Revista A Leitura Volume 7

 

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Sétimo volume da revista da Escola Superior da Magistratura: "A leitura"

Popular Pages


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A Leitura Caderno da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará ISSN 1984-1035 A Leitura: cad. ESM-PA, Belém, v.4, n.7, p. 1-99, nov. 2011 Belém/Pará 2011 REVISTA NOVA 7 alterada finalizada.indd 1 29/8/2012 12:13:40

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A imagem que ilustra a capa deste volume de A Leitura é o detalhe de uma das colunas pertencentes ao prédio que hoje abriga o Tribunal de Justiça do Estado do Pará – o antigo Instituto Lauro Sodré, datado do fim do século XIX, inteiramente restaurado e ampliado no ano de 2006, na gestão do então presidente do TJE, Des. Milton Augusto de Brito Nobre, com vistas a abrigar aquele poder. Abaixo, a foto da qual o detalhe foi retirado, autoria de Elza Lima. A Leitura/Caderno da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará. Vol. 1, n.1 (nov. 2008) – . Belém: ESM-PA, 2008 – . v. ; 28 cm. Semestral ISSN: 1984-1035 1. Direito – Periódico. I. Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará. II. Pará. Tribunal de Justiça. CDD 21.ed. 340.05 REVISTA NOVA 7 alterada finalizada.indd 2 29/8/2012 12:13:40

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Sumário EDITORIAL .......................................................................................... ENTREVISTA 5 6 Dra. Lilian Milnitsky ................................................................................. Conferência A Administração Eficiente dos Tribunais Brasileiros e o Enfrentamento dos Obstáculos à Celeridade da Justiça ........................ 14 Milton Augusto de Brito Nobre ARTIGOS A Constitucionalização do Direito de Família ........................................ Antonio José de Mattos Neto 30 Uma Análise Constitucional do Fim da Separação Judicial e Extrajudicial .............................................................................................. Caio Marco Berardo 42 Apontamentos sobre a Lei nº 11.101/2005: algumas das novas ferramentas introduzidas no direito brasileiro........................................ Reynaldo Andrade da Silviera O Paradigma Constitucional para o Desenvolvimento Urbano e o Necessário Planejamento Integrado para a Implementação de Políticas Públicas ................................................................................... 50 68 76 Daniella S. Dias Ronald Dworkin e a Unidade de Valor .................................................. Paulo de Tarso Dias Klautau Filho POEMAS A Justiça ....................................................................................................... Viagem de Amor ......................................................................................... Para um Amor Distante ............................................................................. 88 89 89 Stéleo Bruno de Menezes RESENHAS Direito Penal e Democracia ....................................................................... Ana Cláudia Bastos de Pinho, Marcus Alan de Melo Gomes 92 96 Introdução ao Biodireito ............................................................................. Raimundo Wilson Gama Raiol REVISTA NOVA 7 alterada finalizada.indd 3 29/8/2012 12:13:40

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A Leitura, revista semestral da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, consolida-se a cada dia e tem espaço garantido entre os estudiosos do direito. Não é mais um projeto que se pretende permanente, uma expectativa, é realidade fecunda com raízes profundas que atinge seu objetivo primordial de disseminar o conhecimento científico na área jurídica e ciências afins, procuConcluído o meu mandato como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado rando a interdisciplinaridade como elemento indispensável à produção de teses do Pará (biênio 2009-2010), recebi o honroso convite da desembargadora que, cada vez mais, se Gomes aproximam das demandas reais da sociedade. Raimunda do Carmo Noronha, minha sucessora, para assumir a Direção Neste número da são contemplados artigos de autores de reconhecida Geral dasétimo Escola Superior Magistratura (ESM). Aceitei o desafio, consciente de que minha missão seria prosseguimento ao profícuo competência no precípua cenário jurídico, quedar discorrem sobre temas atuais etrabalho instigantes do desembargador Milton Nobre, que ora exerce a elevada função de membro como “A Constitucionalização do Direito de Família” em que o jurista Antônio do Conselho Nacional de Justiça e, também, a de Vice-Diretor da ESM. Tenho José de Mattos Neto contempla todos os modelos familiares do direito conuma tríplice satisfação no exercício dessa direção: a primeira, porque vou poder temporâneo, fundamentados na dignidade humana. Caioque Marco Berardo contribuir na gestão de minha dileta e querida colega Após, de Câmara, presidirá firmeza os destinos do nosso Tribunal nos próximosJudicial dois anos; a segunda, fazcom “Uma Análise Constitucional do Fim da Separação e Extrajudicial”. tenho ao meu ladoa a Lei inteligência e a força dealgumas trabalho das do Vice-Diretor; Emporque “Apontamentos sobre nº 11.101/2005: ferramentas inpor derradeiro, pela possibilidade de desenvolver uma atividade correlata com troduzidas no direito brasileiro”, Reynaldo Andrade da Silveira faz um breve a docência superior, o que faço há vários anos. cotejoEste da nova e velha ordem jurídicapara falimentar, novos institutos é o meu primeiro Editorial a revistadestacando A LEITURA, periódico como recuperação judicial, extrajudicial que podem auxiliar as empresas queatem por finalidade difundir o conhecimento científico na área jurídica. em Não bastasse a entrevista com a desembargadora Presidente do Tribunal ea crise econômica. reportagem da jornalista Marly Quadros sobre um crime que abalou Daniella Dias, ao analisar o novo “Paradigma Constitucional para Belém o Desenna década de 60 do século passado, conhecido como “O crime do igarapé do volvimento Urbano”, enfatiza as funções sociais da cidade e a ampliação das Burrinho” – que pode ter sido o primeiro caso de pedofilia julgado em nosso funções públicas, pelo está ser humano como ator preponderante. Paulo de Tarso Estado –, esta edição recheada de excelentes escritos a revelar a erudição Dias Filho oferece uma leitura sintética e introdutória sobre a obra de deKlautau seus autores, professores reconhecidos na Academia, que, com brilhantismo, brindam-nos com os seguintes temas: “Formação e orientação de pretendentes “Ronald Dworkin e a Unidade de Valor”, ao enfatizar questões de hermenêutiadoção: dialogando adoção”, de Rosana Maria Souza de Barros; “Ações ca, à ética, moralidade e sobre política. afirmativas para povos indígenas no ensino superior: a experiência no Estado A matéria com a psicóloga Lilian Milnitsky sobre Entrevista Investigativa/ do Pará”, de José Cláudio Monteiro de Brito Filho; “Algumas considerações cognitiva registra o depoimento de crianças e adolescentes com aproacerca do cumprimento das sentenças estrangeiras no Brasil”, de técnicas Margarida Mariapara Ferreira Carvalho; “Criação judicial do Direito e ativismo judicial priadas que de se recolham informações ajudando e respeitando-os, princino contexto doforem novo vítimas constitucionalismo”, Inocêncio Mártires Coelho; palmente quando de violência de sexual. “A proteção da pessoa humana e a recentralização humanista do Direito Conferência é uma nova seção de nossa revista, cujo 1º trabalho “A AdmiInternacional”, de Adherbal Meira Mattos; “O plano diretor do município nistração Eficiente dos Brasileiros e o Enfrentamento dos Obstáculos como instrumento deTribunais acessibilidade para pessoas com necessidades especiais: à Celeridade da o Justiça” foido apresentado pelo Desembargador Nobre aporte para exercício direito à educação e aos meios deMilton transporte”, deno I Raimundo Wilson Gama Raiol. mais, aPrivado, poesia de João de Jesus Paes Loureiro. Congresso Luso-Amazônico de E, Direito ocorrido em Lisboa, Portugal. Estou homenageia plenamente gratificado, sobretudo pelo volume de do informações destaBruA ESM o desembargador e ex-presidente TJPA, Stéleo edição. Assim, nada mais resta a dizer do que desejar uma boa leitura a todos. no de Menezes, ao publicar três belos poemas de sua autoria. Mais um número de nossa A Leitura, para seu deleite, para você se perder e BOA LEITURA! se achar entre as letras. “Ai palavras, ai palavras/ Que estranha potência a vossa“ Desembargador RÔMULO NUNES (Cecília Meireles). Diretor Geral da ESM-PA Editorial Editorial BOA LEITURA! Desembargador RÔMULO NUNES Diretor-Geral da ESM-PA Revista A Leitura - No 6 - fim - 3a versao.indd 5 REVISTA NOVA 7 alterada finalizada.indd 5 17/08/2011 13:09:25 29/8/2012 12:13:41

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Entrevista Lilian Milnitsky* REVISTA NOVA 7 alterada finalizada.indd 6 29/8/2012 12:13:41

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Entrevista: Desembargadora Raimunda Gomes Noronha Entrevista: Lilian Milnitsky Por Raimundo Wilson Por Linomar Bahia Coordenador de Imprensa Diretor do Depto. Ensino e Pesquisa ESM/PA do TJE-PA. Gama Raiol A.L.: Em que consiste a Técnica de Entrevista Cognitiva? L.M.: A Técnica de Entrevista Cognitiva tem por objetivo investigar a respeito de fatos acontecidos, é dirigida a pessoas que, com base em sua vivência no registro de suas memórias, sejam capazes de recordar o que aconteceu. Se uma pessoa vivenciou o fato se poderá chamá-la para prestar depoimento, e ela o dará baseada no registro de sua memória. A técnica está fundamentada no registro da memória, neste princípio, daí porque é essencial recolher as evidências, o mais fidedignas possível, a partir de relatos dessas pessoas, sejam vítimas ou testemunhas. A.L.: De que maneira é realizada está entrevista envolvendo crianças e adolescentes, vítimas de abusos ou violências sexuais, e as testemunhas desses fatos? L.M.: Basicamente formando técnicos, capacitando-os nesta técnica que chamamos de investigativa, entrevista cognitiva, voltada para esse público, em que há uma alegação de violência ou abuso sexual. Na maioria dos casos, quando se faz um exame e não há nenhuma evidência física de que ocorreu o "A Entrevista Investigativa só terá melhor e cácia, quando feita nas condições apropriadas: salas especiais, gravadas, técnicos capacitados, lapso temporal mínimo entre o fato e a entrevista. Há de se gerar mecanismos na justiça que permitam a aplicação desta técnica." ato libidinoso, quando não se tem a prova material, mas a criança e/ou o adolescente alega tê-lo sofrido, o que se há de fazer? Há de se recolher, dá melhor maneira possível, evidências e para isto dispomos das lembranças. Então são usadas essas técnicas investigativas, desenvolvidas com base em estudos de como a memória funciona, como e quais são as maneiras mais apropriadas e melhores para que se recolham as informações, ajudando e respeitando a criança/adolescente. Age-se como facilitador para ajudar a recolher as evidências, que muitas * Psicóloga, PhD em Psicologia Cognitiva pela University of Arizona/EUA. Professora titular da Faculdade de Psicologia PUC/RS. Pesquisadora em Processos Psicológicos Básicos e Psicologia do Testemunho. 7 A Leitura: cad. ESM-PA, Belém, v.4, n. 7, p. 6-12, novembro 2011 REVISTA NOVA 7 alterada finalizada.indd 7 29/8/2012 12:13:43

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Entrevista: Lilian Milnitsky vezes são as únicas que podem esclarecer os fatos e gerar medidas punitivas a quem cometeu o ato criminoso. A memória pode falhar, – a falsa memória –, são lembranças que todos temos. Três coisas podem ocorrer em relação à memória: lembrar das coisas como realmente ocorreram, não lembrar e lembrar de fatos que não aconteceram, mas que a pessoa acha que sim, que aconteceram. São lembranças de coisas diferentes do que se viveu, e são lembranças vividas, claras, são, pois, as falsas memórias. Pode-se lembrar de coisas muito graves, por exemplo, uma criança lembra que o pai a molestou, abusou sexualmente, sem que isto tenha acontecido. Trinta anos de pesquisa respondem a esses fatos, a essa pergunta, e mostram que sim, que se pode tratar de falsa memória. Continuando o exemplo, os pais se separam e a mãe se sente rejeitada, muito magoada e começa, sem sentir, a desenvolver um sentimento de raiva, rancor contra o ex-marido, pai da criança, o qual tem com a filha um relacionamento normal, carinhoso, afetuoso. A mãe, então, involuntariamente, começa a fazer comentários contra o pai, que não fez a vontade da 8 A Leitura: cad. ESM-PA, Belém, v.4, n. 7, p. 6-12, novembro 2011 criança (não comprou pipoca, não lhe deu o presente desejado), cria um esteriótipo de que ele não é um bom pai, contrário à vivência da criança, mas a mãe insiste “teu pai foi grosseiro, ele te tocou? Onde, como ele fez?” Vai enchendo a cabeça da criança com perguntas e sugestões, isto pode levar a criança, no futuro, ao ser entrevistada sem a técnica apropriada, a alegar que o pai cometeu atos libidinosos - passar-lhe as mãos, acariciar-lhe em locais determinados - sem que de fato isto tenha ocorrido, ou seja, a fonte dessa falsa memória é externa, sem ser deliberadamente induzida pela mãe, que age sem essa intenção. Isto pode ocorrer em qualquer situação, porque nossa memória é reflexiva, ela trabalha com informações que permitem gerar falsas memórias. A.L.: A pessoa que sofre um forte impacto, um abalo, um trauma, pode esquecer, por exemplo, um crime presenciado, cuja verdade não venha à tona, pode ser involuntariamente esquecido? L.M.: Sim, há estudos sobre isso, que explicam que um trauma pode gerar um bloqueio de informações, de memória. Ela está lá, mas não pode ser acessada. Há um esquecimento, não é perda de memória, é dificuldade de acessá-la. Há pessoas que não se lembram do crime que testemunharam, para se protegerem do mundo, do sofrimento que a lembrança pode produzir, mas que, em um dado momento, em determinada situação, vem à tona, o branco de repente aparece, o que foi esquecido é lembrado. Podem-se perder informações com o passar do tempo. Para uma criança de pouca idade, um mês é muita coisa. Com uma criança que sofreu abuso aos oito anos e que só vai ser entrevistada aos 10 anos, o REVISTA NOVA 7 alterada finalizada.indd 8 29/8/2012 12:13:44

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Entrevista: Lilian Milnitsky que se poderá recolher com dois anos de intervalo? É o registro de memória de dois anos atrás, uma memória contaminada por coisas que lhe foram ditas, entrevistas em que se usaram técnicas inapropriadas. Para um adulto, embora não seja muito tempo, dois anos, é suficiente para que se perca a precisão da memória. Se há um crime, o que se faz? Isola-se o local, recolhem-se as provas, para não contaminar o que existe lá. O mesmo se deve fazer com a memória, isolar para não contaminar e recolher as informações logo, o mais próximo possível do ocorrido, para não contaminar, e registrar, – por meio de técnicas apropriadas, as técnicas da entrevista cognitiva, com pessoas capacitadas, técnicos especializados –, recolher as impressões que a memória registrou. São perguntas baseadas nestas técnicas investigativas que protegem a memória, para que não seja contaminada ao se recolher a informação. As técnicas, por exemplo, não são perguntas diretas, se o fato ocorreu ou não, quem estava lá, se foi ou não foi feito isso ou aquilo. A.L.: Que características arquitetônicas devem ter os ambientes destinados à realização da entrevista investigativa? Como e do que devem ser equipados esses ambientes? L.M.: O ambiente deve ser propício para que testemunha e/ou vítima façam um esforço e se lembrem, realmente, do que ocorreu e, para isso precisam, principalmente, ter concentração, deve-se, pois, criar um ambiente em que não haja elementos que provoquem distração, sala especial, confortável, com temperatura ambiente boa, sem calor, nem frio, que não haja nada que o desconcentre, como brinquedos, equipamentos, pessoas, barulhos. É preciso gravar a entrevista, porque o entrevistador tem que estar concentrado e tentar aplicar a técnica da melhor forma possível, para não contaminar o relato da testemunha ou vítima com suas perguntas e forma de fazê-las, ajudando para que a informação tenha o maior número de detalhes. O técnico tem que estar tranquilo, prestando atenção no entrevistado, em suas reações, gestos, atitudes, sem fazer anotações, daí ser necessário gravar. Outra razão para gravar é que a forma como a pergunta é feita ao entrevistado e a resposta obtida dependem uma da outra, devendo-se prestar atenção ao contexto da indagação. Se a pergunta for mais sugestiva e induz a resposta, isto pode gerar uma resposta baseada em alegações falsas, não que a pessoa esteja mentindo, mas por não estar se recordando do que de fato aconteceu, sendo, pois, uma falsa memória. O técnico, então, deve estar atento para que isso não ocorra. É preciso registrar como a pessoa entrevistada foi estimulada ao dar a resposta. O processo deve continuar em constante aperfeiçoamento. A Técnica de Entrevista Investigativa não é uma técnica de conversação comum com adultos e com crianças. Exige, pois, constante aperfeiçoamento, é necessário que o profissional volte à entrevista que 9 A Leitura: cad. ESM-PA, Belém, v.4, n. 7, p. 6-12, novembro 2011 REVISTA NOVA 7 alterada finalizada.indd 9 29/8/2012 12:13:44

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Entrevista: Lilian Milnitsky foi gravada e, junto com colegas e sob a supervisão de um profissional, aponte os aspectos que devem continuar, que devem ser melhorados etc. Além disso, o relato escrito deve ser regravado. Jamais se escreve igualzinho ao que foi relatado, nesse interregno ainda se perdem informações. A.L.: Utilizando-se o Princípio da Verdade Real, utilizado em processo penal, após serem produzidas as provas pelas partes, o juiz, que não foi convencido, poderá utilizar essas técnicas para produzir provas para os autos em busca da verdade? L.M.: A pessoa capacitada, especializada nesta técnica deve ser chamada pelos operadores da lei, mas, neste caso, o juiz, ao aplicar a técnica, para que haja validade, a prova tem que recolhida perante o contraditório. Então o juiz deve, segundo os muitos trabalhos desenvolvidos nessa área, recolher evidências confiáveis, mediante treinamento específico, por exemplo, quantas vezes se fizerem necessárias, sem se poder alegar que houve, por exemplo, indução. Se houver alguma pergunta poderá ser repassada ao juiz que a retransmitirá, por meios especiais, ao técnico entrevistador. A melhor maneira de coletar informações não é na sala de audiência, perante todos os envolvidos, principalmente em relação a crianças ou adolescentes. A.L.: Que formação, habilidades e aptidões devem ter os entrevistadores para a efetiva e produtiva realização da referida técnica? L.M.: Eventualmente, pessoas da área de psicologia podem, talvez pela experiência, beneficiar-se mais que outras pessoas. Mas não há impeditivo para profissionais de outras áreas de formação, como pedagogos, assistentes sociais, policiais e outros. O importante é a capacitação contínua e adequada da técnica, sua manutenção sob a supervisão de profissionais especializados, pois é uma técnica bastante exigida que está a serviço da justiça. A.L.: Com pessoas com necessidades especiais, como doentes mentais, é possível aplicar essas técnicas? L.M.: Há recursos apropriados diferentes para esses casos. É possível recolher informações fidedignas de pessoas nessas condições, se a entrevista acontecer no tempo mais próximo possível do acontecimento, quando a memória está bem recente, “fresquinha”, como se diz. Pode-se ajudar a pessoa a recolher a informação se o registro ainda estiver lá, daí a necessidade da rapidez em recolhê-la. Não se pode esquecer que a prova pode ser única a gerar medidas protetivas a essa criança/adolescente com necessidades especiais, porque não se têm evidências físicas. A.L.: Pode a referida técnica ser aplicada na apuração de fatos relativos a outros crimes cujas vítimas sejam pessoas adultas? De que maneira? Sim, em qualquer situação, cujas provas sejam as memórias que elas têm sobre o evento. Existem pedindo antecipação de provas, com a presença de representantes do Ministério Público, dos advogados e do acusado. Devem estar em sala especial, chamada de Sala de Oitiva Especial, onde (mediante a presença de testemunha, ou acusado), os técnicos atuam, gravando a oitiva, que deve, de imediato, ser transmitida para a sala de juízo, para todos os envolvidos (testemunha ou acusado). Como estão gravadas, poder-se-á ouvi-las 10 A Leitura: cad. ESM-PA, Belém, v.4, n. 7, p. 6-12, novembro 2011 REVISTA NOVA 7 alterada finalizada.indd 10 29/8/2012 12:13:45

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Entrevista: Lilian Milnitsky técnicas semelhantes a esta, com propósitos diferentes que também têm sido utilizadas. Entrevistas com suspeitos, diferentes destas aqui tratadas, técnicas e objetivos diferentes. Mas há alguns princípios comuns. Serve, pois, para qualquer crime,testemunha ou vítima, desde que a pessoa tenha algum registro em sua memória, algum fato que possa servir como evidência, mas se não há isto, não adianta aplicar a técnica. Por exemplo, a pessoa que testemunha um crime em um banco, conta o fato a um amigo, que não tem o registro do fato ocorrido, mas só o que lhe foi repassado, então caso se faça entrevista com esta pessoa, não há registro, há apenas a lembrança do que lhe foi contado. Mas não há somente testemunha ocular, há também pelo olfato, enfim pelos outros sentidos que registram memórias e que podem servir de evidências. A.L.: Em relação a pessoas vítimas de erro judiciário, esta técnica pode ser aplicada? L.M.: Sim, mas o que é certo, é que se a entrevista fosse realizada logo após o crime, por pessoas especialistas nesta técnica, certamente seria mais difícil ocorrer erro judiciário. Nos EUA existe um projeto, chamado The Inocence Project* (Peter J. Neufeld e Berry C. Scheck), que tem levado, pelo exame de DNA, com pouco material genético, à exoneração de uma série de casos. Em um estudo com cerca de 200 pessoas, a maioria foi desonerada, o exame provou que, de fato, não cometeram os crimes alegados, e a prova testemunhal por meio destas técnicas foi fundamental para esclarecer a condenação equivocada. Há outras técnicas. Na Inglaterra, estudiosos têmse dedicado a fazer detecção de mentiras, o que não é fácil. Vários indícios comportamentais utilizados, como o nervosismo, são péssimos indicadores. Há mais de 30 anos as pesquisas mostram que o que se deva fazer é buscar a narrativa, (através do relato) com técnicas apropriadas. Existem, sim, procedimentos técnicos e científicos que foram desenvolvidos para a detecção de mentiras; não é só olhando para a pessoa. Existe a técnica de entrevista que também tem que ser gravada, para que se possam aplicar as regras adequadamente. A.L.: Qual tem sido a aceitação do uso desta técnica? L.M.: No Brasil é recente, está em fase de implantação, por exemplo, dispor-se de salas especiais de depoimento, onde se escutam testemunhas e vítimas, sejam crianças ou adolescentes, e da capacitação de profissionais. Então não é tão fácil assim avaliar esta questão. São poucos os estados em que já foram implantadas estas técnicas. Em Pernambuco, a resposta tem sido positiva. Auxilia a tarefa hercúlea do juiz, para constatar a consistência das provas, porque a inquirição da criança/adolescente na sala de audiência é complicada. Na maioria das vezes são poucas informações e inconsistentes e há o constrangimento aos menores. Ao fazer a entrevista investigativa cognitiva, o técnico capacitado, com depoimentos gravados, consegue extrair registros da memória recente os mais fidedignos possíveis. A entrevista gravada, transmitida ao mesmo tempo à sala de audiência, permite aos operadores da lei elaborarem perguntas que serão repassadas ao técnico, e, assim, juiz, advogado, promotor e ministério pública terão mais condições de tomar decisões corretas. Os advogados de defesa são os que se ressentem mais, porque entendem que precisam ter uma ação mais direta na condução da entrevista. No Brasil, só no Sul, há mais ou menos um ano, foram implantadas essas salas especiais para oitiva de crianças e adolescentes, mas na Inglaterra já existem há mais tempo, uns 20 anos, e a resposta dos advogados de defesa, juízes e promotores é positiva. Ao conhecer o teor das gravações, o advogado tem * Organização jurídica sem fins lucrativos ligada à Faculdade de Direito Benjamin N. Cardozo da Universidade Yeshiva/Nova Iorque, que só aceita fazer a defesa de réus que jurem que são realmente inocentes. 11 A Leitura: cad. ESM-PA, Belém, v.4, n. 7, p. 6-12, novembro 2011 REVISTA NOVA 7 alterada finalizada.indd 11 29/8/2012 12:13:45

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Entrevista: Lilian Milnitsky melhores condições de elaborar sua defesa, sem eventuais surpresas. Havendo antecipação da prova, o registro é mais recente, a memória é melhor pelo pouco tempo decorrido e, com a técnica bem aplicada, tudo se torna mais esclarecedor, todos ganham, principalmente a criança/adolescente pelo tratamento que lhe é dispensado, sem constrangimentos, que podem ser traumáticos. Quanto às possíveis críticas dos advogados de defesa não inquirindo diretamente, cabe ao juiz decidir sobre a formulação das perguntas, o que pode ocorrer em caso de antecipação de provas, em salas especiais, gravadas em que o juiz, tendo acesso imediato, poderá repassar a pergunta do advogado ao técnico. Na verdade, creio que todos saem satisfeitos. A resistência tem surgido de profissionais de nossa área de psicologia, por não terem conhecimento científico adequado nessa área, nem dos avanços de outros países, tampouco experiência. A Entrevista Investigativa só terá melhor eficácia, quando feita nas condições apropriadas: salas especiais, gravadas, técnicos capacitados, lapso temporal mínimo entre o fato e a entrevista. Há de se gerar mecanismos na justiça que permitam a aplicação desta técnica, dando ênfase à antecipação da prova, em razão do tempo. Nossa memória não é uma máquina fotográfica, nem uma filmadora, ela pode se perder ou pode ser contaminada, produzindo falsas memórias, e isso não pode ocorrer. 12 A Leitura: cad. ESM-PA, Belém, v.4, n. 7, p. 6-12, novembro 2011 REVISTA NOVA 7 alterada finalizada.indd 12 29/8/2012 12:13:46

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Margarida Maria Ferreira de Carvalho Entrevista: Lilian Milnitsky 13 A Leitura: cad. ESM-PA, Belém, v.4, n. 7, p. 6-12, novembro 2011 51 A Leitura: cad. ESM-PA, Belém, v. 4, n. 6, p. 44-50, maio 2011 REVISTA NOVA 7 alterada finalizada.indd 13 29/8/2012 12:13:47

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Entrevista: Lilian Milnitsky Conferência Conferência Proferida no I Congresso Luso-Amazônico de Direito Privado Lisboa-Portugal 14 A Leitura: cad. ESM-PA, Belém, v.4, n. 7, p. 6-12, novembro 2011 REVISTA NOVA 7 alterada finalizada.indd 14 29/8/2012 12:13:47

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A Administração Eficiente dos Tribunais Brasileiros e o Enfrentamento dos Obstáculos à Celeridade da Justiça A Administracão Ef iciente dos Tribunaisjudicial Criacão judicial direito e ativismo , do Brasileiros e o Enfrentamento dos Obstáculos à contexto do novo constitucionalismo Celeridade da Justica , Milton Augusto de Brito Nobre* Judicial creation of laws and activism in the context of the new constitutionalism no * Desembargador do TJE-PA, Professor Emérito da Universidade da Amazônia (UNAMA) e Associado da Universidade Federal do Pará (UFPA), membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) biênio 2009/11. Inocêncio Mártires Coelho*1 1 Introdução Devo, inicialmente, agradecer o convite dos organizadores deste evento, promovido pela Academia Introdução Paraense de Letras Jurídicas, em conjunto com o Núcleo de Estudantes Luso-Brasileiros da Faculdade Assumindo-se que a gramática do e tema é a da higiene da de Direito da Universidade de Lisboa, dizer grande satisfação que o aceitei porque oportunizou meu o controvérsiacom (OTERO Y VALENTIN, 1929, p.o23), retorno a este tão respeitado centro há de de saber ponto de partida destas reflexões serjurídico, o prévio com o qual tive oportunidade assinar, esclarecimento doa que se entendede por ativismocomo judicial Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado e por criação judicial do direito, dois conceitos que, sendo do Pará, em 24.06.2005, um convênio destinado a muito próximos, dão lugar a desentendimentos e conpromover intercâmbio científico e cultural, graças trovérsias, o mesmo ocorrendo com os conceitos afins à intermediação do eminente civilista conterrâneo, de criação e de interpretação do direito, que, aparentemenProfessor Doutor Zeno Veloso, e à gentil atenção que o te contrapostos, a rigor, são interdependentes, pois senhor Professor Doutor Jorge Miranda, sem nenhum sem a um atividade hermenêutica os enunciados normafavor, dos grandes expoentes do pensamento tivos abstratos e contemporâneo, gerais, criados pelo legislador, não se jurídico europeu sempre dedicou aos aplicam àsjudiciário situaçõesbrasileiro da vida,1.naturalmente singulares órgãos do 1 REVISTA NOVA 7 alterada finalizada.indd 15 e concretas, com que se defronta o juiz no ato de julgar. A mesma necessidade apresenta-se, obviamente, O Convênio foi prorrogado, em 23.06.2006, quando foi assinado termo aditivo, entre o Tribunal e a Faculdade, representada pelo Professor Doutor Miguel em relação ao conceito de novo constitucionalismo, que se Teixeira de Souza, Presidente do seu Conselho Diretor, ato testemunhado pelos Professores Jorge Miranda e Zeno Veloso. impõe precisar, até porque é seu contexto que iremos analisar tanto o ativismo judicial quanto a criação judicial do direito. Pois bem, se tivermos presente o fenômeno con- Hoje, portanto, festejo esta oportunidade que me permite aqui voltar, desta feita com a responsabilidade de expor algumas considerações sobre um tema que, há pouco mais de um lustro, vem ocupando o centro “multidões de leis” e de “furacões normativos”, que a das atenções e preocupações não apenas do Poder todo instante se abatem sobre nós, por obra e graça Judiciário do meu país, mas de todos os operadores de “legisladores motorizados”, que de tanto legislar do direito no Brasil e cujo enunciado, no meu modo acabam hipostenia legislativa, ou seja, de pensar,provocando bem revela auma sua grande importância para o o enfraquecimento força de lei , tão cara ao Estado de nosso futuro como da nação pacífica, democraticamente Direito livre e 1. solidária: a administração eficiente dos Independentemente desses fatores conjunturais, tribunais brasileiros e o enfrentamento dos obstáculos à num celeridade justiça. plano da mais sofisticado, de extração filosófica, Remotivações de ordem metodológica e tendo alePor proclama a existência de uma essencial correlação em conta o tempo disponível é naturalmente entre atoque normativo e ato interpretativo, elementos limitado, apresso-me em fixar as balizas do alcance que se co-implicam e se integram e que só podem ser da minha intervenção, explicitando que, após estas separados por abstração, para atender a exigências da breves palavras introdutórias, vou dividi-la em quatro pesquisa analítica (REALE, 1968, p. 247; 1978, p. 77 partes: na primeira, mencionarei alguns dados sobre e nota 5). a realidade brasileira e os problemas da Justiça antes Noutras criação, interpretação e aplida reforma de palavras, 2004, de modo a melhor contextualizar do direito sãosefenômenos que ascação observações que seguirão; correlatos, na segunda, não podemos separar Constitucional − senão para considerando a Emenda nº efeito 45, de de *Palestra proferida no II Encontro Jurídico, evento promovido pela Escola Superior da Magistratura (ESM), do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA), no dia 7 de outubro de 2010, em Belém do Pará. *Doutor em Direito. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). E-mail. análise − quando estudamos o chamado ativismo judicial , que outra coisa não é senão a concretiA Leitura: cad. ESM-PA, Belém, v.4, n. 7, p. 14-27, novembro 2011 zação do direito, por juízes e tribunais, em desacordo com o princípio da separação dos poderes 15 29/8/2012 12:13:47

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