Estatuto Social do CVG-ES

 

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Confira o Estatuto Social do Clube Vida em Grupo do ES

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                                 CLUBE  VIDA  EM  GRUPO-­‐ES   CLUBE VIDA EM GRUPO DO ESPÍRITO SANTO – CVG-ES ESTATUTO SOCIAL CAPITULO I DA ASSOCIAÇÃO, SEUS FINS E DURAÇÃO Art. 1º - O Clube Vida em Grupo do Espírito Santo – CVG-ES é uma Associação Civil, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos ou lucrativos, com sede e foro na Avenida Leitão da Silva, nº 1387 – Edifício Sheila, sala 508, bairro Santa Lúcia, Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, tendo personalidade jurídica distinta de seus Associados, os quais não respondem subsidiária ou solidariamente pelas obrigações contraídas pela Associação e se rege por este Estatuto Social, seu Regimento Interno e, nos casos omissos, pela legislação em vigor. Art. 2º - O CVG-ES tem por objetivo incentivar e desenvolver as relações socioculturais e recreativas entre seus Associados visando à preservação das instituições de Seguro de Pessoas, Seguro Saúde, Previdência Privada Aberta e Capitalização; à proteção e obediência à boa técnica dessas modalidades de seguros e ao respeito ao “Código de Ética Profissional da Associação” cujo teor será objeto do Regimento Interno. Parágrafo Único - O Regimento Interno da Associação poderá ser modificado por decisão da Assembléia Geral ou por proposta da Diretoria, desde que esta seja aprovada pelo Conselho Consultivo. Art. 3º - A mudança do objetivo social da Associação e do presente Estatuto Social, ou ainda a sua dissolução, somente poderá se efetuar mediante o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela liberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos Associados, ou com menos de 1/3 (um terço) na convocação seguinte. CAPITULO II DO QUADRO SOCIAL Art. 4º - O quadro social do CVG-ES compõe-se das seguintes categorias: a) Associados Fundadores - Constituída daqueles Associados nominados individualmente na primeira Ata de Assembléia Geral Extraordinária de 06 de agosto de 2004.   Av.  Leitão  da  silva,  1.387  -­‐  s/  508  -­‐  Ed.  Sheila  -­‐  Santa  Lucia   Vitória  -­‐  ES-­‐  CEP  29.045-­‐201  -­‐  Telefone  (27)  2125-­‐6666  

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                                 CLUBE  VIDA  EM  GRUPO-­‐ES   Parágrafo Único - Esses Associados permanecerão sempre independentemente de seu afastamento das atividades de seguros. nessa categoria, b) Associados Efetivos - Constituída daqueles que tenham sido admitidos no quadro social mediante formalidades estabelecidas no Estatuto e no Regimento Interno. c) Associados Beneméritos - Constituída por Seguradoras, Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros, Resseguradoras, Entidades de Classe, Clubes de Seguro ou ainda, por Entidades Estipulantes de Apólices Abertas de Seguro de Pessoas, Seguro Saúde, Previdência Privada Aberta e Capitalização, Captadoras e Promotoras de Vendas de Planos de Saúde que, de forma pecuniária, contribuam periodicamente para manutenção das atividades do CVG-ES. § 1º - A sua admissão a essa categoria dependerá de decisão da Diretoria, ad referendum do Conselho Consultivo. § 2º - Terão direito a representação e voto nas Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias da Associação. d) Associados Honorários - Esse título honorífico será automaticamente concedido, tão logo eleitos, nomeados e empossados, aos: Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização – FENASEG, Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros – FENACOR, Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros e de Empresas Corretoras de Seguros no Estado do Espírito Santo – SINCOR-ES, Presidente e Diretor Executivo da Fundação Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG, Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil – IRB, e Presidente da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Parágrafo único - Esse título poderá ser concedido por proposta da Diretoria, referendada pelo Conselho Consultivo e aprovada em Assembléia Geral, a qualquer outra pessoa física ou jurídica, que reconhecidamente se distinguir por seus relevantes serviços prestados à Associação, ao Mercado Segurador ou à Instituição do Seguro. e) Associados Amigos - Por exclusiva proposta da Diretoria e desde que aprovada pelo Conselho Consultivo, será constituída por toda e qualquer pessoa física que, ligada ou não à área de Seguros, demonstre efetivo interesse e qualidades para participar dos eventos promovidos pelo Clube, ficando vedado aos mesmos o direito de votar, serem votados e participar de apólices de seguros eventualmente estipulados pelo CVG-ES, estando sujeitos às normas e regulamentos do Estatuto e do Regimento Interno. Art. 5º - A qualidade de Associado é personalíssima e intransmissível ao adquirente ou herdeiro legal nos termos da lei civil vigente, aplicando-se a mesma disposição caso o Associado seja titular de quota ou fração ideal do patrimônio da Associação e esta venha a ser transferida. CAPÍTULO III   Av.  Leitão  da  silva,  1.387  -­‐  s/  508  -­‐  Ed.  Sheila  -­‐  Santa  Lucia   Vitória  -­‐  ES-­‐  CEP  29.045-­‐201  -­‐  Telefone  (27)  2125-­‐6666  

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                                 CLUBE  VIDA  EM  GRUPO-­‐ES   DA ADMISSÃO E REABILITAÇÃO DOS ASSOCIADOS Art. 6º - Do Associado Amigo - Dependerá de manifestação expressa do interessado à Diretoria, cabendo a esta promover a devida sindicância, para a instrução do procedimento de aprovação junto ao Conselho Consultivo. Art. 7º - Só poderá ser admitido como Associado do CVG-ES e usufruir as regalias pertinentes à categoria respectiva quem: a) Gozar de bom conceito, e b) Exercer cargo de Diretoria, Superintendência, Gerência ou Chefia, na área de Seguro de Pessoas, onde se incluem os Seguros de Pessoas e Acidentes Pessoais, bem como Seguro Saúde, Previdência Privada Aberta e Capitalização, desde que explorados em âmbito de Seguradora, e todos os Corretores de Seguros associados ao Sincor-ES. Parágrafo Único - Será também facultada a admissão de pessoas com cargos específicos, tais como o de Secretária Executiva e de nível Superior (advogados, atuários, médicos, contadores etc.), desde que a atividade esteja relacionada de alguma forma, a qualquer área de Seguros, e sejam propostas, exclusivamente, por Empresas Associadas Beneméritas onde exerçam aquela atividade, podendo, pelas mesmas, serem excluídas quando da extinção do vínculo profissional, observando-se o disposto na alínea “d” do artigo 13 deste Estatuto. Art. 8º - Os Associados excluídos de qualquer categoria do CVG-ES, da mesma forma que os candidatos recusados, terão vedado o seu ingresso ou participação em qualquer reunião ou atividade do Clube. § 1º - A reabilitação de Associados excluídos pelas razões previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do artigo 12 deste Estatuto, só poderá ser feita desde que proposta por 3 (três) membros da Diretoria, decorridos 2 (dois) anos da eliminação e por aprovação da maioria absoluta do Conselho Consultivo. § 2º - Os Associados que se desligarem da Associação, salvo se por motivo de força maior, poderão ser readmitidos pelo processo normal de admissão. CAPÍTULO IV DOS DIREITOS E VANTAGENS DOS ASSOCIADOS Art. 9º - Aos Associados Fundadores, Beneméritos e Efetivos assiste a vantagem de: a)- Participar de Assembléia Geral, podendo propor e discutir sobre a mesma;   Av.  Leitão  da  silva,  1.387  -­‐  s/  508  -­‐  Ed.  Sheila  -­‐  Santa  Lucia   Vitória  -­‐  ES-­‐  CEP  29.045-­‐201  -­‐  Telefone  (27)  2125-­‐6666  

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                                 CLUBE  VIDA  EM  GRUPO-­‐ES   b)- Votar e serem votados para qualquer cargo eletivo; c)- Requerer à Diretoria a convocação de uma Assembléia Geral Extraordinária, desde que o requerente mencione os motivos da solicitação. §1º - Os Associados Efetivos, comprovadamente ausentes das regulares atividades socioculturais e das Assembléias Gerais, Ordinárias ou Extraordinárias, convocadas para qualquer fim previsto pelo presente Estatuto, por período igual ou superior a 6 (seis) meses e desde que essa ausência não tenha sido previamente justificada, terão a vantagem de votar ou de serem votados automaticamente suspensa e tampouco serão considerados para o quorum mínimo indispensável a exame e votação de toda e qualquer matéria de interesse do Clube, onde isso se faça necessário. § 2º - Compete à Diretoria demonstrar, quando necessário, os impedimentos de Associados Efetivos enquadrados no disposto no parágrafo anterior. I) Aos Associados Beneméritos assiste as mesmas vantagens atribuídas aos Associados Fundadores e Efetivos. II) Aos Associados de um modo geral, independentemente de sua categoria, assiste o direito de: a) Ingresso às reuniões ou atividades culturais, sociais ou recreativas, desde que estejam em dia com suas obrigações estatutárias com o CVG-ES; b) Representar a Diretoria contra qualquer ato que repute lesivo aos seus direitos e vantagens ou infringentes do Estatuto ou do Regimento Interno; c) Recorrer ao Conselho Consultivo ou à Assembléia Geral, das penalidades que lhe sejam impostas, observando-se o que determina o Capítulo VI deste Estatuto; d) Levar convidados às reuniões ou atividades de qualquer natureza cultural, social e recreativa, promovidas pelo CVG-ES, obedecidas as disposições do Regimento Interno. CAPÍTULO V DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS Art. 10º - São deveres de cada Associado: a) Observar, rigorosamente, as disposições estatutárias e do Regimento Interno; b) Pagar, pontualmente, contribuições regularmente definidas ou despesas que realizarem; c) Acatar as decisões da Diretoria, do Conselho Consultivo e da Assembléia Geral; d) Colaborar com a Diretoria na realização das finalidades sociais; e) Identificar-se prontamente, quando solicitado; e f) Comunicar, por escrito, à Secretaria do CVG-ES sempre que mudar de Empresa ou endereço.   Av.  Leitão  da  silva,  1.387  -­‐  s/  508  -­‐  Ed.  Sheila  -­‐  Santa  Lucia   Vitória  -­‐  ES-­‐  CEP  29.045-­‐201  -­‐  Telefone  (27)  2125-­‐6666  

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                                 CLUBE  VIDA  EM  GRUPO-­‐ES   CAPÍTULO VI DAS PENALIDADES Art. 11 - Os Associados estão sujeitos às seguintes penalidades: I - De competência exclusiva da Diretoria: Advertência verbal. II - De competência da Diretoria desde que aprovada pelo Conselho Consultivo: a)- Censura por escrito, quando por reincidência de fato anteriormente sujeito à advertência verbal; b) Suspensão; c) Exclusão. Art. 12 - Está sujeito à pena de suspensão o Associado que: a) Reincidir em infração já punida com advertência verbal e censura por escrito; b) Tiver procedimento inconveniente ou atentatório aos bons costumes nas reuniões da Associação; c) Injuriar ou ameaçar Associados ou seus convidados; e d) Desrespeitar as determinações da Diretoria, as normas estatutárias ou regimentais. Parágrafo único - Da pena de suspensão cabe recurso à Assembléia Geral. Art. 13 - Está sujeito à pena de exclusão, considerando-se como justa causa para tanto, o Associado que: a) Reincidir nas penas do artigo 11; b) Tiver procedimento incompatível com os interesses sociais e praticar atos, fora ou dentro da Associação, que possam prejudicar o bom nome do CVG-ES; c) Causar danos ao Clube; e d) Tiver sido admitido nos termos do § Único do artigo 7º do presente Estatuto e se desvincular das atividades profissionais compatíveis com os objetivos do Clube. Parágrafo Único - Da pena de exclusão cabe recurso à Assembléia Geral. CAPÍTULO VII DA ASSEMBLEIA GERAL   Av.  Leitão  da  silva,  1.387  -­‐  s/  508  -­‐  Ed.  Sheila  -­‐  Santa  Lucia   Vitória  -­‐  ES-­‐  CEP  29.045-­‐201  -­‐  Telefone  (27)  2125-­‐6666  

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                                 CLUBE  VIDA  EM  GRUPO-­‐ES   Art. 14 - A Assembléia Geral será constituída pelos Associados fundadores, pelos Efetivos e pelos Beneméritos que estejam em pleno gozo de suas vantagens sociais e em dia com suas obrigações pecuniárias, sendo o mais alto órgão deliberativo e eletivo do CVG-ES com soberania em seus atos. DA COMPETÊNCIA DA ASSEMBLEIA GERAL Art. 15 - Compete à Assembléia Geral: I – Ordinariamente: a) Anualmente - na primeira quinzena do mês de Dezembro de cada ano mediante convocação da Diretoria, sob a presidência do Conselho Consultivo, para apreciar e aprovar as contas e relatório de atividades do exercício relativo aos últimos 12 (doze) meses, ouvida preliminarmente a Comissão Fiscal; b) Bianualmente – a primeira quinzena de dezembro para eleger a Diretoria, o Conselho Consultivo e a Comissão Fiscal para novo mandato, dando-lhe posse legal no primeiro dia útil do mês de janeiro do ano seguinte à eleição, independentemente de transmissão de cargos, que facultativamente poderá ser processada em sessão solene na forma que dispuser o Regimento Interno; II – Extraordinariamente: a) Sempre que o número de Diretores e membros da Comissão Fiscal ficar reduzido a menos de 50% (cinqüenta por cento) do seu total, para recomposição dos seus respectivos quadros; b) Para os fins previstos pelo artigo 3º do Estatuto ou quando, a requerimento de Associado, através da Diretoria, desde que o mérito assim o justifique; c) Quando convocada pela Diretoria ou pelo Conselho Consultivo, a requerimento da maioria simples de seus membros, desde que o mérito assim o justifique; d) Mediante a convocação promovida por um quinto dos Associados, observada as demais formalidades do presente Estatuto; Parágrafo Único - A destituição de membros da Diretoria somente poderá se efetuar mediante o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos Associados, ou com menos de 1/3 (um terço) na convocação seguinte. Art. 16 - A convocação da Assembléia Geral será promovida pelo Presidente da Diretoria do CVG-ES e será feita, pelo menos, com 15 (quinze) dias de antecedência e, entre a primeira e a segunda convocação, deverá mediar o prazo mínimo de meia hora, quando a Assembléia se reunirá com qualquer número. § 1º - Quando a matéria em exame determinar a exigência de quorum mínimo para deliberação e votação será facultado à manutenção da Assembléia "em Aberto", por prazo a ser fixado pelo Regimento Interno, até que seja atendido o quorum indispensável àquele fim. § 2º - Os trabalhos da Assembléia Geral obedecerão às disposições do Regimento Interno.   Av.  Leitão  da  silva,  1.387  -­‐  s/  508  -­‐  Ed.  Sheila  -­‐  Santa  Lucia   Vitória  -­‐  ES-­‐  CEP  29.045-­‐201  -­‐  Telefone  (27)  2125-­‐6666  

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                                 CLUBE  VIDA  EM  GRUPO-­‐ES   § 3º - O Edital de convocação terá prévia publicação em jornal de grande circulação no Estado do Espírito Santo, 15 (quinze) dias antes do dia da Assembléia. CAPÍTULO VIII DA DIRETORIA Art. 17 - A Diretoria, eleita pela Assembléia Geral para um mandato de 02 (dois) anos, dentre os asssociados fundadores, efetivos ou beneméritos, sendo permitida sua reeleição, será assim constituída: I - Diretoria Efetiva: a) Presidente b) 1º Vice-Presidente c) 2º Vice-Presidente d) 1º Secretário e) 2º Secretário f) Tesoureiro g) 1(um) Diretor de Seguros h) 1(um) Diretor Social i) 1(um) Diretor de Comunicação j) 1(um) Suplente de Diretoria k) 1(um) Assessor da Diretoria § 1º - A Diretoria nomeará: a) 1(um) Delegado Regional do Norte do Estado, sediado em Colatina; b) 1(um) Delegado Regional do Sul do Estado, sediado em Cachoeiro de Itapemirim § 2º - Os Diretores efetivos eleitos exercerão seus mandatos sem qualquer remuneração, permitindo-se ressarcimento quando a serviço do CVG-ES. § 3º - A Diretoria reunir-se-á pelo menos uma vez por mês, com a presença mínima de 03 (três) de seus membros Efetivos, dentre eles, necessariamente, o Presidente ou, no seu impedimento, um de seus substitutos estatutariamente reconhecidos, podendo deliberar por maioria simples e sendo obrigatório o registro dessas deliberações na respectiva Ata. Art. 18 - Compete à Diretoria em conjunto: a) Administrar a Associação; b) Criar Comissões e Inquéritos, para apuração de responsabilidade ou elucidação de fatos; c) Criar Comissões Técnicas para estudos de matérias pertinentes aos objetivos da Associação, sempre que se oferecer oportuno; d) Submeter ao Conselho Consultivo e à Comissão Fiscal os projetos de aquisição, alienação ou qualquer ônus que possa vir a comprometer os bens imóveis da Associação; e) Fazer cumprir o Estatuto e o Regimento Interno;   Av.  Leitão  da  silva,  1.387  -­‐  s/  508  -­‐  Ed.  Sheila  -­‐  Santa  Lucia   Vitória  -­‐  ES-­‐  CEP  29.045-­‐201  -­‐  Telefone  (27)  2125-­‐6666  

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                                 CLUBE  VIDA  EM  GRUPO-­‐ES   f) Fixar taxas, quando necessário, para participação em eventos promovidos pela Associação; g) Fixar mensalidades; e h) Elaborar ou promover alterações do Regimento Interno, sempre que oportuno, respeitando o Estatuto em vigor e submetendo o novo texto ao Conselho Consultivo para aprovação. Art. 19 - Compete ao Presidente: a) Representar a Associação em Juízo ou fora dele, ativa ou passivamente; b) Assinar toda a correspondência em conjunto com o Vice-Presidente ou outro Diretor; c) Praticar os demais atos cuja competência não esteja prevista em outra parte deste estatuto, ad referendum da Diretoria ou com o preliminar consentimento do Conselho Consultivo, quando a matéria assim o justificar; d) Coordenar as atividades da Associação com os demais Diretores; e) Gerir, em conjunto com o Diretor Tesoureiro, as finanças da Associação, abrindo contas bancárias, assinando cheques e documentos fiscais; e f) Outorgar mandatos em conjunto com o Vice-Presidente ou outro Diretor, com os poderes que se fizerem necessários. Art. 20 - Compete ao 1º Vice-Presidente: a) Substituir o Presidente nos casos de impedimento ou licença e sucedê-lo em caso de vacância definitiva do cargo; b) Auxiliar o Presidente no desempenho de suas atribuições ou funções, quando for solicitado; Art. 21 - Compete ao 2º Vice-Presidente: a) Substituir o 1º Vice-Presidente nos casos de impedimento ou licença e sucedê-lo em caso de vacância definitiva do cargo; b) Auxiliar o 1º Vice-Presidente e o Presidente no desempenho de suas atribuições ou funções, quando for solicitado; Art. 22 – Compete ao 1º Secretário a) Representar a Associação perante as autoridades administrativas, entidades privadas, repartições públicas federais, estaduais, municipais, sociedades de economia mista, entidades autárquicas e paraestatais, requerendo o que for de interesse da categoria representada, auxiliando o Presidente; b) Coordenar, supervisionar e colaborar com o Presidente na administração do CVG-ES, desempenhando as funções que lhe forem atribuídas; c) Participar e secretariar as Reuniões da Diretoria e as Assembléias Gerais, providenciando a lavratura das atas em livro próprio, seu posterior registro em Cartório e diligenciar para que sejam suficientemente divulgadas; d) Zelar pela guarda e conservação do patrimônio físico do CVG-ES; e) Zelar pela guarda e conservação dos livros da Secretaria e da Tesouraria, bem como pelo arquivo dos demais documentos; f) Coordenar a publicação de editais e avisos; e   Av.  Leitão  da  silva,  1.387  -­‐  s/  508  -­‐  Ed.  Sheila  -­‐  Santa  Lucia   Vitória  -­‐  ES-­‐  CEP  29.045-­‐201  -­‐  Telefone  (27)  2125-­‐6666  

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                                 CLUBE  VIDA  EM  GRUPO-­‐ES   g) Assinar as atas das Reuniões e das Assembléias Gerais, bem como o orçamento anual e todos os outros documentos que dependam de sua assinatura. Art. 23 – Compete ao 2º Secretário a) Substituir o 1º Secretário em suas faltas, impedimentos ou licença e sucedê-lo em caso de vacância definitiva do cargo; b) Colaborar com o 1º Secretário, auxiliando-o nas tarefas da Secretaria e nas tarefas específicas para as quais for convocado ou designado; Art. 24 – Compete ao Tesoureiro: a) Gerir as finanças da Associação em conjunto com o Presidente, prestando contas à Comissão Fiscal, sempre que solicitado; b) Apresentar à Comissão Fiscal, relatório de atividade financeira do CVG-ES, com antecedência de 10 (dez) dias da data da Assembléia Geral, que o examinará, aprovando ou não, as respectivas contas e o Balanço referente ao exercício findo; e c) Substituir o Diretor Social, na sua falta ou impedimento. Art. 25 – Compete ao Diretor de Seguros: a) Promover estudos, cursos e palestras, visando o aprimoramento profissional, não só dos Associados, como também do Mercado Segurador em geral; e b) Implantar cursos técnicos; Art. 26 - Compete ao Diretor Social: a) Auxiliar o Presidente, desempenhando as funções que lhe forem atribuídas; b) Organizar as atividades sociais do CVG-ES; c) Representar socialmente o CVG-ES junto a qualquer outra Entidade, na ausência do Presidente; e d) Manter contatos com as Seguradoras, Órgãos de Classe e com o mercado em geral, com vistas a divulgar e captar recursos para o CVG-ES. Art. 27 – Compete ao Diretor de Comunicação: a) Estabelecer o planejamento de marketing e comunicação do CVG-ES. b)Coordenar e supervisionar a implementação das ações de marketing, visando consolidar e fixar a marca CVG-ES; c) Suporte de TI; e d) Auxiliar o Presidente, desempenhando as funções que lhes forem atribuídas; Art. 28 – Compete ao Suplente da Diretoria: a) Substituir os Diretores em caso de impedimentos, licenças ou sucedê-los em caso de vacância definitiva dos cargos; e b) Auxiliar o Presidente, desempenhando as funções que lhes forem atribuídas;   Av.  Leitão  da  silva,  1.387  -­‐  s/  508  -­‐  Ed.  Sheila  -­‐  Santa  Lucia   Vitória  -­‐  ES-­‐  CEP  29.045-­‐201  -­‐  Telefone  (27)  2125-­‐6666  

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                                 CLUBE  VIDA  EM  GRUPO-­‐ES   c) Assinar cheque em conjunto com o Presidente ou Tesoureiro no impedimento de um dos mesmos; Art. 29 – Compete ao Assessor da Diretoria: a) Assessorar a Diretoria e/ou os Diretores separadamente, em atividades do CVG-ES; Art. 30 – Compete ao Delegado Regional: a) Representar o CVG-ES na sua região de atuação, em conjunto e harmonia com o Delegado do SINCOR-ES; b) Levantar problemas ou solicitações dos Corretores de Seguros de sua região sobre aprimoramento e atualização sobre seguros de benefícios; c) Propor ao Presidente a realização de palestras e cursos que visem a evolução do CVG-ES junto ao Corretores de sua área de atuação, levando ampliação de horizontes na área de seguros de benefícios; § 1º O término do mandato do Delegado do CVG-ES, coincidirá com o término do mandato da Diretoria que o nomeou. § 2º Havendo renúncia, impedimento, licença ou destituição do Delegado, seu substituto será nomeado de acordo com este Estatuto. CAPÍTULO IX DA COMISSÃO FISCAL Art. 31 - A Comissão Fiscal, eleita pela Assembléia Geral em conjunto com a Diretoria do CVG-ES, com mandato igual ao daquela e direito à reeleição, será constituída de 3 (três) membros efetivos que, entre si, escolherão o seu Presidente, comunicando essa escolha à Diretoria num prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da posse. Art. 32 - Compete à Comissão Fiscal: a) Fiscalizar as contas da Diretoria, emitindo parecer, para aprovação da Assembléia Geral convocada para esse fim, no prazo máximo de 10 (dez) dias; e b) Dar parecer sobre proposta da Diretoria em matéria regulada pela alínea "d" do artigo 18, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. CAPÍTULO X   Av.  Leitão  da  silva,  1.387  -­‐  s/  508  -­‐  Ed.  Sheila  -­‐  Santa  Lucia   Vitória  -­‐  ES-­‐  CEP  29.045-­‐201  -­‐  Telefone  (27)  2125-­‐6666  

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                                 CLUBE  VIDA  EM  GRUPO-­‐ES   DO CONSELHO CONSULTIVO Art. 33 - O Conselho Consultivo do CVG-ES, será composto por três Conselheiros e dirigido por um Presidente, eleito por maioria simples dos seus membros, para um mandato de 2 (dois) anos, coincidente com a renovação da Diretoria do CVG-ES. § 1º - Ao Presidente eleito cabe, na mesma oportunidade, designar entre os demais membros, aquele que, por igual mandato, deverá exercer as funções de Secretário do Conselho e de eventual substituto do Presidente, na sua falta ou impedimento. § 2º - A posse legal desses Conselheiros será imediata, cabendo aos eleitos dar expresso conhecimento dessa investidura à Assembléia Geral, convocada para eleição da Diretoria do Clube e assim promover o registro do fato em seus anais. § 3º - O ato público de transmissão do cargo é facultativo, ocorrendo, tão somente, se este se processar também em relação à nova Diretoria eleita, regulando-se aquele ato pelo que dispuser a respeito, o Regimento Interno. § 4º - O Conselho reunir-se-á, pelo menos uma vez por mês, com a presença de, no mínimo, 2 (dois) de seus membros, além do Presidente ou do Secretário, no impedimento daquele, deliberando por maioria simples e transcrevendo em livro próprio essas deliberações. Art. 34 - Compete ao Conselho Consultivo: a) Aprovar a admissão de Associados Beneméritos proposta pela Diretoria; b) Referendar a Assembléia Geral, proposta pela Diretoria para a concessão de título de Associado Honorário; c) Aprovar ou não, proposta de admissão na categoria de Associado Amigo; d) Deliberar sobre a suspensão ou exclusão de Associado, atendendo proposta da Diretoria, observado o disposto no Capítulo VI desse Estatuto; e) Dar parecer sobre propostas da Diretoria em matéria regulada pela alínea "d" do artigo 18 desse Estatuto, no prazo máximo de 15 (quinze) dias; f) Designar, em caso de renúncia coletiva da Diretoria, membro para, interinamente, assumir seus encargos e convocar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, uma Assembléia Geral Extraordinária, para acatar aquela renúncia e promover nova eleição; g) Deliberar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre alterações no Regimento Interno, propostas pela Diretoria; e h) Emitir, ad referendum da Assembléia Geral, consentimento prévio a atos do Presidente da Diretoria, cuja competência não esteja prevista nesse Estatuto, desde que obtiverem o atendimento de situação de força maior. CAPÍTULO XI DO PATRIMÔNIO E DAS FINANÇAS DA ASSOCIAÇÃO   Av.  Leitão  da  silva,  1.387  -­‐  s/  508  -­‐  Ed.  Sheila  -­‐  Santa  Lucia   Vitória  -­‐  ES-­‐  CEP  29.045-­‐201  -­‐  Telefone  (27)  2125-­‐6666  

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                                 CLUBE  VIDA  EM  GRUPO-­‐ES   Art. 35 - Constituem patrimônio da Associação: a)- Doações; b)- Legados; c)- Bens adquiridos com recursos próprios; d)- Venda ou alugueres de objetos de qualquer natureza; e e)- Taxas e demais contribuições. Art. 36 - O ano financeiro e social da Associação corresponderá ao período entre o mês de janeiro a dezembro, quando a Diretoria, através do Presidente, submeterá à Assembléia Geral, para aprovação, as contas da Associação, relativas a esse período, com parecer da Comissão Fiscal. Parágrafo único - Para eventual gozo de benefícios fiscais, se a legislação vigente assim o permitir, em 31 de dezembro de cada ano será levantado um Balanço Extraordinário, compreendendo a gestão contábil dos últimos 12 (doze) meses que, se necessário, poderá ser submetido à Comissão Fiscal para aprovação. CAPÍTULO XII DA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO Art. 37 - Dissolvida a Associação, o remanescente do seu patrimônio líquido, depois de deduzidas eventuais quotas ou frações ideais e restituídos os valores atualizados das contribuições que porventura o Associado tenha prestado ao patrimônio da Associação, será destinado à entidade de fins não econômicos, escolhida por voto da maioria simples dos Associados, que possua fins idênticos ou semelhantes, observadas as demais formalidades legais. CAPÍTULO XIII DO REGIMENTO INTERNO Art. 38 - A elaboração do Regimento Interno será de competência exclusiva da Diretoria, cabendo à mesma promover, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da aprovação pela Assembléia Geral, de novas disposições estatutárias, a elaboração de novo texto, com as adaptações que se fizerem necessárias para ser submetido à apreciação do Conselho Consultivo, em prazo também não superior a 30 (trinta) dias, com posterior divulgação a todo o quadro social. § 1º - Durante o período da elaboração acima mencionada, prevalece o Regimento Interno em vigor naquilo que não contrariar as novas disposições estatutárias.   Av.  Leitão  da  silva,  1.387  -­‐  s/  508  -­‐  Ed.  Sheila  -­‐  Santa  Lucia   Vitória  -­‐  ES-­‐  CEP  29.045-­‐201  -­‐  Telefone  (27)  2125-­‐6666  

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                                 CLUBE  VIDA  EM  GRUPO-­‐ES   § 2º - O Regimento Interno deverá observar, rigorosamente, de forma irrestrita, as disposições deste Estatuto, sendo nulo para todos os fins e efeitos de direito, procedimentos por aqueles previstos, que não atendam o disposto neste parágrafo. CAPÍTULO XIV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 39 – O Presidente de honra do CVG-ES será sempre o Presidente do Sincor-ES. Art. 40 - Nas Assembléias Gerais, o exercício de representação de voto, por procuração, será admitido somente para os Associados Beneméritos, que poderão fazê-lo através de 1 (um) mandatário, desde que este seja vinculado ao CVG-ES, e em pleno gozo dessa prerrogativa. Parágrafo único - Nenhum mandatário poderá representar mais de 1 (um) Associado Benemérito. Art. 41 - O presente Estatuto Social, aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 13 (treze) de dezembro de 2013 (dois mil e treze), entra em vigor logo após o seu registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Físicas e Jurídicas, da Comarca de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo. Vitória/ES, 13 de Dezembro de 2013. Renato Silva de Bittencourt Secretário Jair Rogério Carneiro de Carvalho Presidente Advogado Elias José Moscon F. de Matos OAB/ES 7.492 CPF 978.690.157-68   Av.  Leitão  da  silva,  1.387  -­‐  s/  508  -­‐  Ed.  Sheila  -­‐  Santa  Lucia   Vitória  -­‐  ES-­‐  CEP  29.045-­‐201  -­‐  Telefone  (27)  2125-­‐6666  

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