Regimento Interno CVG-ES

 

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Confira o regimento interno do Clube Vida em Grupo do ES

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CVG-ES - CLUBE VIDA EM GRUPO DO ESPÍRITO SANTO REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I DO FUNCIONAMENTO Art. 1º - O funcionamento das atividades socioculturais e recreativas do CVG-ES será determinado pela Diretoria que, dessa circunstância, avisará aos associados de maneira eficiente. Art. 2º - As atividades do CVG-ES poderão ser diversas, determinadas pela Diretoria e desde que atendam aos interesses e desejos dos associados, tais como: a) b) c) d) e) f) g) almoço jantar cocktail baile excursão palestra reuniões, etc. Art. 3º - Ficará a exclusivo critério da Diretoria expedir qualquer tipo de comunicação, salvo a de interesse direto, a associado que se encontre inativo em relação às atividades do Clube. Parágrafo único - Entende-se como "inativo" aquele associado que, por razões não justificadas, tenha deixado de participar de todos os eventos patrocinados pelo Clube durante 6 (seis) meses consecutivos. CAPÍTULO II DA FREQÜÊNCIA ÀS ATIVIDADES DO CVG-ES Art. 4º - Qualquer associado, na forma do Estatuto e deste Regimento, poderá freqüentar e comparecer às solenidades, festividades ou quaisquer atividades do Clube. Parágrafo único - No caso do CVG-ES cobrar mensalidades, taxas ou qualquer outra forma de pagamento de interesse do Clube, ao associado que não estiver quites, será vedada a sua freqüência enquanto perdurar o seu débito e até o máximo de 3 (três) meses de atraso, quando iniciar-se-ão as sanções previstas nos artigos 11, 12 e 13 do Estatuto, podendo, ser inclusive, excluído por isso. Art. 5º - É facultado à Diretoria, a seu critério, convidar até 3 (três) pessoas, para qualquer atividade social, sendo a eventual despesa lançada a débito do Diretor que efetuou o convite. 1

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Art. 6º - É permitido ao associado levar convidados a qualquer atividade social do CVG-ES, desde que sob sua inteira responsabilidade e expensas, participando, sempre que possível, previamente, à Diretoria ligada ao evento. Art. 7º - Não poderão ingressar ou participar de qualquer atividade: a) Os que não forem associados, salvo quando parentes ou convidados de um dos associados em pleno gozo de seus direitos sociais; b) Os que tenham sido excluídos do quadro social; c) Os que não tenham pago as suas contribuições; d) Os associados que estiverem suspensos ou excluídos de acordo com o capítulo VI do Estatuto; e e) Qualquer pessoa, associada ou não, cuja permanência se torne inconveniente, por motivos de cometimento de faltas disciplinares ou regimentares, desacato, embriaguez, furto, agressão, danos aos bens sociais, propaganda em descrédito da Nação, do Governo, do Clube e de suas atividades, aliciamento para tentativa de movimento subversivo ou, que hajam atentado contra os princípios da moral ou inobservância de apelo da autoridade competente, no sentido de ordem e dos bons costumes. Parágrafo único - As pessoas impedidas, a que se refere o caput, serão, de forma compatível e ordeira, convidadas a se retirar, por qualquer dos Diretores. CAPÍTULO III DAS REUNIÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL Art. 8º - Os trabalhos e as reuniões da Assembléia Geral serão regidos de acordo com o Estatuto pelos seus artigos 14, 15 e 16 e seus respectivos parágrafos. §1º - As Assembléias Gerais de qualquer natureza, serão sempre presididas pelo Presidente do Conselho Consultivo ou, na sua falta ou impedimento, pelo Secretário do mesmo. § 2º - Ausentes o Presidente e o Secretário do Conselho Consultivo, poderá a Assembléia ser presidida, preferencialmente, por outro membro daquele Conselho, então presente, ou na sua falta, por Associado Fundador ou Efetivo não participante da Diretoria. § 3 º - Caberá ao Presidente da Assembléia designar, entre os Associados Fundadores ou Efetivos, então presentes, aquele que deverá secretariar os trabalhos, cabendo-lhe, além de eventuais encargos, a critério da Presidência, promover necessariamente: a) A leitura do Edital de Convocação, com a respectiva ordem do dia; b) A leitura da Ata da Assembléia anterior, salvo se dispensada por voto unânime dos presentes; e c) Lavrar a respectiva Ata. § 4 º - As Assembléias Gerais serão instaladas, o mais tardar, em segunda convocação, com qualquer número de associados com direito de deliberação e voto, presentes na oportunidade. 2

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Art. 9º - Quando da Assembléia para eleição da nova Diretoria, a presidência da mesma apresentará também as contas daquela gestão, com parecer da Comissão Fiscal, para apreciação e aprovação pelos associados participantes. Art. 10 º - Deverão ser apresentadas chapas, até 30 (trinta) dias da data das Assembléias, ou seja, na primeira quinzena de novembro, considerando que compete à Assembléia Geral, reunirse em sessão Ordinária toda primeira quinzena do mês de dezembro de cada ano. §1º - Quando da apresentação das chapas faculta-se, aos candidatos a cargos eletivos, que façam indicar nominalmente, se já definidos, os associados que deverão funcionar como seus Assessores ou Adjuntos, conforme o caso, ficando entendido que essa indicação, sob qualquer hipótese, justificará sua condição de eleitos, prevalecendo para os mesmos o que dispõe o § 3º do artigo 17 do Estatuto. § 2º - No caso de chapa única poderá ser usado o processo de aclamação; § 3º - Poderão ser utilizadas cédulas para essa votação, ficando seu uso a critério do Presidente da mesa; § 4º - Se houver empate, será realizada nova votação e, se persistir o resultado, será escolhida a chapa sob forma de sorteio; e § 5º - No caso de não ser apresentada qualquer chapa para essa eleição, ficará a Assembléia com plenos poderes para decidir quem dirigirá o Clube no exercício seguinte. Art. 11 º - A Diretoria, eleita nos termos do Artigo 17 do Estatuto, tomará posse administrativa imediata, independentemente da transmissão solene de cargos, com base na alínea "a" do artigo 15 do Estatuto. Parágrafo único - Os documentos, livros, atas, contas, correspondências, bens móveis e imóveis de propriedade do Clube serão entregues à Diretoria eleita quando da sua posse administrativa, ficando a Diretoria anterior, cujo mandato então se encerra, à disposição dos eleitos até o dia da eventual transmissão de cargos ou, se necessário, o mais tardar até a completa ultimação das condições indispensáveis ao início da nova gestão. CAPÍTULO IV DA DIRETORIA Art. 12 º - Compete à Diretoria administrar e dirigir o Clube, observando os preceitos que se rege pelos artigos 17 ao 32 do Estatuto e seus respectivos parágrafos. Art. 13º - Cumpre à Secretaria supervisionar as instalações necessárias ao perfeito funcionamento das sessões da Diretoria. 3

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CAPÍTULO V DA COMISSÃO FISCAL Art. 14 º - A Comissão Fiscal, após eleita, reger-se-á pelos artigos 33 e 34 do Estatuto. Parágrafo único - Cabe ao Presidente da Comissão Fiscal, a seu exclusivo critério, definir junto aos demais membros Efetivos aquele que responderá pelos serviços da secretaria, tais como: a) Providenciar local próprio para as reuniões da Comissão; b) Requisitar o material e documentos indispensáveis ao perfeito funcionamento dessa reunião; e c) Emitir pareceres sobre os assuntos pertinentes submetidos à Comissão Fiscal. CAPÍTULO VI DO CONSELHO CONSULTIVO Art. 15º - As atribuições do Conselho Consultivo se reger-se-ão pelos artigos 35, 36 e seus respectivos parágrafos e itens do Estatuto. Art. 16 º - Os novos membros do Conselho-Presidente e Secretário - serão eleitos, empossados e apresentados à Assembléia Geral para eleição da nova Diretoria, de acordo com o que rege o artigo 25 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º do Estatuto. Art. 17º - Ao Presidente da Diretoria que, por encerramento de mandato, caiba acesso ao Conselho Consultivo, será dada a posse em sessão solene, eventualmente programada para essa posse da Diretoria recém-eleita ou, na sua falta, em sessão do próprio Conselho, convocada especialmente para esse fim, impreterivelmente até término do mês seguinte do encerramento do mandato daquele Presidente. CAPÍTULO VII DO CÓDIGO DE ÉTICA Art. 18º - São deveres do associado, além dos estipulados no Estatuto: a) Tudo fazer pelo aperfeiçoamento da Instituição do Seguro em Geral e, em particular, os diretamente relacionados a pessoas; b) Zelar pelo bom nome e dignidade de sua classe; c) Prestar toda a assistência técnica e comercial necessárias à realização de seguro correto, inclusive zelando pela perfeita liquidação do sinistro; d) Auxiliar qualquer colega no exercício de sua profissão e no interesse da Instituição do Seguro; e) Participar, leal e antecipadamente, ao colega, as razões que motivaram o convite para realizar o seguro que saiba pertencer ao mesmo; f) Denunciar, ao Conselho Consultivo do Clube ou a sua Diretoria, quaisquer faltas de associados enquadráveis no presente tópico; 4

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g) Informar, por escrito, ao CVG-ES, qualquer ato desabonador no exercício da profissão de agenciador, inspetor, corretor, ou outro elemento interno ou externo que possa comprometer, pela sua admissão ou colaboração, outra Entidade Seguradora; Parágrafo único - Com referência ao item "g" acima, poderá a Diretoria do CVG-ES examinar ou constituir comissão para sindicar a gravidade da denúncia e constatada essa informação, incluirá as conclusões em seu cadastro, dando a divulgação que achar conveniente, bem como informará ao associado que solicitar dados a respeito. Art. 19º - O associado não poderá: a) Depreciar qualquer colega no exercício da profissão; b) Portar-se, em qualquer lugar, de maneira incorreta ou leviana, quando no exercício da profissão ou de representação do Clube; c) Realizar seguro, de forma desleal, em detrimento, direta ou indiretamente, de qualquer colega; d) Declarar fatos ou pormenores de sua profissão ou Companhia, que reflitam danos morais ou materiais às mesmas; e) Emitir, publicamente ou não, conceitos desairosos sobre pessoas, fatos ou coisas de sua profissão, Companhia ou Instituição de Seguro; e f) Assediar, deslealmente, produtores ou segurados, com fim exclusivo de locupletar-se ou a sua Companhia. Art. 20º - As infrações ao presente Código serão denunciadas em processo regular apreciado pela Diretoria, com base nos elementos referidos nas alíneas "b" e "g" do artigo 18 deste Regimento; Art. 21º - Qualquer associado do CVG-ES, sabedor de infração ao presente Código, obrigar-se-á a denunciá-la, para formação de processo regular, na forma do capitulado no artigo 20 deste Regimento. Art. 22º - Quaisquer sugestões, visando a melhoria do presente Código, deverão ser apresentadas à Diretoria, por escrito, que deverá apreciá-las, e encaminhá-las, quando aceitas, ao Conselho Consultivo, objetivando a alteração deste Regimento. CAPÍTULO VIII DA TRANSMISSÃO DE CARGOS Art. 23º - Caberá à nova Diretoria, de comum acordo com a anterior, fixar data e demais condições indispensáveis para, se viável, promover, em sessão solene, o ato público de transmissão de cargos, extensível ao Presidente e Secretário do Conselho Consultivo, designados para nova gestão. § 1º - A sessão solene, prevista no caput deste artigo, deverá ser realizada, impreterivelmente, na segunda quinzena do mês em que ocorreu a eleição da nova Diretoria; § 2º - Essa sessão solene, será sempre presidida pelo Presidente do Conselho Consultivo em término de mandato ou, no seu impedimento, por qualquer outro membro daquele Conselho, a convite da Presidência da Diretoria, patrocinadora do evento; 5

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§ 3º - Embora não se ofereçam impedimentos para que sejam escolhidas outras datas para homenagens a destaques do mercado segurador, aquela sessão solene será a oportunidade por excelência para efetivação dessas homenagens. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 24º - Este Regimento poderá ser alterado pela Diretoria, desde que aprovado pelo Conselho Consultivo, a qualquer tempo, e somente poderá ser substituído quando o novo for aprovado, não havendo, portanto, período em que o CVG-ES fique sem o mesmo. Parágrafo único - A Resolução adotada pela Diretoria, se aprovada pelo Conselho Consultivo, passará a fazer parte integrante do Regimento Interno. Art. 25º - São adotadas como cores oficiais do CVG-ES, o laranja e o sépia. Art. 26º - Os casos omissos nesse Regimento Interno serão resolvidos pela Diretoria. Art. 27º - O presente Regimento Interno, aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 13(treze) de dezembro de 2013(dois mil e treze), entra em vigor na data de hoje. Vitória/ES, 13 de dezembro de 2013 Renato Silva de Bittencourt Secretário Jair Rogério Carneiro de Carvalho Presidente Advogado Elias José Moscon F. de Matos OAB/ES 7.492 CPF 978.690.157-68 6

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