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perguntas e respostas sobre concessões florestais

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presidente da república luiz inácio lula da silva vice-presidente da república josé alencar gomes da silva ministro do meio ambiente carlos minc secretário-executivo joão paulo ribeiro capobianco diretor-geral do serviço florestal brasileiro tasso rezende de azevedo conselho diretor do serviço florestal brasileiro cláudia de barros e azevedo-ramos josé natalino m silva luiz carlos de miranda joels tasso rezende de azevedo produção assessoria de comunicação do serviço florestal brasileiro revisão maria alice monteiro projeto gráfico e diagramação raruti comunicação e design fotos arquivo do serviço florestal brasileiro e bento viana edição ministério do meio ambiente serviço florestal brasileiro

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florestas públicas sempre públicas para sempre florestas essa cartilha foi elaborada pela equipe do serviço florestal brasileiro a partir das dúvidas que têm chegado até nós por pessoas interessadas em saber mais sobre as concessões florestais aqui se encontram reunidas as 25 perguntas mais recorrentes as quais tentamos responder de forma clara e direta esse material não pretende encerrar todas as dúvidas da população sobre o tema das concessões pelo contrário queremos que essa cartilha sirva antes de tudo para ampliar os canais de comunicação entre a população e o serviço florestal brasileiro nossa equipe está empenhada em conciliar o uso sustentável e a conservação das florestas públicas brasileiras sabemos no entanto que só teremos êxito nesse compromisso se mantivermos mecanismos de transparência de nossas ações e efetiva participação da população informação é chave nesse processo serviço florestal brasileiro

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créditos presidente da república luiz inácio lula da silva vice-presidente da república josé alencar gomes da silva ministro do meio ambiente carlos minc secretária executiva do ministério do meio ambiente izabella monica teixeira diretor-geral do serviço florestal brasileiro tasso rezende de azevedo revisão gramatical maria alice monteiro fotos bento vianna arquivo serviço florestal brasileiro arquivo ift instituto floresta tropical projeto gráfico e diagramação raruti comunicação e design 2

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Índice 1 qual a diferença entre concessão florestal e privatização da floresta 2 que atividades econômicas podem estar incluídas numa concessão florestal 3 que atividades econômicas nÃo podem estar incluídas no contrato de concessão florestal 4 o que é manejo florestal 5 qual a diferença entre unidade de manejo e lote de concessão 6 que critérios estão envolvidos no estabelecimento do tamanho das unidades de manejo 7 É possível sugerir áreas para concessão florestal 8 como garantir o acesso das comunidades tradicionais do entorno da concessão aos recursos florestais tradicionalmente usados 9 como é feito o reconhecimento dos recursos florestais tradicionalmente usados pelas comunidades do entorno 10 como estão previstas as atividades de responsabilidade social de forma direta fora da área de concessão florestal 11 como garantir a capacitação da população local como fonte de recursos humanos para empregos gerados pela concessão florestal 12 como a sociedade pode interferir no processo de concessão florestal 13 há um tratamento diferenciado para pequenas empresas ou cooperativas no processo de licitação para concessão florestal 14 na concorrência pela concessão como é a divisão entre o critério técnico e o critério preço 15 o que são indicadores eliminatórios classificatórios e bonificadores no processo de licitação de uma concessão florestal 16 qual o valor máximo de redução nos preços da concessão florestal que o concessionário pode conseguir através de bonificação 17 no que se baseia a definição do preço dos recursos ou serviços oriundos da concessão e como é reajustado ao longo do contrato 18 como são divididos os recursos financeiros oriundos da concessão florestal 19 em quê o recurso proveniente da concessão pode ser utilizado e como a sociedade pode interferir e monitorar esse uso 20 por que o contrato de concessão florestal é tão longo de até 40 anos 21 quando as garantias depositadas pelo concessionário são utilizadas e o que acontece com elas no final do contrato 22 por que produtos madeireiros não madeireiros e serviços são incluídos no mesmo edital 23 para participar do processo de licitação poderá ser feito consórcio entre empresas há limites no número de empresas em cada consórcio 24 o concessionário pode construir serrarias e outras unidades beneficiadoras dentro da unidade de conservação ou unidade de manejo 25 como será feita a fiscalização das concessões para garantir a qualidade da floresta que será entregue ao final do processo de concessão florestal 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 15 16 17 18 19 20 20 22 24 25 27 28 29 29 30

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1 qual a diferença entre concessão florestal e privatização da floresta concessão florestal É o direito que o governo federal ou estadual concede a particulares mediante licitação para exploração de produtos e serviços de uma determinada floresta pública mediante pagamento pelo uso desses produtos e serviços e com a obrigação de praticar o manejo florestal sustentável sob regras estabelecidas pelo governo e por um período de tempo claramente estabelecido no contrato a concessão florestal não pressupõe a transferência da titularidade da terra nesse caso a floresta continua sendo pública privatização da floresta ­ É o processo de venda de uma área pública pertencente ao governo para particular que passa a possuir o título de propriedade da terra e todos os direitos de exploração da floresta nesse caso a floresta passa a pertencer ao particular que a comprou 4

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perguntas e respostas sobre concessões florestais 2 que atividades econômicas podem estar incluídas numa concessão florestal podem ser explorados árvores para produção de madeira produtos não-madeireiros óleos frutos resinas plantas ornamentais plantas medicinais etc e material lenhoso residual da exploração também podem ser explorados serviços florestais tais como ecoturismo incluindo hospedagem visitação observação da natureza e esportes de aventura em cada unidade de manejo somente as atividades previstas no contrato poderão ser realizadas na área de concessão florestal 5

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3 que atividades econômicas nÃo podem estar incluídas no contrato de concessão florestal o contrato de concessão nunca inclui acesso ao patrimônio genético para fins de pesquisa e desenvolvimento bioprospecção ou constituição de coleções uso dos recursos hídricos acima do especificado como insignificante nos termos da lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997 exploração de recursos minerais exploração de recursos pesqueiros ou da fauna silvestre comercialização de créditos decorrentes da emissão evitada de carbono em florestas naturais essas atividades seguem regulamentação própria os produtos tradicionais e de subsistência que são utilizados pelas comunidades locais também ficam excluídos da concessão florestal 6

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perguntas e respostas sobre concessões florestais 4 o que é manejo florestal manejo florestal é a utilização da floresta de forma planejada para a obtenção de benefícios econômicos sociais e ambientais respeitando sua capacidade de recuperação e funcionamento o manejo sustentável inclui o uso de múltiplos produtos e subprodutos madeireiros e nãomadeireiros bem como a utilização de outros bens e serviços naturais da floresta com o menor impacto possível no manejo florestal não há em hipótese alguma a remoção total da floresta a exploração florestal obedece a ciclos de cortes ou de exploração que visam à manutenção da capacidade de recuperação da floresta em termos ambientais o bom manejo contribui para que a floresta mantenha sua forma e função o mais próximo possível de seu estado original assim a floresta pode continuar a desempenhar serviços ecológicos essenciais como proteção do solo contra a erosão preservação da qualidade da água manutenção da biodiversidade entre outros 7

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5 qual a diferença entre unidade de manejo e lote de concessão unidade de manejo é um perímetro localizado em uma floresta pública objeto de um plano de manejo florestal podendo conter áreas degradadas para fins de recuperação por meio de plantios florestais numa unidade de manejo florestal só pode haver um concessionário lote de concessão é um conjunto de unidades de manejo a serem licitadas juntas as unidades podem ser contíguas ou não num lote de concessão florestal sempre haverá vários concessionários 8

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perguntas e respostas sobre concessões florestais 6 que critérios estão envolvidos no estabelecimento do tamanho das unidades de manejo no estabelecimento do tamanho das unidades de manejo estão envolvidos critérios técnicos socioculturais econômicos e ambientais definidos por especialistas e que consideram as necessidades do setor florestal as peculiaridades regionais a estrutura das cadeias produtivas as infraestruturas locais e o acesso aos mercados para garantir acesso de pessoas jurídicas de pequeno porte micro e médias empresas às concessões os lotes conterão unidades de manejo de tamanhos diferentes a distribuição e forma das unidades são debatidas em audiências públicas previamente à publicação do edital de licitação 9

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7 É possível sugerir áreas para concessão florestal sim é possível entretanto é necessário verificar se a área é de domínio público federal estadual ou municipal sendo municipal ou estadual a sugestão de inclusão deve ser encaminhada para o órgão estadual ou municipal responsável esse órgão poderá então considerar a inclusão da área no seu plano estadual ou municipal anual de outorga florestal paof apenas as florestas públicas inseridas no paof são passíveis de concessão florestal durante o período de vigência do plano se a área for de domínio federal as sugestões devem ser enviadas ao serviço florestal brasileiro a qualquer momento mas em especial durante a fase de elaboração e consulta pública sobre o paof no primeiro semestre de cada ano 10

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perguntas e respostas sobre concessões florestais 8 como garantir o acesso das comunidades tradicionais do entorno da concessão aos recursos florestais tradicionalmente usados a lei de gestão de florestas públicas lei 11.284/2006 foi elaborada tendo como um de seus princípios básicos o respeito ao direito da população local em especial as comunidades locais de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação desta forma em uma área de concessão caso existam produtos que sejam tradicionalmente explorados pelas comunidades do entorno o direito de coleta destes produtos continua sendo assegurado neste caso o ganhador da concessão deve garantir o acesso da população à área para que essa continue exercendo suas atividades em contrapartida as comunidades devem seguir as regras de acesso à área em especial aquelas relacionadas à segurança do trabalhador no contrato de concessão são especificados os produtos de uso da comunidade local que são excluídos da lista de produtos que o concessionário pode explorar ou que têm restrições especiais de uso 11

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9 como é feito o reconhecimento dos recursos florestais tradicionalmente usados pelas comunidades do entorno antes que uma área entre em processo de licitação são realizados uma série de estudos preliminares tanto para identificar a existência de populações tradicionais na área como o uso que elas fazem da floresta esses estudos são conduzidos de forma participativa caso seja uma unidade de conservação o uso tradicional é em geral apontado quando da elaboração do plano de manejo da unidade caso entenda que algum produto não foi identificado como de uso tradicional a comunidade pode solicitar sua inclusão na lista de produtos dessa natureza e a imposição de restrições ou exclusão de seu uso pelo concessionário esta solicitação pode ser feita no momento das consultas públicas prévias ao lançamento do edital de licitação as demandas serão criteriosamente avaliadas pelo serviço florestal brasileiro 12

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perguntas e respostas sobre concessões florestais 10 como estão previstas as atividades de responsabilidade social de forma direta fora da área de concessão florestal a proposta do serviço florestal é procurar fazer com que haja uma sinergia entre as atividades florestais nas concessões e as atividades comunitárias esta interação permite a consolidação de uma economia florestal forte capaz de gerar postos de trabalho renda e desenvolvimento aliado à conservação dos recursos florestais assim sempre que existirem comunidades próximas às áreas de concessão serão realizadas atividades de apoio ao manejo da floresta pelas comunidades 13

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