação – 10 entidades Aguarda documentação – 24 entidades Em análise documentação – 9 entidades Em análise documentação – 7 entidades Em tramitação – 4 entidades. Aguarda documentação – 2 entidades Em tramitação – 7 entidades. Aguarda documentação – 2 entidades Em preparação Em tramitação – 7 entidades Aguarda informação fornecedor – 2 entidades Em tramitação – 15 entidades. Aguarda documentação – 6 entidades Em tramitação – 5 entidades. Aguarda documentação – 3 entidades Em tramitação – 1 entidade. Aguarda informação fornecedor – 8 entidades Aguarda documentação – 3 entidades Em tramitação – 4 entidades. Aguarda documentação – 5 entidades CPS - COMPRAS PÚBLICAS DA SAÚDE 07

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º 10 N. FEVEREIRO 2016 BOLETIM INFORMATIVO AQUISIÇÕES CENTRALIZADAS (continuação) Licenciamento CONFIDENTIA Licenciamento ELO Licenciamento FIRST Licenciamento FUJIFILM Licenciamento GE Licenciamento GLINTT Licenciamento HP Licenciamento INDRA Licenciamento MAXDATA Licenciamento MEDICINEONE Licenciamento PHILIPS Licenciamento PROJECTTIME Licenciamento RISI Licenciamento ROCHE Licenciamento SECTRA Licenciamento SEGILAC Licenciamento SISBIT Licenciamento SIEMENS Licenciamento SISQUAL Licenciamento ST+I Em tramitação – 3 entidades. Aguarda documentação – 3 entidades Em tramitação – 2 entidades. Aguarda documentação – 1 entidade Em tramitação – 12 entidades. Aguarda documentação – 8 entidades Em tramitação – 5 entidades. Aguarda documentação – 2 entidades Em tramitação – 1 entidade. Aguarda documentação – 1 entidade Em tramitação – 10 entidades. Aguarda documentação – 25 entidade Em tramitação – 2 entidades. Aguarda documentação – 2 entidades Em tramitação – 2 entidades. Aguarda documentação – 2 entidades Em tramitação – 17 entidades. Aguarda documentação – 13 entidades Em tramitação – 2 entidades. Aguarda documentação – 1 entidade Em tramitação – 4 entidades. Aguarda documentação – 2 entidades Em tramitação – 3 entidades. Aguarda documentação – 1 entidades Em tramitação – 4 entidades. Aguarda documentação – 12 entidades Aguarda documentação – 2 entidades Aguarda documentação – 6 entidades Em tramitação – 1 entidade Em tramitação – 6 entidades. Aguarda documentação – 1 entidade Em tramitação – 6 entidades. Aguarda documentação – 6 entidades Em tramitação – 10 entidades. Aguarda documentação – 9 entidades Em tramitação – 6 entidades. Aguarda documentação – 7 entidades CPS - COMPRAS PÚBLICAS DA SAÚDE 08

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º 10 N. O Comprinhas explica! FEVEREIRO 2016 BOLETIM INFORMATIVO Informação do mês AQ Serviços de Auditorias Financeiras O novo Acordo Quadro para a prestação de serviços de Auditorias Financeiras já entrou em vigor. Com o objetivo de tornar mais célere, bem como desburocratizar a contratação destes serviços, foi desenvolvido um concurso limitado por prévia qualificação para a formação do Acordo Quadro, o qual culminou no passado dia 20 de janeiro de 2016, com a outorga dos contratos com três cocontratantes. O presente Acordo Quadro prevê a contratação de serviços de auditorias financeiras nomeadamente ao balanço, demonstração de resultados e mapa de fluxos de caixa, bem como aos respetivos anexos, de acordo com as normas nacionais e internacionais de auditoria em vigor, aceites pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC), tendo sido adotada a seguinte divisão por lotes: Lote 8 Região Autónoma dos Açores Lote 1 Território Nacional Lote 2 Administrações Regionais de Saúde Lote 7 Região Autónoma da Madeira Lote 3 Região Norte Lote 6 Região do Alentejo e Algarve Lote 5 Região de Lisboa e Vale do Tejo Lote 4 Região Centro CPS - COMPRAS PÚBLICAS DA SAÚDE 09

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º 10 N. FEVEREIRO 2016 BOLETIM INFORMATIVO Constituem-se como concontraentes no Acordo Quadro as seguintes empresas: Lote 1 2 3 4 5 6 7 8 PRICEWATERHOUSE COOPERS LDA. ABC - Azevedo Rodrigues, Batalha e Costa, SROC O modelo de adjudicação nos call offs despoletados ao abrigo de presente Acordo Quadro assenta na avaliação dos concorrentes, com base no critério do mais baixo preço. Em caso de empate, são considerados como critérios de desempate o menor prazo para a execução dos serviços e o sorteio presencial. Em cada call off a entidade adjudicante deve definir as prestações a contratualizar: • Definir premissas específicas que se aplicam à contratualização dos serviços em causa, nomeadamente: - Prazos de entrega; - Termos de aceitação; - Níveis de serviço exigíveis; - Modelo de monitorização e controlo dos níveis de serviço definidos. • Realizar questionários de satisfação após o término do contrato, por forma a avaliar o fornecedor e os serviços prestados. • Definir, para cada nível de serviço ou prazos de entrega, as penalizações pecuniárias a aplicar, em caso de incumprimento. O acordo quadro para a prestação de serviços de Auditorias Financeiras é de utilização facultativa para as Entidades e Instituições do Ministério da Saúde, salvo despacho de obrigatoriedade Ministerial. CPS - COMPRAS PÚBLICAS DA SAÚDE 10

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º 10 N. FEVEREIRO 2016 BOLETIM INFORMATIVO Colaboradores do mês Direção de Compras da Saúde (DCS) Trabalha na DSI, mas colabora com a DCS, no âmbito da gestão da operação website do Catálogo de Compras Públicas da Saúde. Nasceu em Matosinhos, mas foi na cidade Porto que construi casa e família. Foi pai recentemente e vive com intensidade o crescimento do filho. Nos tempos livres, gosta de ir cinema e de ouvir música rock. Colaborador do mês NUNO MARIANO Direção de Compras Transversais (DCT) Catarina Cardoso é natural de Lisboa, mas atualmente vive no Barreiro. Na SPMS, desempenha funções na DCT, na unidade de aprovisionamento, onde faz parte do grupo de interlocutores que submete os procedimentos a parecer da Agência de Modernização Administrativa (AMA). Fã do convívio com amigos e família, não esconde que os sobrinhos são a sua perdição. Sempre que tem oportunidade, adora viajar e conhecer novas culturas. A riqueza das gentes, da natureza e da história dos locais que vai conhecendo nas suas viagens apaixonam-na. Nos tempos livres, gosta de ler, ouvir música e ir ao cinema. Colaborador do mês CATARINA CARDOSO CPS - COMPRAS PÚBLICAS DA SAÚDE 11

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º 10 N. FEVEREIRO 2016 BOLETIM INFORMATIVO Síntese de Legislação (janeiro 2016) 05 de janeiro - Contratos Públicos Anúncio de procedimento n.º 16/2016 - Diário da República n.º 2/2016, SÉRIE II SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. CP 2016/30 - Acordo quadro para fornecimento de Gases utilizados em meio hospitalar às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde. 06 de janeiro - Síntese de Legislação / Atos Publicados Despacho n.º 115/2016 - Diário da República n.º 3/2016, SÉRIE II Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde Determina o montante disponível para programas de apoio na área da infeção VIH/Sida para 2016. Portaria n.º 1/2016 - Diário da República n.º 3/2016, SÉRIE II Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde Autoriza a Direção-Geral da Saúde a abrir procedimento, em 2015, para celebração de contratos para atribuição de apoios financeiros a instituições sem fins lucrativos, no valor de EUR2.000.000, no âmbito do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA, para ser realizado em 2016. Portaria n.º 2/2016 - Diário da República n.º 3/2016, SÉRIE II Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 2 337 000,00, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente ao Programa de Troca de Seringas «Diz não a uma seringa em segunda mão». 06 de janeiro - Contratos Públicos Anúncio de procedimento n.º 27/2016 - Diário da República n.º 3/2016, SÉRIE II SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. Aquisição de equipamento informático. 08 de janeiro - Contratos Públicos Anúncio de procedimento n.º 89/2016 - Diário da República n.º 5/2016, SÉRIE II SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. CP 2015/27 Acordo quadro para fornecimento de Material de Ostomia e Eliminação às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde. Aviso de prorrogação de prazo n.º 13/2016 - Diário da República n.º 5/2016, SÉRIE II SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. CP 2016/107 - Concurso para Aquisição de Serviços de armazenamento, produção e distribuição de kits no âmbito do Programa de Troca de Seringas para Prevenção do VIH/SIDA para SPMS, EPE. CPS - COMPRAS PÚBLICAS DA SAÚDE 12

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º 10 N. FEVEREIRO 2016 BOLETIM INFORMATIVO Aviso de prorrogação de prazo n.º 14/2016 - Diário da República n.º 5/2016, SÉRIE II SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. CP 2016/106 - Concurso público para Aquisição de Serviços de recolha e incineração de materiais cortantes ou perfurantes com fornecimento de contentores no âmbito do Programa Troca de Seringas para Prevenção VIH/SIDA. 12 de janeiro - Atos Publicados Despacho n.º 473/2016 - Diário da República n.º 7/2016, SÉRIE II Saúde - Gabinete do Ministro Subdelega no conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP (IPST) a competência, com a faculdade de subdelegação, para a prática de todos os atos a realizar no procedimento relativo à aquisição de medicamentos derivados do plasma resultantes do fracionamento de plasma humano português do processado a partir de colheitas de sangue do IPST. 12 de janeiro - Contratos Públicos Aviso de prorrogação de prazo n.º 21/2016 - Diário da República n.º 7/2016, SÉRIE II SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. CP 2015/28 - Acordo quadro para fornecimento de Suturas Cirúrgicas - Parte I às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde. 18 de janeiro - Contratos Públicos Aviso de prorrogação de prazo n.º 34/2016 - Diário da República n.º 11/2016, SÉRIE II SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. CP 2015/53 - Acordo quadro para fornecimento de PRÓTESES ORTOPÉDICAS - Prótese da Anca às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde. 28 de janeiro - Contratos Públicos ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 425/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 17/2016, SÉRIE II SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. CP 2016/13 - Acordo Quadro para fornecimento de Vacinas e Tuberculinas às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde. CPS - COMPRAS PÚBLICAS DA SAÚDE 13

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º 10 N. FEVEREIRO 2016 BOLETIM INFORMATIVO Caderneta de FAQ’s 3 TEMA: Notas de encomenda e incumprimento de prazo de entrega Para que a instituição do SNS possa aplicar as penalidades ou sanções prevista no Caderno de Encargos do Acordo Quadro, tem de ter estabelecido uma relação contratual com o fornecedor que o constitui adjudicatário. A constituição do adjudicatário ocorre quando: 1. A instituição tenha lançado um procedimento ao abrigo do artº 259º do Código dos Contratos Públicos na plataforma eletrónica www.comprasnasaude.pt; 2. Elaborou convite a todos os cocontratantes do acordo quadro; 3. Elaborou Relatório Preliminar e submeteu-o a audiência prévia – artº 146º e 147 do CCP; 4. Elaborou Relatório Final que submeteu à aprovação – artº 148º do CCP; 5. Notificou os concorrentes do Relatório Final que contém a decisão de adjudicação e solicitou os documentos de habilitação ao adjudicatário(s), artº 77º do CCP; 6. O adjudicatário apresentou os documentos de habilitação – artº 81 do CCP; 7. Verificar da necessidade de prestação de caução e celebração de contrato escrito – artº 88 e seguintes e 94º e seguintes do CCP. Se durante a execução do contrato o adjudicatário não cumpre o prazo de entrega dos bens estabelecido nos Acordos Quadro, o cocontratante em falta: a) Ficará obrigado ao pagamento à entidade adquirente da diferença do valor entre o seu preço unitário e o preço unitário do fornecedor a que a entidade adquirente tiver de recorrer; b) No caso de se tratar do único fornecedor selecionado, a entidade adquirente poderá aplicar ao cocontratante uma penalização de 1% do valor da encomenda, por cada dia de atraso, até ao limite de 30%. As penalidades devidas serão aplicadas por dedução do respetivo montante no pagamento subsequente devido ao abrigo do contrato. A emissão de uma nota de encomenda sem que tenha ocorrido um procedimento ao abrigo do artº 259º do CCP, não constitui o cocontratante do acordo quadro em incumprimento contratual nem ocorre o incumprimento de qualquer obrigação a que o mesmo esteja adstrito. TEMA: Parecer AMA Que tipo de processo tem que obter parecer prévio da AMA (Agência para a Modernização Administrativa)? De acordo com o Decreto-Lei nº 107/2012, de 18 de maio, devem ser sujeitas a parecer prévio da AMA, todas as aquisições de bens e serviços no domínio das tecnologias de informação e comunicação, cujo valor contratual seja igual ou superior a 10 mil euros para informação e emissão de parecer prévio. As aquisições de bens e serviços que devem ser submetidas a parecer prévio da AMA encontram-se identificadas através do código de vocabulário comum (adiante designado CPV) (consultar http://simap.europa.eu/codes-and-nomenclatures/codes-cpv/codes-cpv_pt.htm ) sendo: a) 302XXXXX-Y — Equipamento e material informático. b) 324XXXXX-Y — Redes. c) 325XXXXX-Y — Equipamento e material para telecomunicações. d) 3571XXXX-Y — Sistemas de comando, controlo e comunicação e sistemas informáticos. e) 48XXXXXX-Y — Pacotes de software. f) 45314XXX-Y — Instalação de equipamento de telecomunicações. g) 452316XX-Y — Construção de linhas de comunicações. h) 452323XX-Y — Construção de linhas telefónicas e de comunicações e obras anexas. i) 503XXXXX-Y — Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com computadores pessoais e com equipamento burótico, audiovisual e para telecomunicações. j) 513XXXXX-Y — Serviços de instalação de equipamento para comunicação. k) 516XXXXX-Y — Serviços de instalação de computadores e equipamento para escritório. l) 6421XXXX-Y — Serviços telefónicos e de transmissão de dados. m) 71316XXX-Y — Serviços de consultoria em matéria de telecomunicações. n) 72XXXXXX-Y — Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio. CPS - COMPRAS PÚBLICAS DA SAÚDE 14

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º 10 N. FEVEREIRO 2016 BOLETIM INFORMATIVO Caderneta de FAQ’s 5 TEMA: CRITÉRIOS DE DESEMPATE E SORTEIO No âmbito dos Acordos Quadro da SPMS, EPE para a área da Saúde, determina A Cláusula 18.ª sob a epígrafe “Critérios de adjudicação” que, no caso de se verificar a igualdade de preço entre propostas, o primeiro critério de desempate será dar prevalência àquela cuja embalagem esteja adaptada à dose unitária, no caso de não ser possível aplicar este critério, ou quando o empate subsista, é adjudicada a proposta selecionada na sequência de sorteio a desenrolar, presencialmente, com os interessados, do qual será lavrada ata por todos os presentes. Assim, analisadas as propostas e verificando-se a igualdade entre duas propostas, deve em sede de relatório preliminar constar a referência aos lotes e cocontratantes que apresentaram proposta, bem como o preço apresentado e notificar-se, de imediato, para o dia, hora e local onde se realizará o sorteio, tal como a metodologia que o mesmo terá. Assim, e a título de exemplo, elenca-se a metodologia do sorteio a seguir, sempre que seja utilizado o sistema de “bolas”, a qual deve constar expressamente do relatório preliminar, conforme já se referiu: 1. Determinar-se-á a seriação dos concorrentes para efeito de estabelecer a ordenação para efeitos de retirar a bola, pela maior pontuação obtida através de um lance de dados. 2. A cor das bolas significará a seguinte ordenação: 1ª posição - Bola branca 2ª posição - Bola Preta 3ª posição - Bola (mencionar a cor) O sorteio será efetuado por lote, com vista à ordenação dos concorrentes para a celebração do acordo quadro. Deste ato será lavrada ata que será assinada por todos os presentes. 6 Publicitação dos contratos no Portal Base A publicitação no Portal Base tem como princípio o acompanhamento e monitorização dos elementos referentes à formação e execução dos contratos públicos. A obrigatoriedade de publicitação no Portal Base (portal de Internet dedicado aos contratos Públicos), decorre do disposto no artigo 465.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), na sua versão alterada pelo Decreto-Lei n.º 144/2012, de 12 de julho, que determina a obrigatoriedade de publicitação de todos os procedimentos pré-contratuais públicos. No caso dos ajustes diretos para contratos de qualquer valor (artigo 127.º do Código dos Contratos Públicos), é necessário proceder ao preenchimento de uma ficha com a informação relevante acerca desse contrato, no Portal, da qual depende a eficácia do respetivo contrato, sendo dispensada, nos termos do n.º 3 do artigo 128.º, nos casos de regime simplificado. Por fim, ressalva-se que a publicitação dos contratos constitui uma “condição de eficácia dos mesmos, nomeadamente para efeitos de quaisquer pagamentos”, o artigo 127.º do CCP. 7 Consulta Pública para a elaboração de Procedimento Concursal A consulta pública é uma ferramenta que pode ser utilizada pela entidade adjudicante, visando dinamizar a participação dos interessados no processo de preparação de um procedimento, em muitos casos estrutural para a mesma, estimulando, desta forma, os stakeholders, sejam empresas (fornecedores) ou instituições (Administração Pública), a participarem com os seus contributos, relativos à proposta do modelo concetual apresentado, como na identificação dos principais constrangimentos. Pretende-se, assim, alcançar uma melhoria no modelo concetual apresentado na consulta pública, de forma a potenciar um contrato eficiente e eficaz aos seus destinatários. Pautando-se pelos princípios da concorrência, transparência e igualdade, e nos termos do Código dos Contratos Públicos, a entidade adjudicante disponibiliza a informação que considera relevante para o procedimento a despoletar, informando, preferencialmente, do prazo para receção dos contributos, como do local para onde devem ser remetidos. Após a etapa de receção de contributos, deverá ser efetuada uma análise dos mesmos, de forma a serem contemplados os que se considerem pertinentes pela entidade adjudicante nas peças do procedimento a despoletar. O direito à participação é aberto a todos os interessados que pretendam apresentar opinião! 8 Vigência do contrato resultante de um procedimento nos termos do art.º 259.º do CCP A vigência dos contratos resultantes de um procedimento ao abrigo ao Acordo Quadro, nos termos do art.º 259.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) é limitada pela vigência do respetivo Acordo Quadro? De forma simples, a resposta à questão colocada é não. A vigência dos contratos resultantes de um procedimento nos termos do art.º 259 do CCP não é limitada pela termino da vigência do respetivo Acordo Quadro, ou seja, pode vigorar após o termino do referido procedimento, desde que não ultrapasse os 36 (trinta e seis) meses. Apenas o inicio do procedimento é limitada pela vigência do Acordo Quadro, sendo que poderá ocorrer até à respetiva data limite. 9 Obrigatoriedade de emissão de cabimento A assunção de despesa pública é pautada por um conjunto de regras, devendo a autorização da despesa prevista no artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), ser sucedida de cabimento prévio. O cabimento não pode nunca exceder as dotações orçamentais da despesa, uma vez que estas constituem o limite máximo a utilizar na sua realização, de forma a cumprir os três requisitos legais exigidos. Contudo, nos termos da circular série A nº 1368 da DGO e circular informativa nº 11/2012/UOGF da ACSS, entende-se que as instruções sobre cabimentos, compromissos e pagamentos em atraso não tem aplicabilidade às entidades empresariais do Estado, estando por isso excluídas da obrigação da cabimentação da despesa. CPS - COMPRAS PÚBLICAS DA SAÚDE 15

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