De Biasi em Revista: Conectada com o futuro

 

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Edição nº 15 | Setembro 2015

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em Revista Setembro 2015 Edição 15 Ano IV Conectada com o futuro De Biasi: 25 anos de experiência, investindo para antecipar tendências

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De olho no futuro Ao completar um quarto de século, a De Biasi prospera em um mercado altamente competitivo. E a base desse crescimento está na excelência na prestação de serviços aos clientes, que nos permite criar e oferecer produtos que atendem as empresas em todo o ciclo de negócios, antecipando necessidades futuras. Essa qualidade só é possível graças à excelência da nossa equipe e à competência de nossos colaboradores e sócios, que asseguram a credibilidade e confiança que conquistamos nesses 25 anos. Sem eles nada teria acontecido. Para atingirmos essa marca invejável de 25 anos de existência não poderíamos esquecer de nossos clientes, alguns deles conosco há mais de 20 anos. Eles depositaram, e continuam depositando, toda confiança em nosso trabalho e são, certamente, a razão de nos tornarmos uma das melhores e mais qualificadas empresas de auditoria do País. A De Biasi, prezados leitores, não faz o impossível, mas, certamente, melhora o que é possível ser feito. Essa comemoração é extensiva a todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para que chegássemos até aqui. Estamos prontos para enfrentar, com determinação e coragem, os próximos 25 anos. Arthur De Biasi Sócio da De Biasi Auditores Independentes Sua participação é muito importante para o aprimoramento da De Biasi em Revista. Mande suas críticas, sua opinião e suas sugestões para revista@debiasi.com.br.

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10 Conectada com o futuro De Biasi: 25 anos de experiência, investindo para antecipar tendências 14 Mais insegurança jurídica Falta de clareza sobre a Declaração de Planejamento Tributário vai ampliar contencioso 16 Sinal vermelho Revisão do FCont exige cuidado Empresas protestam e Governo volta atrás 20 É preciso governar! Coluna Ponto por Ponto: a crise é brasileira. Não resolve “saudar a mandioca” 22 Artigo PIS/Cofins sobre receitas financeiras é inconstitucional Ex-Libris Comunicação Integrada Av. Paulista, 509, cj. 602 01311-000 São Paulo SP Tel: (11) 3266-6088 contato@libris.com.br libris.com.br Editor-responsável: Jayme Brener (MTB 19.289) Editora: Geralda Privatti Colaboração: Zulmira Felício Projeto gráfico e diagramação: Wilma Temin/Area Design Foto da capa: Arquivo De Biasi Ilustração da capa:madpixblue/Shutterstock 18 A novela do PIS e da Cofins A De Biasi em Revista é uma publicação trimestral da De Biasi Auditores Independentes, com distribuição gratuita e dirigida. Tiragem de 5.000 exemplares. revista@debiasi.com.br Anatoliy BabiyShutterstock

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IFRS é ferramenta de desenvolvimento Desde 2010, quando o Brasil começou a adotar as normas internacionais de contabilidade (as IFRS, emitidas pelo Internacional Accounting Financial Reporting Standards, Iasb), por meio do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade e outros reguladores, o mercado brasileiro está em sintonia com os mercados globais. Associadas às leis contra a lavagem de dinheiro e a corrupção, as novas normas de contabilidade são uma importante ferramenta para estimular a melhoria no ambiente de negócios no País. A análise é de Idésio Coelho, presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), para quem as IFRS favorecem a transparência pública e privada. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista exclusiva que Coelho concedeu à De Biasi em Revista. DE BIASI EM REVISTA 5

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AS IFRS SÃO MUITO POSITIVAS, COMBINADAS ÀS LEIS CONTRA A LAVAGEM DE DINHEIRO E A CORRUPÇÃO dos ambientes públicos e privados. O Brasil está em processo de adoção das International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Ter uma metodologia única facilita a fluidez de recursos ao redor do mundo, com menores custos de capital, estimulando o desenvolvimento igualitário das nações. Tanto que o lema da ONU é Prosperidade para Todos. E um dos elementos do desenvolvimento das nações é a adoção das Ipsas. De que forma a convergência às IFRS melhorou o ambiente de negócios no Brasil? Vários fatores contribuíram. A convergência às IFRS em 2010 e a adoção das leis contra a lavagem de dinheiro e a corrupção, no Brasil, são ferramentas que, se bem utilizadas, podem estimular a melhoria do ambiente de negócios no País, favorecendo a transparência das administrações pública e privada. As IFRS facilitam a transparência e o controle. De forma geral, isso é muito positivo, porque também faz com que os administradores e funcionários conduzam os negócios de maneira a priorizar a saúde das companhias, tornandoas mais competitivas, mais saudáveis, e preparando-as para um cenário global que não tolera mais a falta de transparência. Isoladamente, as IFRS não favorecem o ambiente de negócios, mas são muito positivas quando combinadas às leis contra a lavagem de dinheiro e a corrupção, as quais também não têm poder isoladamente. A melhoria deriva de um movimento na sociedade, cobrando a aplicação das leis, com conselhos de administração mais fortes, reguladores capacitados, recursos bem aplicados e administração pública transparente e eficiente. E, sem as IFRS, seria difícil ter uma linguagem única na leitura dos reportes das companhias, de modo a detectar inconsistências. Em sua opinião, a convergência ajudou a alavancar o desenvolvimento brasileiro? Vários fatores contribuem para a melhoria do ambiente de negócios e o desenvolvimento do Brasil. Sem dúvida, as IFRS – ou normas internacionais de contabilidade – afetam o mundo de negócios, mas o desenvolvimento no Brasil inclui um ambiente regulatório, segurança jurídica, combate à corrupção e questões sobre como o mundo, de forma global, se comporta em termos econômicos. O momento em que o Brasil adotou as IFRS foi precedido de crises globais, por isso é um pouco difícil avaliar se a adoção em si trouxe resultados totalmente favoráveis. Em teoria, sim. Temos, hoje, uma estrutura conceitual conhecida globalmente, as companhias informam melhor a sua performance, suas operações e condição patrimonial. Ao mesmo tempo, os usuários e investidores conhecem melhor a metodologia, o que lhes permite investir a custos menores. Quando os riscos são melhor conhecidos, se cobra menos pelo capital. O senhor acredita que, com as IFRS, a contabilidade se tornou uma ferramenta para o desenvolvimento das nações? Com certeza. A própria Organização das Nações Unidas (ONU) elegeu as IFRS como plataforma única para reporte de informações 6 DE BIASI EM REVISTA

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PEQUENAS EMPRESAS PRECISAM SE ADAPTAR À NOVA CONTABILIDADE, QUE CONFERE CREDIBILIDADE E FACILITA OBTENÇÃO DE CRÉDITO Qual a importância das IFRS no aperfeiçoamento das normas de auditoria? As IFRS e as International Standards on Auditing (ISA), as normas internacionais de auditoria, estão estreitamente ligadas. Os órgãos que as emanam são diferentes, mas, uma vez criada uma metodologia global de contabilidade, era necessário haver também normas globais de auditoria. Assim como havia uma demanda global por uma única plataforma de contabilidade, também existia demanda por normas internacionais de auditoria. Os usuários eram os mesmos. E demandavam demonstrações contábeis em um mesmo padrão, de modo que os auditores independentes certificassem a contabilidade também de forma globalizada e com as mesmas normas aplicadas no mundo todo. A União Europeia adotou as IFRS a partir de 2005. No Brasil, isso se deu, na prática, a partir de 2010. Apesar da defasagem de cinco anos, o Brasil já superou todos os desafios da convergência? A Europa inteira cabe dentro de 75% do Brasil. Nosso país é um continente e ainda tem muitas diferenças regionais, educacionais e sociais. Nosso desafio histórico, e não apenas no que diz respeito à contabilidade, é treinar e capacitar pessoas e líderes. O grande desafio pós-convergência é a adoção das normas internacionais com qualidade e de forma consistente. Nós fizemos a convergência há muito pouco tempo. Portugal ainda enfrenta desafios e fez a convergência há uma década. De que forma o Brasil está enfrentando esse desafio? Até agora, apenas o auditor independente era obrigado a realizar treinamento e atualizar seu conhecimento por meio do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), para manter sua licença. A partir do ano que vem, graças a uma resolução do CFC, também os contadores preparadores de demonstrações contábeis de empresas reguladas, listadas e de instituições financeiras serão obrigados a cumprir a carga horário do programa. DE BIASI EM REVISTA 7

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IFRS TEM METODOLOGIA ESPECÍFICA PARA AS PMES, COM NORMAS ENXUTAS QUE FACILITAM A CONVERGÊNCIA crédito por meio dos mercados de capital e de financiamento, como anteriormente mencionado. As empresas de médio porte, que aderiram às IFRS para PMEs, já começam a ter acesso a linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que exige demonstrações contábeis preparadas de acordo com as normas internacionais. De que forma as IFRS ajudam as PMEs? Elas ajudam o administrador e o proprietário a avaliar o negócio de forma consistente, de modo que possam tomar decisões sobre investimentos, crédito, continuidade de negócios e novos produtos, entre outras. E é importante destacar que as IFRS têm metodologias simplificadas para as PMEs. São normas enxutas, de poucas páginas, com as quais se consegue registrar fatos com qualidade, de modo a se ter um panorama de avaliação do negócio, com dados comparáveis, que melhoram a transparência, a avaliação da performance da empresa. Com demonstrações contábeis, os investidores, potenciais sócios e credores, incluindo fornecedores de produtos e matérias-primas, podem avaliar o negócio. Essa é uma das vantagens da adoção das IFRS para as pequenas e médias empresas, além de permitir que seus balanços sejam entendidos nos mercados internacionais. É comum que as PMEs acessem mercados por meio de exportações e importações. Com as IFRS, os parceiros conseguem não apenas entender as demonstrações contábeis da PME, como isso também confere maior credibilidade à empresa e favorece um processo de auditoria. Uma PME pode contratar auditor de uma firma de auditoria de pequeno e médio portes (FAPMP) para certificar suas contas em um processo de auditoria específico para seu negócio, o que pode reduzir ainda mais o custo de capital. O Ibracon sempre defendeu a inclusão dos contadores na Educação Continuada. Entendemos que muitos profissionais da contabilidade não tiveram a iniciativa de buscar treinamento em IFRS em 2010 nem posteriormente, e, portanto, não adquiriram o conhecimento necessário. Por isso, falamos em adoção inconsistente das normas. Esse era um dos desafios que o Brasil precisava enfrentar e que foi abraçado pelo CFC e pelo Ibracon. E como está a adoção das IFRS por parte das pequenas e médias empresas (PMEs)? Nós temos mais de cinco milhões de PMEs. E a maioria delas depende de capital de terceiros para expandir seus negócios. O acesso aos mercados de dívida e de capital satisfaz essa demanda, o que torna a adoção das IFRS por parte das PMEs tão importante. As médias empresas estão um pouco mais avançadas nesse sentido, mas há pequenas empresas que ainda mantêm a contabilidade apenas para atender aos requerimentos da Receita Federal e do próprio dono do negócio. É preciso entender que a contabilidade pelas novas normas facilita a obtenção de 8 DE BIASI EM REVISTA

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Conectada com o futuro Sempre pronta para o futuro e antecipando tendências do mundo digital. É assim que a De Biasi completa 25 anos. Uma empresa jovem, com o espírito e a agilidade dos jovens. Mas com a experiência acumulada em duas décadas e meia de excelência na prestação de serviços aos clientes, alguns listados no ranking Melhores e Maiores da revista Exame. Das 50 maiores empresas listadas pela Exame, 21 mantêm relacionamentos positivos com a De Biasi. Nosso desafio permanente é criar e oferecer produtos para manter nossa posição de provedores de soluções mais relevantes para os clientes, com uma visão global do negócio combinada a uma atuação integrada. Damos suporte às empresas de maneira integral, em todo o ciclo de negócios, antecipando suas necessidades futuras. As áreas contábil, fiscal, tributária e previdenciária estão em transformação, também se adequando ao mundo digital. É nosso papel sair na frente. Felicidade O bom desempenho no mercado – com um crescimento sólido de cerca de 10% ao ano – é resultado de outra característica da juventude: fazer o que faz com prazer. Nossos valores se sustentam no tripé qualidade, ética e - por que não? - felicidade. Vários filósofos, psicólogos e até religiosos tentaram definir a felicidade, mas nunca chegaram a um consenso. Para os budistas, a felicidade é alcançada com treinamento mental para a liberação do sofrimento e a superação do desejo. O filósofo grego Aristóteles acreditava que praticar o bem criava equilíbrio e harmonia, o que, por sua vez, proporcionava felicidade. 10 DE BIASI EM REVISTA Para a De Biasi, a felicidade é tudo isso.E mais: é trabalhar com prazer; cultivar um bom ambiente profissional, estabelecendo relações de amizade e lealdade; e promover o aprendizado contínuo em buca da evolução permanente. O propósito da De Biasi é fazer o que faz, o melhor possível e, no processo, conquistar a confiança e a amizade dos clientes. Como diz o educador, escritor e filósofo Mário Sérgio Cortella, do alto dos seus 60 anos de idade, mas com um pensamento sempre jovem: “Quando dela (a vida) sair, tenho a certeza de que sairei esperneando. Mas, enquanto eu cá estiver, quero que a vida vibre”. Para ele e para a De Biasi, a vida não pode ser levada como um peso, um encargo.

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Inteligência digital No mercado de auditoria, contabilidade e consultoria, o mundo digital vai muito além das mídias sociais. A De Biasi investe em inteligência digital. A modernização da Receita Federal, na captura de informações e na fiscalização – o chamado Fisco Digital –, é uma realidade. O Leão também aderiu à tecnologia e fica cada dia mais ágil, com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica. O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e seus diversos módulos de coleta de informações das companhias requerem compliance digital: o cruzamento antecipado dos dados a serem transmitidos eletronicamente à Receita para checar sua consistência e prevenir riscos e a ocorrência de processos por parte da fiscalização. O arcabouço de ferramentas criado pelo Fisco demanda sistemas robustos, desenhados e parametrizados para facilitar a vida do cliente, garantindo eficiência e absoluta confiança na qualidade da informação. Mas, tão importante quanto a tecnologia, é a expertise. A qualidade da informação transmitida à Receita Federal resulta de um profundo conhecimento tributário para parametrizar os sistemas. A verdadeira inteligência digital está no know-how da equipe da De Biasi. Mais do que formação teórica, oferecemos capacidade analítica da informação, a partir do conhecimento atualizado do emaranhado das normas e regulamentações. Mesmo nas grandes companhias, manter uma estrutura tributária completa para fazer frente ao Custo Brasil implica um alto investimento em pessoal. É aqui que a De Biasi entra com sua expertise e aparato tecnológico. Arquivo De Biasi DE BIASI EM REVISTA 11

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Capital humano Um dos fatores críticos para o sucesso de qualquer negócio é o capital humano. O complexo ambiente fiscal e tributário do Brasil demanda mais do que treinamento: requer desenvolvimento profissional e investimento em qualificação, na educação e atualização continuada das equipes. A base da excelência é o ser humano. Esse é o foco das ações de desenvolvimento profissional da De Biasi, para que nossas equipes continuem sendo um diferencial no mercado. E não apenas em conhecimento técnico, mas com um amplo leque de competências e habilidades comportamentais, desde gestão do trabalho em equipe, liderança e administração do tempo. Nossa gestão de recursos humanos mantém um programa de reconhecimento de talentos e treinamento de trainees. Unidades de negócios Para atender aos interesses de seus clientes, a De Biasi mantém três grandes unidades de negócios, em quatro escritórios. Cada unidade é independente e trabalha focada em uma área, contando com equipes especializadas e estrutura tecnológica de ponta. Auditoria Consultoria e Contenciosos Outsourcing (BPO) O crescimento físico da De Biasi se deu acompanhando a evolução dos negócios. O escritório de São José dos Campos, onde a De Biasi nasceu, concentra o parque tecnológico, a diretoria, a administração e a Unidade de Negócios de Auditoria. A confiabilidade, a transparência e o pronto atendimento oferecido aos clientes geraram uma forte demanda por parte de empresas sediadas na 12 DE BIASI EM REVISTA capital, levando ao primeiro movimento de expansão. E a De Biasi veio para São Paulo, onde está instalada, hoje, a Unidade de Negócios de Consultoria e Contenciosos Administrativos e Judiciais, especializada em Análise de Impostos Diretos. Na sequência, novamente indo onde o cliente está, a De Biasi abriu o escritório de Itajaí, em Santa Catarina, que atende toda a Região Sul do Brasil. Mais recentemente, foi constituída a Unidade de Negócios de Outsourcing (BPO), em Taubaté, resultado da aquisição de duas firmas especializadas em contabilidade e serviços auxiliares.

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Conhecimento é tudo A De Biasi nasceu em uma sala de 25m2, em São José dos Campos, com apenas dois sócios, o fundador, Arthur De Biasi, e seu sobrinho, Enio De Biasi, além de uma secretária. Desde então, mesmo nos muitos períodos de crise, em um processo de transferência de confiança, atualidade, credibilidade, reconhecimento e qualidade, a empresa não para de crescer. É um crescimento permanente e seguro, que elevou os três funcionários iniciais para mais de 130 colaboradores atualmente. Referência no mercado em auditoria e consultoria, a firma tem no seu DNA a experiência de Arthur De Biasi como auditor fiscal da Receita Federal. “Eu testemunhava os erros que as empresas cometiam e o envio de informações incorretas à Receita”, recorda-se. Da constatação de uma realidade, surgiu uma solução: nascia a De Biasi. “No final dos anos 80, o Brasil vivia um momento econômico complicado, com a inflação, e o cenário fiscal era também muito complexo”, lembra Arthur, que também atuou como professor de Ciências Contábeis durante 33 anos. No início das operações, a firma ficou centrada no nome da família, com o ingresso de Mário Augusto Lucci De Biasi (diretor administrativo) e Luciano De Biasi (diretor técnico). Mas, à medida em que enriquecia seu portfólio de serviços, aumentava a carteira de clientes e abria novos escritórios, a De Biasi deixou de ser uma empresa familiar. Hoje, além dos sócios iniciais Arthur e Enio De Biasi e dos sócios-diretores Luciano e Mário Augusto De Biasi, conta com um quadro de dez sócios. Melhores e maiores Nossa estratégia empresarial e nossos esforços estão focados no futuro e queremos estar entre as melhores e maiores empresas de auditoria e consultoria do Brasil. Em um mercado altamente competitivo, que conta com players globais, não se sobrevive 25 anos sem ética, qualidade no serviço e estar feliz fazendo o que faz. Por isso a De Biasi é vista com credibilidade e confiança. E tem entre seus clientes, nacionais e multinacionais, empresas com as quais se relaciona há 15 ou 20 anos, algumas delas listadas no ranking das Melhores e Maiores da revista Exame. DE BIASI EM REVISTA 13

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Mais insegurança jurídica Falta de clareza sobre a Declaração de Planejamento Tributário vai ampliar o contencioso Mal foi divulgada, a Medida Provisória (MP) 685 provocou uma enxurrada de questionamentos. Além de criar o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), a MP institui a Declaração de Planejamento Tributário (Deplat), pela qual obriga as companhias a comunicarem anualmente à Receita Federal os negócios jurídicos realizados que acarretarem “supressão, redução ou diferimento tributos”. Não bastasse se utilizar de um instrumento extraordinário, como é o caso da medida provisória, o Governo Federal praticamente “escondeu” a nova obrigatoriedade em meio aos demais tópicos da MP referentes ao Prorelit. “Não basta a Presidência da República argumentar que se trata de uma medida que visa a dar maior transparência na relação entre o contribuinte e a Receita Federal. Se a intenção foi boa, o método, novamente, foi dos piores”, analisa Mirian Teresa Pascon, coordenadora jurídica da De Biasi. O pior é que não se trata apenas de mais uma obrigação acessória – das muitas com as quais o Governo tem onerado o setor produtivo. “A Deplat impacta profundamente a livre estratégia empresarial. E, se a Receita entender que houve prática abusiva, as companhias ficam sujeitas a multas de 150%, além da implicação penal direta”, explica Mirian Pascon. Mais do que antecipar e transferir às empresas um dever que seria da Receita, o de fiscalizar, a MP delega plenos poderes ao Fisco para interpretar os atos como bem entender. Em 14 DE BIASI EM REVISTA O QUE PREOCUPA, E ASSUSTA, É O PODER AGORA ATRIBUÍDO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA INTERPRETAR E PUNIR uma fiscalização de rotina, o contribuinte tem garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, dentro de um procedimento administrativo em que a Receita é obrigada a aplicar o princípio da verdade material, esgotando os meios de identificação dos efetivos fatos ocorridos. No entanto, no caso da Deplat, a Receita “pode apenas interpretar as informações declaradas e entender pela elisividade, cobrar tributos e aplicar multas em dobro às que seriam aplicadas usualmente”, protesta a coordenadora jurídica da De Biasi.

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minimizá-lo, restando ao contribuinte o ônus adicional de pagar pesada multa caso não adivinhe como a Receita vai interpretar suas operações”, esclarece a advogada, lembrando que a MP não adota critérios já sedimentados pela jurisprudência, utilizando-se de conceitos vagos que, na prática, deixam a interpretação por conta da Receita Federal. Ela lembra que os processos de consulta existem exatamente para que o contribuinte apresente sua dúvida sobre eventuais procedimentos e interpretações. Eles proíbem que seja instaurado qualquer procedimento fiscal e impedem a incidência de encargos e multa, quando os tributos forem recolhidos até o trigésimo dia subsequente à intimação do resultado. Se, ao final do processo, a Receita entender pela exigibilidade de tributo, o recolhimento não é acrescido da multa de ofício de 75%. “No caso da Deplat, ao contrário, a multa poderá ser de até 150%”, explica a advogada da De Biasi, analisando, ainda, que “o planejamento tributário é um instrumento que deve atender ao bem comum, uma vez que a todos interessa um orçamento melhor planejado e eficiente. Por isso, o contribuinte deveria ser incentivado a fazê-lo e não punido”, diz. Na análise de Enio De Biasi, nunca é demais lembrar que a Receita Federal não prima por respeitar o princípio da presunção de inocência. “Cabe sempre ao contribuinte provar que não teve a intenção de se furtar ao pagamento de impostos por meio da sonegação”, afirma. Para ele, dada a falta de clareza da MP, as empresas ficam sujeitas a uma insegurança jurídica ainda maior. “O risco de o Fisco entender todo planejamento tributário como sonegação é grande”, diz. “Está claro que se trata de uma medida com fins arrecadatórios”, conclui o sócio da De Biasi. DE BIASI EM REVISTA 15 O FISCO NÃO PRIMA POR RESPEITAR O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DO CONTRIBUINTE Embora a legislação estabeleça quais condutas se caracterizam como crimes tributários, listando entre elas o planejamento abusivo, vale lembrar que cabe aos tribunais judiciais e ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgar questões de ordem interpretativa. E esses órgãos ainda não formaram jurisprudência consolidada sobre várias controvérsias envolvendo o tema planejamento tributário. “O que preocupa, e assusta, é o poder agora atribuído à administração pública para interpretar – e punir - onde remanesce o dissenso. A MP não define nem especifica os termos e as obrigações em que deverão ser feitas as Declarações de Planejamento Tributário”, analisa Enio De Biasi, sócio da De Biasi. Para Mirian Pascon, a julgar pela falta de clareza da MP, a nova norma seguirá no mesmo caminho de outras de cunho arrecadatório. “Além do caráter punitivo que traduz, a MP tende a ampliar o contencioso, em lugar de

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