Revista A Leitura Volume 10

 

Embed or link this publication

Description

Décimo volume da revista da Escola Superior da Magistratura: "A leitura"

Popular Pages


p. 1

A Leitura Caderno da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará ISSN 1984-1035 A Leitura: cad. ESM-PA, Belém, v.6, n.10, p. 1-108, maio. 2013 Belém/Pará 2013

[close]

p. 2

A imagem que ilustra a capa deste volume de A Leitura é o detalhe de uma das colunas pertencentes ao prédio que hoje abriga o Tribunal de Justiça do Estado do Pará – o antigo Instituto Lauro Sodré, datado do fim do século XIX, inteiramente restaurado e ampliado no ano de 2006, na gestão do então presidente do TJE, Des. Milton Augusto de Brito Nobre, com vistas a abrigar aquele poder. Abaixo, a foto da qual o detalhe foi retirado, autoria de Elza Lima. (Chefe da Divisão de Editoração e Publicação/ESM-PA) Equipe de Editoração Editora responsável Laïs Zumero Talita Valéria Trindade de Souza Ezequiel Noronha Normalização e ficha catalográfica Maria da Conceição Ruffeil Moreira (Chefe da Divisão de Biblioteca e Videoteca/ESM-PA) Francisca Maria dos Prazeres Bezerra Abstracts e key words Silvia Benchimol Fotos Elza Lima Ricardo Lima (Assessoria de Imprensa do TJPA) Marcus Vinícios Rocha (Assessoria de Imprensa do TJPA) Projeto gráfico e capa originais Casa Brazilis Design Impressão Sidnei Folini Monteiro - EPP Triunfal Gráfica e Editora A Leitura/Caderno da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará. Vol. 1, n.1 (nov. 2008) – . Belém: ESM-PA, 2008 – . v. ; 28 cm. Semestral ISSN: 1984-1035 1. Direito – Periódico. I. Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará. II. Pará. Tribunal de Justiça. CDD 21.ed. 340.05

[close]

p. 3

Sumário EDITORIAL .......................................................................................... ENTREVISTA 5 9 Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento ........................... CONFERÊNCIAS A Sombra de Roma no nosso Direito: quo vadis iustitiae? ...................... Eduardo Vera-Cruz Pinto Dário Moura Vicente 14 20 O Direito Comum de Língua Portuguesa .................................................... ARTIGOS Habeas Mídia..................................................................................................... Newton De Lucca 32 O Constitucionalismo Democrático no Brasil: crônica de um sucesso imprevisto................................................................. Luís Roberto Barroso Charles. M Barros 38 60 Censura “Judicial” e Censura Privada.......................................................... Reflexões sobre a Cláusula Geral da Responsabilidade Objetiva pelo Risco da Atividade como Mecanismo de Concretização do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana pelo Judiciário ...................................... Pastora do Socorro Teixeira Leal Alexandre Pereira Bonna 70 Trabalho do Egresso em Regime Aberto para Fins de Remição de Pena e Ressocialização: análise da Lei nº 12.433, de 29.06.2011 e da Jurisprudência .................................................................................................. Jonas da Conceição Silva 84 CRÔNICA Crônica de uma saudade Dworkin e a Visão do Paraíso ........................................................................ Paulo de Tarso Dias Klautau Filho RESENHAS Para Além do Garantismo: uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal .............................................................................................. 93 Marcus Alan de Melo Gomes Responsabilidade Civil - Dever Jurídico Fundamental ............................... 100 104 Laïs Izabel Peres Zumero

[close]

p. 4



[close]

p. 5

Concluído o meu mandato como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (biênio 2009-2010), recebi o honroso convite da desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, minha sucessora, para assumir a Direção Os tempos passam, as mudanças ocorrem. Parafraseando Pe. António Geral da Escola Superior da Magistratura (ESM). Aceitei o desafio, consciente Vieira, passam horas, passam os dias, os anos, passam os séculos (...) de que minhaas precípua missão seria darpassam prosseguimento ao profícuo trabalho do Não desembargador Nobre, que ora exerce elevada função dede membro há pedra, Milton nem telha, nem planta, nemaraiz, nem palmo terra na do Conselho Nacional de Justiça e, também, a de Vice-Diretor da ESM. Tenho Terra que não esteja sempre passando (...), mas as pegadas ficam. uma tríplice satisfação no exercício dessa direção: a primeira, porque vou poder A revista “A Leitura” é uma pegadas que fica e que se renova, contribuir na gestão de minha diletadessas e querida colega de Câmara, presidiráse com firmeza os do nosso Tribunal nos próximos dois anos; a segunda, aprimora com odestinos tempo que passa. porque ao segundo meu lado a inteligência ea força de trabalho Vice-Diretor; Estetenho é meu biênio como Diretor-Geral dado Escola Superior por derradeiro, pela possibilidade de desenvolver uma atividade correlata com da Magistratura, hoje sob a presidência da Desembargadora Luzia Nadja a docência superior, o que faço há vários anos. Guimarães como Adjunto o Des. Este é oNascimento, meu primeiro tendo Editorial para aDiretor-Geral revista A LEITURA, periódico que temGondin por finalidade difundir Leonam da Cruz Jr. o conhecimento científico na área jurídica. Não bastasse a entrevista com a desembargadora Presidente do Tribunal e a Continuamos nossa trajetória de crescimento, o Conselho Editorial reportagem da jornalista Marly Quadros sobre um crime que abalou Belém está sendo de ampliado com passado, a participação de como ilustres na década 60 do século conhecido “Ojuristas, crime domagistrados, igarapé do professores, o Ministro TST caso e Corregedor-Geral daem Justiça do Burrinho” – como que pode ter sido o do primeiro de pedofilia julgado nosso Estado –, esta edição está recheada de excelentes escritos a revelar a erudição Trabalho, Professor e Escritor, Ives Gandra da Silva Martins Filho; Doutor de seus autores, professores reconhecidos na Academia, que, com brilhantismo, Fernando Facury Scaff, Professor da Faculdade de Direito da Universidade brindam-nos com os seguintes temas: “Formação e orientação de pretendentes de Paulo e do Doutor Dário Manuel Lentz de Moura Professor à São adoção: dialogando sobre adoção”, de Rosana Maria Souza Vicente, de Barros; “Ações afirmativas para povos indígenas no ensino superior: a experiência no Estado Catedrático da Universidade Clássica de Lisboa. do Pará”, de José Cláudio Monteiro de Brito Filho; “Algumas considerações À Revista “A Leitura” a Presidente do Tribunal de Justiça do Pará, acerca do cumprimento das sentenças estrangeiras no Brasil”, de Margarida Desembargadora Nadja Guimarães Santiago, concedeu entrevista, Maria Ferreira de Luzia Carvalho; “Criação judicial do Direito e ativismo judicial abordando o plano estratégico de gestão ede suas prioridades. no contexto do novo constitucionalismo”, Inocêncio Mártires Coelho; “A Cinco proteção da pessoa e a recentralização do Direito artigos, duashumana conferências e a crônicahumanista de uma saudade em Internacional”, de Adherbal Meira Mattos; “O plano diretor do município homenagem à memória de Dworkin compõem o eixo central deste novo como instrumento de acessibilidade para pessoas com necessidades especiais: número de nossa revista. aporte para o exercício do direito à educação e aos meios de transporte”, de a Raimundo Wilson GamaProfessor, Raiol. E, mais, a poesia de João de Jesus Loureiro. Newton de Luca, Doutor e Presidente do Paes TRF/3 Região Estou plenamente gratificado, sobretudo pelo volume de informações desta discorre sobre Habeas Mídia, tema palpitante e atual que aborda a questão da edição. Assim, nada mais resta a dizer do que desejar uma boa leitura a todos. Editorial Editorial liberdade de expressão, a proteção à intimidade e o abuso da informação. O Constitucionalismo BOA LEITURA! Democrático no Brasil: crônica de um sucesso imprevisto é o artigo do eminente professor Luis Roberto Barroso, uma das maiores Desembargador RÔMULO NUNES autoridades em Direito Constitucional das letras Jurídicas, dentro e fora Diretor Geral da ESM-PA do país. Censura Judicial e Censura Privada de autoria do Juiz de Direito do TJPA e Professor de Direito Penal e Processo Penal, Charles M. Barros, procura expor a delimitação temporal, material e subjetiva do conceito de censura,

[close]

p. 6

tendo como suporte a doutrina, a jurisprudência e a lei, e seus reflexos nos dia de hoje. Reflexões Sobre a Cláusula Geral da Responsabilidade Objetiva pelo Risco da Atividade como Mecanismo de Concretização do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana pelo Judiciário da Desembargadora do TRT-PA, Professora, Doutora Pastora do Socorro Teixeira Leal, em coautoria com o mestrando Alexandre Pereira Bonna, procura dar relevância ao diálogo entre o Direito Civil e o Direito Constitucional em função da concretização do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e dos Direito Fundamentais nas Relações Privadas. Jonas da Conceição Silva, Juiz de Direito da Vara de Execução Penal deste Estado, aborda o tema Trabalho do Egresso em Regime Aberto para Fins de Remição de Pena e Ressocialização: análise da Lei nº 12.433, de 29.06.2011 e da Jurisprudência. Duas são as conferências, produto do II Encontro Jurídico da ESM/TJPA, ocorrido em outubro passado: A Sombra de Roma no nosso Direito: quo vadis iustitiae e O Direito comum de Língua Portuguesa, esta do Prof. Dário Moura Vicente, aquela de autoria do também professor lusitano Eduardo Vera-Cruz Pinto. Em homenagem póstuma a um dos maiores teóricos na área da Filosofia do Direito, Ronald Dworkin, falecido, em fevereiro passado, o Prof. Dr. Paulo de Tarso Dias Klautau dedicou-lhe a Crônica de uma Saudade, intitulada Dworkin e a Visão do Paraíso”. Os tempos passam As pegadas ficam. Pe. António Vieira BOA LEITURA! Desembargador RÔMULO NUNES Diretor-Geral da ESM-PA

[close]

p. 7



[close]

p. 8

Entrevista Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento 8 A Leitura: cad. ESM-PA, Belém, v.6, n. 10, p. 9-13, maio 2013

[close]

p. 9

Entrevista: Desembargadora Raimunda Gomes Noronha Entrevista: Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento Por Laïs Zumero da Divisão de Editoração e PorChefa Linomar Bahia Publicação da ESM/TJPA Coordenador de Imprensa do TJE-PA. A desembargadora Raimunda do A Desembargadora Luzia Nadja Carmo GomesNascimento, Noronha assumiu a Guimarães Presidente presidência Tribunal de 2013/15, Justiça dovem do TJPAdo para o biênio Estado no primeiro dia carreira de fevereiro trilhando brilhante jurídica, egressa Ministério último para odo biênio 2011-2012.Público, Em inicia sua atrajetória, seuonde discurso de posse, magistrada por concurso público, em 1983; chega destacou que, “em síntese, a palavra a 3ª. Entrância por merecimento de ordem é a parceria permanente, em 1990, em seis anos ascende ao adornada os princípiosde de Justiça. lecargo com de Procuradora aldade à Instituição, dos quaisimplanta não No MP, entre outras ações, abdicarei”. Afirmou estar “convice coordena o Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária ta de que a responsabilidade para a e da Cidadania, também dirige a concretização de metas mais ambiSecretaria-Geral por quatro anos. ciosas para o Judiciário paraense não Em março de 2003, ingressa é só nossa. E, nesse sentido, haverei no TJPA, ocupando a vaga de correspondente procurá-los (Poderes Executivo e ao Quinto Legislativo e o Conselho Nacional do Constitucional como Membro de Ministério Justiça- CNJ) para que, juntos, Público. É empossada como Desembargadora em abril possamos avançar mais e mais no do mesmo ano. Integra Conselho da aperfeiçoamento de nossaoInstituição Magistratura e de é nossa Corregedora e no cumprimento missão. de Justiça da Região Metropolitana de Assim como desejo convocar cada Belém no biênio 2007-2008. Preside juiz, servidor e serventuário para que a Comissão Estadual Judiciária de reforcem, mais, os seus com- do Adoçãoainda Internacional do Estado promissos com o Judiciário e Pará/CEJAI, e Poder desempenha a função com aGestora sociedade que devem servir de de doaSistema de Gestão Processos Judiciais (LIBRA). com excelência, assumindo, conosConstrói paraenvolva sua administração co, cada tarefa que a moseu Plano de Gestão que determina dernização, a eficiência, a agilização, modernidade, eficiência, agilização, a transparência, cada quesito que competência, transparência e transforme para melhorar a imagem compromisso em prol de uma justiça da Justiça população [...]”. voltadajunto para à os jurisdicionados. Nesta entrevista, a Desembargadora Raimunda Noronha fala sobre a experiência que traz para o TJPA e as metas que estabeleceu para Precisamos trabalhar com compromisso e entusiasmo, na certeza de que os objetivos são alcançados pela determinação de quem acredita na evolução e no progresso, e que os obstáculos serão vencidos pela persistência de quem busca os melhores resultados. Estamos longe da prestação jurisdicional ideal, mas temos a firme convicção de que nada vence o trabalho e a firme vontade de acertar. “São prioritárias todas as ações que contribuam para tornar a Justiça cada vez mais próxima e mais acessível às pessoas”. Nesta entrevista, a Desembargadora Presidente se volta para a comunidade leitora de A Leitura: quanto um tempo a nossa revista, Há discorrendo pouco senhora está na Magistratura? sobre suas metas para este biênio, Des. Raimunda Gomes Noronha: iniciado em fevereiro passado. Estou 33 anos A caminhando Leitura – para Do os Ministério na magistratura, depois dos primeiros Público ao Desembargo, expepassos de servidora pública como riências múltiplas, pois, embora em professora normalista em 1963. curto tempo, a Senhora advogou, o Com a graduação em direito em que traz para a Presidência do TJPA? 1969 pela Universidade Federal do Desa. Nadja – De fato, minha Pará (UFPA), exerci a pretoria dos história de vida me possibilitou termos judiciários de Prainha, Portel e passear pelas três experiências Colares; posteriormente, a promotoria do Direito. Em todas elas sempre de Justiça no Ministério Público, tentei oferecer o em melhor mim mediante concurso 1977.de Torneie estar atenta para o que me juízasempre de Direito, igualmente por pudesse aprender no ambiente de concurso público, em 1978. trabalho em que estava envolvida. A.L.: Qual a experiência que traz Hoje, na magistratura, a exemplo do para a Presidência do TJE-PA? D.R.G.N.: A experiência acumulada * Presidente Tribunal de Justiça do Estado do ao longo do de minha atuação como Pará (TJE-PA) julgadora, que se estendeu ao segundo grau, correspondente ao desembargo, a partir de 2000, ano em que fui promovida, por merecimento, para integrar o colegiado do Tribunal A Leitura: cad. ESM-PA, Belém, v.6, n. 10, p. 9-13, maio 2013 de Justiça do Estado. 9

[close]

p. 10

Entrevista: Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento que aconteceu em todas as outras áreas em que atuei, priorizo sempre o jurisdicionado. Busco implantar boas práticas que visem a melhorias da tutela jurisdicional. O bom funcionamento do Judiciário, o amplo acesso à justiça e a prestação jurisdicional célere e eficiente são, a meu ver, indispensáveis para a manutenção do Estado de Direito. A.L – Quais as funções que tem desempenhado em sua atuação como magistrada? Desa. Nadja – Em 2007, assumi a Corregedoria da Região Metropolitana de Belém em que pude implementar algumas rotinas de trabalho que acredito terem ajudado a organizar e dar mais eficiência à gestão das varas. Sempre chamo a atenção de que o Magistrado é muito mais do que um técnico em Direito. Ele é gestor de sua Unidade Judiciária e coordena um grupo de pessoas para atingir um objetivo único. Também assumi as funções de gestora do LIBRA. Aliás, sempre tive em mente que a tecnologia da informação pode ser muito útil para melhorar a prestação da justiça. A.L – Como superar as deficiências que dificultam a agilidade e a eficácia da prestação jurisdicional? Desa. Nadja – Gestão, Planejamento de Ações e Tecnologia da Informação são peças fundamentais para vencer os problemas de morosidade e de gestão de processos que possam dar a resposta tão almejada pelo cidadão. Em um Estado de dimensões continentais como o Pará, ferramentas de internet, de comunicação instantânea são fundamentais para agilizar as decisões. Recentemente demos posse a mais de quarenta novos juízes, aprovados em Concurso Público realizado em 2012 e, dentro das possibilidades orçamentárias, queremos programar novos concursos, tanto para Magistrados quanto para servidores. A.L – Em seu Plano de Gestão há algumas novas proposições, discorra um pouco sobre elas, como Gabinete de Segurança Institucional; Agenda de Ações Desenvolvidas pela Casa de Justiça e Cidadania; Colegiado de Gestão Estratégica; Banco de Boas Práticas. Desa. Nadja – A ideia do Gabinete de Segurança Institucional tem o objetivo de implantar ações estratégicas de segurança para Magistrados, servidores, 10 A Leitura: cad. ESM-PA, Belém, v.6, n. 10, p. 9-13, maio 2013 do patrimônio, bem como levantar informações que afetem direta ou indiretamente o Poder Judiciário do Estado do Pará. Além do que, terá a atribuição de atuar de forma preventiva e gerenciar quaisquer situações de crise que por ventura se instalem internamente. Estamos trabalhando, ainda, na formação de um órgão de inteligência estratégica, o Gabinete Institucional de Cooperação no Gerenciamento de Crises e Incidentes, que será composto por integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, o qual atuará conjuntamente e será acionado em situações de abrangência estadual como, por exemplo, grandes eventos, rebeliões generalizadas em casas penais e conflitos agrários. Assim, procuramos agir, dentro da competência do Judiciário, preventivamente poupando-nos todos de soluções de emergência que muitas vezes não atacam, de fato, a causa do problema. O banco de boas práticas não é algo totalmente novo. De fato, as administrações do Judiciário estadual e nacional sempre procuraram incentivar que todo o servidor que dentro do seu cotidiano identifique os nós de seu setor para que desenvolva e divulgue uma solução proativa para aquela questão. Que ele possa tornar conhecida sua ideia e que ela sirva de inspiração para os demais. Premia-se o mérito e ainda multiplicam-se boas práticas de gestão judicial. É justamente baseada no incentivo à pró-atividade dos integrantes do Poder Judiciário que o Plano de Ação foi concebido. Primeiro porque sua construção obedeceu à metodologia participativa, produto da ação da equipe que está mais próxima à Presidência e que, ouvindo os participantes de suas equipes de trabalho, trouxe contribuições valiosas aos objetivos e metas a serem perseguidos nesses dois anos de mandato. O Plano de Ação pode parecer muito ambicioso se visualizarmos suas 116 ações. No entanto essas ações estão distribuídas por todos os setores administrativos bem como pela Vice-Presidência, Corregedorias, Coordenadoria de Juizados Especiais, Casa da Justiça e Cidadania, Núcleo de Mediação de Conflitos e outras unidades voltadas à prestação jurisdicional.

[close]

p. 11

Entrevista: Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento Entendo importante salientar a criação de dois Colegiados de apoio à gestão que já estão apresentando resultados de sua atuação: o Colegiado de Planejamento Estratégico e o Comitê de Gestão Operacional. No primeiro, têm assento todos os responsáveis pelas ações constantes do Plano de Gestão. Reúnem-se, ordinariamente, a cada trimestre ou a critério da Presidência, quando necessário. Nas reuniões são definidos os rumos a seguir, bem como acompanhados, avaliados e reprogramados os resultados da gestão. Já o Comitê tem função mediadora das questões gerenciais que perpassam a ação das Secretarias e Assessorias. Nele são revistos, semanalmente, os obstáculos a serem superados e tomadas as decisões administrativas que possibilitem o fluxo regular e satisfatório das ações administrativas, criando, espaço presencial e desburocratizado para a solução dos impasses diários da administração do Judiciário. A.L – Como buscar parceria para ampliar os Serviços de Prestação Jurisdicional? Desa. Nadja – ninguém é uma ilha. Em sociedade é preciso aprender desde cedo a necessidade de compartilhar ideais, de dialogar problemas e conjuntamente buscar o bem comum. Ainda que os Poderes tenham suas competências constitucionalmente definidas. No mesmo texto constitucional é fácil perceber que a principal característica do Estado deva ser a harmonia entre os Poderes. Assim, o diálogo com o Governador do Estado e com a Assembleia Legislativa é sempre franco e em busca de melhor servir ao povo paraense, como também Magistrados sempre me surpreendem com projetos importantes para atuação de um Judiciário vivo no tempo. Nem sempre a implementação das ações pode ser feita apenas por um dos Poderes. E nesse caso, a cooperação é fundamental. Vale ressaltar o projeto “Começar de Novo”, incorporado pela Superintendência do Sistema Penal /SUSIPE. Hoje temos no Poder Judiciário egressa em regime aberto e semiaberto como forma de contribuir também para a ressocialização, a inserção social e o resgate da dignidade da pessoa humana por meio do trabalho. 11 A Leitura: cad. ESM-PA, Belém, v.6, n. 10, p. 9-13, maio 2013

[close]

p. 12

Entrevista: Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento A.L – Em que consiste “aderir” ao Pacto pela Educação proposto pelo Governo do Estado? Desa. Nadja – Não se trata meramente de aderir. Aderir dá a impressão que a educação possa em algum momento ter escapado da visão administrativa e jurisdicional do Tribunal de Justiça. Na verdade, o poder judiciário paraense comunga da maior verdade em termos de conquista da cidadania. Aquela na qual somente com a melhoria dos índices de educação do paraense é que poderemos vencer, em definitivo, os obstáculos do subdesenvolvimento. O Judiciário é um agente de educação, sob diversas óticas, e mantémse convicto do papel revolucionário que a educação promove na sociedade. A.L – O que fazer para se resolver, evitar, o tráfico humano, principalmente a possível ligação criminosa de grupos do Pará com o Sudeste, talvez até fora do Brasil? Desa. Nadja – Uma das soluções é atuar na fonte do problema que passa também pelo tema da educação, pois ela também é capaz de gerar a necessária melhoria na distribuição da renda. Em visão de curto prazo, no entanto, o Judiciário paraense tem atuado fortemente no julgamento das causas relacionadas ao tema. Tem oferecido apoio para que os órgãos de segurança atuem, sob o manto da legalidade democrática, na repressão do tráfico humano. Esta questão envolve a defesa da dignidade humana, meta prioritária desta e de qualquer gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. A.L – Quais os maiores desafios, hoje, do Judiciário no Estado do Pará? Desa. Nadja – São diversos e profundos os desafios do Judiciário paraense. Além da eterna questão da celeridade judicial que atinge todo o Judiciário nacional e é preocupação permanente das administrações das cortes, o Estado do Pará apresenta desafios próprios à sua situação de estado continental, com grandes dificuldades geográficas e uma riqueza natural incomensurável, o que o classifica como região de fronteira econômica com todos os problemas daí advindos – instalação de grande projetos de infraestrutura energética e mineral, desmatamento, problemas de disputa agrária, só para citar os mais impactantes, que demandam da Justiça 12 A Leitura: cad. ESM-PA, Belém, v.6, n. 10, p. 9-13, maio 2013 postura ágil, segura e competente. Assim, o magistrado não pode mais ser apenas excelente em direito, mas precisa conhecer e avaliar os aspectos socio-econômico e políticos e estar apto a exercer sua função de mediador de conflitos. Ao sentenciar decide e encaminha a sociedade para um estágio mais avançado em termos sociais e democráticos. A.L – Quais as metas traçadas para enfrentá-los e superá-los? Desa. Nadja – Eu não acredito em solução mágica. Acredito que o caminho para uma administração bemsucedida passa por um processo de Desenvolvimento Organizacional, envolvendo planejamento, gestão e investimento qualificado em espaços físicos e tecnologia da informação. Somente com um planejamento eficiente e que consiga identificar os problemas é que algo pode ser realizado de forma ordenada e consequente. Por isto, em continuidade à dinâmica de outras gestões, minha primeira preocupação ao assumir a Presidência foi elaborar um plano de ações, baseado em diagnósticos setoriais que, ao servir de paradigma para a tomada de decisão, possa, igualmente, informar aos cidadãos quais são os objetivos desta administração. Ao lado do planejamento, acredito em estabelecer as bases de uma gestão compartilhada, envolvendo e comprometendo magistrados e servidores para atingir os alvos propostos. Não tenho a pretensão de, em apenas um biênio, oferecer solução para a totalidade dos problemas, mas pretendo que minha gestão seja um elo a mais na elevação da qualidade da atuação do Poder Judiciário do Pará. A.L – Fale um pouco sobre sua audiência com os Parlamentares no Congresso Nacional, procurando abrir um diálogo. Desa. Nadja – Acredito no diálogo. Estou pautando minha gestão em planejamento e gestão participativa e compartilhada. Não poderia ser diferente nas relações interinstitucionais. Governos democráticos são segmentados em Poderes. Cada qual com sua missão. Assim em audiência com os Parlamentares da bancada paraense no Congresso Nacional procurei estabelecer uma ampla base de entendimento, compreendendo os interesses maiores do nosso Estado. E felizmente esse

[close]

p. 13

Entrevista: Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento também é o pensamento de nossos Deputados Federais e Senadores. Dessa forma, abrimos espaço para futura colaboração em prol da Justiça do Pará. A.L – Em seu biênio de gestão, o que pretende priorizar? Desa. Nadja – Minha prioridade à frente do Poder Judiciário do Estado do Pará reside em avançar, com qualidade, no enfrentamento de problemas que interferem na qualidade da prestação jurisdicional. Não se trata de eleger essa ou aquela prioridade, mas sim, de trabalhar, a partir do Plano de Gestão e do envolvimento dos Magistrados e Servidores, no desenvolvimento qualitativo de nossa instituição. Vamos procurar conversar com todos os segmentos, inclusive o público através de pesquisas de opinião, e ouvir, com atenção, as observações e sugestões apresentadas e, na medida do possível, no espaço de tempo limitado de dois anos, incorporar de forma segura, novas propostas de administração. Estou secundada por uma equipe de técnicos que estão à disposição para fazer a ponte entre a administração, a sociedade e a Presidência. Essa é a meta prioritária: trabalhar com todos e fazer do conjunto de Magistrados e Servidores uma alavanca para a melhoria da prestação jurisdicional. A.L – O que poderá ser feito para minimizar, quiçá resolver o problema relativo à superpopulação carcerária e a redução da criminalidade? Desa. Nadja – No que respeita mais diretamente ao Judiciário, a realização de mutirões judiciais objetivam adequar a situação legal do preso às características própria do seu caso. Não se pode pensar, primitivamente, que manter o indivíduo afastado do convívio possa trazer maior segurança social. Acredito que isto nem mesmo melhora a sensação de insegurança. A redução da criminalidade é questão complexa, mas, posso apontar, para a ressocialização como um caminho. Recentemente assinamos convênio com a SUSIPE para que internas em regime aberto e semiaberto executem serviços de digitalização e recuperação de acervo do arquivo documental do Judiciário. Dar uma oportunidade real a estas pessoas é parte importante para diminuir a criminalidade, bem como, o Judiciário do tempo presente está atento, quando possível, em aplicar a pena alternativa da liberdade. A.L – Quais as ações traçadas para buscar o ‘perfeito’ entrosamento entre os Três Poderes? Desa. Nadja – Fundamentalmente diálogo. Todos nós, Judiciário, Legislativo e Executivo, estamos voltados para a melhoria da qualidade de vida de nossa população. Assim, irmanados do mesmo objetivo, as conversas frequentes entre os Poderes visando a esse alinhamento de ações evita que forças sejam desperdiçadas sem os resultados pretendidos. A.L – Que mensagem a Presidente do TJPA deixa para a sociedade paraense, principalmente para os Operadores do Direito? Desa. Nadja – Precisamos trabalhar com compromisso e entusiasmo, na certeza de que os objetivos são alcançados pela determinação de quem acredita na evolução e no progresso, e que os obstáculos serão vencidos pela persistência de quem busca os melhores resultados. Estamos longe da prestação jurisdicional ideal, mas temos a firme convicção de que nada vence o trabalho e a firme vontade de acertar. 13 A Leitura: cad. ESM-PA, Belém, v.6, n. 10, p. 9-13, maio 2013

[close]

p. 14

Conferência: A Sombra de Roma no nosso Direito: quo vadis iustitiae? Conferência Conferência Proferida no II Encontro Jurídico ESM/TJPA (Belém-PA/Outubro de 2012) 14 A Leitura: cad. ESM-PA, Belém, v.6, n. 10 , p. 14-18, maio 2013

[close]

p. 15

Eduardo Vera-Cruz Pinto A Sombra de Roma no nosso Direito: quo vadis iustitiae? Eduardo Vera-Cruz Pinto* * Mestre e Doutor em Direito Romano, Professor Catedrático da Universidade Clássica de Lisboa. Começo por agradecer a este Venerando Tribunal da Relação do Pará, na pessoa da sua Presidente desembargadora Raimunda Noronha o convite que me foi feito para proferir uma Palestra no II Encontro Jurídico do Tribunal de Justiça do Pará. Um cumprimento especial fica também para o Presidente da Academia Paraense de Letras Jurídicas Professor Clóvis Malcher Filho e para o meu colega e amigo Professor Dário Moura Vicente. Em período de profunda crise da Universidade, o ensino jurídico feito em Escolas Superiores Universitárias, ao não saber inovar os planos curriculares dos seus cursos para obtenção de graus sem destruir as bases da aprendizagem jurídica, colocou em causa a possibilidade de se fazer boa justiça nos tribunais com magistrados titulados pelas academias. Os debates panfletários substituíram as controvérsias doutrinárias, as ladainhas narrativas, os Manuais e as ideologias judiciárias as sentenças. Essa constatação não implica um juízo só negativo. Pelo contrário procura formular uma crítica que visa a melhorar os sistemas vigentes no ensino e na jurisprudência. Comecemos pelo ensino fundado na interpretação e comentário de leis, antes de aprender as regras jurídicas e as doutrinas jurisprudenciais que lhes estão subjacentes. Um ensino que, sem demora, passa logo para a resolução de hipóteses práticas através da aplicação das normas legais fechadas nos Códigos. Os alunos, com a ilusão de estarem já a participar do mundo judiciário, dão grande importância a este passo que consideram útil e motivador. Os docentes, normalmente também advogados e magistrados, estão no seu meio quando se recorre a um esgrimir de argumentos fundados na disposição legal visando a uma solução que o legislador impõe. Só que esta forma tão difundida de ensino jurídico nada tem de jurídico, e muito menos de didáctico, no que respeita a uma adequada pedagogia universitária. Falta aos alunos cultura histórica, maturidade filosófica e conhecimento específico das regras de Direito; dos contextos em que surgiram; das condições que ditaram as actuais formulações; das exigências para delas se retirarem excepções; dos comentários que suscitaram ao longo do tempo; das soluções que determinaram e respectiva efectividade. 15 A Leitura: cad. ESM-PA, Belém, v.6, n. 10, p. 14-18, maio 2013

[close]

Comments

no comments yet