Revista Atuação - Novembro/2013

 

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Novembro/2013

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UMA PUBLICAÇÃO DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL EDIÇÃO 08 | NOVEMBRO 2013 Pág. 16 Revista ATUAÇÃO | Novembro 2013 | 1

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EXPEDIENTE DESTAQUES WWW.FETEMS.ORG.BR Rua 26 de Agosto, 2.296, Bairro Amambaí. Campo Grande - MS CEP 79005-030. Fone: (67) 3382.0036. E-mail: fetems@fetems.org.br Diretoria Presidente: Roberto Magno Botareli Cesar Vice-Presidente: Elaine Aparecida Sá Costa Secretária-Geral: Deumeires Batista de Souza Secretária-Adjunta: Maria Ildonei de Lima Pedra Secretário de Finanças: Jaime Teixeira Sec. Adjunto de Finanças: José Remijo Perecin Sec. de Assuntos Jurídicos: Amarildo do Prado Sec. de Formação Sindical: Joaquim Donizete de Matos Sec. de Assuntos Educacionais: Edevagno P. da Silva Sec. dos Funcionários Administrativos: Idalina da Silva Sec. de Comunicação Social: Ademir Cerri Sec. de Administração e Patrimônio: Wilds Ovando Pereira Sec. de Políticas Municipais: Ademar Plácido da Rosa Sec. dos Aposentados e Assuntos Previdenciários: José Felix Filho Sec. de Políticas Sociais: Iara G. Cuellar Sec. dos Especialistas em Educação e Coord. Pedagógica: Sueli Veiga Melo Dep. dos Trabalhadores em Educação em Assent. Rurais: Rodney C. da Silva Ferreira Dep. dos Trabalhadores em Educação Antirracismo: Edson Granato Dep. da Mulher Trabalhadora: Leuslania C. de Matos Vice-presidentes regionais: Amambai: Humberto Vilhalva; Aquidauana: Francisco Tavares da Câmara; Campo Grande: Paulo César Lima; Corumbá: Raul Nunes Delgado; Coxim: Thereza Cristina Ferreira Pedro; Dourados: Admir Candido da Silva; Fátima do Sul: Manoel Messias Viveiros; Jardim: André Luiz M. de Mattos; Naviraí: Nelfitali Ferreira de Assis; Nova Andradina: Maurício dos Santos; Paranaíba: Sebastião Serafim Garcia; Ponta Porã: Vitória Elfrida Antunes; Três Lagoas: Maria Aparecida Diogo Delegados de base à CNTE: Jardim: Sandra Luiza da Silva; São Gabriel do Oeste: Marcos Antonio Paz da Silveira; Costa Rica: Rosely Cruz Machado Conselho Fiscal da FETEMS: Fátima do Sul: Adair Luis Antoniete; Naviraí: José Luis dos Santos; Dourados: Nilson Francisco da Silva; Miranda: Robelsi Pereira Assessoria de Imprensa da FETEMS: Karina Vilas Boas e Azael Júnior Entrevista ............................................................................................................................................09 O jornalista Vito Giannotti, um dos coordenadores do Núcleo Piratininga de Comunicação, no Rio de Janeiro, fala sobre o papel da comunicação sindical no Brasil Ações afirmativas .............................................................................................................................12 Política de cotas é eficiente, mas precisa ser aprimorada para garantir a permanência de negros, índios, pardos e pobres nas universidades Redação e Produção Íris Comunicação Integrada Rua Chafica Fatuche Abusafi, 200 Parque dos Poderes - 79036-112 Campo Grande/MS + 55 67 3025.6466 Diretora de criação: Nanci Silva Diretor de arte: Ivan Cardeal Nunes Jornalista responsável e editora: Laura Samudio Chudecki (DRT-MS 242) Revisão: Vanda Escalante (DRT-MS 159) e Henrique Pimenta Colaboraram nesta edição Vanda Escalante Eder Rubens da Silva Fotos Wilson Jr. Roberto Okamura | ALMS Eder Rubens da Silva Capa ......................................................................................................................................................16 Pioneiro na regulamentação da Ensino Penitenciário, Mato Grosso do Sul oferece educação e capacitação para quem um dia voltará a viver em sociedade Maioridade Penal ..............................................................................................................................32 Polêmicas, PECs que tratam da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos são criticadas por entidades, profissionais e estudiosos Cultura ..................................................................................................................................................38 Projeto Educacional valoriza a história e a cultura de Mato Grosso do Sul. O estado completou 36 anos em outubro Os textos assinados são de responsabilidade dos autores e não representam, necessariamente, a opinião da revista. 4 | Revista ATUAÇÃO | Novembro 2013 Revista ATUAÇÃO | Novembro 2013 | 5

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EDITORIAL PONTA PORÃ Educação e cidadania Educar é ensinar e aprender, é colaborar na tarefa de construir caracteres e formar cidadãos. E, apesar de a tarefa não ser exclusiva da escola e do educador, cabe a nós grande parte do processo, senão a parte fundamental, que é a de permitir que o aluno – criança, adolescente, ou mesmo adulto – possa desenvolver e exercitar o senso crítico e a cidadania, plena de direitos e deveres. A matéria de capa desta edição fala justamente sobre o poder transformador da Educação num ambiente que podemos chamar de inusitado: o das penitenciárias. Vemos a dedicação desses educadores ser recompensada a cada vitória, a cada conquista desses alunos que, a priori, teriam tudo para trilhar o caminho do insucesso. Mas não. Com motivação e condições em grande parte criadas pelos próprios educadores, esses presos viram alunos, transformam sua realidade imediata e ganham um mundo de possibilidades futuras. Em outra reportagem, reacendemos a discussão sobre a proposta de redução da maioridade penal, que tem sido defendida como uma solução mágica para barrar a violência crescente e deter uma pseudo-onda de criminalidade juvenil. Na realidade, as pesquisas apontam que os adolescentes não são responsáveis por tantos crimes bárbaros quanto a grande mídia – invariavelmente sensacionalista – quer fazer a sociedade acreditar. Uma reflexão necessária, principalmente para os trabalhadores em Educação. Falamos também sobre os dez anos das cotas universitárias, mostrando que, embora a inclusão necessária ainda seja um objetivo a atingir, as políticas afirmativas têm transformado a vida de muitos jovens e podem, sim, ser consideradas um avanço. Pesquisa realizada na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) – primeira instituição pública no Estado a adotar o sistema de cotas étnicas – mostra os números e um pouco da realidade desses estudantes. Esta edição traz ainda matéria sobre a 6ª Conferência Estadual de Educação, realizada em Aparecida do Taboado, uma entrevista com o jornalista Vito Gianotti, que fala sobre a realidade da comunicação sindical, além de um relato tocante sobre o universo da Língua Brasileira de Sinais (Libras), mostrando que onde há Educação, não há limites. Boa leitura, bom final de ano, e um 2014 cheio de realizações! Plantando e aprendendo Cultivando hortas, alunos da rede pública aprendem a cuidar do meio ambiente e da alimentação Roberto Magno Botareli Cesar Presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul 6 | Revista ATUAÇÃO | Novembro 2013 Revista ATUAÇÃO | Novembro 2013 | 7

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ENTREVISTA m Ponta Porã, município que faz fronteira com Pedro Juan Caballero, no Paraguai, alunos das escolas municipais Jardim Ivone e Dora Landolfi participam do Projeto Horta, uma iniciativa que alcança toda a comunidade escolar e tem o apoio da Secretaria Municipal de Educação. O Projeto Horta é uma alternativa sustentável, que envolve mais de 500 alunos das duas escolas, beneficiando, 1.200 estudantes, com alimento saudável e compromisso com o meio ambiente. Na Escola Jardim Ivone a horta é cultivada em uma área de 800m. O coordenador do projeto é o professor Eronides Vital de Bar- E Professor Eronides Vital de Barros coordena Projeto Horta ros, que além de ensinar as técnicas de plantio e cuidados com os canteiros, cria, com a ajuda dos alunos, as ferramentas que serão utilizadas para manejo do solo. O Projeto Horta é desenvolvido com alunos do 1º ao 6º ano do Ensino Fundamental, do período matutino, por meio do Programa Mais Educação, do Ministério da Educação (MEC). Os canteiros chamam a atenção pela qualidade das verduras e legumes produzidos, que são utilizados para incrementar a merenda escolar dos alunos. São cultivados, na Horta da Escola Municipal Jardim Ivone, alho, alface roxa, alface mimosa, cenoura, cebolinha, cebola, beterraba, couve, salsinha e repolho, além de plantas medicinais como a cidrei- ra, o bálsamo e o anador. Outro destaque do projeto são os produtos naturais utilizados para eliminar as pragas e os insetos que eventualmente podem prejudicar a qualidade da produção. “Após um bom tempo de pesquisa, participando de projetos voltados para a produção de alimentos saudáveis, descobrimos diversos fertilizantes e produtos naturais que são eficazes contra as pragas, e que não comprometem o solo e a qualidade dos alimentos”, explica Eronides. O professor destaca, ainda, que uma das preocupações do projeto é alertar os alunos sobre a importância nutritiva e os benefícios de cada planta cultivada. “A beterraba, por exemplo, é fonte das vitaminas A, B1, B2, B5 e C, tem minerais como fósforo, potássio, zinco, magnésio e ferro. Enquanto que o rabanete é fonte das vitaminas C e B3 (Niacina), além de conter os minerais cálcio, fósforo e ferro. São informações que repassamos aos alunos”, diz. “O Projeto Horta é essencial para aplicação da interdisciplinaridade, fortalece o bom convívio com os alunos e permite que a merenda escolar seja enriquecida com alimentos saudáveis”, comenta o diretor da Escola Jardim Ivone, professor Ricardo Torraca, acrescentando ainda que o excedente da produção é distribuído gratuitamente para outras instituições, como hospital, asilo e para a própria comunidade. A Escola Municipal Dora Landolfi, situada no Distrito de Sanga Puitã, também vem impulsionando o Projeto Horta. Alunos do 1º ao 5º ano participam de aulas práticas, manejo e cultivo de hortaliças, também sob a coordenação do professor Eronides. “Estamos na fase de cultivo e, em breve, devemos ter um bom resultado, com alimentos de qualidade e em quantidade considerável para incrementar a merenda escolar”, disse. Revista ATUAÇÃO | Novembro 2013 | 9 8 | Revista ATUAÇÃO | Novembro 2013

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jornalista Vito Giannotti, italiano, radicado no Brasil e militante do movimento sindical há mais de 20 anos, é autor de mais de 20 livros nas áreas de comunicação e sindicalismo. Atualmente, é um dos coordenadores do Núcleo Piratininga de Comunicação, no Rio de Janeiro. Entre seus livros estão alguns títulos adotados nas faculdades de jornalismo, como: O Que é Jornalismo Sindical, Comunicação Sindical – a arte de falar para milhões, História das Lutas dos Trabalhadores no Brasil e Muralhas da Linguagem. Em julho deste ano, Vito Gianotti participou do Seminário de Comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), evento que pôs em debate a força das redes na luta sindical. Pode nos contar um pouco de sua história? Por que veio para o Brasil? O que me despertou o interesse pelo Brasil, no começo dos anos 60, foi o livro Geografia da Fome, de Josué de Castro, que falava da miséria e injustiça no Nordeste. Também foi o encontro, em Roma, com dois estudantes brasileiros, cheios de alegria. O Cheguei aqui em 1966 e me apaixonei logo pelo povo. Como analisa as manifestações em massa que tomaram as ruas do país no primeiro semestre de 2013? É possível fazer um comparativo com o movimento das Diretas Já? Estas manifestações não têm nada a ver com as Diretas Já. O Brasil é outro, o mundo é outro, a juventude – após duas décadas de individualismo e vazio político neoliberal – é outra, e a esquerda é totalmente outra. As manifestações deste ano mostraram uma profunda insatisfação com a política/politicagem exercida pela quase totalidade dos partidos e pelo vazio dos sindicatos. Não é à toa que a direita sempre nadou de braçadas na onda da negação da política e especificamente na rejeição aos partidos. Claro que isso é o plano de sempre da burguesia, desde a ditadura militar à ideologia neoliberal dominante. Mas, para mim, este é um dos pontos-chave a ser pensado. O Partido dos Trabalhadores (PT), que nasceu do sindicalismo e foi idealizado por libertários como Apolônio de Carvalho, sofreu modificações ideológicas ou apenas mudou de posição ao longo do tempo, passando de oposição para situação? Que leitura faz do PT da “Era Apolônio” à “Era Dilma”? O PT nasceu das greves de 1978/79 e das lutas contra a ditadura, com lutadores de várias origens: 1 - trabalhadores sindicalistas, 2 - participantes das Comunidades Eclesiais de Base e 3 - revolucionários marxistas de várias matrizes. O ideário inicial era de transformação radical da sociedade, uns falavam em revolução, outros em reforma. Mas em 30 anos muita água rolou. O mundo viveu vários terremotos, muitos tsunamis. Uns continuam mantendo os sonhos e programas iniciais, enquanto a maioria se adaptou à via legal/institucional. Para estes últimos, a “Era Apolônio” não passa de um sonho juvenil. Outros insistem em manter estes sonhos. Eu estou entre esses. Como avalia a mídia brasileira no século XXI? A mídia brasileira do século XXI é muito capaz e aparelhadíssima. Todos os governos, desde os militares até hoje, só facilitaram a vida e o domínio ideológico da mídia dos patrões sobre a sociedade. É esta mídia que dita os valores, as ideias, para onde a sociedade deve ir. Hoje, a mídia hegemônica no Brasil é o verdadeiro Partido do Capital. Ela organiza, divulga e multiplica por dez os planos da camada dominante da sociedade: do agronegócio, do capital financeiro, do imperialismo globalizado, enfim, da direita conservadora. Qual o papel da comunicação sindical após 30 anos da fundação da CUT? O que mudou nesse período? A comunicação sindical teve um papel importantíssimo na década de 1980. Incentivou, organizou e politizou as lutas daquela década, na qual nasceram ou renasceram partidos políticos e centrais sindicais. Quem popularizou, e fez a batalha das ideias contra as privatizações e todo o projeto neoliberal, na década de 90, foi a imprensa sindical. Em 1990, tínhamos seis jornais sindicais diários. Hoje, há um e meio. É verdade que o que fizemos foi insuficiente, mas a mídia dos sindicatos teve um papel importantíssimo. Faltaram muitas outras coisas, muitos outros fatores, muitos outros atores políticos e sociais, mas esse é outro papo. “Estas manifestações não têm nada a ver com as Diretas Já. O Brasil é outro, o mundo é outro, a juventude – após duas décadas de individualismo e vazio político neoliberal – é outra, e a esquerda é totalmente outra.” Ao longo da história do sindicalismo brasileiro, quais foram as principais contribuições do jornalismo sindical para a ampliação dos direitos dos trabalhadores? A imprensa dos trabalhadores foi determinante para divulgar planos, ideias, experiências de lutas, daqui do Brasil e do resto do mundo. Mas, não vamos nos iludir. Mesmo a partir do renascimento sindical pós-ditadura, o conjunto dos sindicatos não compreendeu que a batalha pela hegemonia na sociedade exige um enorme trabalho de convencimento dos trabalhadores. E a maioria dos dirigentes sindicais, mesmo os de luta, de qualquer tendência, uns mais e outros menos, não esteve e não está convencida da centralidade desta batalha. Ou seja, da centralidade da comunicação, da mídia, com todos os seus meios, do “antigo” jornal ao Facebook, do rádio à TV, às bandeiras, às revistas, aos blogs e à conversa pessoal, boca a boca, sempre essencial. As lideranças sindicais de hoje têm consciência do papel que exercem na sociedade? Acho que falta muito para esta compreensão. Há várias categorias que, nos últimos dois anos, começaram a acordar para a necessidade da comunicação para uma ação sindical forte e consciente. Vários seminários, plenárias e encontros têm sido realizados sobre esse tema. Para mim, ou a gente acorda para a centralidade da comunicação das nossas ideias para a construção de uma nova sociedade, ou esqueçamos as fantasias e sonhos de um dia chegar a um novo projeto socialista, como Apolônio de Carvalho imaginava. As universidades formam jornalistas preparados para trabalhar em sindicatos? As universidades desta sociedade são universidades do sistema. Elas estão ali para formar profissionais para esta sociedade. Qual? Capitalista, neoliberal, injustíssima, escravocrata (é só pensar na reação dos “nossos” médicos à vinda de médicos cubanos). Profissionalmente, formarão jornalistas para serem belos profissionais do sistema. O jornalista sindical, além do diploma formal, precisa ser formado politicamente, na visão dos trabalhadores. Além do diploma oficial, deve ter mais uns quantos “diplomas”: de história, de filosofia, de geografia social, de política e de luta de classes. Da história das lutas dos traba- lhadores no Brasil e no mundo. Da nossa história da esquerda. Enfim, precisa ter uma formação vastíssima para melhor servir aos trabalhadores para os quais vai produzir, junto com eles próprios, sua mídia. No Seminário de Comunicação da CNTE, no mês de julho, o senhor teve acesso à edição da Revista Atuação, da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS). O que achou da nossa abordagem? Rapidamente: primeiro, parabéns por ela existir. Nota 10. Segundo, parabéns pela pauta ampla, que trata da vida do trabalhador nos seus vários aspectos. Terceiro, a periodicidade: é óbvio que é insuficiente para combater tudo o que a Globo, a Veja e toda a mídia do sistema vomitam diariamente, no mínimo semanalmente, na cabeça de professores, alunos, pais de alunos, avós e avôs, tias e tios! Ou seja, estaremos bonitos quando... a periodicidade da nossa comunicação (de todas as formas) for muito maior. Quarta coisa: que tal pensar numa revista bonita como a Atuação, que unifique cinco, seis, dez categorias em cada Estado, e fale com cem mil trabalhadores semanalmente? Revista ATUAÇÃO | Novembro 2013 | 11 “O jornalista sindical, além do diploma formal, precisa ser formado politicamente, na visão dos trabalhadores.” 10 | Revista ATUAÇÃO | Novembro 2013

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AÇÕES AFIRMATIVAS rasileiras, negras e acadêmicas da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Swellen, Erivânia e Ângela têm histórias de vida parecidas. Nascidas em famílias de baixa renda, filhas de pais que tiveram pouco acesso à educação, e alunas de escolas públicas, essas mulheres são as primeiras integrantes de suas famílias, depois de várias gerações, a chegar à universidade. Ingressaram no Ensino Superior pelo sistema de cotas e, dentro de pouco mais de um ano, estarão com seus diplomas nas mãos. Para elas, uma conquista. Para o Brasil, mais um passo rumo à mudança nos aspectos econômico, social e cultural. A UEMS foi a primeira universidade de Mato Grosso do Sul e a terceira do país a implantar o sistema de cotas. As leis estaduais 2.589/2002 e 2.605/2003 garantem a reserva de vagas para candidatos autodeclarados indígenas e negros. A primeira garante 10% das vagas para indígenas e a segunda, 20% para negros. Em 2010, a universidade aderiu ao Sistema Unificado de Seleção (Sisu/MEC), conservou as cotas, mas modificou a seleção dos inscritos autodeclarados negros, passando a valer somente a autodeclaração e a assinatura do termo de responsabilidade no ato da matrícula. “Antes do Sisu, os candidatos inscritos nas cotas para negros tinham as inscrições analisadas por uma comissão que avaliava o fenótipo e aspectos sociais. A inscrição era deferida ou indeferida confor- B O Censo da Educação Superior 2011 demonstra um aumento de jovens negros nas universidades brasileiras entre os anos de 1997 e 2011. As universidades públicas federais foram as que mais matricularam alunos negros nesse período. Em 14 anos, o número de jovens acadêmicos que se autodeclaram pretos e pardos cresceu quatro vezes. Antes de 1997, apenas 1,8% dos jovens autodeclarados pretos frequentavam ou haviam concluído o Ensino Superior. No Censo de 2011, esse índice chegou a 8,8%. No universo de pardos, também houve aumento: em 2011, 11% dos jovens pardos frequentavam ou haviam concluído o Ensino Superior. Em 1997, esse índice era de apenas de 2,2%. Censo me a Resolução nº 430/2004 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE/UEMS). Caso não tivessem a inscrição deferida, esses candidatos podiam ainda concorrer às vagas gerais. A partir de 2014, a UEMS vai implantar a comissão novamente. A diferença é que essa análise será feita após o processo seletivo, no ato da matrícula. Caso a inscrição seja indeferida, o candidato perde a vaga e tem a inscrição anulada, tendo que concorrer às vagas gerais no próximo processo”. A explicação é da professora doutora Bartolina Ramalho Catanante, do Programa de Mestrado Profissional em Educação da UEMS. Na cota para indígenas, uma declaração de descendência emitida por lideranças indígenas em conjunto com a Fundação Nacional Índio (Funai) ou o RG indígena são considerados provas para concor- rer às vagas reservadas. Mesmo com a política de cotas e outras modalidades de ações afirmativas, o Brasil ainda tem um grande caminho a percorrer no que diz respeito à permanência desses alunos nas universidades. Pesquisa de doutorado (PUC/SP, 2008) da professora doutora Maria José de Jesus Alves Cordeiro, também do Programa de Mestrado da UEMS, mostra que as vagas destinadas aos alunos cotistas não são 100% preenchidas e que o índice de conclusão de curso ainda não é o ideal. A pesquisa foi realizada na própria UEMS e identificou que, do período da implantação do sistema de cotas, em 2002, até o ano de 2012, haviam sido matriculados 2.331 cotistas negros e um total de 483 haviam concluído o curso. Já entre os indígenas, 731 cotistas foram matriculados e apenas 68 concluíram o Ensino Superior. Dados UEMS de 2002 a 2012 • 2.331 alunos negros matriculados = 62,9% das pouco mais de 3.700 vagas reservadas para negros, o equivalente a 20% do total de vagas. • 483 alunos negros concluíram o curso = 2,05% dos cotistas negros matriculados. • 731 alunos indígenas matriculados = 40,1% das pouco mais de 1.820 das vagas reservadas para indígenas, o equivalente a 10% do total de vagas. • 68 alunos indígenas concluíram o curso = 9,3% dos cotistas indígenas matriculados. 12 | Revista ATUAÇÃO | Novembro 2013 Revista ATUAÇÃO | Novembro 2013 | 13

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vulnerabilidade social. Embora o número de alunos cotistas formados pela UEMS nesse período possa não parecer significativo, os pesquisadores comemoram o avanço. “O sistema de cotas foi altamente benéfico para a população negra. Em 2002, o Grupo Tez [Trabalhos Estudos Zumbi] elaborou um estudo em que foi constatado que apenas 2% dos acadêmicos das universidades de Mato Grosso do Sul eram negros. Hoje, pouco mais de uma década após a implantação da política de cotas, temos cerca de 20% de alunos negros nas instituições”, explica a professora Bartolina. tas foram aprovados em todas as disciplinas no primeiro semestre do ano de 2003, contra 47% dos estudantes que ingressaram pelo sistema regular. No início de 2010, a universidade divulgou novo estudo, que constatou que, desde que foram instituídas as cotas, o índice de reprovações e a taxa de evasão totais permaneceram menores entre os beneficiados por políticas afirmativas. “Quando terminei o Ensino Médio em 1995, não tive acesso à universidade. Não por falta de capacidade, mas, sim, por falta de condições de vida. Hoje, 18 anos depois, estou cursando o Ensino Superior. Era um sonho meu voltar a estudar. Sempre quis ser professora. Já estava mais do que na hora de ter essas políticas. Eu competi com os demais, a nota de corte é a mesma para todos.” Erivânia Oliveira, 37 anos, acadêmica do curso de Letras na UEMS, ingressou no Ensino Superior pelo sistema de cotas “A maioria desses jovens, mais de 70%, é de famílias que ganham até três salários mínimos, ou seja, são pobres. A evasão dos cursos se dá pela necessidade de trabalho, e o sonho do diploma acaba sendo adiado.” Maria José de Jesus Alves Cordeiro, professora doutora da UEMS Desempenho Houve muita polêmica quando a política de cotas começou a ser implantada nas universidades brasileiras. Não faltaram críticos e críticas. Muitos diziam que os alunos cotistas não iriam acompanhar o desenvolvimento do curso e que isso rebaixaria o nível do Ensino Superior. Contudo, as cotas vêm dando certo e os alunos são qualificados para as vagas. “A nota de corte é a mesma para todos os candidatos, portanto, não há diferença em relação a aprovação entre cotistas e não cotistas, uma vez que a concorrência se efetiva entre iguais. Os critérios específicos do mérito sempre foram os mesmos para todos, no entanto, o que faz a diferença com o sistema de cotas é o fato de a concorrência se dar em igualdades de condições, ou seja, negro pobre de escola pública concorre com os demais negros pobres de escolas públicas e não com os alunos oriundos de classes econômicas mais favorecidas que tiveram acesso a escolas com padrão de ensino mais qualificado, cursinhos preparatórios particulares durante todo o ensino médio, por exemplo.”, esclarece Maria José. Estudos realizados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) indicou que 49% dos cotis- “Minha avó não pôde estudar, minha mãe também não, só tenho uma tia que terminou o Ensino Médio. Pra mim, é um progresso na minha família eu estar na faculdade. As oportunidades que elas não tiveram, agora eu tenho.” “O sistema de cotas foi altamente benéfico para a população negra.” Bartolina Ramalho Catanante, professora doutora da UEMS Swellen Pereira, 24 anos, acadêmica do curso de Letras na UEMS, ingressou no Ensino Superior pelo sistema de cotas Lei 2.605 É de autoria do deputado estadual Pedro Kemp a Lei nº. 2.605, de janeiro de 2003, que instituiu na UEMS as cotas para negros. Lei das Cotas Para a professora Maria José, os fatores que contribuem para a desistência de brancos, negros e indígenas são os mesmos. “A maioria desses jovens, mais de 70%, é de famílias que ganham até três salários mínimos, ou seja, são pobres. A evasão dos cursos se dá pela necessidade de trabalho, e o sonho do diploma acaba sendo adiado. No caso específico dos indígenas, o contraste cultural e o idioma também contribuem com o cenário de desistência”, diz. Ainda na pesquisa, a docente ressalta que as instituições oferecem poucos programas para atender e apoiar alunos em situação de 14 | Revista ATUAÇÃO | Novembro 2013 Lei 2.589 É de autoria do então deputado estadual Murilo Zauith a Lei nº. 2.589, de dezembro de 2002, que instituiu na UEMS as cotas para índigenas. “Sempre estudei em escola pública. Sou a favor das cotas, mas acho que esse sistema não tem que durar pra sempre. Acho que deveria haver um maior investimento na Educação Básica, no Eensino Público, assim as oportunidades serão as mesmas para todos.” Ângela Batista, 20 anos, acadêmica do curso de Letras na UEMS, ingressou no Ensino Superior pelo sistema de cotas A Lei Federal 12.711, de 2012, chamada Lei das Cotas, define que as Instituições de Ensino Superior vinculadas ao Ministério da Educação e as Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio devem reservar 50% de suas vagas para estudantes cotistas. A lei não atinge as instituições de ensino estaduais ou privadas. A partir da promulgação, as instituições começaram a contar o prazo de quatro anos para a implementação integral da lei. Nos vestibulares de 2013, as instituições tiveram que reservar o mínimo de 12,5% do total de vagas; em 2014, o mínimo será de 25%; em 2015, 37,5% e, em 2016, a metade das vagas, como prevê a legislação. Assim, em 2016 todas as instituições terão reservadas 50% de suas vagas para as cotas. Revista ATUAÇÃO | Novembro 2013 | 15

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CAPA Heróis do Cárcere Professores e coordenadores pedagógicos concentram seus esforços no ensino para presos, uma atividade que requer compreensão, paciência, respeito, coragem, compaixão e despreconceito 16 | Revista ATUAÇÃO | Novembro 2013 Revista ATUAÇÃO | Novembro 2013 | 17

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aminhar pelas instalações de uma penitenciária brasileira desperta sentimentos que se confundem com tristeza e piedade. Seres humanos amontoados dividem espaços insalubres, onde caberiam apenas 25% deles. Além de espaço, faltam muitas outras condições de vida no sistema prisional. O ambiente lúgubre do cárcere promove a violência, a miséria e a perda de valores humanitários. Em 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 550 mil reclusos. O déficit de vagas nas penitenciárias é superior a 200 mil. Os números demonstram a falência do sistema e o desrespeito aos direitos de qualquer ser humano. No entanto, em meio às mazelas do sistema penal, ações paralelas à custódia do preso tentam melhorar a vida de quem está atrás das grades, oferecendo oportunidades de trabalho e educação para aqueles que, um dia, voltarão à sociedade. Diante dos inúmeros problemas do sistema penitenciário, essas ações podem até ser consideradas discretas, mas os resultados são positivos e oportunizam condições mais dignas e equânimes no retorno à liberdade. Em Mato Grosso do Sul, professores e coordenadores pedagógicos concentram seus esforços no ensino para presos, uma atividade que requer compreensão, paciência, respeito, coragem, compaixão e despreconceito. De segunda a sexta-feira, 92 professores entram na rotina de 26 unidades prisionais do estado para ensinar os desprovidos de liberdade. Esses profissionais são motivados pela certeza de que a educação transforma realidades, mesmo dentro das penitenciárias de um dos estados que mais encarcera pessoas no país. Educação na prisão Depois de cruzar os pavilhões do Instituto Penal de Campo Grande (IPCG), chega-se a um local 18 | Revista ATUAÇÃO | Novembro 2013 C que, para muitos, é impensável que exista dentro de uma prisão: uma escola. Isso mesmo, uma escola! Com salas, carteiras, lousas, professores, alunos, sala de informática e biblioteca. É uma sexta-feira, e a aula é de Ciências. Os estudantes, todos internos do IPCG, permanecem em silêncio, sentados e concentrados. A única voz que se ouve é a da professora. Bom comportamento e disciplina são fundamentais para que possam continuar frequentando as aulas. Na escola, todos são iguais, e os artigos do Código Penal que os levaram à condenação não interessam a ninguém. “Aqui, a gente aprende a ter mais paciência e aprende com os alunos também. Tentamos resgatar os valores que, em algum momento, ficaram perdidos ou nunca foram apresentados a eles. Os alunos nos veem como a única fonte de ressocialização. Não os vejo pelos artigos, nem sei porque chegaram aqui. Olhamos para eles de uma maneira uniforme, como seres humanos, e trabalhamos como se estivéssemos em uma escola como as outras”. O depoimento é da professora de ciências, Jucimary Barros, que leciona há pouco mais de um ano no IPCG. Mesmo estando em uma penitenciária, a impressão que os alunos passam é de comprometimento com os estudos. “Aqui os alunos são mais interessados, sabem que estão aqui para estudar. Não precisamos chamar a atenção de ninguém. Geralmente, conseguimos concluir o conteúdo programático antes do previsto”, comenta o professor de Matemática, Arnaldo Bispo. A informação do professor é confirmada pelo aluno Izaías Euzébio de Souza, que gostaria, ainda, que fosse maior a carga horária de duas disciplinas: “Eu acho que nós teríamos que ter mais aulas de inglês e de informática, são matérias importantes. Aqui a gente fica muito desatualizado. Temos pouco tempo de aulas dessas matérias”. Izaías tem 40 anos e parou de estudar aos 10, na 4ª série. “Eu morava em uma região que não tinha mais estudo, morava na divisa do Xingu. Quando eu vim para cá, optei por estudar. No começo foi pela remição e também para não ficar sem fazer nada dentro da cela. Aí, quando comecei a estudar, comecei a ter vontade de aprender”, afirma. A Escola No IPCG funciona uma das extensões da Escola Estadual Prof.ª Regina Lúcia Anffe Nunes Betine, criada por meio do Decreto Nº 11.514, de 2003. É a primeira escola pública brasileira regulamentada para atender a população carcerária. “Somos uma escola como as demais. A diferença é que a nossa estrutura funciona dentro das unidades”, explica a diretora, Regina Lúcia Rosa Sales. A Escola Estadual Prof.ª Regina Betine está presente em 17 municípios do estado e dispõe de 26 extensões. É vinculada à Secretaria de Estado de Educação (SED), obedece à mesma grade curricular e carga horária das demais escolas públicas. Dispõe das três etapas do Ensino Fundamental e, nos municípios de Campo Grande, Dourados, Corumbá e Três Lagoas, oferece o Ensino Médio. Em Corumbá e Três Lagoas, os anos iniciais do Ensino Fundamental são oferecidos também no período noturno. Para atender as 123 turmas, a escola dispõe de 33 professores em Campo Grande e 59 no interior, além de oito coordenadores pedagógicos, dois coordenadores de área e cinco funcionários administrativos. No primeiro semestre de 2013, foram matriculados 1.683 alunos. Para ingressar na escola, o interno precisa fazer uma avaliação que mede seu grau de escolaridade, e a nota mínima é sete. Muitos estão em fase de alfabetização. “Essa prova é feita porque não podemos esperar a transferência dos alunos, alguns são de outros estados e, às vezes, essa transferência nunca chega. Mas, a média geral da escola é seis”, esclarece a diretora Regina. A escola não realiza concursos, o corpo docente é formado por professores contratados. Antes do professor ingressar nas unidades, ele passa por entrevistas e capacitações. Os presídios têm regras e horário, e a escola está adequada à rotina do sistema. Existe um compromisso entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/ MS) e a direção da escola para que as aulas aconteçam diariamente. O efetivo da Agepen é reduzido, são apenas 1.286 funcionários em todo o estado. “É preciso aumentar o número de servidores para garantir mais segurança a todos. Mesmo assim, as aulas acontecem, não deixamos nada parar. O Instituto Penal é referência no ensino de internos. Temos 191 internos em sala de aula”, comenta o diretor do IPCG, Erani Antônio Boeno. “Quando saírem de lá, com uma formação, uma profissão, certamente que a sociedade vai recebê-los de uma outra forma. Eu acredito que a educação melhora a vida do ser humano atrás das grades. Pode ter certeza que melhora.” Regina Lúcia Rosa Sales, diretora da Escola Estadual Prof.ª Regina Lúcia Anffe Nunes Betine Sede da Escola fica na Rua Pernambuco, 1.512, em Campo Grande Revista ATUAÇÃO | Novembro 2013 | 19

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Bra sil De acordo com dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça, o Brasil tem hoje a quarta maior população carcerária do mundo e está atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. Nos últimos 20 anos, o número de presos cresceu 251% no país. Mato Grosso do Sul Segundo dados do Ministério da Justiça, em 2010, Mato Grosso do Sul tinha cerca de 468 presos para cada 100 mil habitantes, enquanto que a média nacional era de 258 presos por 100 mil habitantes. Atualmente, o estado tem 11.972 reclusos. A localização geográfica de Mato Grosso do Sul permite que o estado seja rota de várias modalidades de crime, ganhando destaque o tráfico de drogas. O estado faz fronteira com o Paraguai e a Bolívia e divisa com cinco estados: Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Paraná. Fonte: Ministério da Justiça/2010 “Só é possível reinserir por meio da capacitação e do ensino. Não há dúvida de que essa é a principal finalidade da educação dentro das unidades. Contudo, atingimos outros objetivos com a educação. Para o Estado, é interessante quando o preso sai da cela e vai para a sala de aula, é uma maneira de retirá-lo do ambiente insalubre. Mato Grosso do Sul, assim como o restante do Brasil, enfrenta sérios problemas de superlotação.” Gil Messias Fleming, juiz da 1ª Vara de Execução Penal, Comarca de Campo Grande Cenário da educação nos presídios de Mato Grosso do Sul 2013 • 1.683 alunos foram matriculados na Escola Estadual Prof.ª Regina Lúcia Anffe Nunes Betine no primeiro semestre de 2013, em todo o estado • 20 internos do Instituto Penal de Campo Grande (IPCG), já com o Ensino Médio concluído, frequentam o curso de Transações Imobiliárias, oferecido pelo Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) • 4 internos do IPCG estão cursando graduação superior a distância pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), um no curso de Administração, um no curso de Processos Gerenciais e dois no curso de Gestão de Cooperativas • 3 internos do Centro de Triagem Anízio Lima (estabelecimento penal masculino de segurança média) estão cursando graduação superior a distância pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), um no curso de Gestão de Meio Ambiente, um no curso de Negócios Imobiliários e um no curso de Comércio Exterior • 985 internos de 32 unidades fizeram a inscrição do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) • 761 vagas de cursos profissionalizantes foram disponibilizadas aos detentos por meio de parcerias com o SENAI, SENAC, SENAR e IFMS “Para os que ficam desocupados, a reincidência é de 80%. Por isso, o sistema penitenciário precisa investir nas duas frentes, trabalho e educação.” Deusdete Souza de Oliveira Filho, diretor-presidente da Agepen/MS 2012 • 1.951 matriculados na Escola Estadual Prof.ª Regina Lúcia Anffe Nunes Betine • 1.022 internos, de 29 unidades, fizeram o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 20 | Revista ATUAÇÃO | Novembro 2013 Revista ATUAÇÃO | Novembro 2013 | 21

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Remição de pena Remição é a redução da pena por meio do trabalho e, agora, do estudo. Em 2011, houve um novo incentivo para que os presos retomassem os estudos. A Lei 12.433 prevê a redução de pena, que já ocorria com o trabalho, também para quem estuda. A cada três dias de trabalho, o preso tem direito a um dia de remição. Com a educação é a mesma coisa, só que o cálculo é por horas: a cada 12 horas de estudo, um dia a menos na pena. Se o recluso trabalha e estuda, o desconto é dobrado. “No início, os alunos frequentavam as aulas por conta da remição, para facilitar a relação com a assistência social, o judiciário, e para sair da cela. Hoje, já mudaram o comportamento, já estão interessados na escola e apresentam bons resultados”, garante a diretora Regina. O diretor-presidente da Agepen/MS, coronel Deusdete Souza de Oliveira Filho, explica que, entre os internos que trabalham e estudam, a reincidência no crime, quando voltam à sociedade, fica entre 3% e 5%. “Para os que ficam desocupados, a reincidência é de 80%. Por isso, o sistema penitenciário precisa investir nas duas fren- tes, trabalho e educação”, afirma. Uma das principais contribuições do ensino é a reinserção do preso no mercado de trabalho. Além disso, ler e escrever garante certo grau de autonomia ao preso, pois pode se comunicar com a família por meio de cartas e acompanhar o desenrolar de seus processos. Para o juiz da 1ª Vara de Execução Penal, Gil Messias Fleming, a educação nos presídios vai além da proposta pedagógica. “Só é possível reinserir por meio da capacitação e do ensino. Não há dúvida de que essa é a principal finalidade da educação dentro das unidades. Contudo, atingimos outros objetivos com a educação. Para o Estado, é interessante quando o preso sai da cela e vai para a sala de aula, é uma maneira de retirá-lo do ambiente insalubre. Mato Grosso do Sul, assim como o restante do Brasil, enfrenta sérios problemas de superlotação. Uma cela de 10 metros quadrados chega a ter 20 presos. Uma das funções do Estado, quando condena o indivíduo, é contribuir com sua ressocialização, e o ambiente da cela acaba contribuindo com a índole criminosa”, avalia. Além da escola, as unidades promovem regularmente cursos profissionalizantes. Por meio de parcerias com entidades como o Serviço Nacional do Aprendizagem Rural (Senar/MS) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), já foram oferecidas capacitações em áreas como confeitaria, padaria, pizzaria e outras. Atualmente, a Agepen é parceira de 163 empresas em todo o estado. Dessas, 151 são entidades privadas. As empresas que contratam a mão de obra de presos ficam livres dos encargos sociais. O salário pago corresponde a 1/3 do salário mínimo. No regime semi-aberto e aberto, os presos recebem um salário mínimo integral. A diretora Regina Lúcia conta que vários ex-alunos saíram do sistema e conseguiram refazer a vida. “Os que estão em sala de aula, estão de fato interessados em aprender e mudar. Sempre visito as unidades e digo que eles têm tudo para estudar. Não é demagogia não, eles têm kit escolar, salas de tecnologias, merenda e bons professores. Quando saírem de lá, com uma formação, uma profissão, certamente que a sociedade vai recebê-los de uma outra forma. Eu acredito que a educação melhora a vida do ser humano atrás das grades. Pode ter certeza que melhora”, garante. Direitos Todo preso tem direito à educação. Além da Constituição Federal, garantem o acesso dos detentos brasileiros aos estudos a Lei de Execução Penal (LEP), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394) e o Plano Nacional de Educação (PNE). 22 | Revista ATUAÇÃO | Novembro 2013 Revista Revista ATUAÇÃO ATUAÇÃO | Novembro | Julho 2013 | 23

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Mudando o universo do prisioneiro Na proposta pedagógica da Escola Estadual Prof.ª Regina Lúcia Anffe Nunes Betine, existem vários projetos, desenvolvidos em sala de aula, que estimulam o pensar, a reflexão, a autoestima, e contribuem com a mudança de comportamento. Os projetos Leitura Falada e Mundo Mágico da Leitura têm esses objetivos, além de promoverem as habilidades da leitura e da escrita. No Leitura Falada, os alunos escolhem os livros, fazem o resumo e, depois, transformam os textos em áudio gravado nas salas de tecnologias. Essas gravações são encaminhadas a entidades que atendem pessoas com deficiência visual. Da leitura, para os cálculos. No ano passado, seis alunos participaram da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas. Um deles, do Presídio Federal de Campo Grande, ficou em 3º lugar. A medalha de bronze lhe garantiu uma bolsa no Programa de Iniciação Científica Júnior (PIC). “Os agentes dizem que, quando os internos estudam, voltam para a cela mais tranquilos, começam a ser mais exigentes com os relacionamentos, e muitos acabam buscando a cela só para estudantes. Melhoram a maneira de se vestir, ficam mais asseados e deixam de falar gírias. Tudo isso permite que mudem seus conceitos e valores. Outro dia, eu estava no shopping e um ex-aluno do sistema me chamou para contar que havia passado no vestibular. Quando estão bem, quando vencem, querem mostrar suas conquistas. Isso é muito bom, é muito gratificante!” A declaração é da coordenadora pedagógica Helena Leite Baptista, que há 10 anos trabalha como educadora no sistema penitenciário. 24 | Revista ATUAÇÃO | Novembro 2013 A história de Nataniel Nataniel Antunes, 32 anos, pai de três filhos, cumpre pena em regime aberto. Chegou ao sistema aos 19 anos, por causa de uma briga de bar que acabou em homicídio. Os 11 anos que passou preso no Instituto Penal de Campo Grande fizeram-no repensar sua vida, seus atos, seus valores, e recomeçar. Na minha infância, fui um bom aluno, sempre gostei de estudar, de ler. Aos 13 anos, me envolvi com más companhias e foi quando tudo começou. Quando fui preso, comecei a trabalhar no presídio para ajudar minha esposa. Depois de sete anos que estava no Instituto, a Escola Regina Betine se instalou lá. Consegui me matricular na escola e gostei muito do que vi, do projeto que me apresentaram, e da forma como os professores tratavam os alunos. Só que houve um empecilho: não pude terminar os estudos lá dentro, porque precisava trabalhar. Naquela época, tínhamos que escolher, ou estudava ou trabalhava, nem tinha remição. Mesmo assim, não desisti de estudar. Eu pensava assim: se esse professor vem de longe e acredita em nós, por que é que nós não vamos fazer por onde, e mostrar que podemos mudar? Bom, aí eu saí do regime fechado e fui estudar no EJA [Educação de Jovens e Adultos]. No EJA, recebi um prêmio de melhor aluno. Trouxe o prêmio aqui para a diretora Regina ver e encaminhei para o juiz também. O pessoal do EJA me incentivou a fazer o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]. Eu fiz. Mas como minha pontuação não foi tão alta, resolvi terminar o EJA com calma. Isso vai ser bom, porque eu queria passar por uma formatura e agora vou me formar com o pessoal. Sou presidente da comissão de formatura, estou organizando uma festinha bem legal. Minha mãe me disse que eu tenho que fazer aquilo que eu gosto. Quero fazer faculdade de Letras. Trabalho aqui na Escola Regina Betine. Faço serviços gerais, tudo que me pedem eu faço. Também fiz um curso de auxiliar administrativo e departamento pessoal. Agora estou fazendo um curso de computação. Pra mim, tudo isso que passei foi uma lição de vida. Principalmente, porque tenho filhos adolescentes. Vejo que meus esforços, tanto lá dentro, como aqui fora, estão ajudando no crescimento deles. Isso aí, pra mim, não tem preço. Sou outra pessoa hoje, estou 100% melhor. Revista ATUAÇÃO | Novembro 2013 | 25

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Uma vida de superação Roberto da Silva, o ex-interno da Febem e do Complexo do Carandiru que virou professor, mestre, doutor e livre-docente da USP O recomeço da menina Edilaine Jovem e vaidosa, Edilaine dos Anjos da Silva tem 22 anos e é interna do Presídio Feminino Irmã Irma Zorzi, em Campo Grande. Condenada por latrocínio, Edilaine está no sistema há três anos. Desde que foi presa, decidiu mudar sua história de vida. “Desde que fui presa, em Rio Brilhante, comecei a estudar. Na rua, eu perdi muito tempo. Estudando, a gente fica mais relaxada para voltar pra cela. Quando estou na sala de aula, eu esqueço da cela. Também trabalho no setor de artesanato. Quando sair daqui quero trabalhar, estudar e terminar de cuidar da minha 26 | Revista ATUAÇÃO | Novembro 2013 filha. Ela mora com meus pais, em Nova Andradina, e tem seis anos. Também já fiz vários cursos aqui. Fiz curso de xadrez, pátina, corte e costura básico, bordado de chinelo, crochê, manicure e pedicure. Aprendi de tudo um pouco na cadeia. Estar aqui é uma experiência de vida”, relata. Assim como Edilaine, muitos outros jovens têm chegado ao sistema logo que completam 18 anos. Em 2011, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) fez um levantamento e constatou que os indivíduos com faixa etária entre 18 e 24 anos representavam 30% do total de detentos. Logo depois, aqueles com idade entre 25 e 29 anos, que somam 26% do total. Considerando como juventude a faixa etária entre 15 e 29 anos (padrão brasileiro adotado pela Política Nacional da Juventude), conclui-se que os jovens compõem 56% de toda a população carce- rária nacional. Para o psicólogo da Agepen, Marcos Moisés, a criminalidade entre os jovens é reflexo da falta de estrutura familiar e de acesso à educação. “Esses jovens chegam aqui sem concluir a 6ª série. A maioria vem de famílias desestruturadas, sem nenhuma base de comportamento. Com isso, cabe ao sistema penitenciário pegar esses jovens, que estão no auge da sua capacidade produtiva e dar a eles formação intelectual e laboral. Quando não conseguimos isso, sem dúvida, esse indivíduo será nosso cliente novamente. O sistema penitenciário fica com a responsabilidade de consertar o comportamento de indivíduos, que as famílias e a sociedade não foram capazes de fazer. A escola deveria ter educado, a família amparado e instruído, mas, isso não aconteceu. Essas instituições – família e escola – não fizeram parte da vida deles”, avalia. Roberto da Silva chegou à Febem (antiga Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor e atual Fundação Casa) quando tinha apenas dois anos de idade. Naquela época, a entidade era responsável pela tutela de órfãos. A mãe de Roberto foi internada num hospital psiquiátrico e os quatro filhos entregues a abrigos diferentes. Roberto “Não é só a custódia que tem que melhorar. É a reconceituação do crime e da pena de reclusão no Código Penal Brasileiro para que a prisão seja efetivamente para quem precisa ser temporariamente confinado, e não o encarceramento indiscriminado, em massa, como se faz.” permaneceu na Febem até os 17 anos. Em liberdade, foi para as ruas e começou a praticar pequenos delitos, sendo aprisionado mais tarde, no Complexo do Carandiru, em São Paulo, acusado de vários crimes. Depois de mais de dez anos no Carandiru, o ex-presidiário voltou aos estudos. Concluiu ensino Fundamental e Médio em curso supletivo, formou-se em Pedagogia em 1993, fez Mestrado em Educação, na USP, em 1998, tornou-se doutor em 2001 e livre-docente em 2009, também pela Universidade de São Paulo. Já publicou várias obras, e algumas tratam da educação no sistema prisional. Recebeu diversos prêmios em reconhecimento à sua vencedora história de vida. Nesta entrevista, Roberto da Silva fala sobre sua participação na elaboração do Plano Estadual para a Melhoria da Educação no Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul, (estado pioneiro na regulamentação de uma escola pública para atender a população carcerária) e sobre a educação como direito de todos os cidadãos. O senhor participou do processo de elaboração do Plano Estadual para a Melhoria da Educação no Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul. Como foi essa experiência, tendo em vista sua história de vida? Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado brasileiro a iniciar o processo de discussão sobre a elaboração de um Plano Estadual para Educação em Prisões, mesmo antes de o governo federal publicar as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação em Estabelecimentos Penais. Coordenei esse processo, que envolveu técnicos, profissionais, professores, agentes penitenciários e diretores de unidades penais. Foram intensos discussões para chegarmos ao consenso do que era possível fazer. Minha experiência de vida e o fato de conhecer a prisão, a escola por dentro e por fora, foi decisiva para inspirar confiança na turma, mediar os debates e sistematizar as propostas que surgiram nos diversos grupos de trabalho. Qual a importância da educação dentro dos presídios? Deve-se entender a educação em prisões como a extensão de um direito que já existe para todos os brasileiros. Se, em algum momento, esse direito foi negaRevista ATUAÇÃO | Novembro 2013 | 27

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do ou não foi possível exercitá-lo, isso não significa que ele não possa ser reivindicado. No caso particular da prisão, a educação e o trabalho são as duas vias possíveis para o preso retomar um projeto de vida e diminuir as deficiências que tem em relação às pessoas em liberdade. A educação muda o criminoso? Não é esse o objetivo da educação e está errado quem pensa assim. A educação e os seus profissionais não podem assumir isso como responsabilidade. O papel da educação em prisões é o de qualificar o preso para que o mesmo possa disputar em condições de igualdade as oportunidades que a sociedade oferece a todos os seus cidadãos. O que cada pessoa vai fazer do patrimônio constituído por meio da educação é do livre arbítrio dela. A remição por meio do estudo é positiva? Sim, mas a legislação que o Congresso Nacional aprovou não é o melhor exemplo. A remição da pena deve ser concedida ao preso em função da conclusão de módulos de estudos, de ciclos, de modalidades e níveis, sempre com certificação comprobatória das atividades, que podem ser presenciais, a distância ou de livre iniciativa como os estudos autodidatas. A educação trabalha com projetos de médio e longo prazo, tem terminalidade própria, e a premiação só deveria ser concedida quando alcançados os seus objetivos. As penitenciárias brasileiras oferecerem meios de integração social (trabalho, educação e acompanhamento piscossocial) como prevê a Lei de Execução Penal (LEP - Lei Nº 7.210/1984)? Em todo o sistema penitenciário brasileiro, a infraestrutura, os recursos humanos e financeiros, para prestar ao preso as assistências previstas na LEP, “O papel da educação em prisões é o de qualificar o preso para que o mesmo possa disputar em condições de igualdade as oportunidades que a sociedade oferece a todos os seus cidadãos”. são deficitários. As condições de trabalho são precárias, não há investimento em qualificação ou formação profissional, o dinheiro da remuneração pelo trabalho não é bem administrado e não há perspectiva de que o trabalho feito dentro da prisão, e pelo qual o preso foi beneficiado com a remição, possa ser útil para sua vida quando em liberdade. A educação carece de espaços físicos apropriados, de material didático próprio e de profissionais qualificados. O acompanhamento psicossocial deveria ser extensivo à família do recluso, que, na maioria das vezes, não recebe qualquer acompanhamento. O que falta para melhorar a qualidade da custódia do preso no Brasil? Não é só a custódia que tem que melhorar. É a reconceituação do crime e da pena de reclusão no Código Penal Brasileiro para que a prisão seja efetivamente para quem precisa ser temporariamente confinado, e não o encarceramento indiscriminado, em massa, como se faz. O encarceramento indiscriminado faz do Brasil o quarto país em números de presos. As prisões federais e os centros de ressocialização existentes em São Paulo podem ser bons exemplos: são unidades pequenas, para poucos presos, com atendimentos individualizados, feitos por profissionais qualificados. Existe alguma Instituição Penal no Brasil que pode ser citada como modelo de ressocialização por meio do trabalho e do estudo? Citaria as prisões federais recém-construídas para os casos em que o confinamento é necessário. A perspectiva de trabalho destas supermax não é necessariamente a ressocialização, mas o controle absoluto sobre o preso, para dar eficácia à lei que o condenou. A ressocialização e todos os “rês”, comumente usados como sinônimos, constituem mitos para pregar a “reforma” do sujeito inadaptado socialmente. Trabalho e educação são valores necessários para a construção da identidade, da personalidade e do caráter da pessoa e não “remédios”, que possam ser usados para curar os males sociais. A Penitenciária Industrial de Guarapuava, no Paraná, construiu uma boa experiência, com todos os presos trabalhando e estudando em horários alternados. O trabalho resultava em profissionalização do preso, e os estudos, em certificação. Atualmente, existe um alto percentual de reclusos com idade entre 18 e 29 anos. Esses jovens já chegam ao sistema como profissionais do crime, condenados por tráfico de drogas, homicídio, roubo, latrocínio etc. O que leva tantos jovens à criminalidade? A maioria desses jovens não é, necessariamente, “criminosos”, no sentido clínico do termo. Foram condenados, mas não são criminosos. A maioria acumula déficts de socialização, de escolarização, de profissionalização e de cultura – o que quer dizer que diversas instituições anteriores, tais como a família, a religião, a escola, o mercado de trabalho, a comunidade e as políticas públicas, falharam em dotar essas pessoas das competências e habilidades necessárias para se tornarem úteis socialmente. O envolvimento com drogas e os pequenos delitos respondem a uma necessidade econômica, de consumo, insistentemente colocada como fator de sucesso e de qualidade de vida que suas famílias não mais conseguem lhes oferecer. Uma coisa é prender, condenar e manter em custódia um “cidadão” com residência fixa, escolaridade suficiente, profissão definida, e que opta pelo crime como resultado de suas escolhas. Outra coisa, é o encarceramento maciço de uma população de miseráveis, desqualificados de todos os atributos socialmente valorizados, e para os quais se espera que a prisão resolva todas essas deficiências acumuladas. A privatização não seria uma alternativa para solucionar os infinitos problemas que envolvem o sistema penitenciário nacional? Não, definitivamente não. Empresas privadas precisam de mercado, mercado precisa de escala e, escala, neste caso, significa aumentar o encarceramento para justificar o investimento e gerar lucro. A liberdade humana não pode ser submetida à lógica de mercado. Um meio termo entre a estatização e a privatização é a “gestão comunitária da prisão”, como foi feita com os Centros de Ressocialização em São Paulo. Estado e comunidade local (não empresas) administram a unidade prisional de forma compartilhada, com atribuições e competências bem definidas. Como é estar preso? Em diferentes estágios da vida estar preso tem significados diferentes. Um bebê no útero da mãe por nove meses, quando começa a “chutar” a porta, é imediatamente libertado porque ele está pronto para sair: mantê-lo mais tempo ali seria sacrificá-lo. A criança pequena, desde que esteja perto da mãe, não se ressente de estar crescendo e sendo criada dentro de uma prisão. Para o adolescente, a prisão é cruel e em poucos dias ele sente o peso da privação da liberdade. O adulto sofre em função dos laços afetivos e dos compromissos que mantém fora, principalmente em relação aos filhos e à esposa, o que resulta em sofrimento moral, redução da autoestima e sensação de impotência para assumir um papel ativo na vida de sua família. Presídio Feminino Irmã Irma Zorzi Campo Grande/MS Instituto Penal de Campo Grande/MS 28 | Revista ATUAÇÃO | Novembro 2013 “Em todo o sistema penitenciário brasileiro, a infraestrutura, os recursos humanos e financeiros, para prestar ao preso as assistências previstas na LEP, são deficitários”. Revista ATUAÇÃO | Novembro 2013 | 29

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