Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras

 

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Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras

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Enap Escola Nacional de Administração Pública

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Escola Nacional de Administração Pública SAIS - Área 2-A 70610-900 - Brasília/DF Gleisson Cardoso Rubin Presidente Paulo Marques Diretor de Desenvolvimento Gerencial Maria Stela Reis Diretora de Formação Profissional Marizaura Reis de Souza Camões Diretora de Comunicação e Pesquisa Cassiano de Souza Alves Diretor de Gestão Interna Cláudia Antico Coordenadora-Geral de Formação Ana Elizabeth M. de Albuquerque José Luiz Pagnussat Klédina Rodrigues da Silva Paula Cristina Mortari da Costa Equipe Contato Coordenação-Geral de Formação Enap – sala 223 Email: Tel.: (61) 2020-3428 ou 3083

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programa de Aperfeiçoamento para Carreiras é um programa de educação continuada, com ampla oferta de cursos de curta duração e seminários que buscam contribuir para o desenvolvimento profissional dos servidores e de competências essenciais para a melhoria da gestão de políticas públicas no governo federal. Oferece aos participantes marcos de referência teóricos e aplicados que possibilitam o aprimoramento de competências cognitivas, instrumentais e interativas, com impactos no nível de desempenho profissional na carreira. O Programa atende aos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Analistas de Planejamento e Orçamento (APO), Analistas de Finanças e Controle (AFC), Analistas de Comércio Exterior (ACE), Analistas e Especialistas em Infraestrutura (AIE e EIE), Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS) e Analistas em Tecnologia da Informação (ATI). Constitui-se, também, em requisito para a promoção na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), conforme o Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004. A oferta é modular e são oferecidas certificações em trajetórias temáticas (180 horas) e possibilidade de aproveitamento para Cursos de Especialização da Enap. O

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A oferta dos cursos está organizada em trajetórias temáticas que orientam o servidor para uma capacitação em campos estratégicos do Estado brasileiro e facilitam o planejamento do seu desenvolvimento profissional. O servidor pode realizar cursos das trajetórias oferecidas, de acordo com seu campo de atuação profissional ou de interesse de capacitação. Os conteúdos são articulados, em permanente atualização e correspondem aos campos das políticas sociais, das políticas de infraestrutura, da gestão governamental, da gestão de políticas públicas, e das dimensões de indicadores, monitoramento e avaliação. O Programa contempla, ainda, cursos voltados para oferecer formação básica para integrantes de carreiras que não tiveram curso de formação inicial, além de outros, voltados para o desenvolvimento de competências de relacionamento e gestão de equipes. Trajetórias Temáticas Formação Básica Gestão de Políticas de Proteção e Desenvolvimento Social Gestão de Políticas e Projetos de Infraestrutura Gestão Governamental Gestão de Políticas Públicas Programa de Capacitação em Indicadores, Monitoramento e Avaliação – PRACIMA

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ada trajetória temática possui um eixo central, composto por um conjunto de quatro cursos obrigatórios, essenciais para o desenvolvimento de competências na área escolhida, além de outros cursos que complementam a qualificação profissional em determinado campo de atuação. C Trajetórias Temáticas Formação Básica Gestão de Políticas de Proteção e Desenvolvimento Social Desenvolvimento e Políticas Sociais Gestão de Políticas e Projetos de Infraestrutura Financiamento do Investimento em Infraestrutura Planejamento Territorial e Investimento em Infraestrutura Avaliação Socioeconômica de Projetos Gestão Governamental Gestão de Políticas Públicas Indicadores, Monitoramento e Avaliação PRACIMA Indicadores Socioeconômicos e Políticas Públicas Cursos Obrigatórios Estado Brasileiro e suas Transformações Planejamento de Projetos no Setor Público Análise de Políticas Públicas Economia e Desenvolvimento Governança e Arranjos Institucionais de Políticas Sociais Gestão de Processos no Setor Público Territorialidade e Políticas Públicas no Brasil Governança e Arranjos Institucionais de Políticas Públicas Introdução a Métodos de Análise de Dados Sistemas de Monitoramento de Políticas e Programas Desafios da Gestão Pública Contemporânea Desenho de Programas Sociais Gestão Orçamentária e Financeira Gestão de Contratos Gestão de Convênios e Termos de Parceria Fundamentos do Direito Público Avaliação de Políticas e Programas Sociais Modelos de Contratação e Execução de Obras Públicas Avaliação de Avaliação de Políticas e Políticas e Programas Públicos Programas Públicos

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Certificação Curso O participante receberá o certificado pela participação em qualquer curso, desde que atenda aos requisitos de frequência mínima de 80% da carga horária presencial e nota mínima 6,0 (seis) aferida em avaliação de aprendizagem. Aperfeiçoamento O participante poderá obter o Certificado de Aperfeiçoamento (180 horas) em qualquer trajetória temática, se cursar, dentro de um período máximo de 03 anos, 120 horas de cursos obrigatórios da respectiva trajetória e 60 horas de cursos de livre escolha, dentre aqueles oferecidos no Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras. Certificado de Aperfeiçoamento na Trajetória 04 Cursos Obrigatórios + 02 Cursos à sua Escolha = 180h Após a conclusão das 180 horas de cursos, o certificado de Aperfeiçoamento na Trajetória Temática poderá ser solicitado pelo e-mail aperfcarreiras@enap.gov.br

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Formação Básica Os cursos de formação básica buscam contribuir para o desenvolvimento da capacidade analítica sobre a atuação do Estado e sobre a organização e funcionamento do setor público, além de sensibilizar sobre questões transversais integrantes das políticas públicas. Cursos • Estado Brasileiro e suas Transformações* • Economia e Desenvolvimento* • Fundamentos do Direito Público* • Direito e Estado Constitucional • Desafios da Gestão Pública Contemporânea* Cursos Complementares • Liderança e Comunicação • Ética e Política no Serviço Público • Comunicação Escrita em Governo • Diversidade e Políticas Públicas * Cursos obrigatórios para a requisição do certificado de Aperfeiçoamento

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Gestão de Políticas de Proteção e Desenvolvimento Social Os cursos da trajetória contemplam o desenvolvimento de competências relacionadas à gestão estratégica e integrada de políticas públicas de proteção e desenvolvimento social, aprimorando habilidades para trabalhar sob distintos arranjos institucionais e contextos políticos, no quadro de desafios, alcances e limitações do Sistema de Proteção Social brasileiro. Contexto das Políticas Sociais • Desenvolvimento e Políticas Sociais* • Pobreza e Desigualdade Social: conceitos e panorama nacional • Políticas Sociais e Direitos Humanos • Diversidade e Gênero nas Políticas Públicas Gestão e Financiamento das Políticas Sociais • Governança e Arranjos Institucionais de Políticas Sociais* • Governança e Redes de Políticas Públicas • Gestão Participativa de Políticas Públicas • Metodologias Participativas nas Interações entre Estado e Sociedade • Comunicação em Políticas Públicas • Técnicas de Negociação no Setor Público • Gestão da Informação para o Monitoramento de Políticas e Programas Sociais • Gestão Orçamentária e Financeira • Financiamento de Políticas Sociais

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Gestão de Políticas de Proteção e Desenvolvimento Social (continuação) Formulação e Avaliação de Políticas e Programas Sociais • Fontes de Dados e Indicadores para Diagnóstico e Monitoramento de Programas Sociais • Sistemas de Monitoramento de Políticas e Programas Sociais • Desenho de Programas Sociais* • Avaliação de Políticas e Programas Sociais* Cursos Complementares • Liderança e Comunicação • Ética e Política no Serviço Público • Comunicação Escrita em Governo • Diversidade e Políticas Públicas * Cursos obrigatórios para a requisição do certificado de Aperfeiçoamento

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Gestão de Políticas e Projetos de Infraestrutura Os cursos da trajetória contemplam o desenvolvimento de competências requeridas para o desempenho das atividades técnicas e gerenciais relacionadas ao ciclo de gestão do investimento público e desenvolvem uma visão integrada do ciclo de investimentos dos projetos de infraestrutura. Planejamento, Financiamento e Avaliação Socioeconômica de Projetos de Infraestrutura • Financiamento do Investimento em Infraestrutura* • Planejamento Territorial e Investimento em Infraestrutura* • Avaliação Socioeconômica de Projetos* • Modelos de Contratação e Execução de Obras Públicas* Planejamento e Execução de Obras Públicas (8.666/93 e RDC) • Contratação e Execução de Obras Públicas utilizando a 8.666/93 • Contratação e Execução de Obras Públicas utilizando o RDC • Contrato Administrativo e Fiscalização de Obras Públicas • Licenciamento Ambiental * Cursos obrigatórios para a requisição do certificado de Aperfeiçoamento

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Gestão de Políticas e Projetos de Infraestrutura (continuação) Planejamento e Execução de Concessões e PPPs • Financiamento Privado do Investimento em Infraestrutura • Parcerias Público-Privadas: modelagem e desafios ao seu desenvolvimento no Brasil • Experiências Nacionais em Concessões e Parcerias Público-Privadas • Papel das Agências Reguladoras: experiências setoriais em economia da regulação na área de infraestrutura Cursos Complementares • Liderança e Comunicação • Ética e Política no Serviço Público • Comunicação Escrita em Governo • Diversidade e Políticas Públicas

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Gestão Governamental Os cursos da trajetória contemplam o desenvolvimento de competências relacionadas com a capacidade de compreensão das funções, políticas, forma de organização e do funcionamento do Estado e da ação do governo e da administração pública, dentro de uma perspectiva de sua integração e coordenação de processos. Estado e Planejamento • Planejamento e Governo no Brasil Contemporâneo • Economia da Regulação: experiências setoriais • Sistemas Integrados de Informação para a Gestão Governamental • Tecnologia da Informação em Governo Gestão de Organizações Públicas • Planejamento Estratégico nas Instituições Públicas • Análise Organizacional das Ações de Governo • Gestão de Processos no Setor Público* • Gestão de Riscos nas Organizações Públicas • Gestão do Conhecimento: teoria e práticas nas organizações públicas • Gestão da Estratégia com o uso do BSC (Balanced Scorecard) • Oficina de Avaliação da Estratégia com base na Metodologia do BSC • Gestão de Pessoas no Setor Público • Inovação no Setor Público Projetos • Planejamento de Projetos no Setor Público* • Gerenciamento do Desempenho de Projetos no Setor Público • Monitoramento de Resultados de Projetos no Setor Público • Gestão de Projetos de Cooperação Técnica Internacional

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Gestão Governamental (continuação) Compras, Licitações, Contratos e Convênios • Contratualização no Setor Público • Gestão de Convênios e Termos de Parceria** • Gestão de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil • Gestão de Contratos** • Regime Diferenciado de Contratações (RDC) • Gestão Estratégica de Suprimentos Orçamento • Gestão Orçamentária e Financeira* • Gestão Estratégica do Orçamento • Execução Orçamentária e Financeira Cursos Complementares • Liderança e Comunicação • Ética e Política no Serviço Público • Comunicação Escrita em Governo • Diversidade e Políticas Públicas * Cursos obrigatórios para a requisição do certificado de Aperfeiçoamento ** A obrigatoriedade se refere a apenas um dos dois cursos

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Gestão de Políticas Públicas Os cursos da trajetória contemplam o desenvolvimento de competências relacionadas à análise e tomada de decisão sobre políticas, bem como à utilização de metodologias e técnicas úteis para as diversas etapas do ciclo de políticas públicas. Planejamento e Desenvolvimento • Políticas Públicas e Desenvolvimento Econômico • Desenvolvimento e Políticas Sociais • Pobreza e Desigualdade Social: conceitos e panorama nacional • Territorialidade e Políticas Públicas no Brasil* Governança, Redes e Coordenação • Accountability na Democracia Contemporânea e seu Impacto nas Políticas Públicas • Coordenação de Políticas Públicas • Governança e Redes de Políticas Públicas • Governança e Arranjos Institucionais de Políticas Públicas* • Mapeamento de Atores, Rastreamento de Agendas e Análise de Conjuntura • Gestão Participativa de Políticas Públicas • Judicialização de Políticas Públicas

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Gestão de Políticas Públicas (continuação) Técnicas associadas à gestão de políticas públicas • Metodologias Participativas nas Interações entre Estado e Sociedade • Comunicação em Políticas Públicas • Comunicação em Situações de Crise • Técnicas de Negociação no Setor Público • Elaboração Normativa • Desenho de Programas • Construção de Cenários Prospectivos • Análise de Políticas Públicas* Indicadores, Monitoramento e Avaliação • Indicadores Socioeconômicos e Políticas Públicas • Gestão da Informação para o Monitoramento de Políticas e Programas • Sistemas de Monitoramento de Políticas e Programas • Monitoramento do PPA e Acompanhamento Orçamentário • Avaliação de Políticas e Programas Públicos* Cursos Complementares • Liderança e Comunicação • Ética e Política no Serviço Público • Comunicação Escrita em Governo • Diversidade e Políticas Públicas * Cursos obrigatórios para a requisição do certificado de Aperfeiçoamento

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