7 Cearás

 

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Conhecimento democrático pacífico saudável acolhedor oportunidades susentáveis

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PROPOSTAS PARA O PLANO DE GOVERNO

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PROPOSTAS PARA O PLANO DE GOVERNO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ 2015/2018 CEARÁ, DEZEMBRO DE 2014

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SUMÁRIO APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 01 CEARÁ DA GESTÃO DEMOCRÁTICA POR RESULTADOS . . . . . . . 10 INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 02 CEARÁ ACOLHEDOR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 1. ASSISTÊNCIA SOCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 2. POLÍTICA HABITACIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 3. POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS . . . . . . . . . 29 4. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 03 CEARÁ DE OPORTUNIDADES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54 INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55 1. AGRICULTURA FAMILIAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 2. AGRONEGÓCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62 3. INDÚSTRIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67 4. INFRAESTRUTURA E COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73 5. ECONOMIA MINERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78 6. COMÉRCIO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81 7. TURISMO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84 8. ARTESANATO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89 10. TRABALHO E RENDA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94 11. ECONOMIA SOLIDÁRIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 12. NOVA ECONOMIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98

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13. PESCA E AQUICULTURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99 04 CEARÁ SUSTENTÁVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102 INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103 1. RECURSOS HÍDRICOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104 2. MEIO AMBIENTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113 3. ENERGIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124 05 CEARÁ DO CONHECIMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126 INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127 1. EDUCAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128 2. ENSINO SUPERIOR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135 3. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 138 4. CULTURA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 144 06 CEARÁ SAUDÁVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 152 INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153 1. SAÚDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154 2. ESPORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170 3. SANEAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 07 CEARÁ PACÍFICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 182 INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 183 1. SEGURANÇA PÚBLICA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 184 2. JUSTIÇA E CIDADANIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 195 3. POLÍTICA SOBRE DROGAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 199 4. DESENVOLVIMENTO URBANO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 203

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PARA O CEARÁ SEGUIR MUDANDO 6 APRESENTAÇÃO A partir de uma campanha centrada no diálogo, foi traçado um planejamento participativo para o Plano de Governo de Camilo Santana e Izolda Cela. Este se ancorou numa ideia simples: a participação ativa é a melhor forma de comprometer os indivíduos e governos com os objetivos e resultados de interesse público. Seu momento culminante, cujo trabalho é apresentado neste Documento, ocorreu com o Seminário de Validação e Consolidação das Propostas do Plano de Governo, nos dias 2, 3 e 4 de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará. Mais de 1300 cidadãos estiveram presentes para discutir, debater e re nar as propostas apresentadas ao longo de toda a campanha para Governador de 2014. Havia três propósitos a serem alcançados: 1) sistematizar e validar as propostas apresentadas no Documento preliminar; 2) apontar ações prioritárias para o primeiro ano de governo; e 3) sugerir ações para compor o Plano Plurianual dentro de cada política. Foram três dias memoráveis pela intensa convivência e engajamento cívico em prol do desenvolvimento do Estado do Ceará. O fato marcante – ressaltado por todos os presentes – é o método contínuo de re namento das ideias através da discussão e critica pública que tem acompanhado a construção das propostas para o Plano de Governo. O ineditismo do processo está assentado no consenso político de que as democracias contemporâneas – participativas e inclusivas – exigem compartilhamento de projetos e acompanhamento das políticas públicas por parte dos cidadãos. Ruas e gabinetes precisam estar em sintonia com a pluralidade de interesses que de nem a sociedade. Isso ocorreu ao longo das duas Conferências Gerais – abertura e encerramento -, das outras 7 especí cas para cada Ceará e depois entre os participantes de cada uma das políticas setoriais. O que apresentamos aqui é tão somente o m da segunda etapa de construção participativa das propostas para o Plano de Governo, que contempla aquelas que foram validadas pelo Governador Eleito durante a Campanha e as demais consideradas prioritárias para o primeiro ano, Plano Plurianual e Plano Estratégico. Todos os documentos que subsidiarão o Plano de Governo formam uma plataforma política de um governo popular e democrático que pactua com a sociedade as grandes metas a serem alcançadas que bene ciarão os indivíduos em seu conjunto. É nesta perspectiva que será constituído para cada Ceará um “Comitê” permanente de acompanhamento, monitoramento e orientação das políticas públicas. O Comitê terá um papel fundamental na “internalização” do planejamento participativo e no fortalecimento da cultu-

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SÍNTESE DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GOVERNO 7 ra intersetorial. É uma nova experiência de Governança para um contexto de mudança social acelerada no Ceará, no Brasil e no Mundo. O Comitê é uma estratégia concreta de melhorar os processos de tomadas de decisão, manter o foco na agenda construída publicamente e atingir os resultados programados sem desperdício de recursos. Ele acompanhará a execução do Plano de Governo, participará ativamente das convocações públicas para o desenvolvimento do Plano Estratégico, proporá audiências, seminários e debates públicos e, quando necessário, fará publicações sobre políticas públicas. Funcionará, ainda, como órgão consultivo e de articulação junto à sociedade civil relativo aos programas e projetos propostos pelo Estado. Aqui os cearenses encontrarão o resultado de um trabalho vivo, que interpretou os interesses, sentimentos e razões de todos que decidiram contribuir e compartilhar a experiência de pensar o desenvolvimento do estado do Ceará. É uma agenda legitimada pela participação voluntária e pela crença de que a democracia é o melhor sistema de governo para o exercício da liberdade. O propósito deste processo de planejamento participativo extrapola a eleição, pois terá seguimento através dos 7 Comitês que serão implantados ao longo do Governo. Finalmente, as propostas aqui apresentadas para o Plano de Governo não são uma “camisa de força” ou uma “jaula de ferro”, todavia instrumentos de referência dinâmicos a serem constantemente visitados e revisitados. Entregamos ao Governador Camilo Santana e à Vice-Governadora Izolda Cela o Documento que compõe as propostas para o Plano de Governo estruturados a partir de uma visão integrada e intersetorial. Um conjunto de propostas equilibrado – nem escasso, nem abundante – que evitou os extremos, em busca de uma relação estável entre governo e sociedade. Como toda experiência nova, um campo de possibilidades e desa os se abre para a arquitetura política do futuro no Ceará. Razão e participação em defesa do público, da igualdade, da liberdade e dos investimentos nas capacidades humanas. De todas as propostas aqui presentes, ressaltamos aquelas que tratam de uma política de acolhimento dos cidadãos e cidadãs, de valorização dos aspectos qualitativos das relações sociais, do mundo da cultura e da cidadania. Estes são os grandes objetivos a serem alcançados por uma gestão democrática por resultados. O centro das políticas públicas são as pessoas, pois são elas que podem construir uma convivência harmônica com a natureza.

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SÍNTESE DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GOVERNO 9 FOLDER DA PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO DE CONSOLIDAÇÃO E VALIDAÇÃO DAS PROPOSTAS DO PLANO DE GOVERNO REALIZADO NOS DIAS 2, 3 E 4 DE DEZEMBRO

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PARA O CEARÁ SEGUIR MUDANDO 10 01 CEARÁ DA GESTÃO DEMOCRÁTICA POR RESULTADOS

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CEARÁ DA GESTÃO DEMOCRÁTICA POR RESULTADO 11 INTRODUÇÃO O “Ceará da Gestão Democrática por Resultados” tem por nalidade garantir: crescimento constante, equilíbrio nanceiro scal e orçamentário e redução persistente das desigualdades. Cabe ao Governo se organizar e mobilizar a sociedade para construir o consenso em torno do melhor modelo que alcance os objetivos estratégicos e as metas que tornarão possível o desenvolvimento sustentável. Estado e Sociedade não devem ser considerados ns em si mesmos, porém organizações sociais postas em prol do desenvolvimento humano, do aumento da liberdade com igualdade e da justiça social. O ponto de partida de um programa político que tem tal sentido está assentado na necessidade do (I) planejamento estratégico e na (II) contratualização dos resultados. O primeiro, deve ser democrático, inclusivo e participativo; o segundo, claro, objetivo, preciso, mensurável e transparente. Isso implica que a administração pública responderá às múltiplas e diferentes demandas dos cidadãos (sem discriminações), criando as condições para que as oportunidades econômicas e de realização pessoal sejam distribuídas de forma universal. Isso posto, na agenda do Governo que se inicia em 2015 estão o (a) aperfeiçoamento institucional, (b) a intersetorialidade e o (c) desenvolvimento regional sustentável. O bom funcionamento das instituições estimulam a prosperidade e a inovação em todo o sistema social, além de bloquearem as tendências extrativistas e clientelistas produtoras de concentração de renda e exclusão social. A passagem das iniciativas setoriais para arranjos multisetoriais e transversais garante mais enforcement aos atores públicos e autonomia para a alocação técnica e meritórica de recursos. Finalmente, o planejamento regionalizado e descentralizado cria as condições para a construção de matrizes econômicas interdependentes, corredores dinâmicos de atividades e fortalecimento das vocações regionais, aumento da e ciência sistêmica e, portanto, rompendo o ciclo gerador de pobreza e desigualdade. O Novo Governo tem duas tarefas fundamentais dentro do modelo de Gestão por Resultados: de nir os objetivos e, em seguida, traduzi-los em indicadores de resultados públicos e disseminados em toda a administração pública. Para alcançar a primeira tarefa, está em curso um processo público de discussão e debate de diretrizes, objetivos e propostas que ndará (em parte) em um Seminário no próximo mês de dezembro. Além deste esforço, há a continuidade do planejamento atual com seus objetivos, metas e indicadores a serem considerados. Já a segunda tomará corpo com as tarefas de formulação da nova estratégia de planejamento, implementação e contratualização de resultados, que estarão presentes no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. O que se busca neste percurso é unir e ciência administrativa – através da coordenação intragovernamental – e participação democrática na tomada de decisão, maximizando, assim, os resultados e os benefícios públicos.

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PARA O CEARÁ SEGUIR MUDANDO 12 AÇÕES PRIORITÁRIAS – ANO I t Manter o critério de “descentralização radial” para a oferta de incentivos scais e nanceiros. Este critério busca desconcentrar as atividades industriais, e, assim, quanto mais distante de Fortaleza a indústria se localizar, melhor para a economia cearense, uma vez que mais harmônica será a distribuição de riqueza no Estado. O desvio do PIB per capita do município em relação ao PIB per capita do Estado também é considerado, reforçando o princípio de premiar aqueles municípios mais distantes e mais pobres. t Utilizar como segundo critério para concessão de incentivos à “descentralização concentrada” que descentraliza em relação à PMF, mas centraliza em municípios que apresentam aglomerações industriais relevantes, ou seja os municípios caracterizados como polos econômicos regionais, que já vêm exercendo forte in uência econômica nos demais municípios cearenses. t Cumprir as metas scais e garantir o equilíbrio scal sustentável. t Rede nir a Região Semiárida no Estado do Ceará para incluir 32 municípios que atualmente estão impedidos de acessar benefícios sociais e nanceiros especí cos. t Aprofundar as práticas de interoperabilidade de sistemas de gestão pública buscando um ambiente de integração global de dados para subsidiar decisões e políticas públicas do Governo na perspectiva do desenvolvimento sustentável. t Investir na melhoria dos sistemas de monitoramento e avaliação de políticas públicas e que possam ser livremente acessados pelas instâncias de controle social. t Rede nição de recorte territorial como unidades de planejamento e integração das diversas políticas públicas, a partir dos 13 Territórios de Identidade trabalhados pela S.D.A e das microrregiões de planejamento do Estado do Ceará. t Rede nir estrutura organizacional para o planejamento territorial, no âmbito do poder público estadual, incorporando rede de coordenadorias territoriais de planejamento integrado. t Rede nir o Sistema de Planejamento e Gestão Participativa, envolvendo a organização e institucionalização de Conselhos de Desenvolvimento Territorial, Fóruns Territoriais, Planos de Desenvolvimento Territorial e Fundos de Desenvolvimento Territorial, criando um fundo para cada Território de Identidade.

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CEARÁ DA GESTÃO DEMOCRÁTICA POR RESULTADO 13 t Desenvolver os processos de monitoramento, avaliação e difusão de resultados que estimulem a participação e o controle social nos Territórios de Identidade. t De nir resultados e indicadores de Governo que representem compromissos com a população e realizar avaliação da gestão segundo estes indicadores. t Fomentar a criação de observatórios nos núcleos de estudos e pesquisas das instituições acadêmicas existentes nos diversos territórios do Estado, com a nalidade de gerar conhecimento que subsidie o planejamento, facilite a identi cação de competências regionais, identi cação de oportunidades e contribua na avaliação de resultados. t Estimular junto aos agentes e aos atores sociais a cultura de comunicação pública, entendida como informação do governo, expressão da sociedade e ambientes de diálogo público, para viabilizar a intersetorialidade e o monitoramento de políticas públicas. t Estruturar instância de governança para atuação intersetorial de monitoramento e avaliação intensiva das metas e ações prioritárias, utilizando metodologia de gestão para resultados. t Efetivar a REDESIM no Estado do Ceará com a nalidade de adotar as medidas concretas que facilitem o ambiente empreendedor, simpli cando as relações com as empresas, o atendimento e as práticas operacionais, com vistas à redução da burocracia, à oferta de serviços pela internet nos órgãos estatuais para agilizar os processos, gerando economia de recursos, evitando deslocamentos físicos desnecessários. t Planejar, fortalecer e implementar parcerias entre a Escola de Gestão Pública, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará, as Universidades e outras instituições para programas de Capacitação de Gestores e técnicos municipais e estaduais em gestão pública, baseados no modelo de Gestão por resultados, incluindo a ampliação da ação do PRODEG - programa de Desenvolvimento da Gestão Pública. t Criar o programa intersetorial de capacitação para todos os servidores estaduais, fortalecendo a cultura de uso, planejamento racional e sustentável de todos os recursos e insumos, quali cando os gastos no custeio da máquina pública. t Continuar o Aperfeiçoamento dos mecanismos de cobrança de impostos, com o objetivo de aumentar a formalização e diminuir a evasão scal.

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PARA O CEARÁ SEGUIR MUDANDO 14 t Realizar concursos públicos, criar e implementar planos de cargos, carreiras e salários (PCCS) e reformular as tabelas salariais dos planos existentes defasados para os servidores da administração pública estadual. t Desenvolver e implementar políticas de Valorização do servidor público de forma ampla e contínua. t Aperfeiçoar os instrumentos de parceria, contratos de gestão e captação de recursos para os investimentos do estado. t Implantar Programa Permanente de Formação de Novos Servidores Públicos, advindo de concurso público no poder executivo estadual e para ocuparem cargos comissionados de nível técnico. t Implantar Programa Permanente de Formação em gestão pública, conduzido pela EGPCE, por meio de convênios e parcerias para gestores e técnicos, visando aperfeiçoar e desenvolver competências de gestão, através da educação continuada. t Aperfeiçoar e instrumentalizar a rede de controle social com ferramentas informatizadas de monitoramento do portal de governo, orçamento, PPA, LDO e LOA. Desenvolver aplicativo com metas, de forma didática para a população acompanhar, oferecendo oportunidade para a população interagir de forma a permitir acompanhamento da execução orçamentária. Criar Conselho Social. Ex: Experiência do Governo Tarso Genro. t Fortalecer as instâncias de controle interno para diminuir os prejuízos e evitar a corrupção na administração pública. t Apresentar projetos públicos para discussão, acompanhamento e avaliação em fóruns estaduais, territoriais e locais. t Socializar, através de fóruns estaduais, territoriais e locais, as atividades executadas pelo Estado. t Divulgar informações, estudos, dados qualitativos, análises e pesquisas anuais sobre desenvolvimento econômico, desenvolvimento social (Educação, Saúde, Gênero, Etnia, Geração e Biodiversidade), ‘políticas públicas e gestão de recursos hídricos e do clima.

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CEARÁ DA GESTÃO DEMOCRÁTICA POR RESULTADO 15 t Apoiar a revisão e atualização dos Planos Diretores Municipais, com base no empoderamento e capacitação dos Conselhos Municipais e participantes do orçamento participativo. t Desenvolver e implantar mecanismos, em funcionamento regular, que garantam a participação cidadã nos rumos do estado, através do planejamento e orçamento participativo, dos Conselhos Comunitários e de admissão de representantes da sociedade civil incorporando a equidade de gênero, geração e etnias, nas deliberações de políticas públicas, permitindo o acompanhamento e avaliação do plano de governo. PROPOSTAS PARA O PPA t 1. Aumentar a capacidade de investimento do Estado através do aperfeiçoamento da administração fazendária estadual, ampliando o investimento em infraestrutura, logística, recursos hídricos, mobilidade urbana e telecomunicações estimulando o investimento do setor privado. t 2. Dar continuidade à consolidação do parque industrial cearense, no sentido de viabilizar a implantação de novos complexos industriais e de suas cadeias produtivas, a exemplo do Complexo Industrial Eletrometal Mecânico, que tem como indústria motriz a Usina Siderúrgica da CSP. Apoiar a atuação da ZPE para ampliar o valor das exportações, bem como gerar emprego e renda, promovendo o crescimento econômico e social do Estado. Criação de programas de governo aptos a receberem propostas e projetos para atenderem demandas espontâneas do setor privado. t Desenvolver um modelo de desenvolvimento com base nas macrorregiões de planejamento respeitando a estrutura administrativa e identitária dos territórios em treze regiões. t Aperfeiçoar o nível de resposta do Governo às necessidades socioeconômicas e ambientais, por meio de modelos e métodos que evidenciam a e ciência alocativa dos recursos públicos. t Promover a articulação estratégica do Estado com demais entes da Região Nordeste, visando: a. A ampliação da inserção do Nordeste nas políticas públicas nacionais;

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