Eleição de delegados

 

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Orientações para eleição de delegados ao 30º CONSINASEFE

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30 CONSINASEFE O A R A P S A R REG E D M E G A TIR S O D A G E L DE SINASEFE NACIONAL

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Orientações para eleições de d No 29º CONSINASEFE, realizado em março de 2015 na cidade de João Pessoa-PB, foi aprovada uma resolução muito importante que estabeleceu um critério único para eleger os delegados das Seções Sindicais aos CONSINASEFES. Assim, como estamos pela primeira vez realizando as eleições utilizando tal critério, lançamos esta cartilha com orientações para evitar “confusões” na efetivação desta resolução. É verdade que algumas Seções já faziam as eleições de suas delegações respeitando a proporcionalidade por facultatividade; mas para o 30º CONSINASEFE esse critério será obrigatório à todas as Seções. O QUE DIZ NOSSO ESTATUTO Art. 10º O CONSINASEFE é a instância máxima de deliberação do SINASEFE, constituído pelos delegados eleitos nas assembleias gerais das Seções Sindicais. § 1º Os delegados das seções serão eleitos por chapas nas respectivas assembleias gerais, obedecendo aos mesmos critérios da proporcionalidade qualificada previsto para as eleições da Direção Nacional do SINASEFE. Esse critério é fundamental para garantir que todas as formas de pensamento existentes na construção do SINASEFE nas suas Seções estejam presentes no CONSINASEFE e possam levar suas ideias ao principal fórum nacional da nossa entidade. COMO A PROPORCIONALIDADE DEVE SER APLICADA Vamos imaginar uma Seção com 238 filiados que elege sua representação em uma assembleia geral em um único campus. 02 SINASEFE

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delegados ao 30 CONSINASEFE O 03 A primeira observação é identificar quantos delegados a Seção tem direito. 1) Com 238 filiados, de acordo com os estatutos, a Seção terá direito a cinco delegados e mais um representando a Seção, num total de seis delegados. 2) Ter direito a eleger seis delegados não significa que elegerá todos. A quantidade de delegados eleitos tem que obedecer ao critério de cinco sindicalizados presentes para cada delegado eleito. Assim sendo, seria necessário que nesta assembleia compareçam, no mínimo, 30 sindicalizados para eleger todos os delegados que a Seção tem direito. Tendo conhecimento do número de delegados que a assembleia irá eleger, abrem-se as inscrições das chapas. Caso se inscrevam mais de uma chapa, é importante que se garanta a defesa de cada uma delas antes da votação. Importante registrar que as chapas podem se inscrever com o número de candidatos que acharem conveniente, sem nenhuma restrição, ou seja, a chapa pode sim ter um único candidato. Outro ponto a se registrar é que cada assembleia é soberana para definir como será feita a votação, em urna ou por simples levantamento de crachás. a) Inscrevendo uma única chapa: esta elegerá todos os delegados a que a assembleia tem direito e seus respectivos suplentes; neste caso, compete a chapa definir – por critério próprio – seus delegados titulares e suplentes. b) Inscrevendo mais de uma chapa: será utilizado o critério da proporcionalidade que rege as eleições da nossa Direção Nacional. E NACIONAL

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Orientações para eleições de d VEJAMOS UM EXEMPLO COM TRÊS CHAPAS Chapa 1: 12 votos (54,54% dos votos válidos) Chapa 2: 7 votos (31,82% dos votos válidos) Chapa 3: 3 votos (13,64% dos votos válidos) Abstenções (nulos e brancos): 4 votos Total de votos válidos: 22 votos O número de presentes à assembleia é definido pela lista de frequência, e não pelos votos. Portanto, vamos imaginar que na lista de frequência desta assembleia constam 36 assinaturas de sindicalizados. Poderão, então, eleger os seis delegados permitidos pelo estatuto, com a seguinte divisão entre as chapas: Chapa 1: 54,54 x 6 = 3,27 (três delegados e sobra de 0,27) Chapa 2: 31,82 x 6 = 1,91 (um delegado e sobra de 0,91) Chapa 3: 13,64 x 6 = 0,82 (nenhum delegado e sobra de 0,82) Vamos verificar o que diz nosso estatuto: Art. 41º, § 3º, inciso c) Uma chapa que obtiver um número igual a 50% (cinquenta por cento) mais um voto não poderá ficar com menos da metade mais um dos cargos da Direção Nacional. Neste caso, o mesmo aplica-se ao número de delegados. Note que a Chapa 1 obteve 12 votos, dos 22 votos válidos, portanto 50% mais um voto, não podendo ficar com menos de quatro delegados, mesmo não sendo a chapa com a maior margem de sobra. Assim temos apenas mais uma vaga, que será preenchida pela maior sobra e, desta forma, será ocupada pela Chapa 2. Neste exemplo a Chapa 3 não elegeu nenhum delegado. 04 SINASEFE

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delegados ao 30 CONSINASEFE O 05 Os nomes dos titulares e suplentes deverão ser escolhidos pelas chapas, em critério próprio a ser definido soberanamente pelos seus membros. NOVO EXEMPLO Vamos imaginar agora uma Seção Sindical que representa vários campi e possui 608 filiados, possuindo direito a 13 delegados mais um da Seção, portanto 14 delegados. A Seção pode definir eleger a sua representação em assembleias por campus e/ou regional (mais de um campus), cabendo respeitar a quantidade de delegados por número de filados em cada campus e/ou região. Será verificado nos campi o mesmo critério do exemplo anterior. Imagine que tenhamos três chapas com o seguinte resultado: Chapa 1: 12 votos (52,17% dos votos válidos) Chapa 2: 8 votos (34,78% dos votos válidos) Chapa 3: 3 votos (13,04% dos votos válidos) Abstenções (nulos e brancos): 3 votos Total de votos válidos: 23 votos O número de presentes à assembleia é definido pela lista de frequência, e não pelos votos. Portanto, vamos imaginar que na lista de frequência desta assembleia constam 36 assinaturas de sindicalizados. Poderão, então, eleger seis delegados, com a seguinte divisão entre as chapas: Chapa 1: 52,17 x 6 = 3,13 (três delegados e sobra de 0,13) Chapa 2: 34,78 x 6 = 2,08 (dois delegados e sobra de 0,08) Chapa 3: 13,04 x 6 = 0,78 (nenhum delegado e sobra de 0,78) E NACIONAL

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Orientações para eleições de d Note que neste exemplo a Chapa 1 não obteve 50% mais um voto, portanto a vaga remanescente será distribuída usando-se o critério da maior sobra, ficando o delegado, neste exemplo, para a Chapa 3. OUTROS ESCLARECIMENTOS Para finalizar, trazemos em seis pontos as dúvidas que são levantadas com maior frequência por nossas bases acerca deste tema. 1) Se minha assembleia não tiver grupos pode fazer eleição nominal? Não, a eleição por chapa é obrigatória, neste caso pode inscrever chapa única e a chapa é soberana para definir quem são os suplentes e os titulares eleitos. 2) Não concordo com o grupo majoritário e não tenho ninguém para se inscrever comigo na chapa. Posso me inscrever sozinho? Sim, uma chapa pode ter um só membro. Caso esta chapa, pelo critério da proporcionalidade, ocupe mais de uma vaga, elas não podem ser ocupadas pelas outras chapas, ficando a mesma sem representação. 3) Temos duas chapas com o mesmo número de votos e numero ímpar de vagas. Quem ficará com o delegado a mais? O melhor caminho é uma nova votação para o desempate; caso este se mantenha e não se encontre nenhuma proposta de acordo, elege-se o candidato mais velho para esta vaga. 4) A eleição é obrigatoriamente em urna? Não, a assembleia é soberana para discutir a forma da eleição. 5) Minha chapa elegeu dois delegados, mas quando fomos comprar as passagens, um deles não poderá mais comparecer ao Congresso. Quem deve substitui-lo? O substituto deve ser o suplente eleito pela chapa, portanto é fundamental 06 SINASEFE

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delegados ao 30 CONSINASEFE O 07 que nas atas sejam contabilizados também os suplentes. Caso a chapa não tenha suplente, a vaga, por hipótese alguma, poderá ser preenchida. 6) Minha assembleia tinha duas chapas e elegeu quatro delegados. A diferença entre as chapas foi de apenas dois votos. Cada chapa fica com duas vagas? Não, pois, neste caso, a chapa mais votada terá 50% mais um voto, o que daria a ela o direito de ter 50% mais uma vaga, ou seja, três vagas. Mas se a diferença for de apenas um voto, neste caso a chapa mais votada não fará o índice de 50% mais um voto, ficando cada uma com duas vagas. CONCLUSÃO Finalizamos este texto desejando que o mesmo tenha sido esclarecedor sobre as dúvidas que possam ter surgido após a deliberação aprovada em nosso 29º Congresso. Possíveis dúvidas que surjam e não tenham sido tocadas neste documento devem ser encaminhadas à Direção Nacional do SINASEFE via correio eletrônico, no endereço dn@sinasefe.org.br. Desejamos a todos ótimas assembleias e processos eleitorais, na certeza de que assim teremos uma representação fiel às vontades das bases refletida no 30º CONSINASEFE. E NACIONAL

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30 CONSINASEFE O Construindo uma Alternativa para a Classe Trabalhadora no Brasil e no Mundo de 18 a 21 de março de 2016 em Brasília-DF Congresso Eleitoral Elegerá a DN do biênio 2016-18 Metodologia com Grupos de Discussão Crise de que e para quem? Pátria Educadora e cortes de verbas na Educação Por um Novo Sindicalismo! Mais informações em www.sinasefe.org.br

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