Boletim Informativo Compras Públicas na Saúde nº 08

 

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Boletim Informativo Compras Públicas na Saúde nº 08

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º 08 N. NOVEMBRO 2015 BOLETIM INFORMATIVO Para participar, basta enviar a sua sugestão ou notícia para: boletiminformativo@spms.min-saude.pt

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º 08 N. NOVEMBRO 2015 BOLETIM INFORMATIVO Notícias “EXCELÊNCIA” para Projeto SIGAS-SPMS O Comprinhas informa! O prémio “Projeto Excelência 2015 – SIGAS SPMS” foi entregue ontem, dia 05 de novembro, durante a IX Conferência PMI Portugal Chapter, no hotel Tivoli Oriente. Artur Trindade Mimoso, vogal executivo da SPMS, recebeu o galardão que premiou o projeto SIGAS - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições da Saúde no evento que distinguiu empresas e personalidades na área de Gestão de Projeto. O projeto, desenvolvido pela SPMS desde 2014, culminou na entrega do honroso prémio Excelência 2015, na Conferência anual do PMI, organização de referência dos profissionais da Gestão de Projetos e responsável pela normalização e certificação de práticas e conhecimentos, na área da Engenharia e da Gestão. Alinhado por políticas de sustentabilidade, segurança e integração, o SIGAS tem como objetivo a desmaterialização de procedimentos, tornando mais eficiente e transparente a tramitação do processo aquisitivo por via eletrónica, segundo o Código de Contratos Públicos (CCP). Reunião com ARS Algarve sobre Compras Públicas na Saúde No dia 30 de outubro, a SPMS promoveu uma reunião de trabalho com a ARS Algarve, sobre Compras Públicas na Saúde. A iniciativa integra o ciclo de reuniões que a SPMS tem desenvolvido, junto das várias ARS, no âmbito desta temática. Com o objetivo de fomentar a comunicação, estas sessões de trabalho potenciam o desenvolvimento de práticas comuns entre as cinco ARS, no que respeita ao acompanhamento e monitorização de procedimentos de compras públicas agregadas. Leilão eletrónico de dispositivos médicos permite poupar cerca de 2,5 milhões A SPMS realizou um leilão eletrónico para aquisição de Contracetivos Profiláticos, Orais e Mecânicos para todas as instituições do SNS, no passado dia 29 de outubro. O leilão permitiu poupanças muito superiores a 2 milhões de euros. Arrancou com o preço base de 8 milhões de euros, prevendo poupanças na ordem dos 15%, no entanto a SPMS ultrapassou todas as expetativas e, no encerramento do leilão, alcançou poupanças de cerca de 30%, mais concretamente de 2,3 milhões de euros. Comprovou-se que através de mecanismos inovadores de contratação, tais como o leilão, é possível agregar e centralizar compras, tendo como denominador comum poupanças significativas para o Ministério da Saúde e para o cidadão. Este instrumento especial de contratação garante a redução do grau de litígio com as entidades envolvidas, uma vez que permite a igualdade de oportunidades a todas as empresas, no que respeita aos processos de licitação. CPS - COMPRAS PÚBLICAS NA SAÚDE 02

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º 08 N. NOVEMBRO 2015 BOLETIM INFORMATIVO Entrevista Artur Trindade Mimoso, vogal executivo da SPMS Na revista Ordem dos Médicos n.º 163 Outubro | 2015 CPS - COMPRAS PÚBLICAS NA SAÚDE 03

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º 08 N. NOVEMBRO 2015 BOLETIM INFORMATIVO Direção de Compras da Saúde (DCS) Plataformas utilizadas: www.comprasnasaude.pt e www.catalogo.min-saude.pt Email de contacto: catalogo@spms.min-saude INICIATIVAS A OCORRER NO 3º TRIMESTRE Acordos Quadro DCS MEDICAMENTOS AQ AQ-G AQ-L CP 2015/16 CP 2015/30 CP 2015/23 CP 2015/43 Fatores Recombinantes da Coagulação DISPOSITIVOS MÉDICOS E BENS DE CONSUMO CLÍNICO Gases de uso hospitalar Luvas para uso médico Material de Esterilização Informação do mês O Comprinhas explica! A CODIFICAÇÃO DE DISPOSITIVOS MÉDICOS E ATULIZAÇÃO DOS ACORDOS QUADRO O Despacho n.º 15371/2012, de 26 de novembro (DR, 2.ª série, n.º 233, de 3 de dezembro de 2012), estabelece disposições relativas à aquisição de dispositivos médicos, objeto de codificação pelo INFARMED, pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Nesta conformidade, o site encontra-se atualizado com os Códigos de Dispositivo Médico (CDM) e respetiva Nomenclatura Portuguesa de Dispositivo Médico (NPDM). No caso de o cocontratante não ter ainda CDM atribuído por pendência de processo de atribuição no INFARMED, o contrato público de aprovisionamento foi suspenso através de aditamento de interrupção temporária, informação disponível no site. Quando se verifica que determinado cocontratante não tem o CDM no detalhe do artigo e não está em interrupção temporária, significa que a SPMS,EPE está a formalizar situações de eventual rescisão unilateral de contrato. Em caso de dúvida sobre matéria relativa a CDM, as instituições do SNS devem enviar email para catalogo@spms. min-saude.pt, colocando no assunto CDM - REGULARIZAÇÃO. CPS - COMPRAS PÚBLICAS NA SAÚDE 12

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º 08 N. NOVEMBRO 2015 BOLETIM INFORMATIVO Direção de Compras Transversais (DCT) Área de atuação: A DCT desenvolve, através da área de aprovisionamento, todos os procedimentos de compra para a SPMS e gere o seu património. Como Unidade Ministerial de compras realiza toda a compra centralizada nas categorias TIC, celebra Acordos Quadro na área TIC e ainda acompanha todo o procedimento de venda da SPMS, enquanto fornecedor de serviços. Plataformas utilizadas: www.comprasnasaude.pt ; www.catalogo.min-saude.pt ; www.compraspublicas.com Email de contacto: contratacao@spms.min-saude.pt ACORDOS QUADRO DCT AQ-TICS AQ-SUNS AQ-CACS AQ-TLM AQ-SAT AQ-AF AQ-EI AQ-LS AQ-SMT AQ-SVDLF AQ-CI Serviço TIC para o SNS Satisfação de utentes no SNS Certificação de aplicações do SNS Telemedicina Seguros de acidentes decorrentes da atividade no SNS Auditorias Financeiras Equipamento informático 2016 Licenciamento de software 2016 Serviço Móvel Terrestre 2016 Serviço Voz e Dados em Local Fixo 2016 Cópia e Impressão 2016 COMPRAS CENTRALIZADAS Telemonitorização DPOC 3 entidades 1 entidade 1 entidade Auditorias Financeiras - Desp. Ministerial 61/2013, de 12 de novembro Auditorias Financeiras - Desp. Ministerial 53/2014, 17 de setembro Auditorias Financeiras - Desp. Ministerial 13/2015, 28 de maio Assistência pós-venda do software aplicacional AGFA (continua na página seguinte). CPS - COMPRAS PÚBLICAS NA SAÚDE Fase I - Fase de audiência prévia Fase I - Fase de relatório preliminar Fase I - Fase de apresentação de candidaturas Fase I - Fase de relatório final Fase II - Fase de relatório preliminar Fase II - Fase de apresentação de propostas COMPRAS CENTRALIZADAS AO ABRIGO DE ACORDOS QUADRO ESPAP Fase de submissão AMA Concluído Em preparação de abertura de procedimento Fase de levantamento de necessidades Concluído Concluído Em curso Fase de submissão AMA 13 COMPRAS CENTRALIZADAS POR CRITÉRIOS MATERIAIS

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º 08 N. NOVEMBRO 2015 BOLETIM INFORMATIVO (continuação) Assistência pós-venda do software aplicacional ALERT Assistência pós-venda do software aplicacional AMBIDATA Assistência pós-venda do software aplicacional B-SIMPLE Assistência pós-venda do software aplicacional CARESTREAM Assistência pós-venda do software aplicacional CERNER Assistência pós-venda do software aplicacional CONFIDENTIA Assistência pós-venda do software aplicacional FIRST Assistência pós-venda do software aplicacional FUJIFILM Assistência pós-venda do software aplicacional GE Assistência pós-venda do software aplicacional ELO Assistência pós-venda do software aplicacional GLINTT Assistência pós-venda do software aplicacional HP Assistência pós-venda do software aplicacional INDRA Assistência pós-venda do software aplicacional MAXDATA Assistência pós-venda do software aplicacional MEDICINE ONE Assistência pós-venda do software aplicacional PHILIPS Assistência pós-venda do software aplicacional PROJECTIME Assistência pós-venda do software aplicacional RISI Assistência pós-venda do software aplicacional ROCHE Assistência pós-venda do software aplicacional SECTRA Assistência pós-venda do software aplicacional SEGILAC Assistência pós-venda do software aplicacional SIEMENS Assistência pós-venda do software aplicacional SISBIT Assistência pós-venda do software aplicacional SISQUAL Assistência pós-venda do software aplicacional ST+i Fase de submissão AMA CPS - COMPRAS PÚBLICAS NA SAÚDE 14

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º 08 N. O Comprinhas explica! NOVEMBRO 2015 BOLETIM INFORMATIVO Informação do mês Publicação no Portal dos Contratos Públicos (www.base.gov.pt) Artigo 465º do Código dos Contratos Públicos, PORTARIA N.º 701-F/2008, DE 29 DE JULHO, que regula a constituição, funcionamento e gestão do portal único da Internet dedicado aos contratos públicos (Portal dos Contratos Públicos), a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações e retificações efetuadas até à presente data, ALTERADA PELA PORTARIA N.º 85/2013, DE 27 DE FEVEREIRO, que regula a constituição, funcionamento e gestão do portal único da Internet dedicado aos contratos públicos (Portal dos Contratos Públicos). Estabelecem que: O Portal dos Contratos Públicos deverá disponibilizar, obrigatoriamente, na sua área comum, informação sobre: 1. A formação dos contratos públicos sujeitos à parte II do CCP, com exclusão da informação referente à execução dos contratos de concessão; 2. Publicação dos contratos, respetivos anexos e eventuais aditamentos, com exceção dos que possam ser declarados secretos nos termos do disposto na alínea f) do n.° 1 do artigo 24.° do CCP; 3. A execução dos contratos públicos sujeitos à parte II do CCP, com exclusão da informação referente à execução dos contratos de concessão. Devem, assim, as entidades adjudicantes garantir a comunicação: - Formação dos contratos públicos: Abertura do procedimento aquisitivo. As Plataformas eletrónicas de contratação garantem esta integração quando os procedimentos tramitem nas mesmas e nos procedimentos publicados em DRE, INCI também assume esta comunicação; - Publicação dos contratos: Após a conclusão dos procedimentos aquisitivos esta comunicação deve ser garantida no Portal em apreço; - Modificações contratuais: As modificações contratuais devem ser inseridas no Portal dos Contratos Públicos. - Terminus da excução dos contratos: Quando os contratos atingem o seu terminus, esta comunicação deve ser garantida no respetivo Portal, inserindo: Data de fecho do contrato; preço total efetivo e causas das alterações ao prazo e ao preço se existirem. A publicidade dos contratos é uma condição de eficácia dos mesmos, assim, a ausência desse ato, salvo melhor opinião, invalida a execução do contrato, bem como torna qualquer pagamento, que incida sobre o mesmo, ilegal. CPS - COMPRAS PÚBLICAS NA SAÚDE 15

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