TJBA NEWS 42

 

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Newsletter do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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no 42 31 Jul 2015 NEWSLETTER SEMANAL PRODUZIDO PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TJBANEWS • ASCOM@TJBA.JUS.BR • (71) 3372.5037 / 5038 / 5538 reforço Bem-vindo NoVoS juízES lEigoS E coNciliadorES VÃo forTalEcEr EQuiPES dE TraBalHo Em BuSca da SoluÇÃo dE coNfliToS NoS juizadoS ESPEciaiS E VaraS dE Todo o ESTado camPaNHa PEla Paz uNicorP faz dEBaTE a EM CASA TEM 2 EdiÇÃo SoBrE corruPÇÃo PÁG. 8 PÁG. 10 COTA DE 30% PARA digiTalizaÇÃo aVaNÇa NEgroS É aProVada No iNTErior da BaHia PÁG. 12 PÁG. 13

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contratação juízes leigos e concliadores primeiros nomeados: na capacitação, os novos conciliadores e juízes leigos da capital e do interior recebe ao trabalho T udo pronto para as audiências de conciliação com os novos colaboradores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: depois da capacitação e designação dos locais de trabalho, os conciliadores e juízes leigos selecionados já podem entrar em campo. 2 | TJBANEWS Recém-nomeados para trabalhar em Salvador e comarcas do interior, os novos colegas aprenderam sobre a estrutura e dinâmica de funcionamento da Justiça em um curso de 16 horas ministrado pela Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp).

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Fotos: Nei Pinto/Ascom TJBA eram orientações sobre como trabalhar com a maior eficiência possível, visando a melhor prestação jurisdicional São os primeiros nomeados: 430 colaboradores; sendo 170 conciliadores e 78 juízes leigos no interior; 103 conciliadores e 79 juízes leigos para Salvador. O reforço para conciliação antecipa o conceito do Código de Processo Civil que vai valer dia 17 de março de 2016. Na abertura da capacitação, ao saudar os recém-nomeados, o juiz Anderson Bastos, assessor especial da Presidência para Assuntos Institucionais, lembrou a importância da conciliação, uma das prioridades da atual gestão do TJBA. Já a coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Luciana Setúbal, destacou a realização da seleção pública para preencher o total de 1.251 vagas: 498 para juiz leigo e 753 para conciliador. A magistrada pediu aos novos colaboradores dedicação, seriedade, compromisso, pontualidade e respeito aos jurisdicionados. “Foi uma concorrência acirrada e de ótimo nível técnico”, parabenizou. O Módulo Conceitual, como é chamada a primeira parte, foi realizado em dois dias, no SaTJBANEWS | 3

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contratação juízes leigos e conciliadores lão do Júri I, do Fórum Ruy Barbosa. Entre os conteúdos a serem apresentados, o primeiro de todos foi o funcionamento dos sistemas corporativos Projudi e PJE. O assessor Jonathas Carvalho treinou o grupo para a movimentação dos processos pela internet. O ambiente virtual tem sido cada vez mais utilizado e a tendência é o tribunal operar apenas com processos digitalizados. Ética foi o tema da juíza Karla Kristiany Gregorutti, da 5ª. Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminais. Os juízes leigos e conciliadores foram preparados para entender os princípios fundamentais que regem a atuação da Justiça. Os novos colaboradores do tribunal ouviram o juiz substituto de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, Leonardo Custódio, sobre o funcionamento dos juizados de causas comuns. Na sequência, foi a vez do assessor da Diretoriageral do TJBA, Pedro Vivas, abordar o tema “Me- canismos Alternativos na Resolução de Conflitos – A Bahia na Semana Nacional de Conciliação”. A juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho também participou. A magistrada falou sobre como o conciliador contribui no trabalho produtivo de uma vara de Justiça. Agora, os juízes leigos e conciliadores terão o Módulo Vivencial, nas unidades para as quais cada colaborador for designado. Neste módulo, serão observadas a dinâmica de funcionamento e a vivência da rotina de trabalho dos juizados. As nomeações constituem uma das principais realizações da gestão do presidente Eserval Rocha, com o objetivo de fortalecer o perfil da Justiça graças à aplicação rigorosa do critério de mérito na seleção dos melhores servidores. O valor máximo mensal a ser pago a cada conciliador é de R$ 3.091,26, enquanto a remuneração dos juízes leigos pode chegar a R$ 8.558,52. A jornada é de 30 horas semanais. jesuíta teixeira e rafael almeida: enquanto ela espera a nomeação, ele está pronto para começar 4 | TJBANEWS

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marcos miranda e silvia ibalo: novos auxiliares da Justiça das comarcas de Senhor do Bonfim e Itiúba Dúvidas nunca mais Todas as dúvidas que os novos juízes leigos e conciliadores do Tribunal de Justiça da Bahia poderiam ter sobre os juizados especiais acabaram, após a capacitação de 16 horas promovida pela Unicorp, com a presença do secretário-geral Gabriel Marques. Ao final de cada dia de trabalho, foi realizada uma audiência pública com os juízes leigos e conciliadores nomeados para designação do local onde vão atuar. A lotação de cada um saiu no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). Um dos juízes leigos é Marcos Miranda, da comarca de Senhor do Bonfim, no Norte do Estado. “Pedi para minha cidade por causa de meus pais”, disse o colega, que é filho único e ficou em Salvador ao concluir o curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa. Os juízes leigos vão trabalhar exclusivamente nos juizados especiais. Já os conciliadores estão convocados para as varas e para os juiza- dos. “Já trabalhei como conciliador, agora terei uma nova experiência”, disse o juiz de apenas 26 anos. Já a colaboradora Isabele Porto Mazza, de Conquista, no Sudoeste, vai voltar a conciliar, função que exercia na Vara de Família, liderada pelo juiz Cláudio Daltro. “Aprendi a ser ouvinte, com paciência, e as partes terminam se entendendo”, disse. O contrato de Isabele tinha acabado e, por meio do concurso, ela recuperou a função. Formada em Direito pela Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), ela entende que, ao falar abertamente sobre sua mágoa, a parte tende a buscar a conciliação. O aprendizado prático diário em humanidades tornou Isabele mais compreensiva. “Trouxe muito do que vivi nas audiências para minha vida e, hoje, sinto-me mais capaz de entender o que passa pelo coração das outras pessoas”, afirma a conciliadora. TJBANEWS | 5

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contratação juízes leigos e conciliadores Rafael Almeida já advogava em causas cíveis e de juizados especiais e agora vai trabalhar como juiz leigo. Sua pretensão é clara: chegar ao cargo de juiz togado em futuro concurso. “Vou trabalhar no Juizado Especial da Faculdade Universo”, afirma. Formado pela Unifacs, o novo juiz leigo de Salvador era um dos mais animados na capacitação realizada no Fórum Ruy Barbosa. “Quero conhecer mais sobre os trâmites de audiência e a prática de sentença”, disse, com a humildade de quem vai crescer. Empenho e amor Carla Oliveira formou-se na Fasb, de Barreiras, no Oeste, onde também vinha exercendo a fun- ção de juíza leiga. Desta vez, Carla vai trabalhar como conciliadora. O objetivo é claro: aprender cada vez mais enquanto faz o serviço. Juiza leiga desde 2010, Carla já tem a prática de audiência de instrução e de projeto de lei. “Importante é prestar o melhor serviço para a comunidade e dar nossa contribuição”, afirma, consciente do seu dever, na condução de conflitos, visando evitar judicialização. Selecionada, esperando apenas a nova nomeação, Jesuíta Teixeira Romero até esteve nos dias da capacitação conceitual, para sentir o clima de renovação. Para ela, o Poder Judiciário baiano passa por um momento importante de fortalecimento. servidor jonathas Carvalho: treinamento sobre como movimentar processos pelo Projudi e PJe, via interne 6 | TJBANEWS

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Esta opinião é compartilhada por Manoela Almeida, formada pela Faculdade Ruy Barbosa, e já escalada para trabalhar no juizado especial do bairro do Bonfim, que atende grande parte da Cidade Baixa e da Península Itapagipana, em Salvador. Nascida em Mar Del Plata, na Argentina, mas naturalizada brasileira, Silvia Ibalo é uma das novas juízas leigas e vai trabalhar em Ituberá, no Baixo Sul. Silvia tem como referência de profissional, a amiga juíza substituta Catucha Gidi, de Barra do Mendes. Uma das representantes da Nova Magistratura Baiana, Catucha incentiva Silvia na busca pela realização de seu sonho de tornar-se juíza. “Esta experiência vai me ajudar a saber como me comportar na audiência, com imparcialidade e equilíbrio”, disse Silvia. O talento não seria nada sem a virtude do esforço, para a conciliadora Uânia Andrade, que é de Porto Seguro, no Extremo Sul, mas morou durante cinco anos em Conquista, no Sudoeste, até concluir seu curso de Direito na Universidade do Sudoeste da Bahia. Foram cinco anos de saudades da família, mas a recompensa veio. Agora, ela escolheu conciliar em sua cidade, Porto Seguro, seguindo a trilha de seus colegas: buscar levar a justiça a todas as comarcas baianas com todo empenho e amor ao trabalho. et, com o objetivo de melhorar a rapidez nos julgamentos manual de mediação: material de apoio TJBANEWS | 7

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júris feminicídio pela paz em julgamentos: punição de assassinos ajuda a inibir novos casos de agressão, mas a violência praticada contra a E ntre as pautas agendadas para a campanha Justiça Pela Paz em Casa, no período de 3 a 7 de agosto, estão os julgamentos de acusados por feminícidio, como se denominam os processos por violência doméstica contra a mulher. A juíza titular do 2º. Juízo da 1ª. Vara do Júri, Andréa Teixeira Lima Sarmento Netto, vai presidir três sessões, para julgamento de homens que mataram suas companheiras ou ex-parceiras, alegando questões de ciúme e possessividade. 8 | TJBANEWS Afirmam os réus que o descontrole emocional é consequência do desejo de manter o relacionamento com a mulher enquanto a vontade das vítimas era desistir do enlace. Os acusados decidiram utilizar armas de fogo e facas, além de métodos de esganadura e envenenamento. Um dos júris corresponde a um homem acusado de descarregar seu revólver na ex-amada que não mais tinha interesse no romance. Diante da recusa, ele usou a arma e depois entregou-se na delegacia. Chegou a tentar suicídio.

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m casa SXC O terceiro crime, organizado pela juíza Andréa Teixeira Lima Sarmento Netto, diz respeito a um acusado de ter utilizado uma faca, para matar, por questão de ciúme, a ex-companheira. “Infelizmente, é comum este tipo de crime”, disse a magistrada. Em Salvador, além do 2º. Juízo da 1ª. Vara, outros três também já programaram suas pautas de femincídio. O 1º. Juízo da 2ª. Vara do Tribunal do Júri, do juiz Vilebaldo José de Freitas, programou sessões para os dias 5 e 6 de agosto. Já o 1º. e 2º. Juízos da 1ª. Vara do Tribunal do Júri programaram sete sessões, conforme informaram a juíza Gelzi Maria Almeida Souza e o juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira. A preparação dos júris de feminício, no Tribunal de Justiça da Bahia, atende ao pedido da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, coordenadora nacional da campanha Justiça pela Paz em Casa. O objetivo, segundo a desembargadora Nágila Maria Sales Brito, da Coordenadoria da Mulher, é reduzir a incidência deste tipo de crime. “É muito importante para o tribunal da Bahia melhorar os dados estatísticos nesta nova semana de campanha”, disse. A desembargadora Nágila vem mantendo contato com o Ministério Público para conseguir promotores suficientes a fim de realizar os júris. Para tanto, mantém-se vigilante, online, com os juízes, para recolher as demandas e ajudar a preparação. Ibirataia, no Sudoeste, é uma das comarcas que já confirmou participação na campanha. O juiz Reinaldo Peixoto Marinho vai presidir dois júris programados nos dias 5 e 7 de agosto. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ampliou em 100%, este ano, a estrutura judiciária de proteção à mulher. Foram inauguradas varas de violência doméstica em Conquista, no Sudoeste, e Salvador. Antes, eram duas, na capital e em Feira de Santana. TJBANEWS | 9 mulher ainda é uma triste realidade a ser vencida Este crime, ocorrido em dezembro de 2012, tem alguns aspectos semelhantes a outro feminicídio, cometido no mesmo ano, e que também vai a júri pelo 2º. Juízo da 1ª. Vara, em Salvador. Foi o assassinato de uma mulher por ‘esganadura e envenenamento’, como consta nos autos. O réu, depois de consumado o ato, também tentou se matar, sem êxito, ingerindo o veneno para ratos conhecido por chumbinho.

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institucional unicorp O corrupção em debate tema mais debatido no Brasil atual, a corrupção, levou ao auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, juízes e servidores interessados em ouvir a professora Maria Sylvia Zanella di Pietro, uma das maiores especialistas em Direito Administrativo no Brasil. Organizado pela Universidade Corporativa (Unicorp), Improbidade e Combate à Corrupção foi o nome do painel, apresentado na segunda-feira, dia 20 de julho, no auditório do TJBA.  O encontro foi aberto pelo presidente Eserval Rocha. O diretor-geral, Franco Bahia, e o secretáriogeral da Unicorp, Gabriel Cruz, lembraram que o tema está alinhado à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, destacando a priorização dos julgamentos dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa. O problema da corrupção preocupa os juízes porque afeta o bem-estar dos cidadãos, ao reduzir os investimentos públicos em áreas estratégicas, como saúde, educação e segurança pública. A corrupção no Brasil torna-se questão de debate no Judiciário por atingir diretamente direitos essenciais, além de agredir a Constituição por aumentar as desigualdades e excluir mais brasileiros de uma sociedade já socialmente desequilibrada. Ao dedicar-se com mais atenção ao tema, o Judiciário pode contribuir decisivamente para evitar o desvio dos recursos dos programas sociais e da infraestrutura para financiamento de campanhas eleitorais e corrupção de funcionários públicos. 10 | TJBANEWS improbidade: professora Maria Sylvia Zanella di Pietro

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Os casos de transferência de recursos públicos para contas pessoais nos chamados paraísos fiscais constituem outro grave problema, na visão dos pesquisadores do tema. Para os historiadores e estudiosos de cultura, o comportamento com tendência à corrupção teria se enraizado com a estratégia das capitanias hereditárias, que ficavam sob o controle de homens de confiança do rei de Portugal. Nei Pinto/Ascom TJBA Para ocupar e administrar tantas terras, missão quase impossível a cumprir de Lisboa, do outro lado do mar, a coroa teve de oferecer o máximo de incentivos e não tinha como fiscalizar se suas ordens estavam mesmo sendo cumpridas. Transmitida pelo canal do TJBA no YouTube, a palestra da professora de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo abordou aspectos do que se pode denominar ‘cultura de corrupção’. A dificuldade de mensurar a extensão dos danos causados pela corrupção e a urgência de debater a prescrição dos atos criminosos também estão entre os temas propostos para a sociedade brasileira libertar-se dos efeitos da improbidade administrativa. Maria Sylvia discorreu sobre a legislação que trata sobre o tema, destacando a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anti-Corrupção. O encontro teve como debatedor o professor Geovane de Mori Peixoto, doutorando e mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia, e também mestre em Política e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador. O professor Geovane lembrou que a corrupção acompanha o mito fundante da civilização brasileira. “Pero Vaz de Caminha pediu favores para parentes, já na primeira carta enviada a Portugal, falando das terras descobertas”, disse. Para o doutorando, é impossível estabelecer o montante da cifra oculta do valor total perdido com a corrupção no Brasil, daí a importância do debate atual sobre o tema, com foco no financiamento privado de campanha e outros fatores geradores de infração. Também acompanharam a apresentação a 2ª vice-presidente do TJBA, desembargadora Maria da Purificação da Silva, e os desembargadores José Edivaldo Rocha Rotondano, Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos, Osvaldo de Almeida Bonfim, Regina Helena Ramos Reis e Joanice Maria Guimarães de Jesus. TJBANEWS | 11 o abordou o tema mais preocupante para os brasileiros hoje

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você viu? FreePik Afrodescendentes terão cota de 30% nos concursos do tribunal O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia é a primeira corte do país a reservar aos afrodescendentes vagas nos concursos públicos para provimento de cargos nas carreiras de magistrado e servidor. Serão 30% de negros aprovados. O desembargador Lidivaldo Britto agradeceu ao presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha, pela iniciativa da resolução, que atende ainda à recente orientação do Conselho Nacional de Justiça. Segundo o desembargador Lidivaldo, presidente da Comissão de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos, o percentual se justifica em razão da grande presença de descendentes de africanos trazidos como escravos das regiões onde hoje estão a Nigéria e o Benin, em navios chamados negreiros para trabalhar nas lavouras. Câmara do Oeste tem área ampliada O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou Resolução que amplia a competência da Câmara do Oeste. O órgão, com sede em Barreiras, vai incluir as comarcas de Carinhanha, Brotas de Macaúbas, Oliveira dos Brejinhos, Ibitiara, Igaporã, Palmas de Monte Alto e Ibotirama. A Câmara julga processos oriundos das comarcas de Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada e Wanderley. FreeGreatPictures TJ CONCILIA NO Feirão do Nome Limpo Representantes do Tribunal de Justiça e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojista voltaram a se reunir para promover o TJ Concilia no Feirão do Nome Limpo. As ações, que serão realizadas em Salvador, Feira de Santana e em Vitória da Conquista, buscam a conciliação em processos que tramitam nos Juizados Especiais. 12 | TJBANEWS

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jurídicas TJBA Virtual amplia digitalização de processos no interior O projeto TJBA Virtual, que visa digitalizar todo o acervo de processos em papel, ganhou amplitude com a criação de novos Núcleos Regionais de Digitalização (Nuredis) em nove comarcas do interior do Estado. Por meio de decretos publicados na edição desta terça-feira (28) do Diário da Justiça Eletrônico, a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia instituiu Nuredis nas comarcas de Alagoinhas, Barreiras, Cachoeira, Eunápolis, Guanambi, Itaberaba, Jacobina, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Com os novos núcleos, o TJBA passa a contar com 12 polos de digitalização que atendem a centenas de unidades e comarcas do Estado. Ascom TJBA Lei da Arbitragem evita conflitos Começou a valer a partir do dia 27 de julho a nova Lei da Arbitragem, que amplia o alcance do meio alternativo de resolução de conflitos e é uma saída para evitar acúmulo de processos. Um dos principais detalhes é que o árbitro, escolhido pelas partes envolvidas, não precisa ser necessariamente um advogado, basta um especialista no assunto. Os conflitos são resolvidos em, no máximo, seis meses, sem chegar à Justiça. Com a nova norma, a arbitragem também poderá se aplicar à administração pública direta e indireta para resolver conflitos patrimoniais. A Lei foi sancionada pelo vice-presidente da República, Michel Temer, no exercício da Presidência. Ocorreram três vetos na aprovação: a arbitragem para causas trabalhistas, relações de consumo e litígios relacionados a contratos de adesão. Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso Nacional. O objetivo da Lei 13.129/15 é diminuir o número de processos no Poder Judiciário. Corregedorias criam banco de leiloeiros A Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior criaram o Banco de Leiloeiros com o objetivo de facilitar o acesso de juízes e servidores a informações sobre profissionais habilitados a atuarem nos processos judiciais. Os leiloeiros serão credenciados a partir de indicações periódicas dos respectivos conselhos ou associações de classes. O banco é de caráter permanente e será mantido, atualizado e publicado a partir do sítio eletrônico das Corregedorias. TJBANEWS | 13 FreePik

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