Revista OAB/RS 11

 

Embed or link this publication

Description

Revista OAB/RS 11

Popular Pages


p. 1

Edição 11 n Setembro 2015 n Revista da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul OAB Trend Center: o novo espaço de 1.100 m2 da advocacia gaúcha PÁGINAS 22 A 30 Nenhuma subseção sem sede: Desde 2007, OAB/RS inaugurou 32 prédios no Interior do Estado PÁGINAS 12 A 14 Audiências públicas: Ordem gaúcha promove diálogo institucional com a cidadania PÁGINAS 40 E 41

[close]

p. 2

DIGA SIM AO SEU FUTURO HOJE. Você não precisa pensar muito para tomar a escolha certa para o seu futuro. O Plano do OABPrev-RS é ideal para o Advogado gaúcho manter a qualidade de vida que merece, independentemente do que aconteça com você amanhã. APOSENTADORIA PROGRAMADA Você determina o valor da contribuição e quando começará a receber o benefício mensal. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Por acidente ou doença, você recebe uma renda mensal pelo período que escolher. PENSÃO Seus dependentes receberão uma renda mensal, pelo tempo que determinarem, em caso de morte. (51) 3286.1800 /oabprevrs /oabprevrs /oabprevrs www.oabprev-rs.org.br

[close]

p. 3

Diretoria OAB/RS www.oabrs.org.br n set 2015 revista 3 Conselheiros Federais Claudio Pacheco Prates Lamachia Clea Anna Maria Carpi da Rocha Renato da Costa Figueira Alexandre Lima Wunderlich Raimar Rodrigues Machado Rolf Hanssen Madaleno Presidente: Marcelo Machado Bertoluci Vice-Presidente: Luiz Eduardo Amaro Pellizzer Secretário-Geral: Ricardo Ferreira Breier Secretária-Geral Adjunta: Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira Tesoureiro: Luiz Henrique Cabanellos Schuh Conselheiros Estaduais Airton Ruschel Alexandre Bisognin Lyrio Alfredo Bochi Brum André Renato Zuco Armando Moutinho Perin Arodi de Lima Gomes Artur da Fonseca Alvim Carlos Alberto de Oliveira Carlos Geraldo Bernardes Coelho Silva Carlos Henrique Klaser Filho Carlos Thomaz Ávila Albornoz Cesar Souza Cláudia Lima Marques Cristiane da Costa Nery Daniel Junior de Melo Barreto Darci Norte Rebelo Jr. Domingos Henrique Baldini Martin Eduardo Ferreira Bandeira de Mello Eduardo Lemos Barbosa Fabiana Azevedo da Cunha Barth Fábio Scherer de Moura Gerson Fischmann Getulio Pereira Santos Gilmar Stelo Imar Santos Cabeleira Itamar Antonio Moretti Basso João Ulisses Bica Machado Filho Jorge Fernando Estevão Maciel Jorge Luiz Dias Fara Jorge Santos Buchabqui José Fernando Lutz Coelho Lauro Wagner Magnago Leonardo Lamachia Luis Alberto Machado Marco Antonio Birnfeld Marco Antonio Miranda Guimarães Marco Aurélio Romeu Fernandes Maria Ercilia Hostyn Gralha Maria Helena Camargo Dornelles Miguel Antônio Silveira Ramos Nelson Robert Schonardie Noli Schorn Pacifico Luiz Saldanha Pedro Furian Sessegolo Regina Adylles Endler Guimarães Ricardo Barbosa Alfonsin Ricardo Borges Ranzolin Ricardo Munarski Jobim Rosângela Maria Herzer dos Santos Sérgio Leal Martinez Sulamita Terezinha Santos Cabral Teresa Cristina Fernandes Moesch Adaltro Cezar Santos de Lima Alysson Isaac Stumm Bentlin André Andrade de Araujo Antônio César Peres da Silva Cristiano Lisboa Martins Daniel Cravo Souza Darci Guimarães Ribeiro Darcy Rocha Martins Mano Delma Silveira Ibias Dorival Sebastião Ipê da Silva Edson Luiz Kober Eduardo Kucker Zaffari Fábio Böckmann Schneider Francisco José Soller de Matos Gilberto Eifler Moraes Gilberto Sturmer Greice Fonseca Stocker Gustavo Juchem Igor Danilevicz Izaura Mélo de Freitas Jaime Valverdu João Claudio da Silva Josana Rosolen Rivoli José Adelmo de Oliveira José Horácio de Oliveira Gattiboni José Luiz Seabra Domingues José Otávio Lopes da Luz Leonilda Valenti Luciano Benetti Corrêa da Silva Luciano Hillebrand Feldmann Luis Alberto Gonçalves Silva Luis Eduardo de La Rosa D’Avila Luiz Carlos dos Santos Olympio Mello Marçal dos Santos Diogo Marcos Eduardo Faes Eberhardt Maria de Fátima Zachia Paludo Mariana Levenzon Marino de Castro Outeiro Matheus Portella Ayres Torres Miguel Glashorester Severo Mônica Canellas Rossi Neusa Maria Rolim Bastos Olavo Amaro Caieron Patricia Alovisi Paulo Cesar Garcia Rosado Paulo Dariva Rafael Braude Canterji Regina Pereira Soares Regis Douglas Menezes Ricardo Zamora Rodrigo Tonniges Puggina Ruy Fernando Zoch Rodrigues Tarcisio Vendruscolo Victor Hugo Muraro Filho Vitor Hugo Loreto Saydelles Viviane Cristina Potrich CFOAB Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Vice-Presidente: Claudio Pacheco Prates Lamachia Secretário-Geral: Cláudio Pereira de Souza Neto Secretário-Geral Adjunto: Cláudio Stábile Ribeiro Tesoureiro: Antonio Oneildo Ferreira CAA/RS Presidente: Rosane Marques Ramos Vice-Presidente: Pedro Zanette Alfonsin Secretária-Geral: Cinara Frosi Tedesco Secretário-Geral Adjunto: Gilberto Kerber Tesoureiro: André Luís Sonntag ESA Diretor-Geral: Rafael Braude Canterji Vice-Diretora: Rosângela Herzer dos Santos Diretor-Administrativo Financeiro: Paulo Saint Pastous Caleffi Diretor de Cursos Permanentes: Francis Rafael Beck Diretor de Comunicação e Informática: Felipe Waquil Ferraro Diretor de Cursos Não Presenciais: Eduardo Lemos Barbosa Diretora de Atividades Culturais e com Universidades: Leticia Ferrarini Diretor de Regionalização e Atendimento de Subseções: Cyro da Silva Schmitz Diretora da Revista Ad Judicia: Ana Paula Oliveira Ávila OAB-Prev/RS Presidente: Jorge Luiz Dias Fara Diretor Administrativo: Paulo Cesar Azevedo Silva Diretora Financeira: Claudia Regina de Souza Bueno Diretor de Benefícios: Luiz Augusto Gonçalves de Gonçalves Expediente Departamento de Comunicação da OAB/RS: Telefone: (51) 3287.1821 E-mail: pauta@oabrs.org.br Jornalistas: Rodney Silva (coordenador do setor), Liziane Lima, João Henrique Willrich (coordenador da revista), Camila Cabrera, Caroline Tatsch e Alysson Mainieri. Administrativo: Emellen Kubiaki. Estagiários: Cristielle Valle, Mariane Freitas, Lucas Pfeuffer e Juliana Cardoso (designer). Projeto gráfico e diagramação: Geraldine Timm. Foto da capa: Lucas Pfeuffer. oabrs.org.br oabrs @oabrs flickr Oabrs Seccional TV OAB/RS flickr.com/oab-rs Anuncie na Revista OAB e/ou no Jornal da Ordem (www.jornaldaordem.com.br) Contato pelo telefone (51) 3209-2041 ou pelo e-mail: silvia@binottocom.com.br jornaldaordem.com.br

[close]

p. 4

10 e11 Sociedade civil organizada lota OAB/RS para repudiar tarifaço lucas pfeuffer sumário Santa Rosa Santo Augusto São Borja Cruz Alta Frederico Westphalen Marau Getúlio Vargas Lagoa Vermelha Vacaria São Sebastião do Caí Santa Maria Uruguaiana Alegrete Quaraí Caçapava do Sul Camaquã Dom Pedrito Estrela Santa Cruz do Sul Igrejinha Bom Jesus Taquara São Leopoldo Montenegro Novo Hamburgo Santo Antônio da Patrulha Torres Sapucaia do Sul Cachoeirinha Alvorada agora Chega de imposto! 12 a14 Santa Vitória do Palmar Inaugurações de sedes Desde 2007, 32 prédios inaugurados, entre novos e modernizados Escola Superior de Advocacia 18 e 19 22 a 30 OAB Trend Center Mais uma estrutura de serviços à disposição da advocacia gaúcha Camila Cabrera Caixa de Assistência dos Advogados 32 e 33 Entrevista Camila Cabrera Luiz Henrique Cabanellos Schuh 34 a 38 48 e 49 Audiência Pública Camila Cabrera OAB/RS promove diálogo institucional com a cidadania MUTIRÃO DA GESTÃO DIGITAL 40 e 41 Ricardo Breier já percorreu 38 subseções do RS em 2015

[close]

p. 5

www.oabrs.org.br n set 2015 revista 5 alysson mainieri Fatos Doações para desabrigados pelas chuvas A Ordem gaúcha, por meio da Comissão do Jovem Advogado (CEJA) e com apoio da CAA/RS, arrecadou roupas de vestuário e de cama, calçados, alimentos não-perecíveis, produtos de higiene pessoal e limpeza, medicamentos e utensílios domésticos para os desabrigados pelas chuvas que atingiram o Estado no mês julho. Os donativos arrecadados pela entidade foram entregues à Defesa Civil, que realizou a distribuição. OAB/RS firma convênio com Federação Israelita A OAB/RS firmou convênio com a Federação Israelita do RS (FIRS) para atuação em defesa dos direitos humanos a partir de práticas educativas. No momento da assinatura do convênio (foto) pelo presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, pela presidente da Comissão da Mulher Advogada e coordenadora do projeto OAB Vai à Escola, conselheira seccional Delma Silveira Ibias, e pelo presidente da FIRS, Zalmir Chwartzmann, também estiveram presentes o membro honorário da OAB/RS, Luiz Carlos Levenzon; o membro nato Fernando Krieg da Fonseca; o conselheiro federal Renato da Costa Figueira; o diretor-geral da ESA, conselheiro seccional Rafael Canterji; e o conselheiro seccional Gerson Fischmann. Atuação da OAB no TST garante correção de créditos trabalhistas pela inflação Em decisão histórica, o Tribunal Superior do Trabalho determinou que os créditos provenientes de ações trabalhistas sejam corrigidos de acordo com a inflação. Por entendimento unânime, o plenário da Corte considerou inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial, valendo agora o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial. A OAB participou do julgamento como amicus curiae. “Momentaneamente é a melhor forma de recompor os créditos do trabalhador”, avaliou a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, em relação ao julgado do TST. Caroline Tatsch Secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira

[close]

p. 6

6 revista set 2015 n www.jornaldaordem.com.br Palavra do vice-presidente nacional da OAB Eugênio Novaes Claudio Lamachia Claudio Lamachia @claudiolamachia Uma nova realidade para a advocacia gaúcha É com enorme satisfação que trazemos, na 11ª edição da OAB Revista, a inauguração do OAB Trend Center – o novo espaço de serviços, em frente ao Foro Cível da Capital. A estrutura da Ordem gaúcha e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS) está à disposição de toda a advocacia, oferecendo estrutura, comodidade, bem-estar e capacitação permanente. Dentro dos 1.100m² que o local possui, criamos o Centro Integrado de Inclusão Digital – um auditório com 40 novos computadores, dotados de toda tecnologia necessária para o processo eletrônico. Lá realizamos treinamentos para os advogados, com atendimento diferenciado, para que os profissionais possam esclarecer todas as suas dúvidas e superar as dificuldades que encontraram para operacionalizar o sistema. Alguns dos computadores são adaptados para portadores de necessidades especiais. Um verdadeiro escritório para o advogado trabalhar e conversar com seus clientes. Esse é o novo espaço de serviços OAB Trend Center, que possui ar-condicionado, Wi-Fi, dez computadores para atividades, mais de dez scanners e impressoras, notebooks, sete salas de atendimento com quatro lugares e duas salas de reuniões com capacidade para mais de oito pessoas, adaptadas com tela de projeção e videoconferência. Além disso, há o novo espaço do Centro de Saúde da CAA/RS. A inauguração deste novo espaço está repleta de simbologia. Marca o respeito das gestões da Ordem gaúcha, desde 2007, com as anuidades da advocacia que, geridas com responsabilidade, resultaram em muitos avanços para a classe tanto no plano conceitual quanto físico e material – exemplificados com a compra do edifício-sede da seccional, o reaparelhamento das 270 salas da entidade pelas Comarcas do Estado e a efetivação do projeto “Nenhuma subseção sem sede”. Demonstra ainda um novo tempo de estruturas modernas, com comodidade, condizentes com a dignidade da nossa profissão. Registra também o compromisso da entidade com a advocacia na era do processo eletrônico, a partir de centenas de treinamentos realizados nas subseções de todo o RS, por meio da sua Comissão de Direito da Tecnologia da Informação (CEDTI); do convênio com o TJRS, que viabiliza estrutura completa de capacitação nas OABs dos municípios em todo o Estado e das inúmeras intervenções junto ao CNJ pela adequada implantação do sistema. Nesta revista, falamos de outras pautas, igualmente importantes, como o definitivo fim do aviltamento dos honorários, que obteve reconhecimento de obrigação alimentar a partir do novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março do ano que vem. Essa é uma conquista que tem grande reflexo para toda a advocacia e reverbera na vedação da compensação de honorários, também incluída no novo CPC. Estas são algumas das questões que abordamos nesta revista e que têm sido objeto de permanente atuação da OAB/RS. As recentes conquistas da advocacia, que nasceram no Rio Grande do Sul e beneficiaram advogados de todo o País – como a inclusão da classe no Supersimples e os projetos de lei incorporados ao novo CPC, que garantem férias para a advocacia, a contagem de prazos em dias úteis e o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do atual CPC, para citar apenas alguns, não finalizaram o trabalho, não encerraram os objetivos, tampouco puseram fim aos nossos sonhos. Quando assumimos a presidência da OAB/RS, em 2007, sonhei com o que vem sendo construído nesses últimos oito anos e meio, objetivos que somente foram possíveis a partir da união de todos os dirigentes em torno do Sistema OAB. E assim seguiremos: perseguindo os novos objetivos e em busca de novas conquistas. Boa leitura!

[close]

p. 7

www.oabrs.org.br n set 2015 revista 7 Palavra do presidente da OAB/RS João Willrich Marcelo Bertoluci Marcelo Bertoluci @MMBertoluci Pela valorização do advogado Visão sistêmica, gestão profissionalizada e conceito de governança foram bases implantadas pela OAB/RS nos últimos oito anos e meio. Lá em 2007, Claudio Lamachia assumiu compromissos que foram cumpridos um a um até a nossa atual gestão frente à seccional. Essas conquistas somente foram possíveis a partir da união de todos os dirigentes em torno do Sistema OAB, formado pelas nossas 106 subseções, Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), Escola Superior de Advocacia (ESA), OABPrev-RS e COOABCred-RS. Esses resultados são fruto da gestão do nosso incansável diretor-tesoureiro desde 2007, Luiz Henrique Cabanellos Schuh, que foi o responsável pela recuperação financeira da seccional, retirando-a de um panorama de dívidas para os atuais investimentos na Capital e no Interior. Exemplos são a sede própria da OAB/RS, o projeto “Nenhuma subseção sem sede” e o reaparelhamento das 270 salas em todo o Estado. O mais recente investimento para a advocacia está na nossa capa da OAB Revista. O novo espaço de serviços OAB Trend Center é um verdadeiro escritório à disposição dos colegas de todo o Rio Grande. A estrutura de 1.100m² oferece diversos serviços indispensáveis, além do Centro Integrado de Inclusão Digital, resultado da parceria fundamental com a CAA/RS. Nesta edição, ainda comemoramos os 30 anos da nossa ESA, presenteando os advogados com o livro “Novo Código de Processo Civil Anotado” e o aplicativo de cursos da ESA. O diálogo e o trabalho integrado em debates de alto nível foram retomados a partir de 2007, conceito fortalecido a cada reunião dos Colégios de Presidentes de Subseções, quando ideias são transformadas em resultados concretos, como na recente conquista das vagas regionalizadas nos concursos da Justiça Estadual. Nos Colégios Nacionais de Presidentes da OAB, a marca da Ordem gaúcha tem sido de protagonismo. Nossas pautas foram acolhidas pelas seccionais, como o projeto pioneiro da Caravana das Prerrogativas (Belém – 2013); o repúdio ao uso dos depósitos judiciais (João Pessoa – 2013); a implantação do processo eletrônico sem açodamento (Rio de Janeiro – 2013); a Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito do Judiciário (Recife – 2014); o repúdio ao projeto que restringe conversa entre advogado e juiz (Brasília – 2014); os limites de atuação da Defensoria Pública (Florianópolis – 2015); e a indispensabilidade do advogado no inquérito policial (Vitória, 2015). Juntos, estamos comemorando conquistas que valorizam o dia a dia da classe, como os 30 dias de férias para os advogados, com a suspensão dos prazos processuais e sem o fechamento dos tribunais; a vedação da compensação de honorários advocatícios; a percepção do caráter alimentar dos honorários; o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do atual Código de Processo Civil (CPC); e a contagem de prazos em dias úteis, possibilitando o descanso semanal do advogado. Todas essas recentes garantias legislativas são iniciativas oriundas de projetos de lei de autoria da OAB/RS. Outra luta da OAB/RS foi a inclusão dos advogados como categoria beneficiada no Simples. Mais uma vez, antecipando os efeitos legais do PL 06/2007, de autoria da OAB/RS, que institui as férias forenses e foi incorporado ao novo CPC, que entra em vigor em março de 2016, garantimos a suspensão de prazos processuais no TJRS. Pelo nono ano consecutivo, serão 30 dias de férias para os advogados, entre os dias 20 de dezembro de 2015 a 20 de janeiro de 2016. Não fosse o diálogo e a união, não teríamos retirado a Ordem gaúcha da penúltima posição em termos de certificação digital para a quarta colocação. Esse trabalho é resultado das ações do Mutirão da Gestão Digital, coordenado pelo nosso secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier, que vem percorrendo as subseções do Estado. Antes mesmo do agravamento da crise das finanças, apontamos diversas alternativas concretas para as dificuldades do Estado, como um novo pacto federativo, a revisão da dívida do Estado com a União, o fim dos saques dos depósitos judiciais, a extinção das pensões para ex-governadores e das aposentadorias dos deputados estaduais, o investimento em segurança pública, a valorização dos servidores concursados e uma gestão mais enxuta. Marca da atuação cidadã da OAB/RS, reeditamos o movimento “Agora Chega” contra o aumento de impostos no âmbito estadual e federal, mobilizando mais de 50 entidades da sociedade civil organizada. São necessárias soluções permanentes de gestão qualificada e eficiente, aliada à transparência da administração pública, que é um verdadeiro antídoto contra a corrupção. Que, no futuro próximo, a falta de transparência possa ser tão impensável quanto à escravatura ou outros males com a mesma grandeza. Por isso, sabemos que qualquer conquista nestes oito anos e meio, no campo da advocacia e da cidadania, só faz sentido se tivermos motivação para melhorar a vida do ser humano. Devemos reconhecer o trabalho de todas as pessoas envolvidas na edificação dos alicerces desde 2007, que, com muito orgulho, seguimos construindo.

[close]

p. 8

8 Férias dos advogados revista set 2015 n www.jornaldaordem.com.br joão Willrich Pelo nono ano consecutivo, 30 dias de férias no TJRS P elo nono ano consecutivo, a Ordem gaúcha garantiu a suspensão de prazos processuais no TJRS, assegurando um período de 30 dias de férias para os advogados, entre os dias 20 de dezembro de 2015 e 20 de janeiro de 2016. A decisão do Órgão Especial do TJRS foi unânime. A medida administrativa antecipou, mais uma vez, os efeitos do Projeto de Lei 06/2007, de autoria da OAB/RS, que institui as férias forenses. Inclusive, a matéria oriunda da Ordem gaúcha foi incorporada ao artigo 220 do novo Código de Processo Civil (CPC). A legislação entra em vigor em março de 2016. O pleito foi garantido pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, no dia 17 de agosto, em sustentação oral diante do Órgão Especial do TJRS, conduzido pelo presidente do Tribunal, desembargador José Aquino Flôres de Camargo. Com a decisão, está vedada a publicação de notas de expediente na 1ª e 2ª instância, além da realização de audiências e sessões de julgamento, inclusive anteriormente designadas. Bertoluci frisou que a relação institucional profícua entre a Ordem gaúcha e o TJRS. “Estamos aqui para, mais uma vez, reconhecer a dignidade e o trabalho dos integrantes do Judiciário Estadual. Estamos em construção conjunta de muitos temas, como o processo eletrônico, as audiências de custódia e uma infinidade de pautas que colocam a OAB/RS e o TJRS lado a lado. A Ordem, desde 2007, reaprendeu a construir. A partir da gestão do vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, nós reaprendemos a dialogar”, ressaltou. Bertoluci reforçou que a suspensão de prazos irá beneficiar a advocacia. “Há nove anos consecutivos, postulamos junto ao TJRS a decisão administrativa com antecipação dos efeitos do artigo 220 do novo CPC, que traz consigo uma marca forte da OAB/RS, pois esse projeto de lei nasceu pela Ordem gaúcha e foi incorporado ao novo CPC. Atualmente, um grande número de advogados do Estado trabalham sozinhos, e a garantia da suspensão faz valer o artigo 133 da Constituição Federal, que declara que a advocacia é indispensável à administração da Justiça”, concluiu. „„ Bertoluci sustenta oralmente o pleito da OAB/RS diante do Órgão Especial do TJRS

[close]

p. 9

www.oabrs.org.br n set 2015 revista Caroline Tatsch 9 Pleito da suspensão de prazos processuais no TRF4 O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, entregou ofício ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, requerendo a suspensão de prazos processuais de 20 de dezembro de 2015 a 20 de janeiro de 2016. O documento entregue por Bertoluci também foi assinado pelos presidentes das seccionais da OAB Santa Catarina e Paraná, Tullo Cavallazzi Filho e Juliano Breda, respectivamente. Em 2014, o TRF4 atendeu o pleito da OAB/RS e deferiu a suspensão no período. „„ Bertoluci reúne-se com o presidente do TRF4, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, para tratar do pleito

[close]

p. 10

10 revista set 2015 n www.jornaldaordem.com.br Agora Chega de Imposto! lucas pfeuffer Sociedade civil organizada lota OAB/RS para repudiar tarifaço „„ Mais de 50 entidades da sociedade civil organizada participaram do ato público na sede da Ordem gaúcha O AB/RS, CUT, Fecomércio, Fiergs, Federasul, FCDL, Força Sindical, Ajuris, Associação Riograndense de Imprensa, Fórum dos Conselhos Regionais das Profissões Regulamentadas do RS e inúmeras entidades da sociedade civil organizada estiveram do mesmo lado contra o aumento de imposto proposto pelo governo do Estado. A cidadania do Rio Grande do Sul bradou contra o aumento de tributos na sede da OAB/RS, em Porto Alegre, durante o movimento “Agora Chega de Imposto!”. Os integrantes do ato público manifestaram-se contrários ao projeto do Governo do Estado de elevação da alíquota básica do ICMS de 17% para 18%, e também ao aumento de 25% para 30% do imposto sobre gasolina, álcool, telecomunicações, energia elétrica, entre outros. O coordenador do movimento e vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, frisou que a cidadania gaúcha não quer conviver com mais um aumento de impostos, algo que o dirigente considerou como “ação simplista para solucionar a crise”. Convergência e sabedoria das entidades envolvidas O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, enfatizou que a cidadania gaúcha não tem mais condições de suportar aumento de cargas tributárias. “Estamos no limite. O aumento do ICMS nos faz perder competitividade e causa o aniquilamento do Estado, afastando o Rio Grande do Sul do mercado econômico nacional”, assegurou. Bertoluci ressaltou que os gaúchos esperam sensibilidade dos poderes Executivo e Legislativo para que ouçam a voz da cidadania e não deem continuidade a mais esse aumento de imposto. “Nossa proposta é de dialogar e ouvir, mas também de fazer apontamentos ao Estado de situações que estamos vivenciando e que não podem perdurar”. Além de convocar as entidades e a cidadania gaúcha a atuarem de forma conjunta e convergente, Bertoluci registrou que a OAB/RS propôs e executou, desde 2012, cinco ações concretas para sanear a crise estadual: novo pacto federativo, extinção das pensões para ex-governadores, revisão da dívida do Estado, fim dos saques dos depósitos judiciais e fim da aposentadoria especial para deputados estaduais. “Vamos unir esforços pela ação da Ordem gaúcha pela revisão da dívida do Estado junto ao STF, que não traz consigo a bandeira de nenhum partido político, mas, sim, ideais presentes na Constituição Federal e da dignidade da pessoa humana”, finalizou.

[close]

p. 11

www.oabrs.org.br n set 2015 revista 11 “A dívida do RS está sendo paga com a vida dos gaúchos” Lamachia apresentou dados que retratam a gravidade da crise enfrentada pelo RS: “De 1999 a 2011, nós tivemos uma inflação que estava em torno de 130% e, no mesmo período, a dívida com a União Federal ultrapassou 600%. Vejam que só aí nós já temos demonstrada a onerosidade excessiva desse contrato”. Segundo o dirigente, a solução imediata é a Ação Civil Originária (ACO 2059) protocolada pela OAB/RS no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012. “De lá para cá, a crise se agravou ainda mais. À época eu era presidente da Ordem gaúcha e já alertávamos que iríamos vivenciar uma situação como estamos vivendo hoje. Sabemos exatamente o caos que nós temos na segurança pública e na área da saúde. Isso tem que ser cobrado da atual gestão, mas também da anterior, que não manifestou- se sobre a nossa ação”, salientou Lamachia. Em seu entendimento, o agravamento da crise financeira estadual pode ser fundamental para que a decisão do STF seja favorável à ação proposta pela Ordem gaúcha. “Além de não suportarmos mais a elevada carga tributária, uma das maiores do mundo, a cidadania está reunida dizendo aos Poderes Constituídos do liziane lima „„ Durante o evento, Lamachia frisou que a solução imediata é a Ação Civil Originária (ACO 2059) protocolada pela OAB/RS no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 Rio Grande do Sul que nós estamos à disposição para contribuir com o Estado. Precisamos chegar no STF e na União Federal e afirmar que o RS, e não este ou aquele governo, vive uma situação absolutamente dramática”, justificou Lamachia. Além de frisar que a solução imediata para a crise já está ajuizada no STF há três anos, Lamachia constatou que é necessário gerir o estado de forma eficiente e responsá- vel, sem aumentar a carga tributária. Também destacou que a mensagem do ato público Agora Chega de Imposto! é um alerta ao Governo Federal, que já elabora projeto para recriar a CPMF. “Volto a dizer, além dos problemas causados por onerar o cidadão, a preocupação que temos é muito grande no que diz respeito à segurança e à saúde. Isso tem que ser enfrentado de forma imediata”, concluiu Lamachia.

[close]

p. 12

12 revista set 2015 n www.jornaldaordem.com.br Nenhuma subseção sem sede Desde 2007, 32 prédios inaugurados, entre novos e modernizados Ao longo de agosto, Mês do Advogado, a Ordem gaúcha cumpriu mais compromissos com a advocacia, inaugurando as novas instalações da OAB Dom Pedrito e as sedes de Santa Maria e Lagoa Vermelha. As ações são resultado do fortalecimento do projeto “Nenhuma subseção sem sede”. Desde 2007, 32 prédios foram entregues no Interior do Estado, entre novos e modernizados. Santa Rosa Santo Augusto São Borja Frederico Westphalen Marau Getúlio Vargas Lagoa Vermelha Cruz Alta Vacaria São Sebastião do Caí Santa Maria Estrela Santa Cruz do Sul Igrejinha Bom Jesus Uruguaiana Alegrete Quaraí Caçapava do Sul Dom Pedrito Taquara São Leopoldo Montenegro Novo Hamburgo Santo Antônio da Patrulha Torres Sapucaia do Sul Cachoeirinha Alvorada Camaquã Santa Vitória do Palmar Nenhuma subseção sem sede De 2013 a 2015, foram inaugurados os prédios de Torres, Getúlio Vargas, Santa Maria e Lagoa Vermelha, além das novas instalações das subseções de Santa Rosa, Montenegro, Sapucaia do Sul, Vacaria e Dom Pedrito. Em breve, serão inauguradas as estruturas de Guaíba, Erechim, Carazinho, Encruzilhada do Sul, Soledade, Três de Maio e São Gabriel, além da modernização das sedes de Santo Ângelo e Tramandaí. De 2007 a 2012, na gestão Lamachia, a OAB/RS concluiu as sedes de Marau, Alvorada, Caçapava do Sul, Quaraí, Santo Antônio da Patrulha, Santa Cruz do Sul, Uruguaiana, São Sebastião do Caí, Santo Augusto, Alegrete, Cruz Alta, Cachoeirinha, Vacaria, Igrejinha, São Borja, Taquara, Novo Hamburgo e Estrela, além das ampliações das estruturas de Santa Vitória do Palmar (1ª fase), São Leopoldo, Frederico Westphalen, Camaquã e Bom Jesus. *A sede da OAB Vacaria foi inaugurada em 2012. Em 2015, a estrutura foi ampliada.

[close]

p. 13

www.oabrs.org.br n set 2015 revista 13 Fortalecimento da advocacia e da cidadania Nos discursos das inaugurações, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, enfatizou a simbologia das sedes entregues e destacou que, no ano passado, foram lançadas diversas pedras fundamentais e iniciadas novas obras. “Atos como esses reforçam o projeto ‘Nenhuma subseção sem sede’. Buscamos entregar melhores estruturas para os advogados do RS. Desde 2007, 32 sedes foram inauguradas, entre novas e modernizações”, afirmou. Segundo o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a OAB/RS tem respeito com os recursos da classe, direcionados para um atendimento de forma funcional. “Essa é mais uma forma de retorno das anuidades pagas por todos os inscritos, já que a Ordem é uma entidade que não recebe nenhum recurso público, mantendo-se, exclusivamente, pelo pagamento das anuidades. A cada entrega, reforçamos o compromisso assumido em 2007 de fortalecer a advocacia de todo o RS”, salientou. fotos alysson mainieri Santa Maria A nova sede de Santa Maria conta com auditório, com capacidade para 70 pessoas, salas de reuniões, do conselho e espaço para eventos. O prédio está localizado na Rua Alameda Buenos Aires, nº 313, no Bairro Nossa Senhora das Dores, ao lado do Foro da Comarca e próximo às principais organizações do Poder Judiciário do município. “Se alguém estiver no Foro e precisar resolver algum problema ou tirar alguma dúvida, estaremos aqui à disposição. E não apenas para os advogados. Esta sede, assim como a outra, estará sempre de portas abertas para a comunidade. Essa é uma conquista coletiva, a recompensa de um esforço de dirigentes da nossa subseção e dos mais de 2,5 mil advogados da cidade. Assim como a sede antiga, essa também estará sempre à disposição da cidadania. Foi uma batalha e um esforço de todos!”, ressaltou o presidente da subseção, Péricles Lamartine Palma da Costa. „„ A solenidade de inauguração na nova sede foi conduzida pelo presidente da subseção, Péricles Lamartine Palma da Costa joão Willrich

[close]

p. 14

14 revista set 2015 n www.jornaldaordem.com.br Nenhuma subseção sem sede Dom Pedrito Com a modernização da sede de Dom Pedrito, estão disponíveis aos advogados, biblioteca, sala de reuniões, auditório, salas da Assistência Judiciária Gratuita e da Caixa de Assistência dos Advogados, além de acesso universal. O prédio está localizado na Rua Borges de Medeiros, 1364. “As novas instalações evidenciam a dignidade da advocacia local e o compromisso da seccional de aproximação constante com as subseções. A OAB/RS saiu do confronto e foi para o encontro, ao encontro da cidadania. E esse é o atual compromisso que a Ordem gaúcha tem, a de trabalhar sempre pela cidadania, e para fazer o nosso Estado e o nosso País melhor”, declarou o presidente da subseção de Dom Pedrito, Luiz Augusto Gonçalves de Gonçalves. fotos liziane lima „„ De acordo com o presidente da subseção, Luis Augusto Gonçalves de Gonçalves, a filosofia de aproximação da seccional com as subseções, permitiu a concretização da estrutura Lagoa Vermelha A sede da OAB Lagoa Vermelha está localizada em terreno doado pela Prefeitura e próxima do novo Foro da Justiça Estadual, do Ministério Público e do futuro prédio da Justiça do Trabalho. Localizado na Rua 2, nº 600, no bairro Gentil, o prédio foi viabilizado nos moldes do projeto ‘Nenhuma subseção sem sede’, que consiste em plantas padronizadas e adequadas ao número de advogados de cada região, proporcionando uma identidade visual única, com economia no custo de construção em função da uniformização das obras. caroline tatsch O presidente da subseção, Giovani Andrighi, destacou que o local possui sala de reuniões, auditório com capacidade para 90 pessoas e, futuramente, comportará um centro de eventos. “Aqui será um espaço para palestras, encontros jurídicos, espera entre audiências, mas, principalmente, um ponto de encontro e de diálogo entre instituições”, disse. “Nossa nova sede é a realização de um sonho antigo da OAB de Lagoa Vermelha, que foi iniciado com Lamachia e concluído com Bertoluci”, lembrou. rodney silva „„ Durante a cerimônia, o presidente da subseção, Giovani Andrighi, destacou que o local possui sala de reuniões, auditório com capacidade para 90 pessoas e, futuramente, comportará um centro de eventos

[close]

p. 15

www.oabrs.org.br n set 2015 revista 15 joão willrich previdência complementar OABPrev-RS apresenta patrimônio de R$ 45 milhões Jorge Fara aponta os números da instituição, durante o Colégio de Presidentes de Subseções em Torres O diretor-presidente do OABPrev-RS, conselheiro seccional e coordenador das subseções, Jorge Fara, apresentou os números da instituição durante o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS, realizado em Torres. Conforme Fara, o crescimento do OABPrev-RS demonstra a conscientização da classe para com o seu futuro e o de sua família. “A partir da parceria com a CAA/RS, que se tornou co-instituidora do OABPrev, pudemos estender os benefícios dos planos, que alcançavam apenas os advogados, também aos seus familiares. Isso resultou em crescimento para a entidade, que tinha pouco mais de 400 associados quando foi fundada, e hoje já ultrapassa os quatro mil”, avaliou Fara. O dirigente também destacou a participação do vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, do presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, no quadro de associados, o que conferiu ainda mais credibilidade à instituição. “Nosso patrimônio hoje é de mais de R$ 45 milhões, e crescerá ainda mais com a permanente adesão de novos associados, muito em razão da contribuição dos presidentes de subseções”. Fara ainda apresentou a campanha “Futuro é Hoje”, voltada aos dirigentes de Ordem. A campanha busca propiciar uma mudança de paradigmas no que tange o futuro da classe. Em mais uma iniciativa com o objetivo de fortalecer o sistema de previdência complementar dos advogados, Fara e o presidente do Conselho Deliberativo doOABPrev-RS, conselheiro seccional André Araujo, participaram de reunião no CFOAB, em Brasília. O encontro contou com a presença de representantes do OABPrev de todo o País, onde, cada um, apresentou suas estratégias de mercado e governança, peculiaridades e experiências. win services

[close]

Comments

no comments yet