Jornal Sintufes - Nº 159 - Julho de 2015

 

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L A RN JO DO SINTUFES presa representaria a privatização do Hucam. Em abril de 2013, quando o reitor da Ufes, autoritário e antidemocrático, foi à Brasília e entregou o hospital à EB$ERH – SEM FAZER NENHUM DEBATE COM A COMUNIDADE ACADÊMICA E COM A SOCIEDADE CAPIXABA – o Sintufes reforçava a luta contra a privatização do hospital. Em maio foi realizada uma greve forte, de Filiado à FASUBRA INFORMATIVO MENSAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA UFES – Nº 159 – FEVEREIRO/ MARÇO DE 2015 EDIÇÃO ESPECIAL ATO NACIONAL CONTRA A EB$ERH NO RIO DE JANEIRO Sintufes vai lançar nova campanha contra a EB$ERH Confirmando sua luta contra a Empresa, sindicato vai seguir denunciando os problemas no Hucam, trazidos pela Empresa Em breve, o Sintufes vai lançar mais uma campanha para denunciar os problemas que a Empresa Brasileira de $erviços Hospitalares (EB$ERH) trouxe para o Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes – o HUCAM. Antes mesmo de dezembro de 2011, quando o governo Dilma sancionou a Lei 12.550, criando a EB$ERH, o sindicato já criticava a Emapenas uma semana, mas que gerou um termo de acordo, que a Empresa insiste em não cumprir até hoje! O sindicato ainda fez camisas, panfletos, cartazes, mostrando os prejuízos aos trabalhadores e à população que depende do SUS desde a chegada da Empresa no Hucam. E VAI SEGUIR NESSA LUTA COM UMA NOVA CAMPANHA CONTRA A EB$ERH! Material inútil Além de mutilar diversos direitos dos trabalhadores da saúde e de propiciar a corrupção, a EB$ERH enviou (sem solicitação do HUCAM) material para neurocirurgia e cirurgia ortopédica, sendo que NÃO EXISTEM ESSAS ESPECIALIDADES NO HOSPITAL. E o acordo de greve? Em maio se completam dois anos do termo de acordo de greve, assinado pelo reitor da Ufes, após o movimento paredista da categoria, em 2013. Desde então, a governança da EB$ERH, instituída com respaldo da Reitoria, NÃO CUMPRE O ACORDO! A seção Progep, que não fica pronta nunca. E, o recente caso das faltas dadas na segunda-feira de Carnaval aos técnicos-administrativos no Hucam são exemplos disso. O acordo fala claramente que os TAE’s são UFE PORTANTO, GOVERNANÇA: CUMPRA O ACORDO DE GREVE. SOMOS UFES, NÃO SOMOS EB$ERH! Ato nacional contra a EB$ERH* Nesta sexta-feira, 06 de março de 2015, sindicatos e entidades de luta em defesa dos hospitais universitários (HUs) manifestam-se contra a Empresa Brasileira de $erviços Hospitalares (EB$ERH), nas ruas do Rio de Janeiro. É o ato nacional contra a EB$ERH, que visa fortalecer a luta para que os HUs se mantenham (e os que já foram privatizados, que tenham suas privatizações revistas) como instituições de ensino público-estatal, vinculadas às universidades, sob a administração direta do estado! A Fasubra e a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde são contrárias à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), nos Hospitais Universitários (HU’s) e em quaisquer outros hospitais-escola do País, porque consideram a sua implantação: 1) uma afronta ao caráter público dos HUs e à sua característica nata de instituição de ensino vinculada à Universidade; 2) um desrespeito à autonomia universitária, garantida no artigo 207 da Constituição de 1988; 3) um risco à independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs; 4) uma forma de flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com concurso público; 5) um grave prejuízo à população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos hospitais-escola, que acentua a dilapidação dos bens públicos da União ao transferi-los a uma Empresa. Impedir a implantação da EB$ERH (Lei nº 12.550/2011) e/ou lutar pela reversão/anulação nos hospitais-escola federais, significa evitar a privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, composto por 45 unidades hospitalares. A implantação desta Empresa representa uma séria ameaça para o Sistema Único de Saúde, consolidando o projeto privatista em curso. A principal justificativa para criação da Empresa apresentada pelo Governo Federal seria a necessidade de “regularizar” a situação dos funcionários terceirizados dos HUs em todo o país (26 mil trabalhadores no total). Entretanto, a proposta apresentada intensifica a lógica de precarização do trabalho no serviço público e na saúde, pois, ao permitir contratar funcionários através da CLT por tempo determinado (contrato temporário de emprego), acaba com a estabilidade e implementa a lógica da rotatividade, típica do setor privado, comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento em saúde. *Texto do Coletivo Vamos à Luta. Continua na página 2.

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2 JORNAL DO SINTUFES | www.sintufes.org.br Precarização do trabalho e população à míngua A gestão hospitalar pela EB$ERH significa o oposto do que têm defendido e reivindicado os trabalhadores da saúde: no lugar do Concurso e Carreira Públicos teríamos o agravamento da precarização do trabalho. É inconstitucional e um ataque aos direitos trabalhistas duramente conquistados, pois desobedece a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135/2007, que restabelece o Regime Jurídico Único (RJU) previsto no artigo 39 da Constituição Federal para contratação de pessoal na administração direta, autarquias e fundações mantidas com recursos do orçamento público que integram a administração indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A desobediência à Constituição, na Lei nº 12.550/2011, se estende ao prever, no artigo 7º, a cessão de servidores públicos para a EBSERHcom ônus para a origem (órgão do Poder Público). Esta cessão é inadmissível à luz dos princípios mais elementares do Direito, assim como obriga os servidores à prestação de serviços a entidades com personalidade jurídica de direito privado, quando foram concursados para trabalharem em órgãos públicos. Esses servidores, muitos deles qualificados com especializações, mestrados e doutorados, passariam a ter carga-horária, processos de trabalhos e de gerência determinados e controlados pela Empresa, que também passaria a definir metas e produtividade. A saúde e educação são bens públicos, que não podem e não devem se submeter aos interesses do mercado. A EBSERH nega esse princípio constitucional e abre espaço para mercantilização dos serviços de saúde prestados pelos HUs. O fato de se afirmar como empresa pública e prestar serviços para o SUS não resolve o problema, pois concretamente as possibilidades de “venda” de serviços pela Empresa são reais e estão postas na Lei. Inclusive, as atividades de pesquisa e ensino seguem podendo ser vendidas a entidades privadas por meio de “acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais” (Lei nº 12.550/2011, artigo 8º, Inciso II), sendo esta uma das fontes de recursos da EBSERH. Outra grave afronta da EBSERH diz respeito à autonomia universitária, que ficaria seriamen- te comprometida sob essa forma de gestão. Na prática, a gerência da Empresa, com poderes amplos para firmar contratos, convênios, contratar pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gestão, acabaria com a vinculação dos HUs às Universidades. Para o jurista Dalmo Dallari, os projetos que apontam para a desvinculação dos HUs das Universidades (como aponta a própria EB$ERH), carecem de lógica a e razoabilidade jurídica. Quebra-se também o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a verdadeira natureza dos Hospitais Universitários, que se limitariam, sob os ditames e gerenciamento da nova Empresa, a prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização. Os serviços, regidos sob a lógica do mercado, prejudicariam a população usuária, pois ao ter por princípio tão somente o cumprimento de metas contidas no contrato de gestão firmado, não se teria garantias da qualidade dos serviços de saúde e do atendimento às demandas. Além disso, o número de leitos para os usuários do SUS seriam diminuídos, a exemplo do Hospital das Clínicas de Porto Alegre (apresentado pelo Governo Federal como modelo para implantação da EBSERH) que tem dupla porta de entrada, vendendo 30% dos seus leitos para planos privados de saúde. Por fim, onde a Ebserh tem sido implementada, temos visto um agravamento do quadro de sucateamento das unidades hospitalares, crises de gestão, gastos que não se traduzem em atendimento e levam a questionamentos do DENASUS sobre a má gestão, péssimas condições de trabalho, entre outros elementos que compõem dossiê entregue ao STF. Vamos dizer não à implantação da EBSERH nos Hospitais Universitários do Brasil! Diferente do que se afirma, a EBSERH não pode ser vista como uma “imposição” legal ou como única possibilidade de sobrevivência dos HUs. Ao contrário, esses hospitais já estão consolidados como centros de excelência, nos campos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência, têm dotação orçamentária garantida por Lei e mantêm contratos de prestação de Assistência em Saúde, nos níveis de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em várias áreas estratégicas desse Sistema. Portanto, servem diretamente a sociedade brasileira. Cada Universidade deverá decidir, nas suas instâncias colegiadas, se deseja ou não passar o seu patrimônio, o seu quadro funcional e os seus Hospitais de Ensino à gerência da EB$ERH, e, se decidirem pela adesão, com isso abdicam da sua autonomia. A Plenária Nacional da Fasubra definiu pela realização deste ATO NACIONAL CONTRA A IMPLANTAÇÃO DA EB$ERH, no Rio de Janeiro, PARA MAIS UMA VEZ ALERTARMOS A SOCIEDADE BRASILEIRA CONTRA ESSE ‘CANCÊR’ QUE VEM SE INSTALANDO NOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS! PELA DEFESA DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS: CONCURSO PÚBLICO JÁ! POR UM SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PÚBLICO E ESTATAL! DIREITO GARANTIDO NÃO SE COMPRA NÃO SE VENDE! EXPEDIENTE: INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA UFES SINTUFES - Avenida Fernando Ferrari, s/nº, Campus Universitário, Vitória, ES - Tel: (27) 3325-6450. Fax: (27) 3227-4000. Subsede - Avenida Marechal Campos, s/nº , Campus de Maruípe, Vitória, ES - Tel: (27) 3335-7262, Fax(27) 3315-3444. Diagramação: Nova Pauta Comunicação. Edição e fotos: Luciano Gomes MTb-ES/01743. Os textos publicados neste jornal são de inteira responsabilidade da Diretoria Colegiada do Sintufes.

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