Jornal Empresários Agosto

 

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FOTO: ANTÔNIO MOREIRA FOTO: BANCO DE IMAGENS JE FOTO: BANCO DE IMAGENS JE Vereador quer menos camelôs em Vitória O vereador Vinícius Simões (PPS), quer que o prefeito Luciano Rezende adote medidas para redução do número de camelõs no centro da cidade . Página 12 Inflação corrói renda e marca governos O economista Roberto Penedo analisa, com exclusividade, o momento econômico e os danos que a inflação provoca. Páginas 6 e 7 Crea e CAU brigam por mercado O presidente do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo Tito de Carvalho ingressou com ação judicial para retirar da internet publicação do Crea. Página 10 ® do Espírito Santo ANO XVI - Nº 188 www.jornalempresarios.com.br AGOSTO DE 2015 - R$ 4,50 FOTO: ANTÔNIO MOREIRA Imóvel é investimento seguro A área de lazer constitui diferencial nos grandes condomínios . Páginas 8 e 9

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2 AGOSTO DE 2015 VITÓRIA/ES 15 ANOS EXPEDIENTE Nova Editora – Empresa Jornalística do Espírito Santo Ltda. CNPJ: 09.164.960/0001-61 Av. Nossa Senhora da Penha, 699/610 - Edifício Century Towers Torre A- Santa Lúcia CEP: 29.056-250 Praia do Canto – Vitória-ES Diretor Executivo: Marcelo Luiz Rossoni Faria E-mail: rossoni@vitorianews.com.br Jornal Empresários® Av. Nossa Senhora da Penha, 699/610 - Edifício Century Towers Torre A, Santa Lúcia CEP: 29.056-250 Praia do Canto – Vitória-ES Telefone: PABX (27) 3224=5198 E-mail: jornalempresarios@jornalempresarios.com.br Diretor Responsável Marcelo Luiz Rossoni Faria Telefone: (27) 3224-5198 Ramal: 15 Reportagem Walter Conde Telefone: (27) 3224-5198 Ramal: 14 e 17 Fotos Antonio Moreira Diagramação Liliane Bragatto Colunistas Antônio Delfim Netto Jane Mary de Abreu Eustáquio Palhares Luiz de Almeida Marins Angela Capistrano Camargo Cabral Andrea Capistrano Camargo Ribeiro Telefone: (27) 3224-5198 Ramal: 11 Circulação Fabrício Costa Telefone: (27) 3224-5198 Ramal: 18 Venda avulsa R$4,50 o exemplar Edições anteriores R$ 9,00 o exemplar Assinatura anual R$ 108,00 Contabilidade Jeanne Martins Site www.jornalempresarios.com.br E-mail jornalempresarios@jornalempresarios.com.br Impressão Gráfica JEP - 3198-1900 EUSTÁQUIO PALHARES Reinventar-nos uando comparamos padrões culturais com outras sociedades o impulso que nos ocorre é o de pensarmos em devolver o Brasil para os índios e a partir de um redescobrimento refazer toda a nossa história. Sabemos, como diria o Chico Xavier, que se não podemos fazer um novo início, podemos escolher um novo fim, mas com a matéria prima de que é formada a sociedade brasileira está difícil. Não dá para revogar as distorções de nossa formação, a menos que um verdadeiro pacto social consagrasse a prioridade da educação como fator de redenção nacional. Aí, talvez em três ou quatro gerações nos aproximássemos de um modelo de sociedade com um nível satisfatório de evolução. Uma praga devasta nossa sociedade por efeito da distorção cultural que remete ao processo da formação do Brasil, com toda uma estrutura burocrática surgindo primeiramente para depois compor uma base social sobre a qual assentar-se. Isso inculcou em nossa memória mais arcaica um obstinado senso de patrimonialização da Res Pública, a coisa pública. Ou seja, os mandatários de plantão, os detentores ocasionais do poder, sentem-se com o direito de dispor do patrimônio público como se fosse ... de ninguém. Contra a percepção correta de que o público deveria ser sacralizado por extrapolar a esfera do individual para Q As opiniões em artigos assinados não refletem necessariamente o posicionamento do jornal. se reportar ao coletivo, a ideia prevalecente é a de que não sendo de alguém, especificamente, pode ser apropriado ao bel prazer de quem estivesse momentaneamente investido do poder de fazê-lo. Assim, assaltemos e pilhemos o Ente Público porque somos os mandantes da vez; tão perversa quanta essa noção é o dilaceramento do coletivo com o aguçado corporativismo que retalha a sociedade. Cada setor ou segmento entende que suas demandas são as mais justas, suas carências devem ser providas em detrimento de quaisquer outras, enfim, que suas necessidades legitimam suas reivindicações. E assim subverte o princípio físico de que o todo é maior que a soma das partes. Pelo viés corporativista, a soma das partes pode ser maior do que o todo, aliás, dane-se o todo. Na gestão pública, agrava ainda mais o panorama cruel com que nos deparamos a prevalência de uma cultura personalista em que leva o gestor de plantão a ignorar criminosamente o que o seu antecessor concebeu e eventualmente iniciou. Instaura-se o vício da paternidade indesejável. Um projeto ou obra é abortado ou paralisado não por qualquer defeito intrínseco ou contradição que a comprometesse. Mas por que implementala, leva-la a cabo seria promover indesejavelmente quem a concebeu, mesmo não a tendo concluído. Não existem projetos de socie- dade, mas projetos de Governo. Sobre isso o Ministério Público do Espírito Santo ofereceu uma fortuita contribuição ao questionar logomarcas e símbolos de Governo que se sucedem a cada período administrativo, enfatizando a carga promocional que embutem. Os símbolos devem ser do Estado, não do Governo, assim como, a despeito do que recentemente ocorreu no Espírito Santo, dívidas são de Estado, não de Governo. A noção da gestão pública ainda carrega muita síndrome de príncipes e imperadores que, mesmo com a transitoriedade republicana, sentem-se investidos de um poder absoluto. Não por acaso, embora o equilíbrio do Estado do Direito firme-se na autonomia dos poderes, na prática essa autonomia só é suscitada quando, principalmente o Legislativo, a invoca como ameaça ou recurso para fazer valer suas reivindicações, normalmente menores, aviltadas pelo fisiologismo mais constrangedor. O estudo da formação de outras sociedades revela que a solidariedade compartilhada no enfrentamento de desafios comuns, sejam guerras, calamidades, epidemias devastadoras, forjou um tecido social consistente, adensou a noção da cidadania e dos direitos e deveres da vida em comum, diferentemente do que nos aconteceu. Em outras sociedades, elites dignas do nome comprazeram-se em horizontalizar os avanços do co- nhecimento e a acumulação da riqueza, diferente da realidade abaixo do Equador onde os estamentos e feudos prosperaram e se mantêm como anacrônicos cartórios. Foi assim que a máquina pública passou a abrigar um contingente de funcionários que, ressalvados os verdadeiramente vocacionados para a função pública, passaram a desfrutar de privilégios que não se estendem à sociedade civil. As jornadas de trabalho reduzidas, as estabilidades, as aposentadorias integrais evidenciam essa odiosa discriminação em relação aos que trabalham na economia real, que se submetem ás incertezas do mercado e suas cíclicas crises. Da nossa representação política só cabe constatar, redundantemente, sua inutilidade efetiva, posto que historicamente ditos representantes representam a si próprios e não aos supostos representados. Como a passividade da sociedade, essa representação se pereniza jogando a farsa de uma democracia que não é real porque se apresta à manipulação e, em essência, incorre na injustiça de tratar igualmente os desiguais. Encena-se a farsa da democracia exatamente para perenizar uma representação cujos efeitos para a sociedade só atestam a sua ilegitimidade. ■ Eustáquio Palhares é jornalista eustaquio@iacomunicacao.com.br

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15 ANOS VITÓRIA/ES AGOSTO DE 2015 3 Empresas com contas em atraso O SPC Brasil diz que cenário econômico compromete orçamento das empresas, dificultando o pagamento de compromissos financeiros O volume de empresas com dívidas atrasadas registrou nova alta no último mês de julho. De acordo com o indicador calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a quantidade de empresas inadimplentes apresentou crescimento de 9,57% em julho de 2015 na comparação com o mesmo mês do ano passado. Trata-se da maior variação anual do indicador desde julho de 2013, quando o resultado registrado foi uma alta de 11,28%. Já na passagem de junho de 2015 para julho do mesmo ano, sem ajuste sazonal, houve crescimento de 1,78% na quantidade de pessoas jurídicas inadimplentes. Além do aumento no número de empresas inadimplentes, houve também alta da quantidade de dívidas em atraso em nome de pessoas jurídicas: 9,83% a mais em julho deste ano, em relação a julho do ano passado. Na comparação mensal, isto é, entre julho de 2015 e junho do mesmo ano, o número de empresas com dívidas vencidas mais recentemente - atrasadas no período de até 90 dias - apresentaram crescimento de 11,83%. Na opinião dos economistas do SPC Brasil, o dado demonstra que nos últimos meses os empresários brasileiros passaram a enfrentar um cenário mais adverso para o pagamento de suas pendências. A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, esclarece que a dificuldade dos empresários em manter os compromissos financeiros em dia está relacionada à atual conjuntura econômica de baixo crescimento, quedas da produção industrial, além de inflação e juros em patamares elevados. "O resultado reflete o cenário econômico adverso de menor dinamismo da economia e maior restrição ao crédito, fatores que afetam a capacidade de pagamento tanto das famílias como das empresas", explica a economista. Comércio concentra quase a metade das dívidas No mês de julho, todos os ramos da economia apresentaram crescimento no número de empresas inadimplentes. A abertura do indicador por segmento revela que o setor de serviços, composto principalmente por bancos e financeiras, foi o que apresentou maior crescimento: alta de 14,11% na comparação entre julho de 2015 contra o mesmo mês do ano passado. A segunda maior alta ficou por conta das indústrias (10,24%), seguida pelos comerciantes (8,75%) e também pelas empresas que formam o ramo da agricultura (7,06%). O setor do comércio concentra sozinho quase a metade (49,38%) do total de empresas devedoras. Dentre os setores credores, ou seja, aqueles que deixaram de receber os valores que lhes são devidos, o segmento de serviços, que engloba bancos e financeiras - instituições responsáveis por conceder empréstimos e linhas de financiamento -, é quem mais se destaca, concentrando 70,58% de todas as dívidas de pessoa jurídica no Brasil. INADIMPLÊNCIA - O Sudeste, responsável pela principal fatia do PIB nacional, é a região que concentra a maior parte das pessoas jurídicas inadimplentes (45,41%), seguido pelo Nordeste (19,80%) e pelo Sul (17,12%). Os economistas do SPC Brasil esclarecem que a posição de destaque do Nordeste no ranking da inadimplência das empresas se explica, em parte, pelo fato de a região ter crescido de modo muito acelerado nos últimos anos, com muitas empresas lidando ainda recentemente com os novos instrumentos de financiamento. O maior crescimento no número de empresas inadimplentes também foi registrado pelo Sudeste, onde a quantidade de devedores aumentou 14,40%, seguido pelo Centro-Oeste, cuja alta anual foi de 12,54%. O avanço menos expressivo ficou por conta do Sul, cuja variação apresentada no período foi de 7,03%. As regiões Nordeste e Norte apresentaram crescimento de 11,52% e 8,90%, respectivamente, na quantidade de empresas que não honraram compromissos financeiros. Metodologia- Os indicadores de inadimplência das empresas sumarizam todas as informações disponíveis nas bases de dados do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito). A abrangência é nacional, com informações de capitais e interior de todos os 26 estados da federação, além do Distrito Federal. ■

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4 AGOSTO DE 2015 VITÓRIA/ES 15 ANOS JANE MARY DE ABREU Deixemos em paz a cama do vizinho onheci pessoas que passaram uma existência inteira fingindo ser o que não eram, só para caber no molde social vigente, só para não decepcionar as pessoas do seu círculo de convivência... isso é muito triste, mas é uma realidade. Para sermos amados e felizes somos capazes de coisas inacreditáveis, até mesmo sufocar a própria natureza em favor do “conforto” do outro. Os homossexuais vivem esse drama. Na infância, o menino ou a menina que percebe que sua alma tem desejos diferentes do que sociedade considera normal, sente raiva de si mesmo e começa a se distanciar do grupo em que está inserido. Há os que se isolam e passam a alimentar a raiva e o ressentimento; há os que se atrevem e contestar o molde social; há os que não aguentam a pressão e se matam; e há os que fazem o jogo: produzem um belo retrato de família e tornamse prisioneiros, sonhando com o dia em que terão coragem para abrir a porta da gaiola e deixar que suas C almas voem livremente. Se este é o seu caso, não faça mais tanta maldade com você mesmo, não dê tanta confiança ao que a sociedade define como normal, conveniente, honroso e aceitável... Normal, conveniente, honroso e aceitável é você realizar os desejos da sua alma, sem se importar com o que as pessoas vão dizer. O Universo decidiu que seria assim, quem é a sociedade para contestar isso? Com que autoridade os preconceituosos levantam a voz contra a vontade da vida? O Universo aceita você do jeito que você é, senão ele teria feito outra pessoa em seu lugar. Cada um de nós está na experiência que precisa viver, nada no Universo acontece por acaso. Não existe distração ou erro no plano divino, tudo tem uma razão de ser e tudo colabora para a nossa evolução. Somos almas individuais, temporariamente no papel de mãe, pai, filha, marido, mulher, primo, sobrinha, homem, mulher... Não somos essas personalidades, nem esses corpos, nem essas mentes. A nossa verdadeira natureza está mui- to além do que os olhos podem ver. Somos essência divina pura, almas em desenvolvimento. Quando uma alma se deixa atrair por outra alma, ela não se preocupa em verificar a identidade sexual da pessoa. Que importância isso tem se o coração já sinalizou positivamente? O coração sabe tudo a respeito da felicidade e do que viemos fazer neste mundo. É bobagem ouvir o grito dos preconceituosos. O psicanalista Carl Jung deixou para o mundo uma dica importante: “O que me incomoda no outro é aquilo que existe em mim e que eu não aceito. É algo que eu não consigo mudar em mim.” Isso talvez explique a fúria dos homofóbicos. Gritam para não serem descobertos? Pode ser... Na calada da noite, longe do olhar severo da sociedade, nas esquinas onde os travestis e as prostitutas se exibem, o que mais se vê são senhores e senhoras de fino trato em busca de fantasias não vividas e que sejam capazes de tornar suas existências menos amargas. As almas desses senhores e senhoras da noite só querem ter o direi- to de voar livremente... A criança que foi impedida de viver a sua natureza, vai reivindicar esse direito a vida inteira. Ninguém se livra daquilo que precisa viver. Por mais cega e autoritária que seja uma sociedade, ela não nada pode contra aquilo que o Universo determinou como caminho para a evolução de uma pessoa. Bom seria se cada um de nós cuidasse apenas da própria cama, sem se importar com o que acontece na cama do vizinho. Bom seria que se ao invés de ficar repetindo as escrituras sagradas, passássemos a praticá-las, amando uns aos outros como irmãos. Jesus acolheu a prostituta que a sociedade apedrejava... qual seria o comportamento dele hoje diante daqueles que a sociedade insiste em chamar de diferentes e que continuam sendo apedrejados? Será que a história não serviu para nada? O amor continua trancado em nossos corações, sem entendermos ainda que ele é como a água, precisa fluir... A vida na terra é tão breve... o amor é tão vasto e tão abundante dentro de nós... por que ainda nos economizamos tanto e continuamos perdendo tanto tempo com os julgamentos? Por que não aceitamos a vontade de Deus como ela se apresenta? Se todos concordam que não cai uma folha sequer de uma árvore sem que Deus queira, qual é a dificuldade? O outro é espelho, o que você vê nele existe em você! Não há como escapar dessa constatação científica. Aprenda a conviver com esta realidade e tudo se transformará na sua vida. Basta que a gente se coloque no lugar do outro para ver surgir em nós o mais belo dos sentimentos – a compaixão. Fernando Pessoa, a alma feminina mais encantadora da poesia portuguesa, deixou pra nós este ensinamento conclusivo: “A terra é feita de céu... a mentira não tem ninho... nunca ninguém se perdeu... Tudo é verdade e caminho.” ■ Jane Mary é jornalista, consultora de Comunicação e Marketing, autora do livro Tudo é perfeito do jeito que é. www.janemary.combr janemaryconsultoria@gmail.com

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15 ANOS VITÓRIA/ES AGOSTO DE 2015 5 FOTO: DIVULGAÇÃO/ARQUIVO JE CPI vai investigar financiamentos do BNDES no ES O deputado Sérgio Vidigal quer colocar financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social no Espírito Santo na rota de investigação Deputado Sérgio Vidigal tem participação ativa na CPI A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou requerimento do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), solicitando a relação e cópia dos contratos em vigor, firmados com empresas do Espírito Santo que receberam recursos de financiamento daquele banco. A aprovação se deu por unanimidade e Vidigal teve outros dois requerimentos aprovados. Único membro da bancada do Espírito Santo na CPI do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), o deputado federal Sergio Vidigal quer saber se ocorreram irregularidades em financiamentos de empresas do Espírito Santo junto ao BNDES. “Incluir empresas do Espírito Santo na rota de investigação da CPI faz parte do meu papel como parlamentar. Vivemos um momento único de combate à corrupção, por isso não podemos deixar o nosso Estado esquecido, afirmou o deputado. Outro requerimento do deputado Sérgio Vidigal aprovado pela CPI foi para o BNDES fornecer a relação e cópia dos contratos que já foram firmados com empresas investigadas pela operação Lava Jato. No Espírito Santo, afirma o deputado, “a sede da Petrobras, construída em Vitória, está na lista das obras onde houve pagamento de propina. Precisamos saber, por exemplo, se houve recursos do BNDES nesta e em outras obras” . Também foi aprovado o requerimento para o fornecimento da relação de obras financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) com recursos do Fundo de Amparo ao Traba- lhador (FAT), no período de 2003 a 2015. Em 30 de junho deste ano, o saldo de recursos do FAT no Sistema BNDES era de R$ 206,43 bilhões. Estes valores, segundo o deputado Sérgio Vidigal, “são recursos do trabalhador, por isso devemos analisar a fundo onde estes valores foram empregados e se tudo ocorreu dentro da legalidade. Queremos a relação detalhada de empréstimos, bem como valores de projetos, valores finais das obras e taxas de juros dos projetos” . “Em obras de infraestrutura no exterior, em países como Cuba, Venezuela e Angola somente com recursos do FAT foram financiados US$ 351,7 milhões (ou R$ 1,1 bilhão) por ano com recursos dos trabalhadores brasileiros, disse o deputado. PRAZO - Com a aprovação dos requerimentos pela CPI que investiga os financiamentos do BNDES, o Banco de Desenvolvimento tem prazo de 10 dias para enviar a relação de contratos solicitados. Os documentos serão enviados à Câmara dos Deputados por meio eletrônico. Caso seja necessário, e a pedido do Banco, o prazo poderá ser estendido. ■

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6 15 ANO Depois da bonança vem Por Roberto Penedo* unca se disse tanto com tão poucas palavras sobre a recente história econômica brasileira e seus reflexos sobre o dragão inflacionário nacional quanto Cícero em suas sábias palavras acima. A verdade é que não existe merenda de graça. Sempre haverá alguém pagando pelos benefícios ou malefícios criados por nossos políticos quando tentam fazer caridade com o bolso alheio sem entender que alguém algum dia (ou um coletivo) vai pagar por estes atos “benevolentes” ainda que indiretamente. Assim, desde a época do rei D. João VI o governo do Brasil vinha cunhando moeda para financiar os gastos da corte e possíveis investimentos gerando por consequência inflação. As grandes despesas oriundas do conflito da independência só agravaram o problema. Registra-se aí a histórica Crise do Encilhamento, que foi uma bolha econômica que ocorreu no Brasil entre o fim da Monarquia e o começo da República, cujas repercussões acabaram acontecendo no governo provisório de Deodoro da Fonseca (1889-1891). Observese que a liberalidade do tratamento da coisa pública em um período acaba repercutindo negativamente à frente, sempre. O Ministério da Fazenda à época, com a justificativa de estimular a industrialização adotou uma política de crédito livres aos investimentos industriais sustentada por uma grandiosa emissão monetária. Junto com esse processo de emissão desenfreada, seguiu-se forte especulação financeira e consequentemente forte pressão inflacionária. BOAS INTENÇÕES - O Encilhamento ocorrido entre 1889 e 1892, período em que se registrou 16 mudanças no Ministério da Fazenda. Apesar das boas intenções de quem idealizou o Encilhamento, no final os interesses privados acabaram predominando sobre o interesse público. Ao invés de se registrar uma fase de crescimento e desenvolvimento econômico, com distribuição de renda, principalmente em decorrência da forte alta dos preços de forma continuada (inflação), o que se verificou no final foi um agravamento da concentração da renda, generalização da falência empresarial, aumento progressivo da dívida pública e estagnação da economia. Pelo visto ainda não aprendemos nada, seja pelas orientações de Cícero seja com a Crise do Encilhamento haja visto que nossos governantes eleitos para cargos executivos e legislativos e até mesmos os não eleitos (os ditadores), continuam a fazer muito do mesmo. Medidas mais drásticas de contenção do processo inflacionário só tiveram novo registro no Governo Campos Sales (1898-1902), quando a partir da contenção do déficit orçamentário e das sérias restrições impostas ao governo em sua capacidade de emitir moeda teve como consequência a queda da inflação, período em que registrou-se intenso crescimento econômico. O Brasil do século XX também sofreu intensamente com a inflação. Foram diversos governos, como o de Getúlio, de Juscelino e os militares que ajudaram sim o país a crescer, mas gastarem mais do que arrecadaram e alimentaram irresponsavelmente o processo inflacionário.. CRISE DO CAFÉ - A crise mundial de 1929 (no Brasil muito conhecida pela crise do café) criou condições para o advento da revolução de 30, com a ascensão de Vargas cujo pensamento na época orbitava em torno de permitir mais emissão (ou seja mais déficit fiscal) para sustentar o mercado interno em crescimento o que passou a gerar por conseguinte mais pressão inflacionária. Esta atingiu patamares superiores a 20% na década de 40. Com a eleição de Juscelino Kubits- A irresponsabilidade fiscal tem um preço, inflação alta com perversa fase concentradora de renda. Caso aliada a u N FOTO: ARQUIVO JE O economista Roberto Penedo analisou a inflação e seus efeitos na economia O problema inflacionário é bem antigo, e não foi uma invenção brasileira. Disso todos sabem. A humanidade convive com este fenômeno há mais de 2.000 anos. Observemos as palavras do famoso político, filósofo e grande orador Marco Túlio Cícero em Roma no ano 55 a.C. “O Orçamento deve ser equilibrado, o Tesouro deve ser reaprovisionado, a dívida pública deve ser diminuída, a arrogância dos funcionários deve ser moderada e controlada, e a ajuda a outros países deve ser eliminada para que [o país] não vá à bancarrota. As pessoas devem aprender novamente a trabalhar, em lugar de viver às custas do Estado”. chek (1956-1961) que tinha como lema “cinquenta anos em cinco” inicia-se um novo ciclo de desenvolvimento, baseado na industrialização da economia brasileira período em que os dirigentes acreditavam que a inflação era um mal necessário. Em verdade um eficiente combustível para alavancar o crescimento econômico. O que resultou desta política de pouca responsabilidade fiscal foi notórios déficits públicos cobertos por grandes emissões de moeda que culminou com uma inflação de cerca de 38% ao ano no final da década de 50. No período de 1950 até 1964 o ritmo inflacionário brasileiro passou de 15% ao ano para mais de 90% ao ano. O forte crescimento teve início no fim do governo de Juscelino devido a forte pressão de demanda originário de forte emissão para sustentar os investimentos públicos (Brasília entre outros). Esta pressão inflacionária agrava-se no governo Goulart motivada principalmente pela generosidade da política nominal de salários. Daí, e como sempre ocorre, a inflação além de crescer, foi mais uma vez “reprimida” artificialmente, através de controles de preços das tarifas públicas, preços administrados e taxa de câmbio, instrumentos insustentáveis a longo prazo. Observa-se que até então o poder público pouco se preocupava com os conhecidos efeitos perversos da inflação sobre o poder de compra da população, cujos rendimentos, principalmente os assalariados registravam forte perda real. CORREÇÃO MONETÁRIA - No final da década de 1960 os militares incorporaram ao seu discurso o combate a inflação, criação a sistemática de correção monetária, que consistia em corrigir preços e salários pela inflação passada. Este mecanismo permitiu inicialmente que a inflação caísse de 80% ao ano (91,8% ao ano em 1964) para algo em torno de 20% ao ano. Mais que isso. Se de um lado o processo de correção monetária viabilizou a indexação generalizada de preços, pelo outro lado garantiu o funcionamento da economia brasileira sem grandes traumas mesmo nos anos de hiperinflação, que em outros países gerou verdadeiros desastres econômicos e políticos. Em 1964 foram criadas as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), instrumento que passou a cumprir o papel de referência legal de reajuste do valor nominal dos contratos, com valor corrigido pela inflação passada a partir de uma média móvel com defasagem de aproximadamente 5,5 meses. Inicialmente aplicado aos títulos públicos, com o passar do tempo, o sistema de indexação foi estendido para outros diversos instrumentos financeiros, incluindo dívidas corporativas. Com o Plano de Ação Econômica do Governo, PAEG, 1964/66, estabelece-se uma política de combate gradual à inflação, com o uso intensivo do sistema de correção monetária, articulado com a centralização da política de reajustamento dos salários, com o objetivo de atacar diretamente ao menos duas das três principais causas da inflação assumidas pelo Governo, ainda que sob diferentes intensidades. Eram elas: o déficit público, o aumento dos salários em ritmo superior ao aumento da produtividade e o aumento do crédito às empresas. A generalização desse expediente para todos os contratos da economia, incluindo os salariais, ensejaria uma espiral inflacionária de caráter inercial, como acabou acontecendo no decorrer dos anos 1980 e durante a maior parte da primeira metade dos anos 1990. MILAGRE - Entre 1969 e 1973 a economia brasileira cresceu de 7% a 13% ao ano. Foi a chamada era do “milagre brasileiro” . Porém o veneno do déficit público continuava a ter força e a inflação volta a atingir patamares de 95% ao ano no final da década. E tão grave quanto a inflação, o país continuava a gerar níveis crescentes de dívida externa e interna, e como o capital foge da incerteza e da insegurança o nível de investimento caiu muito, tanto o interno quanto o externo. Em 1983 o governo brasileiro assinou novo acordo com o FMI (já tinha assinado um em 1979 na época da crise do petróleo) que obrigava manter sob rígido controle o déficit público e promover uma forte desvalorização do cruzeiro, na tentativa de manter as exportações, e assim permitir a rolagem da dívida externa e a entrada de novos investimentos. Em decorrência a inflação subiu para 200% ao ano. O problema era que a dívida externa continuava a crescer junto com a inflação, e em consequência no fim do governo militar o país estava novamente vivendo um período de recessão e desemprego com inflação alta. Em 1985 inicia-se a redemocratização do país. De 1986 a 1994, foram realizadas seis tentativas, quase todas “miraculosas” de tentar domar a fera inflacionária brasileira, sem se ater a questão fundamental da gastança pública que nunca parou de crescer, sustentada por aumentos da carga tributária e outras mágicas. Como estas estratégicas tem limites, sempre a conta de fechar acabava recaindo sobre o mais concentrador dos tributos, ou seja, a inflação. Assim foi: em março de 1986 o Plano Cruzado, em junho de 1987 o Plano Bresser, em janeiro de 1989 o Plano Verão, em abril de 1990 o Plano Collor I, em fevereiro de 1991 o Plano Collor II, e finalmente em junho de 1994 o Plano Real. Quase todos os planos de choque baixaram as taxas de inflação por poucos meses e depois falharam. O argumento era que o sistema econômico brasileiro ficava preso na armadilha de uma inflação que se auto sustentava. Era a chamada inflação inercial. Esta era decorrente do conflito distributivo e da capacidade dos agentes repassarem automaticamente para os preços os aumentos dos custos efetivos e presumidos, reproduzindo assim a inflação passada no presente e fazendo-a permanecer num patamar relativamente estável até que um novo choque imponha um novo ritmo ao processo. REAL - Em relação ao Plano Real, pode-se afirmar que a principal engenhosidade de seus formuladores, envolvida nas três etapas da estratégia de estabilização, consistiu em superindexar a economia a partir da inserção de um novo indexador, a Unidade Real de Valor (URV), que cumpriu a função de unidade de conta por quatro meses (mai./jun.1994), de modo a alinhar os preços relativos da economia e, assim, minimizar as pressões sobre os preços decorrentes do conflito distributivo que tipicamente sucede o estancamento do processo inflacionário. Adicionalmente, essa iniciativa procurou fazer o público se adaptar com uma unidade de conta estável ao longo do tempo. Procedida a superindexação da economia, operou-se a transformação do indexador em moeda de curso forçado, o Real, que passou a ser emitido a partir de primeiro dia de julho de 1994. O sucesso inicial do Plano Real no combate à inflação produziu um aumento substancial da demanda agregada, ensejado destacadamente pelo aumento do consumo das famílias. Este movimento teria de ser acomodado mediante o aumento das importações, de modo a viabilizar a elevação da oferta agregada, o que de fato aconteceu. Mas isso, por seu turno, não poderia provocar uma desvalorização da taxa de câmbio, então âncora nominal do plano de estabilização: uma excessiva depreciação cambial produziria aumento de preços, o que poderia afetar negativamente a confiança do público no plano de estabilização monetária. Mas, em vez disso, nos primeiros meses do Plano Real observou-se um movimento de apreciação da taxa de câmbio sob efeito do forte ingresso de capital externo de curto prazo (para alguns, frise-se, a verdadeira âncora do Plano), ante as altas taxas de juros prevalecentes na economia brasileira no período. O superávit de 1,58% registrado na conta de transações correntes do balanço de pagamentos em 1992 dá lugar a déficits renitentes e crescentes entre 1995 e 1998. Em seu primeiro mandato (20032006), o presidente Lula, priorizou o controle da inflação, a ser combatida atra- vés da contenção da demanda agregada, e a abertura comercial e financeira. Isto é, conter os desequilíbrios macroeconômicos gerados durante o governo FHC, notadamente, a dívida pública e os déficits em conta corrente, e os desequilíbrios sociais mais intensos através de políticas sociais para minorar a extrema pobreza. Para isso deu continuidade e/ou aprofundou políticas impulsionadas ao final do governo FHC, como a contenção dos gastos públicos e ampliação do superávit primário, estabelecimento do câmbio flutuante e implementação de políticas sociais para uma população ameaçada com a queda dos rendimentos, o desemprego crescente e a recessão econômica. Além disso, manteve o manejo das taxas de juros, significativamente apreciadas, como o principal instrumento de controle da inflação. Por outro lado, sustou políticas como as de privatização, impulsionando em seu lugar as licitações através das parcerias público-privadas, ampliando o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no fomento da atividade industrial, o que serviu de contrapeso às políticas de altos juros. O resultado imediato desse conjunto de políticas restritivas foi: queda do investimento e do consumo e, portanto, contração da produção e da renda, bem como o aumento do desemprego. PIB - Neste período a evolução do PIB seguiu um crescimento descontinuado, apresentando uma expansão de 1,1% em 2003, de 5,7% em 2004, de 2,9% em 2005 e de 3,7% em 2006. Nesses anos, o crescimento, embora pequeno, do PIB, esteve principalmente alicerçado na expansão das exportações que, apesar da valorização do real, aumentaram significativamente, 11,6%. No segundo mandato do presidente Lula ao incentivar indisciplinadamente o crédito, o governo cultivou novas e fortes pressões inflacionárias. O governo estimulou o crescimento da economia via demanda por bens e serviços gerados por mais empregos e renda, como também pelo crédito mais fácil e mais barato, do tipo compro pois a prestação cabe no meu orçamento. Em 2010, último ano do segundo mandato do presidente Lula, o dispêndio público foi exageradamente ampliado, com grande estímulo ao consumo principalmente com base no crédito fácil, tudo com uma visão essencialmente política eleitoral, a eleição de sua sucessora Dilma Roussef. O resultado da eleição não era previsível, porém o reflexo dessa irresponsável política sobre a economia brasileira e principalmente sobre os preços sim. Ao assumir o cargo de presidente e não dando importância aos sinais de pressão inflacionária a presidente continuou o processo de menosprezo ao déficit fiscal utilizando-se de mecanismo pouco ortodoxos para manipular os dados orçamentários. POLÍTICAS SOCIAIS - Durante quatro anos nadando ainda no final de uma situação favorável da economia mundial a manutenção e principalmente o crescimento das políticas sociais foi possível de ser mantidas. Mas no meio deste primeiro mandato começam a aparecer acusações de comportamentos nada republicanos do governo e de sua base de apoio. Começa assim, a aparecer um novo complicador para a conclusão de sua primeira gestão, a política partidária. Já no final de seu primeiro período de governo, sabedora de que inflação alta, perda de poder aquisitivo e desemprego eram inimigos mortais em um processo eleitoral, todos os subterfúgios possíveis foram utilizados para conter este trio demoníaco. O farto controle dos preços administrados, principalmente os derivados de petróleo e a energia elétri-

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OS VITÓRIA/ES AGOSTO DE 2015 7 m sempre a tempestade ca, insumos básicos para quase todos os produtos e de muitos serviços tiveram seus preços artificialmente contidos. Eleição ganha, a bolha inflacionária explode novamente e da pior maneira possível. Com o inicio da liberação dos preços administrados (durante muito tempo represados) a inflação ganha força. A política monetária que vinha também segurando através do Banco Central as taxas de juros internos a níveis incompatíveis baixos (através da SELIC) começa a receber maior pressão do mercado para puxar a taxa SELIC para cima na tentativa de conter possível inflação de demanda via crédito farto. Todavia, do lado fiscal o governo continuava a irresponsável conduta de impor um limite de gastos bem acima do necessário para ajudar conter esta demanda. Assim, ficava cada vez mais penoso para que o lado da política monetária isoladamente assumisse quase a integral responsabilidade de conter o processo de alta continuada de preços. Sobrava ainda a famigerada “âncora cambial” que ajudava a controlar a inflação, ainda que sinalizando para uma desindustrialização e uma possível inversão do delongado período de superávit da balança comercial. Hoje, com inflação ascendente, falar em política de distribuição de renda é um equívoco mortal, pois esta é inimiga mortal da inclusão social. TRAJETÓRIA - Segundo nos alertou Mario Henrique Simonsen, “Inflação aleija, mas o câmbio mata” . Segundo alguns economistas esta afirmação continua válida para países dependentes de condições internacionais para seu crescimento . São dependentes porque não conseguem traçar a própria trajetória; têm horizonte temporal curto, portanto não planejam a longo prazo, privilegiando sempre o consumo imediato em detrimento da poupança, ou seja, investimento com recursos próprios. Como uma apreciação excessiva da taxa de câmbio pode matar o crescimento? Porque voltando aos ensinamentos básicos da teoria econômica para crescer é preciso elevadas taxas de investimento e poupança. Quando Simonsen alertava que o câmbio tem poder mortífero não exagerava. Desde 2011, a taxa de câmbio vinha sendo apontada por 82% das empresas como um dos grandes entraves para a exportação. A valorização cambial, além dos outros itens que compõe o chamado “custo Brasil” (que passa pelos custos tributários, logísticos e de mão de obra) eliminava a competitividade dos produtos brasileiros, reduzindo a rentabilidade das exportações. Uma das principais razões para o câmbio desajustado é a diferença entre as taxas de juro internacionais e as oferecidas pelo governo brasileiro, muito mais altas. Aí nasce uma contradição, pois a moeda valorizada é uma via de mão dupla. Rouba competitividade da indústria, mas tem o poder de inflar o poder de compra dos brasileiros complementando a produção doméstica. Os importados mais baratos facilitam o controle da inflação, prioridade que prevaleceu durante muito tempo, principalmente perto das eleições. CAPACIDADE - Países que crescem persistentemente privilegiam os investimentos que ampliam a capacidade produtiva em vez do consumo imediato; as exportações diversificadas de manufaturados para construir uma estrutura produtiva moderna, enfrentando os próprios países desenvolvidos, e poder importar bens de capital para trazer o conhecimento e a fronteira tecnológica para o país sem se endividar. A taxa de câmbio mata esse processo porque é o preço-chave nessas economias. Apenas duas medidas comprovadamente aniquilam uma inflação de preços um descontrole monetário e irrealismo cambial, a instabilidade política torna a governabilidade explosiva GOVERNOS DEMOCRÁTICOS MARCADOS PELA INFLAÇÃO JAN 1985 1986 1987 1988 1989 1990 17,79 12,04 19,14 36,56 71,90 FEV 14,98 14,11 17,65 11,80 71,68 MAR 5,52 15,00 18,16 4,23 81,32 ABR 7,22 -0,58 20,08 20,33 5,17 MAI 7,78 0,32 27,58 19,51 12,76 JUN 7,84 0,53 25,87 20,83 26,76 JUL 8,92 0,63 9,33 21,54 37,88 AGO 14,00 1,33 4,50 22,89 36,48 SET 9,13 1,09 8,02 25,76 38,92 OUT 9,05 1,39 11,15 27,58 39,70 NOV 14,95 2,46 14,46 27,97 44,27 DEZ 13,20 7,56 15,89 28,89 49,39 ACUMULADO 239,62% 65,04% 415,87% 1.037,53% 1.782,85% 535,10% José Sarney ■ MANDATO: 15/03/1985 a 15/03/1990 Fernando Afonso Collor de Mello ■ MANDATO: 15/03/1990 a 02/10/1992 JAN 1990 1991 1992 19,93 26,84 FEV 21,11 24,79 MAR 7,25 20,70 ABR 11,33 8,74 18,54 MAI 9,07 6,52 22,45 JUN 9,02 9,86 21,42 JUL 12,98 12,83 21,69 AGO 12,93 15,49 25,54 SET 11,72 16,19 27,37 OUT 14,16 25,85 24,94 NOV 17,45 25,76 DEZ 16,46 22,14 ACUMULADO 294,65% 480,17% 818,58% JAN FEV 26,51 42,41 MAR 27,81 44,83 ABR 28,22 42,46 MAI 32,27 40,95 JUN 30,72 46,58 JUL 31,96 5,47 AGO 33,53 3,34 SET 36,99 1,55 OUT 24,94 35,14 2,55 NOV 24,22 36,96 2,47 DEZ 23,70 36,22 0,57 ACUMULADO 191,98% 2.708,39% 909,67% Itamar Franco ■ MANDATO: 02/10/1992 a 1º/01/1995 19923 1993 1994 28,73 42,19 JAN 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 1,36 1,79 1,58 0,88 1,15 1,02 0,49 0,19 FEV 1,15 0,76 0,42 0,02 4,44 0,19 0,34 0,18 MAR 1,81 0,22 1,16 0,23 1,98 0,18 0,80 0,11 ABR 2,30 0,70 0,59 -0,13 0,03 0,13 1,13 0,70 MAI 0,40 1,68 0,30 0,23 -0,34 0,67 0,44 1,11 JUN 2,62 1,22 0,70 0,28 1,02 0,93 1,46 1,74 JUL 2,24 1,09 0,09 -0,38 1,59 2,26 1,62 2,05 AGO 1,29 0,00 -0,04 -0,17 1,45 1,82 0,90 2,36 SET 1,08 0,13 0,59 0,02 1,47 0,69 0,38 2,64 OUT 0,23 0,22 0,34 -0,03 1,89 0,37 1,45 4,21 NOV 1,33 0,28 0,83 -0,18 2,53 0,39 0,76 5,84 DEZ 0,27 0,88 0,69 0,98 1,23 0,76 0,18 2,70 ACUMULADO 14,77% 9,33% 7,48% 1,71% 19,99% 9,80% 10,40% 26,41% Fernando Henrique Cardoso ■ MANDATO: 1º/01/1995 a 1º/01/2003 JAN 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2,17 0,80 0,33 0,72 0,43 0,99 0,01 1,01 FEV 1,59 1,08 0,40 - 0,06 0,23 0,38 - 0,13 1,09 MAR 1,66 0,93 0,99 - 0,45 0,22 0,70 -0,84 0,63 ABR 0,41 1,15 0,51 0,02 0,14 1,12 0,04 0,72 MAI -0,67 1,46 - 0,25 0,38 0,16 1,88 0,18 1,57 JUN -0,70 1,29 - 0,45 0,67 0,26 1,89 -0,32 0,34 JUL -0,20 1,14 - 0,40 0,17 0,37 1,12 -0,64 0,22 AGO 0,62 1,31 - 0,79 0,41 1,39 - 0,38 0,09 1,10 SET 1,05 0,48 - 0,13 0,24 1,17 0,36 0,25 1,10 OUT 0,44 0,53 0,63 0,81 0,75 1,09 -0,04 1,03 NOV 0,48 0,82 0,33 0,57 1,05 0,07 0,07 1,58 DEZ 0,60 0,52 0,07 0,26 1,47 -0,44 -0,11 0,38 ACUMULADO 7,67% 12,13% 1,22% 3,79% 7,89% 9,10% -1,43% 11,30% Luiz Inácio Lula da Silva ■ MANDATO: 1º/01/2003 a 1º/01/2011 JAN 2011 2012 2013 2014 2015 0,98 0,30 0,31 0,40 0,67 FEV 0,96 0,07 0,20 0,85 0,53 MAR 0,61 0,56 0,31 1,48 1,21 ABR 0,50 1,02 -0,06 0,45 0,92 MAI 0,01 0,91 0,32 -0,45 0,40 JUN -0,13 0,69 0,76 -0,63 0,68- JUL -0,05 1,52 0,14 -0,55 - AGO 0,61 1,29 0,46 0,06 - SET 0,75 0,88 1,36 0,02 - OUT 0,40 -0,31 0,63 0,59 - NOV 0,43 0,25 0,28 1,14 - DEZ -0,16 0,66 0,69 0,38 - ACUMULADO 5,01% 8,11% 5,52% 3,78% 4,49% Dilma Rousseff ■ MANDATO: 01/01/2011 a 1º/01/2015 FONTE: IGP-DI-Fundação Getúlio Vargas de maneira efetiva: a quantidade de dinheiro na economia tem de parar de aumentar (e é aqui que entra as políticas fiscais e monetárias) e a taxa de câmbio tem de se apreciar. Mais ainda: elas têm de ocorrer simultaneamente. Após quatro anos de insistência num caminho errado, seguindo tese de uma nova matriz macroeconômica do tresloucado Ministro Mantega a presidente Dilma, ainda que tardiamente e agora com custos sociais bem mais elevados, tenta corrigir os graves erros cometidos no passado. Primeiro, acertou na desvalorização do cambio deixando-o flutuar a patamares mais realistas com a atual fase de economia. Segundo, pela dificuldade de lidar com uma política fiscal mais restri- tiva (por condicionantes ideológicos e políticos) joga todo o peso do controle do volume de dinheiro em circulação na política monetária, elevando a taxa básica de juros a patamares bastante elevados, acima até do que seria necessário caso obtivesse sucesso na política fiscal. CREDIBILIDADE - Todavia o ambiente de descrédito quanto à sua governabilidade, aliado a falta de credibilidade do governo depois de ter alterado várias regras do jogo econômico (regras do jogo de exploração de petróleo, alteração na política de preços da energia etc) dificultam tremendamente a formação de um sólido alicerce para o retorno dos investimentos privados, nacionais e estrangeiros, neste mo- mento mais que nunca essenciais para reiniciar um novo período de crescimento do país. Hoje, com esse quadro político altamente conturbado, qualquer tentativa de mudança certamente irá ampliar o ambiente de incerteza, elevando a especulação e, como resultado talvez tenhamos que reformular a frase do professor Simonsen para cuidado, “Se o câmbio aleija, a Inflação mata” A verdade é que nem as famílias, nem as empresas e tampouco e principalmente os Governos podem errar na execução do seu exercício fiscal, isto é, não podem gastar mais que sua arrecadação. Importante lembrar aqui que entre estes gastos estão incluídos o custo do pagamento da dívida acumulada. O resultado deste comum descontrole, caso acontece de forme continuada, para as famílias e para as empresas é a falência. Para os Governos não existe falência pois quem “vai a falência” é a população que acaba pagando o preço destes descontroles governamentais. E para piorar, como todos sabemos a distribuição deste preço a ser pago pela população não se dá de forma homogênea, havendo sempre um pagamento desigual que penaliza mais as classes menos favorecidas política e economicamente. ■ *Roberto Penedo é economista

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8 AGOSTO DE 2015 VITÓRIA/ES 15 ANOS Imóvel tem valorização garantida Para se resguardar da instabilidade econômica, o investidor tem na aquisição de imóvel uma opção segura D urante a crise econômica ocorrem as melhores oportunidades para a aquisição de imóveis como investimento seguro, sem risco de perda, e a chance de efetuar a compra com o preço muito menor do que em época de estabilidade econômica. A dica é do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Espírito Santo (Sinduscon-ES), Aristóteles Passos Costa Neto. “O imóvel é um investimento seguro. Sempre foi e sempre será. Não há como se contestar a segurança do investimento. Porque ele é um bem de raiz. Ou seja, você que adquirir um imóvel, no médio e longo prazo, sempre terá um retorno satisfatório. Você pode comprar um imóvel, atravessar um momento de crise e até pode não ter liquidez, mas sempre terá no futuro o retorno para aquele imóvel” , afirmou o dirigente do Sinduscon-ES. O empresário explicou que na atual conjuntura o imóvel é um investimento atraente, porque o país passa por um momento de dificuldade econômica e os compradores tem a oportunidade de fazer bons negócios. Basta ter vontade de comprar e recurso disponível, completou. Assim o investidor consegue bons preços e boas ofertas, com uma negociação atraente. “Às vezes até descontos. Isso é natural em momentos de crise” , disse. Aristóteles disse que em situação de crise as pessoas se recolhem de investimentos, quando deveria ser o contrário. Deveriam estar investindo e atraindo bons negócios, acrescentou. “Na hora em que saímos da crise, o mercado volta ao normal, com preços normais e mais altos e condições menos facilitadas. As boas condições de compra só se fazem no momento em que as pessoas estão precisando vender. Não espere que essas facilidades ocorram em momento de economia aquecida” , complementou. OPORTUNIDADE – O diretor da Cristal Empreendimentos Imobiliários, Douglas Vaz, enfatizou que é exatamente na crise que surgem as melhores oportunidades de negócios. O empresário observou atualmente a crise que afeta a economia brasileira tem uma característica diferente, por ser ética e moral. Para ele, essa é a oportunidade de colocar dinheiro em um porto seguro. Atuando com loteamentos padrão e de acesso controlado na região metropolitana de Vitória, incluindo Guarapari, parte da região serrana e Linhares, e também nos estados de Rondônia e Mato Grosso, Vaz disse que superou as limitações de financiamento bancário. A sua empresa está parcelando a aquisição em até 50 meses, bastan- do para isso confirmar o cadastro do cliente. CRISE NÃO É ECONÔMICA – A tão propalada crise na atual conjuntura brasileira “não é econômica, mas política” . Esse é o entendimento do diretor do grupo Proeng, Lamberto Palombini Neto. Ele disse que os desencontros da política estão respingando na economia, o que levou as pessoas a perder a confiança, mas não o dinheiro. Com isso, ele lembra que a aplicação em imóveis no atual momento é a forma mais segura de resguardar o capital. Palombini citou um exemplo externo. Ele disse que nos Estados Unidos, quem havia comprado imóveis há sete anos atrás conseguiu resguardar seus recursos, ao contrário de quem aplicou em ações nesse mesmo período. O empresário demonstra determinação e otimismo. Informou que a Proeng está com uma programação de lançamentos, um para breve e dois para o final deste ano. Os imóveis novos a serem colocados no mercado estão dentro do padrão da conjuntura atual, com dois ou três quartos, além de um apart hotel. PLANOS - Até 2017 a região metropolitana de Vitória vai ganhar 22.157 novas unidades imobiliárias, entre apartamentos e casas. O quantitativo representa 80% das 27.697 unidades em produção. Os 5.540 restantes terão entregas após 2017. O que está sendo investido, está sendo executado, afirmou Aristóteles Passos Costa Neto. O que a crise econômica provou foi uma retração em novos investimentos. Os que estão em andamento, vão permanecer. Todo mundo que iniciou uma obra, vai concluir e entregar, garantiu Aristóteles. O que mudou é que não há mais uma grande quantidade de lançamentos como existia até poucos anos atrás. “Todo mundo pisou no freio por conta da insegurança que a população hoje percebe, em função dessa economia conturbada. Mas, os investimentos em andamentos serão concluídos” , acentuou. FOTO: EVERTON NUNES Morar Mirador Camburi será construído em local privilegiado da orla Morar lança condomínio de luxo na orla de Camburi As construtoras já sabem: o comprador coloca a valorização do imóvel como fator preponderante entre os itens que o influenciam na decisão de compra de um imóvel. Atentas a essa exigência, ao projetar um empreendimento, as empresas buscam desenvolver produtos que, além de assegurar o bem viver, também sejam um bom investimento. A Morar Construtora, ao lançar o Mirador num dos últimos terrenos disponíveis da valorizada orla de Camburi, certamente atendeu às expectativas do mercado. O empreendimento oferece uma opção diferenciada e de alto padrão, com um conceito de exclusividade de frente para o mar. O projeto tem a assinatura de profissionais renomados, como FOTO: ARQUIVO JE Rodrigo Almeida, da Morar Lamberto Palombini: crise é política Diocélio Grasselli e Vivian Coser. Eles desenvolveram ambientes e fachada elegantes, com acabamentos nobres e modernos, em sintonia com o mar e toda a atmosfera descontraída da região. Sustentabilidade e inovação também foram fatores relevantes no projeto. O Mirador Camburi possui 20 unidades residenciais de até 302m², sendo duas delas coberturas lineares, com até 4 quartos, até 4 suítes e varanda gourmet. O lazer é integrado com as atividades da orla. As áreas comuns serão entregues decoradas, mobiliadas e equipadas. O empreendimento contempla, ainda, tecnologias que dão mais conforto e praticidade, como infraestrutura para automação residencial de iluminação, arcondicionado e controle das portas de entrada. A sustentabilidade marca presença com o aquecimento solar da água e o reaproveitamento da água da chuva. “O Mirador Camburi reúne todas as qualidades que o comprador bem informado busca no momento, com destaque para o fato dele ser de frente para o mar de Camburi, o que já garante uma valorização de 30%, pelo menos, durante a obra. Apartamentos de frente para o mar são sempre um bom investimento e valorizam em qualquer época. Quem optar por investir no segmento colherá bons frutos, se ficar atento aos bons lançamentos” , afirma Rodrigo Almeida, diretor da Morar Construtora. FICHA TÉCNICA Mirador Camburi ■ LOCALIZAÇÃO: Avenida Dante Miche- lini, 4501, Jardim Camburi, Vitória ■ NÚMERO DE UNIDADES: 20, sendo 18 apartamentos, duas coberturas lineares e 1 loja no térreo, na rua Orlando Caliman ■ UNIDADES: Apartamentos de 146 a 302m² com até 4 suítes. ■ NÚMERO DE ELEVADORES: 2 ■ NÚMERO DE GARAGENS: três ou quatro vagas ■ ITENS DE LAZER: no térreo: espaço praia com duchas, área de limpeza de equipamentos náuticos e compartilhamento de cadeiras de praia e guardasol, Bike Sharing, bicicletário, piscina com prainha, deck e acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, terraço lounge, Espaço Grill com churrasqueira a gás e grill americano, salão de festas gourmet e parquinho Bebê. No segundo andar: área de lazer com maior privacidade ao morador, com sala de ginástica climatizada e com acesso wi-fi, integrada ao espaço Boa Forma, parquinho infantil, espaço diversão climatizado com acesso wi-fi e miniquadra. Entregue mobiliada e decorada ■ REALIZAÇÃO: Morar Construtora ■ LOCALIZAÇÃO: Avenida Dante Michelini, 1405 – Jardim Camburi

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15 ANOS VITÓRIA/ES AGOSTO DE 2015 9 FOTOS: ARQUIVO JE Grande Vitória é o maior mercado Mesmo com áreas valorizadas por causa da escassez, os maiores investimentos se concentram nos municípios de Vitória, Vila Velha e Serra Imóvel na região da Praia do Canto tem maior valorização região da Grande Vitória mantém a liderança como o maior mercado imobiliário do Espírito Santo, sendo que Vila Velha e a Serra ostentam o maior volume de lançamentos porque Vitória não tem mais espaço para a construção de novos empreendimentos. Embora o maior volume de negociação ocorra na região metropolitana, há novos nichos de mercado surgindo no Estado, como Linhares, Colatina, São Mateus, Cachoeiro de Itapemirim e Aracruz. O diretor da Metron Engenharia, João Luiz Tovar, disse que é importante ressaltar que na atual conjuntura da economia brasileira é hora de comprar imóvel, tanto para aproveitar a oportunidade de bons negócios e baixos preços quanto como forma de investimento de capital. “O mercado de papel não traz segurança nesse momento” , assinalou. CARRO-CHEFE – A Grande Vitória ainda é o carrochefe do mercado imobiliário. “Hoje, você observa que Vila Velha é mais forte do que os outros municípios. Serra e Vitória deram uma reduzida por razões óbvias. Vitória, porque não tem mais áreas disponível e a Serra porque houve uma super oferta em alguns anos atrás e estamos, primeiro, desovando esses estoques” , disse o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Espírito Santo (Sinduscon-ES), Aristóteles Passos Costa Neto. A E citou o caso o caso de Linhares, Colatina, São Mateus, Cachoeiro de Itapemirim e Guarapari, que voltam a ter alguma oferta. Esses municípios estão em ascensão no interior do Estado e começam a despontar como mercado representativo, embora percam para quantidade de negociações na região metropolitana da Serra. Aracruz desponta como um promissor mercado de lotes de terreno. FACILIDADES – Exemplificando as facilidades e a economia para quem adquirir um imóvel como forma de resguardar suas reservas, o diretor João Luiz Tovar, da Metron Engenharia, citou o caso de um apartamento com cem metros quadrados na Praia da Costa, em Vila Velha. É possível negociar a aquisição desse imóvel por um preço entre R$ 300 mil e R$ 320 mil, quando apenas o custo para a produção de uma unidade desse porte é de R$ 350 mil, destacou. “Não pense duas vezes. Aplique no mercado imobiliário” , disse o empresário. Ele argumentou que o imóvel é um ativo muito mais seguro do que qualquer outro, principalmente em época de incertezas na economia. E lembrou que a aplicação em ações não tem segurança em ocasiões como essa. E muito menos é aconselhável, dentro de uma crise econômica, ficar com o dinheiro parado dentro de uma instituição financeira, completou Tovar. Construtoras apostam em vendas expressivas no 22º Salão do Imóvel O 22º Salão do Imóvel deste ano será realizado nas dependências do Shopping Vitória de 14 a 18 de outubro próximo. Há forte otimismo entre as empresas participantes, exatamente por um evento que propõe excelentes condições de negociação para o comprador ocorrer em um ano com a economia conturbada. A expectativa é que neste ano as vendas serão impulsionadas pelo interesse do comprador em investir. Os detalhes do evento estão sendo montados ainda pela Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Estado do Espírito Santo (Ademi-ES). No ano passado foram reservados 1.437 metros quadrados para abrigar os expositores. No ano passado, a 21ª edição do Salão do Imóvel, realizada no estacionamento do mesmo shopping entre 29 de outubro e 2 de novembro de 2014, recebeu um público de 9.628 pessoas. Segundo pesquisa empreendida pela Ademi-ES, a maioria (18%) possuía renda mensal de R$ 5 mil a R$ 8 mil, seguida da faixa de até R$ 2.172,00 (15%). A maioria (87%) foi ao salão acompanhada e apenas 13% compareceu sozinha. ‘MOMENTO DE COMPRAR’ Outro dado que chamou atenção na pesquisa da versão 2014 do Salão do Imóvel é que 83% declarou que o interesse é adquirir um imóvel para habitação própria e 16%, como investimento. É neste ponto que os expositores pretendem verificar uma reversão acentuada, com boa parte dos visitantes na edição deste ano indo ao evento para fazer um investimento. “O Salão do Imóvel deste ano vai apresentar uma gama de oportunidades e vai ser o momento para comprar” , destacou João Luiz Tovar, da Metron Engenharia. O empresário está apostando no sucesso do evento deste ano, que nos anos anteriores era feito com o intuito de apresentar os novos lançamentos. Mas, com a crise político-econômica o consumidor deverá procurar o salão como forma de aplicar seus recursos e se guarnecer dos riscos apresentados pelo mercado financeiro. Tovar acredita que haverá um crescimento significativo no volume de negociações durante o Salão 2015. Nos últimos três anos, a faixa etária do público era entre 34 e 35 anos, com 50% casados, 41% solteiros, 6% separados ou divorciados e 2% viúvos. Também foi constatado que 51% esteve no salão com o intuito de fechar negócio. E as respostas tiveram praticamente a mesma proporção quando questionada a finalidade do imóvel: 21% (sair do aluguel); 20% (investimento) e 19% (casamento). ■ Aristóteles Passos diz que Vitória lidera João Luiz Tovar: hora de comprar

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10 AGOSTO DE 2015 VITÓRIA/ES 15 ANOS FOTOS: ARQUIVO JE Engenheiros e arquitetos em pé de guerra O Cau-ES ingressou com ação judicial obrigando o Crea retirar do site artigo informando que projetos elaborados apenas por arquitetos ofereciam riscos s arquitetos e engenheiros, que conviveram historicamente juntos em um mesmo Conselho profissional até o final de 2010, agora brigam por mercado de trabalho após a separação. De um lado estão os profissionais de arquitetura vinculados ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (Cau-ES). Do outro os engenheiros e agrônomos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES). Recentemente, a disputa exigiu intervenção da Justiça por causa de uma campanha que o Crea-ES faz junto aos órgãos públicos e através de seu site oficial. O ápice foi em 23 de junho último, quando o Crea-ES publicou um artigo no seu site sob o título “Projetos elaborados apenas por arquitetos oferecem risco à sociedade, afirma Crea” . A publicação feita pelo Crea-ES, presidido pelo agrônomo Helder Carnielli, foi suficiente para acender rancores. Os arquitetos tomaram providências jurídicas. A juíza federal titular da 5ª Vara Cível, Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, de Vitória, Espírito Santo, deferiu pedido de liminar do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Espírito Santo (Sindarq-ES). Na decisão, a magistrada determinou que o Crea-ES retirasse em 24 horas “qualquer tipo de notícia que possa comprometer o livre exercício da profissão de arquiteto” . Na nota, Helder Carnielli fazia acusações aos antigos companheiros de Conselho: “Arquitetos e urbanistas não tem competência técnica para elaborar determinados projetos por não serem preparados para isso durante a graduação” , afirmava o agrônomo. ‘DENEGRIR E DESQUALIFICAR’ Helder Carnielli é presidente do Crea-ES Tito Carvalho é presidente do Cau-ES Conselhos discordam sobre quem é que pode executar projetos arquitetônicos completos O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (Cau-ES), Tito Augusto Abreu de Carvalho, explicou que arquitetos e urbanistas têm formação e atribuição legal para projetar e construir qualquer obra arquitetônica, incluindo arquitetura, estrutura, instalações elétricas e hidrossanitárias, sem limitações de área, número de pavimentos ou qualquer outra. “O projeto de arquitetura é a essência de qualquer obra”, afirmou. De acordo com Tito Carvalho, no projeto de arquitetura estão contidos todos os requisitos legais, necessidade dos ocupantes e da comunidade onde se insere, soluções construtivas, soluções ambientais e proposições estéticas, dentre muitas outras questões. “Mais que deixá-lo ‘em pé’, o arquiteto e urbanista estabelece conceitos e intenções que serão expressas por um desenho: o projeto de arquitetura. Todos os demais processos, sejam eles projetos compleções questionando atribuições legais dos arquitetos e urbanistas. O CreaES, “ao divulgar notícia com esse conteúdo, comprometendo, em tese, o livre exercício profissional dos arquitetos urbanistas (art. 5o, inciso XIII, CF/88), extrapolou seu dever social enquanto órgão fiscalizador do exercício da profissão de engenheiro” , escreveu a juíza na sua decisão. Ameaça feita pelo Crea-ES na nota condenada pela Justiça, também foi proibida de ser executada. O Crea-ES disse que iria “notificar oficialmente todos os órgãos públicos (Prefeituras e secretarias, Tribunal O - Segundo o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (Cau-ES), Tito Augusto Abreu de Carvalho, a polêmica devese à interpretação distinta em relação às atribuições profissionais destacadas nas Resoluções de cada Conselho. “Mas independente da opinião contrária, o Cau-ES tem respeito pelos profissionais do Crea-ES e também deve ser respeitado. Consideramos que a publicação feita pelo Crea-ES foi uma tentativa desrespeitosa de denegrir e desqualificar a imagem do Arquiteto e Urbanista perante a sociedade” , avaliou. O Cau-ES foi criado com a Lei nº 12.378 de 31 de dezembro de 2010, e iniciou sua atuação em janeiro de 2012. Autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, possui a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo, explicou. No Espírito Santo o Cau-ES possui 2,4 mil profissionais cadastrados, responsáveis por mais de 50 mil Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), desde janeiro de 2012. O RRT é o documento que comprova autoria e responsabilidade sobre projetos, obras ou serviços técnicos de Arquitetura e Urbanismo. No Estado há 13 Instituições de ensino oferecendo curso de arquitetura e urbanismo, sendo que cinco delas já formam profissionais. O OUTRO LADO – Através de nota emitida pela Assessoria de Imprensa, o Crea-ES se justificou para tomar a sua atitude extrema. “O Cau tem notificado as prefeituras alegando que elaboração de projeto arquitetônico é de exclusividade de arquitetos e urbanistas, mas há atividades que podem ser executadas por ambas as profissões, e isto deve ser respeitado. A Lei 5.194/66, o Decreto nº 23.569/33 e as Resoluções Confea nºs 218/73 1048/2013 garantem aos Engenheiros Civis a atribuição legal para elaboração de projetos arquitetônicos de edificações” , disse o Crea-ES. O Crea-ES fez a seguinte alegação: “Importante observar que o Crea-ES em momento algum se referiu ao Cau ou a qualquer outro conselho profissional, apenas registrou a importância de serem respeitadas as formações acadêmicas de cada profissão. Uma edificação, para sua regularidade e segurança, requer uma série de projetos, que não se restringem apenas ao projeto arquitetônico” . O colegiado dos engenheiros e agrônomos se defendeu e fez a seguinte alegação: “Ao contrário do que vem sendo propagado pelo CAU, a bem da verdade, são os profissionais da área da engenharia e da agronomia que vêm sendo constantemente ofendidos, e é o CAU-BR quem vem criando situação de insegurança jurídica e instabilidade incompatível com o Estado Democrático de Direito” . Segundo o Crea-ES isso ocorreu porque os arquitetos fazem a “afirmação de que os engenheiros civis não possuem competência para a elaboração de projetos arquitetônicos de edificações” . DECISÃO JUDICIAL - “O que está colocado ali é um absurdo” , comentou o presidente do Sindarq-ES, José Carlos Neves Loureiro. Segundo ele, a decisão é importante, também, porque ajudará a evitar novas publica- mentares ou construção, são ‘apenas’ uma forma de viabilizar o resultado esperado pelo projeto arquitetônico”, completou. Já o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES), Helder Carnielli, tem um outro posicionamento. “Sustentar que a elaboração de projetos arquitetônicos de edificações seria atribuição privativa de arquitetos e urbanistas, é um, no mínimo um equívoco, eis que os engenheiros civis, de fato e há longo tempo, atuam na área de elaboração de tais projetos”. Para isso, usa como exemplo a recente premiação concedida na 6ª edição do Prêmio Destaque Ademi-ES 2015 ao engenheiro civil, Diocélio Grasselli, vencedor da categoria Projeto Arquitetônico pelo projeto Reserva Mata da Praia. “Tal premiação contou com a adesão de 28 categorias tendo como objetivo reconhecer as marcas que mais se destacaram no segmento imobiliário capixaba nos anos de 2013 e 2014”. de Contas do Estado do Espírito Santo, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Estadual e Federal) para esclarecer as atribuições legais dos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea e explicar que projetos estruturais, elétricos, ambientais, de recuperação de áreas degradadas, hidrossanitários, mecânicos e industriais devem ser executados exclusivamente por profissionais da engenharia e agronomia” . A juíza determinou que “o Crea-ES também fica impedido de oficiar órgãos públicos nesse sentido, sob pena de imposição de multa” .■ LUIZ MARINS onversando com empresários, industriais e investidores estrangeiros que tinham planos já definidos e aprovados para investimentos de longo prazo no Brasil, fiquei impressionado ao ver que, de forma unânime, eles falaram da sua profunda decepção com o que vem acontecendo com o nosso País— desarranjo total da economia, corrupção, desemprego, destruição do valor da Petrobras, crescimento negativo do PIB, etc.— afirmando que não veem outra alternativa a não ser buscar outro local para receber esses investimentos diretos produtivos. Todos reforçaram a palavra “decepção” , pois A crise e as vantagens comparativas do Brasil C acreditavam que desta vez “o Brasil iria marcar o tão esperado gol de se transformar num país desenvolvido, pois a bola estava na área” . Alguns me disseram da surpresa em ver a capacidade das autoridades brasileiras em cometer erros grosseiros na economia sem prever suas consequências. “Vamos ter que esperar mais para ver o que vai acontecer” , me disse um investidor europeu, que sempre se disse fã de nosso País e o qualificava como a melhor opção de investimento do mundo de hoje. É claro, afirmam eles, que o Brasil continua tendo vantagens estratégicas comparativas muito grandes em relação aos nossos concorrentes emergentes: “(a) não tem problemas étnicos ou religiosos sensíveis; (b) não tem problemas de fronteira; (c) é uma democracia constitucional consolidada; (d) tem um setor agropecuário e do agronegócio considerado dos melhores do mundo - tem terra, sol e água em abundância para produzir alimentos, sem cataclismos naturais como terremotos, vulcões, etc.; (e) tem um mercado interno pronto para consumir assim que as pessoas tenham recursos; (f) fala um único idioma. Isso para citar apenas algumas dessas vantagens estratégicas” , completaram. E vem exatamente daí a grande decepção: como um País com tantas vantagens pode errar tanto? Depois de ouvir esses comentários todos, fiquei com a pergunta: e nós, brasileiros, o que podemos fazer? Nós povo; nós trabalhadores; nós empresários; nós que não somos políticos, o que fazer? Acredito que para nós, os simples e mortais brasileiros, além do voto que só podemos exercer nas eleições, nos restam o direito de protestar e de espernear e fazer chegar nossa indignação àqueles em quem votamos e que devem nos representar. E, aos que ainda não perderam o empre- go, resta trabalhar, trabalhar, trabalhar para que, através do nosso trabalho duro, competente e honesto, possamos evitar que o desemprego aumente, a economia piore e a crise se aprofunde ainda mais se transformando num caos total que, certamente, não interessará a ninguém. Com tantas vantagens estratégicas comparativas, temos que acreditar que um dia, ainda deixaremos de ser “o País do futuro” para ter o presente que merecemos. Pense nisso. Sucesso! ■ Luiz Marins é antropólogo contato@marins.com.br

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15 ANOS VITÓRIA/ES AGOSTO DE 2015 11 ANGELA CAPISTRANO CAMARGO CABRAL Possibilidade de desconto na conta de energia elétrica ada à importância da discussão sobre a possibilidade de desconto na conta de energia elétrica houve pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela existência de repercussão geral sobre a tributação da circulação da energia elétrica reconhecida pelo Recurso Extraordinário nº 714.139. A discussão versa sobre a alegação da inconstitucionalidade da incidência em alíquota máxima em tal tributo, em consonância com o principio da seletividade. O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. É de competência dos Estados e do Distrito Federal. Estabelece o artigo 155, § 2º, inciso III, da Constituição Federal que o ICMS poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços ven- D didos, por meio da redução das alíquotas do tributo estadual. Assim, quanto mais essencial uma mercadoria ou serviço for (água, energia) menor deve ser a alíquota, e, quanto menos essencial a mercadoria for (bebida alcoólica ou joia), maior deve ser a alíquota. Destarte, a seletividade foi permitida pela constituinte, possibilitando aos Estados (e Distrito Federal) majorar ou não a alíquota baseada no nível de essencialidade da mercadoria ou serviço. Entretanto, tal princípio não está sendo aplicado como previsto pelo legislador. Como não se trata de regra de cunho obrigatório, tal princípio não vem sido obedecido pelas Leis estaduais, ao serem previstas as alíquotas que devem incidir em cada mercadoria ou serviço. Eduardo Sabbag preceitua que “trata-se de um princípio orientador, e não impositivo quanto ao ICMS ” . Na realidade, tal possibili- dade veio para que o tributo tivesse a característica de extrafiscal, ou seja, além da arrecadação, seu objetivo também seria o de beneficiar os bens e serviços essenciais e tributar com uma alíquota maior os mais superfulos com intuito de beneficiar toda a sociedade. Entretanto, no dispositivo constitucional, não está estabelecida a forma de aplicação deste princípio da seletividade e nem quais seriam as mercadorias e serviços essenciais, o que não significa que não deva obedecer ao ordenamento jurídico na sua aplicação. Se uma mercadoria é essencial e sob ela for cobrada a alíquota máxima do ICMS, haverá nítida violação ao princípio da seletividade, podendo o contribuinte recorrer ao Poder Judiciário. Ocorre que, não tendo cunho obrigatório as leis estaduais podem prever a adoção da mesma alíquota de ICMS para as mercadorias e serviços, ou seja, pode restar estabelecida uma alíquota fixa. Ou, também podem estabelecer diferentes alíquotas, neste caso, respeitando a seletividade. O que não pode ocorrer (e por isso ganhou repercussão nacional) é a adoção de alíquotas diferenciadas (os Estados brasileiros fazem isso) sem respeitar a essencialidade da mercadoria ou serviço, ou seja, sem critério algum. É neste contexto em que se insere a discussão sobre a constitucionalidade ou não de uma alíquota de ICMS de 25% incidente sobre a energia elétrica. Isto, pois sendo uma mercadoria de um grau de essencialidade máximo, não pode ter fixada montante de alíquota máxima e sim o contrário, a mínima, ou uma menor. Leandro Paulsen nos ensina que “não podem ser cometidas arbitrariedades, como é o caso de serem estabelecidas alíquotas mais elevadas com o propósito precí- puo de incrementar a arrecadação do ICMS, concernente a mercadorias que sejam de primeira necessidade” . Desta forma, é inconstitucional a lei que determina uma alíquota em grau máximo (ou mesmo alto) para a energia elétrica, pois fere a regra constitucional da aplicação do princípio da setetividade, assim como o da razoabilidade e proporcionalidade, e por estes motivos devem ser reconhecidas pelo Judiciário e, como consequência o desconto na conta de energia elétrica, e ainda, ter restituído o que foi pago durante os últimos cinco anos em que a alíquota máxima se operou. ■ Angela Capistrano Camargo Cabral é Especialista em Direito Tributário pela FGV; mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV; pós-graduada em Ciências Jurídicas pelo Diex/Ielf e graduada pela FDV. Colunista do Jornal Empresários e Colunista do Portal de notícias Vitória News.

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12 AGOSTO DE 2015 VITÓRIA/ES 15 ANOS FOTOS: ANTÔNIO MOREIRA Vereador quer controle de camelôs no Centro A atividade informal nas ruas de Vitória tem provocado descontentamento dos comerciantes stá em tramitação na Prefeitura de Vitória a Indicação 3604/2015 do vereador Vinicius Simões (PPS), que solicita ao Executivo municipal adoção de medidas para redução do número de camelôs que atuam no Centro de Vitória, com o intuito de promover uma redistribuição geográfica dos mesmos. A elevada concentração, de acordo com o vereador, vem trazendo prejuízos para o comércio tradicional, para os próprios ambulantes regularizados e para os moradores do Centro. “Não somos contra essa atividade, que envolve famílias e não queremos acabar” , fez questão de destacar Simões. Ele ressaltou que a maioria já está regularizada, mas há outra parte que não possuem a documentação necessária junto à Prefeitura de Vitória (PMV). A solicitação formal à Prefeitura, através da Indicação, é para esses casos, complementou. O vereador disse que por causa da elevada concentração há necessidade de a fiscalização da municipalidade atuar. Ele disse que a maior concentração ocorre na Vila Rubim, Avenida Jerônimo Monteiro, calçadão da Rua Sete de Setembro, Rua Quintino Bocaiuva, entre outros logradouros do Centro. Simões constatou que o aumento de ambulantes tem provocado o descontentamento dos comerciantes locais. “Devemos preservar e apoiar os lojistas que geram emprego e recursos ao município. Nossos comerciantes arcam com muitos enVinicius é vice-presidente da câmara E Vereador não quer o aumento de camelôs no centro histórico de Vitória cargos fiscais, trabalhistas e outros. Em contrapartida, temos esses ambulantes que estão praticando ilegalmente a venda de produtos no Centro” , complementou. Além de incomodar os comerciantes, a situação tem gerado o desconforto das pessoas que transitam pelo Centro de Vitória, pois as calçadas estão tomadas pelos ambulantes, atrapalhando a passagem, inclusive agravando a situação dos deficientes físicos. Na Rua Quintino Bocaiuva, ao lado da Agência Central dos Correios, os pedestres tem dificuldade de passar devido à permanência de bancas de camelôs em número bem acima do padrão estabelecido pela PMV. Os lojistas vem demonstrando insatisfação porque estão promovendo investimentos na adequação de suas fachadas, dentro do projeto de despoluição visual da Prefeitura, o que exige investimento. Do outro lado estão os camelôs, que vem atuando livremente e sem nenhuma fiscalização para a regulamentação das suas atividades. Na sua justificativa, o vereador argumentou que “a Indicação tem como objetivo acabar com os congestionamentos e poluição visual em várias calçadas, como na Vila Rubim (próximo ao Extrabom), Avenida Jerônimo Monteiro (principalmente em frente à Escadaria do Palácio Anchieta e entre as praças Oito e Costa Pereira), Calçadão da Rua 7, Rua Quintino Bocaiuva (ao lado dos Correios), entre outras, impedindo o livre acesso dos transeuntes, prejudicando os comerciantes e poluindo visualmente o Centro Histórico de Vitória” . A Indicação é um instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora, cuja fina- lidade é sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias. O vereador pode provocar a Secretaria de Obras e a de Saúde, por exemplo, para que providencie a reforma de uma unidade hospitalar. A Indicação é também utilizada na Assembleia Legislativa, através da qual os deputados fazem sugestão de obras ou de serviços ao governador do Estado. ESTUDANTES CARENTES - A Câmara de Vitória aprovou no último dia 16 de julho em sessão ordinária o Projeto de Lei 4/2015, do vereador Vinícius Simões, que modifica a Lei Municipal 6.112/2004. A proposta do vereador, que vai para sanção do Poder Executivo, reserva aos estudantes da rede pública municipal e estadual, em comprovada vulnerabilidade e risco social, 50% das vagas oferecidas para estágio pela administração pública municipal. A única exigência é que residam em Vitória há dois anos. Para uma família ser enquadrada como carente deverá comprovar renda de até dois salários mínimos (R$ 1.576,00) ou meio salário mínimo per capita (R$ 394,00). “Nosso objetivo é contribuir para o crescimento de políticas públicas que visem à maior atenção e ao respeito às populações de baixa renda que estão em situação de vulnerabilidade e risco social, dando o direito às crianças e adolescentes inclusas neste grupo à metade das vagas de estágio oferecidas pela municipalidade” , justificou Vinícius Simões. Militância política começou na Ufes O vereador Vinicius Simões é vice-presidente da Câmara Municipal de Vitória e presidente do PPS municipal de Vitória. Formado em História pela Ufes, é professor de História do Brasil há mais de 13 anos, e leciona para alunos de ensino médio. No Legislativo municipal ainda atua como presidente da Comissão de Esportes e da Comissão de Finanças. É ainda vice-presidente da Comissão de Educação e da Comissão de Mobilidade Urbana. Simões conta que foi na universidade que passou a se envolver politicamente com a sociedade, sobretudo em Vitória. Participou do movimento estudantil, ajudou a organizar passeatas e protestos contra a corrupção. Filiou-se ao PPS, e em pouco tempo se tornou presidente da Juventude do partido e depois secretário geral, cargo que ocupa atualmente. Com o apoio dos moradores do Centro de Vitória fundou a Associação de Moradores e Amigos do Centro (Amacentro) e com ela trouxe várias conquistas. Uma delas é a feira livre aos sábados, que ocorre na Rua Sete de Setembro. Simões garante que seu trabalho a frente da Associação foi reconhecido pela população local, que deu apoio à sua eleição como vereador nas eleições de 2012. ■

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