Relatório da Audiência Pública sobre as Varas de Família

 
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Documento entregue pela OAB ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, referente à Audiência Pública que tratou sobre os graves problemas das Varas de Família.

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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás Comissão de Direito da Família e Sucessões Comissão de Direito e Prerrogativas Comissão de Acompanhamento Forense RELATÓRIO AUDIÊNCIA PÚBLICA A audiência pública das Varas de Família foi realizada por provocação feita pela Advogada Maria Alencastro Veiga junto a Comissão de Direitos e Prerrogativas, sob a Presidência do Conselheiro Seccional Alexandre Ramos Caiado, em razão de inconformidade decorrente da demora na apreciação de pedido liminar na 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Goiânia. O parecer do relator foi pelo deferimento do pedido. Em sessão os membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas aderiram a sugestão dos membros da Comissão de Direito de Família e Sucessões presentes, nas pessoas da Presidente e Secretária-Geral, respectivamente Conselheira Seccional Ludmila de Castro Torres e Dra. Laryssa Nogueira. Em sessão o Presidente da Comissão de Acompanhamento Forense, Dr. Alexandre Prudente alertou para necessidade de dar amplitude à divulgação, garantido que a comunidade e advogados tomem ciência do ato. Decidiu-se ainda que as citadas comissões seriam responsáveis pela realização do ato, caso aprovado. Submetido à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás, o parecer e sugestões aprovadas foram integralmente acolhidas. Ato contínuo foi designada data para realização qual seja dia 19/05/2015 às 09:00 horas no Auditório Eli Alves Forte, conforme convite que segue:

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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás Comissão de Direito da Família e Sucessões Comissão de Direito e Prerrogativas Comissão de Acompanhamento Forense Foi determinado pela Presidência da Casa ampla divulgação da realização da audiência pública com convocação efetiva dos advogados e comunidade, razão pela qual várias chamadas foram vinculadas nas rádios da Capital, remessa de SMS aos advogados e remessa por e-mail aos inscritos. Os membros das comissões realizadoras promoveram pessoalmente entrega dos convites no Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis e Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury ao longo de uma semana com fixação de cartazes nos espaços forenses. Houve movimentação espontânea dos advogados militantes nas Varas de Família através das redes sociais e whatsapp, buscando alcançar e dar ciência a todos da realização do ato. A audiência foi conduzida pelo Presidente Enil Henrique Filho e auxiliada pelas comissões organizadoras, conforme ata anexa (anexo I). O presente relatório fará a compilação das informações colhidas na audiência pública, bem como medidas adotadas até o presente momento e a serem adotadas. O presente relatório levará em conta ainda as reclamações apresentadas por e-mail, nas diligencias feitas pelo advogado do núcleo de prerrogativas da OAB junto ao Fórum onde estão as Varas de Família e reclamações apresentadas nas reuniões das comissões. O presente relatório terá ampla divulgação e será enviado aos órgãos competentes. As reclamações acerca do funcionamento das Varas de Família e Sucessões são diversas e na primeira parte do relatório serão divididas conforme reclamações gerais de problemas enfrentados pelos presentes em todas as Varas de Família e Sucessões da Capital e na segunda parte serão descritas as reclamações apontadas por vara. O presente relatório abordará as reclamações, elogios, sugestões e medidas adotadas e a serem adotadas relativo as condições de atuação das Varas de Família em Goiânia. Fora sugerida pauta para condução dos trabalhos na audiência pública, vejamos: 01 – Atendimento, serviços no balcão; 02 - Atendimento dos Magistrados/Atendimento Gabinete; 03 – Estrutura Física 04 - Órgãos auxiliares

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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás Comissão de Direito da Família e Sucessões Comissão de Direito e Prerrogativas Comissão de Acompanhamento Forense 1. RECLAMAÇÕES GERAIS 1.1. Assistência Judiciária. Os advogados militantes nas Varas de Família reclamam da insistência da comprovação da insuficiência financeira das partes em processos onde a parte Autora tem expectativa financeira mas não tem acesso ao patrimônio, como em divórcios ou alimentos de menores. A insistência na comprovação mesmo diante da declaração de incapacidade financeira posterga a apreciação do pedido, sobretudo as liminares urgentes. A mesma ponderação fora feita quanto aos processos de inventário propostos por herdeiro que não detém acesso ao patrimônio sendo necessária a cobrança das custas do espólio, viabilizando o recolhimento das mesmas ao fim da demanda. 1.2. Liminares. Os magistrados em sua maioria não apreciam a urgência sob alegação de que todos os processos são urgentes nas Varas de Família, gerando insegurança. Mesmo diante da apresentação pelo advogado de se tratar de pedido que muitas vezes tratam da condição de sobrevivência da parte ou segurança de menor, percebe-se falta de sensibilidade dos magistrados. Alguns alegam que há fila e o processo obedecerá ordem cronológica, outros que não dará preferência em razão da presença do advogado. Outros solicitam a justificação da urgência por escrito, se nega a receber o advogado e não é apreciado a solicitação da urgência. Em sua maioria as liminares são apreciadas quando não se podem mais dar efetividade a medida. 1.3. Audiências. Os advogados reclamam da ineficácia das audiências de conciliação que impõe constrangimento às partes, forçando por vezes acordos sob ameaças. Reclamam ainda da falta de critérios para remessa dos autos após fase instrutória para tentativa de mediação. Reclamam da ausência dos magistrados na presidência de audiências. Houveram reclamações ainda acerca da demora na designação das audiências, atrasando o processo, bem como a inobservância do cartório de cumprir os atos intimatórios a tempo de que a mesma se realize. Na fase conciliatória ou de mediação, não se tem acesso aos autos para certificar o cumprimento dos mandados citatórios/intimatórios, bem como não há gestão do Centro de Solução de Conflitos para dar efetividade a estes cumprimentos, a dificuldade para acompanhamento do advogado é ainda maior por não se ter acesso a tela de mandados em razão do sigilo processual. 1.4. Contadoria Judicial. Reclamaram da demora do processo na contadoria judicial para realizar os cálculos solicitados e ainda a falta de zelo no trabalho, apresentando comumente cálculos errados que necessitam de retificação e provoca demora ainda maior, sobretudo nos processos de inventário e cálculo de custas de acordos.

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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás Comissão de Direito da Família e Sucessões Comissão de Direito e Prerrogativas Comissão de Acompanhamento Forense 1.5. Inventários. Os advogados presentes reclamaram que os processos de inventário são deixados de lado, sendo a postura dos magistrados de deixar que as partes se resolvam, interferindo minimamente no processo, gerando demora na solução e prejuízo àquele que não tem acesso ao patrimônio enquanto a partilha fica pendente. Narraram que alguns juízes, nos casos eletivos de inventário extrajudicial criticam a propositura pela via judicial desconhecendo os fatos que fizeram as partes eleger aquela via, como ausência de documentos que permitam a efetiva partilha, como comprovação de posse e não propriedade. Outra reclamação colhida em reuniões de comissões é a demora na expedição de alvarás para pagamento de despesas, depreciando o patrimônio. 1.6. Atendimento. Foi solicitado pelos presentes o retorno do uso da senha eletrônica para organizar as filas nos balcões e respeitar as prioridades, devendo o advogado sempre ser prioridade. Todos os presentes foram unanimes na reclamação da pouca quantidade de servidores e/ou estagiários disponíveis no atendimento de balcão, aumentando o tempo de espera do advogado na escrivania consideravelmente. A falta de preparo dos servidores e/ou estagiários também foi reclamação unânime, sendo que vários atendentes não têm noção de termos jurídicos, andamentos de processos e ainda prestam informações equivocadas às partes. Outra unanimidade é a falta de respeito dos servidores em geral com os advogados, alegando que não estão ali para servir o advogado, desrespeitando prerrogativas a todo momento. Inexiste qualquer regra de boa convivência e o sentimento da maioria é de que os atendentes são treinados para destratar o advogado, sempre tratado como agente de tumulto do processo em todas as esferas tendo o seu trabalho desmerecido a todo momento. Outra reclamação é a falta de padrão de atendimento e procedimentos dentro dos cartórios. A advocacia se mostra preocupada com a postura do TJ/GO de substituir concursados por estagiários, que muitas vezes sequer são estudantes de direito, contribuindo portanto com a desorganização por falta de conhecimento, perda de processos, documentos mal elaborados, entre outros. Reclamam ainda da falta de padronização destes mesmos procedimentos para todas as varas, pois o advogado de família e sucessões tem que se adequar a realidade procedimental de cada Vara, alterado a cada troca de escrivão e/ou juiz. Nas diligências do Núcleo de Prerrogativas foi apontada a demora excessiva na juntada das petições. Todos reclamaram da diminuição de estagiários e ainda consideram ofensivos os cartazes informativos, por entender ser uma justificativa da escrivania de que o serviço que estava ruim poderá piorar. Relataram ainda ser comum o advogado e usuário precisar aguardar atendimento no balcão em razão de comemorações internas de aniversários de servidores, o que gera grande constrangimento. Outra reclamação unânime entre os advogados é o pequeno número de juízes designados para as Varas de Família e Sucessões, sobretudo comparada a quantidade de juízes nas varas cíveis e nas varas ambientais.

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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás Comissão de Direito da Família e Sucessões Comissão de Direito e Prerrogativas Comissão de Acompanhamento Forense Avisos de diminuição de estagiários no atendimento dos balcões. Equipamentos para organização das filas inutilizados Cartazes nas escrivanias avisando da restrição de aceso aos autos e atribuindo aos advogados e usuários a demora no andamento dos processos, por solicitarem atendimento aos pedidos, necessários andamentos, entre outros. O cartaz ALERTA para prazo de 15 dias de espera entre o gabinete (despacho) e o advogado (acesso aos autos).

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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás Comissão de Direito da Família e Sucessões Comissão de Direito e Prerrogativas Comissão de Acompanhamento Forense 1.7. Protocolo. Na data da realização da Audiência Pública das Varas de Família, os protocolos das petições interlocutórias somente podiam ser feitos diretamente nas Varas impondo ao advogado seis filas por dia para protocolo. Reclamaram ainda da falta de chancela nas Varas e sumiço de petições. Os advogados presentes clamaram pelo retorno do protocolo integrado dos fóruns para protocolo de petições das Varas de Família no Setor Oeste. 1.8. Despachos Procrastinatórios. Os presentes em sua unanimidade relataram situações de prática dos chamados despachos “balões” ou para dar andamento no processo para cumprimento de metas ou por desatenção, com remessas reiteradas ou indevidas ao Ministério Público, para Secretaria da Fazenda, contadoria Judicial, solicitando juntada de comprovação da insuficiência financeira, solicitação reiterada de documentos já juntados e devolução dos autos da conclusão somente para deslinde do processo sem qualquer especificação. 1.9. Centro de Solução de Conflitos. Antes da audiência pública várias foram as reclamações acerca das bancas de conciliações. Quando da realização da mesma já estava em funcionamento o Centro de Solução de Conflitos com nova formatação conforme Resolução 125 do CNJ, razão pela qual a plateia não fora provocada sobre este tema. Contudo, após a realização recebemos reclamações quanto ao funcionamento do mesmo, que serão melhor apuradas e tratadas em instrumento próprio aproveitando o ensejo do convite da Dra. Sirlei às Comissões de Família e Sucessões e Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB para promoverem visitas no centro do Fórum Fenelon. 1.10. Outas Reclamações. Embora a Audiência Pública tivesse como foco as varas de família e sucessões, os advogados presentes solicitaram a realização de audiência pública das varas e pontuaram problemas graves nas 10ª e 11ª Varas Cíveis. 2. RECLAMAÇÕES/ELOGIOS ESPECÍFICAS POR VARA Neste tópico serão descritas as reclamações especificas, sendo indicados ainda quantitativos de servidores e de produtividade para fins de análises, fundado em dados fornecidos pela Diretoria do Foro de Goiânia em 13/05/2015, que segue anexo. 2.1. 1ª Vara de Família e Sucessões Juíza Titular Escrivã Produtividade Quantitativos de Processos Assistentes Jurídicos Assistentes Administrativos Conciliador SIRLEI MARTINS DA COSTA Ana Carolina Ferreira Rocha 889 atos 3188 02 01 01

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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás Comissão de Direito da Família e Sucessões Comissão de Direito e Prerrogativas Comissão de Acompanhamento Forense Estagiários no Gabinete Escreventes Estagiários na Escrivania 05 04 08 A primeira Vara de Família e Sucessões fora elogiada pela diligência da magistrada no atendimento dos advogados. Problemas como arquivamento dos autos sem a devida expedição do mandado de averbação, por exemplo, são rapidamente resolvidos. Nas diligencias do Núcleo de Prerrogativas nas Varas de Família implantado após a audiência pública alguns advogados apontaram desorganização na escrivania. Na audiência pública vara como um todo foi elogiada em suas práticas e diligências, bem como no trato adequado dos advogados. Atualmente há na porta do gabinete da magistrada um recado de “boas-vindas” aos advogados, fato que foi elogiado entre os membros da Comissão de Direito de Família e Sucessões. Cartaz afixado na porta do gabinete da Juíza da 1ª Vara de Família e Sucessões 2.2. 2ª Vara de Família e Sucessões Juíza Titular Escrivã Produtividade Quantitativos de Processos Assistentes Jurídicos Assistentes Administrativos Conciliador Estagiários no Gabinete Escreventes Estagiários na Escrivania WILSON FERREIRA RIBEIRO Ricardo Antônio Martins 1430 atos 5771 02 01 01 05 04 08

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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás Comissão de Direito da Família e Sucessões Comissão de Direito e Prerrogativas Comissão de Acompanhamento Forense Na audiência pública fora pontuado a dificuldade de atendimento do magistrado aos advogados quando buscam por apreciação das liminares urgentes, relatando todos ser a resposta do magistrado da impossibilidade de atendimento da urgência em razão da ordem cronológica dos processos. Foram relatados casos em que mesmo com o pedido e justificativa documental apresentado acerca da urgência, a resposta do magistrado foi de necessário cumprimento da ordem cronológica. Entre os presentes foi pontuado a falta de divulgação dos critérios da ordem cronológica e se há diferenciação entre pedidos liminares, despachos interlocutórios e sentenças por exemplo. Acerca do escrivão foi pontuado que o mesmo dispensa tratamento agressivo aos advogados. Excesso de despachos procrastinatórios ou despachos determinando providencias que já foram tomadas nos autos, atrasando sobremaneira o feito. Negativa de acesso aos autos pelo advogado antes da audiência. Nas diligencias do Núcleo de Prerrogativas os advogados pontuaram a demora dos processos em gabinete, que permanecem por mais de 90 dias. 2.3. 3ª Vara de Família e Sucessões WILLIAM FABIAN DE OLIVEIRA RAMOS Juíza Titular Nara Sophia Martins Lobato Escrivã Produtividade 891 atos Quantitativos de Processos 5602 Assistentes Jurídicos 02 Assistentes Administrativos 01 Conciliador 01 Estagiários no Gabinete 05 Escreventes 03 Estagiários na Escrivania 06 Servidor de Outro Órgão 01 Acerca do magistrado foi pontuado a falta de sensibilidade do mesmo para lidar com as ações de família. Classificam como grave a postura do magistrado quando o advogado busca atendimento no gabinete e recebe por meio de seus assessores ameaças como: o Dr. William não despacha com advogado e partes sob pena de declarar-se suspeito para o feito. Outros advogados contam que receberam ameaça diversa como, se insistir em ser atendido pelo magistrado o processo será retirado da fila e retornará para o final da mesma. Quanto ao cartório foi pontuada a excessiva demora na expedição de ofícios e mandados, prejudicando sobre maneira o andamento dos processos. Relatam ser frequente sumiço de processos e andamentos errados nos mesmo quando há decurso de prazo, situação em que se solicita certidão da escrivania e é negado.

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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás Comissão de Direito da Família e Sucessões Comissão de Direito e Prerrogativas Comissão de Acompanhamento Forense Nas diligencias do Núcleo de Prerrogativas foi relatado a determinação de procedimento prejudicial às partes do desarquivamento dos processos, conta que por determinação do magistrado, para desarquivamento do processo é obrigatória a apreciação e deferimento do juiz. 2.4. 4ª Vara de Família e Sucessões Juíza Titular Escrivã Produtividade Quantitativos de Processos Assistentes Jurídicos Assistentes Administrativos Conciliador Estagiários no Gabinete Escreventes Estagiários na Escrivania MARIA CRISTINA COSTA Décio Felício dos Santos 696 atos 5278 02 01 01 04 03 08 Acerca da magistrada os advogados alegam que a mesma recebe depois de certa insistência, mas que para apreciação da urgência informada é necessário justificar em livro de urgências que fica à disposição no gabinete. Entretanto, todos afirmam que é grande a demora na conclusão dos processos e não se sabe o critério de apreciação das urgências apostadas no mencionado livro. Alegam frequente despachos procrastinatórios e que não geram impulso processual, como “segue para deslinde do processo”. Quanto ao cartório houveram reclamações quanto a resistência do escrivão de receber o advogado; demora excessiva na expedição de ofícios, expedição de documentos incompletos inviabilizando o cumprimento da medida. Nas diligências do Núcleo de Prerrogativas, a reclamação mais frequente é a demora na apreciação de pedidos e devolução de processos. 2.5. 5ª Vara de Família e Sucessões Juíza Titular Escrivã Produtividade Quantitativos de Processos Assistentes Jurídicos Assistentes Administrativos Conciliador Estagiários no Gabinete Escreventes Estagiários na Escrivania Servidor de outro órgão MÁBIO ANTÔNIO MACEDO Marília Silveira Santos Lopes 1644 atos 4578 02 01 01 05 01 10 01

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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás Comissão de Direito da Família e Sucessões Comissão de Direito e Prerrogativas Comissão de Acompanhamento Forense A 5ª Vara de Família e Sucessões foi classificada pelos advogados em todos os canais de reclamação como a PIOR vara de família da Capital. Fora proposto por um advogado presente que a OAB promovesse campanha junto ao TJ/GO nominando esta como a VARA INIMIGA DO ADVOGADO. As reclamações são de toda ordem, desde a negativa do magistrado em atender o advogado alegando que está sem tempo pois precisa deixar o gabinete para buscar os filhos na escola, até a insistente ausência do mesmo no gabinete sob alegação de que está à disposição da Justiça Ativa. Quanto a apreciação das liminares todos reclamaram que o tempo de espera é de aproximadamente seis meses e não há qualquer critério quanto às urgências, mesmo diante da insistência do advogado no gabinete. Outra reclamação é a falta de observância ao conteúdo das petições gerando despachos desconexos com a realidade dos autos. Durante a inspeção do Núcleo de Prerrogativas foi observado pelo Dr. Rogério que durante o expediente no dia 03/06/2015 houve a entrega de salgadinhos, sucos e refrigerantes, quando os funcionários pararam o atendimento para comemoração interna deixando no aguardo aproximadamente 08 advogados/partes no balcão aguardando atendimento. Alegam que a desorganização é generalizada e os problemas sempre são remetidos a Vera, servidora da vara, que mesmo tentando não consegue dar solução aos problemas. O desaparecimento de autos nesta vara é algo comum e corriqueiro. Na audiência pública uma advogada contou ter um processo sumido nesta vara por mais de dois anos. Nas diligencia do Núcleo de Prerrogativas uma advogada contou que devolveu os autos em cartório que estavam com carga e uma semana depois o mesmo não havia sido recebido no sistema, quando retornou na vara e se deparou com a explicação: o processo sumiu, por isso não foi dada baixa na carga. Mesmo diante deste cenário é comum a negativa de expedição de certidão dos processos sumidos. Foi denunciado ainda o desaparecimento de petições e exagerada demora na expedição de ofícios e mandados, bem como a falta de qualidade de informações apostadas nestes documentos. Unanime ainda a reclamação quanto a ineficiência do atendimento no balcão. Relatam em síntese que a quinta vara é um caos e é comum perecimento de direito e prejuízo as partes em razão da demora e desorganização. 2.6. 6ª Vara de Família e Sucessões Juíza Titular Escrivã Produtividade Quantitativos de Processos Assistentes Jurídicos Assistentes Administrativos Conciliador VÂNIA JORGE DA SILVA Maxlânia Alves Seabra 1457 atos 3965 02 01 01

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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás Comissão de Direito da Família e Sucessões Comissão de Direito e Prerrogativas Comissão de Acompanhamento Forense Estagiários no Gabinete Escreventes Estagiários na Escrivania 05 05 08 A Sexta Vara de Família foi elogiada em todos os canais de comunicação da OAB, tanto na audiência pública quanto nas diligências do Núcleo de Prerrogativas. A ressalva é quanto a economia dos despachos, que não especificam as determinações gerando dificuldade de cumprimento pelo cartório. A remessa de processos para tentativa de mediação no Centro de Solução de Conflitos após concluída a fase instrutória foi criticada, pois posterga a prolação de sentença e em nada contribui com a solução do litigio que já se arrastou até aquele momento. A prática de expedição de ofícios e mandados imediatamente ao término das audiências dos procedimentos consensuais ou quando há sucesso na composição do conflito foi muito elogiada pelos advogados. 3. PROVIDENCIAS ADOTADAS 3.1. Reunião com Diretoria do Foro No dia 21/05/2015, a pedido do Diretor do Foro de Goiânia as comissões organizadoras se reuniram com o mesmo para antecipar as principais reclamações colhidas em audiência pública, oportunidade em que se relatou a dificuldade imposta aos advogados pela determinação de exclusividade de protocolo de petições nas Varas impedindo chancela das mesmas no protocolo geral. Imediatamente o pleito foi atendido, como se nota do ofício parte integrante deste relatório no anexo V. em que pese a determinação do Diretor do Foro, no protocolo da Vara de Família ainda persiste a informação da obrigatoriedade do protocolo das interlocutórias nas respectivas varas, conforme registro fotográfico datado de 09/06/2015. Os advogados têm sido proibidos pela coordenação do protocolo de efetuar o protocolo das interlocutórias.

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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás Comissão de Direito da Família e Sucessões Comissão de Direito e Prerrogativas Comissão de Acompanhamento Forense 3.2. Visita do Núcleo de Prerrogativas ao Fórum de Família Por deliberação da plenária da audiência pública e acolhimento do Presidente Enil Henrique Filho, foi designado o advogado do Núcleo do Prerrogativas e Direitos da OAB, Dr. Rogério, para comparecer e permanecer em dias e horários alternados nas Varas de Família e Sucessões da Comarca de Goiânia para colher junto aos advogados e usuários a reclamações e elogios sobre funcionamento das Varas de Família. Os formulários foram fonte de elaboração do presente relatório e integram o mesmo (anexo VI e VII). 3.3. Inspeção no Centro de Solução de Conflitos. A Comissão de Direito de Família e Sucessões e Comissão de Mediação e Arbitragem iniciaram no último dia 08/06/2015 uma Inspeção no Centro de Solução de Conflitos das Varas de Família. As visitas seguiram por dois meses e serão aplicados formulários de pesquisas entre os usuários e advogados, bem como formulários preenchidos pelos advogados que participarão da inspeção. As informações colhidas serão levadas ao conhecimento da coordenação para providencias. Informações como técnica aplicada (mediação e conciliação), triagem dos processos que são enviados para o centro, conhecimento prévio do conflito pelo mediador, esclarecimentos as partes sobretudo quando desacompanhadas de advogados, dentre outras serão abordadas nesta inspeção. 3.4. Apresentação do Relatório e Publicidade O presente relatório será oficialmente apresentado pelo Presidente Enil Henrique Filho acompanhado das comissões organizadoras e dos advogados interessados que serão convocados para participar, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Des. Leobino Valente; Corregedor Geral de Justiça, Des. Gilberto Marques e Diretor do Foro de Goiânia, Dr. Wilson Dias.

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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás Comissão de Direito da Família e Sucessões Comissão de Direito e Prerrogativas Comissão de Acompanhamento Forense 4. SUGESTÕES 4.1. Solicitação de publicidade das filas dos processos nos gabinetes a fim de se compreender os critérios de urgência e ter previsão de tempo para apreciação dos pedidos. 4.2. Oficiar o Tribunal de Justiça para criação de Varas de Sucessões desmembrando as competências em adesão a solicitação dos magistrados titulares das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Goiânia. 4.3. Promover nova audiência pública no prazo de seis meses para verificar melhorias. 4.4. Solicitar ao Tribunal de Justiça que se estabeleça critérios para promoção de juízes nas Varas de Família e Sucessões a fim de verificar vocação para lidar com demandas que envolvem guarda, divorcio, sucessões concomitantes com questões familiares afetas a qualquer cidadão. 4.5. Realização de oficinas de reciclagem para estagiários e servidores das Varas de Família e Sucessões realizada pela OAB para participação obrigatória dos servidores apresentando conceitos básicos de processo civil, direito de família e sucessões e prerrogativas do advogado, bem como elegendo temática específica a cada oficina para sensibilizar os servidores da importância do trabalho e das consequências de um andamento errado, sumiço de processo, dentre outras. O presente relatório é fiel as reclamações, elogios e sugestões promovidas pelos advogados em todos os meios disponibilizados na OAB/GO e pretende servir de instrumento de solução dos problemas identificados para melhorias na prestação jurisdicional. A OAB/GO e os advogados militantes nas Varas de Família e Sucessões entendem que estas têm suas peculiaridades e influem diretamente na vida das famílias goianas, devendo receber atenção adequada do Judiciário. A demanda da Vara de Família envolve sentimento, influi na formação das crianças, como vão conviver com os pais, como vão se sustentar. A depender do tratamento dispendido no processo de família ou de sucessões o Judiciário funciona como alavanca para o litígio pois a expectativa de declaração judicial dos pedidos acreditando ser a solução do conflito que já se tentou pacificar, gera angustia, mal-estar e incapacidade de recomposição pelas famílias. Quanto maior o tempo de duração do litígio, maior a possibilidade de quebra definitiva de vinculo e afeto que outrora fizeram daqueles agentes uma família. Acreditamos na sensibilidade do Judiciário Goiano e o comprometimento com as famílias goianienses que recorrente a Justiça na busca da pacificação familiar. Relação de documentos que acompanham o presente relatório: Anexo I – Ata da Audiência Pública

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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás Comissão de Direito da Família e Sucessões Comissão de Direito e Prerrogativas Comissão de Acompanhamento Forense Anexo II – Registro Fotográfico Anexo III– Notícias acerca das Varas de Família Anexo IV – Dados do TJ/GO fornecidos pela Diretoria do Foro de Goiânia Anexo V – Oficio do Diretor do Foro acerca dos Protocolos Anexo VI - Formulários de Reclamações Anexo VII – Registro fotográfico do trabalho do Núcleo de Prerrogativas Enil Henrique de Souza Filho Presidente da OAB/GO Ludmila de Castro Torres Presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões Alexandre Ramos Caiado Presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas Alexandre Prudente Marques Presidente da Comissão de Acompanhamento Forense

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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás Comissão de Direito da Família e Sucessões Comissão de Direito e Prerrogativas Comissão de Acompanhamento Forense ANEXO I ATA DA AUDIENCIA PÚBLICA DE 19/05/2015

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