TJBA NEWS 45

 

Embed or link this publication

Description

Newsletter do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Popular Pages


p. 1

no 45 16 ouT 2015 NEWSLETTER SEMANAL PRODUZIDO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TJBANEWS • ASCOM@TJBA.JUS.BR • (71) 3372.5037 / 5038 / 5538 AudiênciAs de reconciliAção AÇÃO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR BUSCA PROMOVER A VOLTA AO LAR DE 60 CRIANÇAS ABRIGADAS EM INStItuIçÕES dE aColhImENto AÇÕES GARANTEM PLENO APROVA 30 DIAS dIrEItoS da mulhEr dE rECESSo JudICaNtE PÁG. 8 PÁG. 10 mutIrão BuSCa ACORDOS NO DPVAT PÁG. 11 INTERIOR GANHA MAIS JuIZadoS adJuNtoS PÁG. 11

[close]

p. 2

proteção INFÂNCIA E JUVENTUDE emoções con Fotos: Nei Pinto/Ascom TJBA retorno à família: juiz Walter Ribeiro Costa Junior, junto à promotora Jaqueline Duarte, entrega o tão esperado 2 | TJBANEWS

[close]

p. 3

ncentradas M .S.O., 42 anos, empregada doméstica, não conseguiu esconder a emoção na audiência realizada na 1ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador, no dia 7 de outubro. M.S.O. recebeu o Termo de Guarda de sua filha E.K., que está com 11 anos e, há um ano e três meses, residia em casa de acolhimento. De fato, E.K. deixou de morar com a mãe aos quatro anos de idade, quando o pai biológico a assumiu. O mesmo que abusou sexualmente da filha. Fato que gerou o acolhimento de E.K. na Associação das Comunidades Paroquiais Mata Escura e Calabetão (Acopamec). “Quando ela saiu de perto de mim parece que me tiraram um pedaço. Amo muito aquela menina. É uma vitória ter a minha filha de volta, estou surpresa e feliz porque não esperava que fosse agora”, comemorou M.S.O. A decisão pelo restabelecimento desse vínculo familiar é resultado de uma das 41 audiências concentradas que acontecem no mês de outubro na 1ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador. A expectativa do juiz titular Walter Ribeiro Costa Júnior, é que cerca de 60 crianças e adolescentes retornem aos seus lares, após o julgamento desses processos. Muitos deles envolvem grupos de irmãos e já há um indicativo de retorno para a família. No segundo semestre de 2015, um total de 43 foi reinserido, após o trabalho multidisciplinar de assistência e acompanhamento feito pelas casas de acolhimento. “O abrigo, por melhor que seja, nunca é o melhor local para criança. Tentamos de todas as formas TJBANEWS | 3 o Termo de Guarda da filha E.K. à mãe M.S.O.

[close]

p. 4

proteção INFÂNCIA E JUVENTUDE a reinserção, para em último caso recorrer à adoção”, afirma o juiz Walter Ribeiro. No caso de E.K., a assistente social da Acopamec, Nívea Sacramento, relata que há nove meses, depois da realização de visitas domiciliares, a instituição já permitia um contato mais próximo da criança com a mãe, quinzenalmente, nos finais de semana. No entanto, nem sempre os resultados da tentativa de restabelecimento do vínculo familiar são positivos. Um dos grandes desafios enfrentados pela 1ª Vara da Infância e da Juventude é a falta de rede de apoio no interior do estado. O que gera o encaminhamento de crianças pelo Conselho Tutelar e por juízes para a capital e uma maior dificuldade de contato com familiares. O Estatuto da Criança e do Adolescente atribui ao município a responsabilidade de execução de medidas de acolhimento à criança (artigo 88). Interiorização O juiz Walter Ribeiro deposita expectativa de mudança desta realidade na criação das Varas da Infância e Juventude em todas as comarcas de entrância final, conforme anúncio feito pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, no dia 5 de outubro. Ele acredita que o juiz especializado nessas comarcas vai regionalizar a questão. Poderá fomentar, junto às autoridades locais, a necessidade de ter estruturas, equipes multidisciplinares para acolher e acompanhar as crianças, além de incentivar a sociedade na implementação de outras ferramentas. “Foi uma grande ação do presidente. Acredito que em pouco tempo a realidade da criança e do adolescente vai mudar. Deixará de ser secundária com procedimentos sendo apenas encaminhados para Salvador”, afirma o juiz titular. Nas cidades não atendidas pelas Varas da Infância e da Juventude, o juiz pode também in4 | TJBANEWS jovem em casa de acolhimento: instituições aju

[close]

p. 5

udam na execução de medidas protetivas, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente TJBANEWS | 5

[close]

p. 6

proteção INFÂNCIA E JUVENTUDE centivar a necessidade de politicas de governo e atendimento municipalizado, conforme sugere o magistrado. “O juiz passa a ser o fomentador, não precisa ser o executor, precisa reunir a sociedade, ouvir os anseios e discutir a problemática. O Estatuto da Criança é claro, o Poder Judiciário tem a função de definir, dizer os direitos, sentenciar, julgar e decidir. A execução é do município”. Para solucionar essa questão, desde 2013, quando assumiu como titular da Vara, o juiz Walter Ribeiro promove encontros lúdicos, onde as crianças são observadas pelas famílias que estão na lista de adoção. Além disso, a 1ª Vara também promove cursos mensais para este público e o projeto família hospedeira. Atualmente, há cerca de 400 crianças e adolescentes institucionalizados, sendo que 53 deles audiência compartilhada: representantes da 1a Vara da Infância e da Juventude de Salvador, da Defens Adoção Outro desafio enfrentado pela 1ª Vara da Infância e da Juventude está relacionado à necessidade de quebra do paradigma cultural do perfil para adoção. As crianças e adolescentes disponíveis para adoção em Salvador, em sua maioria, são negros, acima de cinco anos, meninos ou grupo de irmãos, portadores de necessidades especiais ou cognitivas. Características que fogem do perfil mais solicitado: meninas com menos de dois anos. 6 | TJBANEWS estão disponíveis para adoção. Número muito menor do que a quantidade de interessados em adotar. Hoje, o juizado tem 225 famílias cadastradas e 184 em processo de habilitação. “Passamos a conversar mais com as famílias cadastradas na tentativa de mudar a mentalidade cultural, que é diferente da realidade de Salvador. Nossa maior preocupação é garantir a proteção integral à criança e adolescente, seja no retorno ao lar ou com a adoção”, ressalta o juiz titular.

[close]

p. 7

Serviço As famílias interessadas em adotar uma criança devem, primeiramente, procurar a Vara da Infância e Juventude, onde irão manter diálogos com equipe multidisciplinar. Na sequência será preciso apresentar um documento de identidade, comprovante de residência, certidão de antecedentes criminais e comprovante de renda; e preencher o questionário de habilitação para adoção. pela 1ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador. As audiências concentradas agregam este trabalho, dando maior agilidade aos processos. “Analisamos cada situação visando manter a criança em seu lar natural, biológico, não sendo possível, analisamos todas as medidas cabíveis para colocá-la em uma família substituta”, reforça a promotora Jaqueline Duarte, que participa das audiências. soria e Ministério Público, e da Acopamec debatem a melhor solução para a guarda da menor E.K. Após essa avaliação, a família é incluída no curso preparatório para adoção. O Ministério Público intervém no processo e o juiz decide se a família está apta. Não há audiência. Em caso positivo, é feita a inclusão no Cadastro Nacional de Adoção. O processo não dura mais de 30 dias, se tudo estiver adequado. No caso das crianças e adolescentes, a reavaliação para retorno à família biológica ou disponibilidade para adoção é feita semanalmente A defensora pública e curadora especial de incapazes, Ana Vírginia Rocha, parabeniza a ação. “O Tribunal de Justiça está de parabéns por estar realizando essas audiências com frequência e não apenas no período de concentração”, pontua. As audiências concentradas obedecem a Lei de Adoção no 12.010/2009 e a Resolução no 54/2008 do Conselho Nacional Justiça. Acontecem duas vezes no ano, geralmente nos meses de abril e outubro. TJBANEWS | 7

[close]

p. 8

ações proteção da mulher D paz em casa e 30 de outubro a 4 de novembro, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia concentra ações na defesa da Lei Maria da Penha. O julgamento dos processos criminais, cíveis ou de família em que as mulheres são vítimas de violência doméstica terão prioridade. A mobilização faz parte da III Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, uma iniciativa da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. Na segunda edição, que aconteceu no mês de agosto, 16 júris foram realizados na Bahia, além de 243 audiências, 322 decisões/medidas protetivas, 74 sentenças com mérito, quatro sentenças sem mérito e 440 despachos. Números que foram superados, comparados com a primeira edição da campanha, em março de 2015. “Estamos trabalhando para demonstrar que o Judiciário não aceita esse tipo de violência, julgando com celeridade todas as hipóteses de crimes praticados contra a mulher em ambiência familiar. Nossa perspectiva é ainda maior nesta edição”, ressalta a desembargadora Nágila Maria Sales Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJBA. Para manter a superação nos resultados, a desembargadora conta com a colaboração dos magistrados, defensores, promotores e advogados. As varas já podem, à medida do possível, agendar júris e audiências para instrução de processos. As intercorrências devem ser comunicadas, com antecedência, para a Coordenadoria da Mulher tentar solucionar os problemas. 8 | TJBANEWS julgamento: III Semana da Nacional Justiça pela Pa EFEITOS A celeridade nas decisões, proporcionadas pela campanha, gerou efeitos positivos na Comarca de Ibirataia, por exemplo. Na ação do mês de agosto, o juiz Reinaldo Peixoto Marinho realizou dois júris na região. “A sociedade percebe que há uma punição, não só no crime grave, mas também no de menor potencial. Soa como um aviso aos companheiros, que se praticarem violência contra a mulher, podem ser punidos”, afirma o juiz.

[close]

p. 9

FreePik OUTUBRO ROSA NA JUSTIÇA Contribuindo com a luta contra o câncer de mama, o Tribunal de Justiça da Bahia aderiu ao Outubro Rosa, campanha internacional visando alertar sobre os riscos da doença, que no Brasil, é uma das causas mais comuns de morte entre as mulheres de 35 a 54 anos. Desde o dia 1º de outubro, as fachadas da sede do TJBA, dos fóruns Ruy Barbosa e Regional do Imbuí, bem como dos prédios que abrigam as varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher estão com iluminação cênica especial, na tonalidade rosa, cor símbolo da campanha. O portal do Tribunal de Justiça também está com as cores alusivas à iniciativa. E para estimular a conscientização de magistradas e servidoras sobre a prevenção pelo diagnóstico precoce, o Tribunal vai realizar ações de divulgação sobre a saúde da mulher. Postos itinerantes, montados nos prédios da Justiça na Capital, em parceria com a Fundação José Silveira e a Clínica AMO, vão dar dicas e orientações, além de distribuir os laços que simbolizam a campanha. No dia 22, às 13h, acontece no Chat do Servidor, uma conversa sobre Saúde da Mulher; já no dia 27, o tema será a Prevenção do Câncer de Mama, em uma palestra que acontece no Fórum Ruy Barbosa, às 13h. Encerrando a programação especial, a palestra também será apresentada na sede do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia. O encontro acontece dia 28, às 13h. az em Casa será realizada entre 30/10 e 4/11 A gestão atual do Tribunal de Justiça da Bahia prioriza a defesa da mulher vítima de violência. Somente este ano, o estado saiu de duas varas especializadas, para seis – duas em Salvador e uma nas cidades de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro e Camaçari. A III Semana Justiça pela Paz em Casa envolve todas as varas do júri, não somente as especializadas no Combate à Violência Doméstica contra a Mulher. TJBANEWS | 9

[close]

p. 10

você viu? Presidência instala balcão, novas varas e premia Unidades virtuais Cumprindo agenda no Extremo Sul da Bahia, de 5 a 8 de outubro, a comitiva do presidente Eserval Rocha, instalou a Vara do Sistema dos Juizados Especiais em Itamaraju (foto 1) e as varas especializadas da Infância e da Juventude em Porto Seguro, Jequié e Teixeira de Freitas. O presidente aproveitou o momento para anunciar a instalação de varas da Infância em todas as comarcas de Entrância Final. Na cidade de Teixeira de Freitas também foi instalado o terceiro Balcão de Justiça e Cidadania. E, em Porto Seguro, houve a solenidade de entrega do selo Unidade Virtual (foto 2) para nove unidades judiciais que completaram o serviço de digitalização, atendendo ao Programa TJBA Virtual. Na mesma ocasião, a Universidade Corporativa do tribunal promoveu o encontro de atualização sobre novo Código de Processo Civil, com palestra do juiz federal Salomão Viana (foto 3). Na agenda, houve ainda reuniões com juízes e servidores para falar sobre a proposta do regime de subsídios. Fotos: Ascom TJBA FreePik recesso judicante de 30 dias O Tribunal Pleno aprovou, por maioria, a suspensão dos prazos processuais e audiências entre os dias 20 de dezembro deste ano e 20 de janeiro de 2016. A solicitação, aprovada na sessão do dia 9, foi feita pela seção baiana da OAB. mutirão em Feira de Santana analisa 230 processos de presos provisórios Um mutirão carcerário, promovido pela Vara de Tóxicos e Acidentes de Trânsito da Comarca de Feira de Santana, concluiu, na sexta-feira (9), a análise de 230 processos. Iniciados em 1º de outubro, os trabalhos resultaram na liberação de 20 presos provisórios, 196 despachos pro10 | TJBANEWS feridos, uma sentença e 46 decisões interlocutórias. Foram priorizados os processos de réus primários e com pequena quantidade de droga. Para maior acompanhamento deles, o juiz Leonardo Custódio impôs, além das medidas previstas no Código de Processo Penal, a entrega mensal de comprovantes de ocupação lícita (trabalho e/ou estudo) ou justificativa por não possuí-la, que serão anexados ao processo.

[close]

p. 11

jurídicas ação unificada busca conciliação em mais de 2 mil processos do DPVAT O primeiro mutirão unificado do DPVAT será realizado nos dias 24 e 25 de outubro, no Fórum das Famílias, no Campo da Pólvora, bairro de Nazaré, em Salvador. O DPVAT é o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. O objetivo é amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. Promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça, o mutirão vai promover audiências de conciliação de mais de 2 mil processos ajuizados na Comarca de Salvador. Todas se referem à indenização do seguro. Após a conciliação, as partes já sairão com o termo de audiência com força de alvará para recebimento, em 30 dias, do valor que for reconhecido como devido. FreeGreatPictures Teses do stj abordam direitos do consumidor Criada em 2014, a ferramenta virtual Jurisprudência em Tese dispõe entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca de alguns temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico. Na 42ª edição da Jurisprudência, foi disponibilizado o tema Direito do Consumidor II, com destaque para duas dentre as diversas teses existentes sobre o assunto. Uma delas aborda danos causados ao aluno em decorrência da falta de reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação (MEC). O posicionamento revela que a instituição de ensino superior responde objetivamente por esses danos, quando é omitida essa informação ao consumidor. Outra tese trata sobre defeitos em veículo zero-quilômetro: essa constatação constrói a hipótese de vício do produto e impõe a responsabilidade solidária da concessionária e do fabricante. A ferramenta encontra-se disponível no site www.stj.jus.br. FreePik Mais 21 Juizados Adjuntos são instalados no interior do Estado As comarcas de Governador Mangabeira, Riachão das Neves, Itororó, São Felipe, Ruy Barbosa, Casa Nova, Esplanada, Lapão, Carinhanha, Presidente Dutra, Itapicuru, Olindina, Itambé, Piatã, Brejões, Santa Inês, Paramirim, Saúde, Angical, Caculé e Santa Bárbara vão receber novos Juizados Adjuntos Cíveis e Criminais. Os juizados utilizarão o quadro de magistrados e servidores dos respectivos cartórios cíveis e criminais a que forem anexados, e funcionarão no horário do expediente dessas unidades. Também atuarão nas novas unidades os juízes leigos e conciliadores vinculados às serventias. TJBANEWS | 11

[close]

p. 12



[close]

Comments

no comments yet