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ISO 14001:2015 | SAIBA O QUE MUDA NA NOVA VERSÃO DA NORMA

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ISO 14001:2015 SAIBA O QUE MUDA NA NOVA VERSÃO DA NORMA

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SUMÁRIO Apresentação ISO 14001 Sistema de Gestão Ambiental Nova ISO 14001 Principais alterações e mudanças na prática Contexto da organização (item 4) Liderança (item 5) Compromissos da política ambiental Estrutura de alto nível 3 4 5 7 7 7 8 9 9 10 11 12 12 12 12 12 13 14 17 Liderança e comprometimento Anexo I Referências bibliográficas Planejamento (item 6) Apoio (item 7) Operação (item 8) Avaliação do desempenho (item 9) Melhoria (item 10) Prevenção como elemento central Considerações finais

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APRESENTAÇÃO A nova versão da norma ISO 14001 encontra-se no estágio final (FDIS, final draft internacional standard) de revisão, com publicação prevista para setembro de 2015. A expectativa é que a versão em português, traduzida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), seja publicada concomitantemente com a versão em inglês. As organizações que possuem a certificação ISO 14001 devem se planejar para a transição e o atendimento dos requisitos com base na nova versão da norma. O período de transição será de três anos. Para orientar as empresas neste processo, este documento apresenta as principais alterações e os desdobramentos para sua aplicação prática nos sistemas de gestão. ISO 14001:2015 | 3

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ISO 14001 A ISO 14001 – Sistemas da gestão ambiental – Requisitos com orientações para uso – é uma norma internacional, pertencente à série de normas ISO 14000, que especifica requisitos para implementação e operação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) nas organizações. A Organização Internacional de Normalização (ISO, International Organization for Standardization) reúne organizações de normalização de mais de 100 países do mundo, entre os quais o Brasil, representado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A área da ISO responsável pela série ISO 14000 é o Comitê Técnico 207, chamado ISO/TC207. Seu correspondente na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental, o CB-38. ISO 14001:2015 | 4

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SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL Um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é uma estrutura desenvolvida para auxiliar as organizações, independentemente de seu tipo ou porte, a planejar consistentemente ações, prevenir e controlar impactos significativos sobre o meio ambiente, gerenciar riscos e melhorar continuamente o desempenho ambiental e a produtividade. Além destes aspectos, um SGA permite avaliar e monitorar a conformidade em relação ao atendimento dos requisitos legais. O princípio básico de um SGA é o ciclo Planejar, Executar, Verificar e Agir (PDCA, plan, do, check, action), que permite que as organizações busquem a melhoria contínua de seu sistema de gestão, conforme ilustrado na Figura 1. ISO 14001:2015 | 5

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CICLO PDCA P Agir (Action) Planejar (Plan) Planejar (plan): estabelecer objetivos e processos necessários para atingir os resultados, com base na política da organização. D Executar (do): implementar o que foi planejado. A C Verificar (Check) P D Executar (Do) C Verificar (check): monitorar e medir os processos em conformidade com a política, incluindo objetivos, metas, requisitos legais e compromissos assumidos pela organização. Agir (action): implementar ações necessárias para melhorar continuamente o desempenho do sistema de gestão, podendo atuar sobre o planejamento e, em consequência, sobre outros passos do ciclo. A Figura 1. Representação do ciclo da melhoria contínua (PDCA). O SGA implementado segundo a ISO 14001 permite a obtenção de certificação após auditoria por organismo certificador acreditado. Para muitas empresas, obter a certificação da ISO 14001 é uma demanda de mercado, pois demonstra seu comprometimento com práticas sustentáveis e padrões internacionais de gestão ambiental. Além disso, possibilita a integração com os demais sistemas de gestão já implementados pela empresa ou a serem implementados, como, por exemplo, o sistema de gestão da qualidade (ISO 9001). ISO 14001:2015 | 6

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NOVA ISO 140011 Todas as normas ISO passam por revisões periódicas para incorporar mudanças e novas exigências do mercado. O processo de revisão da norma ISO 14001, iniciado em 2012, teve como base o documento elaborado pela ISO, chamado Anexo SL, que fornece uma estrutura única para todas as normas de Sistema de Gestão. Esta estrutura comum permite maior harmonização e simplifica a integração entre todas as normas de Sistema de Gestão. No processo de revisão da norma ISO 14001 também foram utilizados os resultados do estudo da ISO/TC 207 SC 1 – Future challenges for EMS (Desafios futuros para os Sistemas de Gestão Ambiental). Em linhas gerais, as principais mudanças estão relacionadas: • Ao entendimento do contexto da organização, às necessidades e às expectativas das partes interessadas. • À consideração de uma perspectiva de ciclo de vida. • À ênfase em uma abordagem de riscos. • À liderança como papel central para o alcance dos objetivos do sistema de gestão. • Ao destaque para o fortalecimento do desempenho ambiental da organização, por meio da melhoria contínua do Sistema de Gestão Ambiental. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES E MUDANÇAS NA PRÁTICA ESTRUTURA DE ALTO NÍVEL Todas as normas ISO sobre requisitos de sistemas de gestão terão a mesma estrutura, facilitando a integração dos sistemas de gestão e, consequentemente, otimizando os processos da organização (Tabela 1). Tabela 1. Comparação entre a estrutura do Anexo SL e da ISO 14001:2004 Estrutura de Alto Nível – Anexo SL Introdução 1. Escopo 2. Referências normativas 3. Termos e definições 4. Contexto da organização 5. Liderança 6. Planejamento 7. Apoio 8. Operação 9. Avaliação de desempenho 10. Melhoria Estrutura ISO 14001:2004 Introdução 1. Escopo 2. Referências normativas 3. Termos e definições 4. Requisitos do Sistema de Gestão Ambiental – – – – – – ¹ Os itens e termos do projeto de norma apresentados ao longo do texto e a tabela do Anexo 1 são traduções livres, visando apenas melhorar a compreensão das mudanças na estrutura da norma. Após a publicação da norma ISO, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicará a tradução oficial. Um comparativo detalhado entre a estrutura da futura norma ISO 14001:2015 e da ISO 14001:2004 pode ser encontrado no Anexo I. ISO 14001:2015 | 7

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CONTEXTO DA ORGANIZAÇÃO (ITEM 4) Um elemento importante inserido na nova estrutura é o item 4 – Contexto da organização. O entendimento sobre a organização e o contexto em que ela está inserida passa a ser um passo fundamental na definição de qualquer sistema de gestão, como, por exemplo, o ambiente em que opera, o contexto competitivo do setor no qual atua, disponibilidade de recursos, etc. Neste processo, a organização deverá estabelecer fatores internos e externos relevantes para seu negócio, os quais podem afetar a habilidade de atingir resultados esperados do Sistema de Gestão. Desta forma, a organização pode se concentrar em questões estrategicamente relevantes para o negócio, a fim de desenvolver um sistema de gestão ambiental eficaz. Além disso, deverá identificar as partes interessadas (clientes, governo, fornecedores, empregados, organizações não governamentais, etc.) e especificar aquelas que são relevantes para a organização, entendendo suas necessidades e expectativas. Dentre as necessidades e expectativas das principais partes interessadas da organização, é preciso definir quais são relevantes e, dentre estas, quais serão adotadas. Todo o processo de entendimento da organização e do seu contexto resultará em um conhecimento que será base para a definição do escopo do sistema de gestão, bem como orientar a implementação, a manutenção e o processo de melhoria contínua do Sistema de Gestão. As grandes organizações, ao desenvolverem suas estratégias de sustentabilidade, já fazem o levantamento das necessidades e expectativas de suas partes interessadas relevantes. Desta forma, este conhecimento também pode ser utilizado no planejamento do SGA. Já as pequenas organizações poderão desenvolver processos mais simples para identificação e priorização das necessidades e expectativas de suas partes interessadas relevantes. ISO 14001:2015 | 8

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LIDERANÇA (ITEM 5) LIDERANÇA E COMPROMETIMENTO Liderança e comprometimento da alta direção terão um papel fundamental na implementação do SGA, fortalecendo a integração da gestão ambiental à estratégia de negócios da organização, estabelecendo o link entre o estratégico e o operacional. Tal requisito visa a um melhor alinhamento entre os objetivos gerais do negócio, os objetivos ambientais e de sustentabilidade, agregando valor e melhorando a eficiência dos processos. Em termos práticos, isto significa que a alta direção tem a responsabilidade pela eficácia do SGA, garantindo que a política ambiental e os objetivos estabelecidos sejam compatíveis com o contexto e a estratégia da organização, que os requisitos ambientais estejam integrados aos processos e que os recursos necessários estejam disponíveis, por exemplo. A alta direção pode delegar as responsabilidades, porém deve garantir que as ações necessárias sejam tomadas para que o sistema de gestão ambiental alcance os resultados esperados. ISO 14001:2015 | 9

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COMPROMISSOS DA POLÍTICA AMBIENTAL A nova versão especifica três compromissos básicos que devem estar contemplados na política ambiental da organização: proteção ao meio ambiente, atendimento aos requisitos legais e outros requisitos (compliance obligations2) e fortalecimento do seu desempenho ambiental. Esses três compromissos são abordados em requisitos específicos ao longo de toda a norma, com a finalidade de que o SGA seja implementado e mantido de forma coerente e robusta. A mudança-chave é que a política ambiental da organização deverá conter um compromisso com a “proteção do meio ambiente”, incluindo a prevenção da poluição e outras questões relevantes relacionadas ao contexto da organização. Esta nova premissa surge porque as organizações estão cada vez mais sendo afetadas pelo ambiente em que operam, por exemplo, no que tange à disponibilidade de recursos, à qualidade do ar e da água e aos impactos associados à mudança climática, etc. Desta forma, o compromisso da organização com a proteção do meio ambiente está relacionado com sua própria competitividade e com a sustentabilidade do negócio ao longo do tempo. Como a organização irá se comprometer com a proteção do meio ambiente dependerá de suas atividades, bens e serviços, sua localização e do contexto em que está inserida. Ou seja, a definição da política terá como base o entendimento do contexto da organização, com o envolvimento da alta direção neste processo. EXEMPLOS DE COMPROMISSOS RELACIONADOS À PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE • Prevenção da poluição: contempla a eliminação ou redução, passando por design e uso eficiente de recursos e materiais, reutilização, reciclagem, recuperação. • Proteção da biodiversidade, habitats e ecossistemas: por meio da conservação direta no local, compensações ou, indiretamente, através do processo de compra, como a compra de materiais de fontes sustentáveis. • Mitigação das mudanças climáticas: evitar ou reduzir emissões de gases de efeito estufa da organização. 2 O termo compliance obligations substitui o termo “requisitos legais e outros requisitos subscritos pela organização”. Compliance obligations contempla as obrigações legais e outros requisitos mandatórios que a empresa é obrigada a cumprir (por exemplo, leis, decretos, licenças, tratados, convenções, protocolos, etc.), e também os compromissos voluntários que a organização escolhe adotar (por exemplo, acordos com clientes, governo, comunidade e organizações não governamentais, princípios voluntários e códigos de conduta, obrigações derivadas de arranjos contratuais, requisitos organizacionais, etc.). ISO 14001:2015 | 10

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PLANEJAMENTO (ITEM 6) O item 6 – Planejamento – requer, em conformidade com a nova estrutura, que a organização se planeje para agir sobre seus aspectos ambientais significativos, requisitos legais e outros requisitos, e outros riscos e oportunidades. Em relação aos aspectos ambientais, a novidade é que a organização deverá avaliar seus processos e identificar aspectos e impactos ambientais, considerando aqueles que ela pode controlar ou influenciar, tendo em vista uma perspectiva de ciclo de vida; ou seja, considerando desde a aquisição de matéria-prima, desenvolvimento, produção, distribuição, uso e destinação final. Vale reforçar que este item não requer que seja elaborada uma avaliação do ciclo de vida. Dentre estes aspectos, a organização deverá determinar quais são significativos e propor formas de controle. Dentre todas as mudanças na norma, esta é a que pode gerar mais dificuldade para implementação e verificação. Além disso, deve determinar os requisitos legais e outros requisitos, e identificar aqueles relacionados aos seus aspectos ambientais. Outro ponto de destaque nesta versão é que a organização deverá demonstrar que identificou os riscos e as oportunidades que podem influenciar a capacidade de alcance dos resultados pretendidos, e determinar quais destes riscos e oportunidades devem ser endereçados.Os riscos e as oportunidades da organização podem estar relacionados a: • Aspectos ambientais (6.1.2). • Requisitos legais e outros requisitos (6.1.3). • Outros fatores externos e internos relacionados ao contexto da organização e aos requisitos relevantes das partes interessadas (4.1 e 4.2). Isto não implica que a organização implemente um processo formal de gestão de riscos. O objetivo do planejamento, considerando esta abordagem baseada em riscos, é antecipar potenciais cenários e consequências, agindo preventivamente para evitar que ocorram situações indesejadas, bem como contribuir para identificar condições favoráveis ou circunstâncias que podem oferecer uma vantagem ou resultado benéfico. Na prática, os riscos e as oportunidades relacionados aos aspectos ambientais podem ser determinados no processo da avaliação de significância, como um processo único ou de forma separada, conforme opção da organização. EXEMPLOS DE REQUISITOS LEGAIS E OUTROS REQUISITOS Requisitos legais relacionados aos aspectos ambientais da organização: a. Leis e regulações. b. Condicionantes de licenças, etc. Requisitos de partes interessadas, os quais a organização deve ou escolhe adotar: a. Acordos com órgãos públicos ou clientes. b. Princípios voluntários ou códigos de conduta. c. Rótulos ou compromissos ambientais voluntários, etc. ISO 14001:2015 | 11

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APOIO (ITEM 7) O item não traz novas exigências, mas destaca o subitem Comunicação (7.4), desdobrando-o em Comunicação interna (7.4.2) e Comunicação externa (7.4.3). As organizações deverão estabelecer, implementar e manter um processo para a Comunicação, determinando especificamente o que vão comunicar, quando, a quem e como. AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO (ITEM 9) A avaliação do desempenho é um novo item, o qual agrega itens da versão de 2004, como monitoramento, medição, auditoria interna e análise crítica. Na prática, não houve mudanças significativas entre a nova versão e a versão anterior da norma. OPERAÇÃO (ITEM 8) São apresentados requisitos explícitos para planejamento e controle operacional dos processos necessários para atendimento aos requisitos do SGA. Esta ação deve ser consistente com a perspectiva do ciclo de vida dos produtos e serviços, prevendo o controle ou a influência em relação aos processos terceirizados. O tipo e a extensão deste controle ou influência serão definidos pelo SGA da organização. Controles podem incluir a adoção de procedimentos específicos, como um procedimento para avaliação de fornecedores, por exemplo. A gestão das mudanças planejadas ou não planejadas é endereçada no subitem Controle e planejamento operacional (8.1), bem como em outros requisitos da norma, para que a organização possa antecipar ações de mitigação de possíveis efeitos adversos, se necessário, de forma a não prejudicar os resultados pretendidos pelo SGA. MELHORIA (ITEM 10) Esta nova versão da norma traz com maior ênfase que o fortalecimento do desempenho ambiental é um dos resultados esperados com a implementação do SGA. Ou seja, a organização deverá demonstrar, por meio de critérios e indicadores apropriados, que obteve melhorias em seu desempenho ambiental. A melhoria contínua do SGA é um meio para alcançar o fortalecimento do desempenho ambiental. PREVENÇÃO COMO ELEMENTO CENTRAL Na estrutura da norma, não há mais um item específico sobre ações preventivas. Nesta nova estrutura, comum a todas as normas de Sistemas de Gestão, a prevenção é um elemento central. A prevenção é incorporada nesta nova estrutura, de forma implícita, em diversos requisitos, como, por exemplo, no subitem 4.1 – Entender a organização e seu contexto – e no subitem 6.1 – Ações para endereçar riscos e oportunidades. A gestão de mudanças, que possui o foco em prevenção, também está implícita em diversos requisitos da nova norma, por exemplo: Aspectos ambientais (6.1.2), Comunicação interna (7.4.2), Controle operacional (8.1) e Análise pela administração (9.3). ISO 14001:2015 | 12

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CONSIDERAÇÕES FINAIS Conforme observado, apesar de algumas das alterações já estarem presentes na versão de 2004 de forma implícita, existem novos requisitos aos quais muitas empresas terão que se adequar. O impacto organizacional da nova ISO 14001 variará conforme a realidade de cada organização e o SGA já implementado, considerando sua maturidade e nível de complexidade. A norma ISO 14001:2015 terá um período de transição de 3 anos a partir de sua publicação. Após este período, os certificados emitidos com base na ISO 14001:2004 não serão mais válidos. Desta forma, é importante que a organização não deixe a implementação das ações necessárias para o fim do período de transição. Para tanto, sugere-se que esta adaptação contemple as seguintes atividades: • Comparação do SGA atual com os novos requisitos da ISO 14001. • Desenvolvimento de um plano de ação com base na análise comparativa para atendimento da nova versão da norma. • Treinamento dos principais envolvidos na implantação. • Implementação das ações necessárias para adequar o SGA para atendimento aos novos requisitos da norma. • Verificação da efetividade das ações implementadas. Para as empresas que ainda pretendem obter a certificação da ISO 14001 é recomendável que já sigam este novo padrão. Para recertificações que ocorram dentro do período de transição, deve ser analisada, caso a caso, a melhor forma de conduzir o processo, considerando que, após o período de transição de 3 anos, os certificados emitidos com base na versão de 2004 serão cancelados. ISO 14001:2015 | 13

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ANEXO I TABELA COMPARATIVA ENTRE AS VERSÕES ISO/FDIS 14001:2015 E ISO 14001:2004 A tradução dos itens do projeto de norma apresentados na Tabela 2 é uma tradução livre, apenas para melhor compreensão das mudanças na estrutura da norma. Após a publicação da norma ISO, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicará a tradução oficial. ISO 14001:2015 | 14

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Tabela 2. Comparação entre as versões de 2004 e 2015 da ISO 14001 PLANEJAR ISO/FDIS 14001:2015 Contexto da organização Entendimento da organização e seu contexto Entendimento das necessidades e expectativas das partes interessadas Determinação do escopo do Sistema de Gestão Ambiental Sistema de Gestão Ambiental Liderança Liderança e comprometimento Política ambiental Regras organizacionais, responsabilidades e autoridades Planejamento Ações para endereçar riscos e oportunidades Geral Aspectos ambientais Requisitos legais e outros requisitos Planejando ações Objetivos ambientais e planejamento para alcançá-los Objetivos ambientais Planejando ações para alcançar os objetivos ambientais Apoio Recursos Competências Conscientização Comunicação Geral Comunicação interna Comunicação externa Informação documentada Geral Criação e revisão Controle de informação documentada 4 4.1 4.2 4.3 4.4 5 5.1 5.2 5.3 6 6.1 6.1.1 6.1.2 6.1.3 6.1.4 6.2 6.2.1 6.2.2 7 7.1 7.2 7.3 7.4 7.4.1 7.4.2 7.4.3 7.5 7.5.1 7.5.2 7.5.3 – – – 4.1 4.1 – – 4.2 4.4.1 4.3 – – 4.3.1 4.3.2 – 4.3.3 4.3.3 4.3.3 4.4 4.4.1 4.4.2 4.4.2 4.4.3 4.4.3 4.4.3 4.4.3 4.4.4 4.4.4 4.4.5 4.5.4 4.4.5 4.5.4 ISO 14001:2004 – – – Requisitos gerais Requisitos gerais – – Política ambiental Recursos, regras, responsabilidades e autoridade Planejamento – – Aspectos ambientais Requisitos legais e outros requisitos subscritos pela organização – Objetivos, metas e programas Objetivos, metas e programas Objetivos, metas e programas Implementação e operação Recursos, regras, responsabilidades e autoridade Competência, treinamento e conscientização Competência, treinamento e conscientização Comunicação Comunicação Comunicação Comunicação Documentação Documentação Controle de documentação Controle de registro Controle de documentação Controle de registro ISO 14001:2015 | 15

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