O Penitenciarista Setembro/Outubro 2015

 

Embed or link this publication

Description

Jornal, informativo

Popular Pages


p. 1

15 de outubro, dia Mundial da Resolução de Conflitos Na terceira quinta-feira de outubro comemora-se o Dia Mundial da Resolução de Conflitos. Data criada em 2005 visando sensibilizar os cidadãos para o recurso à mediação, arbitragem, conciliação e a outros meios de resolução dos conflitos de forma concertada; promover o uso de meios de resolução de conflitos nas escolas, famílias, empresas, comunidades e entidades governamentais; assinalar as vantagens dos meios de resolução pacífica de conflitos; unir as populações através de celebrações nacionais a decorrer no mesmo dia em todo o mundo. A Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou, desde o ano de 1999, a adoção da Justiça Restaurativa pelos Estados Membros. Suas deliberações foram tomadas através do Conselho Econômico e Social, sendo formalizadas através de Resoluções: Resolução 1999/26 (de 26/07/1999), Resolução 2000/14 (de 27/07/2000) e a Resolução 2002/12 (24/07/2002). A Justiça Restaurativa, tendo como instrumento a mediação penal, nada mais é do que uma forma alternativa de resolução de conflitos. No Brasil, o surgimento de meios extrajudiciais de resolução de conflitos e as suas vantagens enquanto justiça informal, célere e próxima dos cidadãos e das empresas, vem sendo afirmados em mecanismos como a lei 9.099/95 que cria juizados para conciliação, processo, julgamento e execução, ampliando medidas alternativas mediante o consenso entre as partes envolvidas. Somando-se à arbitragem, lei 9.307/96, ou a mediação na lei 13.140/15. A mediação penal consiste no processo informal e flexível, onde se insere a figura de um terceiro imparcial (mediador), que age com a finalidade de recompor um conflito originado de um ato delituoso. O mediador desenvolve seu trabalho de uma posição neutra, tentando obter o melhor das partes e promovendo a aproximação destas, sem impor soluções, mas conduzindo o processo na tentativa de ajudar as pessoas envolvidas a restabelecer o diálogo e lhes sugerindo que encontrem uma solução satisfatória para todos. Há muito se fala em aumento da violência, falência da pena de prisão, menor idade penal etc. Nesse contexto, a Justiça Restaurativa, através da mediação penal, surge para a construção de um novo paradigma de justiça penal. É sabido que em algumas áreas, como no sistema criminal existe uma sensação atual de ineficiência. Nos últimos anos há a tentativa de simplificar as razões das crises, principalmente a do Poder Judiciário, argumentando a falta de estrutura funcional (mesmo hoje ela sendo grande). Contudo, cada vez mais fica evidente que os meios tradicionais de justiça não conseguem dar uma resposta satisfatória à sociedade, nem cumprir com as funções da pena, principalmente a reinserção social daquele que delinquiu. A Mediação Penal, como instrumento da Justiça Restaurativa, pode contribuir para a humanização do sistema penal como meio alternativo de solução e diminuição dos custos inerentes à solução de conflitos e também serve como instrumento para acelerar o judiciário, pois a mediação busca a obtenção de acordos setorizados nos juízos criminais, a fim de proporcionar, aos envolvidos no conflito, instrumentos aptos a produzir a transformação do padrão comunicativo e do relacional. As experiências de Justiça Restaurativa existentes no Canadá, Austrália, Japão, África do Sul, Itália, Espanha, Portugal, México Argentina e Nova Zelândia (este último, considerado país pioneiro na implementação de práticas restaurativas), bem como no Brasil, demonstram que é possível restaurar, no lugar de punir. Vale ressaltar que a Justiça Restaurativa não é um modelo substitutivo ao atual: os modelos punitivos e restaurativos devem coexistir e complementar-se. O Penitenciarista • 1

[close]

p. 2

PENAS E APENADOS - POPULAÇÃO CARCERÁRIA - PENAS D As penas restritivas de direitos, em seu teor, são classificadas como uma opção sancionatória oferecida pela legislação penal com o objetivo de evitar a imposição da pena privativa de liberdade. Tal possibilidade está disposta ao Juiz no momento da determinação da pena na sentença, conforme dispõe artigo 59, inciso IV, do Código Penal. A aplicação da pena restritiva de direitos é condicionada a determinados pressupostos, subjetivos e objetivos, que devem estar presentes simultaneamente. São eles: a) quantidade de pena aplicada b) natureza do crime cometido. Além disso, quando a condenação não for superior a um ano de prisão, poderá ser substituída por pena de multa ou restritiva de direitos, ou uma ou outra; nunca pelas duas cumulativamente. Título da Obra: s/ título Artista: Luis Alves Carreto Data: 12/12/1935 Construída como estabelecimento Penal tipo Cruz, foi inaugurada em 18 de agosto de 1998 atendendo o regime fechado. Tendo como objetivo principal a reinserção da pessoa presa ao convívio social, fornecendo, qualificações e aprendizados. Atualmente seu Diretor Geral é Leonardo Facholi Zambrini e sua população Carcerária é de 1.781 apenados. Localizada na Rodovia Mamede Barreto (SP 349), km 36 – Zona Rural no município de Álvaro de Carvalho – SP. A proposta principal de trabalho desenvolvida é proporcionar laborterapia através da remuneração para os sentenciados e uma educação de qualidade contribuindo para sua formação, qualificação profissional e geração de renda, preparando-os para a vida em liberdade. Em relação às atividades voltadas para o trabalho do sentenciado, atuam dentro da unidade as empresas: Águia Branca Rodos e Prendedores Ltda-ME (montagem e embalagem de prendedores de roupas); Cláudia Martins-ME (montagem de tomadas para luminárias fluorescente e cortes de cabos elétricos); EPP-Bolas Gramado (costura de bolas para prática de esportes); Alhos Gabriela (tirar a casca e embalar alhos e derivados); Indústria e Comércio de Vassouras Guirado Ltda-EPP (fabricação de vassouras, pincéis e escovas), entre outros. Em relação a educação formal, a média de presos estudando em 2015 é de 240 sentenciados divididos em seis salas de aula. São desenvolvidos os cursos profissionalizantes de pedreiro de alvenaria; pedreiro de revestimento em argamassa; pintor de obras e de padeiro. São desenvolvidas outras atividades culturais como o “Show de Talentos” o projeto “Do Lixo ao Lúdico e Luxo” e o projeto “Água a importância para nossas vidas”.

[close]

p. 3

S RESTRITIVAS DE DIREITO - ESTABELECIMENTO PENAL A noção de vulnerabilidade social, sob plitude do conceito, na visão de quem a ótica de quem vivenciou a cultura do vivenciou os dois grupos sociais distinpovo Guarani e da cultura prisional, foi tos. Segundo ele o principal conceito o tema central da palestra que marcou o ponto alto da programação da 9º Primavera dos Museus, evento organizado pelo Museu Penitenciário Paulista (MPP) no Carandiru e que UMA HISTÓRIA ENTRE PENAS faz parte da iniciativa do Instituto Estudo de caso: a vulnerabilidade social observada por meio da população indígena e da apenada no Brasil. Brasileiro de Museus (Ibram), deMuseus e Memorias Indígenas senvolvida por todo o país. O tema Palestrante: Sidney Oliveira escolhido para este ano foi “Museus Data: 25/09/2015 e Memórias Indígenas”. Horário: 15h30 ás 16h30 O professor e diretor do MPP desde 2010, Sidney Soares – que é formado em ciências sociais, pela UniverINDÍOS e PRESOS sidade do Estado de São Paulo e especialista em Direitos Humanos, pela Escola Superior da Procuradoria GerLocal: Museu Penitenciário Paulista al do Estado – trabalhou com os ínAv. Zaki Narchi, 1201/1207 dios entre os anos 2000 a 2007. Ele abordou a questão explicando a amMais informações: Tel: (11) 2221-0275 - E-mail: comunicamppgmail.com é que uma pessoa está em vulnerabilidade social quando ela apresenta condições precárias de moradia e saneamento, não possui família, não possui emprego e esses fatores compõe o risco social, ou seja, é um cidadão, mas ele não tem os mesmos direitos e deveres dos outros. Situação que se repete em muitos casos dentro de famílias indígenas e em famílias que têm um indivíduo preso. “O que une o trabalho entre povos indígenas e a cultura prisional é a vulnerabilidade”, disse o professor. O evento intitulado “Uma história entre penas: a vulnerabilidade social observada por meio da população indígena e da apenada no Brasil”, foi acompanhado de perto pelos alunos de direito da Universidade Paulista (Unip) unidade norte e ocorreu no auditório do MPP. Qual é o real objetivo de mandar alguém para cumprir uma pena? Fazê-lo sofrer pelo crime cometido ou recuperá-lo, para que não seja reincidente? Atualmente, o Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo, com 607 mil presos. Nos últimos 10 anos, esse número dobrou no país. O aumento das vagas em prisões, por outro lado, cresceu de forma insuficiente, gerando superlotação e precariedade no tratamento dos presos. Atualmente, dos 27 estados brasileiros, apenas oito possuem secretarias especializadas na administração prisional. Nos demais estados, a responsabilidade pelos presídios está atrelada às secretarias de justiça ou de segurança pública. Possuir uma pasta especializada na questão prisional é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas no sistema prisional. De acordo com dados recolhidos pelo Centro Internacional de Estudos Carcerários, os cinco países com maior população de presidiários são os Estados Unidos, China, Rússia, Brasil e Índia. Brasil e EUA seguem rumos opostos ao fechamento das prisões holandesas e suecas. O que esperar de um sistema que propõe reabilitar e reinserir aqueles que cometerem algum tipo de crime, mas convive com a filosofia do senso comum, que prega que um bandido bom é bandido morto? Situação contrária é encontrada na Noruega, onde o sistema carcerário chega a reabilitar 80% dos criminosos, ou seja, apenas dois em cada 10 presos voltam a cometer crimes. A Noruega associa as baixas taxas de reincidência, ao fato de ter seu sistema penal pautado na reabilitação e não na punição por vingança ou retaliação do criminoso. A reabilitação, nesse caso, não é uma opção; ela é obrigatória. Dessa forma, qualquer criminoso poderá ser condenado à pena máxima prevista pela legislação do país (21 anos) e, se o indivíduo não comprovar estar totalmente reabilitado para o convívio social, a pena será prorrogada em mais cinco anos, até que sua reintegração seja comprovada. Todos os responsáveis pelo cuidado dos detentos devem passar por, no mínimo, dois anos de preparação para o cargo, em um curso superior, tendo como obrigação fundamental mostrar respeito a todos que ali estão. Partem do pressuposto que ao mostrarem respeito, os outros também aprenderão a respeitar. A diferença entre o sistema de execução penal norueguês, em relação ao da maioria dos países como o brasileiro, americano e inglês é que ele é fundamentado na ideia de que a prisão é a privação da liberdade, pautado na reabilitação e não no tratamento cruel e na vingança.

[close]

p. 4

COM: ALVINO AUGUSTO DE SÁ Muito bem, meu nome é Alvino Augusto de Sá, sou psicólogo e trabalhei no sistema penitenciário durante 33 anos; hoje sou professor na Faculdade de Direito da USP. Recebi esse convite e pensei: aí que está o sentido de museu, acho que o sentido de museu não é para exatamente visitar coisas históricas por mera curiosidade, mais é para construir memórias e a partir dessa memória refletir sobre o presente e construir o futuro. Acho que de fato, esse equipamento público pode contribuir para dar um novo olhar sobre a história, para um novo significado do presente auxiliando a pensar no futuro. Em se falando de pensar no futuro de uma penitenciária, de um sistema penitenciário, é muito difícil, porque, já dizia Foucault: que na penitenciária nada muda; as queixas são sempre as mesmas... O estado procurou no crime um modelo de vingança, o estado procurou no crime um modelo de pena, então observe: se você mantiver alguém em cárcere privado, prender alguém no lugar e não deixar sair, o crime é de cárcere privado; se o estado fizer isso chamamos “prisão”. Se você obrigar alguém a lhe dar dinheiro, o crime é de extorsão; quando o estado faz isso, chamamos de “multa”. Se você matar alguém é homicídio; se o estado fizer isso, chamamos “pena de morte”. Então com outro ponto de vista, as punições que o estado aplica são todas elas crimes... E cuidado para não transformar isto em vingança. Sede de vingança, que é o que nós todos fazemos através da sentença do juiz. Enquanto a gente não superar isso e procurar na punição um instrumento de inclusão social, nossas cadeias vão continuar cada vez mais abarrotadas. E nós temos que caminhar para a substituição deste modelo, procurar de fato outras modalidades de pena, que deixarão de ser alternativas. Não dá, o que é que está acontecendo? O que está acontecendo é a voracidade por excluir, vamos excluir. Cometeu qualquer crime? Prisão para ele, cadeia. É incrível a saga, o desejo assim de prender, prender, prender, prender, só se sabe prender. Se nós falarmos em inclusão social, teremos que privilegiar as medidas alternativas, as penas alternativas e essas penas deveriam deixar de ser alternativas. Pensando na punição como um instrumento de inclusão social, o juiz teria de pensar: “Qual é a pena, qual é a punição que melhor serve para procurar a inclusão desta pessoa? ”. E aí se a vítima diz “Quer dizer que além dele ter me roubado, ter invadido a minha casa, agora vai pensar na inclusão social”? Sim, porque eu vou pensar na forma de ele não mais invadir a sua casa e ele só não vai voltar a invadir a sua casa, se for incluído socialmente. Agradeço muito, esse privilégio, de poder elaborar essa “reflexão íntima” que estará na sede do museu para outras pessoas descobrirem. Muito obrigado. Alvino Augusto de Sá Professor Associado da Faculdade de Direito USP. O texto desta coluna é uma compilação, extraída das gravações para o projeto de Memória Oral do MPP. Titulo: PRESOS QUE MENSTRUAM Autor: NANA QUEIROZ Editora: RECORD Categoria: DRAMA Filme: Penas Alternativas Grande reportagem sobre o cotidiano das prisões femininas no Brasil; o trabalho dá voz às presas (e às famílias delas), desde os episódios que as levaram à cadeia, até o cotidiano no cárcere. O livro abre um campo de investigação não idealizado sobre a feminilidade, com uma crônica que cumpre o que promete desde a pancada do título. O documentário busca refletir sobre o sistema penitenciário brasileiro, tendo como focos um Centro de Detenção e uma ONG no estado de São Paulo. Acompanhando vidas que seguiram destinos diferentes, pelos depoimentos de indivíduos que foram sentenciados ao regime fechado de encarceramento e dos que realizaram as penas alternativas, o documentário apresenta soluções para a superlotação carcerária e investiga as finalidades da pena de prisão. Duração: 1h28min Gênero: Documentário Ano: 2008 EQUIPE SAP/MPP: Sidney Soares de Oliveira, Edson Galdino, Osmar Mendes Júnior. ESTAGIÁRIOS: Ademir Martins Beatriz Soffiati, Diego Leandro De Alencar Gabriele Lopes da Silva Joselma Mourão Gomes Luma Pereira COLABORADORES: Alvino Augusto de Sá REVISÃO: Jorge de Souza APOIO: IMPRENSA SAP Envie sua opinião, fotos ou histórias relacionadas ao sistema penitenciário para a próxima edição do informativo “O Penitenciarista” Agende sua visita por e-mail ou telefone E-mail: comunicampp@gmail.com Telefone: (11) 2221-0275 Endereço: Av Zaki Narchi, 1207. Visite nossos Blogs: www.museupenitenciario.blogspot.com.br www.penitenciariapraqueblogspot.com.br PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL “O PENITENCIARISTA” Acompanhe-nos:

[close]

Comments

no comments yet