Conselho de Educação

 

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Redacta_53_2007_v2_digital

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Criado em 1842 Centro de Documentação – Biblioteca REDACTA Nº 53 2º Trimestre 2007 V.2 SALVADOR 2007 CEE-BA

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Conselho Estadual de Educação Rua Marquês de Monte Santo, 300 Edifício Empresarial 500 41.940.330 - Rio Vermelho Salvador - Bahia Equipe Técnica Coordenação Gilkéa Coeli Nunes Rocha Apoio Técnico Bibliotecária: Alba Lileana Rohrs da Silva Paim Revisão Dorival de Freitas Maria Luíza Nora de Andrade Diagramação Alencar Júnior Redacta/ Conselho Estadual de Educação. V.2. (1965 –). Salvador: CEE, 2007. Nº 53. 2º trimestre. 653p. Periodicidade irregular. 1. Educação – Legislação – Bahia. 2. Educação – Pareceres e Resoluções. 3. Educação – Periódicos. I.T. CDD - 370.05 CDU - 37 (814.2) (05)

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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Centro de Documentação - Biblioteca Governador Jaques Wagner Secretário da Educação Adeum Hilário Sauer Presidente do Conselho Estadual de Educação Renée Albagli Nogueira Vice-Presidente do Conselho Estadual de Educação Josué da Silva Mello Diretora Assistente/CEE Maria Raimunda Pereira Sant’Ana

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Conselheiros Titulares com mandato 2004 a 2008 Albertino Ferreira Nascimento Júnior Aylana Alves Gazar Barbalho Eliana Barreto Guimarães Eduardo Nagib Boery Joelice Ramos Braga Josué da Silva Mello Maria Raimunda Pereira Sant’ana Marina Vianna Alves de Almeida Pedro Sancho da Silva Renée Albagli Nogueira Terezinha Maria Trócoli Abdon Dantas Suzana Helena Longo Sampaio Conselheiros Titulares com mandato 2006 a 2010 Ana Helena Hiltner Almeida Astor de Castro Pessoa Célia Christina Silva Carvalho Eduardo Lessa Guimarães Ivete Alves Sacramento Jayme da Costa Barros Juciara Mendes Paixão Melo Lia Viana Queiroz Maria Anália Costa Moura Norma Lúcia Vídero Vieira Santos Terezinha Guimarães Miranda

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PARECER CEE Nº 102/2007 Interessado: Universidade do Estado da Bahia – UNEB Município: Serrinha Assunto: Reconhecimento do Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Administração e Coordenação de Projetos Pedagógicos Relatora: Conselheira Célia Christina Silva Carvalho Aprovado pelo Conselho Pleno em 9/ 4 /2007 Câmara de Educação Superior Processo CEE nº 0044264-2/2005 I – RELATÓRIO A Universidade do Estado da Bahia – UNEB, por Ofício nº 403 de 2005-GAB, datado de 25 de julho de 2005, de sua então Magnífica Reitora, Professora Ivete Alves do Sacramento, encaminhou a este Conselho solicitação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Administração e Coordenação de Projetos Pedagógicos, ministrado pelo Departamento de Educação – Campus XI, Serrinha, Bahia. O Processo foi encaminhado a esta Relatora em 24 de julho de 2006 e compõe-se da Inicial, do Projeto de Reconhecimento do Curso (Anexo I), do Relatório da Comissão de Verificação, com dados e informações que atendem às exigências da Resolução CEE nº 17, de 2001, acompanhado dos Anexos II, III e IV e do atendimento à Diligência encaminhada pelo Gabinete da Presidência do CEE nos termos do Ofício nº 134, de 2007, do Magnífico Reitor, Professor Lourisvaldo Valentim da Silva, datado de 3 de fevereiro de 2007. A Comissão de Verificação, designada pela Portaria CEE nº REDACTA n.º 53 - 2º Trimestre - V. 2 | página - 5 |

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29, de 26 de maio de 2006, publicada no D O E em 2 de junho de 2006, constituída pela Professora Doutora em Educação Maria Roseli Gomes Brito de Sá e da Especialista em Supervisão Escolar Professora Marilene Santil Santos, ambas da Universidade Federal da Bahia, sob a coordenação da primeira, procedeu à verificação in loco nos dias 6 e 7 de junho, tendo apresentado o seu Relatório com posicionamento favorável ao Reconhecimento do Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Administração e Coordenação de Projetos Pedagógicos, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia, no município de Serrinha, conforme o Processo CEE nº 0044264-2/2005. II – FUNDAMENTAÇÃO Da Instituição A Universidade do Estado da Bahia – UNEB foi criada pela Lei Delegada nº 66, de 1º de junho de 1983, teve sua implantação autorizada pelo Decreto Presidencial nº 92.937, de 17 de julho de 1986, como Universidade mantida pelo Estado da Bahia, em regime especial e em sistema multicampi, com sede na cidade de Salvador-Bahia, dotada de personalidade jurídica de direito público e autonomia didáticocientífica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial. A Universidade foi reconhecida pela Portaria Ministerial nº 909, de 31 de julho de 1995, lastreada no Parecer CEE nº 133, de 1995, deste Conselho Estadual de Educação, e foi Recredenciada pelo Decreto nº 9.751, de 3 de janeiro de 2006, publicado no DOE de 4 de janeiro de 2006, com base no Parecer CEE nº 326, de 2005. Em razão de sua configuração estrutural e organizacional élhe atribuída a missão de favorecer a implantação de Cursos e campi universitários nas diversas regiões do Estado. Segundo as informações | página - 6 | Conselho Estadual de Educação da Bahia

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contidas no Projeto apresentado, a UNEB conta atualmente com 24 campi e 29 departamentos localizados em sedes de municípios baianos, abrangendo uma área geoeconômica de influência e uma densidade populacional correspondentes à metade do Estado da Bahia, tornando-se, assim, um importante agente de desenvolvimento regional. Bases Legais do Curso O Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Administração e Coordenação de Projetos Pedagógicos ministrado no Departamento de Educação no Campus XI, Serrinha-BA, tem seus aspectos legais fundamentados na Lei nº 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), contempla o art. 7º da Lei Estadual nº 7.023, de 23 de janeiro de 1997, atende às Diretrizes Curriculares Nacionais, está adaptado às Resoluções CNE/CP nos 01 e 02, de 2002, e foi autorizado pela Resolução nº 218, de 24 de julho de 1998, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE e publicada no DOE nos dias 1º e 2 de agosto de 1998. Da Contextualização e do Compromisso Social O Curso é realizado pelo Departamento de Educação do Campus XI da UNEB, no município de Serrinha, localizado na Região Semi-árida da Bahia. Em 1716, a formação de um pequeno núcleo residencial, situado na fazenda Tamboatá, no município de Água Fria, deu origem a uma povoação denominada Serrinha, cujas terras posteriormente foram doadas pelos herdeiros do proprietário à Senhora Santana. Município criado com território da freguesia de Santana da Serrinha, desmembrado do então município de Purificação dos Campos (atual Irará), por Resolução Provincial de 13 de junho de 1876. REDACTA n.º 53 - 2º Trimestre - V. 2 | página - 7 |

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A sede criada, com a invocação de Santana da Serrinha, no município de São João Batista de Água Fria, por Lei Provincial de 1º de junho de 1838, foi elevada à categoria de cidade por Ato Estadual de 30 de junho de 1891. Mais de um século decorrido, o município de Serrinha vai avançando em seu crescimento e desenvolvimento. Até 1º de julho de 2005, sua população estava estimada em aproximadamente 75.000 habitantes. Sua agricultura se expressa na produção de manga, caju e cajá. Na pecuária, destacam-se os rebanhos ovino e suíno. É, ainda, expressivo criador de galináceos. Conforme registros na Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB, o município possui 282 indústrias, ocupando o 27º lugar na posição geral do Estado da Bahia, e 1.476 estabelecimentos comerciais, que o põem na 33ª posição dentre os municípios baianos. No setor de bens minerais, é produtor de argila, granito, manganês e ouro. Na educação, conforme registros do IBGE, de 2004, comanda uma rede de 300 escolas, da Educação Infantil ao Ensino Médio, com destaque para os setores públicos estadual e municipal que somam 267 unidades, atendendo a mais de 33.000 alunos. Destes, apenas 2.500 são atendidos pelo setor privado. Dispõe de um quadro de 1.200 docentes que têm, em sua grande maioria, formação de Nível Médio, embora já disponha de unidade universitária da UNEB na sua sede. Tal cenário justifica, sobremaneira, a necessidade de oferta desse Curso na cidade de Serrinha visando, conforme art. 61 da LDB, de 1996 à: formação de profissionais da educação, de modo a atender aos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino e às características de cada fase do desenvolvimento do educando. Atende, também, ao art 7º da Lei Estadual nº 7.023, de 23 de janeiro de 1997, que estabelece: os atuais cargos de Orientador Educacional e Supervisor Escolar, da estrutura do Magistério de 1º e 2º graus do Esta- | página - 8 | Conselho Estadual de Educação da Bahia

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do, mantidos os correspondentes quantitativos e nível de classificação, ficam transformados em cargos de Coordenador Pedagógico, cujas especificações abrangerão as atribuições das nomenclaturas ora transformadas, passando as mesmas a ser desempenhadas pelos ocupantes do cargo citado, de acordo com as necessidades dos estabelecimentos de ensino em que estejam lotados. Da infraestrutura do Curso O Curso funciona em sede própria, cuja área total edificada é de 1.552,14m2 . Localiza-se à rua Álvaro Augusto, s/n, bairro Rodoviária, em novo prédio que teve sua conclusão e funcionamento no 1º semestre de 2002. O prédio está distribuído em 3 (três) andares, possui 5 (cinco) salas de aula, um auditório com capacidade para 100 pessoas, um espaço para biblioteca, salas específicas para Administração, Coordenação e respectivas secretarias, gabinetes para docentes, Laboratório de Informática e áreas para serviços específicos. De acordo com a Comissão de Verificação, informações de docentes e discentes apresentam como vantagem da construção do novo prédio, a possibilidade de desenvolvimento de projetos variados de pesquisa e extensão no prédio antigo, o que vem a potencializar o funcionamento do campus. Destaca ainda a Comissão que este prédio novo está situado em área aberta, com boas instalações físicas, materiais e de pessoal, contando com recursos didáticos e tecnológicos suficientes para o bom suporte do Curso. A Biblioteca Paulo Freire dispõe de uma área de 122,67m², está localizada no andar térreo e funciona nos três turnos – das 7:00 às 22:45 horas. Conta com 12.101 exemplares e 3.881 títulos para o atendimento ao Departamento como um todo, sendo 4.098 exemplares e 1.330 títulos específicos para os Cursos de Pedagogia (Anexo IV). Quanto aos recursos de informática, a Comissão de Verificação registra que o Laboratório de Informática funciona nos três turnos e é REDACTA n.º 53 - 2º Trimestre - V. 2 | página - 9 |

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utilizado prioritariamente pelos estudantes tanto como veículo de pesquisa, via Internet, como para digitação de trabalhos acadêmicos, possuindo 20 microcomputadores. Além do laboratório citado, existem 31 microcomputadores distribuídos nos diversos setores do Campus para atendimento a docentes, funcionários e discentes. Nesse contexto a Comissão entendeu que: merece destaque a importância dada pelo Campus XI ao uso das tecnologias da informação e da comunicação, como elemento fundamental para o desenvolvimento de investigações, o que vem corroborar as formulações iniciais do Projeto de Reconhecimento, no que concerne à busca de sintonia do Campus com o mundo contemporâneo. Da Concepção Pedagógica O Projeto de Reconhecimento do Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Administração e Coordenação de Projetos Pedagógicos faz alusão aos desafios atuais da educação em termos de instituição de novas práticas, saberes e imaginários. Sem perder de vista a necessidade de acompanhar as exigências da legislação, a UNEB fundamenta no seu Projeto que, para atendimento à formação de um pedagogo que atue em outros espaços educativos e de forma indissociável ao seu planejamento, esse profissional: deve ser capaz de participar mais efetivamente do campo sócio-político e educativo em que a pesquisa científica tenha um espaço interativo entre o saber e o saber fazer. Nas observações in loco feitas pela Comissão de Verificação, ficou registrado que as listagens das competências e dos princípios do Curso levam a concluir que essa habilitação contempla uma articulação entre a ação educativa e a reflexão. A atuação partiria de uma leitura dos espaços educativos, planejando, coordenando e administrando projetos pedagógicos. | página - 10 | Conselho Estadual de Educação da Bahia

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Do Funcionamento do Curso O Curso de Pedagogia, ora avaliado, foi concebido para ser integralizado com carga horária total de 2.670 horas e 151 créditos, tempo mínimo de 8 (oito) semestres e máximo de 14 (catorze) semestres. Esse Curso foi implantado em 1999, com 40 vagas para o turno vespertino, sendo a matrícula semestral e por disciplina na forma do que dispõe o Regimento da UNEB. Observa-se que, para atendimento às Resoluções CNE/CP nº 1 e nº 2, de 2002, bem como à Resolução CONSU nº 164, de 25 de janeiro de 2002, publicada no DOE de 26 e 27/1/2002, e à Resolução CONSEPE nº 599, de 23 de dezembro de 2003, o Curso foi submetido à adaptação curricular, alterando a carga horária de 2.670 para 2.875 horas, com 161 créditos, reestruturando, assim, seus componentes específicos: MATRIZ CURRICULAR Conteúdos de Natureza Científico-cultural Atividades Acadêmico-científico-culturais Práticas Pedagógicas Estágio Supervisionado TOTAL CARGA HORÁRIA 1.835 200 435 405 2.875 O Projeto do Curso apresenta o Currículo Pleno, evidenciando as alterações ocorridas com a adaptação curricular, as ementas, o fluxograma,os programas e a bibliografia das disciplinas, e o detalhamento dessa adaptação curricular. O Estágio Supervisionado Curricular perfaz um total de 405 horas, oportunizando ampla prática em planejamento e coordenação pedagógica, desenvolvido conforme Regulamento Geral do REDACTA n.º 53 - 2º Trimestre - V. 2 | página - 11 |

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Estágio Curricular dos Cursos oferecidos pela UNEB. O Relatório da Comissão de Verificação informa que: a partir de 2004.1, a UNEB não mais ofereceu em concurso vestibular vagas para a Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Administração e Coordenação de Projetos Pedagógicos, considerando que em função das Resoluções CNE/CP 01 e 02 que instituem novas diretrizes curriculares para a formação de professores de Educação Básica, a estrutura curricular foi redimensionada. Observa-se, portanto, que o Curso avaliado encontra-se em processo de extinção, tendo tido sua última oferta em 2003. Quanto à avaliação do Curso, conforme documento constante do Processo, em 2002, este foi submetido ao Exame Nacional de Cursos, no qual obteve o conceito A. A Comissão de Verificação apresenta relatos dos docentes, discentes e egressos, com registros animadores quanto às aprendizagens adquiridas ao longo do Curso. Informa, nesse sentido, que: os discentes e egressos apontaram como foram despertados para a sua permanente atualização, para a prática da pesquisa e da leitura e para a percepção da importância de atuar com e na comunidade. A Comissão de Verificação também ressalta o envolvimento de professores, estudantes e comunidade externa nos múltiplos projetos/programas de pesquisa e de extensão, destacando o quanto esses projetos e programas possibilitam aprendizagens referentes a aspectos da gestão pedagógica, políticos, humanos, culturais, das artes, desenvolvendo a reflexão e a valorização da prática cotidiana. O Curso é coordenado pela Professora Elivânia Reis de Andrade Alves, mestranda em Educação e Contemporaneidade pela UNEB. A Coordenadora é Professora Auxiliar efetiva da UNEB, Campus XI, desde 2001, em regime de 40 horas. | página - 12 | Conselho Estadual de Educação da Bahia

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Do Corpo Docente O Corpo Docente é formado por 25 (vinte e cinco) professores, sendo 6 (seis) especialistas, 14 (quatorze) mestres e 5 (cinco) mestrandos. Quanto ao regime de trabalho, 3 (três) professores estão no regime de 20 horas, 21 (vinte e um) de 40 horas e 1 (um) com dedicação exclusiva. A Comissão de Verificação considera que: os professores dão conta do seu envolvimento com o Curso, identificando-se com o Programa de Regionalização do Ensino Superior. Do Corpo Discente O Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Administração e Coordenação de Projetos Pedagógicos previu a abertura de 40 vagas anuais, com ingresso só para o segundo semestre em cada ano, no turno vespertino. Desde 1999 até 2003 ingressaram 202 estudantes, sendo 200 pelo processo seletivo. Uma das matrículas deu-se por equívoco do resultado de vestibular de 1999 e a outra foi realizada sub judice em 2003, conforme descrição do quadro abaixo. FORMAS DE INGRESSO Ano 1999 2000 2001 2002 2003 Total Vestibular 41 (*) 40 40 40 41(**) Portador de Diploma Transferência Externa Transf. Interna Transf. Ex-Ofício Total 41 40 40 40 41 202 (*) 01 aluno foi matriculado por equívoco do resultado do vestibular. (**) 01 aluno foi matriculado por liminar. REDACTA n.º 53 - 2º Trimestre - V. 2 | página - 13 |

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Atualmente o Curso tem 35 (trinta e cinco) alunos matriculados, 119 ( cento e dezenove) graduados, sendo que 44 (quarenta e quatro) abandonaram o Curso, 3 (três) solicitaram transferência e um cancelou a matrícula, conforme registra o quadro abaixo: FORMAS DE SAÍDA Ano/ semestre 1999.2 2000.1 2000.2 2001.1 2001.2 2002.1 2002.2 2003.1 2003.2 2004.1 2004.2 2005.1 2005.2 2006.1 Total Graduados 25 06 33 01 31 23 119 Abandonos 01 05 03 07 02 07 04 06 06 02 01 44 Transferências 01 01 01 03 Desistências Formalizadas - Cancelamentos 01 01 Total 01 05 03 33 09 40 05 38 06 26 01 167 O índice de freqüência e aproveitamento dos discentes expressa índices favoráveis, bem como o fluxo satisfatório de saída dos discentes em relação ao período de ingresso. A Comissão de Verificação registra que, entre os egressos, muitos foram aprovados em concursos públicos e outros foram selecionados para Cursos de Pós-Graduação. Relatório da Comissão de Verificação A Comissão de Verificação concluiu o seu Relatório reco- | página - 14 | Conselho Estadual de Educação da Bahia

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