Jornal Empresários - Janeiro 2016

 

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® do Espírito Santo ANO XVII - Nº 193 www.jornalempresarios.com.br JANEIRO DE 2016 - R$ 4,50 Homenagem portuguesa O empresário Antonio Pargana, presidente da Cisa Trading, é reconhecido com a Ordem do Infante D. Henrique, a mais importante distinção do país. A homenagem foi prestada pelo presidente de Portugal Aníbal Cavaco Silva. Página 8

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2 JANEIRO DE 2016 VITÓRIA/ES 16 ANOS ANGELA CAPISTRANO CAMARGO CABRAL Empresáriospodemeconomizaraodemitirumfuncionário s empresas brasileiras, como sociedades empresárias, quando desenvolvem regularmente de suas atividades, por vezes efetuam demissões sem justa causa de seus trabalhadores, ocasião em que, além de adimplir com todas as obrigações trabalhistas previstas na CLT, devem recolher quantia proporcional a 50% sobre o Tempo de Serviço – FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, conforme legislações que assim determinam. Esta multa equivale a 50% do valor dos depósitos, no entanto, tem como destinos contas diferentes. Os 40% são destinados à conta vinculada ao empregado e 10% aos cofres públicos. Este montante dos 10% além dos 40% já instituídos foi estabelecido apenas em 2001, pela Lei Complementar nº110 que fixou o aumento de 10% incidente sobre o valor do FGTS depositado na conta do trabalhador. Cumpre esclarecer que o referido adicional de 10% é, juridicamente, uma contribuição social geral que possui destinação específica que é o de equilibrar as contas do FGTS em razão do pagamento do passivo dos expurgos inflacionários em razão dos Planos Econômicos deno- A EXPEDIENTE Nova Editora – Empresa Jornalística do Espírito Santo Ltda. CNPJ: 09.164.960/0001-61 Av. Nossa Senhora da Penha, 699/610 - Edifício Century Towers Torre A- Santa Lúcia CEP: 29.056-250 Praia do Canto – Vitória-ES Diretor Executivo: Marcelo Luiz Rossoni Faria E-mail: rossoni@vitorianews.com.br Jornal Empresários® Av. Nossa Senhora da Penha, 699/610 - Edifício Century Towers Torre A, Santa Lúcia CEP: 29.056-250 Praia do Canto – Vitória-ES Telefone: PABX (27) 3224=5198 E-mail: jornalempresarios@jornalempresarios.com.br Diretor Responsável Marcelo Luiz Rossoni Faria Telefone: (27) 3224-5198 Ramal: 15 Reportagem Walter Conde Telefone: (27) 3224-5198 Ramal: 14 e 17 Fotos Antonio Moreira Diagramação Liliane Bragatto Colunistas Antônio Delfim Netto Jane Mary de Abreu Eustáquio Palhares Luiz de Almeida Marins Angela Capistrano Camargo Cabral Andrea Capistrano Camargo Ribeiro Telefone: (27) 3224-5198 Ramal: 11 Circulação Fabrício Costa Telefone: (27) 3224-5198 Ramal: 18 Venda avulsa R$4,50 o exemplar Edições anteriores R$ 9,00 o exemplar Assinatura anual R$ 108,00 Contabilidade Jeanne Martins Site www.jornalempresarios.com.br E-mail jornalempresarios@jornalempresarios.com.br Impressão Gráfica JEP - 3198-1900 minados “Verão” (1988) e “Collor” (1989), segundo a própria exposição dos motivos do Projeto de Lei Complementar. Isto significa que a característica essencial das citadas contribuições, é a vinculação da receita por elas aferidas a uma finalidade específica, seja ela prevista na Constituição Federal ou nas normas que as instituíram. Ocorre que o papel para o qual foi criado já não subexiste, uma vez que já em janeiro de 2007 foi quitada a última parcela dos expurgos, conforme o cronograma estabelecido na alínea “e” do inciso II do artigo 4º do Decreto 3.913/200. Portanto, atualmente, a contribuição é ilegal e inconstitucional, e, consequentemente a continuidade da exigência de seu pagamento também o é. Assim, se o fim para o qual foi criada uma determinada contribuição de fim específico, já não mais existe, a mesma deixa de ser constitucional, pois haverá o desvio de finalidade, não podendo mais ser exigida. Isto se dá, pois tendo sido cumprida a função específica para qual a contribuição especial foi criada não existe a justa causa pa- ra mantê-la, assim cessa o caráter compulsório do tributo, como restou decidido pela 6ª Vara Federal/DF, juíza Ivani Silva da Luz em 14 de abril de 2014, processo 0025995442014.4013400. Por essa tese, o referido adicional já teria cumprido sua função especifica, não sendo possível a sua manutenção. Este é, inclusive, o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal. Quando discutida judicialmente tal causa, o argumento a favor do contribuinte, que foi utilizado pelos juízes é justamente esse. Juridicamente, está sendo alegado que a multa já teria cumprido seu o papel e que o governo estaria o utilizando para outros fins, como o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e o cumprimento do superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública), segundo a própria explicação do Veto ao Projeto de Lei Complementar 200/2012 (projeto que visava a extinção da Contribuição do art. 1º da LC/2001) feito pela Presidente Dilma Roussef. Tal fato configura-se claramente o desvio de sua finalidade, o que fere inclusive à CF, a tornando inconstitucional. Desta forma, mesmo sendo uma contribuição hoje exigida das empresas, isto não significa que o empresário deve pagá-la sem questionamentos, pelo contrário, existem fortes argumentos para que esta contribuição já seja considerada ilegal e inconstitucional e definitivamente afastada, tendo em vista as decisões dos Tribunais brasileiros. Assim, diante da total desvirtuação da finalidade desta contribuição, através do ajuizamento da ação judicial competente, é possível que o contribuinte veja declarada a inexistência de relação jurídico-tributáriaqueautorizeacobrançade10% sobre a multa do FGTS, ou seja que o desobrigue do pagamento dos 10%, restando apenas os outros 40%, bem como proporcionar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 05 anos, o que para uma empresa pode significar uma economia muito grande, pois não só será restituído, como do ajuizamento da ação para frente deixará de pagar tal rubrica. ■ Angela Capistrano Camargo Cabral Especialista em Direito Tributário pela FGV; mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV; pósgraduada em Ciências Jurídicas pelo Diex/Ielf e graduada pela FDV. EUSTÁQUIO PALHARES A verdadeira agiotagem está ameaçada II etomando a especulação do fim da agiotagem. Mais claramente, do desmantelamento do sistema bancário, pelo menos nos moldes em que ele funcionou nos últimos 400 anos. Por que a crise do mercado financeiro mundial, deflagrada 2008 com o baque do Lehman Brothers e suas subprimes, desencadeando uma convulsão no sistema que repassa riscos e créditos ao longo da cadeia financeira, não afetou o sistema bancário brasileiro? Porque, ao contrário do que o então presidente Lula arrotou bem ao seu estilo “nunca antes” , banco no Brasil opera predominantemente no financiamento ao Governo. Como Governo não quebra, seus ativos são ultragarantidos; Banco brasileiro não financia produção, exige draconianas reciprocidades para suprir capital de giro para empresas enforcadas deixando a missão do investimento reservada ao BNDES e suas recentes tenebrosas transações. Banco brasileiro compra título público e pronto! É o suficiente para estampar lucros normalmente na casa dos dez dígitos (bilhões). E R As opiniões em artigos assinados não refletem necessariamente o posicionamento do jornal. empresário que precisar que compre seus vários produtos – seguros, investimentos compulsórios, poupanças – ofereça reciprocidade que é a manutenção de saldos de depósitos expressivos e, principalmente, ofereça garantias reais traduzidas no patrimônio que o obstinado empreendedor logrou reunir ao longo de sua vida produtiva. Meu professor da disciplina “Moedas e Bancos” , do Curso de Administração da Ufes, em um tempo que se confunde com a chegada de Vasco Coutinho à capitania, afirmava convictamente que se alguém, em algum momento, tivesse feito qualquer transação com um banco e buscasse amparo jurídico com certeza constataria que fora lesado. O dramaturgo alemão Bertolt Brech foi ainda mais incisivo: “não há diferença entre fundar um banco e assaltar um banco!” . Os lucros biliardários dos bancos habitualmente contrastam com as vicissitudes da classe produtiva. Muito mais do que as agruras da população, porque povo, desde que preferiu Barrabás a Jesus, existe para ser manipulado mesmo, ao sabor das orquestrações das “zelites” . A classe empreendedora – a tal que comprava trabalho alheio alienando o dito dono do trabalho do fruto do seu esforço e, por isso, amaldiçoada por Karl Marx como proxeneta do trabalho alheio, na verdade reúne aquelas pessoas que, para além da riqueza natural de que todo ser humano é dotado, sua capacidade produtiva, sua força de trabalho, ainda alia o espírito de iniciativa. A automotivação, a inquietação que o leva além do trabalho, a reunir os fatores de produção, ousar, testar-se no mercado autofágico, pagar salários e impostos e realizar ganhos, quando consegue. Marx chamou a isso de mais valia. Esqueceu-se do elementar: porque alguns empreendem, arriscam-se, atiram-se ao mercado e outros não? Diferenças sociais de origem que estigmatizam e perenizam as diferenças de classe? Minha história pessoal, de filho de funcionário municipal semianalfabeto do interior não me autoriza a acreditar nessa tese; assim como a de filhos de motoristas de taxis, filhos de agricultores e pe- quenos comerciantes, os literais “pequenos burgueses” . Enfim, os que meramente pela via do estudo em escolas públicas lograram alcançar níveis sócios econômicos que os desvencilham do nível de precariedade dos pais ou da alienação política que os tornassem menos sujeitos dos seus próprios destinos. Não é meu propósito ater-me ao obsoletismo de uma tese de mais valia tão cara à uma esquerda que, à falta da própria mais valia, hoje, centra-se mais em um Estado máximo, que a tudo provê, negligenciando quem sustenta, de fato , esseEstado.Maisqueisso,sufocandoo, porque quem gera emprego no Brasil é quem provê o Estado, embora a esquerdopatia o veja como o permanente conspirador do confisco do direito do trabalhador Que jamais teria um posto de trabalho não houvesse um empreendedor, a menos que fizesse um concursinho. Para ser pago com impostos recolhidos de...adivinha quem? ■ Eustáquio Palhares é jornalista eustaquio@iacomunicacao.com.br

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16 ANOS VITÓRIA/ES JANEIRO DE 2016 3 Ar condicionado sem manutenção dá multa Quem em tem aparelho de ar condicionado de uso coletivo está sujeito às normas sanitárias da Anvisa, que prevê multa de até R$ 200 mil uzentos mil reais. Esse é o valor que pode chegar uma multa em casos de falta de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado nas empresas. O valor é estabelecido com base na Resolução 176/2000, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que exige testes periódicos nos aparelhos de ar em locais público e coletivo, a serem feitos pela vigilância sanitária dos municípios para comprovar que o ar não está contaminado. Além dessa Resolução, a Portaria 3.523/1998, do Ministério da Saúde, estabelece uma rotina de procedimentos de limpeza em sistemas de refrigeração de grande porte, com orientação para que empresas e condomínios contratem técnicos ou um estabelecimento especializado para Manutenção barata e eficaz Quando se compara o valor da multa para a falta de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, que pode chegar a R$ 200 mil – aos custos da manutenção periódica, percebe-se que um grande prejuízo – não só pela multa, mas também pela reparação do aparelho – pode ser prevenido pelo custo mais barato da manutenção periódica. O proprietário da Refrigeração Espírito Santo, Elvi Elias Duailibi, estima que o valor da manutenção mensal do aparelho custe entre 3% e 7% do valor de compra dos aparelhos mais baratos. “Justamente pelo baixo custo, a manutenção periódica compensa muito. Caso o empresário não tome esses cuidados, uma manutenção maior pode custar a partir de 15% do valor total pago no aparelho” , estimou Duailibi. Além disso, a vida útil do aparelho de ar-condicionado atualmente, que varia entre cinco e sete anos com manutenção, também tem uma redução drástica se o aparelho não for corretamente limpo e higienizado. Dos sete anos, a durabilidade do ar-condicionado pode ser reduzida a apenas dois anos. Além disso, as regras de saúde pública estão mais rígidas com os locais públicos e de grande concentração de pessoas. “Hoje, muitos restaurantes, colégios e várias empresas nos procuram para fazer a manutenção do aparelho. Não porque os procuramos, mas porque a vigilância sanitária foi ao local e exigiu que tivesse um contrato, ou mostrasse algum comprovante de que o aparelho de ar condicionado tivesse manutenção mensal, o que só se consegue em uma empresa especializada” , contou o empresário, que atua há 45 anos no ramo e afirma que já viu muitos aparelhos quebrarem pela falta de manutenção periódica. “Hoje em dia, quando queima o compressor de um aparelho, não compensa trocar. O compressor é a peça mais cara do aparelho e queima justamente pelo esforço feito pelo aparelho para funcionar com a obstrução da sujeira. Nessa situação, o proprietário tem que comprar outro aparelho” , exemplificou. ■ D realizar limpezas periódicas. A limpeza dos aparelhos consiste, basicamente, de uma limpeza do filtro de ar e higienização do equipamento, que são feitas mensalmente, como explicou o proprietário da Refrigeração Espírito Santo, Elvi Elias Duailibi. “O aparelho refrigera e purifica o ar, retirando impurezas. Por isso, mensalmente, se faz a limpeza do aparelho para evitar que ele jogue no ambiente a sujeira que foi presa. Se a limpeza não for feita, o ar-condicionado pode ter problemas e precisar de um gasto maior para reparação. Além disso, se torna um meio de propagação de sujeira e de micro-organismos prejudiciais à saúde” . Sobre esse assunto, o alergista e Presidente Nacional da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia, José Carlos Perini, ponderou que o aparelho de ar condicionado não é sempre um vilão e que faz bem à saúde se utilizado da forma correta, pois ele filtra o ar, estabiliza a temperatura – que deve estar sempre entre 23 e 24 graus Celsius – e controla a umidade do ar. Porém, os problemas com o uso do aparelho costumam aparecer por falta de limpeza. “O primeiro risco de exposição à sujeira expelida pelo arcondicionado é o surgimento da síndrome do olho seco, da conjuntivite, da rinite alérgica e de outros sintomas nasais. O aparelho sujo também prolifera vírus de forma mais fácil. Se a pessoa tiver doenças pré-existentes, como asma e sinusite, as condições inadequadas podem agravar esse quadro” , apontou. FOTO: ARQUIVO JE Elvi Duailibi destaca o custo da manutenção LUIZ MARINS O que nos resta para 2016? C om toda a humildade, (que vem de húmus, terra) sem fantasias e com os pés cravados na terra, na realidade concreta do dia a dia, qual alternativa nos resta para 2016? A resposta é uma só: trabalhar, trabalhar, trabalhar. E ainda trabalhar com inteligência e sabedoria para que saibamos discernir o que realmente fazer para que nosso trabalho não seja em vão. Teremos que usar todo potencial criativo e inovador das pessoas que trabalham conosco, liberar suas mentes, permitir o novo, o inusitado, o que ainda não foi tentado. Não podemos desperdiçar nenhum talento e tentar encontrar em meio a tantas dificuldades, alguma oportunidade, por menor que seja e não perdê-la, testá-la, cuidando dos detalhes na execução para que uma boa ideia não se perca por erro de implantação. Além do total uso da inteligência, da criatividade e da inovação, teremos que redobrar nosso domínio da vontade para fazer as coisas acontecerem. Apesar de todas as adversidades teremos que encontrar forças e muita disciplina para agir. Essa disciplina da vontade será absolutamente necessária em todos os momentos de 2016. Teremos que visitar mais clientes, sair mais ao mercado, nos reunir mais com fornecedores, enfim teremos que trabalhar muito e para isso não podemos deixar que nossa vontade enfraqueça frente aos obstáculos. E ainda teremos que motivar pela razão nossos colaboradores para que eles igualmente não desistam, que a desesperança não tome conta de suas mentes, para que ciar e modificar a realidade e não continuem tentando muitas vezes podemos, nem devemos nos omitir. o impossível. Com trabalho duro, inovação, Que ninguém se iluda: 2016 será difícil. Que ninguém espe- criatividade, muita fé e coragem, re facilidades. Seremos desafia- usando toda a nossa inteligência e dos até o nosso cerne, mas não vontade enfrentaremos 2016 e popodemos desistir, jogar a toalha, deremos sair dele melhor do que abandonar o jogo. Só sairemos estamos entrando. Pense nisso. Sucesso! Coragem dessa situação se fizermos as coisas certas em todos os campos em 2016! ■ - político, econômico e social. Boa parte não dependerá de nós, mas sempre teremos voz e vez Luiz Marins é antropólogo e escritor para de alguma forma influen- contato@marins.com.br

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4 JANEIRO DE 2016 VITÓRIA/ES 16 ANOS FOTO: ARQUIVO JE Governo mira no bolso do investidor de imóveis Ganhos com investimento em imóveis estarão sujeitos à tributação do Imposto de Renda que pode chegar aos 30% sobre os ganhos Governo Federal aumentou a tributação para pessoas físicas que lucram com imóveis. Com a Medida Provisória (MP) nº 692, de 22 de setembro de 2015, o Imposto de Renda sobre a alienação de bens e direitos deixou de ter um percentual único, de 15%, e passou a ter cotas progressivas, conforme o lucro obtido. Manteve-se o percentual de cobrança de 15% para os ganhos de até R$ 1 milhão. Porém, os lucros entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões serão tributados em 20%; aqueles entre R$ 5 e R$ 20 milhões terão alíquota de 25%; e os que ultrapassarem os R$ 20 milhões, terão que pagar 30% sobre a parcela dos ganhos. A situação é ainda pior para microempresários tributados com base no Simples, que também terão que cumprir com a mesma taxação progressiva. Em tese, eles deveriam ter estímulos e menos burocracia para fortalecer seus negócios, o que não aconteceu nesse caso. O aumento de tal Imposto de Renda é considerado pelos especialistas do mercado imobiliário O mais um duro golpe contra o setor, que já sofre graves consequências da crise econômica. Para o presidente do Conselho de Administração da Metron Engenharia, João Luiz de Menezes Tovar, o aumento da tributação para bens acima de R$ 1 milhão agrava ainda mais a situação preocupante do mercado imobiliário diante da crise financeira, já que afasta os compradores e investidores. “Essa medida inibe a ação de quem investe em imóveis, o que é um contrassenso. Em tempos de crise, o mercado imobiliário gera emprego. Quem vai dispender recursos para comprar um imóvel com esses tributos tão altos? É um equívoco do governo, que deveria desenvolver os negócios, não inibi-los em seu crescimento” , considerou Tovar. Além disso, ele apontou que a situação do desemprego, já preocupante no setor, pode se agravar ainda mais sem que novos investimentos sejam realizados. “O governo tem que criar mecanismos de desenvolvimento e geração de emprego, mas com a inibição e a falta de investimentos, o desemprego tende a aumentar” . A medida desestimula a criação de patrimônio e o investimento em imóveis decai se comparado a outras formas de gerar patrimônio, de acordo com o diretor comercial da Lorenge, Samir Ginaid. “Nós estimulamos as pessoas a terem um patrimônio em imóveis, inclusive para ser perpetuado entre seus filhos e próximas gerações. O que estimulamos uma família a fazer como segurança financeira está sendo tributado. O dinheiro, então, fica no banco e a família investe em outras formas de gerar um patrimônio” , apontou. Para Ginaid, a medida está penalizando quem lucra e quem colocou seu patrimônio em risco ao investir no ramo. “Consideramos que essa é uma forma errada de tributação, porque penaliza o consumidor final sobre um bem de consumo durável. É muito mais vantajoso tributar bebidas, cigarros e carros, que são bens que não viram patrimônio. Onerar o patrimônio imobiliário da população é negativo” , avaliou. Durante muito tempo investir em imóveis garantia bom resultado Apesar da crise, investimento em imóveis continua sendo seguro Embora o governo tenha aumentado a tributação para venda de imóveis acima de R$ 1 milhão, investir em apartamentos, salas comerciais e até em casas continua sendo uma opção segura para aqueles que querem gerar um patrimônio. “O imóvel continua sendo um bom negócio para quem quer investir, mesmo com essa tributação maior. Esse ramo é o mais seguro para se investir, mesmo em um momento de crise como o que vivemos”, destacou o diretor comercial da Lorenge, Samir Ginaid. Apesar da segurança em torno do patrimônio, o presidente do conselho da Metron, João Luiz Tovar, salienta que investir em imóveis no Brasil tem sido difícil. “Com o aumento de tributos e a crise econômica, os investidores pensam duas vezes antes de investir nos imóveis, o que vai representar um impacto muito grande para a construção civil”. ■ LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA Desestímulo aos imóveis e incentivo à ciranda financeira omo já dizia o Barão de Itararé, pseudônimo do jornalista e precursor do humorismo na imprensa brasileira Aparício Fernando de Brinkerhoff Torelly, “quando você menos espera que alguma coisa aconteça, é ai que não acontece nada mesmo” . O mercado imobiliário, já bastante abalado pela grave crise econômica nacional, esperando medidas estimuladoras para seu desenvolvimento, sofre um novo e duro golpe: o aumento do Imposto de Renda da Pessoa Física incidente sobre os ganhos de capital, na alienação de imóveis e direitos, estabelecido pela Medida Provisória 692/2015, recém-editada pelo governo. A alíquota atual de 15% será mantida apenas para ganhos até um milhão de reais. Entre este valor e R$ 5 milhões, será de 20%; até R$ 20 milhões, 25%; e acima disto, 30%. A MP também atinge microempresários tribu- C tados com base no Simples, que, em tese, deveriam ter estímulos e menos burocracia para fortalecer seu empreendedorismo. Eles ficam sujeitos à mesma taxação progressiva quando alienarem bens e direitos de seu ativo não-circulante. A medida inclui-se nas ações voltadas a reduzir o déficit de caixa da União, epicentro da crise brasileira. Entretanto, o seu resultado em termos de arrecadação será pífio, em especial se comparado às consequências negativas graves que acarretará ao mercado imobiliário. Isso porque a maior parte das unidades imobiliárias residenciais comercializadas no País tem ganhos de capital inferiores a R$ 1 milhão. É, portanto, mais uma iniciativa impensada e de discutível relação custo-benefício para a sociedade e o País, resultante da ansiedade de Brasília para tapar os rombos orçamentários causados pela incontinência fiscal. O setor imobiliário sofrerá com a queda da compra de imóveis como opção de investimento. Ao invés de se buscarem alternativas para seu estímulo, considerando que é um dos maiores geradores de empregos, salários e renda, adota-se algo que o sufoca ainda mais. Isso contraria totalmente a lógica do crescimento econômico. Os Estados Unidos, por exemplo, saíram da grave crise deflagrada em 2008 baixando juros e reduzindo tributos. Aqui, estamos fazendo o oposto, encarecendo o dinheiro e taxando mais os investimentos. A MP 692 é mais uma iniciativa que demonstra a falta de habilidade do governo, que segue adotando providências inócuas quanto ao desequilíbrio fiscal, mas nocivas e desestimuladoras aos setores produtivos. É uma ini- ciativa que contraria a cultura do brasileiro, que sempre viu nos imóveis uma alternativa segura e rentável para garantir uma aposentadoria um pouco mais digna, já que os proventos previdenciários sequer são suficientes para pagar um plano de saúde mediano. A MP desestimula isso, pois praticamente inviabiliza o lucro, somando seus ônus aos custos inerentes à transação de 6% de comissão, publicidade e outros agravos costumeiros da burocracia brasileira. Via de regra, o melhor imóvel para investimento é aquele que se compra na planta. Levandose em conta a média de quatro anos entre o lançamento e a entrega, as pessoas colocarão na ponta do lápis toda a equação dos juros, tributação dos ganhos de capital, custos inerentes à venda do imóvel e prazo de retorno, comparando com outras possi- bilidades. Aí, surge mais um fator negativo da MP, que é o estímulo à especulação financeira. Muita gente poderá deixar de comprar imóveis como investimento, preferindo aplicar no mercado financeiro. Assim, o dinheiro que estaria erguendo prédios, criando milhares de postos de trabalho na construção civil e na indústria de insumos e materiais, engrossando a massa salarial e aquecendo o mercado consumidor descansará placidamente num banco, locupletando-se da maior taxa de juro real do mundo. Esperemos que o Congresso, pensando no Brasil, barre mais essa mal planejada ação governamental. ■ Luiz Augusto Pereira de Almeida é diretor da Fiabci/Brasil e diretor de Marketing da Sobloco Construtora.

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16 ANOS VITÓRIA/ES JANEIRO DE 2016 5 Compra por impulso leva 41% para a inadimplência, diz SPC Pesquisa mostra que alimentos e bebidas são os produtos mais comprados e promoções com preços atrativos são os fatores que mais influenciam e endividam os consumidores que leva alguém a adquirir produtos desnecessários, chegando a comprometer o orçamento pessoal ou familiar? As compras por impulso estão presentes no dia a dia de todos os brasileiros, em diferentes graus de intensidade, mas quando a situação faz com que os consumidores se endividem e fiquem inadimplentes, algo deve ser feito para frear essa impulsividade. Uma pesquisa inédita do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) traçou um panorama das compras impulsivas no país. Os dados mostraram que 55,3% dos entrevistados garantem ter o hábito de planejar suas compras, porém quatro em cada dez (41,0%) consumidores têm contas atrasadas, sendo que 23,3% estão com o nome sujo em serviços de proteção ao crédito - percentual que chega a 40,1% entre as pessoas altamente impulsivas. De acordo com o levantamento, todos os consumidores entrevistados cedem às compras por impulso de pelo menos um dos 45 produtos investigados, sendo que o que muda é a frequência destas compras: 46,6% dos consumidores possuem um grau médio de impulsividade. Em relação a como os consumidores se veem em relação às compras não planejadas, observa-se que nem sempre a autoimagem condiz com a realidade das atitudes: 26,5% daqueles que apresentam alto grau de impulsividade disseram que nunca compram produtos dos quais não precisam. Dois em cada dez consumidores ouvidos (21,8%) realizam compras por impulso frequentemente, sendo que os locais mais recorrentes para esse tipo de compra são as lojas de rua (34,6%), o shopping-center (21,5%), o supermercado (15,2%) e as lojas virtuais (11,6%). Para o educador financeiro do SPC Brasil e do Portal Meu Bolso Feliz, José Vignoli, pessoas com tendência a um alto grau de comportamento impulsivo devem evitar frequentar lojas e shoppings. "É justamente nessa hora que esses consumidores estão mais vulneráveis e cedem às compras por impulso, uma vez que são mais suscetíveis aos apelos do consumo", explica. Sair de casa sem o cartão de crédito pode ser boa estratégia Apesar dos diferentes graus de impulsividade, praticamente nove em cada dez pessoas ouvidas (86,7%) garantem possuir estratégias para evitar o consumo de produtos não muito necessários.A economista-chefe afirma que algumas das estratégias mais aconselháveis para evitar as compras por impulso foram identificadas na pesquisa: analisar a situação financeira (28,7%), pensar muito antes de comprar (22,2%) e sair de casa sem o cartão de crédito ou débito (19,8%).A maioria dos entrevistados (67,5%) acredita que os métodos funcionam, mas para 25,5% da amostra, algumas vezes as estratégias funcionam, outras não. De acordo com o educador financeiro do Meu Bolso Feliz, José Vignoli, é importante que o consumidor encare a compra como uma ação planejada. "O ideal é ter objetivos claros. Ir às compras sabendo o que se quer é um meio de evitar as aquisições desnecessárias", indica. "Além disso, o consumidor pode estabelecer metas significativas e de longo prazo, como adquirir um carro ou fazer uma viagem, já que são úteis para manter o foco e ter maior controle sobre a impulsividade nas despesas do dia a dia." Entretanto, só o planejamento não basta. A economista também alerta que o consumidor deve estar ciente de sua condição financeira: "Conhecendo os limites do próprio orçamento fica mais fácil resistir às tentações da compra por impulso, e quanto mais o consumidor se conscientiza da própria situação, mais ele consegue lidar com os apelos do marketing de consumo", diz Kawauti. "É necessário entender que nem sempre uma oferta significa uma boa oportunidade. Quando se adquire algo desnecessário e que compromete o orçamento, nenhum desconto realmente vale à pena." O Alimentos e bebidas são produtos mais comprados A pesquisa do SPC Brasil mostra também que os produtos mais frequentemente adquiridos por impulso são do setor de alimentação: pães (42,1%), leite (39,6%), cafés (36,4%), sucos (31,2%) e biscoitos (27,6%). O local mais usual para a compra de itens desse segmento é o supermercado (84,5%). Para o educador financeiro, não é surpresa que esses produtos liderem a lista de produtos comprados por impulso. "A compra de alimentos e bebidas, principalmente no supermercado, está quase sempre relacionada com valores financeiros menores e uma maior frequência de compras pelas necessidades do dia a dia. Isso impacta diretamente na hora da compra impulsiva", alerta. Segundo Vignoli, o impacto dessas compras sobre o orçamento mensal, no médio prazo, pode se tornar considerável. "Ainda que no dia a dia o gasto seja pouco significativo, os consumidores precisam lembrar-se que se trata de uma despesa realizada constantemente", afirma. "Assim, ao final de um mês, por exemplo, o percentual da renda comprometido com as compras desnecessárias pode vir a ser relevante, desequilibrar as finanças e extrapolar o orçamento." Após os alimentos e bebidas aparecem produtos do segmento de eletrônicos, como os celulares (24,8%) e os computadores e tablets (21,8%). Já entre o segmento de roupas, calçados e acessórios, os itens mais adquiridos são bolsas e mochilas (20,9%) e calçados (20,1%). O levantamento mostra ainda que os estabelecimentos de rua são os preferidos para as compras de produtos de cama, mesa e banho (54,7%), roupas, calçados e acessórios (50,3%), brinquedos (42,4%), e cosméticos e perfumaria (38,3%). Preço atrativo influencia na compra Os fatores externos que mais influenciam as compras por impulso são a promoção (25%) e o preço atrativo (21%), as facilidades para o pagamento (10%), a variedade de produtos disponíveis (7%) e poder experimentar, degustar e/ou testar o produto na loja (7%). O tempo disponível para realizar compras por impulso também é outro fator influenciador. Considerando as compras de menor valor do dia a dia, 43,4% dos consumidores compram menos quando têm mais tempo para refletir e adquirir somente o necessário. Por outro lado, parte dos entrevistados admite que ter tempo acaba gerando mais compras: 34,6% afirmam que acabam comprando mais devido à maior disponibilidade para ver produtos e ofertas interessantes que em uma compra apressada não perceberiam. Quando questionados sobre as compras de roupas e calçados, 29,1% dizem que ter mais tempo também acaba gerando mais compras, em função de poder passear prazerosamente pelas lojas, conversar com vendedores e analisar os produtos que em uma compra apressada não poderiam. Metodologia O SPC Brasil entrevistou 745 consumidores de ambos os sexos e acima de 18 anos, de todas as classes sociais em todas as regiões brasileiras. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para um intervalo de confiança a 95%. Cada entrevistado foi questionado quanto à frequência de compras não planejadas de 45 produtos distintos, pertencentes aos segmentos de alimentos e bebidas, eletroeletrônicos, vestuário, cosméticos e perfumaria, brinquedos e bares e restaurantes, considerando uma escala de seis pontos que variou entre "Nunca" a "Sempre".Aqueles entrevistados que apresentaram baixa frequência de compras foram classificados como "baixa impulsividade"; os que mostraram média frequência equivalem à "média impulsividade", e os entrevistados com alta frequência de compra por impulso correspondem aos de "alta impulsividade". ■ Classes A e B são mais propensas Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, os resultados indicam que o consumo impulsivo muitas vezes está ligado à possibilidade de gratificação imediata. Quando avaliados sobre a tendência a atitudes impulsivas no momento da compra, quatro em cada dez (41,0%) concordaram com a expressão "às vezes compro coisas no calor do momento", aumentando para 50,1% entre aqueles com alto grau de impulsividade. Também merecem menção as frases "costumo comprar coisas espontaneamente" (38,1%) e "às vezes sou imprudente da forma como compro" (37,9%). A economista explica: "Quanto maior o grau de impulsividade dos entrevistados, maior a concordância com a maior parte das frases apresentadas. Quanto mais impulsivos são os consumidores, mais são sensíveis à busca de satisfação imediata e dificuldades de resistir às compras, que podem, inclusive, ser incompatíveis com a realidade financeira do consumidor". A pesquisa mostra que os entrevistados com renda maior, pertencentes às classes sociais A e B, se mostraram mais propensos a concordar com algumas atitudes relacionadas a compras por impulso, o que pode ser comprovado em frases como "costumo comprar coisas sem pensar" (31,6%, contra 21,6% nas classes C, D e E); "se vejo, compro - é uma expressão que me descreve" (22,2%, contra 15,0% nas classes C, D e E); "compro agora e penso nisso mais tarde" (31,5%, contra 27,1% nas C, D e E); e "ao ver colegas ou amigos com coisas novas fico com tanta vontade que também acabo comprando mesmo sem poder" (18,8%, contra 6,7%).

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6 JANEIRO DE 2016 VITÓRIA/ES 16 ANOS FOTO: ARQUIVO JE R$ 6,22 bilhões para os pequenos negócios O valor foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador dia 16 de dezembro Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) aprovou, nesta quarta-feira (16), a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais para o exercício de 2016 – PDE/2016. Ficou definido um montante de R$ 6,22 bilhões para investimento em programas e linhas de créditos voltados prioritariamente a micro e pequenas empresas. Desse total, R$ 3,7 bilhões terão como fonte de recursos: a) disponibilidades do FAT aplicados no mercado financeiro e b) remanejamento dos depósitos especiais; e R$ 2,52 bilhões terão origem na reaplicação de retornos de operações nos agentes financeiros. A deliberação aconteceu durante a 134ª Reunião do CODEFAT, realizada em Brasília José Eugênio é diretor do Sebrae O com a presença do ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, do presidente deste Conselho, Virgílio Carvalho, e de representantes dos órgãos do governo federal e das entidades sindicais e empresariais que o integram. Em 2015, o total de recursos do FAT aprovado em depósitos especiais também foi de R$ 3,7 bilhões. Segundo Miguel Rossetto, é relevante o Fundo adotar uma posição conservadora diante da situação atual da economia brasileira. “Temos que zelar pelo equilíbrio e a saúde financeira do FAT de modo a garantir a liquidez e o superávit do seguro desemprego e de outras importantes medidas, como o Programa de Proteção ao Emprego, que são benefícios muito importantes para os trabalhadores brasileiros” , destacou. Estado tem mais de 120 mil micro e pequenas empresas As micro e pequenas empresas do Espírito Santo representam aproximadamente 99% do total de empresas do Estado e somam 126.257 empreendimentos, de acordo com dados da Regulação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2013. Outros 145.968 são microempreendedores individuais, de acordo com dados da Receita Federal, de novembro de 2015. Quase 60 mil delas estão no setor do comércio, relacionadas ao varejo de artigos do vestuário e acessórios; varejo de ferragens, madeira e materiais de construção e varejo de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios. Além disso, esses empreendimentos geram em torno de 375 mil empregos no Espírito Santo, o que representa 58% do total. A agricultura familiar deverá ser a principal área a receber os R$ 6,2 bilhões aprovados para empréstimos no BNDES no próximo ano, de acordo com o superintendente do Sebrae no Espírito Santo, José Eugênio Vieira. “A agricultura familiar deverá receber esse incentivo como uma forma estratégica para manter o equilíbrio no campo, manter o trabalhador no setor, gerando renda e evitando o caos social nas grandes cidades que já não possuem muita oportunidade de emprego” . Novo supersimples aguarda aprovação O projeto de lei que permite que mais empresas adiram ao regime especial de tributação do Simples Nacional, o Supersimples, aguarda a votação do plenário do Senado Federal. Com a nova medida, a receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no SupersimplespassarádeR$360 mil para R$ 900 mil, e para as empresas de pequeno porte, o intervalo será de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais. Após a votação no Senado, e embora já tenha sido aprovado na Câmara, o projeto deverá retornar aos deputados porque o texto original sofreu modificações. A data de início do sistema foi adiada, de 2016 para 2017. ■

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16 ANOS VITÓRIA/ES JANEIRO DE 2016 7 Fernando Camargo fomenta negócios O empresário atua em diversos segmentos, com destaque para comércio exterior, construção civil, exploração de pedágio e geração de energia Fernando Camargo é considerado hoje o maior empresário do Espírito Santo A crise na economia, que tem provocado a redução na atividade de muitas empresas, não amedronta o empresário Fernando Aboudib Camargo, que atua em 20 setores da economia nacional e participa no comando de mais de 60 empresas, em nove Estados. Ele está ampliando suas atividades econômicas no Espírito Santo. O empreendedor, responsável pela geração de milhares de empregos, participa no Estado de empreendimentos imobiliários, hotelaria de alto luxo, empresas de transporte coletivo, coleta de lixo e empresas que exploram o pedágio na BR 101 e na Rodosol. Agora, em parceria com empresa costrutora, está lançando vários empreendimentos imobiliários. CONGLOMERADO - No Estado, o grupo Incospal, sob o seu controle, congrega um conglomerado de empresas, como a Incospal Construções Pré-Fabricadas, Cisa Trading Comércio Exterior, Unimar Transporte (que atua em linhas urbanas dentro de Vitória e em consórcios que administram o sistema Transcol), Tervap – Pitanga Mineração e Pavimentação, Shopping Vila Velha, Hotel Sheraton (na Praia do Canto), Unipetro Locações de Equipamentos, Rodosol, Enge Urb – Serviços de Limpeza Urbana e a Companhia Portuária Vila Ve- lha (CPVV), além da geração de energia elétrica. A CPVV possui um cais com comprimento de 205 metros, e a largura do píer entre 23 e 40 metros. São quatro unidades de berços para atracação. Com a maré baixa o terminal permite receber embarcações com calado de até 9,15 metros. A área do terminal é de 55 mil metros quadrados. O Sheraton Vitória, antigo Hotel Radisson, é um dos mais imponentes da cidade. A Enge Urb é uma empresa que atua na área de serviços sanitários, fundada em 1993, com cerca de 500 empregados e tem atuação na limpeza pública da Serra. Sócio majoritário da InterTv Planície e dono da rede InterTv, a segunda maior rede de afiliadas Globo do país, o empresário Fernando Camargo se destaca com várias emissoras afiliadas à Rede Globo de Televisão, além de uma empresa de ônibus interligando o Rio de Janeiro aos interiores fluminense, paulista e mineiro. O mega empresário, que já residiu no interior do Rio, voltou a residir no Espírito Santo. Ainda há participação em empreendimentos na agricultura, pecuária, desenvolvimento imobiliário, entre outros. O destaque no mundo empresarial do Espírito Santo levou Fernando Camargo a receber em outubro do ano pas- sado uma homenagem do Centro da Indústria do Espírito Santo (Cindes), na comemoração dos 45 anos da entidade. O empreendedor recebeu a Ordem do Mérito Industrial, honraria concedida pela Confederação Nacional da Indústria, das mãos do presidente do Sistema Findes/Cindes, Marcos Guerra, do então governador do Estado, Renato Casagrande, e do diretor da CNI, Carlos Lyra de Andrade. A exploração do pedágio da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol é feita através de uma parceria com outros empresários locais. O empreendedor detém 38% do capital da Rodosol. A exploração de pedágio não fica restrita ao Brasil. O empresário também possui participação em empresas da área na Europa, como a Brisa Concessão Rodoviária, um negócio que envolve a administração de 11 concessões da Brisa, com 1.126 quilômetros de estradas em Portugal. O império de empresas sob o comando ou com a participação de Fernando Camargo faz com que as pessoas que compartilham de sua amizade o denominem carinhosamente de “Rei Midas” , pois dizem que tudo o que toca vira ouro. O empresário participa direta e ativamente de todas as importantes decisões de seu conglomerado. Não dispensa trabalho. Empresário é sócio de mais de 60 empresas No último dia 1º de julho a Brisa Concessão, que explora pedágio em rodovias de Portugal, emitiu um comunicado para tornar público que estava ampliando a composição do Conselho de Administração de 10 para 12 membros, elegendo dois novos vogais desse colegiado. Fernando Aboudib Camargo e Antonio José Louçã Pargana, sendo que este último já é sócio de Camargo em empreendimentos no Brasil e no Espírito Santo. Fernando Camargo, durante seu pronunciamento na Federação das Industrias do Espírito Santo (Findes), na ocasião em que recebeu a “Ordem do Mérito Industrial”, honraria concedida pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), pediu ao Governo federal para conceder maior atenção aos setores produtivos: “Nossa atual participação no Produto Interno Bruto é inferior àquela registrada nos anos 50. Não somos incompetentes, somos os industriais que sobreviveram a uma inflação de 200%. É preciso dar um basta a esta situação e exigir respeito e apoio a quem promove o desenvolvimento do país” , falou o empresário, que participa do comando de mais de 60 empresas de 20 setores produtivos brasileiros. Além de emissoras de TV que fazem a retransmissão da Rede Globo nos interiores fluminense e mineiro, e no Rio Grande do Norte, um dos destaques do império de Camargo na área de televisão é a InterTV dos Vales, com sede em Coronel Fabriciano (MG). A emissora alcança 123 cidades. A Intervisão Emissoras de Rádio e Televisão, de Fernando Camargo, possui emissoras de TV afiliadas à Rede Globo em Minas Gerais, além de Coronel Fabriciano, nas seguintes cidades: Pirapora, Salinas, Rio Pardo de Minas, Almenara, Coração de Jesus, São João do Paraíso e Brasília de Minas. Já no interior do Rio de Janeiro, as afiliadas da Globo são aglutinadas através da Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio, com emissoras de TV em Macaé, Campos dos Goytacazes e São Pedro da Aldeia. ■

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8 JANEIRO DE 2016 VITÓRIA/ES 16 ANOS Empresário Antonio Pargana recebe comenda do presidente de Portugal O fundador e presidente da Cisa Trading é reconhecido com a Ordem do Infante D. Henrique, a mais importante distinção do país O empresário Antonio Pargana, presidente e fundador da Cisa Trading, uma das maiores empresas de comércio exterior do Brasil e a maior em volume de importação, recebeu do Presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, na última semana, a Ordem do Infante D. Henrique, no Palácio de Belém, em Lisboa. Trata-se da mais importante distinção do país, concedida a chefes de estado, empresários e personalidades da Cultura e da Ciência que se destaquem por feitos extraordinários e de grande relevância. De origem portuguesa, radicado no Brasil desde 1976, o empresário Antonio Pargana foi agraciado com a comenda pelo trabalho realizado para promover o relacionamento entre Portugal e Brasil e por apoiar os investimentos naquele país. Neste ano, o empresário se destacou no cenário de negócios português, devido à aquisição, com outros três sócios brasileiros, de 30% do capital da Brisa Concessão Rodoviária, operação que envolve um total de 11 concessões em Portugal, com 1.126 quilômetros, entre elas a rodovia A1, que liga Lisboa ao Porto e é a mais movimentada do país. “Foi uma grande honra receber das mãos do Presidente de Portugal a mais destacada condecoração do país, concedida a pessoas de reconhecimento internacional. Isto nos dá ainda mais estímulo e confiança para seguir investindo no mercado português, pelo qual tenho um apreço especial por minha trajetória e história de família” , afirmou. Antonio Pargana, que, após receber a insígnia, citou o poeta português Fernando Pessoa: “Deus quer, o Homem sonha, a Obra nasce” . Na cerimônia e presença de familiares e representantes das Casas civil e militar da Presidência, o presidente de Portugal, Cavaco Silva, destacou a origem portuguesa dos três empresá- rios que receberam a comenda e sua contribuição para o País. “Antonio Pargana, um algarvio como eu, e que não esquece as suas raízes (…), não investe apenas no Brasil, investe também em Portugal, na sua terra natal, onde tudo começou” , afirmou o presidente Cavaco Silva, ao destacar sua contribuição “para o prestígio de Portugal alémfronteiras” , segundo relatou o jornal Mundo Lusíada. Fundador e acionista da Cisa Trading, sexta maior importadora do Brasil, Antonio Pargana está à frente da Global Roads Investimentos – uma das investidoras na Brisa -, e detém participações em várias empresas nos setores de logística, energia e aço. FOTO: DIVULGAÇÃO FOTO: DIVULGAÇÃO Antonio Pargana foi homenageado com a mais importante distinção do país Conheça o empresário Antonio José Pargana O empresário Antonio José Louçã Pargana é membro do Conselho de Administração da Brisa – Concessão Rodoviária, SA e da Brisa Concessão Rodoviária, SGPS, AS e do conselho da Diáspora Portuguesa. Antonio Pargana é fundador, acionista e Diretor-Presidente da Cisa Trading, uma das maiores empresas de comércio exterior do Brasil; da CEP – Cia. Energética de Petrolina (usina termelétrica de 128 MW); fundador, acionista e membro do conselho da Quanta Geração S.A. , acionista e Presidente do Conselho da CPVV – Cia. Portuária Vila Velha (base de suprimentos para o setor de petróleo). Foi Membro do Conselho da AMCHAM São Paulo; membro do Conselho da ABECE (Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior); membro do Conselho da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil). Foi presidente da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil – São Paulo 2005-2009; presidente da Eurocâmaras, de julho de 2008 a junho de 2009. Antonio Pargana é Conselheiro de Portugal no Mundo; recebeu o prêmio “Personalidade do Comércio Exterior Capixaba” em 2004 e 2005, e foi eleito diversas vezes para o Fórum de Líderes Empresariais. Foi também eleito como Líder Empresarial Estadual em 2002 e Líder Empresarial Setorial Nacional no Setor de Comércio Exterior em 2001, 2003,2004 e 2005. ■ FOTO: DIVULGAÇÃO O governo português homenageou personalidades importantes do país Cisa Trading atua no comércio exterior desde 1996 A Cisa Trading é uma das maiores empresas de comércio exterior do País. Fundada em 1996, atua na importação e exportação de produtos, com soluções integradas nas áreas de logística, financeira, tributária e operacional, sendo responsável inclusive pelo acondicionamento, rotulagem e distribuição de diversos produtos. A empresa opera junto a todos os prestadores de serviços da cadeia de comércio exterior, com estrito cumprimento do ambiente regulatório e em diversas modalidades de importação. Atende mais de 200 clientes de grande porte e de setores diferentes como cosméticos, farmacêutico, de relógios, automotivo, aviação executiva, máquinas e equipamentos, informática, eletroeletrônicos, telecomunicações, comércio eletrônico, além de realizar operações de leasing importação. Em 2014, a Cisa Trading registrou uma receita líquida de R$ 3,03 bilhões, posicionando-se como a 174ª maior empresa do País, segundo o ranking da publicação Valor 1000 de 2015. Em volume de negócios, a empresa movimentou de R$9,9 bilhões. Com presença nacional filiais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Pernambuco, a Cisa se destaca pela eficiência, flexibilidade e pontualidade dos serviços desenvolvidos por sua equipe de mais de 280 funcionários. Os diferenciais e excelência logística da Cisa vêm lhe assegurando o reconhecimento de mercado, com a conquista de inúmeros prêmios. Entre eles, o Infraero de Excelência Logística e o QSTP (Quality, Service, Technology and Price) Award, nas categorias Supplier of the Year e Supplier Merit Awards. Antonio Pargana é diretor presidente da Cisa Trading

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