Jornal Empresários Outubro

 

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FOTO: ANTÔNIO MOREIRA FOTO: ANTÔNIO MOREIRA Ana Paula Vescovi diz que reforma do ICMS pode provocar perda de arrecadação A secretária da Fazenda,Ana Paula Vescovi, diz que o Estado pode perder grande parte de sua arrecadação caso haja bonificação da alíquotas do ICMS entre os demais estados. Quatro propostas compensatórias foram encaminhadas ao Ministério da Fazenda. Página 9 O programa Menor Aprendiz abre as portas do mercado de trabalho Toda empresa tem a obrigação legal de manter entre 5 e 15% do seu quadro funcional composto por menores aprendizes. O alerta é feito pelo Superintendente Executivo Jossyl Nader que destaca a importância do primeiro emprego. Página 8 ® do Espírito Santo ANO XVI - Nº 190 www.jornalempresarios.com.br OUTUBRO DE 2015 - R$ 4,50 FOTO: ROMERO MENDONÇA Bandes chega à periferia O presidente do Bandes, Luiz Paulo Vellozo Lucas, na assinatura do primeiro contrato do Bandes Comunidade . Página 10 Saiba porque o Integra Vitória não deu certo Representantes das comunidades denunciaram em audiência pública a falta de diálogo . Página 11

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2 OUTUBRO DE 2015 VITÓRIA/ES 15 ANOS ANDREA CAPISTRANO CAMARGO RIBEIRO Alimentação ao funcionário, uma faca de dois gumes A EXPEDIENTE Nova Editora – Empresa Jornalística do Espírito Santo Ltda. CNPJ: 09.164.960/0001-61 Av. Nossa Senhora da Penha, 699/610 - Edifício Century Towers Torre A- Santa Lúcia CEP: 29.056-250 Praia do Canto – Vitória-ES Diretor Executivo: Marcelo Luiz Rossoni Faria E-mail: rossoni@vitorianews.com.br alimentação concedida pelo empregador não tem previsão legal, mas há muito tem sido inserida em convenções coletivas e em acordos individuais, pois se tornou quase impossível conceder o benefício ao empregado de voltar ao seio de sua família para uma alimentação no lar. O preceito que rege tal norma se encontra no artigo 458 da Convenção das Leis Trabalhistas, prevendo que: Art. 458 da CLT: Além do pagamento em dinheiro, compreendemse no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. Essa regra traz a ideia de que o empregador não será obrigado a fornecer a alimentação, mas caso forneça de forma habitual será considerado salário in natura. O salário in natura, também chamado de salário utilidade, é todo benefício fornecido pelo empregador ao empregado pelo trabalho realizado, por exemplo, alimentação, cursos técnicos ou assistência médica/odontológica, oferecida como um plus ao seu salário. Desta forma, não há nenhuma norma geral que obrigue o empregador a pagar uma determinada quantia para a alimentação ou de prover ele próprio a alimentação ao funcionário. Mas, se fornecer de forma habitual essa vantagem ao salário poderá ser configurada salário para os efeitos trabalhistas e assim ser incorporada à remuneração. Mas então porque o art. 458 da CLT instituiria a opção do empregador pagar alimentação, ponderando entretanto, que se este pagamento fosse de forma habitual seria considerado salário in natura, e então, sujeito aos reflexos de uma parcela salarial? Tal previsão é contraditória à ideia de melhor garantir um benefício para o trabalhador? Porque se o montante que se paga para a alimentação puder ser considerado salário o empregador poderá se sentir lesado e então não fornecer a alimentação. A intenção do legislador é sempre a de melhor regulamentar qualquer instituto e não de prever uma regulamentação que acabe com o estímulo do direito criado. Assim, a saída criada pelo próprio sistema é que para não ser configurado salário in natura é necessário que o empregado tenha qualquer participação no benefício, ainda que em valores ínfimos. Essa participação, entretanto, deverá ser através de participação do pagamento no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, cujo MTE instituiu pela Lei 6.321/76, regulamentada pelo Decreto 05/1991. Através desse Sistema o fornecimento de alimentação poderá custeado pela empresa, mas o empregado poderá também contribuir com um valor para o custeio final. Neste sentido, para não configuração de salário in natura da parcela dada de forma habitual para a alimentação do funcionário faz se necessário que o ticket alimentação seja concedido por meio do PAT, havendo a colaboração também do funcionário, caso contrário a parcela destinada a remuneração poderá ser considerada salário, se incorporando à remuneração para todos os efeitos, (OJ 133 SBDI-I do TST). Algumas condições devem ser avaliadas antes da adesão, por exemplo: é vedada a possibilidade de haver diferenciação nos valores pagos como alimentação para os diferentes cargos e funções da empresa, ou seja, para uma empresa com as mais variadas funções e atividades, o valor pago no ticket alimentação deve ser o mesmo para todos os funcionários, mesmo que diferentes sejam as jornadas de trabalho. É necessário, portanto, preencher os requisitos exigidos pelo próprio programa – PAT, para depois não ser surpreendido com passivo trabalhista e possíveis recolhimentos sob as diferenças do FGTS e INSS. A real integridade à opção de fornecimento do benefício da alimentação depende de cuidados, isto é, para que a concessão da alimentação ao empregado não se torne uma faca de dois gumes ao empregador, mister se faz o entendimento, por parte do empregador, da justificativa desse benefício e as normas que o regulamentam, para que efetivamente ele arque somente com a alimentação que pretenda garantir. ■ Jornal Empresários® Av. Nossa Senhora da Penha, 699/610 - Edifício Century Towers Torre A, Santa Lúcia CEP: 29.056-250 Praia do Canto – Vitória-ES Telefone: PABX (27) 3224=5198 E-mail: jornalempresarios@jornalempresarios.com.br Diretor Responsável Marcelo Luiz Rossoni Faria Telefone: (27) 3224-5198 Ramal: 15 Reportagem Walter Conde Telefone: (27) 3224-5198 Ramal: 14 e 17 Fotos Antonio Moreira Diagramação Liliane Bragatto Colunistas Antônio Delfim Netto Jane Mary de Abreu Eustáquio Palhares Luiz de Almeida Marins Angela Capistrano Camargo Cabral Andrea Capistrano Camargo Ribeiro Telefone: (27) 3224-5198 Ramal: 11 Circulação Fabrício Costa Telefone: (27) 3224-5198 Ramal: 18 Venda avulsa R$4,50 o exemplar Edições anteriores R$ 9,00 o exemplar Assinatura anual R$ 108,00 Contabilidade Jeanne Martins Site www.jornalempresarios.com.br E-mail jornalempresarios@jornalempresarios.com.br Impressão Gráfica JEP - 3198-1900 Andrea Capistrano Camargo Ribeiro Mestre em Direito Constitucional, Especialista em Advocacia Empresarial, Pós-graduada em Ciências Jurídicas, Advogada da Camargo & Camargo Advogados Associados EUSTÁQUIO PALHARES A fervura do sapo os toquezinhos de auto-ajuda que proliferam pela conectividade dos whats app e facebooks, extraio a lição do cozinhamento do sapo para o propósito da ideia central desse texto. Se você jogar o sapo numa panela com água fervendo, ele bate e volta instantaneamente; se colocalo em uma vasilha com agua fria e leva-la ao fogo para o aquecimento gradual e progressivo, o bicho se deixa cozinhar. Embora a temperatura social no Brasil já assuma níveis de tensão que ameaçam a própria estrutura da sociedade, o que se vê é uma resiliência negativa, uma capacidade de se adaptar às progressivas distorções que se perpetram contra a sociedade, sem que nada se faça, exceto exercer uma indignação meramente verbal e, como tal, inconsequente, estéril. Aqui desse espaço já falamos do ente público, o Estado, e sua relação patológica com a sociedade, refletindo a própria distorção com que esta sociedade percebe o Estado, cobrando-lhe serviços e benesses, em nome dos quais, incha-se a máquina pública que se torna, depois, um fim em si mesmo e cuja conta se expressa no renitente déficit fiscal. . É lógico que essa conta resultará caríssima à sociedade quando ocorrer uma inexorável fadiga de material. Outra questão premente, inadiável, porque já se mostra sufocante, é a vigência de um simula- D As opiniões em artigos assinados não refletem necessariamente o posicionamento do jornal. cro de federativismo que não resiste ao exame das relações entre as instâncias locais, estaduais e nacionais. Quando da proclamação da independência do Brasil, alguns cidadãos cogitaram que o país seria uma confederação de estados, como são atualmente os Estados Unidos. Desde então, e acentuado pelo regime militar, forjou-se o Estado Unitário, até como meio de subordinar os poderes estaduais e municipais ao Governo central. Depois, a Constituição de 88, a título de resgatar uma crônica dívida social, inviabilizaria a gestão do setor público com políticas sociais sem amparo nos fundamentos econômicos. Arrematou-se, então, o modelo centralizador com o repasse de uma série de encargos e ônus para Estados e municípios. Como tempero desse desequilíbrio, adicione-se a inépcia ou a incúria dos gestores estaduais e municipais para agravar o quadro da ostensiva incapacidade das cidades e estados darem conta de suas demandas de acordo com o modelo de federativismo vigente. Como pano de fundo, o espírito clientelista da sociedade em que grande parcela tem o Estado, no caso o Ente público em suas três instâncias, como o provedor, ou patrão ou grande cliente. Resultado, toda receita obtida se torna comprometida com o custeio e toda arrecadação é apropriada mi- noritariamente, ou seja, a União não apenas abocanha mais de 60% da arrecadação como também usa de artifícios como excluir do bolo da arrecadação as contribuições compulsórias que somam volumes até maiores do que os tributos que constitucionalmente tem que repartir. Para a União quase tudo, portanto; para Estados e municípios, frações menores que não lhes permite resgatar os compromissos impostos constitucionalmente. Aqui voltamos à fervura do sapo. Em alguns momentos, alguns políticos mais lúcidos, mais antenados com as questões de Estado e do ordenamento jurídico, entenderam a necessidade de discutir o pacto federativo. Tudo não passou de ocasionais resmungos ou fugazes lampejos de lucidez que se arrefeceram ante agendas políticas mais imediatas. O Brasil não pode mais adiar a discussão a respeito do Estado que os seus cidadãos querem e a redivisão da renda tributária que reflita a realidade das pessoas, não abstrações jurídicas. Gente vive – e morre – nos municípios, nas cidades que agrupadas por mera circunstância regional formam os entes federativos, os Estados. A União é uma abstração jurídica, em nome do qual se busca aplainar assimetrias ao longo de um território continental. Ninguém vive na União, vive numa cidade, num distrito, num bairro. Estes podem até es- tarem contidos em um “locus” maior, Estado ou País, mas a vida transcorre é nas cidades, Elas devem ser as tributárias principais ou majoritárias das riquezas que seus habitantes produzem. A bancada federal capixaba não tem expressividade numérica para levantar bandeiras tão ousadas mas isso não a impede de exercitar um esforço de articulação no sentido de mobilizar os colegas, a classe política, para colocar em questão a primazia que as cidades devem ter na formação do país. O Estado nacional tende a ter suas fronteiras progressivamente diluídas com o advento da globalização – enquanto conceito – e da tecnologia da informação – enquanto meio de interações que não se subordinam mais à lógica ou a inércia que nos trouxe até aqui. E onde entra o cozinhamento do sapo nessa história? Ora, municipios e Estados esgoelam-se, esperneiam, cobram-se reciprocamente solidariedade financeira ou responsabilidade fiscal esquecidos que a fervura que os cozinha em fogo brando vem do modelo centralizador da arrecadação na União que lhes repassa atribuições sem as correspondentes contrapartidas do bolo tributário.■ Eustáquio Palhares é jornalista eustaquio@iacomunicacao.com.br

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15 ANOS VITÓRIA/ES OUTUBRO DE 2015 3 Alteração no PDU de Vitória Defender a construção com pouca altura e sem vagas de garagem numa cidade que tem poucas áreas livres é a proposta da Prefeitura de Vitória FOTO: ANTÔNIO MOREIRA Plano Diretor Urbano (PDU) da cidade de Vitória ainda está em discussão e uma das propostas surrealistas da Prefeitura é diminuir a altura de prédios de algumas regiões e cobrar taxas para quem quiser construílos até a altura máxima permitida no documento. Junto dela, a ideia de diminuir o número de vagas de garagem para estimular o uso do transporte público e, claro, da bicicleta. Uma das discussões é pela chamada outorga onerosa, uma cobrança feita para as construções que têm um índice de ocupação superior ao estabelecido pela prefeitura. Para o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo (Ademi), Juarez Soares, Vitória precisa e pode ter mais unidades habitacionais. “Em tese, o setor produtivo e o mercado imobiliário não são contra a outorga onerosa, mas pensamos que ela deve ser vista para dinamizar e estimular o crescimento onde a prefeitura assim deseja” . O O diretor operacional da Lorenge, Leandro Lorenzon, defendeu a verticalização e ressaltou que, embora a população em geral seja contrária, os efeitos são benéficos se respeitados os afastamentos laterais. “A outorga vai apenas onerar ainda mais a cadeia produtiva, tornando o imóvel mais caro e inacessível à população” . O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado (Findes), Constantino Dadalto, afirmou que a Findes não é contra a outorga onerosa. Mas ele ressaltou que, se uma das soluções para o melhor uso do transporte coletivo é o adensamento, a cobrança afastará novos empreendimentos, por conta do aumento de custo. Além disso, questionou se há motivos para onerar a indústria criativa, uma das vocações desejadas para a cidade. A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) foi procurada para que um representante da secretaria se pronunciasse sobre o tema. Entre- Rua no centro da cidade onde prédios foram construídos sem garagem tanto, posicionou-se por meio da seguinte nota: “A Prefeitura de Vitória informa que o processo de revisão do Plano Diretor Urbano (PDU) é democrático e conta com a participação social ao longo de 2015. Todas as sugestões recebidas presencialmente em encontros regionais, pelo site Minha Vitória ou protocoladas por associações de moradores ou entidades de classe serão analisadas. Em agosto, serão feitos seminários com temas variados no sentido de ampliar o debate das propostas apresentadas. A partir dessa fase, será feita minuta de lei, que antes de ser enviada à Câmara de Vereadores, poderá também receber contribuições” .■

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4 OUTUBRO DE 2015 VITÓRIA/ES 15 ANOS JANE MARY DE ABREU Tudo morre, menos o amor le dividia o travesseiro comigo. Eu achava aquela atitude estranha para um cãozinho e brincava com ele: “você não é gente ainda, menino, conforme-se com a sua condição.” Mas Xexeu nem ligava para o que eu dizia, até suspirava quando encostava a cabeça no travesseiro, parecia estar no céu... Confesso que acordar sentindo o bafinho dele, às vezes, me incomodava um pouco. Era raro, mas acontecia. Eu então o acomodava em outra parte qualquer do meu corpo para não perturbar o seu sono, mas não adiantava, ele insistia e voltava para o travesseiro Foram 10 anos assim, juntinhos no corpo e na alma. A felicidade era tanta que eu esqueci completamente que a vida de um cãozinho na terra é breve. Na madrugada em que da clínica me telefonaram contando que o coração do meu menino havia parado, me dei conta que o tempo de validade tinha vencido, já estava mesmo na hora de Xexeu retornar ao plano espi- E ritual. Nada na Terra tem a promessa de ser eterno. Meu cérebro entende perfeitamente o movimento da vida, mas meu coração demorou um pouco para aceitar a nova condição... como eu ocuparia sozinha o travesseiro que durante uma década nós dividimos juntinhos, um olhando para os olhos do outro até o sono chegar? Quem me receberia na chegada do trabalho com a explosão de alegria que só ele sabia fazer? Xexeu tinha um jeito muito particular de demonstrar o seu amor por mim e pelos meus dois filhos humanos, Caio e Diogo: rodopiava freneticamente pela casa afora, talvez querendo nos ensinar que o amor, quando é verdadeiro, não cabe no pequeno espaço do coração, precisa se expandir. Meu menino tinha o coração grande demais para caber no peito. Isso para a medicina veterinária é um problema, já para a minha visão de leiga e de mãe, deveria ser a solução para esse nosso mundo tão carente do bá- sico, tão necessitado de amor. Quando veio o diagnóstico, eu sabia que vida do meu menino seria breve, principalmente por conta da advertência do veterinário: Xexeu não deveria mais se emocionar em excesso... Aquilo soou aos meus ouvidos como uma sentença de morte. Como? Se a alegria era a principal característica do meu menino, seria impossível impedi-lo de expressar o contentamento permanente da sua alma. Eu bem que tentei... chegava em casa, pegava Xexeu no colo e rodopiava pela sala com ele em meus braços, imitando a sua dança. Mas não adiantava, o coraçãozinho disparava do mesmo jeito... era grande demais para ficar contido no peito. Estava escrito nas estrelas que Xexeu nos deixaria no dia em que partiu e do jeito que viveu: alegre! Quando o deixamos na clínica, após uma convulsão, abanou freneticamente o rabinho que mais parecia uma hélice de avião. Não me deixaram dividir com ele o travesseiro na- quela noite, partiu sozinho o meu menino, deixando para nós uma grande lição: alegria apesar de tudo! Xexeu descansa agora num lugar muito bonito, cercado de verde, de nome sugestivo: Arca de Noé. Coincidência ou não, seu corpinho foi sepultado bem debaixo de uma árvore. Melhor lugar não existe para o descanso de um ser iluminado, preenchido de amor, até não caber mais no peito. Era assim o Xexeu, um autêntico Buda, mestre na arte do amor, da compaixão e do perdão. Eu desconfio que os cães vivem tão pouco porque Deus deve ter achado que 10 a 15 anos era tempo suficiente para a espécie humana aprender com eles tudo sobre a beleza do amor incondicional... mas não, continuamos comedidos no que diz respeito ao amor. É um amor esquisito o dos humanos, limitado aos núcleos familiares, sem a característica principal do amor divino, que é a universalidade. Embora sejam considerados irracionais, os cães já nascem sa- bendo aquilo que os humanos levam às vezes uma vida inteira para aprender. Eles nos enxergam com mais profundidade – nos veem como podemos ser. O amor de um cão é tão grande que ele acaba fechando os olhos para a feiúra das pessoas que o maltratam, vendo nelas apenas a beleza, enquanto espera pacientemente que o seu lado bom se manifeste. Para nós, que tivemos o privilégio da presença luminosa de Xexeu em nossas vidas, ficou uma imensa gratidão pelo que vivemos juntos e a certeza de que tudo morre nesta vida, menos o amor. Xexeu partiu deixando dois irmãos, Sabub e Dengo, e um filho, Guga, o caçula da casa. Viverá para sempre em nossos corações. Daqui a pouco nos encontraremos de novo, a roda da vida não para. Assim é. ■ Jane Mary é jornalista, consultora de Comunicação e Marketing, autora do livro Tudo é perfeito do jeito que é. www.janemary.combr janemaryconsultoria@gmail.com

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15 ANOS VITÓRIA/ES OUTUBRO DE 2015 5 Após obra, área da Leitão da Silva vai valer mais Expectativa de empresários é que área se transforme em importante polo comercial om o fim das obras na avenida Leitão da Silva, em Vitória, previsto para o final do ano de 2016 com entrega no início de 2017, a expectativa é de que os imóveis no entorno da avenida sejam mais valorizados, uma vez que a via será repaginada e receberá estruturas para melhorar tanto o trânsito de veículos como de pedestres e ciclistas. Por enquanto, a expectativa maior é de que os imóveis comerciais predominem na área. “Acreditamos que possam surgir mais empreendimentos, principalmente comerciais nessa área, porque o acesso se torna melhor aos imóveis. As pessoas conseguirão atravessar com conforto na calçada. A avenida estará preparada principalmente para os imóveis comerciais, mas nada impede que os residenciais também se instalem” , enfatizou o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER-ES), Halpher Luiggi. Luiggi enfatizou, ainda, que as chuvas e inundações na região e também em Maruípe estarão praticamente solucionados com as obras da Leitão da Silva, que vai aumentar em três vezes a vazão da água na região. Além disso, a leitão da Silva terá uma ligação com a macrodrenagem de Maruípe e com a estação de bombeamento Cândido Portinari, localizada próximo ao prédio do Detran. “Essa obra melhora a situação das avenidas César Hilal e Maruípe. A ideia é que não tenhamos mais problemas significativos com inundações após a obra” , declarou. C FOTOS: ANTÔNIO MOREIRA Tovar destaca a importância da obra Empresários estão otimistas Um potencial maior para os imóveis comerciais, sobretudo os que estiverem localizados na Leitão da Silva e nas imediações. É essa a expectativa do presidente do conselho da Metron, João Luiz Tovar, para a região, após a conclusão das obras. A Metron tem, há 30 anos, um escritório na avenida. “A gente é meio professor da Leitão da Silva, e essa obra vai ser muito importante para o desenvolvimento da região”, pontuou. Tovar diz que o impacto da obra vai transformar a avenida em um projeto de primeiro mundo, pronto para o crescimento no entorno. Ele não se arrisca a dizer em quanto os imóveis da região podem ser valorizados, mas afirma que a avenida vai se tornar mais comercial do que é hoje. “Essa é uma região muito pouco adensada, diferente de outros bairros, que já têm uma ocupação maior. Acho que a nova Leitão da Silva deve ampliar as possibilidades de construções comerciais em seu entorno”, ponderou. ■ A reforma da Avenida Leitão da Silva, agora em novo ritmo, vai valorizar os imóveis da região FICHA TÉCNICA O que vai ser feito na obra? ■ Três faixas em cada sentido da avenida Leitão da Silva; ■ Uma ciclovia no canteiro central e baias laterais para ônibus; ■ Obras de macrodrenagem, com galerias simples a quíntuplas e uma grande galeria, de 70 metros de comprimento por 18 metros de largura. LUIZ MARINS Aproveite a Primavera para pensar e ser mais humano m todo o mundo, a Primavera é a estação que representa a mudança e a esperança. O inverno nos deixa mais tristes, encolhidos, pessimistas e cabisbaixos com seus dias curtos e longas noites. Agora, nossa visão da vida se torna mais colorida. São inúmeros os estudos que mostram a mudança de humor das pessoas na Primavera. Desperdiçar a Primavera é desumanizar a vida, embrutecer o viver, diminuir a criação. Não há estação mais bonita que a Primavera. Agora é o momento mais propício para aguçar nossa sensibilidade através de todos os nossos sentidos. Agora é hora de curtir a natureza; parar para pensar, refletir; prestar mais atenção às pessoas; rever nossos princípios e valores; aumentar a nossa fé. A explosão da natureza na Primavera deve aumentar nosso fator humano, nossa sensibilidade. Não E deixe a primavera passar em branco, nem viva como se fosse outra estação. Saia caminhar num parque; faça um piquenique como nos velhos tempos; preste atenção às árvores floridas; atente para os animais que se assanham com o fim do inverno; vá a um concerto de música. Sorria! Não pense que tudo isso é bobagem. Nos últimos tempos temos embrutecido nossas vidas; corrido muito; trabalhado muito; nos estressando com este mundo competitivo e louco em que vivemos. A Primavera é um tempo de repensar nossas prioridades para dar espaço às coisas essenciais da vida. Agora é tempo de curtir mais a família, reatar as velhas amizades, esquecer as ofensas. É tempo de passar por cima das pequenas coisas e pensar grande. Grande como a natureza. Grande como o detalhe das flores que deixamos de observar. Primavera significa começo. Tudo brota e rebrota. A natureza renasce. Que tal aproveitar a Primavera para fazer brotar e rebrotar em nós a gentileza, a polidez, e aqueles pequenos hábitos que parecem estar ultrapassados de dizer “com licença”; “por favor”; “obrigado” e “me desculpe”? Que tal aproveitar a Primavera para treinar nossa atenção? Ao prestar atenção na explosão da natureza, na beleza das flores e no cheiro da chuva, façamos um esforço para também prestar mais atenção no que os outros falam, na opinião alheia, na diversidade humana e como devemos respeitar essa diversidade que tanto enriquece a vida se soubermos aprender a conviver. Portanto, procuremos entrar em total sintonia com esta estação que está começando e que ela faça brotar em nós uma pessoa melhor, mais centrada em valores e princípios elevados, mais respeitosa, mais gente. Sintonize-se com a Primavera! Meu pedido a você, leitor, é que pelo menos por um dia, neste início de Primavera você se aliene dos problemas da política, da economia, da corrupção e mesmo de seus problemas pessoais e dê toda a atenção à natureza, às flores que começam a brotar, aos pássaros que começam a fazer seus ninhos, ao sol que muda o tom de sua cor. Peço exatamente isso: que você se distancie, se aliene. Não leia jornal; não ligue televisão; não ouça notícia alguma. Nesse dia apenas preste toda a atenção que puder à Primavera que se chega e à natureza da qual você faz parte e nem mais se lembra disso. Nesse dia volte a “ser humano” e não um “fazer humano” que vive correndo, se desesperando para fazer mais, consumir mais, au- mentar dívidas que o fará correr ainda mais. Aliene-se das coisas para ligar-se a você mesmo e pensar, refletir. Pense nas pessoas que ajudaram você. Pense nos seus dons e como você os está usando. Quais seus valores? Quais suas prioridades? Para onde está correndo tanto? Onde quer chegar? Com quem quer chegar? Por que consome tanto? Como está sua saúde? Como está sua espiritualidade, seu relacionamento com seu Deus? Pense em qual legado você vai deixar para este mundo e como será lembrado. Aproveite, enfim, esse dia de Primavera para pensar no que está fazendo de sua vida e na vida dos que convivem com você. Pense nisso. Sucesso! Feliz Primavera! ■ Luiz Marins é antropólogo e escritor contato@marins.com.br

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6 15 ANO Olho grande do Governo nos eter até 30% do valor repassado ao “Sistema S” , que inclui Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Senar, Senat é uma das propostas estudadas por técnicos do Congresso Nacional para reduzir o déficit no Orçamento 2016. Um dos argumentos é que parte expressiva dos valores destinados ao sistema não está sendo usada. Em resposta a um pedido de informação formulado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDBTO), a Controladoria Geral da União (CGU) revelou que, em 2014, as entidades do “Sistema S” tiveram receita de R$ 31,09 bilhões. Em 2013, o valor foi de R$ 27,12 bilhões e, em 2012, de R$ 22,82 bilhões. Neste ano, a receita das entidades somará R$ 36 bilhões. Foi este senador que se reuniu com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e apresentou a ideia de criar uma espécie de Desvinculação de Receitas da União (DRU) para permitir ao governo reter parte dos valores destinados ao sistema. Segundo dados da Receita Federal divulgados, o “Sistema S” arrecadou cerca de R$ 10,7 bilhões até agosto deste ano. O valor, que inclui a arrecadação das entidades que compõem o “Sistema S” , não passa pelo orçamento federal. São arrecadados pelas entidades por meio da contribuição sobre a folha de salário e considerados recursos públicos, entram no cálculo da carga tributária, mas são destinados pela Constituição Federal para o financiamento das entidades, que são de direito privado. O presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Espírito Santo (Fecomércio-ES), José Lino Sepulcri, afirmou que a Confederação Nacional do Comércio (CNC) apresentou inicialmente uma rejeição à proposta. “Após várias reuniões com as federações, a conclusão que chegamos é que poderíamos fazer um estudo para darmos bolsas FOTO: ARQUIVO JE Com sérias dificuldades financeiras e orçamentarias, o Governo Federal cogita criar um mecanismo de Desvincula R FOTO: ANTÔNIO MOREIRA O Senac se transformou num importante centro de treinamento de mão de obra do Pronatec de um valor em torno de R$ 100 milhões. Ainda não está nada definido, mas entendemos que seria essa a alternativa” , explicou. Para Sepulcri, a retenção dos recursos do “Sistema S” não resolve o rombo na economia do país. “Acredito que essa alternativa não deverá vingar. O objetivo do governo é captar recursos permanentes, coisas que o empresariado brasileiro não concorda” , declarou. Para a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), a retirada de recursos do “Sistema S” é um retrocesso, já que a verba permite a operação de uma das maiores e melhores redes de educação profissional e de orientação empresarial do mundo. No Espírito Santo, de acordo com a Findes, Sesi e Senai prestam mais de 500 mil atendimentos por ano, incluídas também ações socioculturais e de saúde do trabalhador. “Não podemos aceitar que o Brasil seja conduzido a mais um grave erro. Nós lutaremos contra qualquer tipo de cobrança que amplie ainda mais o custo de vida. É hora de unirmos forças e lutarmos por um país mais justo, sem regalias e desigualdades” , pronunciou-se o presidente da Findes, Marcos Guerra. Além disso, o presidente da Federação da Agricultura do EspíFOTO: ARQUIVO JE rito Santo (Faes), Júlio Rocha, considerou que é um absurdo cogitar o confisco de recursos do Sistema da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. “É um absurdo cogitar o confisco de recursos do Sistema CNA/Senar considerando a efetividade da aplicação desses recursos, beneficiando aqui no Estado milhares de agricultores em vários aspectos, desde a promoção do conhecimento específico como também na formação de jovens, aos quais ministra conhecimento técnico e noções de cidadania. A gestão desses recursos mostra elevado nível de eficácia em razão dos benefícios que produzem. É uma cogitação que simplesmente não tem qualquer fundamento” , posicionou-se. Além do Espírito Santo, o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e presidente do Conselho de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Olavo Machado Júnior, já declarou que se o governo mantiver a proposta de redução em 30% dos repasses ao ‘Sistema S” e Sebrae, 40 das 200 escolas do Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em Minas poderão fechar as portas em 2016. FOTO: ARQUIVO JE FOTO: ARQUIVO JE José Eugênio Vieira diz que as contas do Sebrae-ES estão sob controle A importância do Sebrae se reflete na economia Mesmo em tempos de crise, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) continua sólido em seu apoio ao empreendedorismo, como destacou o superintendente do Sebrae do Espírito Santo, José Eugênio Vieira. Ele enfatizou que nenhuma providência será tomada, já que ainda existem muitas indefinições que permeiam os cortes nos recursos do “Sistema S” . “A redução não é certa. Lógico que quando a crise é real, chega a hora de fazer alguns ajustes. Nós estamos sob controle. Não temos problemas de conta, de caixa, de orçamento. A recomendação é ter muito equilíbrio e aguardar” , expôs o superintendente. Por isso, José Eugênio destacou que o Sebrae se faz importante ao dar reflexos de sua atuação na economia do país. Isso acontece porque o serviço oferece suporte de profissionalização e inovação a muitos trabalhadores que, diante de uma situação de desemprego provocada pela crise, optam pelo empreendedorismo. “É o momento em que essas pessoas mais precisam do sistema Sebrae. É uma incoerência do Governo Federal, um prejuízo grande com esses cortes. Dos nossos empresários, a maioria é de micro e pequenas empresas. Os trabalhadores, quando perdem um emprego, recebem o benefício e precisam viver. Por isso, pensam em abrir um negócio e procuram o Sebrae. Se essa estrutura sofre interferências, haverá um problema para atender essas pessoas” , pontuou. O superintendente do Sebrae destacou que, no ano de 2010, 24 mil empresários foram atendidos pelo Sebrae, marca que quase triplicou neste ano, chegando aos 65 mil atendimentos. “Caso a retenção do repasse ao “Sistema S” seja aprovada, essa marca não continua. Não temos como atender 65 mil empresários com essa redução de recursos. Mas isso está sob controle. O Sebrae continua muito sólido” , reforçou. Marcos Guerra, presidente da Findes José Lino Sepulcri, preside a Fecomércio Júlio Rocha é presidente da Faes

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OS VITÓRIA/ES OUTUBRO DE 2015 7 s recursos do “Sistema S” Qualificar mão de obra é o foco É consenso entre os presidentes das federações do empresariado espírito-santense que a qualificação da mão de obra, o foco das instituições de ensino guiadas por esses grupos, será amplamente prejudicada pelo corte de recursos, atingindo diretamente à população que se beneficia desses serviços, como a qualificação profissional e o auxílio à saúde e alimentação. Para o presidente do Sistema Fecomércio (Federação do Comércio de Bens e Serviços do Espírito Santo), Sesc (Serviço Social do Comércio) e Senac-ES (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), José Lino Sepulcri, o ensino será atingido na educação formal, que atende os municípios de Aracruz, Cariacica, Colatina, Linhares, São Mateus e Vila Velha. “O Sesc é responsável por 1163 bolsas de estudos na educação infantil e fundamental” , diz. Segundo ele, a redução significará o corte de projetos e ações nas áreas educacional, da saúde, cultura e bem estar social, tanto para comerciários quanto para a sociedade, que de acordo com ele suprem hoje parte das deficiências do Sistema Público. “A principal prejudicada será a população e é inadmissível a sociedade pagar por inconsistências políticas, tributárias e fiscais do Governo Federal. No caso do Espírito Santo, o atendimento será muito impactado. O Senac sozinho faz mais de 147 mil atendimentos ao ano, capacita mais de 31 mil pessoas e atende outras 16 mil em ações extensivas” , destaca Sepulcri. Ele ainda destaca o atendimento do programa de segurança alimentar e nutricional, o Mesa Brasil, nos municípios de Alfredo Chaves, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Domingos Martins, Fundão, Guarapari, Iconha, Marechal Floriano, Santa Leopoldina, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória. “O Sesc-ES, por meio do Programa Mesa Brasil, atende 139 instituições sociais e cerca de 20 mil pessoas em espaços como creches, albergues, casas lares e InstituiSesi tem um importante programa de capacitação de mão de obra ção de Longa Permanência para Idosos (ILPI)” , explica. de vida do trabalhador, do pro- ano, o Senar atendeu por O prejuízo também se dá no dutor rural e de sua família. meio do programa Agrinho aprendizado do campo, motiCerca de 681 ações de for- cerca de 80 mil alunos, entre vo pelo qual o presidente da mação profissional e 397 ati- crianças e jovens do ensino Federação da Agricultura do vidades de promoção social fundamental de 56 municíEspírito Santo (Faes), Júlio foram realizadas no período pios capixabas. Cerca de cinRocha, considerou um absur- de janeiro a agosto de 2015 co mil professores foram cado a cogitação do corte de re- pelo Senar. Essas ações con- pacitados para discutir os tecursos. templaram cerca de 10.500 mas transversais: saúde, meio Hoje, o Serviço Nacional de participantes na área de for- ambiente, trabalho e consuAprendizagem Rural (Senar) mação e 5.950 na área de pro- mo, cidadania. Neste ano, o organiza e executa nas comu- moção social, de acordo com foco foi no tema “uso sustennidades treinamentos e cur- os relatórios de levantamento tável da água” , em que os alusos práticos em diversas áreas de dados quadrimestrais do nos e professores puderam reocupacionais, para profissio- Senar. fletir e propor soluções para nalizar e melhorar a qualidade Além disso, somente neste a crise hídrica. FOTO: ARQUIVO JE ação de Receitas da União (DRU) para permitir ao governo reter parte dos valores destinados ao sistema Já o superintendente estadual do Serviço Social da Indústria (Sesi) e diretor do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Luiz Carlos Vieira, preferiu não comentar o assunto porque ainda não houve uma manifestação oficial sobre os cortes. “O Senai tem 150 mil matrículas por ano no Espírito Santo. Não podemos calcular quanto vai ser fechado porque não sabemos qual acordo sairá. Podem ser até benefícios” , pronunciou-se. ■

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8 OUTUBRO DE 2015 VITÓRIA/ES 15 ANOS Empresa é obrigada a contratar menor aprendiz De 5 a 15% do quadro de funcionários de uma empresa deve ser composto apenas por adolescentes aprendizes, que estejam estudando e tenham idade entre 14 e 18 anos oda empresa, independente do tamanho, tem a obrigação legal de manter entre 5% e 15% do seu quadro de funcionários composto por menores aprendizes, que são jovens com idade entre 14 e 18 anos incompletos e que, obrigatoriamente, estejam estudando. A empresa que contrata o menor aprendiz nada mais é do que a parte prática de um processo de aprendizado profissional, que envolve lições de áreas como administrativa, contábil e bancária, que o jovem recebe no próprio centro responsável pela educação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho. O superintendente executivo do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) do Espírito Santo, Jossyl Nader, explicou que, mesmo em tempos de crise, é importante que as empresas estejam atentas à legisla- O que diz a lei A partir dos 14 anos, o jovem já pode começar a trabalhar na condição de aprendiz, conforme determina Lei nº 10.097/2000. Essa lei tem o objetivo de estimular o desenvolvimento de valores éticos e profissionais e, também de incentivar o protagonismo, as potencialidades e a aquisição de autonomia entre adolescentes e família, como explicou o superintendente executivo do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) do Espírito Santo, Jossyl Nader. A lei determina que o contrato de aprendizagem, que não pode exceder o prazo de dois anos, deve ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social e que, além de frequentar a escola, o menor deve ter inscrição em um programa de aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica. Pela lei, o aprendiz tem uma carga horária de até seis horas diárias; recebe pelo menos o salário mínimo por hora de trabalho e não pode desempenhar seu trabalho em situações de risco de vida ou que prejudiquem sua frequência escolar. ■ T FOTOS: ANTÔNIO MOREIRA Jossyl Nader dirige o CIEE ção que prevê a obrigatoriedade desse tipo de funcionário. “Quando a crise passa, as empresas organizadas saem na frente. Os aprendizes podem se transformar em futuros profissionais com mais experiência e sem vícios, já que crescem O Menor Aprendiz é um programa que abre as portas do mercado de trabalho de acordo com a filosofia da empresa” , pontou. Além disso, reforçou que há uma grande contribuição social por parte da empresa que emprega o menor aprendiz. “Esse jovem encontra um caminho próprio, para o qual se dedica após a escola. Ali, reforça valores éticos, de responsabilidade e entende o que é uma empresa, compartilhando esse conhecimento com a família. Alguns também auxiliam na manutenção da família, o que é muito importante” , destacou.

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15 ANOS VITÓRIA/ES OUTUBRO DE 2015 9 FOTOS: ANTÔNIO MOREIRA Reforma do ICMS trará prejuízo para o Estado Secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi, afirma que Estado será muito impactado pela reforma, já que a produção é voltada ao comércio com outros estados e para fora do país governo do Estado está se mobilizando para reduzir os prejuízos que podem acontecer caso a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) seja unificada para todos os entes da federação. A informação é da secretária estadual da Fazenda, Ana Paula Vescovi. A secretária esclareceu que a alíquota é apenas aquela que diz respeito ao comércio interestadual. Hoje, os valores dela são de 12% para os produtos que saem das regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste e do Espírito Santo e que vão para o Sul e Sudeste, com exceção do Espírito Santo; e de 7% para os produtos que fazem o caminho inverso. Após a reforma, a alíquota seria uniformizada em 4%. “O Espírito Santo consome aproximadamente um terço do que produz. Produzimos muito mais para comercializar com outros estados e para fora do Brasil do que para o nosso mercado doméstico. Isso faz com que o Estado tenha uma vocação de produzir mais do que consumir e que sejamos fortemente afetados com essa mudança que está sendo proposta” , pontuou. A secretária afirmou que o prejuízo ainda está sendo calculado. “Nossa grande hipótese, que mais vale do que uma conta de perdas neste momento, é saber que a gente só vai conhecer as perdas depois, quando a reforma estiver vigendo” . Ana Paula: o Estado apresentou propostas O Quatro propostas A secretária estadual da Fazenda, Ana Paula Vescovi, esclareceu que o governo do Estado elaborou e apresentou ao Ministério da Fazenda quatro propostas compensatórias a fim de minimizar os impactos negativos da reforma no ICMS para o Estado. A primeira seria a compensação da perda de 12% para 4% da alíquota a partir dos recursos da repatriação. A secretária explicou, no entanto, que existe uma Medida Provisória do governo federal que fixa um teto de compensação de R$ 1 bilhão por ano para todos os estados. “Isso não nos parece razoável. Se as perdas do Espírito Santo ficarem acima desse valor de fato, nem ele sozinho cabe” . A outra proposta é reduzir a acumulação de créditos do ICMS sobre exportações. Para isso, foi proposto que a Lei Kandir, criada para ressarcir esses créditos, seja estendida por 25 anos ou enquanto houver créditos acumulados. A terceira proposta do Estado ao governo federal é zerar, por dez anos, a alíquota adicional do frete com renovação da marinha mercante, que hoje é de 25%. “A ideia é que possamos isentar para trazer mais linhas de frete marítimo internacional, reduzir o custo relativo e facilitar importações e exportações, que foram prejudicados pela perda do Fundap” , esclareceu. O ICMS é a principal fonte de renda do Estado, gerado nas operações comerciais Regional em Minas Gerais A quarta das propostas do governo do Estado ao governo federal para compensar a perda de arrecadação com a reforma do ICMS é migrar a região administrativa da Receita Federal da sétima para a sexta região. Ou seja, da superintendência ligada ao Rio de Janeiro para a ligada a Minas Gerais. A secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi, afirmou que o governo acredita na viabilidade dessa proposta. “O Rio de Janeiro, como também tem portos e vários aeroportos, acaba gerando uma ocupação demasiada da agenda. Isso gera uma demora maior, porque é uma competição de duas áreas aduaneiras muito fortes em portos. Quando migramos para Minas Gerais, gera uma complementaridade potencial fantástica. Lá tem aduana, mas não vai competir com a estratégia portuária da aduana voltada para portos” , explicou. ■ PERDA PREVISTA COM A MUDANÇA DO ICMS ■ A secretária da fazenda afirmou que ainda não há um número exato da perda, já que os cálculos ainda precisam de ajustes estatísticos e metodológicos; ■ Ana Paula Vescovi defende que o Estado só saberá quanto vai perder quando a mudança estiver em vigor. PERDA COM O FIM DO FUNDAP é de R$ 680 milhões. ■ Se comparadas a arrecadação de 2012 com a estimativa para 2015, o Estado perde R$ 1,394 bilhões. ■ Em 2012, o Espírito Santo arrecadou R$ 2,074 bilhões com o Fundap. ■ Essa receita caiu para R$ 741 milhões em 2014 e, para 2015, a estimativa

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10 OUTUBRO DE 2015 VITÓRIA/ES 15 ANOS FOTO: ROMERO MENDONÇA Bandes Comunidade chega à periferia Objetivo do programa é gerar renda nas comunidades com o incentivo ao empreendedor que atua em atividades turísticas bairro Jesus de Nazareth, em Vitória, foi o primeiro a ser contemplado com as ações de prospecção e incentivo do programa Bandes Comunidade. Além de ser a casa do primeiro contrato firmado e do lançamento oficial do projeto, no dia 1º de setembro deste ano, o bairro foi o primeiro do Estado a receber a rodada de atendimentos, para apresentar o programa aos empreendedores locais. O primeiro empreendimento atendido pelo Bandes Comunidade é um hostel, acomodação caracterizada pelos preços convidativos e pela socialização dos hóspedes. Um sonho do empreendedor, músico e morador do bairro Jesus de Nazareth, Chico Lessa, que está sendo realizado com apoio financeiro do Bandes. "Os turistas que vêm conhecer a comunidade poderão pernoitar aqui com conforto” , destacou o empreendedor. O Bandes Comunidade tem o objetivo de possibilitar o desenvolvimento de pequenos negócios, de forma articulada e sustentável, dentro de comunidades com vulnerabilidade social, para promover a ocupação social e a geração de emprego e renda. É uma forma encontrada pelo Banco para se aproximar mais dessas comunidades, objetivando a promoção do desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: econômica, social e ambiental. O programa é um desdobramento das políticas operacionais do banco e terá, como prioridades, investimentos em Economia Criativa, Economia Verde, Comércio Exterior e Turismo. O diretor-presidente do Bandes, Luiz Paulo Vellozo Lucas, destaca que o principal objetivo do programa é, ao mesmo tempo, gerar renda para comunidades carentes e melhorar o turismo nesses locais. “Precisamos fomentar o turismo na cidade de Vitória e em todo o Estado, que tem ativos ambientais inexplorados, e patrimônio cultural que pode gerar atividade econômica. Precisamos aproveitar esses potenciais e desenvolver a economia verde e criativa. O Bandes Comunidade é uma iniciativa para estimular o empreendedorismo e aproveitar as oportunidades nos Um hostel localizado em Jesus de Nazareth foi financiado pelo Bandes Comunidade FOTO: ROMERO MENDONÇA O FOTO: ANTÔNIO MOREIRA Luiz Paulo destina recursos do Bandes para financiar pequenos empreendimentos na periferia bairros de periferia que possuem vocação turística” , considerou o presidente. Luiz Paulo destacou, ainda, que no momento de crise econômica vivido, o microcrédito oferecido pelo Bandes aos empreendimentos em comunidades carentes se transforma em uma oportunidade de crescimento. “O programa também tem um objetivo social. Nesses bairros, principalmente em meio à crise que vivemos, muitas pessoas perderam o emprego. Há, ainda, aquelas que querem abrir o próprio negócio e ter o seu próprio desenvolvimento econômico” , explicou. No dia 29 de setembro, a equipe do Bandes Comunidade realizou uma ação de prospecção e incentivo aos empreendedores do bairro, apresentando o programa de forma detalhada para que cada um dos 18 interessados pudesse decidir na hora de optar por um microcrédito. O gerente Comercial e de Relacionamento, Ricardo Teixeira Mendes, destacou que, nas comunidades, há muitos negócios que podem ser apoiados pelo Banco. “Às vezes, achamos que o negócio está muito no asfalto. Mas quando vamos para as comunidades, vemos que ali há pessoas empreendendo, em atividades formais ou informais. Se formos pensar em todas as comunidades, é um esforço muito grande. Mas queremos nos aproximar, conversar, e detectar soluções” , apontou. Mesmo com as ações, os trabalhos do Bandes em Jesus de Nazareth ainda não acabaram. Ricardo explica que a agenda de atendimentos foi aberta confor- me o interesse manifestado pelos empreendedores com relação ao microcrédito e, durante o atendimento, foi avaliado se todos estavam enquadrados dentro do perfil que o Bandes procura, de turismo e economia verde e criativa, por exemplo. "O banco vai manter o atendimento. Nós precisamos do retorno dos empreendedores, que vão avaliar se têm ou não interesse de fato. A ideia é consolidar o atendimento em Jesus de Nazareth. Continuaremos o trabalho, identificando potenciais parceiros que podem estar conosco nesse processo e trabalhar numa agenda para cobrir o maior número de comunidades possíveis", explicou. Além disso, Ricardo adiantou que já estão sendo feitos levantamentos para identificar os próximos passos do projeto e quais serão as próximas comunidades contempladas. O financiamento do Bandes Comunidade é feito a pessoas físicas ou jurídicas, que tenham tido renda bruta menor que R$ 240 mil no último ano. Além disso, é preciso que o empreendedor apresente um avalista e esteja com o nome limpo no SERASA e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). O beneficiário também deve ter mais de seis meses de experiência na área, no setor formal ou informal, e residir no mesmo município há mais de dois anos - se o tempo de residência for menor do que dois anos, pelo menos o negócio deverá estar estabelecido há mais de dois anos no local. Os valores dos empréstimos para pessoas físicas ou jurídicas são de R$ 200 até R$ 7,5 mil para primeiro crédito; até R$ 15 mil a partir do segundo crédito para capital de giro e até R$ 20 mil, a partir do segundo crédito, desde que para investimento fixo. Já para cooperativas e associações legalizadas, os empréstimos são a partir de R$ 200 até R$ 25 mil, limitado ao máximo de R$ 5mil por associado, se o total de sócios for menor que cinco. Os juros variam entre 1,4% ao mês, para valores de R$ 200 a R$ 5 mil; até 1,55% ao mês, para valores de R$ 15 mil a R$ 20 mil. Os prazos para o pagamento são de até 24 meses para capital de giro e de até 30 meses para investimento fixo. Chico Lessa, proprietário do hostel, assina o contrato de financiamento Investimento em meio à crise O programa Bandes Comunidade, que oferece microcrédito aos moradores dispostos a investir no turismo em comunidades carentes, está permitindo ao músico e empreendedor Chico Lessa realizar o sonho de abrir a sua própria pousada no bairro Jesus de Nazareth, onde mora. Abrir o negócio já é um sonho antigo da família, que dura pelo menos 10 anos, e que foi impulsionado pelo programa do Bandes. “Com o empréstimo, terminei duas suítes que serão abertas para os interessados ainda no mês de outubro. Se não fosse o microcrédito, o processo de construção continuaria, mas acredito que, com essa crise, demoraria mais um ano para construílas” , explicou. A Pousada das Aves fica em boa localização. Com vista da Baía de Vitória e do Convento da Penha, está próxima da Avenida Nossa Senhora dos Navegantes e do terminal pesqueiro do bairro. “Estamos perto do Centro de Vitória, mas ao mesmo tempo as ruas são calmas e há um clima semelhante ao de uma cidadezinha do interior, o que deve agradar ao visitante e ser um dos principais atrativos” , apontou Chico Lessa. O empreendedor do bairro Jesus de Nazareth considerou que o microcrédito foi oferecido de forma simples e que, devido à condição do avalista, necessário para a concessão do dinheiro, não precisou dar a pousada como garantia de pagamento. Além disso, ele explica que pretende abrir, ao todo, 11 suítes na pousada. Portanto, o microcrédito é um investimento que vai permitir que, em breve, as novas acomodações sejam construídas com o rendimento das primeiras duas suítes inauguradas. “Vamos continuar investindo à medida que o capital for entrando. Acho que, pela própria localização, a pousada atrairá muitos jovens alternativos, empresários e, principalmente, estrangeiros. Inicialmente, teremos uma promoção no valor da hospedagem, e acredito que vamos ter uma boa demanda que nos permitirá abrir uma nova acomodação a cada dois ou três meses” , planejou. Chico considerou, ainda, que o microcrédito vai ser importante para outros vizinhos do bairro, que têm bons restaurantes, e organizações que investem no turismo. “O bairro é muito tranquilo. Tem o atrativo do terminal pesqueiro, onde os hóspedes podem conhecer de perto a rotina, e a vista também é muito bonita. Esse microcrédito nos ajuda muito, principalmente porque oferece uma oportunidade de emprego à comunidade” . O diretor-presidente do Bandes, Luiz Paulo Vellozo Lucas, lembrou que é fundamental que os empreendimentos que participam do programa sejam rentáveis e tenham um retorno efetivo à população do bairro. “Não é um empréstimo para qualquer coisa. É para financiar um empreendimento produtivo, que gere renda. Queremos que o empreendimento seja um sucesso do ponto de vista financeiro e empresarial” , destacou. ■

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15 ANOS VITÓRIA/ES OUTUBRO DE 2015 11 FOTO: ANTÔNIO MOREIRA Saiba porque o Integra Vitória não deu certo O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS) promoveu mudanças no sistema de transporte coletivo provocando revolta na população Lideranças protestaram contra a mudança, frustrando o desejo do prefeito Desejo de mudança O Integra Vitória foi um projeto do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS) que mexeu com a mobilidade urbana de 21 mil usuários do transporte coletivo de Vitória sem uma avaliação prévia das consequências negativas que iria trazer para a população. Foram afetados moradores de 20 bairros. A rejeição foi imediata. A ideia era eliminar o trafego dos microônibus, que partem dos bairros localizados nos morros de Vitória ou na periferia, até o outro extremo da cidade. A proposta do prefeito era fazer com que o microônibus tivesse um percurso curto, para que o usuário fosse obrigado a embarcar em outro coletivo, sendo que nesse segundo não iria pagar a passagem, desde que fosse dentro de meia hora. A reclamação partiu daí. O prefeito já tinha determinado a redução da quantidade de viagens dos ônibus maiores, que cortavam o muniFOTO: BANCO DE IMAGENS JE Luciano mudou e não deu certo cípio, e o Integra Vitória passou a ampliar o tempo gasto entre o embarque na origem e o desembarque no destino final. Apenas no primeiro semestre deste ano o prefeito cortou 15.421 viagens em relação ao mesmo período do ano anterior, o que equivale a 86 rotas a menos no transporte coletivo municipal. A falta de diálogo com a população sobre a sua intenção foi duramente criticada pelo presidente da Associação dos Moradores do Centro de Vitória (Amacentro), Evandro Araújo, que se uniu às lideranças comunitárias da Ilha do Príncipe para protestar contra o Integra Vitória. Araújo disse que o prefeito não procurou dialogar sobre as suas intenções com o projeto. Ao implantar o Integra Vitória, o prefeito Luciano Rezende (PPS) teve o desejo de mudar o projeto original dos microônibus, que foi implantado pelo ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas com o intuito de proporcionar aos moradores dos morros e bairros periféricos a integração com os pontos mais distantes da cidade. Mas, o Integra Vitória caiu no desagrado porque passou a diminuir a qualidade de vida dos moradores, diante do maior tempo para o percurso utilizado pelo usuário do transporte coletivo. A idéia do prefeito Luciano Rezende era uma cópia piorada do Bilhete Único, que é um cartão que armazena valores em reais para o pagamento de passagens no transporte público da cidade (ônibus, micro-ônibus, metrô e os trens urbanos da CPTM). O projeto do prefeito manteve a idade de 65 anos para concessão de beneficio de isenção de tarifa para o idoso, enquanto o Bilhete Único paulista estabelece a concessão da vantagem para maiores de 60 anos. A falta de diálogo de Luciano Rezende foi criticada na audiência publica promovida pela Câmara de Vereadores. Naquela oportunidade estavam presentes moradores de Itararé, um bairro onde o tráfico de drogas promove guerra entre quadrilhas rivais e impede a circulação de ônibus. Entre esses moradores estava Aílton Monteiro, que se recordou de um desses impedimentos e da solicitação feita pela Prefeitura para a população intermediar. “Mas ficamos tristes por não terem chamado a gente para discutir essa integração”, afirmou. ■

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