Revista - SESCON-SP Edição 320

 

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Revista - SESCON-SP Edição 320

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SUMÁRIO 4 EDITORIAL 5 LINHA DIRETA 6 PARCERIAS 7 SESCON-SP regionais Presidente Prudente coroa estratégia de interiorização do Sescon-SP 3 SESCON-SP Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo Presidente: Sérgio Approbato Machado Júnior Vice-Presidente: Márcio Massao Shimomoto Vice-Presidente Administrativo: Wilson Gimenez Júnior Vice-Presidente Financeiro: José Vanildo Veras da Silva Diretor Administrativo: José Dini Filho Diretor Financeiro: Valdemir Arnesi Diretor Social: Demétrio Cokinos Diretores Suplentes: Benedicto David Filho, Eduardo Serbaro Tostes, Fernando Henrique Almeida Marangon, José Carlos Rodrigues, Marcelo Voigt Bianchi, Marcio Teruel Tomazeli e Rinaldo Araujo Carneiro Conselho Fiscal Efetivo: Adauto César de Castro, José Serafim Abrantes e Tikara Tanaami Conselho Fiscal Suplente: Alaíde da Silva Pereira Vitorino, Antonio Palhares (in memoriam) e Ricardo Roberto Monello Delegação Federativa Efetiva: Sérgio Approbato Machado Júnior e José Maria Chapina Alcazar Delegação Federativa Suplente: Antonio Marangon e Carlos José de Lima Castro Conselho Consultivo: Adauto César de Castro, Antonio Marangon, Aparecida Terezinha Falcão, Arthur Magalhães de Andrade (in memoriam), Carlos José de Lima Castro, Francisco Antonio Feijó, Hatiro Shimomoto, Irineu Thomé, João Gondim Sobrinho (in memoriam), José Maria Chapina Alcazar e José Serafim Abrantes Conselho Editorial: Coordenador: Márcio Massao Shimomoto . Membros: José Vanildo Veras da Silva, Terezinha Annéia, Wilson Gimenez Júnior e Valdemir Arnesi AESCON-SP Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo Presidente: Sérgio Approbato Machado Júnior Vice-Presidente: Terezinha Annéia Vice-Presidente Administrativo: Reynaldo Pereira Lima Júnior Vice-Presidente Financeiro: Carlos Alberto Baptistão Diretor Administrativo: Antonio Carlos Souza Santos Diretor Financeiro: Nilton de Araújo Faria Diretor Social: Elcio Valente Diretores Suplentes: Alexandre de Carvalho, Alexandre Ramos Rachid, Jorge Luiz Gonçalves Rodrigues Segeti, Juraci José Pereira, Marcos Feijó Felipe, Maria Anselma Coscrato dos Santos e Maurício Tadeu de Luca Gonçalves Conselho Fiscal Efetivo: Irineu Thomé, Manoel de Oliveira Maia e Salvador Strazzeri Conselho Fiscal Suplente: Hatiro Shimomoto, Júlio Augusto dos Reis e Valdemir Atílio Arnesi EXPEDIENTE Produção Editorial: Act One Agenciamento e Comunicação Ltda. Editor: Marcelo Zetune Arte: Paula Ubatuba Tannuri Jornalista Responsável . Edição: Jackeline Carvalho Reportagens: Jackeline Carvalho, Luciana Robles e Murilo Tomaz Revisão: Gabriel Alves Silva Colaboração: Área de Conteúdo Sescon-SP e Comunicação Interativa Impressão: Companygraf Tiragem: 25.000 exemplares Fale com o Editor: editor@sescon.org.br Para anunciar: raphael.pace@sescon.org.br . (11) 3304-4434 Matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião da revista ou da Entidade. 8 SESCON-SP 09 OSM & Associados recebe primeiro certificado de segurança CSI do SescoN-SP 9 SESCON-SP Prédio sede ganha “Espaço Verde Hatiro Shimomoto” 10 DIREITO E JUSTIÇA O “Impeachment por culpa grave” 11 SP EM AÇÃO Novo ICMS para compras não presenciais aumenta custos e carga tributária 14 CAPA O legado de uma gestão 18 responsabilidade social 10 Alaíde Quércia apadrinha jovens da 58º Formatura da Ação Desenhando o Futuro 20 SESCON EM PAUTA 18 Ano XXVII No 320 Dezembro de 2015 / Janeiro de 2016 Edição encerrada em: 2 de Janeiro de 2016 www.sescon.org.br REVISTA DO Sescon-SP

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4 EDITORIAL O Sescon-SP não é e não será uma entidade restrita a acordos sindicais anuais. Criamos demandas e oferecemos serviços de alta qualidade, para que o associado ou filiado enxergue a Entidade como um provedor de serviços que gera diferencial tanto para vida quanto para os negócios dele. A interiorização do Sindicato foi uma das iniciativas focadas em transformar essa teoria em prática regular. Estávamos muito concentrados na capital, e percebemos que o interior do Estado concentra algo como a metade dos associados e potenciais associados. Por isso era preciso garantir nosso trabalho no interior com a mesma qualidade que atendemos a capital. Junto com esse novo modelo de atuação, melhoramos nossos serviços. Revisitamos contratos e ampliamos a boa relação que já tínhamos com parceiros e fornecedores. Demos uma nova roupagem aos serviços e criamos novos subprodutos, como o PQEC Intensivo ISO, que simplifica o acesso da empresa do interior ao Programa, por exigir apenas um encontro presencial por mês, com o curso sendo ofertado na cidade do associado, ou seja, eliminado a necessidade de longos deslocamentos. A FIDELIZAÇÃO PELA QUALIDADE O Marketing atual define o relacionamento de longo prazo entre instituições e empresas, seus consumidores e parceiros de negócio, como fidelização. A prática implica o estabelecimento e a manutenção de vínculos sólidos o suficiente para garantir a concentração da maioria das compras de produtos ou a contratação de serviços de um mesmo fornecedor. Ou seja, um consumidor que durante anos compra suas camisas no Corte Inglês é um cliente fiel. Aquele que consome apenas uma marca e sabor de refrigerante também o é, assim como o cliente que realiza as operações financeiras com dois bancos, mantendo seus vínculos com ambos. Participo do Sescon-SP há 18 anos, sendo os últimos três anos na presidência do Sescon-SP e da Aescon-SP. Nesse período, um dos assuntos que sempre defendi foi a melhoria do atendimento aos nossos associados e filiados, para conquistar a fidelidade dessas empresas pela qualidade. Algo que você verá relatado nas próximas páginas desta edição. Quando ingressei no Sindicato, em 1998, éramos em torno de 600 associados. Chegamos a 8.500 ao final de 2015, um crescimento que caracterizo como fidelização espontânea, porque não há obrigação na contribuição associativa. Você é associado se quiser, e só posso entender que as empresas perceberam a importância de se associar ao Sescon-SP, apesar de ainda haver uma grande oportunidade, traduzida em 90.000 empresas, que são potenciais associadas. O PQEC Intensivo ISO vai até o empresário ao invés dele ou sua equipe precisarem que se deslocar para São Paulo. Também pensando na educação continuada, abrimos oportunidade para estabelecer parceria com outras faculdades, que oferecem cursos presenciais e mais recentemente novas opções de cursos a distância com uma faculdade no interior. Enfim, tenho certeza de que muitas outras atividades poderiam ter sido desenvolvidas, mas encerro este ciclo com a certeza de que tivemos uma gestão participativa, de muita objetividade, que procurou não personalizar, mas valorizar os profissionais, tanto os administrativos, quanto a direção e os conselheiros do Sescon-SP. Para mim, a simplicidade no trato de qualquer assunto é razão de satisfação dos consumidores e, consequentemente, de fidelização de nossos clientes. Espero que você consuma os serviços do Sescon-SP e utilize a entidade como vitrine para as atividades de sua empresa, crescendo de forma contínua e sustentável. Tenho a certeza de que deixo aqui um Até Logo, pois fatalmente nos encontraremos nos corredores e eventos do setor. Tenha um bom ano e faça excelentes negócios. Sérgio Approbato Machado Júnior Presidente do Sescon-SP . Gestão 2013 - 2015 presidente@sescon.org.br REVISTA DO Sescon-SP www.sescon.org.br Foto: Paulo Pampolim/Hype

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SESCON-SP . LINHA DIRETA 5 SUGESTÕES E COMENTÁRIOS dos LEITORES CLAUDIO P BATISTA Prezados Senhores, já algum tempo tenho percebido o grande esforço que a entidade está dispensando em relação a anistiar as multas das GFIP(s) entregue fora do prazo; Com certeza estou de acordo com esta anistia e parabenizo toda ação, principalmente pelo fortalecimento que isso está trazendo para a categoria, em virtude da sensibilização geral. Mas o principal motivo do meu contato é perguntar o seguinte: Não caberia uma Ação Judicial Coletiva da FENACON/SESCON, com medida liminar de suspensão dessas multas? Prezado Sr. Cláudio, boa tarde! O SESCON-SP ingressou com um Mandado de Segurança coletivo, buscando o cancelamento das multas aplicadas. O Processo está em fase de manifestação preliminar da RFB para então o judiciário se manifestar sobre o pedido de liminar. Manteremos todos informados sobre o andamento do processos por meio de comunicados. Atenciosamente, Sérgio Machado Approbato Júnior De Marcela Chamiso Gostaria de saber qual o posicionamento jurídico do Sescon acerca da D-SUP. Caso houver a entrega da D-SUP e houver o desenquadramento, qual a posição a ser tomada? Prezada senhora Marcela, Inicialmente esclarecemos que a decisão de entregar a DSUP e aderir ou não ao PRD, deve ser de cada empresa, avaliando os possíveis valores de uma autuação em eventual fiscalização. Os valores devidos quando da adesão ao PRD podem ser simulados no sistema disponibilizado pela prefeitura, e ainda é vontade da empresa de manter-se ou não no regime de ISS diferenciado para Sociedades Uniprofissionais. O SESCON-SP tomou medidas que visaram minimizar os impactos da adesão ao PRD para as empresas por ele representadas. Uma delas, visa diminuir o valor da consolidação dos débitos em caso de desenquadramento pelo preenchimento da D-SUP ou por fiscalização da Prefeitura. O SESCON-SP obteve liminar, que está vigente, para que o débito a ser consolidado pelo PRD seja corrigido exclusivamente pela TAXA SELIC, que irá abranger correção monetária e juros, e não pelo IPCA + 1% conforme a prefeitura aplica. Isso pode reduzir o valor consolidado em até 35%. Temos notícias que tal decisão ainda não está sendo aplicada pela prefeitura, e já tomamos medidas para que seja aplicada. O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira o imediato cumprimento da liminar. Caso a empresa vá aderir ao PRD, deve se certificar que a correção aplicada na consolidação dos débitos está sendo feita pela SELIC e caso não esteja, pode ser que seja necessária uma ação individual, administrativa ou judicial, para que se consiga aplicar a decisão imediatamente ao seu parcelamento. Lembramos que somente as empresas de serviços contábeis poderão ser optantes pelo Simples Nacional e manter-se no regime de Sociedades Uniprofissionais, desde que preenchidos todos os outros requisitos exigidos pela prefeitura no preenchimento da DSUP (responder a todas as perguntas com a opção NÃO). Ressaltamos ainda que, possivelmente, as empresas que decidirem se manter como Sociedades Uniprofissionais sofrerão fiscalização da prefeitura, visando certificar que as respostas dadas na DSUP correspondem à realidade. Continuamos à disposição. Atenciosamente, Sérgio Machado Approbato Júnior www.sescon.org.br REVISTA DO Sescon-SP

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6 SESCON-SP . PARCERIAS Para conhecer mais a respeito, acesse o Portal do Sescon-SP e navegue na área de parcerias. SESCON-SP - Relacionamento . Fone: (11) 3304-4400 . parceriaseconvenios@sescon.org.br . www.sescon.org.br “O SESCON-SP atua como interlocutor entre seus associados e as empresas parceiras, não se responsabilizando, em hipótese alguma, por quaisquer danos causados pela contratação de produtos e serviços em decorrência da presente parceria, ou ainda por qualquer alteração futura de preços e condições estabelecidas.” REVISTA DO Sescon-SP www.sescon.org.br

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SESCON-SP . REGIONAIS 7 anseios dos nossos associados”, falou. Já o presidente do SINDCONTPP, Victor Alves de Almeida Veiga, citou uma frase da música Prelúdio, de Raul Seixas, para exemplificar seus sentimentos. “Um sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só, mas sonho que se sonha junto é realidade”, frisou. O vice-presidente Institucional da Fenacon e presidente do Sescon-SP na Gestão 1990-1993, Irineu Thomé, contou histórias importantes da classe contábil e falou sobre o nascimento da Federação. “Uma entidade que representa a classe contábil nacionalmente”, explicou. Em seguida falou o presidente do CRC SP, Claudio Avelino Mac-Knight Filippi. “Aqui teremos relacionamentos humano, profissional e técnico, onde os empresários, colaboradores e estudantes terão todo o apoio, serviços e facilidades para se tornarem grandes líderes”, destacou. “Que este espaço seja palco de grandes debates e realizações em prol da classe contábil”, desejou o presidente da Fecontesp, José de Souza. Representando o prefeito Milton Carlos de Mello, o secretário de Obras e Serviços Públicos de Presidente Prudente, Rodney Renna Rodrigues, também deixou sua mensagem. “Parabéns pela atuação em prol da classe contábil e pela brilhante missão desempenhada”, disse. Além de Presidente Prudente, a Gestão 2013-2015 do Sescon-SP inaugurou novas sedes nas cidades de Piracicaba, Mogi das Cruzes, Bauru, São José do Rio Preto, Guarulhos, Jundiaí, Araraquara, Birigui e Araçatuba. 10ª REGIONAL ENTRA EM OPERAÇÃO Município DE Presidente Prudente fecha o ciclo de inauguração de Regionais do Sescon-SP Inauguração da Regional Presidente Prudente contou com a presença da liderança das entidades parceiras Em 15 de dezembro, a classe contábil de Presidente Prudente ganhou um novo espaço, que, além da Regional do Sescon-SP, abriga o Sindicato dos Contabilistas e a Associação das Empresas de Serviços Contábeis. As instalações, localizadas na Rua Dr. Gurgel, 1218, na Vila Estádio, visam oferecer mais conforto, acessibilidade, agilidade, além da ampliação de produtos, serviços e opções diferenciadas de educação continuada para a categoria e demais públicos da região. “O que temos de melhor na cidade de São Paulo deve ser levado a cada canto do nosso Estado, e isso só foi possível com apoio e parceria das entidades locais. Muito obrigado a todos os envolvidos por contribuir com a missão do Sescon-SP”, destacou o presidente Sérgio Approbato Machado Júnior. Na mesma linha, o diretor Regional em Presidente Prudente, Jaime Marques Caldeira, agradeceu aos parceiros da região, colegas do SINDCONTPP e da ASSESCOPP. “Estou muito feliz e honrado. Sem dúvida, este é um dia marcante em minha carreira profissional”, disse. O presidente do Sindicato dos Contabilistas de Presidente Prudente, Sérgio Fernandes Pereira, manifestou sua alegria com a conquista do novo espaço. “Este ato tem sabor de reinauguração, pois estávamos aqui desde a década de 70. É um sonho que se realiza junto e já podemos dizer que atendemos os www.sescon.org.br REVISTA DO Sescon-SP

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8 SESCON-SP informações e, ao mesmo tempo, o aumento da qualidade na prestação de serviço ao cliente final de contabilidade”, disse. Eduardo Lobato, Gerente do Sescon-SP, responsável pelo programa, considera a iniciativa um sucesso pela sua simplicidade e eficiência. “Além da OSM & Associados Consultores e Contadores, que foi certificada, outras 218 empresas já ingressaram no processo”, informa. O questionário de avaliação da empresa, primeiro documento a ser preenchido pela empresa que pleiteia o CSI, faz um diagnóstico do status de segurança dentro da empresa e funciona como um roteiro das ações que precisam ser empreendidas para a obtenção do certificado. “Isso facilita e simplifica o processo”, diz Lobato. Baseado na Norma ISO 27001, o sistema orienta a empresa sobre as ações que estão em conformidade e aquelas que precisam ser adequadas ou implementadas para garantir a segurança da informação da empresa de contabilidade. OSM & ASSOCIADOS É A PRIMEIRA EMPRESA CERTIFICADA CSI-SESCON/SP Outras 218 organizações estão no processo lançado, em junho de 2015, pelo Sescon-SP em parceria com o Instituto Internet no Estado da Arte – ISTART Empresária da OSM & Associados Consultores e Contadores e acompanhantes recebem o certificado de segurança da informação – CSI, na sede do Sescon-SP Apenas seis meses após o lançamento do Programa de Certificado em Segurança da Informação (CSI), o Sescon-SP e o Instituto Internet no Estado da Arte – ISTART realizaram, em 16 de dezembro, na sede do Sindicato, a entrega do primeiro certificado, conquistado pela empresa OSM & Associados Consultores e Contadores Sociedade Simples LTDA – EPP. A iniciativa visa auxiliar as organizações do setor a resguardarem seus dados e estarem em consonância com as leis e normas em vigor, com o atendimento de requisitos de excelência na proteção dos ativos de informação. E, dessa forma, garantir confidencialidade, integridade e autenticidade dos dados corporativos. O CSI oferece às empresas de contabilidade que atendem todos os requisitos do Programa de Certificação o reconhecimento da excelência aplicada na proteção dos ativos de informação, de modo seguro, garantindo a confidencialidade, integridade, disponibilidade, A Iniciativa visa auxiliar as organizações do setor a resguardarem seus dados e estarem em consonância com as leis e normas em vigor, com o atendimento de requisitos de excelência na proteção dos ativos de informação “Hoje a maioria das grandes empresas coloca como requisito na contratação de prestadores de serviços a implantação de uma política de segurança da informação, além da aplicação de boas práticas para descarte seguro e controle de dados”, destacou a advogada especialista em Negócios e em Direito Digital, Patrícia Peck Pinheiro, ao lembrar que a primeira certificação demonstra a preocupação das organizações com um tema tão relevante. A sócia administradora da OSM & Associados Consultores e Contadores, Fátima Ferreira Leite Magalhães, falou que a conquista facilitará a conscientização do uso tecnológico e será um incentivo a mais, pois agregará valores e resultados no relacionamento cliente/colaborador. “Agradeço ao Sescon-SP e ao ISTART por mais essa ferramenta de qualificação que nos auxiliará nos processos do dia a dia, fortalecerá nossa classe empresarial e possibilitará um crescimento maior e contínuo”, frisou a empresária, acompanhada da sua filha Rebeca Leite Magalhães e da controller da empresa, Ray Dantas. www.sescon.org.br autenticidade e legalidade de forma alinhada aos requisitos legais e exigências dos órgãos regulatórios de acordo com o negócio. Para o presidente do Sescon-SP e da AESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, a primeira certificação é sempre importante e abre caminho para que as outras empresas que estão participando do programa possam dar continuidade a todas as etapas para conquistarem o CSI. “Nossa intenção é oferecer ao segmento contábil uma ferramenta que proporcione a segurança das REVISTA DO Sescon-SP

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SESCON-SP 9 biente empreendedor. “À época da construção do prédio já tinha sugerido a cobertura verde. Sempre fui um ambientalista não só no papel. Acho muito importante que os cidadãos plantem árvores inclusive em áreas públicas, e sou um deles”, afirma Hatiro Shimomoto. A placa do espaço foi descerrada na presença de familiares de Shimomoto, autoridades, diretores e ex-presidentes do Sescon-SP e lideranças da classe, entre eles o deputado estadual Itamar Borges, os presidentes do Sindicato nas Gestões 1978-1981 e 19901993, respectivamente Adauto César de Castro e Irineu Thomé, o diretor cultural do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Geraldo Carlos Lima, entre outros. Durante a cerimônia, o presidente do Sescon-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, falou sobre a homenagem. “Estamos inaugurando este jardim oficialmente e não podemos deixar de lembrar do seu grande incentivador, um visionário, afinal, estes espaços verdes hoje são tendência”, disse o líder setorial. PRÉDIO SEDE GANHA “ESPAÇO VERDE HATIRO SHIMOMOTO” Jardim de 120 metros quadrados é instalado no 12º andar do prédio da Associação, na Capital Paulista A placa do espaço foi descerrada na presença de familiares de Shimomoto, autoridades, diretores e ex-presidentes do Sescon-SP e lideranças da classe O Sescon-SP e a AESCON inauguraram, em dezembro, o “Espaço Verde Hatiro Shimomoto”, um jardim que ocupa 120 metros quadrados dos 326,85 do 12º andar do prédio onde está instalada a Associação, no bairro da Luz, Capital Paulista. Idealizado e defendido pelo presidente do Sescon-SP na Gestão 1975-1978 e ex-deputado estadual Hatiro Shimomoto, o espaço leva o nome de um dos grandes incentivadores da sustentabilidade e do ambientalismo, tanto na esfera pública como no am- Em seguida, Hatiro Shimomoto manifestou sua emoção com a lembrança ressaltando que sempre levantou as bandeiras da sustentabilidade e do ambientalismo por buscar a qualidade de vida para as pessoas. “Todos que se dizem ambientalistas deveriam praticar ensinando as crianças a plantar”, alerta. O arquiteto José Augusto C. Ferreira da Rocha, responsável pelo projeto, informa que ao atender a orientação de Hatiro Shimomoto, criou um espaço de desopilação para a diretoria e colaboradores do Sescon-SP, além dos visitantes. “Tetos e paredes verdes em São Paulo têm sido uma tendência. Além de reter umidade, equilibram a temperatura”, comenta. “Sempre fui um ambientalista não só no papel. Acho muito importante que os cidadãos plantem árvores inclusive em áreas públicas, e sou um deles”, afirma Hatiro Shimomoto. www.sescon.org.br REVISTA DO Sescon-SP

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10 DIREITO E JUSTIÇA Ives Gandra da Silva Martins Professor Emérito da Universidade Mackenzie, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME e Superior de Guerra – ESG, membro da Academia Brasileira de Filosofia e membro do Conselho de Notáveis da Unisescon. O ‘IMPEACHMENT’ POR CULPA GRAVE Ao interpretar um conjunto dos dispositivos citados, a culpa se envidencia e eleva o Congresso a uma decisão política Está em pleno andamento a discussão sobre o “impeachment” da Presidente no Congresso Nacional, com o governo contratando juristas e liberando verbas para Deputados que a apoiam. Creio que o governo objetiva, exclusivamente, manter-se no poder, pouco importando não ter credibilidade popular para qualquer iniciativa e ter gerado a pior crise econômica e política da história nacional. Por esta razão, volto a relembrar os fundamentos jurídicos de meu parecer de Janeiro de 2015, sobre o “impeachment”. O Superior Tribunal de Justiça, em dois acórdãos (RE nº 816.193-MG e AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 1.375.364-MG), decidiu que a culpa grave pode caracterizar improbidade administrativa. No primeiro, de relatoria do Ministro Castro Meira, lê-se que: “Doutrina e jurisprudência pátrias afirmam que os tipos previstos no art. 10 e incisos (improbidade por lesão ao erário público) preveem a realização de ato de improbidade administrativa por ação ou omissão, dolosa ou culposa. Portanto, há previsão expressa da modalidade culposa no referido dispositivo”. E, no segundo, de relatoria do Ministro Humberto Martins, há afirmação de que: “a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que o ato de improbidade administrativa não exige a ocorrência de enriquecimento ilícito, sendo a forma culposa apta a configurá-lo”. Desta forma, a culpa configura ato contra a probidade da administração (omissão, imperícia, imprudência ou negligência). Apesar de, a cada dia que passa, ficar mais evidente que havia uma rede de corrupção monitorada pelos altos escalões do Governo e por figuras do Partido da Presidente, quero apenas lembrar que o impeachment já poderia ter sido declarado apenas por culpa da primeira mandatária. Basta analisar o artigo 85, inciso V, da Constituição (“impeachment” por atos contra a probidade da administração) além dos artigos 37, § 6º (responsabilidade do Estado por lesão ao cidadão e à sociedade) e § 5º (imprescritibilidade das ações de ressarcimento que o Estado tem contra o agente público que gerou a lesão por culpa ou dolo, única hipótese em que não prescreve a responsabilidade do agente público pelo dano causado) para que essa conclusão se imponha. Ora, o artigo 9º, inciso III, da Lei nº 1079/50, com as modifica- ções da Lei nº 10.028/00, determina: “São crimes de responsabilidade contra a probidade de administração: .... 3- não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”. 2 Se acrescentarmos os artigos 138, 139 e 142 da Lei das S/As, que impõem responsabilidade dos Conselhos de Administração na fiscalização da gestão de seus diretores, com amplitude absoluta deste poder fiscalizatório, percebe-se ter incorrido S. Exa. em crime administrativo por culpa. Há, ainda, a considerar o § 4º, do artigo 37, da CF, que cuida da improbidade administrativa e o artigo 11 da Lei 8429/92, que declara: “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições” (grifo meu). Ao interpretar o conjunto dos dispositivos citados, entendo que a culpa é a hipótese de improbidade administrativa a que se refere o artigo 85, inciso V, da Lei Suprema. Ora, tal omissão da Presidente Dilma nos anos de gestão como presidente do Conselho da Petrobrás e como Presidente da República permitiu a destruição da Petrobrás, ao deixar de combater a corrupção ou concussão, durante 8 anos, gerando desfalque de bilhões de reais, por dinheiro ilicitamente desviado, e por operações administrativas desastrosas. Como ela mesma declarou, que, se tivesse melhores informações, não teria aprovado o negócio de quase 2 bilhões de dólares da Usina de Passadena, à evidência, restou demonstrada ou omissão ou imperícia ou imprudência ou negligência, ao avaliar o milionário negócio. E a insistência, no seu primeiro e início do segundo mandatos, em manter a mesma presidente da estatal, caracteriza improbidade, por culpa continuada, de um mandato ao outro. À luz deste raciocínio, entendo - independentemente das apurações dos desvios que estão sendo realizadas pela Polícia Federal e Ministério Público (hipótese de dolo) -, que há fundamentação jurídica para o pedido de “impeachment” (hipótese de culpa). Não deixo, todavia, de esclarecer que o julgamento do “impeachment” pelo Congresso é mais político que jurídico, lembrando o caso do Presidente Collor, que, afastado da presidência pelo Congresso, foi absolvido pela Suprema Corte. O certo é que analistas brasileiros e estrangeiros, hoje, estão convencidos de que, se não houver o impeachment, o Brasil continuará afundando, como mensalmente os índices econômicos estão a sinalizar, numa pátria de nove milhões de desempregados: o poço continua sem fundo, nesta queda livre. www.sescon.org.br REVISTA DO Sescon-SP

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12 SÃO PAULO EM AÇÃO NOVO ICMS PARA COMPRAS NÃO PRESENCIAIS AUMENTA CUSTOS E CARGA TRIBUTÁRIA Mudança aplicada nas operações interestaduais altera apuração do tributo mais complexo do país, mas atraso das regulamentações estaduais geram apreensão A partir de janeiro de 2016, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) passou a ser apurado de forma diferenciada para as vendas ao consumidor final não contribuinte do ICMS de outros estados. A apuração do tributo passa a prever a partilha da diferença entre o ICMS cobrado pelos estados de origem e destino da mercadoria, com o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre os estados sobre esta questão, ao final do calendário previsto pelo Confaz. Prevista na Proposta de Emenda à Constituição 197/2012 (PEC 197/2012), origem da Emenda Constitucional (EC) 87/2015, assinada em abril do ano passado, influencia os custos das vendas realizadas pela internet (e-commerce), telemarketing ou por outros meios que envolvam diferencial de alíquota e não contribuinte. O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou em reunião extraordinária, em 17 de setembro de 2015, o Convênio ICMS 93 e esclareceu diversos pontos que estavam obscuros na EC 87/2015, mas, na opinião da E-Commerce Brasil, também trouxe diversas outras dúvidas principalmente para o setor de E-commerce. O documento define que as vendas ao consumidor final não contribuinte do ICMS devem destacar em documento fiscal a alíquota interestadual (7%, para as Regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste, e Espírito Santo – 12%, para as Regiões Sul, e Sudeste). Até 2019, esta alíquota interestadual deverá ser partilhada entre os estados de origem e destinatário da mercadoria na seguinte proporção: . 2016, 40% Destino 60% Origem; . 2017, 60% Destino 40% Origem; . 2018, 80% Destino e 20% Origem. . A partir de 2019, 100% do tributo será recolhido ao estado de Destino. Vale lembrar que nas vendas para contribuinte do ICMS este será o responsável em recolher a diferença entre as alíquotas do estado de origem e destino para o fisco local (Estado onde estiver estabelecido). 2019, a partilha da diferença. “Por exemplo, se um contribuinte do Rio de Janeiro (Sudeste) vende para um consumidor na Bahia (Nordeste), deve destacar na Guia do ICMS 7% de venda interestadual e, do montante apurado, recolher 60% para o Estado de origem e 40% para o Estado de destino. Quanto ao Fundo de Combate à Pobreza, o líder empresarial diz que maioria dos estados seguiu a diretriz de 1% adotada por São Paulo, para os segmentos de Fumo e Bebidas, à exceção do Rio de Janeiro que enquadrou um leque de produtos maior (o contribuinte deve consultar) e percentual de 1% ou 2%, dependendo do produto. O presidente do Sescon-SP também comenta que a falta de regulamentação entre os Estados está atrasando a adequação da nova legislação. “A partilha do imposto deveria ter começado já em 2015, quando a lei foi assinada”, afirma. Na ocasião, o Estado de origem reteria 80% da diferença de alíquota apurada, enquanto o de destino ficaria com 20%. De acordo com Approbato, enquanto não for regulamentado por todas as unidades federativas, não há como aplicar a repartição do imposto. “A verdade é que a fase de adaptação é muito complicada”, pondera. Regulamentação Mas a nova lei ainda enfrenta problemas, como a falta de regulamentação em cada unidade da Federação e em como os varejistas irão se adequar à nova regra. “O Convênio ICMS 93/2015 também estabeleceu que o adicional relacionado ao Fundo de Combate à Pobreza deve ser recolhido integralmente para a unidade federada de destino, não sendo partilhável. Isto é um fato novo e abre precedente para que todos os Estados passem a exigir o recolhimento, aumentando a carga tributária e os custos das empresas afetadas pela mudança”, sentencia Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sescon-SP. A partir da regulamentação passa ser necessário a emissão de duas guias: uma relativa ao Fundo de Combate à Pobreza e outra referente ao recolhimento do ICMS. O cálculo do tributo respeita os valores de recolhimento nos Estados de origem e prevê, até Foto: Paulo Pampolim/Hype “A partilha do imposto deveria ter começado já em 2015, quando a lei foi assinada, mas falta de regulamentação não se iniciou”, SÉrgio Approbato Machado JÚnior “As empresas estão buscando respostas junto às Secretarias Estaduais de Fazenda, entidades de classe, escritórios e consultorias especializados em direito tributário e até mesmo fazendo provisões para eventuais multas”, Pedro Guasti, presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP REVISTA DO Sescon-SP www.sescon.org.br

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SÃO PAULO EM AÇÃO Novos custos As empresas envolvidas na mudança fatalmente enfrentarão aumento de custos, no mínimo, por força da maior complexidade da burocracia e a necessidade de atualizar os sistemas de contabilidade fiscal para se adequar. Essas empresas, indica Approbato, terão que mapear e entender as legislações e alíquotas aplicadas por cada Estado e para cada produto comercializado. “Elas também precisarão se cadastrar nos sistemas de cada estado para o recolhimento em lotes, pois, caso contrário, terão que emitir uma guia para cada nota fiscal de produto destinado a estado diferente daquele de origem”, alerta Approbato. Para Pedro Guasti, presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a mudança na cobrança do ICMS trará maior despesa operacional no âmbito administrativo. “Principalmente o pequeno comerciante”, diz. “Em uma pequena empresa, os recursos são mais escassos e, diante de um cenário recessivo, algumas companhias podem limitar as vendas para o seu próprio Estado, ferindo a essência do comércio eletrônico em não ter fronteiras”, explica Guasti, ao considerar a possibilidade de aumento da informalidade por desconhecimento tributário. Outro desafio, de acordo com Guasti, da FecomercioSP, será adaptar os softwares de gestão fiscal (ERPs) para precificar adequadamente os produtos. “Nesse sentido, as empresas estão buscando respostas junto às Secretarias Estaduais de Fazenda, entidades de classe, escritórios e consultorias especializados em direito tributário e até mesmo fazendo provisões para eventuais multas”, comenta. Sérgio Approbato, do Sescon-SP, lembra que as empresas de tecnologia deverão reprogramar o sistema para realizar os cálculos conforme a tabela disponibilizada pelo convênio entre os Estados. Ele comenta 13 que a Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC), que representa as empresas desenvolvedoras de softwares de gestão, também está confusa com a nova regulamentação. Quanto ao consumidor, Guasti, da FecomercioSP, acredita que as empresas repassarão o aumento dos custos operacionais para os produtos. “Novamente, quem pagará a conta será o consumidor final”, afirma. Approbato é mais enfático ao dizer que o aumento de custos e o respectivo repasse ao consumidor é um fato que talvez inviabilize a venda a distância. “Hoje a diferença de preço entre as vendas a distância e as vendas em lojas físicas está praticamente nos custos operacionais das vendas presenciais”, comenta. “Toda esta mudança vai trazer um custo efetivamente maior do que existe hoje e, em alguns casos, o custo talvez fique igual ou maior do que a venda presencial e pode inviabilizar a venda de alguns produtos”, complementa Approbato. www.sescon.org.br REVISTA DO Sescon-SP

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14 REPORTAGEM DE CAPA O LEGADO DE SéRGIO APPROBATO MACHADO JúNIOR E SUA DIRETORIA Gestão 2013-2015 teve não uma, mas várias marcas. Entre elas, o compromisso com os objetivos traçados, o espírito colaborativo e, em especial, o projeto de interiorização da Entidade Sérgio Approbato Machado Júnior transmite a presidência do Sescon-SP para Márcio Massao Shimomoto Câmara Setorial de Contabilidade completou 10 anos Ao procurar a marca da gestão 2013-2015 do Sescon-SP e da AESCON-SP, liderada por Sérgio Approbato Machado Júnior, encontram-se nos registros das Entidades, não uma, mas várias marcas com igual peso de importância. Durante a troca de comando, em 04 de Janeiro de 2016, diretores e membros do Conselho Consultivo ratificaram a qualidade da gestão Approbato, afirmando que a diretoria “soube segurar o leme com bravura”. O vice-presidente Institucional da Fenacon e presidente do Sescon-SP na Gestão 1990-1993, Irineu Thomé, ressaltou que a tranquilidade vivenciada na cerimônia de posse do novo presidente da Entidade, o empresário contábil Márcio Massao Shimomoto, que comandará o Sindicato e a AESCON-SP de 2016 a 2018, foi a chancela de toda a gestão de Approbato. E não por acaso. Logo na sua posse, em janeiro de 2013, Approbato afirmava que manteria a linha de conduta de sucesso ao longo das seis décadas de operação do Sescon-SP e que fez com que a Entidade crescesse sempre com foco na modernização. A primeira meta prevista no momento da posse foi a ampliação do leque de serviços oferecidos pela Entidade, entre eles o treinamento do empresário contábil e sua equipe, para que o setor estivesse capacitado a acompanhar as mudanças impostas pelo Fisco e outros órgãos públicos. Afinal, o amadurecimento do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, e a ampliação das obrigações acessórias era e sempre será uma realidade a ser enfrentada pelo empresário contábil, que também seria obrigado a mudar de perfil para a sua própria sobrevivência no mercado. A ampliação dos controles nas empresas de contabilidade, capacitando-as para uma gestão apropriada do próprio negócio e também a orientar os seus clientes no desenvolvimento de suas gestões, seria, então, uma oferta diferenciada não só naquele primeiro ano de gestão mas em todo o período. Câmara Setorial de Contabilidade No ano em que comemorou 10 anos (2013), a Câmara Setorial de Contabilidade foi palco, por exemplo, para a discussão sobre um tema que reserva um certo tabu no setor: os honorários da contabilidade. Outro tema também considerado pouco usual entre os empresário contábeis passou a frequentar os corredores do Sescon-SP. Comunicação e Marketing foram reconhecidos como ferramentas importantes não só para a captação de clientes, mas para a manutenção das empresas consumidoras. Durante a 96ª Câmara Setorial de Contabilidade do Sescon-SP, a vice-presidente da Aescon-SP, Terezinha Annéia, do alto dos seus 17 anos de experiência nas áreas de contabilidade e auditoria defendeu que as empresas devem reconhecer a importância do relacionamento com os clientes e nada mais eficiente do que utilizar as redes sociais para estas ações. “Por isso, o empresário precisa ser capacitado em gestão”, completa Approbato. Atuação política Ações do Fisco exigindo uma atuação madura das empresas de contabilidade não tardaram. Logo em Junho 2013, entrava em vigor a regulamentação da Lei 12.741/2012, cujo foco é a divulgação, no documento fiscal, do valor aproximado dos impostos sobre mercadorias e serviços comercializados. www.sescon.org.br REVISTA DO Sescon-SP

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REPORTAGEM DE CAPA 15 Mais de 800 pessoas participam da 1ª Conferência eSocial, organizada pela Thomson Reuters, o Sescon-SP, a Fenacon e a Deloitte Sescon-SP inaugura Posto Especial o posto da JUCESP, oferecendo o serviço Via Rápida Empresa na sede da Entidade Na sequência, o setor já começava a se preocupar com o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), e como definiu Carlos José de Lima Castro, ao final da gestão de Approbato, o presidente do Sescon-SP é visto como “onipotente”, pois precisa se empenhar e articular para mudar leis, prazos de entrega de obrigações assessórias, entre outras ações. Approbato e seu time foi a campo. Participou da 1ª Conferência eSocial, organizada pela Thomson Reuters juntamente com o Sescon-SP, Fenacon e Deloitte. Mais de 800 pessoas estiveram no evento, que também foi transmitido pela internet, pois havia uma grande dúvida em relação ao Sistema, também conhecido como SPED Social. O Sescon-SP e as entidades parceiras queriam mais prazo para adequação ao projeto, antes que viessem as famigeradas multas. 2013 chegaria ao fim com diversas conquistas importantes para o setor contábil, o Sescon-SP e a Aescon. Exemplo disso foi a mudança da data de apuração do ICMS sancionada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Uma bandeira histórica encabeçada pelo Sindicato, que ganhou contornos de realidade após o Secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, discursar sobre o tema no 5º Gescon – Seminário de Gestão de Empresas Contábeis. Internamente, o Sescon-SP inaugurou serviços importantes para a classe contábil, em especial o escritório regional da JUCESP, na sede do Sindicato, com o serviço Via Rápida Empresa, que viabiliza a abertura de empresas em até cinco dias. 2014, ano de evolução e aprendizado O ano da Copa do Mundo de Futebol no Brasil e de eleições, 2014 não passaria incólume à gestão da diretoria de Sérgio Approbato. Para completar, a economia brasileira entrava em recessão, um cenário que impunha desafios ao empreendedorismo nacional, com a falta de incentivos governamentais; insegurança jurídica; dificuldade para reter mão de obra qualificada; alta carga tributária; e as inúmeras obrigações acessórias. O ambiente estava tão complexo, que o Sescon-SP encomendou um estudo junto aos seus associados e filiados sobre os entraves de crescimento das empresas. O resultado foi que os empresários nomearam como vilões a alta carga tributária (42%); e o excesso de burocracia (26%). Assim, muitas seriam as bandeiras defendias pelo Sescon-SP, bem como as vitórias. Um destaque foi a busca por melhorias no eSocial. Atendendo a um pleito do Sescon-SP e demais entidades congraçadas, o governo federal alterou o cronograma de implantação da obrigação. A convite da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, coordenado pelo então ministro Guilherme Afif Domingos, o Sescon-SP realizou abrangente estudo que visou o aprimoramento do sistema. O Sescon-SP assumiu papel relevante no Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial, que busca alinhamento e aprimoramento www.sescon.org.br REVISTA DO Sescon-SP

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