TJBA NEWS 46

 

Embed or link this publication

Description

Newsletter do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Popular Pages


p. 1

no 46 5 nov 2015 NEWSLETTER SEMANAL PRODUZIDO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TJBANEWS • ASCOM@TJBA.JUS.BR • (71) 3372.5037 / 5038 / 5538 A solução esTá em suAs mãos JUdiciÁrio da Bahia iNova maiS Uma vEZ E cria Um mêS dE açÕES Para PromovEr a coNciliação dE ParTES Em coNFliTo NovoS SErvidorES Tomam PoSSE PÁG. 12 rEgimE dE TraBalho mUTirão dPvaT REALIZA 686 ACORDOS vira rEFErêNcia PÁGS. 10 E 18 PÁG. 18 MAIS 14 VARAS CÍVEIS rEcEBEm o PJE PÁG. 19

[close]

p. 2

iniciativa mês da conciliação pela paz: mutirão Acordo Legal dá a largada para o Mês Estadual da Conciliação do TJBA, com o atendimen acordos legais 2 | TJBANEWS

[close]

p. 3

Fotos: Nei Pinto/Ascom TJBA nto aos cidadãos em dívida com a Fazenda Pública do Estado e do município na Arena Fonte Nova U ma é pouco, duas é de boa... e que tal quatro semanas? Excelente, perfeito! Foi para ampliar as oportunidades de hastear a bandeira da paz, e aposentar o conflito, que o Tribunal de Justiça da Bahia lançou o Mês Estadual da Conciliação. São quatro semanas em busca da solução de conflitos. É o mês inteiro de novembro, contando os dias úteis. As batalhas pela paz começaram no dia 3, no Mutirão do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. É o único tribunal estadual do país a ampliar o período de cinco dias úteis determinado pelo Conselho Nacional de Justiça, por isso oficialmente denominado Semana Nacional de Conciliação. Só se vê na Bahia: a Semana virou Mês. O salto vem depois do pulo de uma para duas semanas, que já tinha se consolidado na Bahia. O tribunal mais empenhado em lutar pela conciliação tem a equipe que mais trabalha para evitar os conflitos judiciais. Em vez de guerra, a convicção pela paz. TJBANEWS | 3

[close]

p. 4

iniciativa mês da conciliação Com tanto gosto em conciliar, não é à toa que a Bahia vem superando tribunais de maior estrutura e capacidade, localizados nos estados do Sudeste e Sul do País. Quatro vezes campeões brasileiros em conciliação, os baianos são os atuais detentores do título. Comparando ao ambiente do futebol, que os brasileiros entendem bem, por ser uma das principais manifestações culturais do país, é como se um clube local vencesse, e de goleada, os flamengos, corinthians e grêmios da vida, além de superar rivais regionais. O objetivo, este ano, é passar de 120 mil processos. Ano passado, para terminar, mais uma vez em primeiro, a Bahia fez 35.785 acordos. Nas 10 edições do evento, lançado em 2006, a Bahia também ficou quatro vezes em segundo lugar, e uma vez, em terceiro. Novos prazos O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJBA ajuda a preparar o esforço concentrado pelas conciliações em todas as comarcas baianas até o dia 27. A Bahia organizou-se, pelo Nupemec, para antecipar-se ao restante do país, logo no início de novembro: a primeira semana começou no dia 3, terça-feira, após o feriado de Finados, e termina dia 8, domingo. Trata-se do mutirão para contribuintes de Salvador. As secretarias das fazendas estadual e municipal se entenderam para oferecer aos contribuintes a oportunidade de negociar débitos antigos. Será possível parcelar a dívida e obter descontos, entre outras vantagens. As 136 mesas de negociação foram instaladas na Arena Fonte Nova, com a participação de juízes leigos e conciliadores. A iniciativa atende ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, de iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça. O mutirão, denominado Acordo Legal, prevê descontos de até 100% sobre os juros e as 4 | TJBANEWS cartaz de divulgação: Mês Estadual da Conciliaç

[close]

p. 5

multas. O trabalho será realizado até 6 (sexta), das 8 às 19 horas, e nos dias seguintes, 7 (sábado) e 8 (domingo), entre 8 e 13 horas. O cidadão ou sua empresa pode pagar dívidas de impostos como ICMS, IPVA, IPTU e ISS. A negociação implica na chance de novos prazos para quitar as dívidas. Após o pagamento da primeira parcela, o CPF ou CNPJ já ficarão regularizados. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia preparou suas equipes de servidores com o objetivo de favorecer o atendimento ao cidadão que deseja regularizar-se junto aos órgãos públicos. Mutirões similares realizados em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal arrecadaram R$ 1,64 bilhão e baixaram 100 mil processos. O balanço nestes três estados foi divulgado pela ministra Nancy Andrighi, corregedora Nacional de Justiça. O objetivo do programa é reduzir o estoque de processos referentes à execução fiscal em trâmite no Judiciário, aprimorando a governança nas varas por meio da gestão estratégica dos processos, além de viabilizar o aumento da arrecadação. Os preparativos para a realização do Acordo Legal incluíram a publicação de Ato Conjunto da Presidência do TJBA e da Corregedoria-Geral da Justiça para designar os juízes que vão coordenar e cooperar com os trabalhos. Foram convocados ainda os delegatários dos Tabelionatos de Protesto de Títulos dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios da Capital, e suas respectivas equipes, para atuarem no mutirão Acordo Legal. A Presidência também suspendeu a fluência dos prazos processuais e o atendimento externo nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª, 11ª e 13ª Varas da Fazenda Pública, bem como nas 1ª e 2ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador. A Corregedoria-Geral, por sua vez, transferiu o expediente das respectivas unidades para a AreTJBANEWS | 5 ção começou no dia 3 e segue até o dia 27 de novembro

[close]

p. 6

iniciativa mês da conciliação na Fonte Nova, onde será realizado o Mutirão Acordo Legal, no período de 3 a 8 de novembro. Além disso, será suspenso o julgamento dos processos sobre débitos tributários em trâmite nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça da Bahia, bem como na Seção Cível de Direito Público, durante os dias do esforço concentrado. Por cada atendimento realizado, os juízes leigos e conciliadores receberão R$ 17,50, e antes de iniciarem os trabalhos, passaram por capacitação específica nos sistemas usados na Fazenda Pública municipal e estadual. ESTRUTURA Quando os portões da Arena Fonte Nova abriram, às 8 horas da manhã da quarta-feira (4), no segundo dia do mutirão, os contribuintes do Estado e município encontraram uma estrutura reforçada para negociar suas dívidas no mutirão Acordo Legal. Os cidadãos tiveram à disposição cerca de 200 cadeiras no lado externo da arena. O guichê do Detran passou para o lado de fora, a fim de reduzir o fluxo na parte interna do atendimento. O presidente da comissão instituída para organizar o mutirão, dentro do Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais na Bahia, desembargador Maurício Kertzman Szporer, destacou a necessidade dos ajustes para orientar o contribuinte. O desembargador verificou que havia necessidade de aumentar o número de guichês para atender à demanda. Assim, foi ampliada de 124 para 136 a quantidade de atendentes, entre juízes leigos e conciliadores especialmente treinados para o serviço. Os integrantes da equipe de trabalho do Judiciário estavam atentos a todos os detalhes, como a juíza da 11ª. Vara da Fazenda Pública, Verônica Ramiro, que pediu a colocação de avisos da localização dos bebedouros, pois estavam posicionados atrás das cadeiras. 6 | TJBANEWS mutirão: infraestrutura de atendimento... ... foi pensada para grandes devedores (abaixo) ... e pequenos contribuintes, como Érito Ramos

[close]

p. 7

Lançamento reúne autoridades O mutirão fiscal Acordo Legal foi lançado oficialmente dia 27 de outubro, em solenidade realizada na Sala de Convívio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Assinaram o termo de cooperação o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha (foto); o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas; o desembargador Maurício Kertzman; e os secretários da Fazenda estadual, Manoel Vitório, e municipal, Paulo Souto; além das procuradoras Luciana Rosa, do estado, e Luciana Rodrigues, da capital. Participaram do evento magistrados, juízes leigos e conciliadores. O corregedor-geral da Justiça, José Olegário Monção Caldas, estimou em 220 mil o número de intimações expedidas. “Teremos uma equipe de 150 juízes leigos e conciliadores para atender aos cidadãos”, disse. Destacando a “grande oportunidade de redução significativa da dívida”, o corregedor convidou os jurisdicionados a aproveitar a oportunidade de sair da arena Fonte Nova com um ótimo acordo, visando à quitação do débito, a fim de evitar problemas futuros. O objetivo do programa, acrescentou, “é reduzir o estoque de processos referentes à execução fiscal em trâmite no Judiciário, aprimorando a governança nas varas por meio da gestão estratégica dos processos”. Segundo dados da comissão baiana que trata do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, foram enviadas 50.543 cartas de intimação, as quais correspondem a 69.277 processos pelo governo do estado. Pelo município, foram enviadas 155.765 cartas de intimação, correspondentes a 200 mil processos. Além das audiências corriqueiras, os magistrados titulares das varas da Fazenda Pública de Salvador e dos Juizados da Fazenda Pública serão responsáveis pelas audiências que envolvem os grandes débitos. O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, por sua vez, agradeceu o empenho do Judiciário. “Nunca foi feito nada assim. Este mutirão inaugura uma nova atitude do contribuinte”, disse. “O Acordo Legal é bom pro contribuinte, pro tribunal e bom pro governo”, ratificou o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto. TJBANEWS | 7

[close]

p. 8

iniciativa mês da conciliação Somente pelo Estado, mais de 600 senhas já haviam sido distribuídas, na manhã do segundo dia de conciliações, conforme contabilizou o diretor da Procuradoria Geral do Estado, Cícero de Andrade Rocha Neto. O estudioso de Sócrates e do pensamento clássico grego, Erito Vilas Ramos, “também administrador de empresas nas horas vagas”, saiu satisfeito pelo desconto obtido nos juros e multa pelo atraso no pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS). Ministra A presença da corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, marcou o segundo dia do mutirão Acordo Legal. A ministra chegou à arena às 10 horas e, acompanhada do corregedorgeral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, fez o mesmo caminho percorrido pelos contribuintes, desde a chegada pelo Dique do Tororó, onde fica a arena, passando pelos espaços de espera, triagem, até chegar à área na qual estão instaladas as 136 mesas de negociação. nancy andrighi: ministra percorreu as áreas do mutirão para sentir de perto as impressões dos cidadãos Ramos disse sofrer da mesma amnésia que faz muitos prestadores de serviço simplesmente esquecerem de pagar o tributo ou dar baixa da condição de autônomo. “Agora, foi uma ótima ideia esta de oferecer o desconto”, disse. O administrador parou de movimentar o talão, ao abrir um comércio de comida rápida, bem ao lado do Fórum Regional do Imbuí, mas só foi lembrar-se de pedir baixa, depois de receber correspondência da prefeitura pelo Correio. 8 | TJBANEWS “Fiz a mesma jornada que as pessoas estão fazendo e estou impressionada com a organização”, disse ela, que também conversou com os cidadãos, ouviu elogios e sugestões. Salvador é a sexta capital a receber o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça. Os mutirões já resultaram na arrecadação de cerca de R$ 3,6 bilhões para os governos do Distrito Federal, de Mato Grosso,

[close]

p. 9

Pernambuco, Ceará, Paraíba e para as prefeituras do Rio de Janeiro e de Goiânia. Além disso, mais de 250 mil processos foram baixados em função das dívidas quitadas. O objetivo é reduzir o número de ações de execução fiscal – que representam aproximadamente 50% dos processos em curso no Judiciário de todo o país – e apresentam alta taxa de congestionamento (91%), de acordo com o Relatório Justiça em Números, de 2014. SALTO Depois da realização do Acordo Legal, no próximo período de conciliação, entre 9 e 13 de novembro, as 97 unidades do Balcão de Justiça e Cidadania do estado vão agilizar as audiências pré-processuais, evitando a entrada de mais ações no acervo do Poder Judiciário. O Balcão de Justiça e Cidadania oferece mediação e orientação jurídica, com a realização de audiências de conciliação em questões de pensão de Alimentos, divórcio consensual e dissolução de União Estável, entre outras demandas. Já no período de 16 a 20 e de 23 a 27 de novembro, serão realizadas as já tradicionais duas semanas de conciliação, com as audiências previamente marcadas e partes intimadas pelos juízes das comarcas baianas. O Movimento Nacional pela Conciliação foi iniciado com a ministra Elen Gracie, então presidente do Supremo Tribunal Federal, em 2006, quando foi lançado, em 8 de dezembro, o Dia Nacional da Conciliação. “Realmente é muito importante uma cultura de solução pacífica de conflitos. Quando ambas as partes têm poderes de barganha sempre que possível é melhor haver a conciliação”, disse a então ministra, no lançamento, há 9 anos. A ideia evoluiu e passou para a Semana Nacional. A Bahia, pioneira no Brasil, a partir de 2011, mobilizou magistrados e servidores para promover conciliações durante duas semanas e não apenas uma. Agora, o salto é maior: quatro vezes mais! Comarcas se organizam O interior baiano está presente nas conciliações. A Vara Cível de Nazaré, no Recôncavo, estima em 150 o número de audiências programadas. O número supera as 120 realizadas em 2014. A comarca de Nazaré atende também a Salinas da Margarida, Aratuípe, Muniz Ferreira e Maragogipinho. “Teremos conciliações de 15 em 15 minutos em média”, disse o escrevente José Jorge dos Santos, responsável pela organização das audiências. A juíza Geórgia Quadros Alves de Britto acompanha os trabalhos de preparação para que dê tudo certo nas duas últimas semanas de novembro. As audiências estão programadas para o período de 8h ao meio-dia, durante 10 dias úteis do mês. Em Nordestina, comarca agregada em 2012, onde funcionam apenas cartórios, a expectativa é de deslocamento de jurisdicionados para a cidade vizinha de Queimadas, a 43 quilômetros, para participar das conciliações. Em Nova Soure, o juiz Cícero Bahia Dantas Bisneto tem a expectativa de realizar cerca de 200 audiências. “Vamos reduzir nosso acervo, atualmente em cerca de 1.500 processos”, afirma. Segundo o juiz, quando não houver conciliação, ele vai apressar a sentença, para julgar, principalmente, o grande volume de ações indenizatórias movidas contra a concessionária de energia elétrica Coelba e a empresa Embasa. Município com 26 mil habitantes, Nova Soure vem realizando mutirões de conciliação ao longo do ano, com destaque para a redução do acervo de processos de execuções fiscais. TJBANEWS | 9

[close]

p. 10

entrevista ministra Nancy andrighi “A Bahia realizou um antigo sonho do Judiciário nacional” tenta a todos os detalhes, sempre com um sorriso no rosto, a ministra Nancy Andrighi repetia, ao conhecer as instalações do mutirão Acordo Legal na Bahia, que presenciar a grande quantidade de conciliações firmadas era a “realização de um sonho”. Prestes a completar 40 anos de magistratura, a gaúcha do município de Soledade falou com entusiasmo ao TJBA NEWS sobre o sucesso do Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais e, principalmente, dos resultados obtidos pelo Regime Especial de Trabalho de Salvador, que permitiu aos servidores ligados aos gabinetes dos desembargadores e das áreas administrativas serem deslocados para auxiliar os juízes. Há um processo de amadurecimento com todas essas ações realizadas? Como a senhora vislumbra esse futuro que se aproxima, o que podemos esperar do Judiciário a partir dessa ação da Corregedoria Nacional? É extremamente preocupante que 51% dos 100 milhões de ações em andamento no país sejam de execuções fiscais. E essa preocupação foi objeto de trabalho desde o primeiro momento que entrei na corregedoria. Penso que é inadmissível você exigir de um juiz que ele tenha a diligência e o trabalho com rapidez e eficiência quando ele tem um acervo de mais de 200 mil ações em seu gabinete. Então, como a corregedoria não pode pensar apenas na questão dos desvios funcionais, mas sim, deve ter uma atividade proativa, encontrar soluções para aquilo que dificulta a vida de juiz 10 | TJBANEWS A e atrasa o andamento das ações, eu resolvi então adotar este programa, que tem rendido para mim realização de sonhos. Por que falo isso? Porque vejo que é sim possível, com o mesmo número de funcionários, sem nenhum gasto adicional, dar andamento a milhares de ações que estão paradas nas varas de Fazenda Pública. E como se faz isso? Trabalhando em parceria, buscando o Executivo, especialmente as secretarias ligadas aos débitos fiscais, secretarias da Fazenda, de Finanças, do Planejamento. Então, quando o Judiciário tem uma atividade proativa e pensa formas diferenciadas de governança, para mim, significa um novo olhar e uma esperança para todos, para o estado, para o cidadão e para o próprio juiz. Como a senhora avalia esses primeiros resultados? Hoje nesses mutirões – já foram feitos em seis estados – já recolhemos aos cofres públicos em torno de 4 bilhões de reais, já demos baixa no Judiciário em mais de 300 mil ações e atendemos mais de 280 mil pessoas. Eram pessoas que estavam angustiadas com seus débitos, que tinham o seu crédito manchado. Hoje, o cidadão brasileiro, se ele não tiver crédito, não sobrevive. Há uma próxima ação prevista pela Corregedoria Nacional de Justiça? Agora, o nosso olhar vai se voltar para os grandes devedores. Aí, o trabalho é diferenciado, de inteligência. Vamos trabalhar de outras formas que a lei nos permite, com muito mais agressividade para que essas dívidas sejam pagas. A corregedoria não vai ficar paralisada apenas no pequeno e médio devedor. Agora, tem um plano

[close]

p. 11

de ação para o grande devedor. O primeiro em Brasília, no próximo mês, é o mutirão exclusivamente dos grandes devedores, para que todos cumpram suas obrigações. Esta é a finalidade. Atingimos com isso, uma verdadeira mudança de mentalidade em relação ao tributo. É o ensino fiscal, o dever de todos pagarem os impostos – não só o pequeno e médio, mas o grande também. O que o Regime Especial de Trabalho, aplicado de forma pioneira em Salvador, pode representar para os outros tribunais? A Bahia foi o projeto piloto. Foi na verdade um ato de coragem da Corregedoria entrar em cada gabinete de desembargador, tirar 5 funcionários, montar uma equipe de 264 pessoas para que fizessem mutirão somente no Fórum de Salvador. É inacreditável o idealismo e altruísmo dos funcionários do Poder Judiciário baiano. O exemplo será inesquecível. Mais de 860 mil atos processuais praticados em menos de 90 dias úteis. O projeto era para ser trabalhado até 19 de dezembro e eles terminaram em 28 de outubro. É algo que realmente emociona qualquer juiz, especialmente eu que estou há 40 anos na magistratura, ver um resultado tão satisfatório; ver as pessoas tão felizes; e todos com o sentimento de dever cumprido. Hoje temos um fórum na Comarca de Salvador envolvendo varas de família, criminal, vara cível, Todas elas passadas a limpo. Varas que ficaram apenas com 700 processos – serem juntadas milhares de petições – arquivados milhares de processos. Isso, mais uma vez repito, prova que não precisa aumentar tanto. Claro que precisa aumentar o número de funcionários, de juízes, mas quando se quer, quando se veste a camiseta, em um sentido bem popular, a gente sabe que vai conseguir. A Bahia, para mim, passa a ser um divisor de águas. O Poder Judiciário baiano vai ser sempre citado como exemplo de que é possível, sim, arrumar uma comarca em menos de 90 dias, com equipe cheia de ânimo, motivação e que acabam todos mas, principalmente, o cidadão beneficiado. TJBANEWS | 11 Nei Pinto/Ascom TJBA coletiva: elogios ao mutirão fiscal na Bahia

[close]

p. 12

posse novos servidores Fotos: Nei Pinto/Ascom TJBA solenidade no auditório do tjba: todos juntos para fortalecer o Poder Judiciário baiano na busca pela con 12 | TJBANEWS

[close]

p. 13

O emoção coletiva ex-agente de trânsito e atual guarda municipal Alex de Jesus de Brito, 38 anos, chegou de galera para compartilhar o deleite da posse coletiva. “Já tinha passado em dois concursos, agora que passei para escrevente do Tribunal, posso casar”, comemora. Exibindo o risão, Alex veio com a companheira Eliana Rocha Sampaio, o sobrinho Édipo Brito Ferreira e o cunhado Samuel de Jesus Sampaio. Entre fotos e abraços, Alex e sua torcida pessoal sentiam a alegria como estado positivo da existência. O próximo concurso público do tribunal baiano terá cota de 30% para negros, mas neste a regra ainda não estava valendo. O detalhe valoriza a vitória do novo escrevente, uma vez que é um dos raros afrodescendentes nomeados nesta posse coletiva. A realização pessoal e a satisfação em ser membro do TJBA expressa por Alex também era percebida entre os demais escreventes e subescrivães que participaram da solenidade de posse coletiva, no auditório do TJBA, no dia 22 de outubro. Eles foram aprovados no maior concurso público da história do Judiciário baiano e nomeados no dia 30 de setembro. Também foi uma rara oportunidade de rapidez na nomeação em órgãos públicos, apenas dois meses depois da aplicação das provas. Além dos 140 subescrivães e escreventes, todos ligados às corregedorias, o concurso aprovou outros 60 profissionais para cargos ligados diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça. Da solenidade coletiva participaram 119 servidores. TJBANEWS | 13 ntínua melhoria da prestação de serviço à população

[close]

p. 14

posse novos servidores O subescrivão Leandro Silva foi o primeiro a tomar posse no auditório repleto de novos servidores. Para ele, todo o esforço, estudando exclusivamente para passar em concurso, teve retorno agora com a nomeação para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Exercendo a advogacia há três anos e concurseiro há dois, Leandro afirmou que pretende agora, “contribuir e melhorar o Judiciário, tornando o serviço público mais justo para a sociedade”. Entusiasmo O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, e o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, deram a posse, ao lado da 2ª vice-presidente do TJBA, desembargadora Maria da Purificação da Silva. Eles perceberam o entusiasmo dos novos servidores e ressaltaram este aspecto nas falas de boas vindas. “Vejo na minha frente a esperança e o futuro e creio que quando a esperança habita o futuro, temos a certeza que estamos no caminho certo”, declarou o corregedor geral. E acrescentou: “A juventude traz um oxigênio novo, uma vontade nova e vai despertar em nós a vontade de cumprir a função com mais empenho”. Nessa mesma linha, o corregedor das Comarcas do Interior comentou a expectativa da colaboração dos novos servidores na solução dos dilemas judicializados. “A força intelectual de vocês nos dá a certeza que os desafios serão ultrapassados com empenho, dinamismo e entusiasmo”. Solenidade Após a fala dos corregedores, o novo subescrivão Yuri Bezerra de Oliveira – primeiro colocado para o cargo de técnico judiciário escrevente e o segundo para analista judiciário subescrivão – fez a leitura do termo de compromisso. A secretária das corregedorias, Leila Lima Costa, leu o termo de posse e os nomeados foram convocados para assiná-lo. Para alcançar a aprovação no concurso, Yuri conta que ficou um ano estudando, desde que 14 | TJBANEWS assinatura do livro de posse: 2a vice-presidente se formou, em outubro de 2013, pela Universidade Federal da Bahia (Ufba). A vitória resultou de renúncias de encontros com amigos e família, que serão aproveitados agora, neste momento de realização. Para Yuri, o subescrivão, é “a porta de entrada do Judiciário, que atende às necessidades da população”. Por isso, pretende contribuir com o que considerou “nova oxigenação” do TJBA. A advogada e farmacêutica Larissa Nobre, também demonstra disposição para essa nova fase de sua vida. Larissa veio do Rio Grande do Norte. Quer morar perto da tia, no bairro do Rio Vermelho, e faz questão de dizer que escolheu

[close]

p. 15

e e corregedores do Tribunal de Justiça cumprimentaram todos os novos escreventes e subescrivães Salvador por identificar-se com o jeito de ser acolhedor do povo da cidade. Líder da turma de novos servidores, que já criaram um grupo para troca de informações via internet, a natalense, torcedora do ABC, quer contribuir na construção de um Judiciário célere. “Antes de tudo, está a utilidade social do trabalho”, defende. Familiares e amigos lotaram o auditório do TJBA. Estiveram presentes os desembargadores José Edivaldo Rocha Rotondano, Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto e Mário Augusto Albiani Alves Júnior; os juízes corregedores Moacyr Pitta Lima Filho e Andremara dos Santos, entre outros magistrados e servidores. O QUE CADA UM FAZ Subescrivão pratica os atos atribuídos ao titular do cartório, ao qual substituirá nas faltas, ausências e nos impedimentos. Cargo reservado para graduados em Direito. Escrevente responsável pela execução das atividades judiciárias de nível médio, de natureza processual judiciária e, eventualmente, administrativa. Cargo exige Ensino Médio completo. TJBANEWS | 15

[close]

Comments

no comments yet