Conselho de Educação

 

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Nº 53 4º Trimestre V.4

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Criado em 1842 Centro de Documentação – Biblioteca REDACTA Nº 53 4º Trimestre 2007 V.4 SALVADOR 2007 CEE-BA

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Conselho Estadual de Educação Rua Marquês de Monte Santo, 300 Edifício Empresarial 500 41.940.330 - Rio Vermelho Salvador - Bahia Equipe Técnica Coordenação Gilkéa Coeli Nunes Rocha Apoio Técnico Bibliotecária: Alba Lileana Rohrs da Silva Paim Revisão Dorival de Freitas Maria Luíza Nora de Andrade Diagramação Alencar Júnior Redacta/ Conselho Estadual de Educação. V.1. (1965 –). Salvador: CEE, 2007. V.4, Nº 53. 4º trimestre. 723p. Periodicidade irregular. 1. Educação – Legislação – Bahia. 2. Educação – Pareceres e Resoluções. 3. Educação – Periódicos. I.T. CDD - 370.05 CDU - 37 (814.2) (05)

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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Centro de Documentação - Biblioteca Governador Jaques Wagner Secretário da Educação Adeum Hilário Sauer Presidente do Conselho Estadual de Educação Renée Albagli Nogueira Vice-Presidente do Conselho Estadual de Educação Josué da Silva Mello Diretora Assistente/CEE Maria Raimunda Pereira Sant’Ana

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Conselheiros Titulares com mandato 2004 a 2008 Albertino Ferreira Nascimento Júnior Aylana Alves Gazar Barbalho Eliana Barreto Guimarães Eduardo Nagib Boery Joelice Ramos Braga Josué da Silva Mello Maria Raimunda Pereira Sant’ana Marina Vianna Alves de Almeida Pedro Sancho da Silva Renée Albagli Nogueira Terezinha Maria Trócoli Abdon Dantas Suzana Helena Longo Sampaio Conselheiros Titulares com mandato 2006 a 2010 Ana Helena Hiltner Almeida Astor de Castro Pessoa Célia Christina Silva Carvalho Eduardo Lessa Guimarães Ivete Alves Sacramento Jayme Costa Barros Juciara Mendes Paixão Melo Lia Viana Queiroz Maria Anália Costa Moura Norma Lúcia Vídero Vieira Santos Theresinha Guimarães Miranda

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PARECER CEE Nº 254/2007 Interessado: Universidade do Estado da Bahia - UNEB Município: Ipiaú Assunto: Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras Relator: Conselheiro Josué da Silva Mello Aprovado pelo Conselho Pleno em 8/10/2007 Câmara de Educação Superior Processo CEE nº 0054388-1/2006 I - RELATÓRIO A Universidade do Estado da Bahia, UNEB, por Ofício nº 756, de 4 de setembro de 2006, de seu Magnífico Reitor, Professor Lourisvaldo Valentim da Silva, encaminhou a este Conselho Projeto para Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras, ministrado pela UNEB, Campus XXI, no Município de Ipiaú, Bahia. A Comissão de Verificação, designada pela Portaria CEE nº 41, de 19 de junho de 2007, constituída da Professora Doutora Maria Afonsina Ferreira Matos, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, UESB, e da Professora Mestre Sylvia Maria Campos Teixeira, da Universidade Estadual de Santa Cruz, UESC, sob a coordenação da primeira, procedeu a verificação in loco, apresentando o seu Relatório com posicionamento favorável ao Reconhecimento do Curso, em 06/07/2007. O Processo, avocado por este Relator em 25/09/2006 e retornado em 23/07/2007, compõe-se da Carta de Encaminhamento do Projeto de Reconhecimento do Curso e do Relatório da Comissão de Verificação, com dados e informações que atendem às exigências da Resolução CEE nº 017 de 2001. REDACTA n.º 53 - 4º Trimestre - V. 4 | página - 5 |

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II – FUNDAMENTAÇÃO Da Instituição A Universidade do Estado da Bahia, UNEB, criada pela Lei Delegada nº 66, de 1º de junho de 1983, teve sua implantação autorizada pelo Decreto Presidencial nº 92.937, de 17 de julho de 1986, como Universidade mantida pelo Estado da Bahia, em regime especial e em sistema multicampi, com sede na Cidade de Salvador, Bahia, dotada de personalidade jurídica de direito público e autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial. Reconhecida pela Portaria Ministerial nº 909, de 31 de julho de 1995, lastreada no Parecer CEE nº 133, de 1995, recredenciada pelo Decreto Estadual nº 9.751, de 3 de janeiro de 2006, publicado no DOE de 4 de janeiro de 2006, embasado no Parecer CEE nº 326, de 2005. Em razão de sua configuração estrutural e organizacional, élhe atribuída a missão de estimular a implantação de cursos e campi universitários nas diversas regiões do Estado. Segundo as informações contidas no Projeto apresentado, a UNEB conta atualmente com 24 campi e 29 departamentos localizados em sedes de municípios baianos, abrangendo uma área geoeconômica de influência e uma densidade populacional que correspondem à metade do Estado da Bahia. Bases Legais do Curso O Curso de Licenciatura em Letras, ministrado pela UNEB, no Campus XXI, Ipiaú, Bahia, atende ao disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, está coerente com as Diretrizes Curriculares Nacionais e adaptado às Resoluções CNE/CP nº 1 e 02 | página - 6 | Conselho Estadual de Educação da Bahia

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de 2002. Foi devidamente autorizado pela Resolução CONSU/ UNEB nº 0244, de 23 de julho de 2003. O Programa de Formação de Professores do Estado foi instituído pelo Decreto Estadual nº 8.523, de 14 de maio de 2003, com objetivo de qualificar os docentes da rede pública de ensino e viabilizado pelo Convênio nº 50, firmado em 26 de junho de 2003, entre as universidades públicas baianas e a Secretaria Estadual de Educação da Bahia. Da Contextualização e do Compromisso Social O Curso é realizado no Campus XXI, no Município de Ipiaú, situado na Região Cacaueira do Estado da Bahia, desmembrado em 1933 do Município de Jequié com o nome de Rio Novo, recebendo, a partir de 1943, o nome de IPIAÚ, que na língua tupi significa “rio novo”. Atualmente reúne uma população aproximada de 43.000 habitantes (previsão IBGE 2005). O quadro econômico é bastante diversificado, porquanto se destaca na pecuária extensiva, na agricultura variada, tendo no cacau seu principal produto, no comércio e na pequena indústria de transformação e de construção. Recentemente está sendo implantada uma mineradora, que, provavelmente, resultará em prosperidade econômica para o Município. Segundo dados de 2005, a rede escolar do Município é formada de 49 escolas, dos quais 38 municipais, 5 (cinco) estaduais e 6 (seis) da rede privada de ensino, reunindo mais de 6.000 alunos, orientados por professores, em sua quase totalidade, de nível médio. A capacitação de docentes se constitui, pois, numa condição fundamental para a melhoria da qualidade do Ensino Básico e para o desenvolvimento cultural e social da região, justificando-se, desta forma, os investimentos efetuados na implantação do Curso. REDACTA n.º 53 - 4º Trimestre - V. 4 | página - 7 |

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Da Infra-estrutura do Curso O Curso está instalado em um prédio com 9 (nove) salas, com espaços apropriados e climatizados para as aulas, biblioteca, laboratório, auditório, coordenação e ambiente de convivência, com amplas condições de acessibilidade. A Biblioteca encontra-se plenamente informatizada. Funciona nos três turnos, das 7 às 23 horas, inclusive aos sábados. O acervo está constituído de 1.641 títulos e 3.743 exemplares de livros, todos da área específica de Letras. A Comissão de Verificação aprecia a estrutura física da biblioteca, observando a insuficiência do acervo em livros e periódicos, não obstante seja complementado pelas bibliotecas da Rede UNEB e dos próprios professores. O Laboratório de Informática conta com 10 computadores conectados à internet, instalados em sala climatizada, disponibilizados aos estudantes para pesquisa e digitação de trabalhos acadêmicos. Da Concepção Pedagógica e Curricular O Curso de Letras, ora avaliado, integra o Programa de Formação de Professores do Estado, destina-se exclusivamente a professores regentes em serviço, objetivando a melhoria da qualidade da educação pública no Estado da Bahia. O professor-aluno já possui experiência de ensino, construída no cotidiano da prática escolar. O projeto de curso visa, portanto, a solidificação e ampliação de conhecimento que o professor irá ensinar nas diferentes etapas da educação básica, instigando o diálogo com a produção científica, oferecendo oportunidades de reinterpretação para diversos contextos escolares de sua atuação. O Projeto Pedagógico que embasa o Curso apresenta Currí- | página - 8 | Conselho Estadual de Educação da Bahia

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culo distinto dos demais cursos de longa duração. Está organizado com carga horária de 2.910 horas, 128 créditos, com Estágio Supervisionado de 405 horas, conforme fluxograma em anexo. A Proposta Pedagógica e Curricular está estruturada em quatro núcleos, assim caracterizados: Núcleo Científico Cultural – Formado pelas disciplinas do conhecimento básico e do conhecimento específíco, consideradas essenciais para o conhecimento do homem, da cultura e da sociedade, envolvendo as disciplinas: Oficina de Leitura e Produção de Texto, Antropologia, Sociologia, Filosofia, Psicologia, História da Educação, Ensino da Língua Latina, Informática da Educação, Metodologia da Pesquisa, Ensino da Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Teoria da Literatura, Lingüística, Oficina Semiótica, Literatura Brasileira, Cultura Afro-Brasileira, Fundamentos Lingüísticos do Ensino de Português, Análise do Discurso, Literatura Infanto-Juvenil Brasileira, Literatura Portuguesa e Monografia. Núcleo Ação-Reflexão – Este Núcleo é formado pelas disciplinas Fundamentos Teóricos da Ação Pedagógica e Oficinas Pedagógicas. Núcleo Temático – São atividades acadêmicas, científicas e culturais, desenvolvidas por meio de seminários, pesquisas e extensão, abrangendo temas contextualizados e específicos. Núcleo Articulador – Consiste na integração da teoria com a prática por meio da aplicação da ação pedagógica e integração interdisciplinar, realizado por meio da disciplina Estágio Supervisionado, sob a supervisão de um professor especialista da área. A Comissão de Verificação observa que o Currículo do Curso, bem como o ementário de suas disciplinas, está condizente com a Proposta Curricular apresentada no Projeto, sintonizada com as Diretrizes Curriculares Nacionais e com as exigências da Legislação. O Projeto visa a solidificação e ampliação de conhecimento que o professor irá REDACTA n.º 53 - 4º Trimestre - V. 4 | página - 9 |

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ensinar nas diferentes etapas da educação básica, instigando o diálogo com a produção científica, oferecendo oportunidades de reinterpretação para diversos contextos escolares de sua atuação. Do Funcionamento do Curso O Curso de Letras do Campus XXI, realizado no Município de Ipiaú, foi implantado no primeiro semestre de 2004, com 50 vagas, no turno vespertino, com 2.910 horas, 128 créditos, na modalidade presencial, duração de três anos, distribuídas em seis semestres letivos, com matrícula semestral e por disciplina, na forma do que dispõe o Regimento da UNEB. A Comissão de Verificação registra o cumprimento dos dias letivos, por semestre, sempre excedendo a exigência da legislação. O Curso é avaliado semestralmente. Os alunos são avaliados por disciplina, em notas que variam de 0 a 10, sendo 7 (sete) a nota mínima para aprovação. Foram realizadas avaliações internas durante os anos de 2004, 2005 e 2006, abrangendo os aspectos pedagógicos, relacionais e administrativos, com resultados bastante positivos. E tudo foi confirmado nas entrevistas, realizadas pela Comissão de Verificação, com estudantes e professores. O Curso foi coordenado pela Professora Silvana Oliveira Biondi do quadro permanente da UNEB, com graduação e especialização em Letras, bastante identificada com o Projeto do Curso e avaliada com o conceito de excelência pelos alunos participantes do Curso. Do Corpo Docente O corpo docente específico do Curso avaliado é formado de 30 professores, 23 integrantes do quadro docente da UNEB e 7 de | página - 10 | Conselho Estadual de Educação da Bahia

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outras instituições, sendo 01 graduado (3,34%), 14 especialistas (46,66%), 12 mestres (40,0%), e 3 (10,0%) doutores, todos com carga horária de 40 horas. A Comissão de Verificação considera o Corpo Docente adequado para a proposta de formação de professores em Letras, observando que todos foram avaliados positivamente quanto ao desempenho acadêmico e ao compromisso com a educação e, especificamente, com o Curso. Do Corpo Discente O Curso ofereceu 50 vagas, preenchidas mediante processo seletivo, formando uma turma com 50 alunos, dos quais 46 concluíram o Curso. Vale observar que os alunos são professores das escolas das redes públicas municipal e estadual, apenas com formação de nível médio. São partícipes da construção do saber e demonstram profundo interesse e empenho por tudo o que o Curso possa lhes oferecer. Tanto assim, que a evasão, no período, foi de apenas 04 alunos, a freqüência alcançou a média de 95,40% e o aproveitamento médio nas disciplinas esteve acima de 86,44%. A Comissão de Verificação registra, no seu Relatório, a avaliação dos discentes sobre o Curso, considerando-o como de ótima qualidade, constata o avanço no processo ensino-aprendizagem e a excelência do relacionamento existente entre docentes e discentes. Constata, ainda, a Comissão que o desenvolvimento das atividades no campus foi excelente, visto que os professores-alunos participaram de todos os eventos e seminários realizados, inclusive envolveram-se nas eleições havidas na UNEB, demonstrando consciência política. Relatório da Comissão de Verificação A Comissão de Verificação concluiu o seu Relatório reco- REDACTA n.º 53 - 4º Trimestre - V. 4 | página - 11 |

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mendando a este Egrégio Conselho o Reconhecimento do Curso de Letras, ministrado pela Universidade do Estado da Bahia, UNEB, vinculado ao Campus XXI, Ipiaú, Bahia, integrante do Programa de Formação de Professores do Estado da Bahia, por constatar um Curso de concepção bastante inovadora, bem avaliado pelos professores e pelos alunos e pela importância do programa na formação de professores para o interior do Estado. Conclusão Da fundamentação posta, há de se concluir pelo Reconhecimento do Curso, porquanto se constata pleno atendimento aos preceitos legais aplicáveis ao Curso e a coerência com as Diretrizes Curriculares Nacionais. Revela, igualmente, nível bastante satisfatório de funcionamento, com a infra-estrutura necessária, corpo docente qualificado, experiente e comprometido, corpo discente motivado, e pela inquestionável relevância social, destacando-se como modelo eficaz na formação de professores para a educação básica no interior do Estado. Além, evidentemente, de ser ministrado por uma Universidade Pública, mantida pelo Estado da Bahia, reconhecida pela sociedade, recredenciada pelo CEE-BA, integrante do sistema estadual de ensino, e por merecer avaliação positiva da Comissão de Verificação, credenciada por este Conselho e constituída de profissionais idôneos e habilitados. III – VOTO Ante o exposto, somos de parecer que este Conselho Estadual de Educação aprove o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras, ministrado pela Universidade do Estado da Bahia, UNEB, no Campus XXI, Ipiaú, Bahia, integrante do Programa de | página - 12 | Conselho Estadual de Educação da Bahia

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Formação de Professores do Estado, com 2.910 horas, oferta única, encaminhando-se este Ato ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, nos termos do § 2º, do art. 3º, da Lei nº 7.308, de 2 de fevereiro de 1998 Salvador, 27 de agosto de 2007. Josué da Silva Mello Relator VOTO DO CONSELHO PLENO O Conselho Estadual de Educação da Bahia, em Sessão de 8 de outubro de 2007, resolveu acolher o Parecer da Câmara de Educação Superior. Renée Albagli Nogueira Presidente REDACTA n.º 53 - 4º Trimestre - V. 4 | página - 13 |

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PARECER CEE Nº 255/2007 Interessado: Universidade do Estado da Bahia - UNEB Município: Santo Antonio de Jesus Assunto: Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras Relator: Conselheiro Josué da Silva Mello Aprovado pelo Conselho Pleno em 8/10/2007 Câmara de Educação Superior Processo CEE nº 007034-5/2007 I - RELATÓRIO A Universidade do Estado da Bahia, UNEB, por Ofício nº 117, de 7 de fevereiro de 2007, de seu Magnífico Reitor, Professor Lourisvaldo Valentim da Silva, encaminhou, a este Conselho, Projeto para Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras, ministrado pela UNEB, Campus V, no Município de Santo Antonio de Jesus, Bahia. A Comissão de Verificação, designada pela Portaria CEE nº 19, de 23 de abril de 2007, constituída do Professor Mestre Humberto Luiz Lima de Oliveira e da Professora Mestre Maria Lina Menezes Maltez Garrido, ambos da Universidade Estadual de Feira de Santana, UEFS, sob a coordenação do primeiro, procedeu a verificação in loco, apresentando o seu Relatório com posicionamento favorável ao Reconhecimento do Curso, em 27/06/2007. O Processo, avocado por este Relator em 27/02/2007 e retornado em 23/07/2007, compõe-se da Carta de Encaminhamento, do Projeto de Reconhecimento do Curso e do Relatório da Comissão de Verificação, com dados e informações que atendem às exigências da Resolução CEE nº 17, de 2001. | página - 14 | Conselho Estadual de Educação da Bahia

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