Revista Jornal Empresários Julho 2015

 

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FOTO: BANCO DE IMAGENS JE FOTO: BANCO DE IMAGENS JE Cervejaria da Coroa não saiu do papel O sonho do empresário Ademar Bragatto era produzir na Coroa, em Domingos Martins, cerveja de qualidade com padrão alemão . Página 14 Crise econômica fecha restaurante popular Em Colatina o fechamento é definitivo. Já em Vitória, a administração de Luciano Rezende informa que é temporário e por motivo de manutenção . Página 7 ® do Espírito Santo ANO XVI - Nº 187 www.jornalempresarios.com.br JULHO DE 2015 - R$ 4,50 FOTO: ANTÔNIO MOREIRA Contas em atraso, despesas efetuadas sem empenho e desorganização. Esta foi a herança recebida pelo governador Paulo Hartung. Páginas 10 e 11 Finanças da Saúde na UTI Partidos políticos receberam R$ 4,34 bilhões . Páginas 8 e 9

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2 JULHO DE 2015 VITÓRIA/ES 15 ANOS EXPEDIENTE Nova Editora – Empresa Jornalística do Espírito Santo Ltda. CNPJ: 09.164.960/0001-61 Praça San Martin nº 84, salas 111 e 112 CEP: 29.055-170 Praia do Canto – Vitória-ES Diretor Executivo: Marcelo Luiz Rossoni Faria E-mail: rossoni@vitorianews.com.br Jornal Empresários® Praça San Martin nº 84, salas 111 e 112 CEP: 29.055-170 Praia do Canto – Vitória-ES. Telefone: PABX (27) 3224=5198 E-mail: jornalempresarios@jornalempresarios.com.br Diretor Responsável Marcelo Luiz Rossoni Faria Telefone: (27) 3224-5198 Ramal: 15 Reportagem Walter Conde Telefone: (27) 3224-5198 Ramal: 14 e 17 Fotos Antonio Moreira Diagramação Liliane Bragatto Colunistas Antônio Delfim Netto Jane Mary de Abreu Eustáquio Palhares Luiz de Almeida Marins Angela Capistrano Camargo Cabral Andrea Capistrano Camargo Ribeiro Administração Marcelo Bandeira Gonçalves Telefone: (27) 3224-5198 Ramal: 11 Circulação Fabrício Costa Telefone: (27) 3224-5198 Ramal: 18 Venda avulsa R$4,50 o exemplar Edições anteriores R$ 9,00 o exemplar Assinatura anual R$ 108,00 Contabilidade Jeanne Martins Site www.jornalempresarios.com.br E-mail jornalempresarios@jornalempresarios.com.br Impressão Gráfica JEP - 3198-1900 EUSTÁQUIO PALHARES A mãe das necessidades ábulas, estórias e parábolas hoje são reconhecidos pela neurofisiologia como poderosos artifícios de pedagogia, pelo simbolismo, e de preservação da memória, de um conhecimento transmitido oralmente que não se degrada com o tempo. Cita-se mesmo a sabedoria divina de Jesus ao se valer do recurso para doutrinar multidões e depois, mais reservadamente, traduzir o simbolismo das parábolas para seus apóstolos. A verdade é que você deve ter esquecido todas as fórmulas apreendidas até o ensino médio, mas as sinopses do Chapeuzinho Vermelho, Cinderela, Branca de Neve estão aí na cabeça, indeléveis. A realidade desses primórdios do Século XXI remete muito à estória da roupa invisível do Rei, aquela dos malandros que ludibriaram um monarca prometendo-lhe um inédito traje invisível, passaram meses comendo por conta e finalmente encenaram a farsa em que o Rei desfilava nu perante uma multidão atônita que o via pelado e murmurava embevecida com a maravilha do tecido que a tudo deixava transparecer. Até que um garotinho, do alto de sua inocência ainda não contaminada pela , hipocrisia, dardejou: o rei está nu!. Aí, todos se deram conta, para suprema humilhação da majestade. A questão que se coloca hoje para a sociedade guarda semelhança com a estória da roupa do Rei. Ela remete à indagação: para que serve o Estado e, principalmente, quanto ele custa à sociedade? A história situa a concepção do Estado Nacional a partir da obra O F As opiniões em artigos assinados não refletem necessariamente o posicionamento do jornal. Leviatã, do filósofo e pensador inglês Thomas Hobbes, ao conceber um ente supra social que mediasse os conflitos e assegurasse que a sociedade não descambasse para a barbárie; posteriormente o conceito evoluiu, tingiu-se com as nuances do liberalismo, sacralizou-se com o marxismo, buscou um equilíbrio das supostas virtudes do socialismo e do capitalismo com a social democracia e, bem, chega ao início do século XXI como uma ideia esgotada, demandando urgentemente uma revisão radical. O Estado vem asfixiando a sociedade. No Brasil, onde ele surgiu antes da sociedade, correspondeu à descrição marxista de servidor de uma elite hegemônica mas depois evoluiu para a visão weberiana de que a burocracia, mobilizada como instrumento do poder, viria a ser fonte, também, do poder. Com isso a maior deformação: o Estado passou a existir como um fim em si mesmo. A sociedade, asfixiada pelo peso do Estado e retalhada pela cultura corporativista em que cada segmento entende como sagrado e intocável seus direitos e privilégios, não se dá conta de uma questão prosaica: quem financia o Estado e a que custo? Assim, vemos uma burocracia corrompida pelo clientelismo e pelo corporativismo portar-se como os comensais da primeira classe do Titanic, achando que o vazamento dos porões do navio era problema dos ocupantes daquele local. Não há outro modo de entender a reação do Judiciário postulando reajustes que atentam contra um erário combalido e um equilíbrio fiscal maquiado por constrangedoras pedaladas. Nâo há como entender a manutenção de benefícios que dobram o valor efetivo da remuneração do Judiciário e do Legislativo; ou a permanência de institutos que parecem pouco agregar de valor à sociedade. Imagine se extraterrestres sequestrassem nossa Assembléia Legislativa ou numa orquestração irônica da natureza, todas câmaras de vereadores fossem tragadas por alguma cataclisma, com todos os integrantes dentro. Que falta, objetivamente, fariam? A que servem, de fato, essas instituições? À farsa de um a democracia representativa? A estrutura que o Ministério Público hoje requer para exercer sua ação denunciadora e fiscalizadora é de fato compatível com a realidade orçamentária do Estado? Porque um funcionário público merece cumprir uma jornada menor do que a de um trabalhador da iniciativa privada? O que justifica a diferença das aposentadorias? E as benesses e mordomias de quem, episodicamente, cumpriu uma função pública a nível de autoridade, com um mínimo de relevância hierárquica? O Estado é muito caro e essa avaliação subentende a relação custo-benefício, o que ele demanda e o que ele efetivamente oferece de retorno. Não previne a barbárie porque nossos níveis de violência provam que já estamos próximos dela. Sustenta um cenotáfio, um cenário artificial que também não responde às demandas da sociedade e garroteia o setor produtivo da sociedade numa ação autodestruidora de longo prazo, posto que a contribuição da sociedade vai minguando progressivamente à medida em que se vê desnutrida das condições objetivas de produção. A falência do Estado, tanto União, Estado e Municípios, se desenha mais nítida na precariedade dos serviços que deveria assegurar com qualidade à vista do que toma à sociedade. E principalmente da questão da violência que prospera na razão direta da ausência do Estado. Tanto na fixação de uma cultura de civilidade assegurada pela boa educação, quanto na impotência na repressão dos efeitos dessa falta de cultura. Assistimos hoje ao descrédito da presidente Dilma e aí um laivo de moralismo: o que não se perdoa, porque não se pode transigir com valores morais, sob pena do cinismo sancionar a imoralidade, é que ela tenha cumprido o receituário econômico que usou como a ameaça representada pelo adversário. Na política, como nas guerras, a verdade sempre é a primeira vítima, A verdade é que qualquer que seja a autoridade máxima da República, num regime presidencialista com uma Constituição Parlamentarista, é um engodo supor que um salvador da pátria, de qualquer partido, encarne um programa redentor, a menos que tenha a grandeza de convocar a sociedade para discutir a questão do Estado, seu efetivo tamanho, sua verdadeira função. Essa é a maior e inadiável necessidade da sociedade brasileira. ■ Eustáquio Palhares é jornalista eustaquio@iacomunicacao.com.br

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4 JULHO DE 2015 VITÓRIA/ES 15 ANOS JANE MARY DE ABREU Na contramão da boiada... S e está todo mundo seguindo a correnteza, se movimentando sem parar e sem saber para onde está indo, faça o caminho contrário... tome o rumo que lhe aconselha o coração. Não apresse o rio, tudo tem seu tempo e sua hora. Se todos estão plugados no computador, ávidos por mais informações e conhecimento, solte-se... queira ter mais sabedoria! Há pais que se gabam de saber o que Obama está fazendo neste instante, mas nem sequer imaginam qual é o sonho do filho que mora no quarto ao lado... Não é de mais informação que o mundo precisa, é de mais sabedoria! Se todos estão se vestindo do mesmo jeito, seguindo à risca o que a moda dita, respeite-se mais, tenha coragem de fazer a sua própria moda. Dê mais espaço para o seu corpo, pense mais no conforto e menos no padrão e na rigidez dos estilistas. Se você prestar bem atenção nos olhinhos deles, vai descobrir muita desorientação escondida ali. No fundo no fundo, são cegos conduzindo outros cegos... Se todos estão grudados no celular, perdendo o melhor da vida, mire nos olhos das pessoas... os olhos são o espelho da alma. O mundo anda carente de atenção e isso só a alma é capaz de nos dar. Uma pessoa diante de nós é como um tesouro, é mais luz que chega para a nossa vida, não desperdice esta riqueza por nada. Se todos se manifestam com violência, principalmente na internet, gritando como feras desesperadas, retire-se do ambiente, senão você vai acabar se contaminando com as energias de baixa vibração... Ninguém permanece no inferno sem se queimar... Se todos querem brigar, odiar, difamar, tenha compaixão por eles... são os nossos irmãos famintos de amor, por isso urram, berram, na tentativa de serem socorridos. Ofereça o seu amor a eles... o amor é remédio para todos os males... curar é fazer feliz! Se todos consomem e comem sem parar, alimentese corretamente, não colabore com a matança dos animais. Eles estão aqui para serem cuidados por nós, não para serem assassinados. Diante do impulso de comprar freneticamente, pergunte a você mesmo: eu preciso disso? Felicidade é precisar de pouco... Se todos correm tresloucados em busca da fama e da riqueza, idolatrando e reverenciando pessoas, desacelere os seus passos e mude o foco. Desista dessa ideia tola de ser uma celebridade. Que bobiça é essa? Nenhum ser humano, por mais brilhante que seja, merece ser idolatrado. Reverência só devemos fazer às Divindades. Se todos insistem em fazer barulho, para, quem sabe, esconder suas misérias íntimas, penetre no mais profundo silêncio, mergulhe para dentro de você, vá cada vez mais fundo até encontrar um vazio calmante, inexplicável... Esse vazio é Deus. Ele é a nossa única necessidade. Tenha coragem de fazer diferente no dia de hoje, tenha coragem de atender aos anseios de sua alma pelo menos por um dia. Vai ser tão prazeroso e libertador que você vai se livrar definitivamente do vício de ser igual à maioria e passará a pensar antes de agir. Quem disse que a maioria é inteligente? A maioria matou Jesus, não se esqueça disso. A maioria adora sentar no próprio rabo para julgar e condenar os ou- tros. A maioria, ao longo da história, só demonstrou inconsciência e insensatez, porque age como uma boiada, guiada por comandos externos, sem pensar no que está fazendo. Vão chamá-lo de louco? Com certeza! A sociedade marginaliza tudo que contraria o estabelecido, o aceitável. Mas que importância isso tem? Qual o valor da opinião de uma pessoa inconsciente sobre você? Tudo que importa nesta vida é o que Deus pensa de nós. Agindo de acordo com o seu querer, andando na contramão da boiada, você estará fazendo a vontade do seu coração, estará inevitavelmente na trilha da paz interior e da felicidade. ■ Jane Mary é jornalista, consultora de Comunicação e Marketing, autora do livro Tudo é perfeito do jeito que é. www.janemary.combr janemaryconsultoria@gmail.com

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6 JULHO DE 2015 VITÓRIA/ES 15 ANOS Patrimônio religioso preservado O Banestes e a Banestes Seguros garantem R$ 570.584,92 em recursos para restauração da Catedral Metropolitana de Vitória Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e o Instituto Modus Vivendi de Desenvolvimento Social, Cultural e Ambiental assinaram, dia 15, o contrato de patrocínio para conclusão das obras de restauração da Catedral Metropolitana de Vitória. A solenidade ocorreu no gabinete do governador Paulo Hartung, com a presença do presidente do banco, Guilherme Dias e da presidente do Instituto Modus Vivendi, Erika Varejão.O projeto de restauração da Catedral Metropolitana de Vitória está em sua segunda fase, e foi aprovado pelo Ministério da Cultura, via Lei Rouanet. Nesta etapa serão executadas obras na parte interna e externa da Catedral, contemplando novas instalações elétricas, segurança, combate a incêndio, sonorização/acústica, climatização e ilumi- O nação cênica monumental. O valor total para execução da restauração é de R$ 851.023,92. O Banestes fará investimento em patrocínio com R$ 470.584,92 e a Banestes Seguros participará do projeto com desembolso adicional de R$ 100.000,00. O Banestes já participou da primeira fase de restauro da Catedral. Na ocasião, o telhado da igreja (parte havia desabado há cinco anos) e os vitrais foram recuperados, além de finalizados os projetos de levantamento arquitetônico e diagnóstico do imóvel. Também foram realizados estudos históricos, prospecções artísticas e elaboração dos projetos complementares necessários para execução desta segunda fase. Tombada pelo Conselho Estadual de Cultura, a Catedral Metropolitana de Vitória possui grande significado cultural, social, religio- so e turístico para a cidade de Vitória e para o Estado. A igreja foi escolhida pelos habitantes da Grande Vitória como a 2ª Maravilha da Capital do Espírito Santo. ■ FOTO: ANTÔNIO MOREIRA FOTO: THIAGO GUIMARÃES Vitrais da catedral foram recuperados O contrato de patrocinio foi assinado no gabinete do governador Paulo Hartung LUIZ MARINS aro defronte a um bar sujo, imundo mesmo, com cadeiras quebradas, paredes sujas, papéis jogados pelo chão, etc. Em cima do balcão havia uma pilha de jornais e revistas. Quando entrei no bar, o dono me reconheceu dos programas de televisão e disse de forma muito animada: - Professor Marins! Não acredito que seja o sr. mesmo! Que bom que o senhor apareceu por aqui! Por favor me responda, o sr. acha que o Vladimir Putin vai durar muito no governo com toda essa crise? Mal acreditando na pergunta que estava me fazendo, perguntei: - O da Rússia? E ele respondeu: - Sim, Assuma a sua realidade concreta P o da Rússia! E então eu disse: - Confesso que não sei se o Vladimir Putin vai ou não cair. E ele replicou: Eu fico preocupado! E eu então lhe disse: - Com razão! Imagino a influência da queda do Vladimir Putin no seu bar aqui na beira desta rodovia do interior! Ele então me fez outra pergunta: - O que o sr. acha que vai aconteceu com o preço do ouro na bolsa de Londres que está caindo há mais de uma semana? E eu perguntei, espantado: - O sr. tem muitos ativos em ouro? Ele disse: - Não! Mas eu fico preocupado! Ao sair do bar e voltar para a estrada, ainda um pouco atordoado pelas preocupações daquele dono de bar, fiquei pensando: esse homem pegou uma pneumonia mental! O que ele deveria mesmo é pegar uma vassoura e varrer aquele bar; um pano com álcool e limpar os vidros; um pincel e uma lata de tinta e dar um trato naquelas paredes sujas! Quantas pessoas vivem assim! Em vez de cuidar das coisas de sua realidade concreta ficam preocupadas ou querendo resolver os problemas da Rússia, da Grécia, do Euro ou mesmo de quaisquer coisas sobre as quais não tem nenhuma capacidade de influir. Conheço muitas pessoas assim: elas têm solução para todos os problemas do mundo, menos para os seus próprios problemas! É claro que não sou a favor de pessoas alienadas, fora da realidade, que não leem jornais e não se informam. Mas é preciso ter equilíbrio e cuidar primeiro das coisas que dependem de nós e resolver os problemas que são de nossa responsabilidade. Vejo nas empresas, pessoas que ficam discutindo e criticando o tempo todo, querendo resolver problemas de outras áreas ao mesmo tempo em que os problemas de sua própria área não são enfrentados, nem resolvidos. Vejo pessoas que apresentam soluções mirabolantes para a crise do Oriente Médio e que não cuidam de sua pró- pria saúde ou de sua família. Você, leitor, também conhece pessoas assim. Não sou contra discutir ou criticar, mas é preciso ver e cuidar primeiro de nossa própria realidade concreta. É preciso lembrar que os corruptos, criminosos ou aqueles que estão na mídia todos os dias jamais atenderão nossos clientes ou salvarão nossas empresas. Se não assumirmos nossas realidade ninguém a assumirá e com certeza a nossa crise aumentará ainda mais. Pense nisso. Sucesso! ■ Luiz Marins é antropólogo contato@marins.com.br

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15 ANOS VITÓRIA/ES JULHO DE 2015 7 Crise fecha restaurante popular Colatina fechou definitivamente e em Vitória usuários foram surpreendidos com suspensão do serviço para manutenção s restaurantes populares de Vitória e de Colatina estão fechados. O de Colatina, de forma definitiva e o de Vitória continuará com as portas fechadas para as pessoas carentes, idosos e estudantes que o frequentavam, por prazo indeterminado. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Assistência Social (Semas) da Prefeitura de Vitória o restaurante interrompeu suas atividades para uma obra de manutenção. “Estamos aguardando o posicionamento da Prefeitura de Vitória quanto a questão estrutural (manutenção)” , diz um pequeno cartaz na porta do restaurante, assinado pela empresa MMW, que ganhou a licitação para gerenciar o restaurante. Em Colatina também há um aviso informando que o fechamento é para “manutenção” , mas quem afirma que as portas não voltarão a se abrir é o próprio prefeito do PT de Colatina, Leonardo Deptulski. O petista deixou uma possibilidade para reavaliar o fe- O chamento em dezembro. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informou que apoia somente a instalação ou a modernização dos restaurantes populares. A manutenção e a gestão (tanto financeira quanto operacional) são de responsabilidade do poder público local (Estado ou município) que irá administrar a unidade, bem como os recursos necessários à manutenção dos serviços de produção (gêneros alimentícios, material de limpeza, taxas administrativas e outros). O MDS aceita que sejam feitas parcerias para auxiliar na operacionalização. “FECHAMENTO TEMPORÁRIO” - O prefeito do PPS de Vitória, Luciano Rezende, não se pronunciou sobre o fechamento, deixando que a Assessoria de Imprensa da Semas falasse sobre o encerramento das atividades. Na nota enviada pela Semas é dada a informação de que “o Restaurante Popular de Vitória ficará fechado temporariamente para receber trabalhos FOTOS: BANCO DE IMAGENS JE Luciano Rezende, prefeito de Vitória de manutenção e melhorias. As providências já começaram a ser tomadas para que o atendimento seja restabelecido em breve” . Mas, não há um cronograma de inicio e fim, com a possível data da reabertura. Ao ser questionada se o motivo da interrupção da prestação de serviço teria sido uma falta de manutenção prévia, a Prefeitura de Vitória, em nota, deu a se- O aviso afixado não informa quando o restaurante popular voltará a funcionar guinte resposta: “As manutenções eram preventivas e regulares nos finais de semana, quando o estabelecimento não abre. Porém, os problemas apresentados na parte elétrica, rede de gás e esgoto sanitário superaram o escopo do contrato do local. Assim, o restaurante precisou ser fechado para que os problemas sejam resolvidos” . O secretário municipal de Assistência Social Marcos Marinho Delmaestro, informou na mesma nota que a manutenção irá garantir a segurança dos usuários e funcionários e a qualidade do local. "Queremos garantir a qualidade do serviço, a integridade física e a segurança dos nossos usuários, bem como dos nossos colaboradores que frequentam o local", afirmou. ■

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8 15 ANO Doação para campanha política mo A totalização das doações empresariais de campanha na eleição de 2014 é de R$ 4,34 bilhões e representa um c s candidatos às eleições de 2014 em diversos cargos, de deputado estadual à presidente da República receberam das empresas um total de doações de campanha eleitoral de R$ 4.341.740.868,00. O valor representa um custo de R$ 30,61 por voto, caso seja dividido pelo eleitorado de 141.824.607 pessoas em 2014. Os dados foram totalizados pela ONG Transparência Brasil, utilizando os dados oficiais do TSE, onde todas as doações licitas e oficiais são disponibilizadas para qualquer cidadão. A multinacional das carnes brasileira JBS, proprietária de marcas conhecidas como Friboi e Seara foi o que mais distribuiu dinheiro nas últimas eleições de 2014. Foram R$ 52 milhões, o que equivale a US$ 16,25 milhões, que financiou a campanha eleitoral de candidatos a deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e presidentes da República. Entre os 10 maiores financiadores de campanha, há cinco construtoras, onde a OAS vem logo depois da JBS com o repasse nacional de R$ 18,9 milhões. Em terceiro lugar desponta a Queiroz Galvão com a doação de R$ 14,8 milhões. Juntamente com a UTC Engenharia (R$ 10,9 milhões), empreiteira Carioca Christian Nielsen (R$ 6 milhões) e Andrade Gutierrez (R$ 4,8 milhões) a distribuição de dinheiro apenas dessas cinco construtoras é de R$ 55,4 milhões. A Cosan é um dos maiores grupos econômicos privados do Brasil, com negócios nos segmentos de energia e infraestrutura, foi uma das maiores financiadoras desse ramo de atividade, com R$ 6,8 milhões. A Telemont Engenharia de Telecomunicações, líder no segmento de prestação de serviços de telecomunicações deu para os políticos na campanha eleitoral de 2014 R$ 11,9 milhões. O PMDB foi o partido preferido da Telemont, embora tenha na sua lista de benevolência o PP, PR, Pros e PSDB. Na lista dos 10 maiores financiadores de campanha em todo o Brasil estão duas do setor de bebidas. A Ambev doou R$ 11 milhões, enquanto a Arosuco Aromas e Sucos promoveu o financiamento com R$ 6,7 milhões em todo o país. Uma curiosidade em relação às últimas eleições é que entre os 26 mil candidatos a cargos eletivos em 2014, entre deputados estaduais e federais e sena- O dores, um total de 22,4 mil (86%) declararam oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não receberam doações em dinheiro ou em serviços. Ou seja, apenas 3,6 mil, equivalente a 14% de todos os candidatos, declararam ter recebido dinheiro ou serviços durante a campanha eleitoral. A expressão “doação” é contestada pela ONG Contas Abertas, que afirma ser correto falar “financiamento” , uma vez que as empresas investem com a expectativa de receber um retorno financeiro após o candidato ser eleito. Para um observador atento, que queira fazer um cruzamento entre os valores doados pelas empresas e o montante efetivo que entrou no bolso de cada candidato, a ONG Às Claras diz que é impossível que os números sejam idênticos. “Doações eleitorais chegam a seus destinos tanto diretamente quanto indiretamente” , sintetiza. A entidade alerta que para determinar os recursos líquidos que chegam aos destinos finais (ou seja, para evitar que se conte duas ou mais vezes o mesmo dinheiro) é necessário compensar todas as transferências. Acontece que as contas de receitas e despesas apresentadas tanto por candidatos quanto por comitês eleitorais não são compatíveis. Receitas declaradas como provenientes de transferências de um candidato ou comitê não coincidem com despesas declaradas como tendo sido realizadas pela origem, e vice-versa. Isso introduz uma imprecisão no cálculo, levando a incerteza a respeito de quanto dinheiro, afinal, circula nas eleições. Pelo mesmo motivo, nestes gráficos a soma dos montantes que saem das empresas não é exatamente igual à soma dos recursos que chegam aos destinos. PARTIDOS - o maior beneficiário das doações foi o PSDB, que recebeu R$ 162.508.731,00. A multinacional das carnes JBS/Friboi repassou para o PSDB R$ 33.714.972,00. A OAS enviou R$ 14,8 milhões; Andrade Gutierrez entregou R$ 24,95 milhões; Vale (R$ 5,32 milhões); UTC Engenharia (R$ 8,72 milhões); Bradesco (R$ 14,59 milhões); Ambev (R$ 12,24 milhões); Norberto Odebrecht (R$ 9,12 milhões); Queiroz Galvão (R$ 8,06 milhões); BTG Pactual (R$ 7,34 milhões); Cosan (R$ 8,52 milhões); Braskem (R$ 4,84 milhões), Itaú (R$ 6,44 milhões). Já o PT, que aparece na imprensa como o único recebedor de financiamentos dessas empresas, te- ve delas R$ 138.184.083,00. O valor equivale a 85,03% das doações recebidas pelo PSDB. A JBS/Friboi repassou para o PT R$ 33,71 milhões; OAS (R$ 14,98 milhões); Vale (R$ 11,4 milhões); Andrade Gutierrez (R$ 14,42 milhões); UTC Engenharia (R$ 13,45 milhões); Bradesco (R$ 5,27 milhões); Queiroz Galvão (R$ 11,75 milhões); Braskem (R$ 4,11 milhões); Ambev (R$ 1,93 milhão); ArcelorMittal (R$ 651 mil). O PSB recebeu desses mesmos 15 maiores doadores R$ 51.629.936. Até o comunista PCdoB abocanhou dessas mesmas empresas, incluindo as que são alvo de investigação da Lava Jato a quantia de R$ 16.784.701,00, um pouco menos da generosidade recebida pelo DEM (R$ 28.009.487,00). O PPS teve dessas empresas bem menos do que os comunistas do PCdoB ou dos direitistas do DEM, já que embolsou nas últimas eleições R$ 7.426.284,00. O PP foi outro beneficiado, tendo recebido das maiores “doadoras” R$ 57.385.967,00. O PMDB se destacou com o rece- bimento de R$ 108.062.053,00. O que chama atenção nos financiamentos feitos pelas 15 maiores empresas, incluindo as que estão sob investigação da Operação Lava Jato, são quatro partidos de esquerda (PSOL, PSTU, PCB e PCO), que não receberam um único centavo. Todos os outros, incluindo partidos pequenos e sem expressão política no cenário nacional, também foram contemplados com as doações das grandes empreiteiras, bancos e siderúrgicas.

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OS VITÓRIA/ES JULHO DE 2015 9 ostra influência do poder econômico usto de R$ 6,52 para cada voto, segundo dados do TSE tabulados pela Transparência Brasil Delação premiada aponta excesso de generosidade A UTC Engenharia, cujo dirigente está fazendo a deleção premiada, financiou os partidos com R$ 43,78 milhões, doando R$ 8,72 milhões para o PSDB, R$ 13,45 milhões para o PT, R$ 954 mil para o PSB E R$ 1,47 milhão para o PDT, entre outros. A construtora OAS, também alvo da Lava Jato, equilibrou sua generosidade entre o PSDB e o PT, repassando valores parecidos. A OAS doou R$ 14,9 milhões para o PT e R$ 14,8 milhões para o PSDB. A generosidade das grandes empresas atingiu até o PCdoB, que se apresenta como partido comunista. O PCdoB recebeu R$ 7,7 milhões do Friboi (grupo JBS), R$ 1,98 milhão da construtora UTC, R$ 203,8 mil da construtora Queiroz Galvão, R$ 665,8 mil da Ambev, R$ 333,5 mil do Bradesco, e R$ 1,97 milhão da UTC. Bancos elegem favoritos Cinco bancos foram generosos com quatro partidos, tendo doado exatos R$ 81.704.799,00 para o PSDB, PMDB, PT e PSB. Nesse grupo o PSDB foi o maior beneficiário, tendo entrado no seu caixa R$ 36.747.762,00. Em segundo lugar na preferência dos banqueiros está o PMDB (R$ 19.955.214,00). Na terceira colocação está o PT (R$ 14.999.847,00) e no quarto posto o PSB (R$ 10.000.978,00). Os bancos generosos são os seguintes: Bradesco, BTG Pactual, Itaú-Unibanco, Safra e BMG. Nesse grupo dos cinco maiores doadores o destaque é para o Bradesco, que doou para esses quatro partidos o exato valor de R$ 31.371.540,00. O segundo banco benevolente foi o BTG Pactual (R$ 21.584.800,00). O terceiro grande doador foi o Itaú-Unibanco (R$ 13.445.570,00). O quarto benemérito dos quatro partidos foi o Safra (R$ 9.242.933,00)e o quinto mãoaberta foi o banco BMG com (R$ 6.058.956,00). 74% é contra, diz pesquisa da OAB A maioria da população brasileira é contrária aos financiamentos de campanha eleitoral por empresas privadas e grandes conglomerados financeiros. É o que indica a mais recente pesquisa feita pela Datafolha, encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com o levantamento nacional, 74% dos brasileiros não concordam com as “doações” para campanha eleitoral, contra apenas 16% que se declararam a favor. Entre os entrevistados, 10% não emitiu opinião. A pesquisa foi motivo de o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já se declarou amplamente favorável à continuidade dos financiamentos empresariais, lançar ofensas à OAB. Cunha chegou a afirmar que “a OAB não tem muita credibilidade já há muito tempo” . Em seguida, Cunha chamou o presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado Coelho, de “agente do Molon” .O (Alessandro) Molon é um deputado estadual do PT no Rio de Janeiro, e Cunha afirma que havia panfletos em sua campanha eleitoral com o apoio do presidente da OAB. Além disso, Cunha lançou suspeita sobre as prestações de contas da Ordem, afirmando que não existem. As ofensas, segundo declaração à imprensa pelo presidente da OAB “não vão mudar os números da opinião pública” . Cunha quer levar o projeto de reforma política à votação ainda em julho. Do outro lado, a OAB entrou com um questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das doações de empresas para campanhas eleitorais. A pesquisa encomendada pela OAB entrevistou 2.125 pessoas em 135 municípios brasileiros, de 9 a 13 de junho último. O levantamento trabalhou com uma margem de erro de 2 pontos percentuais, que pode ser para menos ou para mais. O processo que a OAB abriu no STF está parado há um ano porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas e ainda não o devolveu. Um fato que desperta a curiosidade na pesquisa encomendada pela OAB é o fato de entre os que se declararam contrários aos financiamentos de campanha haver eleitores de todos os partidos. Entre os eleitores do PSDB e PT, 75% se declararam contrários às doações e os que votam no PMDB atingiram 77%. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650 está parada no gabinete do ministro Gilmar Mendes desde o dia 5 de maio de 2014. Na ADI 4650 a OAB pediu que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral – Leis 9.096/95 e 9.504/97 – que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos. Na ação, a entidade também requer o estabelecimento de um limite para as doações feitas por pessoas físicas. Para a OAB, "a infiltração do poder econômico nas eleições gera graves distorções” , como a desigualdade política, na medida em que aumenta a influência dos mais ricos sobre o resultado dos pleitos eleitorais, e, consequentemente, sobre a atuação do próprio Estado. Também haveria prejuízos, na visão da entidade, quanto à possibilidade de sucesso eleitoral dos candidatos que não têm patrimônio para suportar os gastos de campanha nem acesso aos financiadores privados. “Esta dinâmica do processo eleitoral torna a política extremamente dependente do poder econômico, o que se afigura nefasto para o funcionamento da democracia. Daí porque um dos temas centrais no desenho institucional das democracias contemporâneas é o financiamento das campanhas eleitorais. Além disso, dita infiltração cria perniciosas vinculações entre os doadores de campanha e os políticos, que acabam sendo fonte de favorecimentos e de corrupção após a eleição” , afirmou a entidade no texto da petição junto ao STF. ■

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10 JULHO DE 2015 VITÓRIA/ES 15 ANOS Finanças da Secretaria de Saúde em estado de coma Entre os problemas herdados estão as contas atrasadas e sem empenho da gestão anterior movimento frenético, no dia a dia, da ante-sala do gabinete do secretário de Estado de Saúde, Ricardo de Oliveira, já é um sintoma de que se está correndo para se chegar a algum lugar. Os técnicos da secretaria, deputados estaduais e federais, prefeitos e secretários municipais de saúde quando abrem a porta de Ricardo de Oliveira certamente vão colocar na mesa alguma questão importante. Afinal, o foco é a saúde pública. Acostumado a vencer desafios, o secretário de Saúde Ricardo de Oliveira tem conhecimento de que as finanças da secretaria realmente estão em estado de coma. Aliás, desde que assumiu o desafio ele não faz questão de esconder de ninguém que a situação da saúde é crítica. Mas faz questão de dizer que gosta de desafios e acredita no planejamento estratégico 2015/2018 discutido aos extremos pela sua equipe de trabalho. Porém, apesar da disposição que demonstra para revolver as questões da saúde pública, Ricardo de Oliveira sabe que os números relacionados às finanças são cruéis. Sabe que a Contas atrasadas de 2014 já foram pagas Com ar de alívio, a Secretaria de Saúde anunciou o pagamento do restante da dívida herdada de 2014, apurada até 31 de maio último, com prestadores de serviço em saúde. Uma parte dessa dívida havia sido feita sem o devido empenho. Esse pagamento só foi possível porque o Governo do Estado abriu um crédito suplementar de R$ 52.773.343,76. A dívida com os prestadores de serviço em saúde, como hospitais filantrópicos, cooperativas médicas, compra de leitos em hospitais particulares, entre outros, era de R$ 172.212.494,00. Ricardo de Oliveira avalia que o pagamento gera mais qualidade na prestação dos serviços na área de saúde. “Com isso, os prestadores podem continuar a oferecer com mais tranquilidade o atendimento à população do Espírito Santo” , avalia. O situação financeira da saúde continua dramática. Embora em relação ao orçamento inicial para o setor tenha havido um acréscimo de 16,42% - o orçamento atual é de R$ 2.365.294.688,76 –, há um déficit previsto para 2015, em relação às demandas, de R$ 269.874.904,08. O aumento da percentagem de 16,42% referente ao orçamento inicial, como avalia Ricardo de Oliveira, demonstra claramente que o governo está tomando as suas decisões. Está havendo a realocação no orçamento do Estado para atender à expectativa da saúde. “Na realidade, estamos diante de um desafio grande. Financiamento da saúde não é um problema só do Espírito Santo, mas do Brasil e, tenho a convicção, de que até mundial. Nós, aqui no Estado, estamos tratando essa questão com a maior responsabilidade. O que também demonstra isso claramente é que somos o terceiro Estado que mais investe no setor do país em relação à receita corrente líquida. Estamos investindo 18,84% de recursos próprios. Os dados são do próprio Ministério da Saúde” , lembra o secretário. FOTO: ANTÔNIO MOREIRA Assembleia instala CPI Após o atual Governo estadual constatar que o ex-governador Renato Casagrande adotou a prática de gerar despesas sem previsão orçamentária, com gastos de R$ 155 milhões no setor da saúde, o deputado Euclério Sampaio (PDT) conseguiu emplacar a quinta CPI na Assembleia Legislativa na atual legislatura. A CPI dos Empenhos na Saúde foi criada exatamente para apurar responsabilidades, já que toda despesa pública deve ter dotação orçamentária e nota de empenho prévio. A CPI, que tem os deputados Rodrigo Coelho (PT) como vice e Almir Vieira (PRP) como relator, já ouviu os principais envolvidos com a geração de despesas sem nota de empenho. José Tadeu Marinho, ex-titular da saúde, e Maurício Cézar Duque, que comandou a Fazenda, já foram depor. Agenda de trabalho da CPI dos Empenhos na Saúde - As quartas-feiras - Plenário Rui Barbosa - 12 horas Deputados Membros Efetivos: - Euclério Sampaio (PDT) (Presidente) - Rodrigo Coelho (PT) (Vice) - Almir Vieira (PRP) (Relator) - Edson Magalhães (DEM) - Freitas (PSB) Entre as metas, choque de gestão e parcerias Se há uma questão que o secretário de Saúde tem absoluta convicção é que é absolutamente importante investir na qualidade da gestão. Aliás, garante que não abre mão disso. Por isso, vem reafirmando seguidamente que vai dar um “choque de gestão” na área de Saúde. Quem o conhece como gestor não tem dúvida disso. Ele sabe que enfrenta uma situação altamente adversa: a demanda no setor de saúde é inversamente proporcional aos recursos. Uma das saídas apontadas por ele é a união dos poderes públicos para resolver a complexa situação da Saúde. Aliás, reafirma isso em todas as oportunidades. Adverso a holofotes, o secretário deixa claro que para resolver as questões do setor é necessária uma obra coletiva. “Não podemos nos fechar. Procurei outros órgãos públicos, como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Assembleia Legislativa, prestadores de serviços da área de saúde, para buscar parcerias com o objetivo de facilitar o acesso da população à saúde pública” , explica. Para o secretário, a resolução dos problemas do setor não passa apenas por uma única digital. “Na realidade, temos de ter um trabalho conjunto” . Lembrou também que a população do país está envelhecendo e que isso vai trazer uma demanda ainda maior a todo o país. “Temos de dar racionalidade aos recursos da saúde” , frisa. Ele parte do princípio que “se os recursos são poucos eles precisam ser melhor utilizados” , conclui. Ricardo Oliveira diz que Espírito Santo é um dos estados que mais investe em saúde Gestor está entre os melhores Sempre que tem oportunidade, em público, o governador Paulo Hartung costuma ressaltar que Ricardo de Oliveira é um dos 10 melhores gestores do país. Certamente por isso, Paulo Hartung o escalou para uma das pastas de ponta de seu governo. E Ricardo de Oliveira não tem desapontado o chefe. Discretíssimo e trabalhador, o titular da Saúde tem se debruçado em números e traçou um planejamento ousado até 2018. Ricardo é casado e natural de Cachoeiro de Itapemirim. Formado em Engenharia de Produção pela Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no ano de 1978. Entre os muitos cargos que ocupou na vida pública, foi diretor de Operações e Tecnologia da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social – Dataprev. Nesta função, supervisionou todas as Superintendências Regionais da Dataprev em todo o Brasil. Ricardo de Oliveira foi secretário Estadual de Gestão e Recursos Humanos do governo Paulo Hartung; presidente da Câmara Municipal de Tecnologia da Prefeitura do Estado do RJ; e membro do Conselho Empresarial de Tecnologia da Associação Comercial do RJ. Também tem em seu currículo uma série de palestras importantes. Por exemplo, foi palestrante no III Congresso Internacional del Clad sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública – Espanha. O secretário também é autor do livro Gestão Pública: Democracia e Eficiência - uma visão prática e política (Editora FGV/Setembro/2012).

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15 ANOS VITÓRIA/ES JULHO DE 2015 11 Cariacica vai ter hospital geral Considerado uma das maiores obras de saúde pública do Brasil, o hospital contará com 395 leitos e poderá atender 4 mil pessoas por dia O s moradores de Cariacica comemoraram o aniversário de 125 anos do município com uma expectativa grande em relação aos próximos festejos. Isso porque o governador Paulo Hartung anunciou que vai construir o Hospital Geral de Cariacica. Essa obra talvez seja a maior reivindicação dos moradores do município em todos os tempos. O Hospital Geral de Cariacica será construído em uma área no Polo Empresarial, às margens da Rodovia Leste-Oeste, no bairro Bela Vista. O anúncio da obra pelo governador Paulo Hartung aconteceu durante as festividades de aniversário do município, na última semana de junho passado. O secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, também participou da solenidade. Os moradores do município se mostraram animados com o anúncio feito pelo governador Paulo Hartung porque já há uma expectativa para o início e o fim das obras. O projeto para a construção do Hospital Geral de Cariacica está em fase de estudo preliminar. Com a conclusão do estudo e a aprovação pela Secretaria de Estado da Saúde, terá início a elaboração do projeto propriamente dito. A ótima notícia para os moradores do município e da região é que a previsão dessa fase será ainda este ano. A expectativa para a realização da licitação será 2016. Já a execução das obras do hospital está prevista para ocorrer em 36 meses. Durante o anúncio da realização da obra, o governador Paulo Hartung ressaltou que era necessário existir uma parceria entre a população e autoridades para que as reais ansiedades da população se tornassem realidade. Paulo Hartung avalia que, tanto o governo como o governador, não conseguem enxergar tudo. Segundo ele, um governo funciona melhor e passa a entender mais quando escuta mais e, assim, recebe a boa contribuição da sociedade. O Hospital Geral de Cariacica já tem traçada a sua parte física. Não havendo nenhuma alteração mais profunda no projeto, o hospital contará com 275 leitos e será uma unidade de atendimento geral em maternidade. Contará com 50 leitos de UTI; 10 de UTI Pediátrica; 10 de UTI Neonatal; 10 de Unidade de Cuidado Intensivo Neonatal (Ucin); 40 de maternidade; 30 de semi-intensivo; e 125 de enfermaria. A expectativa é de que o Hospital Geral de Cariacica atenda a 4 mil pessoas por dia, em urgência e emergência, além de maternidade e cirurgias. O secretário de Saúde, Ricardo de Oliveira, revela também que haverá mais de 120 leitos de urgência e emergência, totalizando 395 leitos, além de unidades de atendimento geral com maternidade. Ricardo de Oliveira garante não ter dúvidas de que o Hospital Geral de Cariacica será uma das maiores obras do Brasil, em relação à saúde pública. Garante não ter visto nada igual no país. “Tenho dito, seguidamente, que já temos um hospital na parte Norte da Região Metropolitana, e, agora, vamos ter um outro na saída Sul. Isso é ótimo para a saúde pública” . Esse hospital vai atender, além dos moradores de Cariacica, a população da região do município. Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas pelo setor, Ricardo de Oliveira acredita em dias muito melhores para a saúde no Espírito Santo. A ampliação do Hospital São Lucas será concluida em 2017 Planejamento e obras em todas as regiões Com a mesma convicção com que afirma que as finanças da saúde pública estão indo mal das pernas, o secretário Ricardo de Oliveira acredita que pode melhorar muito o setor com um planejamento que seja cumprido à risca. Ele já começou, e insistirá em um Choque de Gestão sustentado em três pilares: a Transparência, a Eficiência e a Meritocracia. Também está conduzindo um planejamento regionalizado para aplicação dos recursos. Essas medidas visam conferir mais profissionalismo e eficiência aos serviços de saúde. Para Ricardo de Oliveira, é necessária a união dos três níveis de governo para que, juntos, possam encontrar soluções para o atendimento à população e, dessa forma, superar o conflito entre a falta de recurso e a garantia do direito do cidadão à Saúde. Na avaliação do secretário, melhorar a saúde pública é uma obra coletiva e é a partir desse entendimento que a Sesa está reformulando a gestão da secretaria. OBRAS - A Secretaria de Saúde está na expectativa da entrega de algumas obras que já estão em andamento. Por exemplo, 16 novas Unidades da Saúde da Família. Cada uma conta com cinco consultórios, espaço para higiene bucal, sala de inalação, imunização, suturas e curativos, farmácia e auditório com 75 lugares. Também há a expectativa da implantação de cinco Centros de Consultas e Exames Especializados. O objetivo é o de descentralizar o acesso aos serviços de saúde, minimizando a necessidade de deslocamento nas estradas que ligam o interior às maiores cidades. Na opinião do secretário, isso impacta positivamente na qualidade de vida da população. Cada centro terá capacidade para realizar 600 procedimentos ambulatoriais, 5.280 consultas e 4.680 exames especializados mensais. Há, ainda, como lembra o secretário, uma outra conclusão de obra que impactará o setor na Grande Vitória: a do Hospital Estadual de Urgência e Emergência (Novo São Lucas), prevista para 2017. O Portal da Transparência para a Gestão das Filas de Espera, como avalia Ricardo de Oliveira, vai trazer respeito ao cidadão que busca a saúde pública. “Essa medida pretende promover a transparência do SUS por meio da democratização do acesso à informação e do estímulo ao controle social e institucional do serviço público” , diz o secretário de Saúde. Para Ricardo de Oliveira, é preciso um esforço das autoridades públicas em todos os níveis e poderes para que se possa avançar na melhoria da prestação dos serviços públicos de qualidade da saúde. O principal desafio é garantir, ampliar e facilitar o acesso do cidadão a este serviço, como avalia o secretário. ■ Judicialização é a nova dor de cabeça A judicialização, onde as pessoas conseguem principalmente internações e remédios por meio da Justiça, se transformou em uma das maiores preocupações para os gestores levandose em conta os escassos financiamentos, principalmente por parte do Governo Federal. “Primeiramente, tenho de reconhecer que esse é um direito constitucional, portanto deve ser respeitado” , afirmou o secretário. Entretanto, Ricardo Oliveira relatou que já manteve contato com o Poder Judiciário paDemandas judiciais por medicamentos e internações custam R$ 50 milhões ra harmonizar essas ações. “Temos mantido o diálogo” , contou. Segundo dados apresentados por todo o país. Neles, os magisPelo menos nos quatro pri- pelo Conselho Nacional de Jus- trados são assessorados por mémeiros meses deste ano, em tiça (CNJ), por meio de maté- dicos e enfermeiros para entencomparação ao mesmo período ria publicada recentemente pe- der a necessidade ou urgência do ano passado, houve uma re- la revista IstoÉ, mostram que de determinado medicamento. dução de liminares em relação no primeiro semestre de 2014, No Espírito Santo, o secretáà judicialização da saúde. Em foram milhares de ações em to- rio Ricardo de Oliveira salienta 2014, houve nesse período 676 do o país. que só com internações e mediliminares. Este ano, foram 585. A matéria destaca ainda que, camentos por demandas judiEste é um problema, entre- diante da alta demanda na Jus- ciais são gastos R$ 50 milhões tanto, que envolve todo o país. tiça, CNJ criou núcleos de apoio por ano.

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12 JULHO DE 2015 VITÓRIA/ES 15 ANOS Mais royalties para o Estado Decisão judicial internacional enquadra a Petrobras, que será obrigada a pagar mais pelo petróleo extraido no Espírito Santo a atual conjuntura de retração da economia, a recente decisão da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, conhecido como Tribunal Arbitral, em reconhecer a Resolução 69/2014 da Agencia Nacional do Petróleo (ANP) vai contribuir para elevar a receita de royalties do Espírito Santo. A Petrobras, que havia contestado a decisão da ANP, não pagava um valor maior de royalties porque a produção fragmentada não atingia a denominada participação especial. Além de elevar a receita do Governo do Estado, a medida vai contribuir para injetar mais recursos de royalties diretamente em cinco municípios do Sul do Espírito Santo (Presidente Kennedy, Marataízes, Itapemirim, Piúma e Anchieta). O Parque das Baleias é constituído pelo Bloco BC-60 e fica a 80 quilômetros de Anchieta. No inicio desta semana, a Petrobras informou à imprensa que o Tribunal Arbitral determinou o deposito trimestral de R$ 350 milhões a cada trimestre para a ANP. O valor N Governo faz as contas A expectativa da Procuradoria Geral do Estado é de que o primeiro pagamento de participação especial – já sobre a produção do campo unificado – seja efetuado em agosto. No entanto, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, informou que ainda não é possível saber qual será o valor. “Como a decisão é recente, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai precisar de algum tempo para calcular quanto a Petrobras deverá pagar” , explicou o procurador. Sobre o pagamento das diferenças retroativas, Rabello explicou que a Corte Internacional deu prazo até o dia 15 deste mês para que a Petrobras e a ANP apresentem os dados de produção desde a data da resolução da ANP, determinando a unificação dos campos, até a data anterior à decisão da Arbitragem. “Somente após tomar conhecimento dessas informações é que a Corte Internacional decidirá o que deve ser feito em relação à diferença dos valores que não foram pagos” . O procurador-geral frisou ainda que esses recursos só poderão ser utilizados para investimentos e não para custeio da máquina pública estadual. “Esses recursos são importantes para a sociedade. É com eles que o Estado e os municípios vão construir estradas, escolas, hospitais e outros equipamentos públicos nas regiões que são impactadas pela produção de petróleo” , explicou Rabello. ■ representa a participação especial, que antes não existia devido à fragmentação na apuração da explora- ção do que era produzido pelos diversos campos do Parque das Baleias. A Petrobras ainda esclareceu que o montante foi fixado tendo como referência o preço do petróleo e da produção vigente. Ação da Procuradoria evitou prejuízo No início de 2014, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), reconhecendo a legitimidade da solicitação feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), determinou à Petrobras que todos os campos do Parque das Baleias (Anã, Azul, Franca, Cachalote, Jubarte, Caxaréu e Pirambu) passassem a ser considerados um só campo petrolífero. A conquista é resultado de estudos desenvolvidos pela Procuradoria de Petróleo, Mineração e outros Recursos Naturais (PPetro) da PGE, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), observou o procurador-geral. Os trabalhos tiveram início em janeiro de 2012, quando o procurador Claudio Penedo Madureira elaborou uma nota técnica apontando os prejuízos sofridos pelo Estado em decorrência da divisão dos campos. O estudo trouxe argumentos jurídicos que orientavam a unificação dos campos, além de mencionar decisão anterior da ANP determinando a unificação do campo de Lula, na Bacia de Santos (SP), em moldes semelhantes ao requerido pelo Espírito Santo. Atualmente, apenas Cachalote e Jubarte rendem pagamentos de participação especial ao Estado por ultrapassarem a produção mínima de 30 mil barris/dia. A Petrobras recorreu, administrativamente, da decisão da ANP e solicitou a reconsideração da Agência quanto à sua resolução, que determinou a unificação dos campos do Parque das Baleias. Chamada a se manifestar, a PGE elaborou novo documento apontando as inconsistências do recurso apresentado. Ato contínuo, a ANP indeferiu o recurso da Petrobras. Com isso, a empresa instaurou procedimento arbitral junto à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC). Além disso, como a decisão administrativa impugnada importaria imediata elevação do montante dos seus pagamentos com a participação especial, a concessionária propôs uma ação cautelar contra a ANP, na qual obteve medida liminar que suspendeu os efeitos da resolução que prevê a unificação dos campos. Como consequência, a ANP ajuizou ação anulatória de procedimento arbitral. Em dezembro de 2014, a PGE obteve, junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a cassação da liminar obtida pela Petrobras. Com isso, a decisão administrativa da ANP, pela unificação dos campos, voltou a valer, permitindo que o Estado voltasse a reivindicar o incremento na arrecadação com participação especial no Parque das Baleias. Em decorrência disso, a Petrobras requereu medida cautelar ao Tribunal Arbitral que, por sua vez, rejeitou o pedido e determinou que a empresa prossiga recolhendo os recursos referentes à participação especial em observância aos termos da decisão da ANP que determinou a unificação dos campos.

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15 ANOS VITÓRIA/ES JULHO DE 2015 13 Sebrae vai construir nova sede Após cumprir o que determina a Lei 8.666, o Sebrae inicia o processo de construção na Praia do Suá sede do Sebrae no Espírito Santo, após permanecer desde 1997 no antigo Hotel Helal, no Centro de Vitória, será transferida para um novo prédio na Enseada do Suá. O terreno que vai abrigar a edificação de quatro andares possui 1.871 metros quadrados e fica nas proximidades do hortomercado. O investimento, entre terreno e nova construção, é de R$ 33 milhões. Segundo o superintendente José Eugênio Vieira e a gerente Daniela Negri, a aquisição do terreno de Andressa Polido, sócia da Poltex Tecidos, custou R$ 6 milhões em 2012. O custo foi rateado com o Sebrae nacional (80%) e o Sebrae estadual com os outros 20%. Hoje o mesmo terreno tem um preço de mercado de R$ 10 milhões, acrescentaram. Mesmo sendo uma entidade civil privada sem fins lucrativos, Vieira e Negri destacaram que a compra do terreno, no valor de R$ 6 milhões, respeitou a Lei federal 866, já que o órgão é fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Lei 866/1993 estabelece normas para licitações e contratos da administração pública. O processo da construção será iniciado em 15 de julho, quando sai publicado o edital para a construção, orçada em R$ 27 milhões. O novo prédio terá quatro pavimentos e mais dois subsolos, que abrigarão a biblioteca e a garagem com 115 vagas. O projeto foi concebido pela MCA Estrutura Ltda. O financiamento da construção também terá investimentos do Sebrae nacional, com 80% e do Sebrae estadual, com 20%. A previsão é que o inicio efetivo da construção ocorra entre novembro e dezembro deste ano e que a obra seja concluída em um ano e oito meses. Após o término haverá trabalho de paisagismo e instalação do mobiliário, o que faz crer que no inicio de 2018 a nova sede do Sebrae esteja sendo inaugurada. A necessidade de mudança, segundo o superintendente, veio do fato do prédio que abriga a atual sede ter sido projetado para funcionar como um hotel, cuja construFOTO: BANCO DE IMAGENS JE A ção existe há 40 anos. O prédio é estreito e extremamente vertical, o que inviabiliza a integração dos 242 funcionários, além de não ter espaço suficiente para a oferta de cursos, uma das essências da existência do Sebrae. Assim, diz José Eugênio Vieira, o órgão é obrigado a alugar salas e lojas em prédios vizinhos, elevando a despesa com os alugueis. Ele ainda lembrou que no Centro de Vitória há dificuldade de estacionamento e risco para a segurança de quem faz os cursos noturnos. A nova sede, que já teve o projeto aprovado pela Prefeitura de Vitória, vai utilizar a energia solar. Vieira e Negri disseram que até a biblioteca, no subsolo, terá iluminação solar e visão para a Terceira Ponte e o Convento da Penha. Com os equipamentos para a captura de energia solar, a previsão é que o novo prédio conseguirá uma redução de 25% no gasto com energia elétrica. O auditório, com capacidade para 300 pessoas, terá claraboias. Outro destaque é para as seis salas multiuso, com divisórias retrateis, que permitirão um uso amplo ou reduzido, de acordo com o público previsto para os eventos. Essas salas terão capacidade total para 250 pessoas. O atendimento, no térreo, contará com nove baias, contra as três existentes no atual prédio do Centro de Vitória. O prédio antigo já tem pretendentes para compra. ■ Na construção da nova sede, o Sebrae vai investir R$ 27 milhões José Eugênio é diretor do Sebrae

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14 JULHO DE 2015 VITÓRIA/ES 15 ANOS FOTO: BANCO DE IMAGENS JE Cervejaria da Coroa não saiu do papel Sete anos depois do anuncio da implantação da cervejaria em Domingos Martins, o empresário Ademar Bragatto diz que projeto continua parado a primeira quinzena de agosto de 2008 o presidente-executivo do Grupo Coroa, Ademar Antonio Bragatto, anunciou que no Verão de 2010 seria lançada a primeira cerveja da marca Coroa. O valor do projeto seria de R$ 96.463.415,00, sendo que R$ 26.866.270,00 do então Funres e outra parte do Bandes e bancos privados. Inicialmente seriam produzidas 200 mil caixas por mês, mas a capacidade de produção poderia atingir 950 mil hectolitros por ano, o equivalente a 6,5 milhões de caixas. O projeto tinha sido estruturado de maneira flexível, para que a produção crescesse em pequenos saltos, com adição de novas unidades de acordo com a resposta do mercado. No entanto, sete anos depois, Bragatto diz que o projeto está parado e que não há N nenhuma previsão de que venha a ser implantado. A fábrica de cerveja não vingou, frustrando a comunidade de Domingos Martins, onde o grupo surgiu em 1933. Junto com a promessa da fábrica, foi dada a informação de que a nova unidade iria gerar 530 novos empregos diretos, entre produção e distribuição. Posteriormente, seriam elevados para mil empregos diretos. “O projeto está parado” , resumiu Bragatto, acrescentando que nem teria mais detalhes a falar. O empresário atribui o cancelamento da fábrica ao atual processo da economia brasileira. O mercado-alvo era, além do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Naquela ocasião, o grupo Coroa detinha 20% do mercado de bebidas no Estado. Antes de anunciar a nova fábrica a empresa já tinha feito terraplanagem do terreno e a compra dos equipamentos com recursos próprios. O equipamento, constituído de duas máquinas, foi comprado na Alemanha, país de onde viriam dois inspetores, incluindo o cervejeiro que cuidaria do beneficiamento da qualidade do malte e do produto final. A unidade fabricaria cervejas pilsen clara e escura, bock, premium, cerveja de trigo e chope claro e escuro. A Coroa também pretendia comercializar a cerveja para eventos, com rótulos diferenciados, podendo ter o teor alcoólico reduzido. Sete anos atrás a realidade econômica era outra e o mercado de cerveja promissor. O próprio Bragatto declarou naquela época que a empresa pretendia conquistar um espaço no segmento de bebidas com valor agregado, já que estava em franca expansão. Ademar Bragatto se associou à família Kautsky na Refrigerantes Coroa Empresa completa 82 anos O grupo Coroa, que está agora sob o controle de Ademar Antonio Bragatto, foi criado em agosto de 1933 pela família Kautsky, que acabou perdendo o controle da tradicional Guaraná Coroa desde o investimento não concretizado da fábrica de cerveja. Em 1933, Roberto Carlos Kautsky registrou a marca Coroa para produzir néctar de laranja, vinagre e até aguardente de cana. Os refrigerantes começaram a ser industrializados na década de 1950. Em 1951 o nome da empresa passou a ser Roberto Kautsky Filhos e, em 1983, mudou para Refrigerantes Coroa Ltda. ■ ANDREA CAPISTRANO CAMARGO RIBEIRO Novo meio de terceirização: vilão ou mocinho? uito se discute sobre a inovação trazida pelo Projeto de Lei nº 4330/2004 que altera algumas regras dentro do processo de terceirização de mão de obra no Brasil, dentre elas a possibilidade de se terceirizar qualquer atividade empresarial. O projeto de Lei nº 4330/2004, por isso, se tornou alvo de desprezo total ou de paixão calorosa. Um forte sentimento não faz, entretanto, tanto sentido e nem pode tal projeto ser comparado a nenhum vilão ou a qualquer mocinho. A terceirização de mão de obra que atualmente ocorre no Brasil permite que as empresas transfiram para a terceirizada apenas as atividades acessórias que permeiam a sua empresa. A inovação, destarte, é a permissão da terceirização de qualquer atividade do seu negócio, incluindo sua ati- M vidade principal. Tal delegação, entretanto, talvez esteja fadada ao insucesso. Pode até fomentar, a princípio, uma mudança em algumas empresas, mas corre-se grande risco de não se sustentar. Uma empresa sólida e com projetos em longo prazo não delegará a sua unidade de negócio, a inteligência de sua atividade, o cerne de seu interesse a outrem. A título de que faria isso? A terceirização, ao contrário que se tem ventilado, custa mais caro que o vínculo direto. E ainda a tomadora de serviço (contratante) corre o risco de ter que pagar duas vezes: a primeira durante o contrato de terceirização e a outra quando incidir a responsabilidade subsidiária que dá ao empregado uma garantia para recebimento de tudo que lhe é de direito, quanto aos direitos trabalhistas, no caso da insolvên- cia da terceirizada, exercendo o papel de uma espécie de “fiador” . Desta maneira, não é razoável que uma empresa terceirize atividades que sejam o núcleo do seu empreendimento para passar para uma empresa que cobrará mais caro por isso e terá o controle e a gerência de todo esse pessoal. Alguns críticos do projeto entendem que a terceirização é prejudicial aos trabalhadores, pois não garante as condições mínimas de segurança e ambiente de trabalho, ou não paga os mesmos salários que os trabalhadores diretos das empresas ganham, dentre outras desvantagens. Não é a terceirização que faz isso. Se alguma condição de trabalho não foi garantida ao terceirizar um serviço, há de haver penalização para inibição de quaisquer irregularidades e não serem elas as precursoras da inviabili- zação da terceirização. Um mercado precisa de um fomento em sua economia, até mesmo para continuar gerando trabalho digno, pois para a efetivação dos direitos trabalhistas há de se ter trabalho. Quando existem as especialidades há um aumento na economia, se ganha tempo e consequentemente dinheiro, que tem como resultado a criação de novos empregos e valorização dos mesmos, e não o contrário. A Justiça trabalhista exerce esse papel de proteção ao trabalhador lhe garantindo direito e dignidade e tem assegurado à aplicação desses direitos - e nela devemos confiar! A classe trabalhadora não tem o que temer. A mão de obra qualificada jamais será desprezada e nem delegada, pois é a alma do negócio. Já os trabalhadores das atividades menos técnicas sempre terão a garantia de seus salários pela Convenção Coletiva e todas as normas que lhes garantam boas condições de trabalho. A terceirização trazida no projeto de Lei nº 4330/2004 não pode ser a vilã das condições de algumas relações de trabalho e nem a salvação para determinados setores. Ela deve ser vista com um sentimento acolhedor para as empresas que se sentirem confortáveis e conseguirem através dela crescer ainda mais, com a certeza de que as irregularidades continuarão sendo combatidas e os direitos dos trabalhadores deverão e serão sempre respeitados, para o benefício de toda a sociedade. ■ Andrea Capistrano Camargo Ribeiro Mestre em Direito Constitucional, Especialista em Advocacia Empresarial, Pós-graduada em Ciências Jurídicas, Advogada da Camargo & Camargo Advogados Associados

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15 ANOS VITÓRIA/ES JULHO DE 2015 15 CPI dá fim ao esquema de guinchos A ação de parlamentares, liderados pelo deputado Enivaldo dos Anjos, freou abusos cometidos por agentes de trânsito em Vitória uatro meses depois de instalada, a CPI dos Guinchos faz um balanço de sua atuação e os deputados que a integram informam que cresceu o número de denúncias, feitas em sua maioria através do e-mail contramafiadoguincho@gmail.com, contra a atuação irregular dos guinchos no Espírito Santo. Segundo a relatora da CPI dos Guinchos, deputada Janete de Sá (PMN), somente ela recebeu nos últimos dias mais de 80 denúncias. “O mais importante foi a participação da população e de forma muito efetiva, fazendo denúncias, contribuições, reconhecendo o trabalho, mostrando onde estavam os problemas e orientando como melhorar o sistema” , ressaltou a parlamentar. O presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), através de sua assessoria parlamentar, informou que apenas pelo e-mail criado para o recebimento de denúncias foram notificadas mais de 100 acusações. Apenas a esses dois parlamentares já foram enviadas180 denúncias. A CPI da Máfia dos Guinchos completa quatro meses de criação e com grande participação popular. Já fo- Q ram chamados nas reuniões do colegiado secretários e diretores do poder público, cidadãos, agentes de trânsito e presidentes de sindicatos e associações. A CPI foi criada para apurar suposta máfia envolvendo os serviços de guincho, da qual participariam autoridades de trânsito, empresas rebocadoras de veículos e donos de pátios a serviço do Detran estadual. “A confiança que a população passou a depositar no nosso trabalho, procurando a Comissão espontaneamente para testemunhar seus dramas, é uma prova de que estávamos certos quando propusemos a CPI dos Guinchos” , afirmou Enivaldo dos Anjos. “Há muitos anos temos ouvido as pessoas reclamarem dos abusos de autoridade e dando conta de que policiais aposentados são os verdadeiros donos dos pátios de guincho e estacionamento de veículos apreendidos em operações de trânsito” , criticou o parlamentar. Na avaliação de Janete e Enivaldo, a CPI já trouxe resultados. “Nós conseguimos identificar muito pouca ação de fiscalização por parte do serviço público, o que fez com que algumas medidas já fossem adotadas. Por exemplo, no município de Vitória nós vimos que estava havendo um abuso de multas e de remoções. A própria prefeitura, observando e seguindo orientações da CPI, fez uma portaria e mudou o procedimento. Hoje não temos carros multados nos parquímetros” , frisou a deputada. Em Vitória - Como explicou a subsecretária de Segurança Urbana da Prefeitura de Vitória, Luciana Fiorin, à Web Ales, a portaria publicada em maio pela administração pública municipal prevê a exigência do consentimento e da presença do chefe imediato do agente de trânsito antes do veículo ser removido. O documento reproduz também norma já estabelecida pelo Conselho Estadual de Trânsito (Contran), determinando que a remoção não deve ser feita se for causar maior transtorno e insegurança à circulação de veículos e pedestres do que o próprio carro estacionado em local indevido. O alto número de remoções em Vitória foi o foco dos questionamentos dos parlamentares ao secretário de Segurança Urbana de Vitória, Fronzio Calheira Mota. A deputada Janete de Sá citou que em Vila Velha houve 1.383 autos de infrações e nenhuma remoção, já em Vitória teriam sido 3.510 infrações e com remoções. “Estão usando a população como escudo. Isso é caso de corregedoria. Nossa defesa aqui é da população” , ponderou a parlamentar. Fronzio alegou que a quantidade de carros guinchados na cidade estaria sendo feita de forma irregular pelos agentes de trânsito para afrontar a administração pública. Fronzio também prometeu abrir sindicância para apurar as denúncias levantadas pela CPI. Após o secretário de Segurança Urbana de Vitória encaminhar relatório à CPI com o nome dos que mais multaram e removeram veículos em Vitória, seus membros decidiram ouvir os cinco agentes de trânsito que lideravam a lista. Além disso, a procuradoria jurídica da Assembleia deu parecer favorável à quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico desses agentes. O campeão de remoções, Alessandro Victor Rodrigues, chegou a determinar o guincho de 1.775 veículos, de 2011 a abril deste ano. Esse total seria próximo à soma de carros retirados pelos segundo, terceiro e quarta guardas no “ranking” do mesmo período. O servidor municipal argumen- tou que os números de infrações apresentadas não podem ser atribuídos somente a ele, pois como chefe da equipe era quem assinava todas as infrações autuadas pela Guarda na região. Em outra reunião, o presidente do Sindicato dos Servidores das Guardas Civis Municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito do Estado do Espírito Santo (Sigmatec), Eduardo Dias Amorim, confirmou que a entidade determinou aos agentes de trânsito de Vitória a intensificação das fiscalizações. FOTO: BANCO DE IMAGENS JE Guincho é alvo de investigação

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