Legislação da Estética no Brasil

 

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Normas e Regulamentações

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QUAL A ORIGEM DA CBO 3221? A classificação Brasileira de Ocupações ( CBO) é uma norma de classificação enumerativa e descritiva de atividade econômicas e profissionais determinadas pela Comissão Nacional de Classificação para o uso por órgãos governamentais. Em janeiro de 2011, a categoria de estética recebeu a alteração da CBO - Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego, por um trabalho de anos e mobilização da SINDESTÉTICA SP, a frente por nossos direitos e centenas de profissionais de todo o Território Nacional, com a nova alterações deixamos de ser uma sub- classe dos cabeleireiros e passamos a ser detentores da nossa própria classificação Nº 3221, essa com certeza foi a nossa 1° independência. Portanto caros colegas continuaremos sendo independentes profissionalmente, crescendo em união, ou seja, cada profissional tem dentro da CBO sua atividade legalmente exercida SINDESTÉTICA R. Tabapuã, 145 - 11º andar - Itaim Bibi - São Paulo - SP

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Criamos a CBO SINDESTÉTICA R. Tabapuã, 145 - 11º andar - Itaim Bibi - São Paulo - SP

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O CNAE- CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA: Em março de 2011, após 4 anos de luta, nos da SINDESTETICA- SP conseguimos alterar o CNAE, Sendo antes classificados como clinica de estética e similares, aqui éramos obrigados subordinação/ presença de um médico. Hoje temos o próprio CNAE com nova intitulação: atividade de estética e outros serviços de cuidado com a beleza, neste podemos ter um profissional médico, mas sem a subordinação e obrigatoriedade da presença, ou seja, somos responsáveis por todos os procedimentos estéticos que nós profissionais exercemos em nosso espaço. Fonte: Carta Oficial N° 0023/11 SINDESTETICA- SP “ QUEM FAZ NÃO PRECISA DE SENSACIONALISMOM APRESENTA RESULTADOS E MOSTRA PROVAS...” JUNTOS AGORA PARA APROVAR O PL 7933/2014 E REGULAMENTAR A NOSSA ESTÉTICA. JUNTE-SE A NÓS

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NOTIFICAÇÃO O Sindestetica SP informa que a notificação da ABRAFIDEF não passa de um tentativa de inibir o processo unilateral do sindicato do Rio de Janeiro e seu grupo “ Mutirão Regulamentação”. Esta manifestação não coloca em risco nenhum direito de nosso profissionais. Todas as reinvindicações que pleiteiam no texto nós já conseguimos assegurar em jurisprudências, CBO e CNAE. Por isso a possibilidade de influencia desta Associação de Fisioterapia pode tirar algum direito nosso não há, encaramos mais como sensacionalismo para encorpar o apoio da categoria ao PL 2332/2015 para que ser um trunfo de pessoas que se negaram a trabalhar em conjunto com o Estado de São Paulo por motivos egocêntricos. SINDESTÉTICA R. Tabapuã, 145 - 11º andar - Itaim Bibi - São Paulo - SP

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Quando existe possibilidade de prejuízo de nossa categoria devido a qualquer ataquem no conhecimento do item nossa resposta já é imediatamente jurídica, por obrigação e não por sensacionalismo! Nosso foco se concentra no PL 7933/2014 com base em nosso trabalho jurídico e com representação limpa e solida em articulações politica! SINDESTÉTICA R. Tabapuã, 145 - 11º andar - Itaim Bibi - São Paulo - SP

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