TJBA NEWS 43

 

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Newsletter do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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no 43 25 AGo 2015 NEWSLETTER SEMANAL PRODUZIDO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TJBANEWS • ASCOM@TJBA.JUS.BR • (71) 3372.5037 / 5038 / 5538 CoNStruçÃo E rEForMa dE FÓruNS, alÉM dE iNauGuraçÃo dE VaraS, bENEFiCiaM CoMarCaS baiaNaS TEMpo dE TrABAlho itabuNa aVaNça Na baiXa proCESSual PÁG. 12 diGitaliZaçÃo CHEGa a MaGiStradoS tÊM CaCHoEira E EuNÁpoliS prEMiaçÃo E dEbatES PÁG. 8 PÁG. 10 CoNHEça a lEi do SupEr-ENdiVidaMENto PÁG. 13

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construção plano de obras S VIAGEM INT ão mais de 20 mil quilômetros rodados, parte deles em estrada de chão, nada de jatinho ou avião de carreira. Dava pra fazer quatro viagens de ida e volta a Porto Alegre, mais ou menos. Muito chão, muita realização. É a Jusitiça mais perto do povo. Ao percorrer, este mês, mais dois roteiros a cidades do interior, para inauguração de varas e execução do plano de obras, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Eserval Rocha, prosseguiu seu objetivo de fortalecer todas as comarcas. Quando o desembargador diz ‘todas’, não é exagero. São ‘todas’ mesmo, como gosta de enfatizar, com seu jeito espontâneo e direto ao ponto. O objetivo é mesmo beneficiar todas as comarcas, seja com obras, digitalização de acervos ou reforço de equipe e aquisição de equipamentos, nestes dois anos de viagem interior, para conhecer as imperfeições e levar a palavra de confiança e o poder da transformação. Este mês, o tribunal lançou a pedra fundamental para construção dos fóruns de Rio Real e Serrinha, onde também foi instalada uma vara de juizados especiais, alcançando o número de 21, somente durante esta gestão, média de uma por mês. Agora, chega a nove o número de lançamentos de pedra fundamental somente este ano. Além de Serrinha e Entre Rios, também terão novos fóruns as comarcas de Barreiras, Luis Eduardo Magalhães, Irecê, Canarana, Nazaré, Central e Sobradinho. Uma festa da cidadania reuniu representantes de segmentos sociais mais importantes e os cidadãos de Senhor do Bonfim, no Norte da Bahia, para a inauguração da Vara dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 2 | TJBANEWS fundações: Nova Justiça baiana brota do solo pedreg

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TERIOR Fotos: Nei Pinto/Ascom TJBA Já em Sobradinho, o antigo galpão utilizado pelos chesfianos, como são conhecidos os trabalhadores da Companhia Hidrelétrica do Vale do São Francisco, que construíram a barragem no início dos anos 70, enfim, vai deixar de ser a sede do judiciário local. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia fortaleceu a estrutura judiciária com a instalação de varas de combate a violência doméstica, e da Infância e Juventude, na comarca de Juazeiro, uma das maiores do Estado. Anteriormente, a execução do Plano de Obras do Tribunal de Justiça da Bahia teve mais uma etapa com o lançamento da pedra fundamental do Fórum de Nazaré, mais conhecida como ‘Nazaré das Farinhas’, no Recôncavo Baiano. Feira de Santana ganhou um prédio exclusivo para o funcionamento dos juizados especiais. Também este ano, em uma das tantas viagens que vem empreendendo pelo interior do estado, o presidente Eserval Rocha anunciou investimentos de R$ 11,5 milhões para a construção de fóruns em Irecê, Central e Canarana. Em abril, o presidente Eserval Rocha e seus assessores reuniram-se com 19 juízes da região de Lençóis, na Chapada Diamantina, para anunciar investimentos de R$ 1,25 milhão em obras de reforma em fóruns. Os recursos serão distribuídos nas comarcas de Iaçu, Itaberaba, Lençóis, Palmeiras, Piatã, Conceição do Jacuípe, Santa Bárbara e Serra Preta. Jurisdicionados que nunca tiveram oportunidade de fazer valer seus direitos, agora têm a quem recorrer. Foram visitadas também Amélia Rodrigues, São Félix, Cachoeira, Sapeaçu, Santo Estevão, Itaberaba, Ruy Barbosa e Andaraí. Em todas estas comarcas, a comitiva conheceu de perto a estrutura e o funcionamento, prós e contras dos fóruns. Março começou com a inauguração da nova Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a TJBANEWS | 3 goso das dificuldades enfrentadas para o plano dar certo

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construção plano de obras na estrada: Presidente e comitiva visitam todas as regiões baianas para inaugurar obras, lançar pedras fundamen Fotos: Nei Pinto/Ascom TJBA Mulher de Vitória da Conquista, que já funciona no Fórum João Mangabeira. Posteriormente, o tribunal inaugurou mais uma, em Salvador. Ainda neste ano de 2015, foi instalada, no dia 3 de fevereiro, a Câmara Especial do Extremo Oeste, em Barreiras. A iniciativa descentraliza o Segundo Grau de Jurisdição, levando uma Câmara – unidade onde atuam os desembargadores – para o interior. As comarcas beneficiadas foram Angical, Baianópolis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada, Wanderley e seus respectivos distritos. O ano de 2015 começou com a inauguração do Fórum Regional do Imbuí, em Salvador, dando continuidade à política de valorização do 1º Grau e descentralização do Judiciário. O prédio pas4 | TJBANEWS

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ntais, a fim de melhorar as condições de trabalho, como ocorreu com a equipe de Itagibá Encontro com os juízes na região onde eles atuam: visitas, como ocorreu em Lençóis, permitem melhor percepção das necessidades e das melhorias realizadas em comarcas baianas sou por reformas que custaram R$ 12,8 milhões. A primeira reunião do ano, com magistrados e servidores, aconteceu em Jacobina, na Chapada Diamantina. Foram anunciados R$ 7,3 milhões em investimentos em fóruns da região. Também foi feito um balanço dos projetos iniciados em 2014 e as medidas de redução de despesas, além da apresentação das novas iniciativas para 2015. O Plano de Obras teve necessárias adaptações, mas suas diretrizes básicas são seguidas à risca. Roteiro de viagens Conhecer os problemas de perto, ao ouvir juízes e servidores, em cada comarca visitada, tem sido outra vantagem obtida com esta estratégia de visitar os fóruns, desde os primeiros dias da atual gestão. O plano de viagens começou ainda em 2014, no primeiro ano de nova administração, dois dias depois da posse: o roteiro de viagem coTJBANEWS | 5

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construção plano de obras Fotos: Nei Pinto/Ascom TJBA câ,araCA cÂMARA DO OESTE: união do Judiciário e da sociedade civil na inauguração do novo equipamento meçou com o lançamento da pedra fundamental do Fórum de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste. Foram R$ 4,5 milhões de investimentos. Depois foi a vez de Itabuna e Vitória da Conquista ganharem novos fóruns. A inauguração dos prédios foi no dia 21 de fevereiro. Já em Feira de Santana, o Fórum Filinto Bastos vem sendo reformado, com investimentos de R$9,8 milhões. O presidente viajou para o Fórum de Irecê, na região Central do Estado. Foi realizada uma reunião com 17 juízes de 14 comarcas e anunciados investimentos de mais de R$ 12 milhões em construções e reformas dos fóruns da Bahia. Uma visita ao fórum de Central, a 500 quilômetros de Salvador, marcou a última etapa da viagem às comarcas de Ipirá, Mundo Novo, Morro do Chapéu, Irecê, Xique-Xique, todas situadas à margem da Rodovia BA-052. Em Xique-Xique, o presidente inaugurou o Balcão de Justiça e Cidadania e Juizados Adjuntos Cível e Criminal. Fotos: Nei Pinto/Ascom TJBA 6 | TJBANEWS mulheres: Vara é inaugurada em Juazeiro, com presença da Desembargadora Nágila Sales Brito

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Em outubro de 2014, a reunião com os juízes de Alagoinhas foi para anunciar investimentos de R$ 3 milhões em obras para oito fóruns do interior com o objetivo de valorização do 1º grau. Foram contemplados os fóruns de Alagoinhas, Candeias, Conde, Dias D’Ávila, Mata de São João, Pojuca, Rio Real e Terra Nova. Um encontro com 21 juízes, em Santo Antônio de Jesus, marcou o início do mês de novembro de 2014. Foi anunciada a aplicação de recursos em construção e reforma de fóruns da região com um investimento de 3,3 milhões. No total, em 2014, foram 10 reuniões, com a participação de 181 juízes, em encontros realizados em 10 comarcas estratégicas das regiões baianas. No encontro de Euclides da Cunha, com duração de cinco horas, foram anunciados R$ 9,2 milhões em investimentos nos fóruns da região. MEMórIA: atualidades ficam na cápsula do tempo É o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia trabalhando duro para atender melhor ao cidadão. Fotos: Nei Pinto/Ascom TJBA TJBANEWS | 7 coMproMIsso: A cada visita, mais realizações para dar condições de trabalho aos servidores

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TECNOLOGIA justiça online Era Digital Fotos: Nei Pinto/Ascom TJBA mudança de hábito: o processo de papel agora é passado com o escaneamento de todo o acervo N ovos núcleos regionais avançam o processo de migração do acervo de papel para online no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. são das instalações para a utilização dos equipamentos, pois os servidores já estão definidos em suas posições, incluindo os digitalizadores. O magistrado informou que serão digitalizados 1.200 processos da 1ª. Vara Criminal de Eunápolis, mais 3 mil, cada, das 1ª. e 2ª. varas cíveis da comarca. “Apenas a 2ª. Vara Criminal de Eunápolis antecipou-se a digitalizar todo o acervo”, acrescentou. O Nuredi, sediado, em Eunápolis, vai digitalizar, até 31 de dezembro, todo o acervo. Das co- O Projeto TJBA Virtual segue agora pelo Extremo Sul do Estado, onde a comarca de Eunápolis vai sediar o novo Núcleo Regional de Digitalização (Nuredi), organizado pela Diretoria Geral do Tribunal de Justiça. Segundo o juiz de direito, Otaviano Sobrinho, titular da 1ª. Vara Criminal, restam apenas a conclu8 | TJBANEWS

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Fotos: Nei Pinto/Ascom TJBA trabalho de equipe: caixas e mais caixas vão sumindo das prateleiras graças aos servidores marcas vizinhas de Itabela, Itagimirim, Guaratinga, Itapebi, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Belmonte. O trabalho do Nuredi em Eunápolis terá como uma das participantes, a administradora Juramária de Oliveira Coelho. “Já estamos prontos para começar o serviço, pois sabemos da sua importância para o Judiciário”, disse. Depois de iniciados os trabalhos, o tribunal vai buscar apoio de entidades como as Faculdades Integradas do Extremo Sul, com o objetivo de arregimentar estagiários e formandos em Direito para complementar a formação acadêmica no Nuredi. Acervo Em Cachoeira, está tudo pronto para começar o trabalho de digitalização de mais de 30 mil processos em comarcas da histórica região do Recôncavo, onde ocorreram as lutas para consolidar a independência do Brasil e um dos locais de nascimento do Poder Judiciário na Bahia. O projeto TJBA Virtual, desenvolvido pela Diretoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, instalou um Nuredi em Cachoeira, para digilitalizar o acervo da chamada ‘Cidade Heróica’ e municípios vizinhos. O juiz Gustavo Tales Veras Nunes, coordenador do Nuredi em Cachoeira, disse que serão nove servidores trabalhando na digitalização, que vai funcionar em uma das salas do prédio do fórum da comarca. Além de servir à comarca de Cachoeira, o novo Nuredi vai digitalizar o acervo de São Félix, Maragogipe, Santo Amaro da Purificação e Muritiba. Também estão na relação as vizinhas Cruz das Almas, Governador Mangabeira e Conceição da Feira. Criado em março deste ano, como mais uma ação da gestão do presidente Eserval Rocha, para dar maior celeridade ao Judiciário baiano, o projeto TJBA Virtual prevê a digitalização total do acervo de processos físicos das unidades de Primeiro Grau. O prazo para conclusão dos trabalhos é dia 31 de dezembro de 2015. Os núcleos de digitalização estão distribuídos em 12 polos,  a fim de atender a todas as comarcas e unidades judiciais. TJBANEWS | 9

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Onononoonno nononononon Fotos: Nei Pinto/Ascom TJBA passo a passo: separar processos, preparar a digitalização, armazenar com cuidado, eis a missão Nuredi SALVADOR - fóruns Ruy Barbosa, Regional do Imbuí e Criminal Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, Dias D’Avila, Candeias, Mata de São João, São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde e Itaparica. Nuredi Euclides da Cunha Euclides da Cunha, Monte Santo, Tucano, Canudos, Cansanção, Cícero Dantas, Ribeira do Pombal, Cipó, Nordestina, Uauá, Nova Soure, Queimadas, Antas, Jeremoabo, Paripiranga, Paulo Afonso e Glória. Nuredi Senhor do Bonfim Senhor do Bonfim, Jaguarari, Campo Formoso, Pindobaçu e Itiúba. Nuredi Alagoinhas Alagoinhas, Catu, Inhambupe, Pojuca, Entre Rios, Esplanada, Aporá, Acajutiba, Olindina, Itapicuru, Rio Real e Conde. Nuredi Itaberaba Itaberaba, Ipirá, Capela do Alto Alegre, Iaçu, Ruy Barbosa, Boa Vista do Tupim, Marcionílio Souza, Ibiquera, Itaeté e Iramaia. Nuredi Jacobina Jacobina, Saúde, Caldeirão Grande, Serrolândia, Quixabeira, Capim Grosso, Baixa Grande, Mairi, Mundo Novo, Piritiba, Várzea do Poço, São José do Jacuípe e Morro do Chapéu. 10 | TJBANEWS Nuredi Barreiras Barreiras, São Desidério, Angical, Riachão das Neves, Baianópolis, Cristópolis, Cotegipe, Luis Eduardo Magalhães, Wanderley, Formosa do Rio Preto, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Santa Rita de Cássia e Ibotirama. Nuredi Cachoeira Cachoeira, São Félix, Governador Mangabeira, Conceição de Feira, Maragojipe, Santo Amaro, Muritiba, Cruz das Almas e São Felipe. Nuredi Eunápolis Eunápolis, Itabela, Itagimirim, Guaratinga, Itapebi, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Belmonte. Nuredi Guanambi Guanambi, Caetité, Pindaí, Carinhanha, Malhada, Palmas de Monte Alto, Urandi, Igaporã, Licínio de Almeida, Tanque Novo, Jacaraci, Caculé, Riacho de Santana, Paramirim e Botuporã. Nuredi Teixeira de Freitas Teixeira de Freitas, Medeiros Neto, Itamaraju, Caravelas, Prado, Alcobaça, Itanhém, Mucuri, Ibirapuã e Nova Viçosa. Nuredi Vitória da Conquista Vitória da Conquista, Encruzilhada, Boa Nova, Condeúba, Barra do Choça, Planalto, Belo Campo, Anagé, Poções, Tremedal e Cândido Sales.

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Fotos: Nei Pinto/Ascom TJBA inveja boa: Vara cível imitou a criminal e resultado foi felicidade geral, com tudo digitalizado Valença unida Em Valença, no Baixo Sul do Estado, a rapidez no andamento dos processos e o fim do atendimento às partes no balcão da 2ª Vara Criminal chamaram a atenção dos colegas do cartório ao lado. Tudo porque a unidade, hoje 100% digital, não utiliza mais papel, fez aumentar a produtividade e, de quebra, trouxe mais alegria e tranquilidade ao ambiente de trabalho. “Aqui tá bom demais”, diz Antonio Sena, diretor de secretaria, mais conhecido como Toni Sena. Também em busca da felicidade, os servidores da Vara Cível de Valença (foto), liderados pela juíza Alzeni Conceição Barreto Alves, decidiram topar a ideia. Resultado: de dezembro do ano passado até o final de julho, 2,3 mil processos já estão digitalizados. Além dos servidores e estagiários, os amigos da vara criminal estão ajudando na empreitada. “Estamos dando uma força, Nossa inten- ção é que toda a comarca fique 100% digital”, reforça Toni. Os trabalhos continuam normalmente na vara cível. “Estamos fazendo revezamento por grupos durante o expediente. Não paramos de atender as partes, é apenas uma atribuição a mais”, diz Moisés Nascimento, diretor de secretaria da unidade. Os primeiros resultados já começam a aparecer. “A digitalização evita a carga (trabalho de colocar as petições em papel nos processos), acelera processos e as partes que já têm a senha, não aparecem mais. A celeridade é notória”, festeja Nascimento. A vara cível espera também seguir os passos da premiada unidade vizinha. O juiz Júlio Gonçalves, representando a 2ª Vara Criminal, recebeu, no auditório do Tribunal de Justiça, o Selo Unidade Virtual, pela digitalização do acervo. Lembrou as mudanças positivas no ambiente de trabalho e a transparência total na movimentação. TJBANEWS | 11

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Onononoonno nononononon Imbuí na reta final O Núcleo Regional de Digitalização (Nuredi) do Fórum Regional do Imbuí está na reta final das digitalizações de processos dos juizados especiais para atender a meta do Projeto TJBA Virtual, criado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para migrar todo o acervo de papel para o meio virtual. Liderado pelos servidores Victor Augusto e Jonathas Carvalho, o grupo de trabalho já digitalizou 7.510 processos dos juizados, com a ajuda de 15 prestadores de serviço e seis estagiários. “Criamos metas a fim de cumprir o decreto do presidente e vamos finalizar o mais rápido possível”, disse Victor, lembrando que foram utilizados dez escâneres. Processos dos juizados de Causas Comuns e de Consumidor da capital foram digitalizados. Após o final dos trabalhos com os juizados, o Nuredi do Imbuí vai atender as varas da Violência Doméstica e Familiar, de Auditoria Militar 12 | TJBANEWS e da Infância e Juventude. “Todos estão sendo beneficiados com esse trabalho”, diz Victor. O Projeto TJBA Virtual foi criado com a publicação do Decreto Judiciário número 216 na edição do dia 2 de março do Diário de Justiça Eletrônico, que instituiu os núcleos regionais de digitalização, coordenados por um magistrado a ser indicado pela Presidência do Tribunal de Justiça. Os núcleos têm por função acompanhar, supervisionar e orientar a digitalização do acervo. Com a iniciativa, é eliminado o fluxo de processos em forma de papel. As vantagens são a agilidade do trâmite processual, facilitação do acesso aos autos judiciais, redução de atendimento em balcões e, como consequência, aumento da produtividade de magistrados e servidores. Além dos cidadãos, os advogados, defensores públicos e membros do Minis-

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tério Público não mais terão a necessidade de deslocamento aos fóruns. Recentemente, o presidente do tribunal, desembargador Eserval Rocha, concedeu uma premiação, o selo Unidade Virtual, para as oito primeiras unidades judiciais a digitalizar totalmente o acervo, conforme estabelecido como objetivo para o TJBA Virtual. Prêmio para Lauro O Juizado Especial Cível da Comarca de Lauro de Freitas foi uma das contempladas com o selo. Situado na Região Metropolitana de Salvador, o Juizado divulgou recentemente um balanço positivo de 2.120 processos baixados em 2015, contra 1.434 que ingressaram no mesmo período. O acervo total é de aproximadamente 2.500 processos, todos digitalizados. Com a outorga do Selo Unidade Virtual, o TJBA reconhece o trabalho feito pelas unidades judiciárias que concluíram a digitalização total dos processos físicos e a inclusão desse acervo no sistema processual eletrônico. Também já foram destacados e serão premiados o Juizado Especial Cível de Euclides da Cunha, Vara da Infância e Juventude de Ilhéus, 1ª Vara Cível de Juazeiro, 2ª Vara Criminal de Simões Filho, 2ª Vara Criminal de Valença, o Juizado Especial Cível de Canavieiras e a 2ª Vara Cível e Fazenda Pública de Jequié. A meta em todo o tribunal é digitalizar aproximadamente 1,6 milhão de processos até o final de 2015. O presidente Eserval Rocha determinou a inscrição de menção honrosa nos registros funcionais dos servidores que participaram dos trabalhos para a conquista do selo.O Projeto TJBA Virtual concluiu a digitalização completa do acervo de 4.243 processos da primeira Vara de Família de Salvador e mais 4 mil da comarca de Miguel Calmon, no Norte do Estado. O saldo positivo sinaliza o avanço rumo à meta de digitalizar todo o acervo do tribunal até dia 31 de dezembro, em um total de 1.648.725 processos, que vêm sendo escaneados pelos núcleos regionais de digitalização. Fotos: Nei Pinto/Ascom TJBA a chegada do futuro: meta é até dezembro mais de 1 milhão e 600 mil processos digitalizados TJBANEWS | 13

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Você VIu? MEdIAdorEs são cApAcITAdos coM uso do noVo MAnuAl dE MEdIAção A nova edição do Manual de Mediação Judicial foi o material didático utilizado na formação de mediadores nas duas capacitações mais recentes promovidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O juiz André Gomma de Azevedo, organizador do manual, capacitou novos mediadores na comarca de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Na comarca da capital, também foi feita uma capacitação. A iniciativa partiu da juíza Fernanda Karina, no sentido de apoiar as ações voltadas para o consenso. Entre os conteúdos em destaque,estão a teoria do conflito, a teoria dos jogos, os fundamentos de negociação, panorama do processo de mediação e o controle sobre o processo, além do passo a passo de mediação e processo judicial. JornAdA do sIsTEMA dE JuIZAdos EspEcIAIs AproVA EnuncIAdos O debate e a aprovação de enunciados de matérias cíveis, para servir de orientação nas atuais demandas foram o destaque da I Jornada de Juízes do Sistema dos Juizados Especiais, realizada no dia 6 e agosto, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O encontro foi inédito no Estado e reuniu não só magistrados, mas incluiu também servidores, advogados, estudantes de Direito e estagiários, como forma de tornar mais plural a participação de todo o segmento. Foram 15 propostas discutidas em 14 | TJBANEWS dois dias, dentre elas, “Validade Jurídica da Tabela Price”, “direito sobre a laje”, “espera na fila do banco” e o critério utilizado na “condenação contra danos morais”. Fotos: Nei Pinto/Ascom TJBA

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JurídIcAs Nei Pinto/Ascom TJBA supErEndIVIdAdos TêM JuIZAdo dE ApoIo Um juizado específico de apoio ao superendividado, será criado, pela Justiça baiana, até outubro. A notícia foi divulgada pela juíza Fabiana Pellegrino, do 2º Juizado de Defesa do Consumidor, que lançou nesta semana seu livro ‘Tutela Jurídica do Superendividamento’, que aborda o excesso de dívidas, vista como um fenômeno resultante de uma expansão e concessão irresponsável do crédito, em um ângulo social, jurídico e econômico. Fabiana defende que, diante do fenômeno da democratização do crédito, haja uma postura ética por parte dos fornecedores. Em entrevista, ela explica que 70% dos entrevistados com dívidas passam a fazer as dívidas a partir de situações inesperadas, como divórcios, desemprego, doenças e mortes na família. E que com base na reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as propagandas de “crédito fácil sem consulta ao SPC ou Serasa”, vai passar a ser considerada conduta vedada. O objetivo é criar um projeto para viabilizar a recuperação da pessoa física em situação de seuprrendividamento. MAGIsTrAdo cElEBrAM dIA dE prEMIAçõEs E confrATErnIZAção O Dia do Magistrado foi comemorado com uma extensa programação no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O juiz Anderson de Souza Bastos, assessor especial da Presidência para Assuntos Institucionais, foi quem abriu a solenidade e homenageou os magistrados destacando a participação deles e do Tribunal de Justiça da Bahia no uso da conciliação. E, como bom exemplo, ressaltou o prêmio recebido pela Bahia pelo maior índice de conciliação em números absolutos, durante a 9ª Semana Nacional de Conciliação, realizada no ano passado. Foram realizados 35.785 acordos, em 51.604 audiências, o que valeu ao Tribunal de Justiça da Bahia o prêmio, concedido pelo Comitê Gestor Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 1ª. VArA crIME dE ITABunA ArquIVA 1.210 procEssos E Já AnuncIA noVA META A 1ª Vara Crime de Itabuna, no Sul do Estado, arquivou um total de 1.210 processos. Coordenada pelo juiz titular Murilo de Castro Oliveira, a equipe de trabalho empenhou-se em selecionar os processos aptos ao arquivamento e já se prepara para novos esforços, pois tem como objetivo arquivar mais mil feitos nos próximos meses. O juiz Murilo destacou o empenho dos servidores que participaram do mutirão: escrivã Celina Gude, assessora Analu Leite, escreventes Cristiane Novais, Marilene Ferreira e Verônica Gonçalves, e oficiais de justiça Márcio Ronald, José Geraldo e Fred Robson. TJBANEWS | 15

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