Jornal dos Estatutários - Agosto de 2015

 

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JORNAL DOS ESTATUTÁRIOS AVANÇO FOTOS: PAULO PASSOS S I N D I C AT O D O S S E R V I D O R E S E S TAT U T Á R I O S M U N I C I PA I S D E S A N T O S Ano IV - Edição Nº 17 – Agosto 2015 Pessoal administrativo aprova plano de carreira Assembleia lotou o auditório do sindicato dos trabalhadores em saúde, analisou detalhadamente o projeto e foi esclarecida pelos integrantes da comissão e diretoria do Sindest Como nunca se viu em sua história, categoria lotou o auditório do Sintrasaúde Os funcionários administrativos aprovaram, em assembleia na noite de 2 de julho, proposta de lei complementar para regulamentar seu plano de carreira e vencimentos. O projeto é fruto de um ano e meio de negociações entre a comissão de trabalhadores que o propôs, diretoria do Sindest e secretaria municipal de gestão. A proposta envolve 1.150 funcionários e foi encaminhada ao prefeito Paulo Alexandre (PSDB), que a transformará em projeto de lei complementar para deliberação dos vereadores. MÊS DO SERVIDOR A medida transforma em assistentes técnicos administrativos os atuais oficiais de administração, agentes administrativos e orientadores técnicos de administração. A proposta estabelece a equiparação salarial de todos os níveis, evitando que funcionários, na mesma função, tenham vencimentos diferentes, como acontece atualmente. Durante a assembleia, o presidente do sindicato, Fábio Pimentel, enalteceu o trabalho da comissão e o empenho do vereador Kenny (DEM) nas mediações com a prefeitura. VI ARRAIÁ • PÁGINA 3 Quermesse do Sindest bombou mais uma vez ALEXANDRE CRUZ Sindicato prevê ‘pl’ em outubro O presidente do sindicato, Fábio Marcelo Pimentel (foto), não se lembra de ter visto assembleia específica dos funcionários administrativos tão ampla em toda a história da categoria. “Já tivemos reuniões bem maiores de servidores, mas envolvendo todas as funções, principalmente em campanhas salariais e greves. Mas exclusiva de um segmento, nunca”. Ele acha que, para comemorar o dia do servidor, em 28 de outubro, a prefeitura enviará o projeto de lei aos vereadores no começo daquele mês: “É preciso, porém, a categoria se manter mobilizada”.

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Jornal dos ESTATUTÁRIOS ASSISTÊNCIA Nº 17 – AGOSTO 2015 - PÁGINA 2 Jornal do Sindest. Publicação do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos. Rua Monsenhor de Paula Rodrigues, 73, Vila Mathias, Santos, 13-3202-0880, contato@sindest.com.br , www.sindest.com.br . Presidente: Fábio Marcelo Pimentel. Diretor responsável: Rogério Catarino. Redação e edição: Paulo Esteves Passos, MTb 12.646, matrícula sindical 7588 SJSP. Colaborador: Mário Ribeiro, MTb 15.381 Diagramação: www.cassiobueno.com.br Impressão: Graficópias Nunes. 10 mil exemplares. Capep tem R$ 2 mi em reservas técnicas Chefe de departamento de assistência à saúde e auditoria, Richard Carvalho, lembra que dívidas somavam R$ 2 milhões e meio Em tempos de crise, a Capep Saúde (Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos), ao contrário da maioria das similares em outros municípios da região, do estado e do Brasil, vem apresentando ótimos resultados. A avaliação é do seu chefe de departamento de assistência à saúde e auditoria, Richard Carvalho de Souza, que vem há quase dois anos coordenando modificações positivas no atendimento a 26 mil beneficiários e na própria situação financeira da autarquia. GESTÃO DIVULGAÇÃO Com orçamento de R$ 56 milhões em 2015, a Capep acumulava, em 2013, dívidas de aproximadamente R$ 2,5 milhões. Hoje, além de tê-las sanado, possui R$ 2 milhões aplicados em reservas técnicas. Desse total, R$ 1 milhão foi economizado em negociações com a rede conveniada. Richard destaca que essas negociações não resultaram em queda na qualidade do serviço: “Foram apenas consequência de rigorosa austeridade e dinamismo de uma equipe de auditoria leito a leito, formada por um quadro profissional multidisciplinar”. CONSELHOS PAULO PASSOS Chefe de departamento de assistência à saúde e auditoria, Richard Carvalho de Souza Auditoria funciona Ele explica que a equipe de auditoria, composta por médicos auditores, médicos clínicos, oncologistas e enfermeiros auditores visita diariamente os pacientes, nos hospitais, verificando diagnósticos e exames. Quando há divergências, Richard entra como negociador. “Com base nessa gestão, melhoramos o atendimento ao servidor ou seu dependente e diminuímos custos que antes passavam despercebidos pela administração da caixa de assistência. Essa prática nos ajudou a sanar as dívidas com hospitais, médicos e laboraEM BREVE tórios”. O diretor de assistência e auditoria destaca ainda que, antes de sua gestão, a Capep tinha apenas atendimento médico. Ele providenciou a inclusão da especialidade de psicólogo, no primeiro ano, de acordo com o respaldo financeiro da gestão. Em 2014, foi implantado o atendimento de acupuntura, seguido, em 2015, pela especialidade de fonoaudiologia. Para 2016, está programado o atendimento nutricional. Além disso, está prevista a implantação de ambulatórios próprios. Sindicato apoia medidas Para Richard, que é funcionário de carreira da prefeitura, o sucesso da atual gestão da Capep se deve também ao apoio do sindicato dos servidores estatutários municipais de Santos (Sindest), por meio de seus representantes nos conselhos administrativo e fiscal da autarquia. “A diretoria do sindicato contribuiu com cada uma dessas CONSELHOS mudanças, o que comprova a importância de conselhos atuantes para perceberem as dificuldades e desafios, propondo soluções viáveis e eficientes”, destaca o chefe de departamento. Entre outras importantes medidas adotadas nos últimos dois anos, Richard aponta as mudanças nas formas de pagamento de honorários, que estavam defasadas e resultavam na evasão de vários profissionais de saúde. Ele explica melhor: “Corajosamente, propusemos mudanças nos acordos, passando a trabalhar com formalização de pacotes definidos e compostos por análise técnica. Sempre considerando o grau de complexidade e especificidade, chegamos a remunerações adequadas para cada procedimento”. Leito a leito Richard explica que as medidas visam a prevenção e tratamento de doenças, evitando que os pacientes cheguem à intervenção cirúrgica: “Os procedimentos leito a leito e a assistência conveniadas facilitam a detecção de problemas, evitando que atinjam maiores proporções”. Dos 26 mil beneficiários, 12 mil são servidores estatutários em atividade e 5.200 aposentados. A caixa tem 200 médicos credenciados, 100 clínicas, 11 laboratórios, seis hospitais na região e um na capital paulista especializado em oncologia. O atendimento é mantido sem coparticipação dos trabalhadores e dependentes nos exames e procedimentos, como ocorre na maioria dos demais planos. Além disso, também não há carência, o que, segundo Richard, é um diferencial sem similares no país. “Onde existe um convênio em que os aposentados pagam apenas 3% de seus vencimentos, independente da faixa etária?”, pergunta o chefe de departamento. “Hoje a média mensal de um plano de saúde para quem tem acima de 59 anos é de R$ 800”. Caixa terá concurso A fim de melhorar sua infraestrutura, o prefeito Paulo Alexandre mandou projeto de lei, à Câmara Municipal, alterando a legislação para a Capep abrir concurso público. O projeto deverá ser pautado e votado pelos vereadores neste segundo semestre.

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contato@sindest.com.br • www.sindest.com.br Rua Monsenhor de Paula Rodrigues, 73, Vila Mathias, Santos SINDICALIZE-SE 13-3202-0880 Jornal do ESTATUTÁRIOS Nº 17 – AGOSTO 2015 - PÁGINA 3 TJSP Incorporação ao salário não é inconstitucional Categoria e direção do sindicato comemoram resultado, embora caiba recurso O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou procedente apenas em parte a ação direta de inconstitucionalidade (adin) CULTURA que diminuiria de 20% para 10% ao ano as incorporações salariais do funcionalismo municipal de Santos. Segundo a advogada do sindicato Ana Lúcia Reis, a decisão favorece a categoria, pois os 20% de incorporação anual não foram considerados inconstitucionais. Ela destaca que apenas a expressão ‘a qualquer título’ deve ser retirada do artigo da lei municipal que garante o beneficio ao funcionalismo, o que não prejudica seu direito adquirido. Ana Lúcia explica, entretanto, que cabe recurso à decisão. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do procurador Márcio Fernando Elias Rosa, a pedido do vereador Benedito Furtado (PSB), que questiona os valores de algumas aposentadorias do funcionalismo. A advogada do Sindest consiSEGURANÇA dera que a expressão ‘a qualquer título’ “será retirada da lei, acompanhando a Constituição paulista que, por meio de uma ‘adin’, no Supremo Tribunal Federal, retirou-a de seu texto”. A advogada esteve no TJSP inúmeras vezes e acredita que a prefeitura não recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não pode dizer a mesma coisa em relação ao MPE: “Resta agora aguardar o desenrolar dos fatos”. O julgamento da ação fora adiado por três vezes, primeiro para 13 de maio, depois para 27 do mesmo mês e, por último, para 15 de junho. Originalmente, estava marcado para 29 de abril. Os diretores do Sindest Pedro Rodrigues da Mata e José Antônio de Lima também acompanharam a tramitação do processo. A ‘adin’ tem número 219984154.2014.8.26.0000. Quermesse do Sindest pode integrar calendário cultural O ‘6º Arraiá do Sindest’ foi de novo um sucesso, em 25 e 26 de julho, sábado e domingo, na quadra da Rua Monsenhor Paula Rodrigues, onde fica a sede do sindicato. Mais de 5 mil pessoas passaram pela festa, que virou tradição na comunidade da Vila Mathias. Em meados de junho, as pessoas já começam a perguntar pelo arraial. Neste ano, das 16 às 22 horas, tivemos apresentações musicais de palco, quadrilhas e encerramento da festa com apresentação da bateria da Escola de Samba da Vila Mathias. Lá estiveram os grupos Som ALEXANDRE CRUZ Guardas municipais querem desempenhar segurança pública Transformar as guardas municipais em órgãos de segurança pública, tirando delas o caráter de defesa apenas patrimonial, é uma das metas do sindicalismo regional, estadual e nacional de servidores. Em Santos, baixada e litoral, o primeiro passo foi dado em 3 de agosto, segunda-feira, em reunião intersindical que contou com a presença do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O parlamentar é o relator do projeto de emenda constitucional (pec) 534-2002, que corrigirá lapsos jurídicos da lei denominada ‘estatuto das guardas municipais’, também de autoria dele. A mudança, segundo o presidente do Sindest, Fábio Pimentel, poderá também determinar que os comandos das guardas sejam exercidos apenas por servidores de carreira das corporações. Aliás, o quadro de carreiras do pessoal também poderá ser regulamentado por essa legislação federal, corrigindo salários comprovadamente defasados diante da importância da profissão. Participaram da reunião representantes dos sindicatos de servidores de Santos, São Vicente, Praia Grande e Peruíbe, além ALEXANDRE CRUZ Quadrilha Tia Bola, cultura popular de qualidade das duas federações estaduais da categoria, Fupesp e Fesspmesp A Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e a Força Sindical também participaram do encontro, junto com o sindicato dos policiais civis da baixada santista e sua federação estadual. A palestra sobre o assunto ficou a cargo do representante do Ipecs (instituto de pesquisa em segurança pública municipal), Sérgio Sobrenome França, que esclareceu várias dúvidas dos participantes. A reunião, no sindicato dos trabalhadores em saúde (Sintra- FOTOS/ PAULO PASSOS Vital, Danilo Nunes e Banda, Stylo SP, Nossa Vibe, Denner e Katherine, as quadrilhas Tia Bola (campeã estadual) e Corte Francesa, além da bateria da Escola de Samba da Vila Mathias. A festa teve parcerias com a Prefeitura, que fornece toda a estrutura e barracas, iluminação, Guarda Municipal, Companhia de Engenharia de Tráfego e Fundo Social de Solidariedade. A diretoria do sindicato pensa em requerer a inclusão da festa no calendário cultural da cidade, se não agora em 2015, quando a festa foi atrapalhada pela chuva de sábado, mas talvez em 2016. Sindest e Guarda Municipal de Santos presentes na luta por mudanças na legislação, com ajuda do deputado federal Arnaldo Faria de Sá saúde Santos), aprovou uma caravana a Brasília, brevemente, para convencer deputados e senadores sobre a importância das reivindicações.

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Jornal dos ESTATUTÁRIOS NOS PRONTOS-SOCORROS contato@sindest.com.br • www.sindest.com.br Rua Monsenhor de Paula Rodrigues, 73, Vila Mathias, Santos SINDICALIZE-SE 13-3202-0880 Nº 17 – AGOSTO 2015 - PÁGINA 4 Enfermagem aplica injeção ou medicação a cada minuto e meio Banco de horas ilegal também é outro grande problema enfrentado pelos profissionais da saúde Você acha possível um técnico de enfermagem aplicar uma injeção ou ministrar um medicamento a cada minuto e meio? Nos prontos-socorros de Santos, isso não só é possível como acontece diariamente. O presidente do sindicato, Fábio Pimentel, já reclamou dessa situação, por duas vezes, ao secretário de saúde, Marcos Estevão Calvo. “Mas nenhuma providência foi tomada”, queixa-se o sindicalista. Ele já expôs o problema ao secretário de gestão, Fábio Alexandre Fernandes Ferraz. Agora, ele irá ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). A diretoria do sindicato apurou que um técnico de enfermagem chega a preparar até 500 medicações em 12 horas seguidas de trabalho. Não há quem aguente essa jornada estafante. No caso de erro na aplicação de um medicamento, quem será o culpado? O enfermeiro, o médico ou a prefeitura, que submete o pessoal a essas jornadas insanas? Além do problema estritamente de saúde pública, o Sindest aponta também a questão trabalhista. Fábio Pimentel explica que os profissionais acabam cumprindo plantões não remunerados. Ele detalha o problema: “A circunstância acaba gerando compaixão dos companheiros de trabalho daquele enfermeiro sobrecarregado, que terminam por ajudá-lo”. “O problema é que essas jornadas são direcionadas a um suposto banco de horas, não negociado com o sindicato e, portanto, ilegal. Não há previsão nem garantia de pagamento dessas horas”, reclama. “Isso porque, mês a mês, conforme a prefeitura justifica ao sindicato, o limite de gastos por unidade da secretaria de saúde é ultrapassado. E, dessa forma, a dívida salarial vai se acumulando”, finaliza. No pronto-socorro central, volume excessivo de trabalho deixa pessoal da enfermagem sem condições de exercer a profissão com dignidade FS, NCST E UGT Em Cubatão, centrais condenam terceirização A Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Força Sindical e UGT protestaram, na manhã de 15 de maio, em Cubatão, contra o projeto de lei da terceirização de mão de obra. Os sindicalistas aproveitaram a presença do presidente da federação das indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, na cidade para criticar seu apoio ao projeto, que agora tramita no senado. O presidente do Sindest, filiado à NCST, Fábio Pimentel, salientou que Paulo Skaf “diz por aí serem os trabalhadores favoráveis à terceirização”. “Quem é esse sujeito para falar em nome dos assalariados? Quando muito, e olhe lá, pode falar em nome dos industriais. Mesmo assim, vários não estão nada contentes com ele”, ponderou o sindicalista. O ato público foi diante do escritório cubatense do centro das indústrias do estado de São Paulo (Ciesp). O presidente do sindicato dos químicos, Herbert Passos Filho, estava presente. “Para deixar claro que Skaf não representa trabalhador, o movimento sindical foi recebê-lo, com faixas, cartazes, panfletos, carros de som e banda de música”, disse Passos. “Fomos lá”, destacou Fábio Pimentel, “para deixar bem claro a Paulo Skaf que não defendemos, como ele, perda salarial, direitos trabalhistas e segurança. Fomos denunciar suas mentiras”. Os protestos englobaram também as famigeradas medidas provisórias 664 e 665, do chamado ajuste fiscal, que dificultam o acesso a direitos previdenciários. Quanto à terceirização, foram distribuídos tabloides falando que ela implicará em redução de salários, impunidades das empresas, jornada de trabalho maior e menos empregos. A medida, segundo os manifestantes, facilitará ainda o trabalho escravo no país, aumentará os acidentes, colocará em risco as aposentadorias e fortalecerá o empresariado nas rela- Presidente do Sindest, Fábio Pimentel, discursa no ato público contra a terceirização ções de trabalho. Os jornais distribuídos no local tinham ainda fotos, nomes e e-mails dos deputados da região que votaram a favor do ‘pl’: Beto Mansur (PRB), João Paulo Papa (PSDB), Bruno Covas (PSDB) e Marcelo Squassoni (PRB).

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